Gestores públicos, pesquisadoreses

I Fórum sobre comida de rua e segurança alimentar de Salvador-BA*
CARTA DE SALVADOR
O I Fórum sobre Comida de Rua e Segurança Alimentar de Salvador-BA, realizado em 18 de
novembro de 2008, reuniu gestores e técnicos do setor público, representado em seus três níveis,
gestores e técnicos da esfera privada, pesquisadores das áreas de ciências da saúde, ciências sociais e
ciências econômicas e representantes do comércio informal de alimentos de rua, com o objetivo de
promover uma discussão sobre o tema, buscando estratégias para a estruturação do segmento.
Na concepção sócio-cultural, o segmento de comida de rua é visto como “fora de ordem”, uma
transgressão, sendo estigmatizado por pertencer à “rua”, o lugar da desordem, contrapondo-se com a
“casa”, o lugar da ordem. Os vendedores são alijados, considerados como aqueles que vendem
produtos clandestinos, de qualidade duvidosa.
Partindo da definição da Organização Mundial de Saúde, que designa “comida de rua” como
“alimentos e bebidas vendidos em vias públicas, destinados ao consumo imediato ou posterior, porém
que não necessitam de etapas posteriores de processamento, incluindo frutas”, o Fórum reconhece que
este comércio:
•
Ocupa um espaço legítimo em Salvador-BA, oferecendo diversas opções de alimentos, como
exemplos acarajé, salgados, bebidas, entre outros, tanto no cotidiano quanto nas festas
populares, quando este comércio se intensifica;
•
Contribui para a geração de renda para inúmeras famílias, fato que é amplificado pelas
elevadas taxas de desemprego da cidade;
•
Constitui espaço para preservação da cultura alimentar local, sendo utilizado por todas as
classes sociais, tanto para saciar a fome quanto por prazer;
•
Representa riscos da ocorrência de doenças e agravos à saúde dos consumidores, visto que
pesquisas com alimentos locais evidenciam contaminação microbiana;
•
Constitui objeto de intervenção pública, havendo insuficiência e desarmonização de normas
entre os diversos órgãos que lidam com a questão; salienta-se, ainda, que as normas existentes
são ineficazes e de difícil aplicação para o segmento;
•
Reveste-se de complexidade no exercício das ações públicas, tanto em termos de controle de
risco à saúde quanto em termos de ordenamento da atividade, condição que é agravada no
Carnaval, quando ocorre o processo de “favelização” da comida de rua.
* Realização:
Apoio:
Mediante o exposto, o Fórum encaminha as seguintes propostas:
•
Legitimar a comida de rua como oferta de alimentos, cultura e contribuição à economia local,
e não como atividade marginal;
•
Incluir o segmento de comida de rua na agenda de governo, em seus diferentes níveis,
fortalecendo a cooperação técnica com vistas ao estabelecimento de políticas que possam
apoiar a gestão e a regulação do setor;
•
Propor uma metodologia de regulação para o setor, pautada no conhecimento técnico, cultural
e nas especificidades do segmento, que propicie o diálogo e diminua o distanciamento entre a
população e os órgãos públicos.
•
Promover a melhoria das condições de trabalho, da qualificação e da remuneração dos
recursos humanos dos servidores que atuam com o segmento, fortalecendo a padronização da
fiscalização;
•
Promover a integração dos órgãos que atuam com o segmento, principalmente entre a
Vigilância Sanitária (VISA) e Secretaria de Serviços Públicos (SESP), visando o
desenvolvimento de ações que possibilitem a organização legal do setor;
•
Realizar o planejamento prévio do Carnaval, de forma inter-setorial, entre VISA, SESP e
outros setores – públicos, privados e privados de interesse público;
•
Formar uma comissão permanente com representantes dos diversos órgãos responsáveis,
direta e indiretamente, assim como do comércio informal de alimentos;
•
Delinear a realização de um projeto piloto para o setor, com planejamento integrado, apoiado
nas esferas estadual e federal, com vistas à formulação e à implementação de uma política de
estruturação da comida de rua em Salvador, servindo como referência em nível nacional,
considerando o pioneirismo desta experiência;
•
Promover e manter a realização de pesquisas que subsidiem a tomada de decisão e a avaliação
do segmento pelos gestores, contribuindo para o desenvolvimento técnico-científico.
Salvador, 18 de dezembro de 2008.
MsC. Cristian Oliveira Benevides Sanches Leal
Vigilância Sanitária – Secretaria de Saúde de Salvador
Comissão Organizadora
Profa. Dra. Ryzia de Cassia Vieira Cardoso
Escola de Nutrição - Universidade Federal da Bahia
Comissão Organizadora
* Realização:
Apoio: