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O SUS e a municipalização da saúde

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DISCIPLINA: Saúde Pública e Sistema Único de Saúde I
AULA: Gestão do SUS e Municipalização da Saúde
DOCENTE: Marlene R de Oliveira
Gestão do SUS
O SUS e a municipalização da saúde
Meta da aula
Fazer um debate sobre a municipalização do SUS e os desafios postos ao gestor.
Objetivos da aula
Você deverá ser capaz ao final desta aula:
1. descrever a municipalização no SUS;
2. diferenciar os tipos de gestão municipal da saúde;
3. identificar desafios e benefícios postos ao gestor municipal na organização do SUS.
O Brasil é um país de grandes dimensões geográficas, em todo o território há uma variação de
clima, de índice de chuva, de tipo de vegetação, de alta concentração da população em alguns lugares e
baixa em outros. Há também grande desigualdade social, com as regiões Sul e Sudeste concentrando as
maiores faixas de renda. Todos esses fatores causam também uma variedade de problemas que afetam
a população.
Febre
Amarela
Dengue
Desnutrição
Doença de
Chagas
Fonte: http://www.anvisa.gov.br/imagens/mapa_br2.gif
A comunidade local e a municipalização do SUS
Muitos pensadores da Antiguidade, como Platão (filósofo matemático grego que
construiu as bases da Filosofia e da Ciência moderna), acreditavam que o poder deveria ser
exercido pelos sábios, independentemente da vontade do povo. Hoje em dia, é cada vez mais
comum haver mudanças na forma de governo. Chamaremos essas mudanças de reformas
administrativas, que buscam envolver a população, de um modo geral, na gestão dos serviços
públicos que são destinados a ela. Essa forma de gestão busca diminuir a distância entre o
Estado e a sociedade. Um dos principais objetivos dessa diminuição de distância é que, com o
tempo, ela trará qualidade de vida para a sociedade, por meio de resultados concretos das ações
governamentais.
A participação da sociedade civil nas relações de poder local – quando o maior
interessado nas decisões está envolvido no processo – dá novos rumos à discussão dos
problemas das comunidades, em que as particularidades de cada lugar podem ser analisadas
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mais de perto e com mais propriedade. Nesse sentido, o governo federal atribuiu às prefeituras
a responsabilidade de estimular a participação da comunidade, para que a população possa
desenvolver a capacidade de gerenciar decisões na solução de seus problemas, por meio dos
Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde.
O incentivo à participação vem através da criação de mecanismos que permitem o
acesso da população:
1. Às informações dos processos decisórios;
2. Às organizações populares que possibilitem o acompanhamento e;
3. À fiscalização dos projetos governamentais para os municípios.
A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 e definição do direito à saúde
para a sociedade de forma indistinta, o governo tem concedido recursos aos estados e
municípios para o desempenho de atribuições que antes eram centralizadas nas esferas
superiores. Neste contexto, a DESCENTRALIZAÇÃO ou MUNICIPALIZAÇÃO DA
SAÚDE é uma ação que busca atender a proposta constitucional de política pública da saúde
no Brasil. Busca permitir que a população tenha uma maior oferta de serviços e o controle
efetivo da gestão da saúde.
O que é de fato municipalização da saúde?
A municipalização da saúde é a transferência da gestão dos serviços de saúde dos
governos federal e estadual para os municípios. Esta DESCENTRALIZAÇÃO dos serviços
de saúde atende à determinação da Constituição Federal, às definições da Lei Orgânica da Saúde
– Lei 8.080, e às NOBS, NOAS e, recentemente, o Pacto de Gestão.
Cada nível de governo efetua a contratação de prestadores de serviços e pessoal
necessário ao atendimento à população nos serviços de saúde. Os prestadores de serviços são
os hospitais. Em alguns casos, é previsto na Constituição que, quando o governo não tem
condições de prestar o atendimento, pode ser contratado um serviço particular. Por sua vez, o
pessoal necessário são os funcionários desses hospitais:
1. Técnico-administrativos;
2. Técnicos em gerência de serviços de saúde;
3. Trabalhadores da saúde;
4. Médicos;
5. Dentistas;
6. Psicólogos
7. Nutricionistas;
8. Enfermeiros;
9. Técnicos em enfermagem;
10. Técnico em saúde bucal;
11. Técnico em vigilância;
12. Etc.
A municipalização prioriza a concentração da gestão da saúde pública nos municípios.
Isso permite a cada município atuar conforme suas necessidades específicas. A
municipalização considera a capacidade administrativa de cada um dos municípios, avaliando
que na dimensão geográfica e cultural do Brasil é inegável uma variedade de problemas que
requer uma atuação específica. Certamente esses problemas serão mais bem resolvidos por
meio de interventores locais.
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Em 1998, foi criado o Piso de Atenção Básica – PAB –, que assegura que o governo federal
repasse aos municípios de recursos financeiros de acordo com o número de habitantes do
município, ou seja, per capita. Esse repasse, somado aos recursos repassados pelo Estado
juntamente com os recursos próprios do município, constitui as condições financeiras para
custear o atendimento à saúde de sua população, de acordo com a condição de gestão.
A GESTÃO MUNICIPAL
Segundo Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS/SUS 01/02), existem dois
tipos de gestão em que um município pode habilitar-se, variando conforme sua capacidade
estrutural.
São eles:
1. GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA
Com a utilização do repasse de recursos ao município provenientes do PAB. A Gestão Plena
da Atenção básica compreende um conjunto de ações prestadas à população na superação de
problemas comuns, sem muita complicação. A atenção básica ou atenção primária é o primeiro
nível da hierarquização dos serviços.
Na gestão plena, o município têm compromissos, que são procedimentos simples e de baixa
tecnologia e especialização para serem executados, os quais estão listados a seguir:
a) Gestão e execução da assistência ambulatorial básica, das ações básicas de vigilância
sanitária, de epidemiologia e controle de doenças;
b) Gerência de todas as unidades ambulatoriais estatais ou privadas;
c) Autorização de internações hospitalares e procedimentos ambulatoriais especializados;
d) Operação do sistema de informações ambulatoriais do SUS; controle e avaliação da
assistência básica.
e) Além desses compromissos, o município se compromete com o controle de doenças
como, por exemplo, tuberculose, hipertensão e diabetes, eliminação da hanseníase.
f) O atendimento infantil
g) Atendimento à mulher
h) Saúde Bucal.
Tirando dúvidas:
Conceitos importantes – o que você entende por?
 Média complexidade
É composta por ações e serviços que atendem aos problemas cuja complexidade da assistência
necessita da disponibilidade de profissionais especializados e da utilização de recursos
tecnológicos para o apoio do diagnóstico e o tratamento.
(BRASIL, 2007)
 Alta complexidade
É o conjunto de procedimentos que, no contexto do SUS, envolvem alta tecnologia e alto custo,
objetivando propiciar à população acesso a serviços qualificados, integrando-os aos demais
níveis de atenção à saúde (atenção básica e de média complexidade).
2. GESTÃO PLENA DO SISTEMA MUNICIPAL
Na Gestão Plena do Sistema Municipal, o município tem o compromisso de assegurar
assistência integral à população, tanto ambulatorial quanto hospitalar, e assistência de média e
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alta complexidade. Portanto, essa modalidade está comprometida com a gestão e a execução de
todas as ações e serviços de saúde no município, as quais compreendem:
 Gerência de todas as unidades ambulatoriais, hospitalares e de serviços de saúde estatais
ou privadas;
 Administração da oferta de procedimentos de alto custo e alta complexidade;
 Execução das ações básicas, de média e de alta complexidade de vigilância sanitária, de
epidemiologia e de controle de doenças;
 Controle, avaliação e auditoria dos serviços no município;
 Operação do Sistema de Informações Hospitalares e do Sistema de Informações
Ambulatoriais do SUS.
O município habilitado na Gestão Plena da Atenção Básica e na Gestão Plena do
Sistema Municipal presta atendimento à sua população e à população de outros municípios que se
inscrevem para receber atendimento de serviços de que não dispõe. Dessa forma, torna-se polo de
referência para outros municípios. Tucuruí é a cidade de referência para atender a demanda de vários
municípios menores na região em torno do lago. Os pequenos municípios que não apresentam condições
para a gestão da saúde permanecem sob a gestão do Estado.
Referências bibliográficas
1. BAVA, Silvio Caccia. Democracia e poder local, Polis, Instituto de Estudos, Formação
e assessoria em políticas sociais, n. 14, p. 3-9, 1994.
2. BRASIL. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Assistência de média e alta
complexidade no SUS. Brasília, DF, 2007. 248 p. (Coleção progestores - para entender
a
gestão
do
SUS,
9).
Disponível
em:
<http://extranet.saude.prefeitura.sp.gov.br/biblioteca/ livros/colecao-progestores 2013-para -entender-a-gestão-do-sus/livro9.pdf>. Acesso em: 25 ago. 2019.
3. BRASIL. Ministério da Saúde. Carta dos direitos dos usuários da saúde. 2. ed. Brasília,
DF, 2007. 9 p. (Série E. Legislação de Saúde). Disponível em:
<http://bvsms.saude.gov.br/bvs/
publicações/carta_direito_usuarios_2ed2007.pdf>.
Acesso em: 15 ago. 2010.
4. ______. Secretaria de Assistência à Saúde. Regionalização da assistência à saúde:
aprofundando a descentralização com equidade no acesso: Norma Operacional da
Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01/01 (Portaria MS/GM n.º 95, de 26 de janeiro de
2001, e regulamentação complementar). Brasília, DF, 2001 (Série A. Normas e Manuais
Técnicos,
n.
116).
Disponível
em:
<http://siops.datasus.gov.br/Documentacao/Noas%20 01%20de%202001.pdf>. Acesso
em: 15 ago. 2010.
5. PORTARIA Nº 2.023/GM, de 23 de setembro de 2004. Define que os municípios e o
Distrito Federal sejam responsáveis pela gestão do sistema municipal de saúde na
organização e na execução das ações de atenção básica, e dá outras providências.
Disponível em:
http://dtr2001.saude.gov.br/sas/PORTARIAS/Port2004/GM/GM2023. htm>. Acesso em: 15 ago. 2019.
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6. AGUIAR, Zenaide Neto. O Sistema Único de Saúde e as Leis Orgânicas da Saúde. In.
AGUIAR, Zenaide Neto SUS: Sistema Único de Saúde – antecedentes, percurso,
perspectivas e desafios. 2 ed. São Paulo: Martinari, 2015. p.41-69.
7. TEIXEIRA, Carmen Fontes; SOUZA, Luiz Eugenio Portela Fernandes de; PAIM,
Jairnilson Silva. Sistema Único de Saúde (SUS): a difícil construção de um sistema
universal na sociedade brasileira. In: PAIM, Jairnilson Silva; ALMEIDA-FILHO,
Naomar de. Saúde Coletiva: teoria e pratica. 1 ed. Rio de Janeiro: MedBook, 2014. p.
121 – 138.
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