1. PCDT / CID 10: G20 Medicamentos Amantadina 100 mg, comprimido; Levodopa 200 mg + Benserazida 50 mg, comprimido; Biperideno 2 mg, comprimido; Levodopa 250 mg + Carbidopa 25 mg, comprimido; Bromocriptina 2,5 mg, comprimido; Pramipexol 0, 125 mg, comprimido; Cabergolina 0,5 mg, comprimido; Pramipexol 0,25 mg, comprimido; Entacapona 200 mg, comprimido; Pramipexol 1 mg, comprimido; Levodopa 100 mg + Benserazida 25 mg - HBS, Selegilina 5 mg, comprimido, comprimido; Tolcapona 100 mg, comprimido. Levodopa 100 mg + Benserazida 25 mg – Dispersível, Triexifenidil 5mg, comprimido comprimido; OBS.: Os medicamentos em negrito pertencem ao elenco do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, procurar a rede municipal. 2. Documentos a serem apresentados (original e cópia) 2.1. Documentos pessoais Solicitação inicial ( ) Carteira de Identidade – RG ( ) Cadastro de Pessoa Física – CPF ( ) Cartão Nacional de Saúde – CNS ( ) Comprovante de Residência (Conta de Água, Luz Telefone ou Declaração de Residência) ( ) Declaração Autorizadora, caso deseje credenciar representante para receber os medicamentos 2.2. Documentos a serem emitidos pelo Médico Solicitação Inicial ( ) LME - Laudo para Solicitação/Avaliação e Autorização de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica; ( ) Receita Médica, com posologia para 3 (três) meses de tratamento; ( ) Laudo Médico, descrevendo histórico clínico do paciente e diagnóstico (em anexo); ( ) Termo de Esclarecimento e Responsabilidade. Renovação a cada 3 (três) meses ( ) LME - Laudo para Solicitação/Avaliação e Autorização de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica; ( ) Receita Médica, com posologia para 3 (três) meses de tratamento; ( ) Laudo Médico, descrevendo histórico clínico do paciente, em caso de alteração da terapêutica. Em qualquer mudança na terapêutica do (a) paciente, informar no campo (anamnese) no LME e se o espaço não for suficiente utilizar laudo complementar. 2.3. Exames Solicitação inicial ( ) B-HCG (para mulheres em idade fértil). Renovação ( ) Laudo médico, quando necessário, por mudança de medicamento ou alteração da posologia. 3. Serviços de Referência Unidades de Saúde do SUS que atendam a especialidade correspondente a patologia de que trate este documento, regularizadas no CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. 4. Para Receber os Medicamentos O Usuário ou seu Representante deve comparecer, na data agendada, à Farmácia de Pernambuco munido de documento de identificação com foto e Cartão do Usuário. 5. Observações: 1. A resposta à Solicitação será emitida em até 30 (trinta) dias; 2. Os documentos para renovação do tratamento devem ser apresentados com antecedência de 30 (trinta) dias; 3. Os documentos (LME, Receita Médica e Laudo Médico), devem ser emitidos com todos os campos preenchidos de forma legível em acordo com a legislação vigente; 4. Regras estabelecidas pelas Portarias GM/MS nº. 1554, de 07/2013 e SAS/MS nº. 228 de 10/05/2010 que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para tratamento de Doença de Parkinson. Atualizado Pela Equipe CEFT – 02/2017