Ética x Moral Muitos sabem, ou pelos menos intuem o que seja Ética; todavia, explicá-la é tarefa difícil... Etimologia • Os termos possuem origem etimológica distinta. • •A palavra “ética” vem do Grego “ethos” que significa “modo de ser” ou “caráter”. • •Já a palavra “moral” tem origem no termo latino “morales” que significa “relativo aos costumes”. Ética Designa a reflexão filosófica sobre a moralidade, isto é, sobre as regras e os códigos morais que norteiam a conduta humana. Moral Conjunto de costumes, normas e regras de conduta estabelecidas em uma sociedade e cuja obediência é imposta a seus membros, variando de cultura para cultura e se modifica com o tempo, no âmbito de uma mesma sociedade Ética e moral • Ética é um conjunto de conhecimentos extraídos da investigação do comportamento humano ao tentar explicar as regras morais de forma racional, fundamentada, científica e teórica. É uma reflexão sobre a moral. • Moral é o conjunto de regras aplicadas no cotidiano e usadas continuamente por cada cidadão. Essas regras orientam cada indivíduo, norteando as suas ações e os seus julgamentos sobre o que é moral ou imoral, certo ou errado, bom ou mau. Ética x Moral Se um dia tiveres de optar pela ética e a moral escolha a ética. Pois a moral, ao contrário da ética nada mais é do que um conjunto de regras que faz de você um submisso da sociedade, a ética por sua vez, faz de você uma pessoa audaz, que age e fala de acordo com seu interior, suas ideias, com aquilo que parece ser realmente certo e não com o que os demais dizem ser o correto. Ágatha Faria Princípios da Bioética Bioética grego: bios, vida + ethos, relativo à ética (Etica da vida) Estudo transdisciplinar entre ciências biológicas, da saúde, filosofia (ética ) e Direito (Biodireito) que investiga as condições necessárias para uma administração responsável da vida humana, animal e responsabilidade ambiental. “Nem tudo que é cientificamente possível é eticamente aceitável”. Van Potter Considera, portanto, questões onde não existe consenso moral como bem como a responsabilidade moral de cientistas em suas pesquisas e aplicações Bioética •Objetivo: facilitar o enfrentamento de questões éticas/bioéticas que surgirão na vida profissional. •Termo empregado – anos 70 Van Rensselaer Potter- pesquisa com câncer; •Bioética - Defesa do homem , da sua sobrevivência e para uma melhora na sua qualidade de vida; •Preocupação com o avanço da tecnologia e ciência e o crescimento humano autêntico. Bioética Um dos conceitos que definem Bioética (“ética da vida”) ciência “que tem como objetivo indicar os limites e as finalidades da intervenção do homem sobre a vida, identificar os valores de referência racionalmente proponíveis, denunciar os riscos das possíveis aplicações” (LEONE; PRIVITERA; CUNHA, 2001). A Bioética emerge no contexto científico como uma reflexão sobre tudo o que interfira no respeito à qualidade e dignidade da vida, representando o resgate da ética, da condição plena de cidadania e do respeito às diferenças. “Bioética nada mais é dos que os deveres do ser humano para com o outro ser humano e de todos para com a humanidade”. Bom dia, angústia ! São Paulo: Martins Fontes, 1997:61. Contexto histórico e as relações Assistenciais Paternalismo Cartesianismo Descoberta dos microorganismos Contexto histórico e as relações assistenciais •O paternalismo hipocrático • No século IV a.C., a sociedade era formada por diversas castas. Governantes, sacerdotes MEDICOS Os cidadãos (soldados, os artesãos, agricultores) Escravos e prisioneiros de guerra Os médicos, naquela época, eram considerados semideuses, e estavam encarregados de curar as pessoas “segundo seu poder e entendimento” (como consta no juramento de Hipócrates). PATERNALISTA Aqueles que não respeitam a autonomia de seus pacientes, não permitem que o paciente manifeste suas vontades Os profissionais da saúde detêm um conhecimento técnico superior ao dos pacientes, mas não são mais dignos que seus pacientes (como pessoas) PACIENTES Consideram que “o doutor é quem sabe”. Ao longo da história, a estrutura da sociedade deixou de ser piramidal, mas essa postura “paternalista” é percebida frequentemente Contexto histórico e as relações assistenciais O cartesianismo •Estabelecido por René Descartes no século XVII, o método cartesiano (ou cartesianismo), ao propor a fragmentação do saber (com a divisão do “todo” “em partes” para estudá-las isoladamente) •Gerou a super especialização do saber •Colaborou para a perda do entendimento de que o paciente é uma pessoa única e que deve ser considerado em sua totalidade (em todas as duas dimensões) Contexto histórico e as relações assistenciais • A descoberta dos microrganismos e a consequente ênfase no estudo da doença. •No século XIX, com a evolução dos microscópios, os cientistas Louis Pasteur e Robert Koch iniciaram uma nova fase na evolução da ciência: a descoberta e o estudo dos microrganismos. •Mudança de foco dos profissionais do “doente” para a “doença”. Fundamentação da bioética Única características, anseios, necessidades Provida de dignidade Pessoa humana Biológica, psicológica, social ou moral e dimensão espiritual. Fundamentação da bioética Bioética é a reflexão sobre a adequação ou inadequação de ações envolvidas com a vida. Competência Científica Conhecimento Competência Humanista Técnica Sabedoria Confiança Tecnologia Ética Princípios da Bioética Beneficência Maleficência Autonômia Alguns autores não distinguem estes dois princípios, mas há diferença em fazer o bem e evitar fazer o mal Justica Distributiva PRINCÍPIO DE NÃO MALEFICÊNCIA O profissional de saúde tem o dever de, intencionalmente, não causar mal e/ou danos a seu paciente. “cria o hábito de duas coisas: socorrer (ajudar) ou, ao menos, não causar danos”. “primum non nocere” Hipócrates PRINCÍPIO DE BENEFICÊNCIA “ fazer o bem” Obrigação moral de agir para o benefício do outro. Ciências Biomédicas Fazer o que é melhor para o paciente, não só do ponto de vista técnico-assistencial, mas também do ponto de vista ético. Juramento do Biomédico "Juro por toda a minha existência, cumprir com zelo e probidade, todas as atividades inerentes à profissão de biomédico que me forem confiadas. Juro, diante de Deus e dos homens, não medir esforços para exercer, com dignidade e ética, a Biomedicina. Juro estar atento à evolução científica para empregá-la em prol da humanidade. Juro cumprir esses preceitos, para poder usufruir da benevolência de Deus e da confiança dos homens." PRINCÍPIO DE RESPEITO À AUTONOMIA “Capacidade de uma pessoa para decidir, fazer ou buscar aquilo que ela julga ser o melhor para si mesma. “ Preservar os direitos fundamentais do homem, aceitando o pluralismo éticosocial que existe na atualidade. PRINCÍPIO DE JUSTIÇA “Relações entre grupos sociais, preocupando-se com a eqüidade na distribuição de bens e recursos considerados comuns, numa tentativa de igualar as oportunidades de acesso a estes bens.” • • • • • • Para cada um, uma igual porção Para cada um, de acordo com sua necessidade. Para cada um, de acordo com seu esforço. Para cada um, de acordo com sua contribuição. Para cada um, de acordo com seu mérito. Para cada um, de acordo com as regras de livre mercado. A resolução 196/96 baseada O código de Nuremberg (1947); A declaração dos direitos do homem (1948); A declaração de Helsinque (1964, 1975, 1983 e 1989); O acordo internacional sobre direitos civis e políticos (ONU, 1966,aprovado pelo congresso nacional brasileiro em 1992); As propostas de diretrizes éticas internacionais para pesquisas biomédicas envolvendo seres humanos (CIOMS/OMS 1982 e 1993); As diretrizes internacionais para revisão ética de estudos epidemiológicos (CIOMS, 1991). Julgamento dos crimes de guerra Dachau/Alemanha 1942/1943 Julgamento de Nuremberg 1947 Duração 285 dias; 21 réus – 20 médicos; 234 testemunhas Código de Nuremberg 1947 Na realização de pesquisas: O consentimento voluntário do ser humano é absolutamente essencial; Produzir resultados vantajosos para a sociedade, mas não podem ser feitos de maneira casuística ou desnecessariamente; Basear-se em resultados de experimentação em animais e no conhecimento da evolução da doença ou outros problemas em estudo; Evitar todo sofrimento e danos desnecessários; Código de Nuremberg 1947 Não deve ser conduzido qualquer experimento quando existirem razões para acreditar que pode ocorrer morte ou invalidez permanente; exceto, talvez, quando o próprio médico pesquisador se submeter ao experimento; O grau de risco aceitável deve ser limitado pela importância do problema que o pesquisador se propõe a resolver; Cuidados especiais para proteger o participante do experimento de qualquer possibilidade de dano, invalidez ou morte, mesmo que remota; Estudo da sífilis não tratada Tuskegee, Alabama 1932/1972 Peter Buxtun 399 sifilíticos afro-americanos pobres e analfabetos e 201 saudáveis. Doentes não receberam tratamento, não sabiam que eram doentes 74 sobreviveram. Declaração de Helsinki I - PRINCÍPIOS BÁSICOS É dever do pesquisador proteger a vida, a saúde, a dignidade e a integridade do ser humano; O projeto e métodos devem atender a protocolos experimentais reconhecidos, apoiar-se em profundo conhecimento da literatura e ser aprovado por um Comitê de Ética; Avaliar riscos e benefícios, a importância do objetivo deve ser maior que o risco ao sujeito de pesquisa; Declaração de Helsinki É um conjunto de princípios éticos que regem a pesquisa em seres humanos. Foi redigida pela Associação Medica Mundial em 1964. Posteriormente foi revisada 6 vezes, sendo sua última revisão em outubro de 2008 É um importante documento na história da ética em pesquisa, e surge como o primeiro esforço significativo da comunidade médica para regulamentar a investigação em si. É considerada como sendo o 1º padrão internacional de pesquisa biomédica e constitui a base da maioria dos documentos subsequentes. Declaração de Helsinki Ser realizada por profissional qualificado; Existir possibilidade de benefício para a população; Os indivíduos devem ser voluntários livres e esclarecidos e protegidos na sua individualidade e confidencialidade das informações; Cuidados especiais com sujeitos em relação de dependência. Declaração de Helsinki II - A pesquisa clínica combinada com o cuidado profissional O médico deve ser livre para empregar novos métodos terapêuticos; desde que haja uma avaliação dos benefícios, riscos, custos, etc. Obter o livre consentimento do paciente, depois de lhe ter sido dada uma explicação completa; O consentimento é informado. Entretanto, a responsabilidade da pesquisa clínica é sempre do pesquisador; Em qualquer momento, no decorrer da pesquisa clínica, o paciente ou seu responsável serão livres para cancelar a autorização de prosseguimento da pesquisa Brasil •Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 •Código de Direitos do Consumidor, Código Civil e Código Penal, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Orgânica da Saúde 8.080, de 19/09/90 e Lei 8.142, de 28/12/90 •Decreto 99.438, de 07/08/90 (organização e atribuições do Conselho Nacional de Saúde) •Decreto 98.830, de 15/01/90 (coleta por estrangeiros de dados e materiais científicos no Brasil); Brasil • Lei 8.489, de 18/11/92, e Decreto 879, de 22/07/93 (dispõem sobre retirada de tecidos, órgãos e outras partes do corpo humano com fins humanitários e científicos); • Lei 8.501, de 30/11/92 (utilização de cadáver); •Lei 8.974, de 05/01/95 (uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados); •Lei 9.279, de 14/05/96 (regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial); ÉTICA EM PESQUISA ENVOLVENDO SERES HUMANOS a)consentimento livre e esclarecido dos indivíduos-alvo e a proteção a grupos vulneráveis e aos legalmente incapazes (autonomia). b) ponderação entre riscos e benefícios, tanto atuais como potenciais, individuais ou coletivos (beneficência), comprometendo-se com o máximo de benefícios e o mínimo de danos e riscos; c) garantia de que danos previsíveis serão evitados (não maleficência); d) relevância social da pesquisa com vantagens significativas para os sujeitos da pesquisa e minimização do ônus para os sujeitos vulneráveis, não perdendo o sentido de sua destinação sóciohumanitária (justiça e eqüidade). A consciência é o melhor livro de moral e o que menos se consulta. Blaise Pascal
