Conquista e formação territorial do estado do Acre

SEÇÃO TÉCNICA CARTOGRAFIA
Conquista e formação territorial do estado do Acre
* Eliane Alves da Silva
Engenheira cartógrafa, geógrafa, professora de geografia, mestre em ciências geográficas IBGE/DGC/GDI
Conselheira da FEBRAE pela ABEA
Conselheira do CREA-RJ (2002-2007)
Diretora da ABEA nacional
Membro do conselho editorial de politéia – história e sociedade da UESB/Vitória da Conquista/BA
Membro da sociedade brasileira de cartografia - SBC / Membro da sociedade brasileira de geografia – SBG / Membro do clube de engenharia
c.E.: [email protected]
A última fronteira brasileira
A conquista e formação territorial do atual Estado do Acre,
em plena Região Amazônica, foi empreendida por meio de
expedições, lutas, insurreições e de tratados internacionais
por vias diplomáticas tanto com a Bolívia e Peru. Atribui-se a
origem do nome Acre, ao topônimo indígena Aquiry, da língua
dos Apurinas. Teve como governadores: José Guiomard dos
Santos, Hugo Ribeiro Carneiro, João Kubitschek de Figueiredo,
Oscar Passos, Iolanda Lima Fleming, Geraldo Mesquita e Jorge
Nei Vianna Neves. Mesmo antes de ser alvo de contendas e
conquistas, o espaço do Acre era ocupado por várias tribos
indígenas, a saber:
- Amahuaka, Aninawa, Contakiro, Kapechene, Kanamari,
Maniteneri, Katiana, Koto, Kulina, Katuquina/Nauá, Kufigeneri,
Bendiapa, Contaquiro, Kampa, Yaminawa, Sainawa, Tucinawa,
Marinawa, Yubanawa, Pacanawa, Kontanawa, Kapanawa,
Kurina/Kulino, Masco, Senche, Yanavo, Saninawa, Sipinawa,
Kasinawa e Ararawa.
Segundo o Engenheiro Cartógrafo do IBGE e Professor da UERJ,
MELLO (1990): “As razões que nos fazem presente do legado
se explicam pela paulatina estruturação do território conquistado
através das entradas e das bandeiras, e diante da concepção
geopolítica lusa, sustentada na defesa das terras conquistadas.
Mais importante era se fazer reconhecer os perímetros de
contato com os hispânicos, marcando e garantindo a soberania
luso-brasileira sobre cada fração do terreno, do que ordenar os
arranjos políticos e administrativos internos. Contribuíam para
esse descaso a imensidão da área a ser ocupada e o baixo
contingente populacional.
Da presença efetiva dos portugueses na região – desde o período
colonial, no Pará, em 1616, pela fundação, por Francisco Caldeira
de Castelo Branco do núcleo pioneiro, embrião da atual cidade
de Belém – resultou como fruto de sua expansão colonizadora,
o ponto de partida para a posterior incorporação do Acre ao
Brasil. Embora o pioneirismo desbravador da região pertença
aos espanhóis, que ali chegaram na expedição realizada em
1540 por Francisco Orellana, eles não exerceram ação real no
processo de conquista e povoamento, pois, preocupados mais
em explorar as riquezas minerais de suas colônias na costa
do Pacífico, não se detiveram em estudar as possibilidades
econômicas da Amazônia.
Além dos espanhóis, também franceses, holandeses e ingleses,
em sucessivas investidas, começaram a marcar presença na
região, visando ao domínio e à exploração de seus territórios.
Assim, a história da Amazônia aparece caracterizada por lutas
constantes, que viriam assegurar a Portugal o domínio efetivo da
foz do Amazonas, chave da soberania sobe a região“.
Tratando-se da Região Amazônica, vale lembrar que no século
XVII os espanhóis Francisco Orellana e Pedro de Ursua
navegaram pelo Rio Amazonas. O Tratado de Utrecht de 1713
estendeu as fronteiras portuguesas até o Oiapoque. A vila de
Cuiabá foi criada em 1724, a capitania de Goiás em 1744 e a de
Mato Grosso em 1748. Aconteceu também a chegada ao Brasil
dos Padres Cartógrafos Diogo Soares , que ficou dezoito anos
aqui (1730 - 1748) e Domingos Capassi permaneceu por onze
anos, no que SILVA (2005, 2006) denominou: “terceira política
cartográfica portuguesa no Brasil colonial que visava legitimar a
posse do enorme território brasileiro”.
No entender da gaúcha de Passo Fundo, Professora de História
da UFAC, RANCY (1986) ao explicar a participação portuguesa
na Amazônia:
A primeira expedição de que se tem notícia na região dos rios
Madeira e Javari trata de uma Ordem Real de D. José I, datada de
30 de abril de 1753, para Francisco Xavier de Mendonça Furtado
– governador do Grão Pará, onde expressou a preocupação
portuguesa na Amazônia, com os primeiros levantamentos de sua
biodiversidade, após do célebre Tratado de Madrid assinado entre
Portugal e Espanha, em 13 de janeiro de 1750, tendo como base
o Mapa das Cortes, orquestrado por Alexandre de Gusmão, com
representantes de Portugal – Visconde de Vila Nova de Cerveira,
Tomás da Silva Teles e da Espanha – D. Joseph de Carvajal y
Lancaster da parte de D. Fernando VI. A segunda expedição data
de 23 de novembro de 1758 liderada por Antônio Rolim de Moura.
Sucederam-se vários tratados que foram assinados de acordo
com as conveniências dos Países Ibéricos – Portugal e Espanha.
“Um dos resultantes da ação luso-brasileira, no processo de
conquista e colonização da Amazônia, é o Acre, hoje, constituirse em seu todo como um estado brasileiro.
Para TOCANTINS (1979) destaca-se o Artigo VIII do Tratado
de Madri, de importância fundamental para a formação territorial
do Acre:
A necessidade de se garantirem as fronteiras e tê-las reconhecidas
patrocinou a busca de conhecimentos geográficos e a execução
dos mapeamentos dessas áreas, em detrimento da hinterlândia.
As demarcatórias conduzidas pelos luso-brasileiros, quando
Brasil Colônia, foram capítulos de uma ação política que buscou
expandir o domínio sobre o espaço geográfico, periferizando os
movimentos de conquista que estruturaram o interior do território
como reserva de valor capaz de dar sustentação a modelagem
da nação”.
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“Baixará pelo álveo destes dois rios, já unidos, o Mamoré e o
Guaporé, [portanto o Madeira] até a paragem situada em igual
distância do dito rio Amazonas ou Marañon, e da boca do dito
Mamoré; e desde aquela paragem continuará por uma linha
leste – oeste até encontrar a margem oriental do Javari que entra
no rio das Amazonas ou Marañon pela sua margem austral; e
baixando pelo álveo do Javari, até onde desemboca no rio das
Amazonas ou Marañon, prosseguindo por este rio abaixo até
a boca ocidental do Japurá, que deságua nele pela margem
setentrional”.
No dia 12 de fevereiro de 1761, foi celebrado o Tratado de El
Pardo entre Portugal (José da Silva Peçanha) e Espanha (Ricardo
Wall), onde ficou bastante evidenciado o interesse na Amazônia.
Com a Guerra entre Portugal e Espanha 1777, os espanhóis
tomaram a Ilha de Santa Catarina e a Colônia de Sacramento. A
partir do Mapa da América do Sul, de autoria de Juan de la Cruz
Cano Y Olmedilla (1734 – 1790) basearam-se novas negociações
entre as Coroas Ibéricas.. O tema evoluiu e em 1º de outubro de
1777 o Tratado de Santo Ildefonso tendo como diplomatas D.
Francisco Inocêncio de Sousa Coutinho (Portugal) e D. Joseph
Moliño (Espanha). A Paz de Badajós datada de 06 de julho de
1801, “deu” a Portugal, boa parte das terras “reconhecidas”
no Tratado de Madrid. Essas indefinições fronteiriças tiveram
reflexos no Brasil já como Nação Independente após 07 de
setembro de 1822. Exemplarmente conseguimos resolver todas
elas.
O Acre, em 1852, foi anexado à Província do Amazonas, como
parte da Província do Rio Negro. Sabe-se que o primeiro
brasileiro que esteve na região do Alto Purus foi Manuel Urbano
da Encarnação, em 1861. O primeiro Tratado de Amizade,
Limites, Navegação e Comércio, foi celebrado em La Paz, em 27
de março de 1867, através do qual o Brasil (Conselheiro Filipe
Lopes Neto) concedeu a Bolívia (Dr. Mariano Donato Muñoz)
as lagoas de Cáceres, Mandioré, Gaíba e Uberaba. Depois,
em 1898, quando o Ministro Boliviano Paravicini estabeleceu
em Porto Alonso, hoje Porto Acre, Posto Alfandegário, no
Departamento Boliviano do Acre até a celebração do Tratado
de Petrópolis.
A ocupação do Acre deveu-se ao interesse do Brasil e da Inglaterra
na extração do látex da seringueira (hevea brasilienses) espécie
nativa da região. E obter-se a partir do processo de vulcanização
a borracha, para a produção de pneumáticos. Assim tivemos o
Primeiro Ciclo da Borracha no Brasil. Com a vinda de muitos
nordestinos, principalmente cearenses, a partir de 1877.
“ O seringal formou, na Amazônia a unidade econômico social
mais expressiva, transformando-se na primeira grande unidade
de produção Amazônica e sendo, simultaneamente, agente de
profundas modificações do modo de vida da região e de seu
povo” – Zoneamento Ecológico Econômico do Acre.
A famosa linha demarcatória oblíqua Linha Geodésica Capitão Tenente Augusto da Cunha Gomes, o 2º Comissário Brasileiro,
ou apenas Linha Geodésica Cunha Gomes presente nos mapas,
que separava o Estado do Acre, do Estado do Amazonas data
do Tratado de Ayacucho de 27 de maio de 1867, tendo sido
protocolada em 1895 e foi determinada, em 1896 pelo Coronel,
depois, General Gregório Thaumaturgo de Azevedo, concluída
no ano de 1905, e que vai desde a nascente do Rio Javari até
Vila Murtinho (mais tarde acima desta Linha foram incorporadas
ao Acre: Seabra (Tarauacá), Manuel Urbano, Vila Feijó e Sena
Madureira), confluência dos Rios Beni (Mamoré), na Região
conhecida como Departamento do Alto Acre, onde aconteceram
os seguintes fatos:
1) A Comissão Demarcadora Mista Brasil/Peru pesquisou em
1874, nas cabeceiras do Rio Javari, a primeira identificação de
coordenadas 07º 01’ 17,5” de latitude sul e 74º 08’ 27,07” de
longitude oeste de Greenwich empreendida pelo Capitão – de
– Fragata, mais tarde Almirante de Itaguaí, Antônio Luís Von
Hoonholtz – o Barão de Tefé;
2) Foi de 17 de novembro de 1877, o termo de inauguração do
marco do Rio Madeira com as seguintes coordenadas: 10º 21’
13,65” de latitude sul e de 65º 24’ 57,65” de longitude oeste de
Greenwich, de acordo com levantamentos feitos pela Comissão
Brasil/Bolívia de (1874-1878);
3) Em 19 de fevereiro de 1985 foi assinado na cidade do Rio de
Janeiro o Protocolo da Demarcatória que no Art. 2º considerava
a nascente do Rio Javari a identificação realizada em 1874;
4) A partir da implantação do Marco Geodésico no Madeira com a
latitude sul de 10º 21’ 13,65” inaugurado em 17 de novembro de
1877, resolveu-se geometricamente, a questão da Geodésica
Cunha Gomes, definidas topograficamente pela cabeceira do
Javari, e a margem esquerda do Madeira. As interseções de
linha com os cursos dos Rios Acre, Purus, Iaco, Envira, Tarauacá,
Gregório, Um e Juruá.
5)José de Carvalho insuflado pelo Governo do Amazonas, fêz
um levante de caboclos e expulsou os bolivianos de Puerto
Alonso, hoje Porto Acre;
6) Em 14 de julho de 1899, o Espanhol, nascido em Cádiz,
formado em Direito, Luiz Galvez Rodriguez de Árias, proclamou,
em Rio Branco, o Estado Independente do Acre. Galvez, ExEmbaixador em Roma/Itália e em Buenos Aires/Argentina,
chegou em Manaus com carta de apresentação do Ministro da
Espanha no Brasil, D, José Llaveria e dirigiu-se ao Vice-Cônsul
Manoel Rodrigues Lira, trabalhou no Jornal do Comércio e na
Assembléia Legislativa. Depois em Belém foi para a Embaixada
da Bolívia onde tomou conhecimento da proposta boliviana de
arrendar o Acre aos americanos. Com isso, reportou o assunto
ao Governador do Estado do Amazonas Ramalho Júnior.;
7) A administração boliviana de Puerto Alonso foi restabelecida
em 06 de setembro de 1900, e sofreu novo ataque de um grupo
liderado pelo Engenheiro Orlando Correia Lopes, também com
o apoio do Governo do Amazonas;
8) A Bolívia transferiu ao “Bolivian Syndicate” a soberania da
região contestada, em 11 de julho de 1901, acirrando ainda
mais os ânimos dos brasileiros e verificou-se a tentativa do
imperialismo internacional;
9) O Ex-Major, Gaúcho de São Gabriel, Ex-Aluno do Colégio
Militar de Porto Alegre/RS, José Plácido de Castro foi proclamado
Comandante – em - Chefe das Forças Revolucionárias Acrianas
em 1º de julho de 1902. A conquista de Xapuri deu-se em 06 de
agosto de 1902.
10) Na fronteira peruana está a Serra do Divisor, segundo a
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denominação do Geólogo Pedro de Moura, que explorou a área
em busca de petróleo. O Parque Nacional da Serra do Divisor
é uma cadeia montanhosa do Acre, e marco divisório dos Rios
Ucayali no Peru e Juruá no Brasil, foi criado no ano de 1989. Fica
próximo à cidade de Cruzeiro do Sul. O Ponto mais Ocidental do
Brasil é a nascente do Rio Moa, situado na Serra da Contamana
ou do Divisor, na fronteira com o Peru tendo como coordenadas
07º33”13” Latitude Sul e 73º59”32” Longitude Oeste
- Cópia da carta da parte da fronteira entre o Brasil e a Bolívia,
da boca da Bahia Negra até a entrada do Canal Pedro Segundo
ou Pando, assinado por: José Candido Guilhobel e José Manuel
Pando, em 1891. Neste mapa as longitudes estão referidas ao
Meridiano do Observatório do Rio de Janeiro e possui a descrição
de todos os marcos de fronteira referentes aos Tratados de 19 de
novembro de 1904 e das zonas cedidas à Bolívia pelo Tratado
de Petrópolis de 1903;
Vale dizer que esta Linha Geodésica é considerada o limite
legal que separa os Estados do Acre, Amazonas e Rondônia,
anteriormente conhecida como Beni – Javari, e/ou Javari – Beni,
que teve como origem o Tratado de Petrópolis. Foi mapeada
como uma extensa linha reta que estende-se desde a cabeceira
do Rio Javari, até a confluência dos Rio Beni e Mamoré e consta
na legislação dos três estados, por ser resultado da demarcação
de nossa fronteira com a Bolívia. Por decisão do Supremo
Tribunal Federal foi incorporada mais 1000 (mil) quilômetros
quadrados do Estado do Amazonas quando o Acre ainda era
Território.
- Cópia heliográfica da Carta do Peru e Fronteira com o Brasil,
confeccionada pela 3è Secção do Estado Maior do Exército
por Germano Eugenio Vidal, Alberto da Cunha Pita e Francisco
Jaguaribe Gomes de Mattos, a partir de dados cotejados no
Mappa Del Peru – Paz y Soldan, Mappa do Amazonas – E.
Stradelli. Mappa acompanhando o Tratado de Petrópolis, na
escala de 1:2.222.000 de 1903.
No dia 18 de setembro de 1902 os revolucionários acrianos foram
derrotados em Rio Branco, ao passo que o exército boliviano
perdeu a batalha em 15 de outubro de1902 nesta mesma cidade.
Já em Brasiléia os acrianos perderam para os bolivianos naquele
mesmo mês.
Plácido de Castro enfrentou com suas forças acrianas, os
soldados bolivianos liderados pelo General Pando em território
da Bolívia tanto em 11 de setembro de 1902, como em 08 de
dezembro de 1902 em Costa Rica. A conquista de Puerto Alonso
aconteceu em 24 de janeiro de 1903. Plácido de Castro tornouse então, Governador do Acre Meridional
O Quartel General do Exército Boliviano ficava localizado em
Riberalta. Em Barranquilla aconteceu a notificação às forças
revolucionárias do “ modus vivendi” com a Bolívia e então Plácido
de Castro partiu com suas tropas para o Rio Acre, em 25 de
abril de 1903.
No Departamento do Alto Purus, os acreanos lutaram contra os
peruanos nos anos de 1902 e 1903. O Tratado de Petrópolis,
celebrado entre o Brasil e a Bolívia, em 17 de novembro de
1903, estabelecendo a fronteira internacional. Na ocasião
foram nomeados pelo Barão do Rio Branco os Ministros
Plenipotenciários Rui Barbosa e Assis Brasil, no lado boliviano
eram Fernando Guachala e Claudio Pinilla. Alterando as fronteiras
de Mato Grosso e da Região Amazônica.
Conforme Eliane Alves da SILVA em A MIRA142 (2008) com o
tema “Princípios das demarcações de fronteiras terrestres do
Brasil na América do Sul”, a respeito dos termos do Tratado
de Petrópolis:“...onde pagou-se a Bolívia dois milhões de
libras esterlinas em duas prestações e deu-se a construção da
Estrada de Ferro Madeira - Mamoré entre Santo Antônio do
Rio da Madeira e Vila Bela, na confluência do Rio Beni com o
Mamoré. Em troca do atual Estado do Acre que representou
um acréscimo de 191.000 quilômetros quadrados, o Brasil
cedeu a pequena área entre o Rio Abunã e Madeira, na margem
direita do Rio Paraguai, acima da Baía Negra, e nas Lagoas
de Cáceres, Mandioré e Gaíboa, que já constavam do Tratado
anterior, com o total de 3.163 quilômetros quadrados. Ilustram
este acontecimento as seguintes referências cartográficas:
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Pelo Decreto Nº 1.181 de 25 de fevereiro de 1904 autorizou
o Presidente da República Rodrigues Alves a administrar em
caráter provisório o Território reconhecidamente brasileiro do
Acre. Pelo Decreto 5.188, de 07 de abril de 1904, o Território do
Acre foi dividido em três departamentos: Alto-Acre (instalado
em 22 de agosto), Alto-Juruá ( 07 de setembro) e Alto-Purus (25
de setembro).
O limite entre a Bolívia e o Peru foi estabelecido mediante acordo
de 17 de setembro de 1905. De acordo com MELLO (1990) : “As
instruções para a Comissão Mista Demarcadora foram assinadas
no Rio de Janeiro em 06 de fevereiro de 1907 e prescreveram
que seria, primeiramente, demarcada a estrema compreendida
entre o ponto inicial na margem direita do Paraguai e a entrada
sul do canal de Pedro Segundo e, depois, a parte situada na
região amazônica, a partir da foz do Beni.”.
Após a assinatura do Tratado de Petrópolis as terras dos atuais
municípios de Cruzeiro do Sul (antes Centro Brasileiro), Tarauacá
e Feijó constituíam o Departamento do Alto Juruá.
O Tratado entre o Brasil e o Peru aconteceu em 08 de setembro
de 1909, reduzindo os limites ao sul do Acre, previamente
estabelecidos em Petrópolis. A Fronteira Oeste era definida pela
Serra da Contamana, no Departamento do Alto Juruá. Neste
mesmo ano Euclides da Cunha produziu um mapa do Acre e
suas fronteiras.
Observa-se que foi longo o processo de divisão territorial no Acre.
O Decreto de Nº 9.831 de 23 de setembro de 1912, reordenou o
Território do Acre. No então, Território do Acre surgiu em 1912 o
Departamento do Alto Tarauacá, desmembrado do Departamento
do Alto Juruá.
Origem da cidade de Rio Branco
A cidade de Rio Branco teve origem a partir do Seringal Empresa,
por iniciativa do cearense Neutel Newton Maia em 1882, à
margem esquerda do Rio Acre. Em 22 de agosto de 1904 foi
elevada à categoria de vila com o nome de Volta da Empresa.
Neste local aconteceram conflitos entre as tropas lideradas
por Plácido de Castro e os bolivianos e foi escolhido pelo Gen.
Olímpio da Silveira em 1903, como sede do Governo Setentrional
do Acre e da Divisão do Exército Brasileiro. O Departamento do
Alto Acre foi criado pelo Decreto Federal Nº 5.188 de 07 de abril
de 1904 e instalado em 18 de agosto de 1904, pelo Cel. Rafael
da Cunha Matos.
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A sede da vila situava-se à margem direita do Rio Acre. Em
07 de setembro de 1904 a vila tonou-se a sede provisória do
Departamento do Alto Acre com o nome de Rio Branco. A
Resolução Nº 09 de 13 de junho de 1909, do Prefeito Cel. Eng.
Gabino Besouro transferiu-a para a margem esquerda. Pelo Aviso
nº 74 de 08 de maio de 1908 e do de Nº .250 de 10 de julho do
mesmo ano, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores teve
seu nome mudado para Penápolis em homenagem ao Presidente
da República Afonso Augusto Moreira Pena. Na data de 23 de
outubro de 1912 pelo Decreto – Lei Nº 9.831 Rio Branco passou
à categoria de cidade e sede do município do mesmo nome, em
honra ao Barão do Rio Branco. O município de Rio Branco foi
criado e instalado em 15 de fevereiro de 1913.
Através do Decreto nº 14.383 de 1º de outubro de 1920, a Linha
Geodésica Madeira – Javari é a raia do Território do Acre,
na confrontação com o Estado do Amazonas e Rio Branco
passou a ser a sede da capital do Território Federal do Acre, o
Departamento Alto Acre foi extinto.
Sena Madureira fundada em 25 de setembro de 1904 pelo
General de Exército José Siqueira de Menezes, após o Tratado
de Petrópolis era a sede do Departamento do Alto Purus, assim
como Rio Branco era a sede do Alto Acre e Cruzeiro do Sul do Alto
Juruá. O Gen. Sena Madureira foi herói da Guerra do Paraguai e
Abolicionista. Em 1º de julho de 1908, Sena Madureira foi elevada
à categoria de cidade e a 23 de outubro de 1912 passou a ser
sede do município, instalado em 07 de maio de 1913.
Cruzeiro do Sul, antes denominada Centro Brasileiro, foi fundada
em 28 de setembro de 1904, pelo Cel. Gregório Thaumaturgo
de Azevedo. Ao passar a ser vila e a 23 de setembro de 1912
passou a ser também, sede deste município. Tarauacá, nome
indígena que significa rios dos paus ou das tranqueiras, surgiu
em 1º de janeiro de 1906, na foz do Rio Moru, Departamento
do Alto Juruá, passou a ser cidade em 1º de outubro de 1920.
Chamava-se Município de Vila Seabra de 1933 a 1943, em
vez de Município de Tarauacá. Feijó na margem direita do Rio
Envira, afluente do Tarauacá, surgiu a partir de 1880, foi elevada
à categoria de cidade em 1939. Recebeu este nome em honra
ao Padre Diogo Antônio Feijó.
A cidade de Brasiléia foi criada em 1938, desmembrada de Xapuri.
Antes de ser denominada Xapuri, no local existia o povoado
boliviano Mariscal Sucre. Em 1904 foi elevada à categoria de
vila do Departamento Alto Acre com o nome de Xapuri em 22
de agosto de 1904. O povoado de Xapuri foi sede do Governo
do Acre quando da proclamação do estado independente do
Acre por Plácido de Castro. Recebeu a categoria de cidade em
1905. E pelo Decreto Federal nº 9.831 de 23 de outubro de 1912
passou a ser a sede do município de igual designação, instalado
em 1º de abril de 1913.
O Ministro Otávio Mangabeira complementou a fronteira entre a
Bolívia e o Brasil, através do Tratado de Limites e Comunicações
Ferroviárias , celebrado na cidade do rio de Janeiro em 25 de
dezembro de 1928, na presença do representante boliviano
Fabian Vaca Chavez. No ano de 1940, Tarauacá é finalmente
incorporada ao Acre, bem como Feijó e Sena Madureira. O atual
Município do Alto Juruá, foi desmembrado de Tarauacá e Feijó,
assim como, o Departamento do Alto Acre, surgindo os Municípios
de Rio Branco, Xapuri e Brasiléia.
Mais tarde, em 15 de junho de 1962, já na condição de Estado
do Acre (Lei nº 4.070), foram criados os municípios de Manuel
Urbano desmembrado de Feijó, Senador Guiomard originado
de Rio Branco e Assis Brasil de parte de terras de Brasiléia. No
ano de 1975, o Estado do Acre, criou o município de Plácido de
Castro, em homenagem ao seu maior herói , a partir das terras
do município de Rio Branco.
De acordo com o Geógrafo do IBGE, GUERRA (1955/2004): “
As cidades acreanas estão na totalidade localizadas na zona
de fronteiras. Ao longo da Linha Cunha Gomes nos limites com
o Estado do Amazonas, encontram-se as cidades de Cruzeiro
do Sul, Tarauacá, Feijó e Sena Madureira. Na fronteira com
a República da Bolívia, já no alto Rio Acre se encontram a
pequena cidade de Brasiléia. Fazem exceção a esta regra as
cidades de Rio Branco, atual capital do território do Acre e
Xapuri, ambas localizadas nas margens do Rio Acre”. O colar
de cidades acreanas é constituído de: Mancio Lima, Cruzeiro do
Sul, Tarauacá, Feijó, Manuel Urbano, Sena Madureira, Plácido
de Castro, Senador Guiomard, Brasiléia e Assis Brasil
Em 2001 o Estado do Acre possuía cinco regiões no sentido de
leste para oeste:
- Alto Acre – Xapuri, Assis Brasil, Brasiléia e Epitaçiolândia;
- Baixo Acre – Rio Branco, Porto Acre, Bujari, Senador Guiomard,
Acrelândia, Plácido de Castro e Capixaba;
- Purus – Sena Madureira, Manoel Urbano e Santa Rosa do
Purus;
- Tarauacá Envira - Tarauacá, Feijó e Jordão;
- Juruá – Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto
Walter e Marechal Thaumaturgo
Cartografia acreana
O mapeamento do Acre consta de:
Cartas na escala de 1:100.000 (1978/1990 – DSG); Cartas
na escala de 1:250.000 (1981/1986 – DSG); 9 (nove) Pontos
Geodésicos Geoceiver – IBGE e pontos de 1ª ordem levantados
pelo IBGE;
Coberturas aerofotogramétricas (pares de fotografias aéreas
tridimensionais): 1:8.000 – TERRAFOTO (1980); 1:25.000 –
AEROFOTO (1984); 1:40.000 – AEROFOTO (1962); 1:50.000
– AEROFOTO (1963) e 1:70.000 – AEROFOTO (1975).
Cobertura com RADAR –IBGE/RADAM, na escalas de
1:1.000.000 e 1:250.000 e do LANDSAT Thematic Mapper –
TM e do SPOT.
A concepção de Florestania do Dr. Jorge Vianna fêz com que
o Acre, avançasse sobremaneira em termos de legislação
ambiental, e criasse inúmeras Unidades de Conservação, tais
como: Parque Nacional Serra do Divisor, Reserva Extrativista
do Alto Juruá, Reserva Extrativista do Alto Tarauacá, Floresta
Estadual do Antimari, Floresta Nacional do Macauã, Estação
Ecológica do Rio Acre e Reserva Extrativista Chico Mendes.
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Mapa do estado do Acre
Situação atual
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Por uma nova cartografia para o Acre
Em 04 de dezembro de 1996, foi julgada uma ação cível originária
ACO 415, tendo como relator o Ministro Néri da Silveira, no
Supremo Tribunal Federal, em Brasília-DF, tendo como autor
o Estado do Acre e como réus os Estados do Amazonas e de
Rondônia.”
“EMENTA: ACO entre os Estados do Acre, do Amazonas e
Rondônia. 2. Competência do Tribunal Federal para processar
e julgar , originariamente a demanda (Constituição, art. 102,
I, letra “ f”,). Exame da matéria relativa a competência para
causas de limites territoriais entre Estados da Federação,
desde a Constituição de 1891 (Constituição 1891, art. 59, letra
“ c” ; Constituição de 1934, art. 76, I, de 1937, art.101, I, letra
“c”, Constituição de 1946, art. 101, I, letra “ e” ; Constituição;
Constituição de 1967, art. 114, letra “d” Constitucional nº 1, de
1969, art. 119, I, letra .
Posição da doutrina e jurisprudência americanas sobre a espécie
3.Ação de limites entre os Estados litigantes deduzida à vista
art. 12, 5º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
da Constituição de 1988. Análise das normas transitórias
sobre questões de limites entre os Estados, nos regimes das
Constituições de 1934 (art. 13 e parágrafos, do ADCT), 1937
(art. 184 e parágrafos) e 1946 (art. 6º e parágrafos, do Ato das
Disposições Transitórias da Constituição de 1937 (art. 184) e o
uti possidetis. 4. Natureza e extensão do art. 12, 5º do Ato das
Disposições Transitórias da Constituição de 1988. Anteriormente
à Constituição de 1988 mediante convênio celebrado entre os
Estados do Acre, do Amazonas e Rondônia e a Fundação IBGE,
não só se criara uma comissão tripartite com representantes dos
Estados aludidos, colimando solver problemas de limites, mas
também, a Fundação IBGE, no âmbito das atribuições que lhe
conferiu o Decreto-Lei Nº 161, de 13.2.1967, se comprometeu
a realizar, como efetivamente realizou os trabalhos de
levantamentos cartográficos e geodésicos atinentes aos limites
territoriais, entre si, das mencionadas Unidades da Federação.
Demonstração de procedimentos seguidos e dos resultados
apurados com debates na comissão tripartite.”
que disse que estariam reconhecidos os limites pela comissão
tripartite com representantes dos Estados e do IBGE”, explicou
Nazareth.
Criada em 2004 na Assembléia Legislativa para apurar erros
cometidos pelo IBGE na elaboração das fronteiras intermunicipais
no Acre, a CPI dos Limites também indicou área demarcada pela
revisão na linha Cunha Gomes, que faz a divisa entre o Acre e o
Amazonas. A redefinição da fronteira com o Estado do Amazonas
foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal após ganho de
causa do Acre em 1999 e em seguida contestada pelo vizinho.
Os limites do Acre com o Estado do Amazonas estavam traçados
com a Linha Cunha Gomes, que era uma linha geodésica. Devido
aos poucos estudos geográficos da época, somente a partir de
1949 é que funcionários do IBGE descobriram que as cidades
de Tarauacá, Feijó e Sena Madureira estavam ao norte da Linha
Cunha Gomes, ou seja estavam em terras amazonenses. Foi
necessário mudar a reta da Linha Cunha Gomes nas alturas
dessas cidades acrianas por uma linha quebrada com quatro
segmentos adotada pelo IBGE em 1942. à decisão proferida
nesta quinta-feira não cabe mais recurso. “
Geopolítica na amazônia do sistema CONFEA/CREAs
Como parte do esforço geopolítico de fortalecer os CREAs
menores, o Presidente do CONFEA Eng. Civil de Blumenau Wilson
Lang, determinou em 2005 que procurássemos estabelecer em
nossa Agenda, as Reuniões Nacionais, nos rincões brasileiros.
As Coordenadorias das Câmaras Especializadas de Engenharia
de Agrimensura - CCEEAGRIs decidiram no Encontro Anual
do CONFEA, no Hotel Nacional, em Brasília, no mês de março
de 2005, realizar a IIRNCCEEAGRIs/CONFEA/CREA-MT em
Cuiabá (internacionalmente conhecida como o Centro Geodésico
da América do Sul, placa erguida na entrada da cidade, quando
procedemos do Aeroporto de Várzea Grande), no Hotel Taiamã,
em julho daquele mesmo ano, e fomos calorosamente recebidos
na residência de veraneio do Conselheiro Federal e Ex-Professor
de Geodésia e Topografia da UFMT Ainabil Machado Lobo, na
Chapada dos Guimarães, bem como na do Ex-Reitor da UFMT
e Ex-Conselheiro Federal Helmut Daltro.
Conforme FERREIRA (2008) o espaço acreano foi mais uma
vez redefinido: “O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu
nesta última quinta-feira, 3, pela unanimidade de seus onze
ministros, que os limites do Acre são aqueles estabelecidos pela
Linha Cunha Gomes e referendados pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE). Todos os ministros acompanharam
o voto do relator (“natural de Diamantino- MT”) Gilmar Mendes**
colocando fim do litígio de oito anos entre Acre e Amazonas.
Em setembro de 2005, estivemos na IIRNCCEEAGRIs/CONFEA
na nova sede do CREA-AC, em Rio Branco, com seu Presidente
o Tecnólogo de Estradas e Topografia José Carlos Shopchak
(Ex- Sargento da ESIE e DSG) e o Conselheiro Eng. Agrimensor
e Prof. da UFAC José Vicente Manoel, atual Representante
das CCEEAGRIs na CIAM. Os trabalhos foram iniciados pelo
coordenador Nacional Adjunto o Eng. Agrimensor Antônio Moacir
Nogueira do CREA-SP.
A definição da Linha Cunha Gomes consolida a anexação
de 1,2 milhão de hectares do complexo florestal Liberdade,
Gregório e Mogno. Foi uma vitória muito importante comemorou
a Procuradora – Geral do Estado, Maria Nazareth Lambert, que
acompanhou a sessão do STF pela TV Justiça.
Na oportunidade, visitamos Assis Brasil, Epitaciolândia, Brasiléia,
Senador Guiomard, Xapuri, onde estivemos na Casa de Chico
Mendes e do outro lado da rua a Fundação Chico Mendes
(onde como Professora Aposentada da UFF verificou a primeira
homenagem póstuma, um convite vermelho, pela Turma da
Faculdade de Direito da UFF de 1989 – Turma Chico Mendes)
e fomos a Cobija, Capital do Distrito de Pando, na Bolívia. O
Governador do Acre na época era o Engenheiro Florestal Jorge
Vianna Macedo Neves - Prêmio CREA-RJ de Meio Ambiente
em 2003 (entregue pelo Eng. Eletricista e de Segurança do
Trabalho Reynaldo Barros – Presidente do CREA-RJ, na sede
do Quitandinha em Petrópolis), hoje Senador da República
irmão do atual Governador Médico Sanitarista e Ex- Senador
O IBGE definiu os limites do Acre com base nos marcos
geodésicos históricos, o que foi acatado pelo STF. Há oito
anos, entretanto o Estado do Amazonas moveu uma ação no
Supremo e estimulou municípios localizados na fronteira com o
Acre a pedir revisão dos limites alegando prejuízo de repasses
constitucionais. “ Fizemos um trabalho de convencimento com
base no parágrafo 5º do artigo 12 da Constituição de 1988,
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SEÇÃO TÉCNICA CARTOGRAFIA
Dr. Sebastião Afonso Viana Macedo Neves, que já ocupou
interinamente à Presidência do Senado Federal. No ano de
2003, a irmã da autora,a então Major enfermeira Heloisa Alves da
Silva, depois Tenente Coronel do Hospital Central da Aeronáutica
– HCA, entrou para a História da Região como a Primeira Oficial
Brasileira a comandar uma Missão de Saúde com 14 Oficiais
Médicos,Enfermeiros, Dentistas de várias partes do Brasil, no
Hospital Municipal de Eirunepé.
A então, Ministra do Meio Ambiente a Profa. de História Maria
Osmarina Marina Silva Vaz de Lima também é acriana e exseringueira e já esteve no CREA-RJ mostrando seu Programa de
Trabalho, em solenidade presidida pelo Eng. Reynaldo Barros, em
2005. A Autora participou da recepção à Ex- Ministra de Estado,
Ex- Senadora, junto com a Enga. Teneuza Maria no CREA-RJ.
Também são acrianos ilustres: Francisco Alves Mendes Filho Líder do 1o Encontro Nacional dos Seringueiros e Ambientalista,
Jornalista e Escritor Armando Nogueira, Ministro da Saúde e
Médico Cardiologista Adib Domingos Jatene, Humorista José
Thomaz da Cunha Vasconcellos Neto, Cândida Pereira Lima,
Deputada Iolanda Lima Fleming, Médico e Político Éneas Ferreira
Carneiro, Ministro Cel. Jarbas Gonçalves Passarinho, Músico
João Donato de Oliveira Neto e Autora de Novelas Glória Maria
Ferrante Perez.
Em 2006, estivemos em Fortaleza/CE (junho), onde
auspiciosamente foi criada a CCEEAGRI-CREA – CE com o
Geógrafo Sebastião Tarcisio Cordeiro e em Porto Alegre/RS
(outubro) fomos recepcionados pela Geógrafa Aida Randazzo
–CREA-RS, nosso convidado foi o Eng. Cart. Rodrigo Salomoni
do INCRA-RS e Ex-Aluno da UFRGS. Em março de 2007,
tendo como Coordenador Nacional o Eng. Agrimensor e Civil
Walterwilson Leite do CREA-PI e a Enga. Cart./Geog. Eliane
Alves da Silva como CNACCEEAGRIs, vide A MIRA 138, o
plenário decidiu, de 18 a 20 de julho de 2007 a IIRNCCEEAGRIs/
CONFEA/CREA-RO aconteceu em Porto Velho, e estivemos em
FURNAS, onde tomamos conhecimento de detalhes técnicos
das futuras usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio que
serão construídas no Rio Madeira, como parte do Programa de
Aceleração do Crescimento – PAC (Eng. Acciloy), recepcionados
pelo Pres. do CREA-RO Eng. e pela Conselheira Profa. Dra.
e Geógrafa Madalena Ferreira da UFRO. O PAC teve início na
gestão Presidente Lula e continua na administração Presidenta
Dilma Rousseff
Em novembro de 2007 estivemos em Brasília no CONFEA em
reunião sobre a 1.010 e em seguida, na IIIRNCCEEAGRIs/
CONFEA/CREA-PE, no Recife, Presidente Eng. Civil Roberto
Lemos Muniz – Presidente do Colégio de Presidentes de
CREAs, dentro de nosso Projeto Político Nacional de criarmos
as CCEEAGRIs por todo o Brasil. Lá empreendemos uma visita
técnica ao Departamento de Engenharia Cartográfica da UFPE
e fomos recepcionados pelo Prof. Dr. Adeildo Antão – Chefe de
Departamento e pelo Prof. Dr. Jaime.
Durante a visita na UFPE, foi interessante notar que vários
Alunos do Mestrado são oriundos do Curso de Engenharia de
Agrimensura da UFAL em Maceió, que tem como Vice-Diretor do
IGDEMA o Prof. Dr. José Gomes Chaves, organizador do I SINEA
em dezembro de 2005, onde a autora representou o CREA-RJ.
A atual Coordenadora Nacional das CCEEAGRIs é a Enga.
Agrimensora Mariângela Aparecida Braga Pinto do CREA-MG,
Presidenta da SEAMG e Profa. do CEFET-MG e o seu Adjunto
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é o Geógrafo Sebastião Tarcisio do CREA-CE.
Assim, de certo modo seguimos as trilhas do Marechal Cândido
Mariano da Silva Rondon, que por mais de 40 anos percorreu
o Centro – Oeste e o Norte do Brasil, na maior Missão de
Engenharia Cartográfica verificada no Brasil durante 40 anos.
Rondon que pode ser visto imortalizado em cada rosto dos
descendentes de índios que servem nos pelotões de fronteira
do Exército Brasileiro. Este Matogrossense, neto de índios, filho
de gente simples como eu, pequeno grande homem do tamanho
de um marco geodésico de fronteira é o Patrono da Engenharia
de Agrimensura do Brasil.
Bibliografia
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novo mapa do Acre – Amazonas perde a questão e Linha Cunha
Gomes está definida em favor do Acre, que tem agora mais de
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