Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do
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Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Serviço Social Professora conteudista: Luciana Helena Mariano Lopes Sumário Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Serviço Social Unidade I 1 O ASSISTENCIALISMO .......................................................................................................................................3 1.1 Conceito ......................................................................................................................................................3 1.2 As primeiras formas de assistencialismo no Brasil ....................................................................5 1.3 Formas de assistencialismo .................................................................................................................7 2 A REVOLUÇÃO INDUSTRIAL ...........................................................................................................................8 2.1 As fases da Revolução Industrial ....................................................................................................11 2.2 O processo de modernização pós Revolução Industrial ........................................................11 2.3 O advento do capitalismo ................................................................................................................. 13 2.4 Capitalismo monopolista e o serviço social .............................................................................. 16 2.5 A divisão social do trabalho: introdução ao pensamento de Karl Marx ........................ 17 2.6 As relações sociais e o serviço social dentro do sistema capitalista ............................... 19 Unidade II 3 OS FUNDAMENTOS HISTÓRICOS, TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL: AS PROTOFORMAS DO SERVIÇO SOCIAL – UMA BREVE ANÁLISE HISTÓRICA .......... 24 3.1 O surgimento do serviço social no Brasil ................................................................................... 27 4 A INFLUÊNCIA DA IGREJA NA GÊNESE DO SERVIÇO SOCIAL ........................................................ 32 4.1 A influência norte-americana: o funcionalismo e o serviço social de caso, grupo e comunidade .................................................................................................................................. 37 Unidade III 5 O SERVIÇO SOCIAL A PARTIR DA DÉCADA DE 1930 ......................................................................... 42 5.1 O serviço social na década de 1940: os congressos de serviço social e sua influência no perfil profissional ............................................................................................................. 45 5.2 O serviço social a partir dos anos 1950: rumo a uma renovação crítica ...................... 52 5.3 A década de 1960 e sua influência no serviço social brasileiro ........................................ 54 6 TRAÇOS DO PROCESSO DE RENOVAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL .................................................... 59 6.1 Araxá: a afirmação da perspectiva modernizadora ................................................................ 62 6.2 Teresópolis: a cristalização da perspectiva modernizadora ................................................ 65 6.3 O método de Belo Horizonte: intenção de ruptura ............................................................... 67 Unidade IV 7 A RENOVAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL ....................................................................................................... 69 7.1 O movimento de reconceituação do serviço social................................................................ 72 8 O SERVIÇO SOCIAL PÓS ANOS 1980: VIVÊNCIAS DA RENOVAÇÃO CRÍTICA........................... 78 8.1 O serviço social e os anos 1990: consolidação da renovação crítica.............................. 82 8.2 O serviço social na cena contemporânea ................................................................................... 87 FUNDAMENTOS HISTÓRICOS, TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL Unidade I APRESENTAÇÃO Prezado aluno (a), O objetivo desta disciplina é oferecer ao aluno do SEPI/SEI material de apoio para o acompanhamento da disciplina Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Serviço Social. Esta matéria será a sua primeira aproximação com o curso escolhido e pretende estabelecer parâmetros para a compreensão da profissão no seu contexto sócio-histórico. A disciplina pretende proporcionar a apreensão crítica em relação ao surgimento da profissão de serviço social a partir do contexto decorrente da reprodução das relações sociais – perspectiva capital e trabalho, em particular a partir da Revolução Industrial. Objetiva-se explicitar, no que se refere à herança do serviço social, as práticas assistencialistas advindas da influência europeia e norte-americana, num contexto marcado pelas lutas de classes, ditadura na América Latina, tendo seu momento de reconceituação e renovação a partir do acirramento do conflito entre as classes. O serviço social, sob a influência das ciências sociais, reconceitua-se e através de uma reflexão teórica que revê seus paradigmas e parte para a regulamentação da profissão, definindo seus espaços na sociedade contemporânea. Iniciamos este curso revendo a questão do assistencialismo no Brasil, suas práticas e formas de organização, sua influência nas políticas públicas e como estas, através da distribuição de renda desigual, contribuem para a manutenção da acumulação capitalista – o capital na mão de poucos. Resumindo: Toda profissão é permeada por um contexto histórico, para tal se faz necessário identificá-la com esse evoluir. A partir da Revolução Industrial, novos impactos sociais se evidenciam, pois as mudanças que esta proporcionou trouxeram novas expressões de pobreza, o que exigiu ações que fossem além do assistencialismo. Nesse sentido, o contexto histórico influencia o sistema econômico, sistema capitalista, pelo movimento da economia, a qual organiza a sociedade e influencia a história do serviço social desde sua gênese. 1 Unidade I Desde seu início, o serviço social sofre influência externa e interna de correntes filosóficas e de pensamento. A primeira foi a Igreja Católica que colocava um caráter missionário para o assistente social. Soma-se a essa o pensamento norte-americano de Mary Elly Richmond. Outras influências como o tomismo, o neotomismo, o funcionalismo americano, como o estudo de caso, grupo e comunidade, a fenomenologia, o positivismo, o conservadorismo, o marxismo permearam a atuação do assistente social nestas seis décadas de existência da profissão. No Brasil, o contexto sócio-histórico influencia a prática do serviço social, que tem no golpe militar de 1964 um divisor de águas para a profissão. Requisitou-se um rearranjo, uma revisão geral, que teve nos congressos de serviço social nacionais e internacionais, nos códigos de ética profissional, nas legislações sociais, um rompimento com a visão tradicional e conservadora impressa desde a gênese da profissão. Sua inserção no âmbito da universidade, da pesquisa, o agregamento da teoria marxista, a conversa com as ciências sociais, reafirmaram o processo de renovação crítica. O Movimento de Reconceituação – 1965-1975 – reconceitua o pensamento e a prática do assistente social, revisando sua ação e as tendências. Esta renovação teve três vertentes: perspectiva modernizadora (Documentos de Araxá – 1967 e de Teresópolis – 1970), reatualização do conservadorismo (Documentos de Sumaré – 1978 e do alto da Boa Vista – 1984) e a intenção de ruptura (Método de BH – 1972/75 e INOCOOP). A década de 1980 demonstrou o ápice revisional da profissão rompendo com o tradicionalismo. Os anos de 1990 imprimem uma nova visão de homem e de mundo sob a ótica da totalidade e da sua historicidade – ser histórico que é e faz historia. Novas demandas são colocadas para o serviço social, exigindo novas legislações e políticas, tendo a profissão na cena contemporânea sua direção voltada à defesa da classe trabalhadora e do trabalho, dentro do processo de reprodução da vida material e dos modos de vida; comprometido com a afirmação da democracia, a liberdade, a igualdade e a justiça social, lutando pelos direitos e a cidadania em direção do desenvolvimento social inclusivo. Muitas viradas o serviço social vivenciou desde o movimento de reconceituação, dos congressos de serviço social que sistematizaram a prática, até a contemporaneidade, expressas nas unidades desta apostila e que podem revelar sua escolha por este curso. Nesta unidade serão introduzidas as primeiras expressões sociais de desigualdade que necessitavam de respostas junto à população. Tais ações visavam sanar as mazelas sociais, pois a pobreza, em 2 FUNDAMENTOS HISTÓRICOS, TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL seus primórdios, era vista como uma disfunção social, um caso de polícia que necessitava de ações emergenciais mesmo que desprofissionalizadas. O assistencialismo surgiu desde os primórdios da sociedade, nos primeiros agrupamentos sociais, como uma forma de resposta às expressões da pobreza, ao desemprego, à questão da criança e de outros segmentos. A pobreza ocorre no mundo todo e, em especial, em nossa realidade brasileira, pois a própria colonização brasileira já expressava a desigualdade social e a necessidade de ações assistencialistas; a riqueza era privada e para poucos e se fazia necessário executar ações assistenciais para abarcar os empregados dos senhores de terra. Com a evolução de nossa sociedade, essa prática não só mudou como era efetuada de modos e maneiras diferentes, por meio de ações assistenciais da Igreja, instituições sociais, ações caritativas. No capítulo dois, abordaremos a Revolução Industrial e seus impactos na sociedade contemporânea. A Revolução Industrial teve início na segunda metade do século XVIII, na Inglaterra, aonde veio modificar os modos e meios de industrialização. O trabalho deixava de ser manual e rudimentar passando a ser técnico e mecânico. A Revolução foi dividida em três fases distintas. O capitulo dois ainda contempla o advento do capitalismo como modo de organização societária e sua influência no serviço social. Nesse sistema, as relações se dão entre duas classes distintas: os que possuem os meios de produção e aqueles que necessitam vender sua força de trabalho. Introduz-se o pensamento de Karl Marx, cujas ideias e ideais expressam que as relações entre estas classes distintas produzem muito mais que riqueza e mercadorias: produz desigualdades sociais. 1 O ASSISTENCIALISMO 1.1 Conceito O conceito de assistencialismo estabelece uma linha tênue com o conceito de assistência, podendo muitas vezes esses ser confundidos ou mesclados. O assistencialismo teve seu início em torno de 3000 a.C., quando era praticado no mundo antigo pelas confrarias, em especial as “Confrarias do Deserto”. Em algumas de suas expressões, o assistencialismo é agregado a uma dimensão espiritual. O assistencialismo é visto como uma técnica voluntária e espontânea de doação, ajuda ou favorece às populações menos favorecidas, uma ação filantrópica, na qual se procura proporcionar uma vinculação dos assistidos aos que realizaram tal benfeitoria sob o sentimento de gratidão, vínculo e tutela. Ao ser desenvolvido pelo Estado, suas ações visam à retribuição por parte dos assistidos, perdendo a intenção de ser um direito, devendo ser retribuído eleitoralmente. 3 Unidade I O assistencialismo parte de uma concepção do senso comum, sem profissionalização, para o qual as ações tidas como de “assistência” não são compreendidas ou entendidas como um direito social e um dever do Estado, mas sim como uma prática paternalista e burocrática, reduzindo os serviços e ações prestadas a repasses e concessões apenas. Essa ação não é percebida muitas vezes pelos indivíduos, pois eles se veem como um objeto de determinada ação e não mais como seres sociais, dotados de capacidades e valores. As ações assistenciais expressam, portanto, uma forma de acessar um determinado bem, expressão da benesse, através da doação intencional, que estabelece uma relação que apresenta duas pessoas ou partes distintas: um doador e um receptor. Essa relação, mesmo que permeada de boas intenções, acarreta a dependência, pois a relação de apadrinhamento pressupõe uma dívida, um devedor que mesmo em longo prazo deverá pagar sua dívida. Em síntese nas práticas assistenciais, a necessidade se constitui em um objeto de ajuda, em uma dificuldade a ser eliminada, num problema a ser resolvido, sem finalidade. Esse conceito busca justificar a criação de serviços e instituições, pois se verifica na ajuda a melhor forma de realizar certa benfeitoria. Tem-se como instituições criadas durante esse período as casas de apoio, asilos, albergues, orfanatos, criados como forma de eliminar algumas demandas sociais por meio de ações do Estado ou mesmo dos serviços ou instituições privadas, sem apresentarem o caráter de dever ou de inclusão, apenas como forma e meio de apaziguar situações que demonstravam alguma disfunção a ordem social vigente. Desses assistidos esperava-se a submissão e dependência, a sua não articulação ou organização, era pretendida apenas sua dominação e subordinação. Alguns filósofos da antiguidade, tais como Aristóteles, Platão, Sêneca e Cícero, refletiram sobre as ações assistencialistas e, através de seus estudos verificaram a necessidade de propor uma racionalização a essas ações São Tomás de Aquino (1224-1274) organizou a doutrina cristã, situando a caridade como um de seus pilares. No século XVII, São Vicente de Paulo, na França, trouxe de volta o modelo de confraria para o assistencialismo. Com a Revolução Francesa, a base da assistência foi deslocada, sendo posicionada como um direito do cidadão e um dever de todos de prestá-la. Os teóricos clássicos (séculos XVII e XVIII) acreditavam que os homens são movidos por paixões que provocam desejos materiais que poderiam possibilitar conflitos entre eles. Consideravam que o poder não nascia do homem e sim de Deus e, portanto, a vontade divina deveria ser a base de todos os direitos. Nessa concepção, surge a necessidade do Estado controlar e atender ao bem comum. 4 FUNDAMENTOS HISTÓRICOS, TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL Os clássicos consideravam que o homem vive em competição pela honra e pela dignidade, está em constante processo de comparação e sempre se julga mais capaz de exercer o poder público do que os que estão no poder. Essas concepções geram conflitos que podem ameaçar a paz Da Idade Média até o século XIX, a assistência era encarada como forma de controlar a pobreza e de ratificar a sujeição. A assistência aqui é o assistencialismo, pois ainda havia um confusão entre estes conceitos. Lembre-se: Assistência: política pública Assistencialismo: caridade, doação. Essa busca de acesso aos bens de consumo coloca o indivíduo em constante conflito entre o espaço que ocupa na sociedade e o que deseja alcançar, provocando uma busca por acumulação de bens. Tal comportamento pode ter por consequência imediata o aumento da violência, a complacência com a guerra e a morte. O sistema capitalista implica convivência constante com a distribuição de renda desigual e a moral judaico-cristã de caridade e distribuição de bens. Essa contradição é abrandada pela representação coletiva de que, se o indivíduo se esforçar, terá condições de acumular bens e melhorar sua condição social, implicando uma busca constante de bens materiais, que acirra o espírito competitivo, necessário à manutenção do sistema. Nesse contexto, o assistencialismo surge como uma possibilidade de abrandar conflitos, uma vez que desperta o sentimento de gratidão. A relação de benemerência vincula o assistido ao benemérito, seja ele público ou privado, abrandando assim os conflitos, uma vez que o indivíduo passa a perceber o explorador como benfeitor. Tal prática dificulta a percepção das políticas de assistência como um direito do cidadão e um dever do Estado. Resumindo: O assistencialismo surgiu a partir da iniciativa de grupos particulares, desde os primórdios da humanidade. Muitas de suas ações estão ligadas a uma dimensão espiritual, como iniciativa de grupos religiosos a fim de abrandar conflitos ou disseminar a fé. 1.2 As primeiras formas de assistencialismo no Brasil A história do assistencialismo no Brasil se confunde com a própria organização do estado brasileiro, ao nos reportamos com a primeira organização geográfica, as capitanias hereditárias, verificamos que, conforme um decreto de Dom João III, o rei de Portugal estabeleceu que o Brasil fosse dividido em quinze grandes áreas geográficas que seriam administradas por doze famílias portuguesas e que estas terras continuariam a pertencer a Portugal. Além disso, essas famílias teriam direitos, amplos 5 Unidade I poderes e poucos deveres, e, em contrapartida, o rei teria a garantia da colonização sem precisar fazer investimentos, já que sua maior preocupação era com o comércio nas Índias. Através deste processo, garantir-se-ia a submissão à coroa portuguesa (Costa; Melo, 1997). Por outro lado, a população nativa brasileira jamais teria direito a qualquer terra. Os senhores feudais, que eram donos absolutos da terra e de tudo que ela produzisse, ofereciam favores aos trabalhadores das terras, o que era considerado como caridade e não como uma forma de trabalho. O assistencialismo continua durante o período da escravidão, quando os senhores tinham poder absoluto sobre os escravos, sendo estes sua propriedade privada. Utilizava-se de meios como a prática religiosa obrigatória, por meio da qual os escravos frequentavam as capelas e eram obrigados a servir a fé religiosa católica. Tal atitude era apresentada como uma forma de justificar o direito às torturas e aos maus-tratos. Os escravos eram obrigados a se adequar à realidade de seus senhores, apropriando-se de sua cultura, hábitos, crença e religião. Apesar de não serem remunerados por suas atividades, os escravos muitas vezes recebiam presentes, que eram importantes para preservação da imagem de bondade dos patrões. O processo não foi diferente nas relações de produção agrícola, em que imigrantes e nativos eram explorados, não recebiam salários dignos e tinham vinculação de consumo na própria fazenda. Para manter esta situação, os detentores do poder pagavam o salário, que mal dava para os empregados manterem-se, forneciam crédito como uma forma de preocupação e assistência, além de relações de apadrinhamento que causavam dependência e falsa sensação de aceitação do empregado no seio da família do patrão. Essas situações e esses pequenos presentes serviam para abrandar conflitos e revoltas trabalhistas. As práticas assistencialistas, mesmo com a evolução do contexto histórico brasileiro, continuaram. Já no início do processo de industrialização, exatamente no governo de Getúlio Vargas, manobras assistencialistas permeavam a administração, vista a ampliação da classe trabalhadora devido a essa mesma industrialização. Nesse período, foram criadas as legislações trabalhistas, pois se verificou que não se poderia atenuar os conflitos sociais apenas pela a força. Criou-se desse modo, um pacto, pacto de natureza populista, com uma mentalidade de direito. O direito, nesse caso, era expresso através da doação de bens e benefícios, a fim de evitar a revolta dos trabalhadores. Esse pacto consistia na oferta gratuita de direitos trabalhistas em troca da passividade dos trabalhadores enquanto classe, impedindo a luta por direitos, abafando suas lutas, além de passar a imagem de Getúlio como um presidente comprometido com o povo. Porém, esse pacto, mesmo na forma de uma política ou legislação, não rompia com o caráter assistencialista impresso nessas ações, pois elas nada mais eram do que uma forma de atenuar os conflitos entre as classes sociais. Acredita-se que uma das mais expressivas formas de assistencialismo expressas no Brasil se deu a partir da criação, em 1942, da Legião Brasileira de Assistência – LBA, no governo Vargas, sob a 6 FUNDAMENTOS HISTÓRICOS, TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL influencia de Darcy Vargas e com uma roupagem do primeiro damismo, sendo o primeiro damismo a institucionalização do assistencialismo na figura da mulher do governante. Tal ação assistencialista perdura até os dias atuais, porem com uma nova feição. Tem-se em todo Brasil os “Fundos de Solidariedade” que nada mais são do que uma LBA sob uma nova roupagem. Os Fundos proporcionam, até os dias de hoje – mesmo com todo o evoluir das políticas sociais publicas –, o assistencialismo nu e cru. Muitas instituições políticas e partidárias se utilizam desse como forma de arrebanhar votos, voltando às velhas práticas. Com esse breve relato histórico, percebemos que o assistencialismo no Brasil sempre foi utilizado como forma de abafar os conflitos entre explorados e exploradores, servindo para mascarar situações precárias de trabalho e acúmulo de capital nas mãos de poucos. Questão para reflexão: Na sua concepção, quanto às ações efetivas nos dias atuais, você acredita que as atividades desenvolvidas ainda são de caráter assistencialista ou já têm um cunho mais assistencial sob a ótica do direito e da cidadania? 1.3 Formas de assistencialismo Historicamente, as primeiras formas de assistencialismo observadas eram estabelecidas pelas igrejas, como um dever moral, fundamentadas sob a ótica da ajuda e da solidariedade. A Igreja Católica foi a instituição religiosa que mais se destacou nas ações assistencialistas. Ao assumir esse papel, desenvolvia práticas humanistas e voluntárias a fim de abafar possíveis conflitos sociais. Tais práticas podem ser notadas em diferentes contextos, como no caso dos asilos, internatos e orfanatos para crianças e jovens, hospitais, ou em equipamentos de segregação social, como os hospícios, leprosários ou os dispensários de tuberculose. Marca com forma ou expressão do assistencialismo a filantropia. A filantropia é entendida como uma prática humanitária na qual se realiza a doação – material ou em espécie – como forma de desenvolvimento de um trabalho social. Ela é encarada como uma forma de desenvolver e promover uma mudança social sem a intervenção do Estado. São expressões ainda do assistencialismo, a solidariedade, a caridade, o apadrinhamento, a benemerência, como também, o primeiro damismo, por meio de ações das primeiras-damas em fundos sociais de solidariedade. Expressa-se também como forma de assistencialismo, a assistência dispensada por algumas instituições e organizações, desprofissionalizadas e com caráter apenas caritativo. 7 Unidade I Pode-se exemplificar algumas ações assistencialistas em nosso cotidiano, como a doação de roupas e brinquedos através de campanhas; doação de sopa para pessoas em situação de rua; apadrinhamento de crianças e idosos em períodos específicos; entre outras. Observam-se hoje diferentes grupos assistencialistas distribuindo alimentos nas ruas, garantindo a subsistência dos indivíduos nas vias públicas, sem se aliarem à cobrança de políticas de inserção desses indivíduos nas ações em atividade nos municípios e nos estados; ou, ainda, programas governamentais de transferência de renda que não conseguem prever, a médio ou longo prazo, capacitações para o trabalho, ou expectativa de inserção em programas de geração de emprego, perpetuando programas de distribuição de cestas básicas, roupas etc. Verifica-se que tais ações, que permearam e ainda permeiam a sociedade brasileira, confundem-se, muitas vezes, com as políticas sociais e as políticas públicas, com a assistência social, que é um direito e um dever do Estado, visto que muitas das vezes, tais ações ainda são enxergadas com um caráter de não direito. Essas práticas dificultam, ainda, a implantação e implementação de Assistencialismo: prática voluntarista, de caridade e solidariedade. políticas públicas, a inclusão social, o protagonismo dos Já assistência social é um direito e um sujeitos sociais e o resgate de cidadania dos segmentos dever do Estado. vulnerabilizados, pois são enxergadas apenas como uma prática em si e não como uma política de acesso aos mínimos sociais. Questão para reflexão: Qual a sua opinião sobre o assistencialismo? 2 A REVOLUÇÃO INDUSTRIAL A Revolução Industrial teve início na segunda metade do século XVIII, na Inglaterra, com a transição da manufatura e cultura artesanal para a mecanização dos sistemas de produção, encerrando a transição entre feudalismo e capitalismo, a fase de acumulação primitiva de capitais e de preponderância do capital mercantil sobre a produção. Completou ainda o movimento da revolução burguesa iniciada na Inglaterra no século XVII. Esse período passou a ser considerado a Idade Moderna, definida como a busca de alternativas para melhorar a produção de mercadorias. O crescimento populacional incentivou a burguesia detentora do capital, na época, a buscar maior produção a menores custos. Salienta-se que este século possuía várias particularidades. Foi um século marcado pelo grande avanço tecnológico nos meios de transportes, com a invenção da locomotiva e dos trens a vapor; o advento das máquinas. Com as máquinas a vapor, principalmente os gigantes teares, revolucionou-se o modo de produzir, substituindo o homem nas suas funcionalidades. 8 FUNDAMENTOS HISTÓRICOS, TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL Não foram só os avanços tecnológicos que marcaram esse século, mas sim os reflexos que esses avanços proporcionavam à sociedade. A baixa nos custos das mercadorias, acelerava o ritmo de produção, fazia crescer, na mesma escala, o desemprego e a insatisfação. O trabalhador passou a ser considerado também como máquina, passível de regulagem e ajustes. Ao se substituir as ferramentas por máquinas, substituindo o ser humano e sua energia pela energia gerada por uma máquina, configurou-se a Revolução Industrial, processo esse que veio a revolucionar a história através da evolução que ele imprimiu – revolução e evolução tecnológica. As primeiras expressões do desenvolvimento da produção industrial tiveram início na Idade Média, com o desenvolvimento da manufatura, através de atividades de cunho doméstico e artesanal. A manufatura, mencionando-a dentro desse contexto, era resultante do processo de ampliação da produção e do consumo de determinadas mercadorias, pela qual o pequeno produtor, nesse caso o artesão, a fim ampliar e aumentar a produção, introduziu-se nos modos de produção industrial realizando, domesticamente, uma parte da produção. Logo após esse fato, vendo que eram insuficientes essas relações de partilha, surgiram as primeiras fábricas. Com o surgimento dessas, uma nova relação se introduzia, a relação de trabalho e de assalariamento. A produtividade aumentava em longa escala, sendo fruto dessa divisão chamada de divisão social e técnica do trabalho, que delimitava papeis, aumentava a produção e reduzia a participação do trabalhador em todas as etapas da confecção da mercadoria. No período de maquinofatura – trabalho realizado já por máquinas – o trabalhador passou a ser regido pelo tempo e funcionamento da máquina, quando a gerência de seu próprio corpo era realizada por alguém fora dele. É nessa “coisificação” e “desumanização” do trabalho que a Revolução Industrial se consolidava. A particularidade da Revolução Industrial ocorre exatamente na Inglaterra porque, nesse período, ela vivia uma situação privilegiada, pois possuía grandes reservas de carvão mineral em seu subsolo, fonte de energia para movimentar máquinas, como também grandes reservas de minério de ferro, principal matéria-prima utilizada nesse período. Era privilegiada, também, no contingente de mão de obra disponível, motivada pelo processo do êxodo rural para os centros urbanos, o que ampliou o mercado consumidor inglês. A Inglaterra industrializou-se cerca de um século antes das outras nações, pois contava com particularidades que a favoreciam. O grande acúmulo de capital, de mão de obra e matéria-prima vinham a privilegiar sua ascensão enquanto nação industrializada e evoluída tecnologicamente. Outro fator relevante era o modelo de Estado, pois a Inglaterra convivia, desde 1688, com a Revolução Gloriosa, um modelo de estado liberal. Essa particularidade fazia com que a Inglaterra vivenciasse esse modelo estatal um século antes da Revolução Francesa. 9 Unidade I A Revolução Industrial poderia também ser chamada de Revolução fabril, pois uma de suas características era a concentração dos trabalhadores em fábricas. Essa característica produzia uma separação, que se pode dizer uma separação entre classes sociais, aspecto esse particular ao trabalho em si – o trabalho, desde essa época, é caracterizado como elemento de fundação para as relações, separando o capital dos meios de produção (instalações, máquinas, matéria-prima) do trabalho. A Revolução alcançava patamares que iam além do chão da fábrica. A evolução gerada por esta proporcionava o desenvolvimento. Mesmo com o desenvolvimento das cidades, a vida dos que vivenciavam essa realidade não acompanhava o ritmo das engrenagens das máquinas. A situação para os camponeses e artesãos era difícil, vivenciando uma realidade que não evoluía, só involuia. A partir das ideias advindas da Revolução Francesa, as classes dominantes procuraram “apaziguar” os ânimos, pois verificavam que outro tipo de revolução poderia A Lei Speenhamland ou Lei dos Pobres simplesmente, foi implantada na surgir e acabar com seus sonhos dourados e enriquecedores. Grã Bretanha, na qual eram garantidos, Para tal, criou-se a Lei Speenhamland, que garantia através de ações de proteção social, subsistência mínima ao homem incapaz de se sustentar pela mínimos sociais por parte do Estado. ausência do trabalho. Em consequência desse aumento da produção, cresceu a concorrência que ameaçava o capital. Para tanto, foi encontrada uma solução: a formação de cartéis e associações, que originou o capitalismo monopolista. Surgiram, nesse contexto, as grandes corporações, que objetivavam o agrupamento do capital e garantiam sua expansão com muito mais impacto. A administração passa dos capitalistas individuais para setores administrativos que são responsabilizados pela circulação do capital, da força de trabalho e sua mercantilização. A necessidade de aumentar o consumo para fazer girar a produção trouxe a proposta de expandir o mercado para dentro da vida familiar, que até então se autogeria em suas necessidades de alimentação e vestuário. O capitalismo começou a industrializar alimentos e vestuários, o que levou à dependência toda a vida social. Para tanto, desprezou a capacidade de produzir os alimentos e objetos necessários para a vida cotidiana (cultura de subsistência) no contexto doméstico, e supervalorizou a capacidade de consumir os produtos oferecidos no mercado. As fábricas do início da Revolução Industrial eram insalubres e priorizavam a produção, sem considerar a necessidade de preservação das condições de vida e de trabalho da classe trabalhadora. Os salários eram baixos e ocorria a contratação de mão de obra infantil e feminina, com jornadas que chegavam a dezoito horas diárias. Funcionavam em ambientes com péssima iluminação, abafados e sujos. Os trabalhadores, incluindo mulheres e crianças, eram sujeitados a castigos físicos, não possuíam direitos trabalhistas ou qualquer outro benefício. Por outro lado, a situação de desemprego gerava uma condição de extrema precariedade, levando o trabalhador a aceitar as péssimas condições de trabalho. 10 FUNDAMENTOS HISTÓRICOS, TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL Mesmo com um sistema que gerava a dependência pelo medo da perda do trabalho, ocorreram muitas manifestações de denúncia e revolta para que fossem suscitadas mudanças nas condições de trabalho. Uma das mais expressivas manifestações ocorridas nesta época foi o Ludismo, uma forma de manifestação e expressão por parte dos trabalhadores que consistia na quebra de máquinas. Os ludistas invadiam fábricas e destruíam seus equipamentos como forma de protesto e revolta pela situação em que viviam. Também foram consequências do processo de Revolução Industrial a poluição ambiental e sonora, o êxodo rural, além do desemprego, que ainda é um problema nos dias atuais. Questão para reflexão: Com o advento da máquina, ocorreu uma desumanização do ser, ou seja, o trabalho que se apresenta como categoria fundante do ser social representa agora sua alienação. Nos dias atuais, você ainda verifica essa desumanização nas expressões e formas de trabalho? 2.1 As fases da Revolução Industrial A Revolução Industrial, mesmo sendo um movimento único, tomou em seu evoluir rumos diferenciados que podem dividi-la em fases. A primeira fase da Revolução Industrial aconteceu entre os anos de 1760 a 1850. Nesses anos a Inglaterra, primeira a aderir a esse novo modelo produtivo, liderava todo o processo de industrialização. As particularidades expressas pelo seu desenvolvimento técnico-científico foram significativas, pois ela foi terreno das primeiras máquinas confeccionadas em ferro e que utilizavam o vapor como força motriz. Já a segunda fase se iniciava logo na década de 1850, marcada pela aceleração do processo de industrialização, uso de novas tecnologias e matérias primas, descoberta de novas fontes de energia, entre outros. A terceira fase da Revolução industrial ocorreu logo após a Segunda Grande guerra, quando a economia internacional começava a passar por profundas transformações. Essa nova fase apresenta processos tecnológicos decorrentes de uma integração física entre ciência e produção, também chamada de revolução tecnocientífica. 2.2 O processo de modernização pós Revolução Industrial O processo de modernização ocorrido pós Revolução industrial acelerava o ritmo da produção industrial. Marcaram esse contexto o boom de inovações tecnológicas, a evolução no processo de transformação da matéria-prima, uso de máquinas mais evoluídas e automáticas, com menor uso da força humana. 11 Unidade I A evolução nem sempre gera uma apropriação completa por parte de todos os partícipes desse processo. Com a aceleração do processo evolutivo dos modos de produção, pensava-se em modos de se obter mais lucro e gastar menos. Para tal, um reordenamento geral foi elaborado e estabelecido, no qual os trabalhadores passavam por um processo de especialização de sua mão de obra, pela qual só tinham responsabilidade e domínio sob uma única parte do processo industrial, não tendo mais ciência do valor da riqueza por eles produzida. Isso gerava lucro. O trabalhador passava agora a ser assalariado, vendendo sua força de trabalho; porém seu salário nem sempre condizia com o que ele produzia. Essa mudança só pôde ser concretizada pelo modelo de sociedade – dividida em classes distintas – e pelo controle que essas tinham do processo de produção da economia. Com essa divisão de tarefas e papeis, o controle e acesso à matéria-prima eram monopolizados, o que favorecia a burguesia. Durante o século XX, outros pensamentos permearam o sistema capitalista. As ideias do industriário Henry Ford e do engenheiro Frederick Winslow Taylor vieram a somar à “evolução” industrial. Com uma metodologia que otimizava o tempo e tinha como premissa a eficiência do processo produtivo, agilizava-se as respostas que essas teriam para o mercado e consequentemente, o lucro seria maior. Diz-se que vivenciamos atualmente uma quarta Revolução industrial. Em diferentes países, o processo de modernidade não parou; a cada dia o avanço tecnológico substitui a necessidade de mão de obra trabalhadora e exige um nível de especialização dessa mão de obra nem sempre disponível para atender as demandas. Nessa nova relação de trabalho, a mão de obra excedente vê-se obrigada a buscar novas vias para subsistir, subalternizando as condições de produção e de trabalho. A família perde a capacidade de suprir suas necessidades mínimas e básicas de subsistir, sofrendo um enfraquecimento, demandando uma atuação do Estado, que tem uma função reguladora das relações sociais. O Estado, a serviço do capitalismo, cria equipamentos sociais e regulatórios que enquadram e fragmentam as relações sociais. Seus aparatos servem, também, como modo de alienação e submissão. Na expansão do capitalismo, novas necessidades e novos serviços surgem para responder às demandas da vida capitalista, e a cada necessidade um serviço é oferecido, num processo de mercantilização de todas as ações da vida dos indivíduos. 12 FUNDAMENTOS HISTÓRICOS, TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL Resumindo A Revolução Industrial A Revolução Industrial teve como fases a do artesanato, da manufatura e da mecanização. O processo de industrialização exigiu o desenvolvimento e, por consequência, o investimento. A Revolução Industrial, mesmo com um caráter que marcava mais negativamente do que positivamente a sociedade, proporcionou: • Urbanização devido ao êxodo rural – sociedade rural para a sociedade industrial. • Mecanização. • Desenvolvimento industrial. • Desenvolvimento dos meios de transportes e comunicações. • Expansão do sistema capitalista. A Revolução Industrial dividiu-se em três fases, com uma suposição da existência de uma quarta fase. 2.3 O advento do capitalismo O sistema capitalista surgiu e concretizou-se como sistema econômico durante o século XVI, com as práticas industriais e mercantis no continente europeu. Como modo de produção, o capitalismo passou a se assentar em relações sociais de produção capitalista, marcadas fundamentalmente pela compra e venda da força de trabalho. Esse sistema relaciona-se com a produção. A produção é uma atividade social na qual se estabelece a cooperação entre os homens, porém essa relação depende do nível dos meios de produção. Ela ainda reproduz a condição de existência humana através de meios materiais: produção social = relação social. O capital é o determinante de todo processo de vida e suas relações. Ele pode ser expresso por mercadorias e dinheiro. O capital, portanto, se expressa sob a forma de mercadorias: meios de produção e meios de vida necessários para a reprodução da força de trabalho. 13 Unidade I Entende-se por mercadoria um objeto útil, que tem uma utilidade dentro do processo reprodutivo, com valor de uso, com uma grandeza social. É sabido que nem toda mercadoria é capital. O capital é propriedade do capitalista, como também o trabalho – força de trabalho vendida ao empregador pela classe trabalhadora. O capitalista monopoliza os meios de produção e de subsistência. Toda relação existente no capitalismo supõe uma condição de assalariamento. A condição de assalariamento é intimamente ligada à venda da força de trabalho do proletariado. Esta é trocada por valores, mesmo estes sendo diferentes do que os trabalhadores realmente deveriam receber – aí que está a criação do antagonismo e da desigualdade, pois nessa relação é extraída a mais-valia, que não é apropriada por aqueles que estão do outro lado da esteira. A história do capitalismo é a história das classes sociais, o elemento definidor do capitalismo, seu traço distintivo é a posse, de maneira privada, dos meios de produção por uma só classe e a exploração da força de trabalho daqueles que não a detém. A sociedade capitalista é a expressão histórica do desenvolvimento social e, portanto, necessária à expansão das forças produtivas do trabalho. Considerando seu processo de desenvolvimento, pode-se dividir o capitalismo em três fases: capitalismo comercial, industrial e financeiro. A primeira fase do desenvolvimento do capitalismo em muitas literaturas é confundida com a Revolução Industrial. Essa fase é caracterizada pelo grande desenvolvimento tecnológico que veio a fomentar a evolução da indústria.- mecanização, divisão do trabalho, especialização da mão de obra. A I Guerra Mundial influenciou fortemente o sistema capitalista. O mercado internacional se restringiu, a moeda ficava defasada, entre outras alterações. É no berço da estruturação do capitalismo, após a Segunda Guerra Mundial – 1945, que surge o serviço social, vinculado às políticas sociais estatais, como o agente de implementação dessas políticas. Importante ressaltar que as políticas sociais, embora em sua maioria representem conquistas das classes trabalhadoras, passaram a serem instrumentos de intervenção estatal a serviço do projeto hegemônico do capital, garantindo a manutenção do sistema vigente e abrandando conflitos entre o capital e o trabalho. Nesse contexto, surge a primeira contradição do trabalho técnico do assistente social: a necessidade de reprodução do sistema, garantindo os interesses do capital em contraponto à luta dos trabalhadores pela conquista e defesa de direitos. Tal contradição coloca ao profissional a necessidade de uma opção política, inserida nas contradições entre as classes e na disputa por interesses. 14 FUNDAMENTOS HISTÓRICOS, TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL Resumindo: O sistema capitalista, em seu desenvolvimento mundial, tem como características: 1. Estrutura de propriedade, predominando a propriedade privada. 2. Relação de trabalho com a presença do trabalho assalariado. 3. Objetivo de obtenção de lucro, não importando seus reflexos. 4. Meios de troca, sendo o mais expressivo o dinheiro, que facilitava o comércio. 5. Funcionamento da economia: os agentes econômicos realizam investimentos guiados pela lei da oferta e da procura. Investem com o objetivo de conseguir a maior rentabilidade. 6. As relações sociais são relações de desigualdade social, principalmente nos países subdesenvolvidos, ficando a maior parte da renda com poucos. Evolução do Sistema Capitalista 1. capitalismo – crescimento econômico de 1945-73; 2. produção: fordista/taylorista – produção em massa; 3. reprodução: keynesianismo – sistema de regulação social; 4. distribuição: cadeia de lucro; 5. consumo: consumo em massa. Pós-73 – Crise do capitalismo (crise estrutural) 1. superprodução; 2. hiperinflação; 3. crise do petróleo; 4. queda da taxa de lucro. 15 Unidade I Fases do Capitalismo: • Capitalismo mercantilista: colonialismo, constituição de um Estado-nação, que controlava e promovia o acesso aos direitos civis. Sua ideologia era liberal. • Capitalismo liberal ou concorrencial (final do século XVIII): esse foi resultado da Revolução Industrial e teve duas subfases: uma que se iniciou em 1848 como o advento da máquina a vapor e outra de se iniciou a partir de 1873. As ligações comerciais entre os subsistemas centrais e periféricos – puramente econômicas e não monopolistas. Consolidação Estado-nação e dos direitos políticos. O liberalismo é tido como visão de mundo e coloca o Estado à margem das atividades econômicas. • Capitalismo organizado: final do século XIX. • Capitalismo desorganizado: final da década de 1960. Questão para reflexão: O que vem a ser o sistema capitalista? No Brasil, você observa a presença desse modelo econômico? 2.4 Capitalismo monopolista e o serviço social O sistema capitalista apresenta-se em sua fase monopolista, expressa-se através de massivos investimentos da região central até sua periferia. Denomina-se, também, como neocapitalismo ou simplesmente neocolonialismo. Sua maior característica se mostra através das relações de dominação e dependência. Seu ápice ocorreu no pós Segunda Guerra Mundial, com o avanço da constituição do Estado-nação nos subsistemas periféricos. A ideologia que imperava era de pós-liberalismo. O capitalismo se dividiu em duas subfases: a. Clássica: com o esgotamento da expansão advinda da primeira revolução tecnológica. b. Capitalismo tardio: terceira revolução tecnológica (1940-45). Teve uma crescente automação e regulação eletrônica da produção, como também uma internacionalização e centralização do capital. Advém um espírito individualista e a competição sem limites que dá lugar à fé na ciência e na técnica. 16 FUNDAMENTOS HISTÓRICOS, TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL O serviço social entra nessas nuances do desenvolvimento econômico, como parte acessória do sistema capitalista. 2.5 A divisão social do trabalho: introdução ao pensamento de Karl Marx O marxismo se baseia no materialismo e no socialismo científico, constituindo, ao mesmo tempo, uma teoria geral e o programa dos movimentos operários, tendo suas bases de ação nestes movimentos, porque eles unem a teoria à prática. Karl Marx. com sua teoria – muitos chamam de método de Marx – desvenda as leis do desenvolvimento do capitalismo, revelando que para cada época ou contexto histórico, um modelo de produção é vivenciado e, por consequência, um sistema de poder é estabelecido. Para ele, as relações existentes no sistema capitalista de produção estabeleciam relações de poder tais, que pela apropriação dos meios e modo de produção eram vivenciadas relações entre classes antagônicas. Marx pauta sua teoria nas relações oriundas do trabalho, estabelecendo este como motor das demais relações sociais. Identifica também as relações de produção que iniciam e introduzem as relações sociais. A relação fundamental do capitalismo tinha por base o assalariamento. Através desta relação, um contrato era firmado entre o empregador e o trabalhador, contrato esse com objetivos distintos. Era estabelecido que o trabalhador vendesse sua força de trabalho ao empregador e em troca desta era-lhe pago um salário. Essa era sua mercadoria dentro desta relação de mercado O capitalista pagaria aos trabalhadores um salário em troca do seu trabalho. O trabalho era desenvolvido, porém o valor pago por esse não condizia com as horas que eram disponibilizadas ao empregador, ou seja, dentro dessa relação de compra e venda, o capitalista retirava maior proveito e ainda lucrava com este trabalho excedente e não pago. Para Marx, o trabalho humano é único que o diferencia das demais espécies, segundo sua ação com a natureza. Todo trabalho operado pelo homem tem uma intencionalidade previamente elaborada, ou seja, ele elabora um processo de trabalho, com o uso consciente e racional da natureza e a compreensão dessa intencionalidade processual. O trabalho envolve um ato criativo que vai além da atividade instintiva. Além de transformar o objeto que está sendo elaborado, ele também se transforma numa busca por aperfeiçoamento. Cria novas possibilidades de ação, possibilitando uma socialização desse conhecimento apreendido para outros indivíduos, que poderão reproduzir o trabalho ou propor novas formas de executá-lo, independentemente de o terem criado. Essa força de trabalho, segundo Marx, como base na relação capitalista de produção, é vendida para um empregador que possui os meios de produção. Tal relação implica três fatores anteriores: a separação da força de trabalho dos meios de produção, o desejo dos trabalhadores de vender sua força de trabalho e do empregador de utilizar esse trabalho, acumulando capital. 17 Unidade I Segundo o marxismo, o capitalismo encerra a contradição fundamental entre o caráter social da produção e o caráter privado da apropriação, que forma a base para o antagonismo de classes. Entende-se por caráter social da produção, a divisão técnica do trabalho, na qual há a organização do trabalhador no interior da fábrica e a delimitação de tarefas e funções. A atuação imposta aos trabalhadores imprime uma atuação solidária e coordenada. Mesmo se falando de um caráter social da produção, o produto do trabalho não se revela com um produto social, pois a propriedade é privada do capitalista e nem sempre a mercadoria é uma mercadoria social e com valor de uso ou valor de troca. O produto do trabalho social, portanto, se incorpora a essa propriedade privada. Marx descreve o valor de uso e o valor de troca no modo produtivo como quando um objeto, útil a alguém, passa a possuir um valor de uso, uma utilidade dentro desse contexto relacional, pois o que se vê é que essa utilidade que o torna valorativa ao uso. O processo de organização das comunidades implica uma base de divisão do trabalho elaborado por diferentes indivíduos. Os processos de trabalho para a criação dos produtos eram responsabilidade de cada indivíduo da comunidade, e muitas habilidades eram desenvolvidas por todos para a manutenção da vida, ou seja, para a reprodução social do trabalho. O capitalismo se apropria do trabalho e dá a ele um valor de troca; todavia, essa troca demonstra que o capitalista, detentor dos meios de produção, o organiza, enquanto a realização desse trabalho decorre do conhecimento do trabalhador. A diferença entre o custo real da mercadoria (matéria-prima e custo da força de trabalho) e o custo ofertado no mercado, que permite a acumulação de capital pelo detentor dos meios de produção, é denominado por Marx como mais-valia. Esse valor advém do tempo trabalhado e refere-se ao momento em que o trabalhador tem seu valor de uso enquanto força de trabalho utilizada por mais tempo do que o necessário para a sua reprodução social (...). Num primeiro momento, essa mais-valia limitava-se à extensão da jornada de trabalho, ao que se chama de mais-valia absoluta. Com o avanço tecnológico e a possibilidade de produzir mais em tempo menor, esse valor excedente apropriado pelo capitalista refere-se à mais-valia relativa (Marx; Engels, 1952). A divisão social do trabalho imposta pelo capitalismo inicia-se com os sistemas de cooperativas pelos quais os trabalhadores são aglomerados e as vantagens da utilização em massa da força de trabalho são visíveis. As pequenas oficinas são substituídas por grandes salões, onde todos trabalham, revelando que a associação entre os homens os torna mais produtivos, propiciando um aumento ainda maior de acúmulo de capital. A centralização do trabalho em um único local possibilitou uma melhor observação de seu processo, essencial para o controle do trabalho por parte do capitalista. Surgem novas demandas para esse controle, 18 FUNDAMENTOS HISTÓRICOS, TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL como serviços de supervisão, entre outros, para manutenção da ordem na produção, utilizando coerção, violência e castigo no interior das fábricas. Essas medidas ainda teriam de ser ampliadas para dar conta do processo de industrialização que estava em curso. A divisão social do trabalho efetiva-se pela distribuição das tarefas entre os diversos trabalhadores, para que esses, especializados em um dado fazer, sejam mais rápidos e, com isso, aumentem a produtividade sem ter a compreensão de todo o processo de trabalho, mecanizando as ações e impedindo o processo de criatividade. Cabe ao trabalhador saber apenas o necessário para cumprir suas tarefas. O capitalismo substitui o saber em troca de uma automação da mão de obra fragmentada, criada de acordo com as necessidades do capital. Esse processo deu origem à Revolução Industrial, que utilizou as máquinas para tornar mais barato o custo de produção dos bens e possibilitou a diminuição da jornada de trabalho e o aumento ainda maior da produção, sem o correspondente aumento de salário, propiciando assim um aumento do acúmulo de capital pelos detentores dos meios de produção. Segundo Marx, o sistema capitalista não garante meios de subsistência a todos os membros da sociedade. Pelo contrário, é condição do sistema a existência de uma massa de trabalhadores desempregados, que ele chamou de exército industrial de reserva, cuja função é controlar, pela própria disponibilidade, as reivindicações operárias. Para refletir: Segundo sua apreensão quanto ao texto, você acredita ter a divisão do trabalho um caráter social? 2.6 As relações sociais e o serviço social dentro do sistema capitalista O serviço social como profissão inserida na divisão social do trabalho tem algumas singularidades no seu “fazer profissional”. O estudo da profissão de serviço social procura seu significado dentro da sociedade capitalista, ou seja, através de sua compreensão. A reprodução das relações sociais é a reprodução da totalidade do processo social, a reprodução de determinado modo de vida, ou seja, o modo de como são produzidas e reproduzidas as relações sociais na sociedade. O trabalho apresenta-se como base da vida social, ou seja, é por ele e através dele que o homem se relaciona consigo mesmo e com o meio, utilizando de sua racionalidade para apropriar-se dos recursos naturais. O homem é impulsionado por necessidades básicas e vitais na manutenção de suas existenciais, dessas necessidades surgem outras, formando um conjunto de relações sociais, fazendo-o um ser social e histórico dentro desse processo. Assim, o homem realiza sua práxis, atividade na qual ele transforma 19 Unidade I a si e o meio, ação na matéria, criando uma nova realidade humanizada, cuja forma privilegiada é o trabalho. Segundo Marx, o primeiro ato histórico pelo qual podemos distinguir os homens dos demais animais não é o de pensar, mas o de começar a produzir os seus meios de vida. Lembre-se: A práxis relaciona-se a uma atividade prática de transformação. Esse conceito surgiu de modo aprimorado por Karl Marx. Para Marx, a práxis é uma atividade humana, prática e crítica que nasce na relação do homem com a natureza. No processo de trabalho, os homens criam determinadas relações entre eles, relações essas chamadas de relações de produção, pelas quais desenvolvem suas capacidades produtivas através da força desempenhada por seu trabalho, constituindo o modo de produção. Esse nível de produção é que constitui os diferentes tipos de classes sociais. São as relações de produção que determinam a divisão das classes sociais, segundo suas condições materiais: os que detêm os meios de produção e aqueles que vendem sua força de trabalho. Para Marx, é por meio do trabalho, atividade intencional e racional, com finalidade, que o homem transforma a natureza a fim de obter a realização de suas satisfações. Nessa relação há uma mútua transformação, pois ao apropriar-se do recurso natural, o homem transforma a natureza e a si mesmo. É essa ação intencional e racional que diferencia os homens dos animais, como também a consciência e a religião. Através do trabalho, também através das relações sociais que se iniciam os modos de vida social, as ideias, as concepções de mundo, criam-se novas necessidades, os valores, uma vez que mesmo com a produção de objetos inanimados por esses homens, seus instrumentos de trabalho, seus modos de vida, proporcionam que eles também produzam novas capacidades e qualidades humanas, humanizando e criando novas necessidades. A teoria social de Marx inaugura uma ontologia social e coloca as bases para a compreensão da totalidade histórica da ordem burguesa. A ontologia do ser social tem um vínculo com a realidade histórica, buscando reproduzir a dinâmica feita pela história segundo seu conhecimento, não desprezando a totalidade em nenhuma de suas dimensões. Revelou-se que não é possível um conhecimento teórico neutro, uma ciência neutra. Associou-se a perspectiva de classe às teorias a fim de entender a realidade para depois revolucioná-la. Marx não separa a teoria do método, ou a teoria e a realidade, elaborando uma analise intelectual e teórica do conteúdo revolucionário. O método dialético de Marx é revolucionário, entender e criticar o modo de produção capitalista e os antagonismos existentes, visando à sua superação. Sua dialética reconhece a negatividade do processo 20 FUNDAMENTOS HISTÓRICOS, TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL histórico e sua totalidade, fazendo uma analise econômica e política da relação entre capital e trabalho dentro do modo de produção capitalista. A crítica que a teoria social de Marx estabelece é ontológica, pois desvenda o processo de desumanização do ser social dentro da ordem burguesa, dentro da categoria fundante que é o trabalho e seu processo histórico nesta realidade social. O método de Marx fundamenta-se na perspectiva de totalidade, suas dimensões constitutivas e o processo de reprodução histórica, busca entender as mudanças dentro do processo, os fenômenos da sociedade capitalista e suas funções, apreender a legalidade da ordem burguesa e as formulações teóricas, expressando o movimento da própria realidade sócio-histórica. O contexto que se insere esta perspectiva apresentava como mudanças socioculturais são: • economia: Revolução Industrial; • política: rompimento com o absolutismo e consolidação do estado moderno; • ideologia e cultura: ideais Iluministas; • modernidade: Revolução Industrial e Revolução Francesa. O serviço social na Europa e nos Estados Unidos aparece vinculado à expansão do capitalismo monopolista como forma de garantir a reprodução desse sistema e das relações sociais que davam suporte ao trabalho alienado. O Estado passou a incorporar o trabalho do assistente social na implementação de políticas sociais que objetivavam atenuar os conflitos entre o capital e o trabalho, e combater a ameaça das ideias comunistas entre as classes subalternas. Tal contexto sociopolítico de centralização e intervenção estatal na condução de políticas econômicas e sociais evidencia as expressões da questão social como matéria-prima do serviço social, sua base e primeira linha de ação, justificando sua relevância na constituição de seu espaço profissional dentro da divisão social e técnica do trabalho. O serviço social, inscrito na divisão social e técnica do trabalho, dentro do processo de reprodução das relações sociais, aparece como uma alternativa auxiliar do Estado através de serviços sociais. É uma expressão do trabalho coletivo através das relações antagônicas geradas pelo capital. Nesta perspectiva, o serviço social apresenta-se como mediador dos serviços sociais estabelecidos pelo Estado, partícipe do processo de reprodução das relações sociais, partícipe desse processo social. As maiores áreas de atuação do serviço social nessa gênese se pronunciavam pela prestação dos serviços sociais, na garantia mínima de sobrevivência, como complementação salarial, salário indireto aos 21 Unidade I trabalhadores, subsidiando sua reprodução física, intelectual e espiritual, como também de sua família. É a garantia do aumento da produtividade e da subordinação do trabalhador, pela manutenção do exército industrial de reserva – EIR, a competitividade, institucionalizando a pobreza e mantendo a “paz social”. Com o crescimento das demandas por bens e serviço dirigidas ao Estado pela classe trabalhadora, abriu-se um novo mercado de trabalho no campo das políticas sociais, onde o assistente social atuaria como executor de programas sociais. Os serviços sociais são expressão dos direitos sociais do cidadão, embora sejam ministrados e ofertados por intermédio das relações de trabalho ou na cessão de seu trabalho. Esses são expressão da divisão riqueza socialmente produzida – ou parte dela – sob a forma de rendimentos. Em resumo, é um direito do trabalhador, reconhecido pelo próprio capital, que se torna um meio de reforço do paternalismo do Estado e da retomada do coronelismo. EXERCÍCIOS 1) A assistência social inicialmente apresentou-se como uma prática de favor e ajuda, porém com a evolução histórica, esta se configura como: A) Segurança social. B) Proteção social. C) Direito. D) Dever de todos. E) Retribuição social. Resposta: C A partir da contemporaneidade, a assistência social alcançou um “novo” patamar, desfiliando-se da ideia de ajuda, benemerência, alcançando um patamar de direito adquirido e não trocado, e dever do Estado. 2) Onde se expressa a maior área de atuação do serviço social em sua gênese? Resposta: Suas maiores áreas de atuação nessa gênese se davam através dos serviços sociais, na garantia mínima de sobrevivência, como complementação salarial, salário indireto aos trabalhadores, subsidiando sua reprodução física, intelectual e espiritual, como também de sua família. 3) No novo modelo de produção industrial, busca-se um novo tipo de trabalhador enquadrado nos objetivos da empresa, que requer sua força de trabalho. Esse trabalhador deve ser capacitado para: 22 FUNDAMENTOS HISTÓRICOS, TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL A) Desempenhar funções especificas e únicas, de modo manufatureiro. B) Ser polivalente, multifuncional, e que se torne parte de uma engrenagem no servir à empresa. C) Funções fragmentadas e com tempo livre. D) Atividades empreendedoras e que respondam aos interesses patronais. E) Trabalho flexível, porém criticando a exploração capitalista. Resposta: B Com os avanços da produção, hoje se exige um profissional que desempenhe inúmeras funções e que responda da melhor maneira aos interesses do empregador, sem se colocar contra a política empresarial, sendo, como cita no texto anterior, parte da engrenagem que faz mover uma máquina. 4) O trabalho como categoria fundante para o ser social, apresenta-se como prioridade em relação às demais relações sociais, pois é através dele que se pode apreender os fenômenos sócio-históricos que as determinam. Tal compreensão permite considerar que o serviço social, como profissão particular desenvolvida no processo da divisão social e técnica do trabalho, insere-se: A) Nos conflitos de classes, adotando postura de neutralidade ética como forma de construir autonomia profissional frente aos diversos e antagônicos interesses sociais. B) No mercado de trabalho como profissão liberal, controlando as condições materiais, organizacionais e técnicas para o pleno desempenho de seu trabalho. C) No interior dos equipamentos socioassistenciais, desenvolvendo ações socioeducativa junto às classes subalternizadas, através dos serviços sociais. D) Nas relações privadas, neutro de pensamento, com caráter doutrinário apenas. E) Na divisão do trabalho como profissão que leve a paz através dos ideários católicos. Resposta: C 23
