A Ética Contemporânea em Xeque

A ÉTICA CONTEMPORÂNEA EM XEQUE
Gisele Leite
Professora universitária, Mestre em Direito, Mestre em Filosofia;
Conselheira do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas.
Acreditam alguns pensadores que ética e moral são sinônimos muito embora
sejam correlatas, tais palavras não têm o mesmo significado.
Aristóteles chamou de ética a ciência da moral; outros, de filosofia da moral.
O Grande e Novíssimo Dicionário da Língua Portuguesa, volume III, 3ª edição,
1957, de Laudelino Freire Ética ou Ethica ciência da moral; conjunto de princípios
morais para criação de um caráter virtuoso e formação de hábitos de onde resulte,
naturalmente, um procedimento honrado e íntegro conforme as leis do dever.
Como segundo significado aponta um conjunto de princípios morais pelos quais
o indivíduo deve orientar o seu procedimento na profissão que exerce. É o mesmo que
héctica.
Já o Dicionário Básico da Filosofia de Hilton Japiassú, Danilo Marcondes, 3ª
edição revista e ampliada, 1991, Jorge Zahar Editor sustenta para o vocábulo Ética
(Ethica) Principal obra de Espinoza iniciada por volta de 1661 e publicada
postumamente em 1667 onde procura demonstrar de modo rigoroso e ordenado o
chamado more geométrico.
Sua tese basilar consiste em identificar em todas as coisas inclusive os homens,
constituem modos da substância única que é Deus.
Sua mínima é: Deus sive nature quer Dizer, ou seja, a natureza.
Muitos enxergam nessa visão que dissolve o mundo em Deus, criador e criatura,
uma ótica panteísta. Consiste, de fato, numa recusa do dever-ser, onde o homem se
encontra submetido às leis da natureza.
A distinção entre Ética e moral é que a primeira é um conjunto de princípios,
normas e regras que orientam o comportamento humano; e serem morais os
comportamentos e ações em consonância com estes códigos ditados pela ética.
O Ethos está sempre ligado a valores (bem, mal, felicidade) e o Mores, ligado ao
comportamento (bondoso, justo, verdadeiro, honesto e, etc...). Assim, a moral está mais
relacionada com a natureza biológica do homem enquanto que a ética à natureza
espiritual.
Os mores ou moral sociológica são os costumes sacralizados no cotidiano social.
Seu descumprimento acarreta sanções rígidas e que podem vir a incluir a sanção
jurídica.
Nem sempre os mores fazem parte dos códigos éticos estabelecidos, mas a
cultura os transforma em moral social.
Não poucos estudiosos da área de humanas defendem a inversão de valores na
sociedade atual.
As mudanças vem tornando a moral uma ciência flexível apta a acompanhar a
evolução social, já outros preconizam um sinistro futuro para a humanidade.
Historicamente os valores sociais se modificaram nas diversas sociedades. O
valor social predominante já foi cultura intelectual e, atualmente desloca-se para a
economia.
Lévy-Bruhl como fiel discípulo de Émile Durkheim afirma que a Sociologia e
a Moral estão em conflito, posto que existe um antagonismo irredutível entre ambas.
Teríamos que escolher entre as duas ciências.
Concluímos que ou a moral prática não existe, ou se confunde com a Sociologia,
pois segundo o sociólogo, a Moral não pode fornecer normas de conduta, mas apenas
pesquisar as já existentes e aceitá-las.
A moral seria uma ciência dos costumes, ramo da sociologia geral, perdendo sua
autonomia como ciência diretiva do comportamento, apenas amoldando-se as diversas
condutas sociais.
Para cada povo em cada momento da história, existe uma moral e, em nome
desta que os tribunais condenam ou absolvem e a opinião pública julga.
Porém inserido neste contexto, existe uma moral bem definida para grupos
particulares e determinados.
Para a escola de Émile Durkheim existe um tipo bem definido pela moral
dentro da diversidade dos conceitos, de valor, postula dois tipos de moral:
Uma moral comum e geral, que seria moral sociológica; e uma segunda moral
que não teria unidade, seria formada de fragmentos de outras diversas, multidão
verdadeiramente indefinida. É a moral particular, a filosófica.
Sendo a ética uma ciência ditadora de normas, em função de valores de conduta,
e sendo sociologia moral um estudo de conduta real da vida social é claro que existe
uma estreita relação entre tais ciências.
A consciência social determinada pela opinião pública, esta poderá coincidir
com a conduta individual.
Desta forma, a moral social poderá ou não coincidir com a moral filosófica.
Apesar de guardar relativa relação para que a sociologia sirva À Ética e a fim de
que o homem possa atingir sua autêntica finalidade transcendental.
Assim, é óbvio que existem valores imanentes ao homem, não interessam
diretamente à sociedade embora tenha influência sobre o grupo social.
Mas a aspiração suprema da moral não é o bem e a felicidade, é talvez o
desenvolvimento espiritual.
Na Moral Sociológica jaz uma eterna parte que seria a concepção e
hierarquização dos valores que devem nortear a vida social.
Tais valores estariam em consonância com os superiores valores da moral
individual, mas não precisa necessariamente coincidir com eles. Até porque o homem e
a sociedade possuem finalidades diferentes.
O homem contemporâneo não é melhor ou pior do que o homem de ontem. É
essencialmente o mesmo posto que os valores morais que orientam são os mesmos.
Já o mesmo não podemos dizer das sociedades. Pois estas conheceram
ascendência e decadência conforme sejam melhores ou piores os valores absolutos que
as norteiam.
Genericamente podemos concluir que o homem contemporâneo é mais
informado ou instruído, mas não podemos conceituá-lo como mais ou menos
moralizado.
O bem como fim último da moral filosófica, porém outros valores que servem
para se alcançar esse valor supremo e formam as condições indispensáveis para
realização do bem na vida em sociedade.
Normalmente, a paz social, a justiça social, a solidariedade e a segurança social
formam uma ordem mais ou menos hierarquizada para atingir este valor supremo.
Todos nós carregamos uma herança de usos, costumes, preceitos religiosos,
códigos de ética e de moral, embalado em nossa cultura que vai se enriquecendo com as
novas descobertas científicas, tecnológicas, ideológicas, filosóficas.
Aliás a globalização cultural começou bem antes da econômica. A televisão e a
Internet trazem o mundo para dentro de nossas casas e vão gradativamente alterando e
padronizando os comportamentos, notadamente dos jovens por serem mais suscetíveis,
e por não terem ainda um projeto de vida.
Desta forma diversas filosofias sociais, não raramente antagônicas, colocam em
xeque nossa capacidade crítica e de discernimento.
A divulgação da cultura pode arrefecer nossos códigos éticos e, nosso
comportamento moral, embora seja enriquecedora.
Como na maioria, os princípios morais têm sempre alguns aspectos restritivos, é
fácil e cômodo substituí-los por outros mais convenientes ou desprestigiá-los,
considerando-os superados.
A moral se aprende na família, na escola e nos grupos de convivência.
Identificamos nossos princípios éticos de acordo com a moral cristã de nossa
origem cultural.
Nos povos primitivos, ética e religião eram inseparáveis; era a religião que
fornecia o conteúdo semântico dos conceitos de bem, mal, justiça e dever.
Mas nas culturas modernas, apesar da inter-relação dos sistemas éticos em geral,
o cunho religioso ainda é predominante;
Em face do pluriculturalismo cosmopolita são altamente influenciados pela
mídia assim como a moral pessoal e grupal.
Analisando as grandes religiões do mundo, farei algumas citações:
“Uma pessoa se torna boa por atos bondosos e má por atos malévolos.”
[Bramanistas]
Os hindus têm grande respeito pelo dever e pela justiça.
Hanumanji (também conhecido como Anjaneya, Maruti, Anjani Putra,
Bajarangbali, Hanuman, Mahaveer, Marutinandan, Pavanputra, etc), é o deusmacaco do aprendizado, foi um dos heróis do Ramayana, Ele simboliza o pinnaclo de
bhakti, era filho de Vayu deva,deusa do vento dos Hindus e, talvez por esta razão
tenha ficado mais famoso, tanto pela velocidade como pela habilidade de voar.
Metade humano e metade macaco liderava um exército de macacos, Hanuman é
sinônimo de sabedoria, de dever, de destino, de direito e de força.
Os budistas relacionam dez mandamentos que determinam o bem:
“1 – Não matarás;
2 – Não roubarás;
3 – Não cometerás o adultério;
4 – Não serás insincero;
5 – Não blasfemarás;
6 – Não falará futilidades;
7 – Não mentirás;
8 – Não cobiçarás;
9 – Não insultarás, não adularás;
10 – Ficarás livre da raiva e da vingança.”
Fazer o bem em abundância o menor mal possível, praticar o amor, compaixão,
honestidade e pureza em todas as caminhadas da vida.
No judaísmo que deu origem ao cristianismo, ainda estão a espera do Messiah.
Algumas leis básicas para os judeus são punição para aos perversos e recompensa e
castigo para o bem e para o mal. O consideram ainda a natureza divina da lei.
“Sete Leis de Nôach
1. Creia em D'us - não adore ídolos
2. Respeite D'us e ame-o. Não blasfeme seu nome
3. Respeite a vida humana - não mate
4. Respeite a família - não cometa atos sexuais imorais
5. Respeite os direitos e a propriedade dos outros - não roube
6. Estabeleça tribunais para a manutenção da justiça
7. Respeite todas as criaturas - não coma a carne de um animal enquanto ele
ainda está vivo”
O islamismo, possui uma ética bastante rígida:
‘’Nesse dia, os homens comparecerão, em massa, para verem as suas obras.
Quem tiver feito o bem, quer seja do peso de um átomo, vê-lo-á. Quem tiver
feito o mal, quer seja do peso de um átomo, vê-lo-á. ‘’ (Alcorão Sagrado 99:
6 ao 8)
‘’Ó humano, em verdade, esforçar-te-ás afoitamente por compareceres ante
o teu Senhor. Logo O encontrarás! Quanto àquele a quem for entregue o
registro na destra, de pronto será julgado com doçura, e retornará,
regozijado, aos seus.’’ (Alcorão Sagrado 84:6 ao 9)
‘’Allahumma Hassibni Hissában Yassira’’. ‘’Porém, aquele a quem for
entregue o registro, por trás das costas, (este) suplicará, de pronto, pela
perdição, e entrará no tártaro.’’ (Alcorão Sagrado 84: 10 ao 12)
‘’Oxalá me tivesse convertido em pó!’’ (Alcorão Sagrado 78:40)
‘’Recordar-lhes o dia em que congregaremos todos, e diremos, então, aos
idólatras: Onde estão os parceiros que pretendestes Nos atribuir? Então,
não terão mais escusas, além de dizerem, Por Deus, nosso Senhor, nunca
fomos idólatras. Olha como desmentem a sim mesmos! Tudo quanto tiverem
forjado desvanecer-se-á’’ (Alcorão Sagrado 6:22 ao 24)
‘’Deus jamais perdoará a quem Lhe atribuir parceiros; porém, fora disso,
perdoa a quem Lhe apraz. Quem atribuir parceiros a Deus cometerá um
pecado ignominioso.’’ (Alcorão Sagrado 4:48)
‘’A quem atribuir parceiros a Deus, ser-lhe-á vedada a entrada no Paraíso e
sua morada será o fogo infernal! Os iníquos jamais terão socorredores.’’
(Alcorão Sagrado 5:72) ‘’Inquiriremos aqueles aos quais foi enviada a
Nossa mensagem, assim como interrogaremos os mensageiros.’’ (Alcorão
Sagrado 7:6)
‘’Um dia, Deus convocará os mensageiros e lhes dirá: Que vos tem sido
respondido (com respeito à exortação)? Dirão: Nada sabemos, porque só Tu
és Conhecedor do incognoscível.’’ (Alcorão Sagrado 5:109)
''O Mufliss é aquele que por um lado faz muitas orações, jejua, pratica
caridade, mas por outro, devora o dinheiro dos outros, ofende, calunia, etc.
No dia de Quiyamah perante Deus serão apresentadas queixas contra. ele,
pelos ofendidos, caluniados e por aqueles a quem pertencia o dinheiro de
que se aproveitou. A moeda forte lá, será o Sawab das boas ações, tais como
o Salat (oração), a caridade, o jejum, etc; que ele acumulou durante a vida.
No entanto para fazer a justiça, Deus pagará naquele Sawab, todo e com ele
resgatará todos os males infligidos aos lesados é assim todo o Sawab
acumulado poderá esgotar antes de satisfazer todas as pessoas lesadas e
então os pecados desta serão lançados ao devedor que por fim irá para o
inferno. O Profeta disse: Esse é que é o verdadeiro ‘’Mufliss’’.''
‘’Neste dia, selaremos as suas bocas; porém, as suas mãos Nos falarão, e os
seu pés confessarão tudo quanto tiverem cometido.’’ (Alcorão Sagrado
36:65)
‘’E perguntarão às suas peles; Por que testemunhastes contra nós?
Responderão: Deus foi Quem nos fez falar; Ele faz falar todas as coisas! Ele
vos criou anteriormente e a Ele retornareis.’’ (Alcorão Sagrado 41:21)
O confucionismo é doutrina profundamente ética e reside basicamente no
conceito de bondade. É um conjunto de éticas de natureza filosófica; a virtude é o maior
bem da pessoa e a ordem é a lei do céu.
Confúcio elaborou inúmeras regras principalmente para os admiradores:
“Para o bom governo dos reinos é necessária a observância de nove regras
universais: o domínio e o aperfeiçoamento de si mesmo, o respeito aos
sábios, o amor aos familiares, a consideração aos ministros por serem os
principais funcionários do reino, a perfeita harmonia com todos os
funcionários subalternos e com os magistrados, as cordiais relações com
todos os súditos, a aceitação dos conselhos e orientações dos sábios e dos
artistas de quem sempre deve-se rodear-se o governante, a cortesia com os
transeuntes e estrangeiros e o trato honroso e benigno com os vassalos.”
“Que administrem apenas as pessoas corretas e o governo florescerá pois
sem elas o governo acabará definhando.”
O grande lema do cristianismo é:
“Amar a Deus sobre todas as coisas e ao próximo como a ti mesmo.”
E o amor se expressa pela caridade. A fraternidade e a solidariedade são
expressão do bem, que é sustentado pela verdade, justiça amor e liberdade. São dez os
mandamentos do cristianismo:
“ 1º) Amar a Deus sobre todas as coisas;
2º) Não tomar seu santo nome em vão;
3º)Guardar domingos e festas de guarda;
4º) Honrar pai e mãe;
5º) matar;
6º) Não pecar contra a castidade;
7º) Não roubar;
8º)Não levantar falso testemunho;
9º) Não desejar a mulher do próximo;
10º) Não cobiçar as coisas alheias.”
O cristianismo com seus dez mandamentos influenciou toda cultura do Ocidente
e a maioria dos códigos, desde os éticos, jurídicos até os científicos.
E até mesmo internacionalmente o percebemos na Declaração Universal dos
Direitos Humanos e Declaração do Genoma Humano e dos Direitos Humanos.
Todos sistemas religiosos e mesmo seitas se orientam por comportamento moral
que depois se organiza na forma de estatutos, leis, códigos.
Os homens procuram o bem nem sempre em seu aspecto social que é o bem
comum.
Outras religiões como as africanas e outras seitas também pontuam por uma
ética do bem.
Ciência é o conhecimento organizado, sistemático, metodicamente adquirido que
procura identificar a causa dos fenômenos. Norteada pela liberdade de pesquisa, pela
observação e experimentação e da dúvida crítica.
As ciências biológicas se desenvolveram bastante e muitas descobertas
revolucionaram as relações com a saúde, ávida e a reprodução humana.
A ciência é um processo e como tal é, contraditório e inacabado num constante
vir a ser.
A ciência envolve todo um conjunto de atitudes e atividades racionais dirigidas
ao conhecimento sistemático, um objeto limitado, capaz de ser submetido à verificação.
Está constantemente sujeita a revisões e reavaliações.
A ciência é caracterizada pelos critérios de refutabilidade. Como a liberdade é a
aspiração de todo cientista, e em particular a bioética, tem provocado alguns abusos nos
casos de abortos, eutanásia, reprodução humana, transplante de órgãos e tecidos, AIDS,
drogas, pena de morte, inseminação artificial, paternidade de homossexuais, ecologia e,
a indiscriminada manipulação do genoma humano.
Perfaz-se um grave impasse: de um lado a defesa da liberdade científica capaz
de sempre garantir novas descobertas; e, de outro lado, os códigos de ética e bioética.
A técnica é um conjunto de habilidades, de know-how que permite ao homem
um melhor aproveitamento da natureza para fins humanos. A ciência atualmente utiliza
a técnica para galgar inúmeras finalidades desta maneira, ciência e técnica caminham
irmãs.
Embora a técnica tenha existido sem a ciência; porém hoje são praticamente
inseparáveis.
O conhecimento técnico tem um vasto âmbito de aplicação, consiste em
manipulações criteriosas e eficazes com tendência de se tornar independentes. Pouco a
pouco, o conhecimento técnico galgou uma ideologia.
De sorte que com tais técnicas utilizadas nas experiências genéticas que
controlam a vida, a morte, e reprodução, surgiu a Bioética como uma nova ciência que
procura adequar os códigos de ética já existentes, definindo o que é possível com
respaldo, com o Biodireito que procura delimitar os abusos da ciência.
A palavra bioética foi utilizada pela primeira vez em 1971 por Van Rensselaer
Potter, em dezembro de 1970 quando introduziu o neologismo num texto que escreveu
denominado “Bioethics the Science of Survival”.
Van Potter definiu a Bioética como um estudo sistemático do comportamento
humano na área das ciências e da atenção sanitária, quando se examina este
comportamento à luz dos valores e princípios morais. Ela forma uma ponte entre a Ética
e o Direito.
Com a pretensão de restaurar a dignidade humana e, evitando os males de um
cientificismo exacerbado.
A Bioética analisa os ideais de comportamento à luz da realidade. Assim são
temas da Bioética abortos, a reprodução assistida, transplante de órgão e tecidos,
eutanásia, inseminação artificial, AIDS, drogas, manipulação genética, a “barriga de
aluguel”, paternidade homossexual, pena de morte e ecologia.
Cabe à Bioética definir quais os comportamentos morais adequados à cada
situação, sem ferir os códigos estabelecidos, liberem a ciência para melhorar as
condições de vida humana em busca do bem em comum.
Segundo Leo Pessini e Barchifontaine os princípios fundamentais que
repousam na beneficência, autonomia, e justiça que formam a famosa trindade
biológica.
A pessoa humana é o fundamento de toda reflexão da Bioética e, sua qualidade
deve ser preservada.
É assegurado a todos seres humanos a dignidade que deve ser respeitada,
independentemente, destas características genéticas, sendo imperativo não reduzi-los,
respeitando a singularidade do genoma de cada ser humano.
O experimento deve ser induzido de tal forma que evite todo sofrimento ou
injúria física ou mental. O consentimento voluntário do paciente é absolutamente
necessário.
É imprescindível se respeitar as diferenças culturais, ideológicas e sociais,
devendo conforme prevêem os princípios básicos extraídos da Declaração Helsinki:
(...)
12. O direito do paciente de resguardar sua integridade deve sempre ser
respeitado. Toda precaução deve ser tomada para respeitar a privacidade do
sujeito, a confidencialidade das informações do sujeito e para minimizar o
impacto do estudo na integridade física e mental, bem como na personalidade
do paciente.
(...)
II.
PRINCÍPIOS
ADICIONAIS
PARA
PESQUISA
CLÍNICA
COMBINADA A
CUIDADOS MÉDICO
1. Investigador pode associar pesquisa clínica a cuidados médicos, apenas até
o ponto em que a pesquisa é justificada por seu valor profilático, diagnóstico
e terapêutico em potencial. Quando a pesquisa clínica é combinada a
cuidados médicos, aplicam – se padrões adicionais para proteção dos
pacientes que são sujeitos de pesquisa.
(...)”
O descarte de embriões mais fracos na visão cristã.
O corte da vida em qualquer fase é sempre uma ruptura traumática. Surge a vida
de uma unidade heterogênea de elementos biológicos masculino e feminino e que se
unindo formam um novo ser homogêneo de sua espécie.
Algumas teorias apareceram para explicar a vida tais como o vitalismo, o
animismo e o espiritualismo. E, ainda os animistas que dizem que a causa da vida é a
alma.
A alma seria uma força imponderável que animaria a matéria e, assim todos os
seres vivos a têm.
A biologia considera como caracteres dos seres vivos: irritabilidade (como
capacidade de reagir e interagir aos estímulos externos); capacidade de mobilizar
potências em reserva, a existência de inteligência inconsciente que orienta o ser vivo em
função de suas necessidades;
O ser vivo tem capacidade de reproduzir-se, fazendo surgir indivíduos de mesma
espécie e que completam o mesmo ciclo.
Os processos reprodutivos pela cissiparidade, pela cisão das células em duas,
formando novamente um novo ser.
O óvulo fecundado dá nascimento a um novo indivíduo já estruturado
virtualmente no próprio óvulo.
Tais características estão sendo questionadas pela bioética. A vida humana inicia
com a fecundação. O embrião assim não é mero projeto, mas uma pessoa em
desenvolvimento, ou como diz Maria Helena Diniz, uma pessoa virtual.
Os embriões excedentes pertencem a duas categorias: os aproveitáveis e os mais
fracos.
Os aspectos éticos com a reprodução humana referem-se ao uso do
consentimento informado na seleção do sexo, doação de espermatozóides, óvulos, préembriões, e na seleção destes na evidência de doenças e problemas associados, a
maternidade substitutiva, redução embrionária, clonagem, pesquisa e criopreservação
(congelamento dos embriões).
O Papa João Paulo II em 2001 afirmou que os projetos da área biológica estão
cada vez mais agredindo a moral católica, mencionando as drogas anticonceptivas e
abortivas, a produção de embriões e clonagem.
A moral cristã condena tais pesquisas na área humana.
Outras descobertas na área da psicologia já constataram que a criança possui
efetivamente memória do tempo de vida intra-uterina o que poderá posteriormente
acarretar comportamentos frustrados e doentios. Como respeitar essa remota memória
humana? Assim será a crioconservação dos embriões legítima? A eliminação dos
embriões congelados quer seja porque defeituosos ou indesejados não seria uma forma
nazista de solucionar o problema? Ainda procuramos o ser perfeito e a raça superior? A
chamada super-raça?
Os problemas do congelamento de embriões surgiram quanto ao tempo máximo
de armazenamento, preservando-se de forma adequada a qualidade desses.
O prazo tem sido fixado em 5 anos a partir do Relatório Warnock (de forma
arbitrária, sem que tenha sido elaborado qualquer estudo sobre a viabilidade por
períodos maiores).
Já aconteceram procedimentos realizados com embriões humanos após 8 anos de
congelamento sem que tenham sido evidenciados problemas no desenvolvimento dos
bebês que foram gerados e nasceram normalmente.
Com o vencimento dos prazos máximos, calorosos debates surgiram em 1996,
na Inglaterra sobre a obrigatoriedade de destruir os embriões, o que efetivamente foi
realizado.
Na Espanha estima-se que em 1997 mais de mil embriões foram descartados e
destruídos.
O importante é discutir o status dos embriões, se são uma pessoa ou
potencialmente uma pessoa ou apenas um reles agregado de células.
É curial a presente reflexão ética sobre o assunto. É de muita importância em
face também das altas taxas de abandono de embriões, que os critérios de destinação
desses fiquem claramente fixados antes da realização da manipulação genética que os
cria.
Ou a humanidade reforça seus códigos éticos em que sempre acreditou, ou cria
um sistema de sustentação pedagógico-jurídica e científica capaz de conservá-la e
conciliar ciência e ética.
Quanto aos embriões fracos ou defeituosos devem lembrar a opção da ética
cristã que é a do auxílio aos mais fracos, pautado na grande virtude da caridade.
Assim, nem a ética nem a bioética, calcadas no cristianismo podem tolerar a
indiscriminada eliminação dos embriões humanos.
Aliás o mundo não é feito só para os atletas e para as beldades, ou para os gênios
e as raridades.
E quem dá início a uma vida torna-se responsável por ela, todos, sejam pais,
cientistas e quem mais participe do processo.
Como bem preconiza Antoine de Saint-Exupery no livro “O Pequeno Príncipe”:
"Tu te tornas eternamente responsável por aquilo que cativas"
Antoine de Saint-Exupery
O direito sempre defendeu a vida, e novos crimes estão surgindo com as novas
técnicas e, com todo avanço científico.
A humanidade decepcionada e, desiludida ainda procura melhores condições de
vida para sobreviver e conquistar o bem comum.
E nem a ciência, nem a política que tanto prometeram conseguem cumprir suas
metas normais de felicidade, justiça e segurança. O que ainda temos que lutar
diariamente é pela preservação da dignidade humana com o respeito a sua diversidade e
qualificação: não sendo tratada como mera mercadoria, e muito menos com
irresponsabilidade e desprezo.
Referências:
BARBOZA, Heloisa Helena (org.), e outros. Novos temas de biodireito e bioética. Rio
de Janeiro. Renovar. 2003.