Habitação, e Políticas Públicas na Zona Oeste da metrópole do Rio

Habitação, e Políticas Públicas na Zona Oeste da metrópole do Rio de
Janeiro: um exemplo de inclusão ou de segregação sócio-espacial?
Luiz Antonio Chaves de Farias
Palavras-chaves: Desigualdade; Pobreza; Habitação; Diferenciação sócio-espacial
O presente trabalho visa produzir um olhar sobre o papel das Políticas Públicas de
habitação popular deflagradas com o intuito de reduzir os grandes déficits habitacionais que
ocorrem no setor oeste da metrópole carioca.
Insere-se na linha de pesquisa “Desigualdade, migração e pobreza na Região
Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ)”, em desenvolvimento pelo Grupo de Estudos
Espaço e População (GEPOP) do Departamento de Geografia/UFRJ.
Esse recorte espacial mostra-se dotado de grande heterogeneidade na disponibilidade
de habitação tanto quantitativa quanto qualitativamente. Se por um lado apresenta espaços
nobres como Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes, etc., habitados por uma população
abastada. Por outro, detém vazios sócio-espaciais ocupados por uma população menos
abastada, sem acesso a serviços de infra-estrutura urbana básica, conforme se verifica, por
exemplo, em Paciência, Rio das Pedras, além de outros bairros e favelas da área de estudo
considerada.
Quanto aos aspectos metodológicos, foram utilizadas como variáveis brutas:
densidade morador-dormitório, condição de ocupação do domicílio, entre outras;
posteriormente mapeadas. Como unidades espaciais analíticas, foram utilizadas: Áreas de
Ponderação (APs), menor unidade espacial de análise para divulgação dos resultados da
amostra do Censo Demográfico de 2000; assim como, Áreas de Planejamento (Aps), grandes
compartimentações sócio-espaciais criadas pelo poder público municipal para fins de
macroplanejamento. Como fontes de dados foram considerados os micro-dados censitários
extraídos do Banco Multidimensional de Estatísticas (BME/IBGE), referentes ao Censo
Demográfico de 2000.
Os primeiros resultados apontam uma concentração elevada de domicílios com mais
de 4 pessoas por dormitório nos bairros constituintes da Ap 5 (Paciência, Santa Cruz, e
adjacências), sendo estes justamente os que apresentaram os menores percentuais de
domicílios atendidos por rede geral de água e esgoto e coleta regular de lixo (chegando a
patamares de apenas 9,17% do total de domicílios atendidos por estes serviços), denunciando
sua precária infra-estrutura habitacional.

Trabalho apresentado no XVII Encontro Nacional de Estudos Populacionais, realizado em Caxambu- MG –
Brasil, de 20 a 24 de setembro de 2010.

Graduando em Geografia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e integrante do Grupo de
Estudos Espaço e População (GEPOP) do Departamento de Geografia da UFRJ, sob a coordenação da Profª.
Olga Maria Schild Becker.
Habitação, e Políticas Públicas na Zona Oeste da metrópole do Rio de
Janeiro: um exemplo de inclusão ou de segregação sócio-espacial?
Luiz Antonio Chaves de Farias
1 - Introdução
Este estudo insere-se na linha de pesquisa “Desigualdade, Migração e Pobreza na
Região Metropolitana do Rio de Janeiro”, em desenvolvimento pelo Grupo de Estudos
Espaço e População (GEPOP) do Departamento de Geografia/UFRJ, visando produzir um
olhar sobre a temática da habitação na Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro.
Esta questão mostrou-se relevante quando comparada a outras áreas da metrópole
carioca, em especial ao se utilizar a escala das Áreas de Ponderação (AP`s, IBGE, 2000),
evidenciando a importância de estudos em escala intra-urbana, proposta deste trabalho. Ao
mesmo tempo, constitui-se em significativo indicador de pobreza e desigualdade sócioespacial, aspectos característicos das realidades metropolitanas brasileiras.
A fim de explorar e discutir tal questão, considerou-se como unidade espacial de
análise a Área de Ponderação (AP), que é menor unidade de divulgação de resultados da
Amostra do Censo Demográfico de 2000, revelando-se esta uma escala mais adequada à
identificação de diferenças sócio-espaciais de caráter intra-urbano, as quais são comumente
mascaradas quando da utilização exclusiva de escalas mais amplas.
Será também utilizada a Área de planejamento (Ap), que se constitui em uma
compartimentação sócio-espacial criada pelo Poder Público municipal para fins de
planejamento urbano. Esta escala permite o acesso e a espacialização de outro conjunto de
informações ligadas à governança urbana.
Optou-se ainda por uma apreciação diacrônica da atuação estatal na produção de
moradias populares na Zona Oeste do Rio de Janeiro, tendo em vista que esse fenômeno,
intenso nas décadas de 70 e 80, foi um dos grandes responsáveis pelo panorama habitacional
popular encontrado hoje na região.
É valido ainda destacar que o presente estudo encontra-se em andamento, sendo,
portanto, os resultados mostrados aqui os primeiros produtos da pesquisa a ser mais
aprofundada em etapas posteriores do projeto.

Trabalho apresentado no XVII Encontro Nacional de Estudos Populacionais, realizado em Caxambu- MG –
Brasil, de 20 a 24 de setembro de 2010.

Graduando em Geografia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e integrante do Grupo de
Estudos Espaço e População (GEPOP) do Departamento de Geografia da UFRJ, sob a coordenação da Profª.
Olga Maria Schild Becker.
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2 – Questões

Qual o perfil sócio-demográfico e econômico da população das diferentes sub-áreas
(AP´s) da Zona Oeste?

Qual o significado do déficit habitacional na Zona Oeste da metrópole carioca
enquanto expressão de pobreza e segregação sócio-espacial dessas áreas?

Qual o papel das Políticas Públicas (Favela-Bairro, PAC, Programas de Habitação
Popular, Programas de Regularização Fundiária, etc.) existentes na Zona Oeste do
município do Rio de Janeiro, deflagradas pelas diversas esferas do poder público
(município, estado e governo federal), na redução das suas desigualdades sociais?
3 – Objetivos


Identificar a ocorrência de desigualdades sócio-espaciais intra-urbanas a partir do
rebatimento no espaço de indicadores de instrução, cor, habitação, infra-estrutura
urbana, renda, segundo as categorias de análise migrante e não-migrante para o último
indicador.
Aferir a atuação do Poder Público através da desigual implementação de seus Projetos
nas diferentes áreas da metrópole do Rio de Janeiro.
4 - Aspectos metodológicos
Conceitos-chave
Diferenciação sócio-espacial; Pobreza; Déficit Habitacional.
Unidades Espaciais de Análise
Área de Ponderação (AP) - definida pelo IBGE como a menor unidade para
divulgação dos resultados da Amostra do Censo Demográfico de 2000.
Áreas de planejamento (Ap) - zoneamento estabelecido oficialmente pelo poder
público municipal carioca para fins de planejamento urbano.
Unidade de análise
Domicílio: local estruturalmente separado e independente que se destina a servir de
habitação a uma ou mais pessoas, ou que esteja sendo utilizado como tal na data de
referência.
Categorias de análise
Migrante: indivíduo que realizou alguma etapa migratória intermunicipal;
Não-Migrante: indivíduo que sempre morou no município de residência atual;
Pobres: considerou-se a faixa da população com rendimentos de até 1 salário mínimo;
Não-Pobres: considerou-se a parcela da população com rendimentos acima de 20
salários mínimos.
Variáveis
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Alfabetização; Cor; Rendimentos; Crescimento da população residente em favelas;
Densidade morador/dormitório; Domicílios atendidos por rede geral de água, de esgoto e por
coleta regular de lixo; Domicílios em logradouro sem pavimentação;
Procedimentos
O uso do Banco Multidimensional de Estatísticas (BME/IBGE) permitiu o acesso aos
micro-dados do Censo Demográfico 2000, a partir dos quais foram geradas, no software
Excel, matrizes gerais e tabelas obtidas pelo cruzamento das categorias e variáveis em estudo.
Foram, a seguir, produzidos mapas temáticos com o uso do software Arc Gis 9.3.
Outra fonte informação foi o Armazém de Dados do IPP que permitiu a busca de
aparatos instrumentais (artigos, outros dados censitários e base cartográficas digitais), que
serviram de subsídio para melhor interpretação dos mapas temáticos produzidos.
Identificação da Área de Estudo:
A Zona Oeste compreende por um lado, bairros que passam por relativo processo de
dinamismo econômico (Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes) e por outro, bairros com
índices sócio-econômicos baixos (Cosmos, Inhoaíba, Paciência, Cidade de Deus). Presentes
nos interstícios espaciais menos valorizados tanto dos primeiros quanto dos segundos,
situam-se as áreas de favelas (aglomerados subnormais na nomenclatura do IBGE).
5 - Refletindo brevemente sobre alguns conceitos
Quando se analisa a diferenciação sócio-espacial, observa-se que ela basicamente
“constituiu-se em foco inicial pelo qual o homem procurou conhecer e avaliar a sua
existência e a do outro, incluindo os territórios seus e de outros grupos sociais” (Correa,
2006:2).
Podendo ser explorada tanto na escala da rede urbana quanto na intra-urbana, vemos
que nesta escala na qual se enquadra o presente estudo, corresponde à divisão econômica e à
divisão social do espaço. A primeira pauta-se nos diferentes padrões de uso do solo,
delineadores de hierarquizações e de especializações de recortes espaciais do mosaico intraurbano. A segunda, categoria privilegiada pela pesquisa, é traduzida “por um complexo e
instável mosaico de áreas sociais, identificadas a partir da combinação de atributos
indicadores de status sócio-econômico, infra-estrutura, características familiares, migrações e,
onde for o caso, etnia, língua e religião.” (Corrêa, 2006:6).
Quanto à pobreza, para Rocha (2003), ser pobre significa não dispor dos meios para
operar adequadamente no grupo social em que vive. Pobreza e exclusão social estão, pois,
articuladas, visto que a pobreza enquanto privação de capacidades acaba por excluir os que
foram privados de alguma de suas capacidades, em especial a de auferir renda.
No que tange à conceituação de déficit habitacional, segundo o que nos é
recomendado pelo estudo “Déficit Habitacional no Brasil”, realizado pela Fundação João
Pinheiro - MG (1995) mostra-se pertinente diferenciá-lo do conceito de necessidades
habitacionais. Enquanto “déficit habitacional” representa "a necessidade de construção de
novas moradias para a resolução de problemas sociais detectados em um certo momento e
específicos de habitação", “necessidades habitacionais” refletem, além desse déficit
habitacional, as moradias desprovidas de infra-estrutura urbana básica, o adensamento
excessivo das mesmas, além do alto grau de comprometimento financeiro dos moradores com
o aluguel.
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6 – Primeiros resultados
6.1 - O fenômeno da produção estatal de moradias
Inicia-se oficialmente com a criação da COHAB (Cooperativa de Habitação Popular década de 60), simultaneamente ao empreendimento de programas de remoção da população
residente em favelas de áreas nobres da metrópole para conjuntos habitacionais populares,
situados na periferia distante da mesma. Seu público, neste momento, era a baixa renda (de 1
a 3 salários mínimos) favelada, principalmente. Entre muitos de seus projetos podem ser
citados os conjuntos de Vila Aliança, em Bangu; Vila Kennedy, em Senador Camará; e Vila
Esperança, em Vigário Geral, que abrigaram, de imediato, uma população de 37.000
habitantes oriundos de 32 favelas erradicadas, parcial ou totalmente, no mesmo período.
Já na segunda metade da década de 70, o público principal da agora CEHAB-RJ
(Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro) passa a ser a baixa renda não favelada,
registrando-se, todavia, uma redução no número de unidades lançadas. A década de 80, por
sua vez, vem confirmar esse esvaziamento da capacidade de produção de habitação popular
por parte da Companhia, principalmente após a extinção do BNH (Banco Nacional de
Habitação), principal financiador dos projetos da mesma. A despeito de abrir ainda mais o
leque de renda de seu publico (0 a 5 salários mínimos), não construiu mais que 8814 unidades
habitacionais, ou seja, 73,41% a menos que havia produzido na década anterior, confirmando,
portanto, a falência da solução dos grandes conjuntos habitacionais para a redução dos
déficits habitacionais.
Do transcorrer da década de 90 até os dias atuais, houve uma atuação mais intensa do
Poder Público municipal, tanto no provimento de infra-estrutura básica às habitações
populares já existentes (favelas e loteamentos clandestinos e irregulares em precárias
condições de infra-estrutura), quanto no estabelecimento de programas de financiamento
voltados à disponibilização de moradia à classe média. No primeiro atua principalmente
através de programas como o Favela-Bairro e pelas ações do Núcleo de Regularização de
Loteamentos. No segundo através do PAR (Programa de Arrendamento Residencial) e do
Crédito Associativo.
Dentro desse mesmo período, o Governo Estadual atuou com a construção do
Conjunto Habitacional Nova Sepetiba, que até agora vem seguindo a tônica de outros
conjuntos construídos no passado, como Cidade de Deus, onde apenas o “teto” é provido,
ficando de fora o “conceito de moradia” (infra-estrutura urbana) e de inclusão sócio-espacial
de seus moradores ao resto da cidade.
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6.2 - Perfis sócio-demográfico e econômico
Mapa 1
Mapa 2
Quando se analisa a instrução da população, através da variável Taxa de
Analfabetismo (Mapa 1), percebe-se que os piores patamares correspondem aos bairros de
Santa Cruz, Paciência, Cosmos e Inhoaíba, representantes da periferia mais distante do
município do Rio de Janeiro. Além disso, as AP´s que apresentam favelas de grande porte
com elevada densidade populacional, a exemplo dos bairros de Jacarepaguá e Cidade de Deus
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(Zona Oeste), Complexo do Alemão e Maré (Zona Norte), também registram índices altos de
analfabetismo.
No estudo do comportamento da variável cor (Mapa 2) sobre o espaço metropolitano
carioca, verifica-se que o intervalo percentual mais elevado (45 a 64% aproximadamente),
para a população total preta, parda e outras, mostra-se distribuído continuamente pelos
bairros que congregam a Zona Oeste periférica (Baixada de Jacarepaguá, Baixada de Sepetiba
e bairros ao longo do ramal de Santa Cruz da Estrada de Ferro Central do Brasil), além das
AP‟s que apresentam favelas de grande porte com alta densidade populacional. Enquanto
isso, conforme se percebe no mapa, AP‟s que registram poucas favelas em suas
circunscrições (Barra da Tijuca e Jardim Guanabara) expõem baixos valores percentuais para
essa variável.
Ao se considerar a questão da pobreza (Mapas 3 e 4), a partir da variável rendimentos
até 1 salário mínimo, segundo a condição migratória, verificou-se que os maiores percentuais
de pobres ocorreram na categoria de migrante total (22 a 45% aproximadamente) quando
comparados com a categoria dos não-migrantes.
Esses dados rebatidos no espaço permitiram identificar padrões de pobreza
diferenciados: de um lado, a Zona Oeste periférica e a Zona Norte (detendo os maiores
índices de pobreza) e por outro, Zona Oeste litorânea (Barra da Tijuca e Recreio dos
Bandeirantes), além dos bairros da Zona Sul (apresentando baixos índices de pobreza).
Mapa 3
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Mapa 4
Mapa 5
O papel da Zona Oeste enquanto vetor de expansão populacional da metrópole carioca
é evidenciado no mapa 5, na medida em que parte significativa desse crescimento refere-se às
populações de baixa renda. Estas, dada à escassez de moradias populares de baixo custo nas
áreas centrais de metrópole, ocupam os terrenos menos valorizados e desprovidos de infraestrutura básica de habitação, que são as favelas, e como se verificará mais abaixo, os
loteamentos irregulares.
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6.3 - Infra-estrutura urbana
Mapa 6
Mapa 7
Quando considerados os indicadores de infra-estrutura, foram evidenciados também
na Zona Oeste (Guaratiba, Recreio dos Bandeirantes, Vargem Grande) padrões contínuos de
ausência ao acesso à rede geral de água, de esgoto e coleta regular de lixo. Chegando ao
patamar de apenas 9,17% dos domicílios possuírem tal tipo de serviços em uma das Áreas de
Ponderação consideradas. Quando se analisa a presença de domicílios em logradouros sem
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pavimentação, verifica-se que os maiores percentuais localizam-se nas AP‟s relativas a
bairros onde ainda ocorrem “franjas rurais”, como Guaratiba e Vargem Grande, Sepetiba,
Campo Grande e adjacências. As outras AP‟s que apresentaram essa variável em percentuais
elevados estão situadas em áreas militares da Ilha do Governador, assim não formando um
padrão espacial.
6.4 - Qualidade de vida
A qualidade de vida da população, analisada a partir das variáveis, densidade de
pessoas por dormitório (Mapa 8) e domicílios com três ou mais famílias conviventes (esta, ao
nível das Regiões Administrativas – RA‟s – Mapa 9), indicou um déficit na oferta de
habitação especialmente para a população dos bairros da Zona Oeste, formando padrões que
diferenciam esse recorte espacial das outras regiões da metrópole.
Mapa 8
10
Mapa 9
6.5 - Panorama fundiário da metrópole
Mapa 10
No estudo do mapa 10, fica evidente a posição da Zona Oeste, especialmente dos
bairros circunscritos na Área de Planejamento 5 (Ap 5), como maiores detentores de
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loteamentos irregulares e clandestinos da cidade, especialmente nos setores censitários
situados entre as regiões de Campo Grande e Santa Cruz, como também, Sepetiba e Pedra de
Guaratiba. Salienta-se, mais uma vez, a pouca disponibilidade de moradias populares
regularizadas para a população menos abastada dessa área da cidade.
6.6 - O poder público e seus programas habitacionais
Com relação à dispersão dos pontos de atuação do Poder Público na redução do
problema da habitação e do acesso à infra-estrutura urbana básica na metrópole como um
todo, vemos que tanto na esfera federal (Mapa 11) quanto na esfera municipal (Mapa 12),
essa atuação, apesar de não estar ausente na Zona Oeste, concentra-se muito mais nas áreas
centrais (Centro e Zona Sul), assim como na periferia imediata (Zona Norte) da cidade do Rio
de Janeiro. Essa realidade pode ser considerada um contra senso, levando-se em conta que,
de acordo com os mapas anteriores, o setor oeste da metrópole carioca, a exceção de Barra da
Tijuca e Recreio dos Bandeirantes, apresenta indicadores de infra-estrutura urbana, de
regularização fundiária dos domicílios e de densidade de ocupação dos mesmos, inferiores a
maior parte das outras regiões da cidade, as quais conforme se confirma nos dois mapas
abaixo, são mais contempladas por políticas públicas de habitação do que a Zona Oeste.
Mapa 11
12
Mapa 12
7 - Conclusão
A Zona Oeste apresenta-se diferenciada das demais áreas da metrópole do Rio de
Janeiro, na medida em que apresentou as maiores taxas de crescimento da população
residente em favelas no período de 1991 a 1996, ao mesmo tempo em que deteve as piores
condições de infra-estrutura urbana básica, paralelo a baixos níveis de condições de vida. Ao
lado disso, ressentiu-se de não ser contemplada por mais Políticas Públicas de habitação
popular, haja vista esta atuação do Poder Público estar mais concentrada na periferia imediata
(Zona Norte) e nas áreas centrais da cidade (Centro e Zona Sul), a despeito de ser ela (Zona
Oeste) a mais carente de infra-estrutura urbana e de habitação, apresentando os piores
indicadores de renda de toda a metrópole. Além do mais, a leitura diacrônica de ações do
Poder Público mostrou que quando o mesmo passou a intervir no plano habitacional atuou de
forma deficitária, intensificando esse panorama de segregação urbana em relação às demais
zonas da cidade.
As variáveis analisadas neste estudo ao nível das AP‟s (Áreas de Ponderação)
permitiram identificar na Zona Oeste duas áreas com características bem diferenciadas:
1) Zona Oeste abastada, correspondente aos bairros oceânicos da Área de
planejamento 4 (Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes), congregando os maiores
percentuais de domicílios atendidos pela redes geral de água e esgoto e de coleta regular de
lixo, os menores percentuais de domicílios com alta densidade de ocupação, retratando a alta
qualidade de vida que seus habitantes desfrutam atualmente.
2) Zona Oeste periférica ou pobre, representada pelos bairros continentais da Baixada
de Jacarepaguá, pela Baixada de Sepetiba e pelos bairros situados ao longo do ramal de Santa
Cruz da Estrada de Ferro Central do Brasil, sendo caracterizada por apresentar a maior
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concentração de população pobre para as duas categorias de análise (migrante e nãomigrante) na metrópole, os piores indicadores de infra-estrutura, qualidade de vida e
regularização fundiária de seus domicílios, mostrando que apresenta déficits no plano
habitacional.
A partir dos resultados da pesquisa, a problemática da habitação mostrou ser um dos
principais aspectos diferenciais da Zona Oeste em face de outras áreas da cidade.
Simultaneamente, notou-se que o Poder Público, em suas diversas esferas, propõe-se a atuar
no sentido de reduzir as desigualdades sociais tanto entre a Zona Oeste abastada e a Zona
Oeste periférica quanto entre esta e as outras regiões da metrópole. Todavia, deve-se salientar
que o acanhamento e a efetividade dessas atuações são pontos a ainda se observar na busca de
resultados concretos para a solução desse problema. Tópicos estes a serem mais
aprofundados em etapas a posteriori do trabalho.
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