a importância da língua portuguesa para o profissional de

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ANA MARIA BRAGA
A IMPORTÂNCIA DA LÍNGUA PORTUGUESA PARA O
PROFISSIONAL DE DIREITO
FACULDADE DE EDUCAÇÃO SÃO LUÍS
NÚCLEO DE APOIO DA ZONA LESTE - SP
JABOTICABAL – SP
2008
1
ANA MARIA BRAGA
A IMPORTÂNCIA DA LÍNGUA PORTUGUESA PARA O
PROFISSIONAL DE DIREITO
Trabalho
de
Conclusão
de
Curso
apresentado à Faculdade de Educação São
Luís, como exigência parcial para a
conclusão do curso de Pós-Graduação Lato
Sensu em Língua-Portuguesa, Compreensão
e Produção de Textos.
Orientador: Prof. Dr. Luiz Roberto Wagner.
FACULDADE DE EDUCAÇÃO SÃO LUÍS
NÚCLEO DE APOIO DA ZONA LESTE - SP
JABOTICABAL – SP
2008
2
Dedico
A minha família, em especial ao meu
filho
Thiago,
pela
paciência
e
compreensão durante a realização
do trabalho.
3
Duas coisas são fundamentais para a iniciação
ou aperfeiçoamento do ato de redigir a mais
importante é saber que escrever é uma técnica
e, como tal, pode ser aprendida. A segunda é
reconhecer que não se é o único – todos
passam por dificuldades semelhantes, tudo é
questão de superá-las, ou melhor, de enfrentar
o
problema
e
dizer
(PASSONI, 1993, p. 9).
‘eu
vou
conseguir’
4
AGRADECIMENTOS
A Deus, pelo sentido da vida.
Ao Prof. Dr. Luiz Roberto Wagner, por sua dedicação e orientação.
Aos Professores tutores, pela dedicação e disponibilidade nos momentos
de orientação e esclarecimentos de dúvidas.
Aos colegas de curso de pós-graduação, pela agradável convivência.
5
RESUMO
O presente trabalho tem como objetivo informar aos profissionais de Direito que
a boa redação forense torna-se fundamental como ferramenta para realização de um
trabalho coerente, claro, coeso e adequado. O ato de falar e escrever bem são
essenciais para o exercício profissional nesta área. A Língua Portuguesa é um
instrumento eficaz que visa a auxiliar os profissionais de Direito na comunicação. O
conhecimento das regras gramaticais tornam os textos jurídicos mais claros e objetivos.
É importante para o profissional de Direito consultar um bom livro da Língua Portuguesa
e estudar gramática, eliminando os erros gramaticais existentes nos textos jurídicos que
causam incoerência, ambigüidade, obscuridade, impedindo a compreensão da
mensagem transmitida. Este trabalho é composto de dois capítulos: A Linguagem
Forense e A importância da gramática nos textos jurídicos. A Linguagem Forense é o
meio de comunicação utilizado entre os profissionais de Direito, uma linguagem técnica
que deve respeitar a linguagem padrão. A Importância da Gramática nos Textos
Jurídicos mostra o quanto é necessário o texto forense estar de acordo com a norma
culta, respeitando as regras gramaticais, evitando desta forma dúvidas na interpretação
das mensagens transmitidas.
6
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
7
1 A LINGUAGEM FORENSE
9
1.1 O que é linguagem?
9
1.2 A linguagem forense
9
1.3 Os níveis de linguagem e a linguagem forense
10
2 A IMPORTÂNCIA DA GRAMÁTICA NOS TEXTOS JURÍDICOS
12
2.1 Gramática Normativa e Descritiva
12
2.1.1 Gramática Normativa
12
2.1.2 Gramática Descritiva
12
2.2 A gramática nos textos jurídicos
13
2.3 Os erros gramaticais nos textos jurídicos
14
CONSIDERAÇÕES FINAIS
23
REFERÊNCIAS
24
ANEXOS
25
7
INTRODUÇÃO
O interesse pelo tema surgiu da vontade de mostrar como a Língua Portuguesa é
extremamente importante para todas as áreas, em especial para os profissionais do
Direito, o ato de escrever é inerente ao desenvolvimento das suas atividades.
A escrita e a organização de idéias são técnicas essenciais a quem deseja
demonstrar o conhecimento adquirido e sua habilidade profissional, é muito comum,
infelizmente, que alguns textos produzidos apresentem erros de ortografia, a gramática
ajuda muito na hora de redigir textos, quem não sabe escrever corretamente, não tem
capacidade de expressar adequadamente seu pensamento.
Através de informações obtidas através de jornais, livros e Internet foi constatado
que o profissional de Direito que está despreparado possui vocabulário limitado,
desconhece o sentido das palavras e raramente consulta o dicionário. Esse
distanciamento da Língua Portuguesa é prejudicial porque o retira do “mundo das
letras”, alienando-o em um ambiente de “falso conhecimento” do léxico, o que é de todo
condenável.
No capítulo 1, A Linguagem Forense define como um conjunto de palavras
jurídicas utilizadas na comunicação entre os profissionais de Direito. É uma linguagem
técnica e específica para a comunicação dos operadores de Direito, tem compreensão
autônoma das demais linguagens.
O operador de Direito que não dominar a linguagem forense não estará apto a
desenvolver suas atividades profissionais. A língua falada e escrita exige do emissor
uma linguagem bem estruturada e elaborada nos moldes da linguagem-padrão, isto é,
da norma culta.
8
No capítulo 2,
A Importância da Gramática nos Textos Jurídicos, foi
demonstrado o quanto é necessário para o profissional de Direito, ter conhecimento da
Língua Portuguesa, aplicando a norma culta na redação forense, afim de que sua
mensagem seja interpretada corretamente, de uma maneira clara e objetiva.
É comum encontrar operadores do Direito que opinam sobre regência de verbos,
concordância de nomes, uso de crase e ortografia, sem que se dêem ao trabalho de se
dedicar à intrincada tarefa de assimilar as bases da gramática da Língua Portuguesa.
Como se nota, o desconhecimento do vernáculo torna o advogado um frágil
defensor de interesses alheios, não sendo capaz de convencer sobre o que arrazoa,
nem postular adequadamente o que intenciona. Pode até mesmo ser prejudicado em
sua carreira, caso elabore uma petição inicial ininteligível ou em dissonância com as
normas cultas da língua portuguesa, uma vez que o Código de Processo Civil, no artigo
156, obriga o uso do vernáculo em todos os atos e termos do processo.
9
1 A LINGUAGEM FORENSE
1.1 O que é linguagem?
Existem várias formas de comunicação. Quando o homem utiliza a palavra, ou
seja, da linguagem oral ou escrita, dizemos que ele está utilizando uma linguagem
verbal, pois o código usado é a palavra. Tal código está presente, quando falamos com
alguém, quando lemos, quando escrevemos. A linguagem verbal é a forma de
comunicação mais presente em nosso cotidiano. Mediante a palavra falada ou escrita,
expomos aos outros as nossas idéias e pensamentos, comunicando-nos por meio
desse código verbal imprescindível em nossas vidas, ela está presente em textos, em
propagandas, em reportagens, jornais, revistas, em obras literárias e científicas; na
comunicação entre as pessoas; em discursos e em várias outras situações.
O tipo de linguagem, cujo código não é a palavra, denomina-se linguagem nãoverbal, isto é, usam-se outros códigos (o desenho, a dança, os sons, os gestos, a
expressão fisionômica, as cores).
1.2 A linguagem forense
A linguagem forense é muito importante como meio de comunicação no Direito,
segundo Viana (2007, p.18), é “o conjunto de palavras jurídicas que visa a produzir uma
comunicação própria dos profissionais do Direito”.
A linguagem forense tem compreensão autônoma das demais linguagem. Em
Direito, como em tudo mais, formam-se palavras e expressões técnicas de feição capaz
de assustar quem não haja feito estudos especializados. É uma linguagem
característica e não aceita ser corrompida. Após uma audiência, normalmente o cliente
10
pergunta ao advogado se ganhou ou perdeu a ação, porque ele não compreendeu a
linguagem jurídica utilizada. Quem não dominar a linguagem jurídica não estará apto a
desenvolver suas atividades profissionais no universo jurídico.
No que diz respeito à linguagem forense, Viana (2007, p. 34) afirma que:
O operador de direito fará uso da linguagem culta, da norma padrão,
também conhecida como sermo eruditus, para se comunicar no Direito.
O padrão lingüístico caracteriza-se pelo tipo de seleção vocabular para a
transmissão da mensagem. As palavras são formais e técnicas,
respeitando sempre as regras gramaticais em vigor.
1.3 Os níveis de linguagem e a linguagem forense
A língua falada é uma forma mais simples de exteriorização do pensamento do
que a escrita, entretanto, ambas exigem organização lógica para que as idéias
expostas sejam entendidas pelo receptor. Por sua vez, a língua escrita exige do
emissor uma linguagem bem estruturada e elaborada nos moldes da linguagem-padrão,
isto é, da norma culta. A mensagem escrita estabelece um contato indireto entre
emissor e receptor. Por isso, sua elaboração obedece a regras gramaticais e exige
sempre uma seleção vocabular apurada para expressar, da melhor forma, o
pensamento do emissor.
A linguagem forense se concretiza no universo jurídico pele língua falada e
escrita. Em virtude do caráter individual da fala, existem três níveis de linguagem: o
popular, o familiar e culto.
A linguagem popular é empregada por pessoas de pouca ou quase nenhuma
escolaridade, pois se refere à linguagem de pessoas simples com vocabulário limitado,
cuja comunicação torna-se muito difícil, sobretudo pelo emprego de palavras
inadequadas para transmissão do pensamento, sem qualquer preocupação com regras
gramaticais.
A linguagem familiar é utilizada no dia-a-dia do falante, menos formal com o uso
de um vocabulário simples e relativo no que diz respeito à obediência às regras
gramaticais.
Os dois primeiros níveis de linguagem coloquial e familiar não interessam a
linguagem forense, porque o profissional do Direito não utilizará esses tipos de
linguagem para expressar seus pensamentos no universo jurídico.
11
De acordo com Viana (2007, p.36) ao profissional de Direito é:
Essencial conhecer a carga semântica, isto é, o significado das palavras
jurídicas para utilizá-las adequadamente de modo a expressar com
exatidão seu pensamento, evitando, dessa forma, a construção de
peças jurídicas rebuscadas, superficiais e de difícil leitura. De modo
geral, a ausência de vocabulário jurídico apropriado impede que os
profissionais do Direito se comuniquem com inteligibilidade e
perfeição. O profissional do Direito deve dispor de um vocabulário
jurídico suficiente amplo para exteriorizar de modo claro suas idéias.
Uma linguagem jurídica e rebuscada impede a boa comunicação e
corre-se o risco de não se fazer entender.
A linguagem forense emprega termos jurídicos exatos para exprimir conceitos,
esclarecer leis, explicar doutrinas, defender teses etc. Não deve o profissional do Direito
tentar adivinhar o significado da palavra jurídica desconhecida. As conseqüências
podem ser desastrosas. Deve-se usar sempre a palavra jurídica que melhor define a lei,
que melhor conceitue a doutrina.
12
A IMPORTÂNCIA DA GRAMÁTICA NOS TEXTOS JURÍDICOS
2.1 A Gramática Normativa e Descritiva
2.1.1 Gramática Normativa
Chama-se gramática normativa a gramática que busca ditar, ou prescrever, as
regras gramaticais de uma língua, posicionando as suas prescrições como a única
"forma correta" de realização da língua, categorizando as outras formas possíveis como
"erradas".
De acordo com Bechara (2006, p. 15), cabe à gramática normativa, que não é
uma disciplina com finalidade científica e sim pedagógica:
Elencar os fatos recomendados como modelares da exemplaridade
idiomática para serem utilizados em circunstâncias especiais do convívio
social. A gramática normativa recomenda como se deve falar e escrever
segundo o uso e a autoriade dos escritores corretos e dos gramáticos e
dicionaristas esclarecidos.
É ela quem dita (oficialmente) a maneira como os usuários da língua devem
utilizá-la, tanto na forma oral quanto na forma escrita, para que sejam considerados
cidadãs e cidadãos cultos.
É na gramática normativa que se buscam o parâmetro para definir se a utilização
do idioma está, ou não, correta.
2.1.2 Gramática Descritiva
A língua possui variações. A gramática descritiva é utilizada em qualquer uma de
suas variações. Sua função é descrever e registrar a dinâmica de uma determinada
variedade da língua, num determinado momento de sua existência, enfatizando sua
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forma oral. Ela é, portanto, o resultado do trabalho do lingüista que, partindo de suas
observações, descreve e registra a forma pela qual são construídas as estruturas
lingüísticas no contexto por ele escolhido, podendo, eventualmente, formular hipóteses
que expliquem essas construções.
Segundo Bechara (2006, p. 14 e 15), a gramática descritiva é:
Uma disciplina científica que registra e descreve um sistema lingüístico
homogêneo e unitário em todos os seus aspectos (fonético-fonológico,
morfossintático e léxico), segundo um modelo teórico escolhido para
descrição. Cabe tão-somente à gramática descritiva registrar como se
diz numa língua funcional, numa determinada variedade que integra uma
língua histórica: o português do Brasil; o português de Portugal; o
português do século XVI ou do século XX; o português de uma
comunidade urbana ou rural; o português de Eça de Queirós ou de
Machado de Assis, e assim por diante.
2.2 A gramática nos textos jurídicos
A linguagem utilizada nos textos jurídicos deve estar de acordo com a norma
culta, obedecendo às regras gramaticais. É importante conhecê-las para redigir bons
textos jurídicos. Os erros gramaticais causam obscuridade e ambigüidade e prejudicam
a comunicação redacional. O conhecimento da gramática é fundamental para o
exercício da profissão, é importante consultar sempre um livro de gramática.
Os profissionais do Direito buscam sempre ampliar seus conhecimentos
jurídicos, o que é relevante para o desempenho de suas atividades, no entanto, o ato
de escrever e organizar idéias é técnica essencial a quem deseja demonstrar o
conhecimento adquirido e sua habilidade profissional. É muito comum, infelizmente, que
os textos produzidos fiquem mal elaborados, incoerente, cujos defeitos provocam
dúvidas e falta de clareza, impedindo a compreensão da mensagem vinculada. Sem
dúvida alguma, a inadequação na linguagem compromete o pensamento jurídico.
É importante que o profissional se expresse, cada vez mais de forma correta,
objetiva e eficiente em seu trabalho. Seja em órgão público, escritório de advocacia ou
áreas afins, um dos primeiros cuidados é evitar a linguagem rebuscada.
O escrever corretamente assume no campo do Direito valor maior do que em
qualquer outro setor. O profissional do Direito que sentencia, despacha ou peticiona
têm de empregar linguagem correta e técnica. A boa linguagem é um dever do
14
operador do Direito para consigo mesmo, que o mantém preocupado em expressar as
idéias com precisão, sem sacrificar o estilo solene que deve nortear a linguagem
forense.
Em entrevista ao Jornal do Advogado (OAB), em 8 de junho de 2001, Miguel
Reale, ao ser inquirido sobre quais eram os pré-requisitos para o exercício da carreira
do advogado, respondeu:
Em primeiro lugar, saber dizer o direito. Nos concursos feitos para a
Magistratura, para o Ministério Público e assim por diante, a maior parte
das reprovações são devidas à forma como se escreve. Há uma falha
absoluta na capacidade de expressão. Então, o primeiro conselho que
dou é aprender a Língua Portuguesa. Em segundo lugar, pensar o
Direito como uma ciência que envolve a responsabilidade do advogado
por aquilo que diz e defende. Em terceiro lugar, vem o preparo
adequado, o conhecimento técnico da matéria.
2.3 Os erros gramaticais nos textos jurídicos
O profissional de Direito deve ter conhecimento do significado da palavra tanto
na linguagem comum, como na linguagem forense.
A semântica é a parte da gramática responsável pelo estudo do significado das
palavras na Língua Portuguesa.
Para evitar erros na redação forense o profissional de Direito deve dominar a
semântica.
Muitas dúvidas surgem quanto à grafia de algumas palavras, mas o pior
acontece quando a alteração de uma letra modifica o significado da palavra, pois, sabese que algumas palavras podem apresentar grafias iguais ou semelhantes, no entanto,
com significados diferentes. O profissional de Direito deve usar uma palavra jurídica
que exprima melhor o seu pensamento.
Vejamos o exemplo dado por Viana (2007 p. 41-42):
Em certa ocasião, o Governo anistiou empresas que possuíam débitos
fiscais. Os advogados dessas empresas deveriam redigir uma petição
requerendo o perdão da dívida e o arquivamento dos autos do processo.
Determinado advogado requereu ao Juiz Federal a remição da dívida
em vez da remissão. O Juiz Federal proferiu o seguinte despacho:
“Defiro. Pague-se a dívida dentro de 48 horas”.O advogado da empresa
ficou perplexo ao constatar que se equivocara ao escrever a palavra
remissão. Nada pôde fazer. A empresa pagou a dívida ao Governo.
Remição significa quitação, pagamento de ônus ou dívida e remissão
significa perdão de ônus ou dívida.
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Para não cometer equívoco, o profissional de Direito deve sempre que
necessário consultar um dicionário da Língua Portuguesa, um dicionário jurídico e estar
atento a essas variações semânticas, porque os significados das palavras exercem
profundas implicações jurídicas na linguagem forense.
As palavras jurídicas sob o ponto de vista da semântica, podem ser classificadas
como parônimas, homônimas, sinônimas e polissêmicas.
Os parônimos são vocábulos que possuem sentidos diferentes, mas têm
semelhança na escrita e na pronúncia. Exemplos:
Absolver: perdoar; inocentar
absorver: aspirar, sorver.
Abjeção: baixeza; aviltamento
objeção: réplica; contestação.
Ablação: ação de tirar ou de cortar
ablução: purificação pela água.
Acidente: desastre
incidente: episódio, acontecimento.
Afear: tornar feio
afiar: dar fio ou gume.
Aferir: conferir; avaliar
auferir: obter; ganhar.
Apóstrofe: figura de linguagem
apóstrofo: sinal gráfico.
Aprender: ficar sabendo
apreender: tomar; confiscar.
Apreciar: ter em apreço; considerar
apreçar: ajustar preço; avaliar.
Aresto: acórdão; decisão judicial
arresto: embargo; apreensão judicial de
bens.
Bebedor: aquele que bebe
bebedouro: local onde se bebe.
Comprimento: extensão; dimensão
cumprimento: execução; saudação.
Conjetura: hipótese, suposição
conjuntura: encontro de acontecimentos.
Deferimento: aprovação; concessão
diferimento: adiamento; prorrogação.
Deferir: atender ao que se pede
diferir: ser diferente; demorar.
Delação: denúncia
dilação: alargar.
Despercebido: desatento; distraído
desapercebido:
desprevenido;
desprovido.
Dessecar: secar completamente
dissecar: dividir em partes.
Destino: que perdeu a cor
distinto: que tem distinção.
Descrição: ato de descrever
discrição: reserva; modéstia.
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Descriminar: absolver
discriminar: distinguir, diferenciar.
Despensa: compartimento
dispensa: licença.
Destratar: ofender; insultar
distratar: desfazer contrato.
Elidir: eliminar
Ilidir: refutar.
Emitir: enviar; lançar
imitir: fazer entrar; investir em.
Emigrar: sair do país
imigrar: entrar no país.
Eminente: alto; excelente
iminente: que ameaça cair ou ocorrer.
Emissão: ato de emitir; circulação
Imissão: alto de imitir; fazer entrar.
Estada: permanência de pessoa
estadia: permanência de veículos.
Estância: fazenda; forma de estrofe
instância: pedir com insistência.
Flagrante: evidente
fragrante: aromático.
Fluir: correr
fruir: desfrutar.
Fusível: aquilo que funde
fuzil: arma de fogo
Incontinente: imoderado
incontinenti: imediatamente.
Inflação: alta de preços
infração: violação de lei ou norma.
Infligir: aplicar pena, castigo
infringir: transgredir leis, normas.
Inquerir: apertar com corda
inquirir: interrogar; indagar; averiguar.
Mandado: ordem judicial
mandato: procuração.
Pleito: disputa
preito: homenagem.
Precedente: que vem antes
procedente: que tem fundamento.
Preeminente: nobre; distinto
proeminente: que se alteia; saliente.
Ratificar: confirmar
retificar: corrigir.
Reboco: com que cobre as paredes
reboque: ato de rebocar outro veículo.
Soar: produzir som
suar: transpirar.
Sustar: suspender
suster: sustentar.
Tráfego: condução; trânsito
tráfico: comércio ilícito.
Vultoso: volumoso
vultuoso: atacado de congestão na face.
Os vocábulos jurídicos homônimos são palavras que possuem sentidos
diferentes, mas têm a mesma escrita ou a mesma pronúncia. Há duas espécies de
vocábulos homônimos:
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a) Homônimos perfeitos: são os que têm escrita e pronúncia idênticas, mas
significados diferentes. Exs. : são (adjetivo) – são (verbo ser) – são (santo) –
eu rio (verbo rir) – o rio (substantivo) – sanção (aprovação dada a uma lei
pelo chefe de Estado) – sanção (pena ou recompensa com que se tenta
garantir a execução de uma lei);
b) Homônimos imperfeitos subdividem-se em:
b.1) Homônimos homógrafo: possui grafia igual e significado diferente,
observando-se que a pronúncia pode variar. Exs. : sede (vontade de beber água)
– sede (residência) – colher (verbo) – colher (substantivo) – livre (adjetivo) – livre
(verbo livrar);
b.2) Homônimo homófono: tem a mesma pronúncia, mas escrita diferente. Exs.
sessão (espaço de tempo) – seção (repartição pública) – cessão (ato de ceder).
Abaixo segue uma relação das principais palavras homônimas:
HOMÓFONAS - SOM IGUAL
Acender: atear fogo
ascender: subir
Acento: inflexão da voz
assento: base.
Acerto: ajuste
asserto: assertiva; afirmação.
Acessório: que não é fundamental
assessório: relativo a assessor.
Acético: certo ácido
ascético: místico.
Apreçar: perguntar o preço
apressar: tornar rápido.
Brocha: prego curto
broxa: pincel.
Caçar: perseguir animais
cassar: tornar nulo
Cédula: documento; papel moeda
sédula: laboriosa.
Censo: recenseamento
senso: juízo claro.
Céptico: que duvida
séptico: que causa putrefação.
Cerrar: fechar
serrar: cortar.
Cessão: ato de ceder
seção ou secção: divisão; parte.
Sessão: duração de uma reunião.
18
Concertar: ajustar; combinar
consertar: corrigir, reparar, remendo.
Concerto: sessão musical, harmonia
conserto: reparo.
Cesta: utensílio de verga
sexta: ordinal e fracional.
Chá: bebida
xá: título soberano da Pérsia.
Chácara: habitação campestre
xácara: narrativa popular em verso.
Cheque: Ordem de pagamento
xeque: perigo; incidente no jogo de
xadrez.
Coser: costurar
cozer: cozinhar.
Decente: decoroso, honesto
descente: que desce.
Esperto: ativo
experto: perito.
Espiar: espreitar
expiar: sofrer pena o castigo.
Estático: firme; imóvel; em repouso
extático: absorto, em êxtase.
Esterno: osso dianteiro do peito
externo: que está fora.
Estrato: camada; fila de nuvens
extrato: coisa extraída de outra.
Incerto: que não é certo
inserto: introduzido.
Incipiente: principiante; iniciante
insipiente: ignorante, tolo, insensato.
Laço: nó que desata facilmente
lasso: frouxo; fatigado.
Nós: pronome pessoal
noz: fruto de nogueira.
Paço: palácio real
passo: marcha.
Presar: aprisionar
prezar: estimar muito.
Remição: pagamento
remissão: perdão.
Tacha: pequeno prego
taxa: imposto; multa; razão do juro.
Tenção: intento; propósito
tensão: estado do que é tenso.
HOMÔNIMAS HOMÓGRAFAS – MESMA GRAFIA
Agora: advérbio
agora: praça pública; mercado.
Arara: ave; formiga; cabide
arará: indígena; fêmea do cupim.
Baba: saliva
babá: ama-seca.
Cupido: personificação do amor
cúpido: ávido; ambicioso.
Edito: lei; decreto
édito: ordem judicial publicada por edital.
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Molho (mó): feixe
molho (mô): condimento.
Sede (sé): lugar
sede (sê): necessidade de beber.
HOMÔNIMAS HOMÓFONAS E HOMÓGRAFAS
Amo: senhor; patrão
amo: verbo amar.
Canto: ângulo; esquina
canto: cantiga; verbo cantar.
Livre: verbo livrar
livre: solto.
Trago: gole; sorvo; aflição
trago: verbos tragar e trazer.
Segue uma lista de palavras que possuem formas variantes:
Aluguel
aluguer
Assobiar
assoviar
Bêbado
bêbedo
Bílis
bile
Cãibra
câimbra
Carácter
caráter
Cociente
quociente
Contacto
contato
Cota
quota
Cotidiano
quotidiano
Espuma
escuma
Flecha
frecha
Infarto
infarte
Laje
lajem
Loiro
louro
Piaçaba
piaçava
Porcentagem
percentagem
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Sinônimos são palavras diferentes na grafia, porém, com significados iguais ou
aproximados. Há dois tipos de sinônimos:
a) Sinônimos perfeitos: são as palavras que possuem o mesmo significado.Exs.:
alfabeto e abecedário – brado e grito.
b) Sinônimos imperfeitos: são palavras que possuem significados semelhantes.
Exs.: justo e certo – fragrante e perfumado.
Na linguagem jurídica devemos ter cuidado com os sinônimos, uma vez que
substituída uma palavra pela outra pode transmitir uma idéia diferente daquela que se
pretendia, ou não definir corretamente o intuito jurídico, a repetição da mesma palavra é
mais adequada do que um sinônimo, sobretudo palavras técnicas.
Conforme, observação de Viana (2007 p.51):
As palavras sinônimas podem ser usadas na linguagem jurídica desde
que não prejudiquem a linguagem técnica. Por exemplo, furto e roubo
não são palavras sinônimas.
O art. 155 do CP define furto como subtração de coisa móvel alheia para
si, enquanto roubo é subtração de coisa móvel alheia, para si ou para
outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de
havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.
Embora as pessoas comuns considerem furto e roubo palavras
sinônimas, o profissional do Direito sabe que se trata de dois tipos
penais diferentes.
Não ocorre o mesmo problema se o profissional do Direito usar
advogado, causídico, patrono etc., para expressar a mesma idéia.
A polissemia é a palavra jurídica que apresenta vários significados, portanto o
profissional de Direito deve conhecer os vários significados das palavras jurídicas ou de
um termo jurídico evitando a construção de frases ambíguas, que causam dúvidas na
exatidão da mensagem que está sendo transmitida.
Exemplos: O juiz mandou relaxar a prisão.
O guarda não pode relaxar a vigilância.
Convém relaxar o corpo ao dormir.
O profissional de Direito deve ter cuidado com a ortografia, determinadas
palavras provocam equivoco quanto à escrita, no texto forense, a correção gramatical é
muito importante. A redação jurídica deve estar de acordo com a norma culta,
21
obedecendo às regras gramaticais, a fim de que o pensamento concretizado no texto
forense seja claro e preciso. Por isso, é necessário evitar desvios da norma culta.
Exemplos: “Requer a paralização dos autos do processo pelo prazo de 15 dias.”
“O juiz de Direito analizou detidamente as provas.”
Os verbos paralisar e analisar são escritos com “s” e não com “z”.
Na oração “Assim, requer o autor à Vossa Excelência”, há vício gramatical
quanto à crase, uma vez que se deve grafar “Assim, requer o autor a Vossa
Excelência..”, sem o sinal grave indicador da contração, uma vez que não há crase
antes de pronome de tratamento.
Na redação dos textos jurídicos é muito importante o uso correto da
concordância verbal, observe a frase: “Arquive-se os autos”. O substantivo deve
concordar com o verbo. O substantivo “autos” está no plural substantivo. Portanto a
frase correta é: “Arquivem-se os autos”.
A regência verbal também é usada de maneira incorreta na redação forense,
quando se diz "assistir razão", o verbo assistir tem o significado de pertencer, caber. Na
oração o verbo será transitivo indireto, de modo que exigirá um complemento
preposicionado, um objeto indireto:
Exemplos: "A razão assiste ao réu".
"O direito assiste ao vencedor".
Em prática, basta ver orações em que se empreguem os sinônimos referidos:
Exemplos: "A razão pertence ao réu".
"O direito cabe ao vencedor".
É importante acrescentar que, em tal sentido, diferentemente de outros de seus
significados, assistir admite lhe como complemento.
Exemplos: "A razão assiste-lhe".
"O direito assiste-lhe".
Será equivocado o emprego de tal verbo, no mencionado sentido, como
transitivo direto: "Assiste razão o requerente". Corrija-se: "Assiste razão ao requerente".
O verbo chegar quando o sentido for o de atingir um determinado ponto, exige a
preposição a e não em deve-se dizer: “Ontem, cheguei ao fórum logo pela manhã”. E
não “Ontem, cheguei no fórum logo pela manhã”.
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Os verbos residir e domiciliar exigem a preposição em e não a preposição a. Por
isso, escreva: “... residente e domiciliado na Rua da Glória”. E não “... residente e
domiciliado à Rua da Glória”.
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CONSIDERAÇÕES FINAIS
No texto forense, a correção gramatical é muito importante. A redação jurídica
deve estar de acordo com a norma culta, obedecendo às regras gramaticais, para que o
pensamento concretizado no texto forense seja claro e preciso. Por isso, é necessário
evitar desvios da norma culta.
De um modo geral o profissional de Direito deve ser claro, objetivo, direto e
conciso; usar frases curtas e evitar o uso excessivo de intercalações ou ordens
indiretas; sempre que possível usar frases na ordem direta, porque ela conduz o
receptor a uma fácil leitura do texto jurídico, o conhecimento jurídico pesa na decisão
judicial, evite o uso de formas e frases desgastadas na linguagem forense; seja criativo
e original, fuja do rebuscamento e pedantismo vocabulares; escolha as palavras certas
para redigir o texto jurídico e cuidado com vocábulos que não são exatos para a
transmissão de determinada idéia. Lembre-se de que um texto jurídico mal articulado
impede a exata compreensão da mensagem a ser transmitida.
A consulta de livros da Língua Portuguesa e dicionários auxiliam bastante,
principalmente quando surgir dúvidas na escrita. O significado das palavras e a escrita
causam grande influência nos textos jurídicos.
A linguagem é correta quando se empregam termos adequados e se cumprem
as regras comuns do falar cotidiano.
24
REFERÊNCIAS
BECHARA, E. Gramática Escolar da Língua Portuguesa. 1.ed. – 6 reimpr. – Rio de
Janeiro: Lucerna, 2006.
BOMPAN, F. Advogados infringem leis da gramática. Gazeta Mercantil. São Paulo, 16. set. 2008. Disponível em http://www2.trf3.gov.br/intranet Acesso em 17 de Setembro
de 2008.
MELHORAMENTOS. Minidicionário da Língua Portuguesa.
Melhoramentos, 2001.
28.ed. – São Paulo:
REALE, M. Jornal do Advogado (OAB), 08 de junho de 2001. Disponível em
http://www.cartaforense.com.br Acesso em: 24 de Outubro de 2008.
VIANA, J.M. Manual de Redação Forense e Prática Jurídica. 3.ed. – 2 tir. – São
Paulo: Oliveira, 2007.
VIANA, J.M. Dez regras gramaticais para melhorar a linguagem forense.Disponível em
<http://www.abdir.com.br/doutrina/ver.asp?art_id=599&categoria=Linguagem Forense>
Acesso em: 26 de junho de 2008.
VIANA, J.M. Principais erros de regência verbal na petição inicial. Disponível em
<http://www.abdir.com.br/doutrina/ver.asp?art_id=665&categoria=Linguagem Forense>
Acesso em: 25 de junho de 2008.
25
ANEXOS
26
ANEXO 1
Notícias: Advogados infringem leis da gramática
São Paulo, 16 de Setembro de 2008 - Escrever é a arte de cortar palavras, já dizia o poeta
Carlos Drummond de Andrade. Essa máxima, no entanto, não é respeitada pela maioria dos
advogados e magistrados brasileiros. Textos rebuscados, com citação de termos em latim e
inglês, prolixos e redundantes são facilmente encontrados numa busca rápida pelos sites dos
tribunais. Os advogados garantem que o juridiquês, termo usado para a linguagem jurídica, está
com os dias contados. Enquanto isso não ocorre, leigos e até advogados recorrem ao velho e
bom dicionário para decifrar o que os colegas escreveram.
O advogado Leonardo Morato, do Veirano Advogados, que o diga. Mesmo exercendo a
profissão há mais de dez anos, ele afirma que tem dificuldade em entender alguns textos,
principalmente os que têm expressões em latim. "Como não estudei a língua (latina) na
faculdade, muitas vezes tenho que recorrer ao dicionário", diz. A advogada Gisele de Lourdes
Friso, do G. Friso Consultoria Jurídica, formada há dez anos, não teve latim na faculdade. Hoje,
ela diz que somente em algumas palavras precisa buscar o dicionário, mas reconhece a
dificuldade. "Há muito tempo não tem aula de latim nas faculdades”.
Morato diz acreditar que tanto as expressões em latim quanto a linguagem mais rebuscada
estão caindo em desuso.Mas reconhece que ainda há resistência. "Um termo bastante usado é
o ‘exception noum adimpleti contractus’, que significa contrato não cumprido. Às vezes até é
bom usar essas expressões, mas tentamos evitar”.
Para juízes, a simplificação dos textos pode representar mais agilidade na análise do caso e,
conseqüentemente, uma decisão mais rápida. "Quanto mais claro e conciso forem os textos, o
resultado de um julgamento, por exemplo, será mais ágil e fácil", constata o juiz Fernando
Mattos, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Ele afirma que os textos
jurídicos estão evoluindo. "Principalmente em juizados especiais vemos linguagens mais
concisas”.
O advogado Marco Antônio Bevilaqua, do Demarest & Almeida, concorda. "Imagina usar a
expressão em latim ‘nemo venire contra factum proprium’ (ninguém pode pleitear em Juízo
contra os próprios atos), acho muito difícil alguém saber o que significa, a tradução deixa mais
simples”.
Simplificação
“Há uma tendência em simplificar e tornar os textos jurídicos mais claros", diz Bevilaqua. Para
ele, a narração feita em petições (material entregue a juízes) está mudando para agilizar o
trabalho dos magistrados. "Tudo é uma questão de tempo. As decisões têm que ser tomadas de
forma mais rápida. E se o texto for simples, facilita o julgamento, por exemplo”.
"O advogado precisa saber usar períodos (frases) mais curtos", comenta o advogado Leonardo
Corrêa, do Machado, Meyer, Sendacz e Opice. "Normalmente, quando escrevemos algum texto
mostramos para os nossos estagiários do primeiro ano para ver se eles entendem", explica
Corrêa. "A utilização (de termos em latim) é mais uma questão de tradição, não sendo uma
necessidade" diz.
Já o advogado Rodrigo M. Carneiro de Oliveira, do Pinheiro Neto, diz que alguns termos são
necessários porque são ricos em conteúdo. "Como o texto tem que ser mais curto e direto, há
expressões propícias direcionadas somente a magistrados. O erro mais comum, na verdade, é
não haver uma adequação conforme o público", diz.
27
Treinamento
Treinar, periodicamente, os seus profissionais foi a saída encontrada por muitos escritórios para
evitar o uso do juridiquês. Além de facilitar o julgamento, os próprios clientes (cada vez mais
exigentes e com mais alternativa de bons profissionais no mercado) fizeram os advogados
mudarem a postura e escrever de forma clara e objetiva.
O Demarest & Almeida, por exemplo, treina periodicamente seus advogados com palestras
sobre o uso do português jurídico (termos técnicos) e informações repassadas, por meio de
memorando, sobre técnicas de narrativas. No Machado, Meyer a linguagem didática é treinada
já
com
os
estagiários.
Para garantir uma linguagem mais simples e objetiva, o Tozzini Freire tem uma diretoria técnica
e contrata especialistas em linguagem para instruir seus advogados. Mas o sócio da banca,
Fernando Serec, reconhece que ainda usa termos em latim. "O uso de expressões em latim
podem simplificar petições, por exemplo”.O presidente da Ajufe discorda. Para ele, não há
necessidade de expressões em latim ou inglês (outro modismo adotado pelos advogados). "Não
é verdade que o uso simplifica o texto ou a fala. É importante saber desde a faculdade, mas a
tradução para o português é suficiente", finaliza Mattos.
(Fernanda Bompan).
A culpa (pela linguagem rebuscada) é do estagiário.
16 de Setembro de 2008 - Os estagiários são os principais culpados pela linguagem rebuscada e
o uso dos termos jurídicos nos escritórios de advocacia. É isso que diz a maioria dos advogados.
Para eles, recém-formados e estagiários precisam ser instruídos a escrever de forma mais clara.
"Quando eles saem da faculdade, muitas vezes nunca leram um Machado de Assis, só livros
técnicos do jurídico. É por isso que escrevem de forma menos compreensível para as demais
pessoas”, diz o advogado Leonardo Corrêa, do Machado, Meyer, Sendacz e Opice. "Os mais
jovens escrevem textos mais rebuscados achando que isso é certo, mas não é necessário",
Rodrigo M. Carneiro de Oliveira, do Pinheiro Neto. Para o advogado Fernando Serec, do Tozzini
Freire, os estagiários saem da faculdade com o uso de termos jurídicos e uma linguagem
rebuscada.
"Acredito que quando começam a trabalhar usam muitos termos técnicos como um porto-seguro
para mostrarem que têm conhecimento, mas falamos para eles agirem justamente de forma
contrária", explica o professor e advogado da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Alexis
Couto de Brito. A universidade possui aulas de latim e de técnica de redação. "Ensinamos o
conhecimento das técnicas. Eles precisam saber quando aparecer alguma no dia-a-dia dele,
mas sempre dizemos para ter um estilo próprio", conta.
"Eu sei da necessidade de ser o mais claro possível. Muitas vezes, tive que usar um dicionário
para entender uma expressão. Principalmente em textos de pessoas cultas como
desembargadores, a linguagem é bem rebuscada", analisa o professor.
A Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), também instrui seus alunos a escrever textos de
forma mais simples. "O objetivo é deixar claro que quanto mais conciso o texto for, melhor é",
afirma a professora de redação jurídica da PUC, Maria Tereza Rego da França. No caso da PUC
não há aulas de latim. "Sabemos que existem várias expressões a serem usadas e que não dá
para dispensar, mas textos concisos, estes sim são necessários", conclui Maria Tereza. (F.B.)
Fonte: Gazeta Mercantil em 16-09-2008.
28
ANEXO 2
Dez regras gramaticais para melhorar a linguagem forense.
Prof. Joseval Viana
1)Não use a expressão Senão, vejamos. Tanto a contestação quanto a petição inicial
são redigidas em terceira pessoa. A expressão Senão, vejamos é primeira pessoa do
plural, pois a expressão completa é: “Senão, vejamos nós”. A permuta de pessoas do
discurso, na produção textual jurídica, é considerada erro gramatical. As peças
processuais devem ser redigidas em terceira pessoa. Expressões do tipo: “Vejamos,
pois”, “Senão, vejamos”, “Podemos perceber que”, estão incorretas. Tais expressões
precisam ser corrigidas para: “Veja-se, pois”, “Senão, veja-se”, “Pode-se perceber” etc.
2) A expressão infra-assinado escreve-se com hífen, enquanto abaixo assinado escrevese sem hífen. A regra é clara: usa-se hífen depois do prefixo infra somente após as
vogais e palavras iniciadas por h, r, e s. Exemplos: infra-escrito, infra-hepático, infraregimental, infra-social. O termo abaixo-assinado é o nome dado ao documento e a
pessoa que o assina é um abaixo assinado, sem hífen. Cuidado com a grafia das
seguintes
palavras:
infraconstitucional,
contra-razões,
e
contrafé.
3) As palavras anexo, incluso, apenso são adjetivos e devem variar de acordo com o
substantivo a que se referem. Exemplos: “Seguem os documentos anexos”, “A
procuração ‘ad judicia’ encontra-se anexa”, “As cópias reprográficas inclusas devem ser
juntadas ao processo”, “Os documentos apensos foram enviados a Vossa Excelência”.
Pode-se substituir anexo (adjetivo) pela expressão em ¬anexo (advérbio). Nesse caso, o
advérbio não deve variar. Exemplos: “Seguem os documentos em anexo”, “A procuração
‘ad judicia’ encontra-se em anexo” etc. As palavras anexo e em anexo são sinônimas.
Ambas são corretas na linguagem jurídica e não há diferença de significado.
4) Não se pode confundir foro com fórum. Foro é o lugar em que o Poder Judiciário
desempenha suas funções, isto é, lugar competente para conhecer e julgar determinada
causa. Fórum é o prédio onde funcionam os órgãos do Poder Judiciário.
5) O pronome de tratamento Vossa Excelência exige o verbo na terceira pessoa. O
pronome possessivo correspondente é seu e sua. Por isso, não construa esta frase:
“Vossa Excelência resolveu o vosso problema?”. Corrija para: “Vossa Excelência
resolveu o seu problema?” Da mesma forma, é incorreto elaborar a seguinte oração: “O
autor vem, mui respeitosamente, à vossa presença”. Corrija para: “O autor vem, mui
respeitosamente, a sua presença” ou “O autor vem, à presença de Vossa Excelência,
requerer
o
julgamento
antecipado
da
lide”.
6) O verbo elencar não existe na Língua Portuguesa. Os dicionários não o registram.
Existe apenas o substantivo elenco. Substitua elencar pelos verbos enumerar, indicar
etc. A oração “Os requisitos da petição inicial estão elencados no art. 282 do CPC” está
incorreta. Corrija para: “Os requisitos da petição inicial estão enumerados no art. 282 do
CPC”.
7) Os verbos ter e vir fazem o plural, acrescentando-se o acento circunflexo (^) no
primeiro “e”, sem dobrá-lo. Por exemplo: “Os opostos vêm, mui respeitosamente, à
presença de Vossa Excelência”.Assim, deve-se formar o plural correto dos verbos ter e
vir: ele tem, eles têm; ele vem, eles vêm. Os compostos desses verbos levam acento
agudo – no singular – e circunflexo – no plural. Por exemplo: manter – ele mantém, eles
mantêm;
ele
convém
–
eles
convêm.
8) Os verbos dar, crer, ler e ver fazem o plural dobrando o “e” e colocando o acento
circunflexo no primeiro “e”. Exemplos: crer – ele crê, eles crêem; ler – ele lê, eles lêem;
29
ver
–
ele
vê,
eles
vêem;
dar
–
ele
vê,
eles
vêem.
9) Usa-se senão, quando puder ser substituída por do contrário, mas sim; a não ser, de
outro modo. Por exemplo: “A oposição precisa ser oferecida antes da audiência, senão
ela será processada como procedimento autônomo”, “Razão assiste ao opoente, senão
vejam-se os arestos colacionados”. Ao usar o se não (separado), deve-se observar que
seu significado equivale a caso não, pois equivale a incerteza, condição, precisão. Por
exemplo: “Se não chover, o opoente irá ao fórum”, “A resposta está correta? Se não,
vejamos”.
10) Escreve-se separadamente a locução a fim de. Trata-se de uma conjunção
subordinativa adverbial final. Por exemplo: “Ajuíza-se a oposição, a fim de o opoente
litigar em face dos opostos sobre o mesmo objeto da lide em que estes demandavam”. O
termo afim é um adjetivo e significa semelhante, por afinidade. Por exemplo: “O opoente
e o oposto não possuem idéias afins”.
Sobre o texto:
Texto inserido na Academia Brasileira de Direito em 11 de setembro de 2006.
Bibliografia:
Conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas
(ABNT), o texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado
da seguinte forma:
VIANA, Joseval. Dez regras gramaticais para melhorar a linguagem forense.
Disponível em
<http://www.abdir.com.br/doutrina/ver.asp?art_id=599&categoria=Linguagem
Forense> Acesso em :22 de julho de 2008
Autor:
Prof. Joseval Viana
mailto:www.josevalviana.pro.br
Formado em Letras e em Direito Ministra aulas de Direito Processual Civil,
Direito Civil, Prática Forense e Linguagem Jurídica. Mestre em Discurso
Jurídico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie
Academia brasileira de direito, 11/9/2006.
30
ANEXO 3
Principais erros de regência verbal na petição inicial
Prof. Joseval Viana
Entende-se por regência verbal a relação de subordinação existente entre duas palavras
ligadas entre si (verbo e preposição), de tal modo que uma dependa gramaticalmente da outra.
No caso da regência verbal, alguns verbos exigem determinadas preposições e não podem ser
usadas com outras preposições sob pena de ocorrer erro gramatical ou mudança de sentido.
Leia, atentamente, este exemplo retirado do art. 344, parágrafo único do CPC: "É defeso, a
quem ainda não depôs, assistir ao interrogatório da outra parte." Note-se que o verbo "assistir"
exige a preposição "a". Ele é verbo transitivo indireto no sentido de "ver", "presenciar", portanto
exige objeto indireto, representado pela preposição "a", por isso, deve-se escrever: "assistir ao
depoimento",
"assistir
ao
filme",
"assistir
à
audiência"
etc.
Se o legislador tivesse escrito: "É defeso, a quem ainda não depôs, assistir o interrogatório", o
sentido da frase seria outro. O verbo "assistir" também é transitivo direto, na acepção de
"acompanhar", "socorrer", "ajudar". Por esse motivo, ele não exige preposição "a". Assim, a
interpretação do artigo seria outra: a testemunha que ainda não depôs, não pode ajudar o
interrogatório da outra parte. Imagine uma testemunha ajudando o juiz a interrogar a
testemunha que está depondo. Existirão aquelas pessoas que, certamente, afirmariam que o
legislador, na verdade, proibiu que uma testemunha ajudasse a outra em seu depoimento.
Observe-se que uma única preposição ligada ao verbo pode causar problema de correção
gramatical
com
reflexos
na
interpretação
da
lei.
Com a petição inicial acontece o mesmo. Se o operador do Direito não cuidar da regência
verbal, pode escrever incorretamente ou, dependendo do verbo que aceita ou não preposição
de
acordo
com
a
frase,
pode
dar
sentido
diverso
à
sua
redação.
O erro de regência verbal mais comum encontrado nas petições iniciais é com a utilização dos
verbos "residir" e "domiciliar". Estes verbos exigem a preposição "em" e não exigem a
preposição "a". Leia este exemplo retirado do art. 953 do CPC: "Os réus que residirem na
comarca serão citados pessoalmente; os demais, por edital." O legislador utilizou corretamente
a gramática: "residir na comarca" e não da forma incorreta: "residir à comarca".
Utiliza-se a mesma regência verbal com relação ao verbo "domiciliar". Observe-se este exemplo
retirado do art. 88, inc. I, do CPC: "É competente a autoridade judiciária brasileira quando: I - o
réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil". Infere-se, portanto,
destes exemplos que se deve escrever, na petição inicial, "residente e domiciliado na Rua...".
Outro verbo utilizado freqüentemente de forma incorreta é o "visar". Com o sentido de "ter por
finalidade", "objetivar", ele é transitivo indireto com a preposição "a". Por exemplo: "Os
bacharéis em direito visam à aprovação no exame da OAB". Os bacharéis visam a quê?
Resposta:
à
aprovação
no
exame
da
OAB.
O verbo "visar" apresenta-se também como verbo transitivo direto, no entanto, muda-se o
significado. Será transitivo direto quando significar "apontar a arma contra". Exemplo: "O Policial
Militar visou o alvo com segurança". Também será verbo transitivo direto quando significar "pôr
o sinal de visto em", "rubricar", "assinar" etc. Exemplo: "O gerente do banco visou o cheque do
industrial".
Por fim, o verbo "despachar". Com o sentido de "pôr despacho em um documento", "atender",
"resolver", é verbo transitivo direto. Exemplo retirado do art. 644 do CPC: "Na execução de
obrigação de fazer ou não fazer, fundada em título extrajudicial, o juiz, ao despachar a inicial,
fixará multa por dia de atraso no cumprimento da obrigação e a data a partir da qual será
devida”.
31
Como se pôde observar, a regência verbal influencia na redação das peças processuais,
sobretudo na petição inicial, por isso, o livro de gramática é indispensável ao operador do
Direito, a fim de consultar os verbos e verificar quais são as preposições corretas e seus vários
sentidos no uso redacional.
Sobre o texto:
Texto inserido na Academia Brasileira de Direito em 5 de outubro de 2006.
Bibliografia:
Conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas
(ABNT), o texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado
da seguinte forma:
VIANA, Joseval. Principais erros de regência verbal na petição inicial.
Disponível em
<http://www.abdir.com.br/doutrina/ver.asp?art_id=665&categoria=> Acesso
em :25 de junho de 2008
Autor:
Prof. Joseval Viana
mailto:www.josevalviana.pro.br
Formado em Letras e em Direito. Ministra aulas de Direito Processual Civil,
Direito Civil, Prática Forense e Linguagem Jurídica. Mestre em Discurso
Jurídico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie
Academia brasileira de direito, 5/10/2006.