DECLARAÇÃO DE FLORIANÓPOLIS Países da América Latina

DECLARAÇÃO DE FLORIANÓPOLIS
Países da América Latina, Caribe e Península
Ibérica apontam o caminho para assegurar a
prática da boa Medicina e a assistência de
qualidade para as populações
Diante dos obstáculos que comprometem a prática da
boa medicina e a qualidade da assistência oferecida à
população, os representantes dos médicos de 17 países
da América Latina, Caribe e Península Ibérica – reunidos
durante o V Fórum Ibero-americano de Entidades Médicas
(Fiem), realizado de 28 a 30 de março de 2012, em
Florianópolis (SC) – se posicionam publicamente contra os
desafios comuns ao setor, que afetam milhões de pessoas
nas diferentes nações. Entre eles, a falta crônica de
financiamento à saúde, os abusos éticos cometidos por
tomadores de decisão e a ausência de políticas públicas
em nível governamental que ofereçam aos médicos
condições plenas para seu trabalho.
Os representantes também exigem dos diferentes
Governos o apoio a medidas que garantirão às
comunidades acesso ao atendimento em saúde segundo
critérios de qualidade técnica, eficácia de resultados e
segurança plena aos pacientes e suas famílias. Sendo
assim, os participantes do V Fiem propõem o cumprimento
imediato dos seguintes pontos, sem os quais se coloca em
risco o futuro da Medicina e a vida dos cidadãos nestas
Nações.
Os pontos elencados são:
• O reconhecimento dos diplomas de Medicina obtidos
em países estrangeiros deve ser feito pelas nações
apenas após a comprovação de que o candidato
frequentou um mínimo de 5.500 horas em seis anos de
curso.
• Os representantes das entidades médicas (conselhos,
colégios, sindicatos, ordens) devem integrar as
comissões de reconhecimento de diplomas, cujo
processo de análise dos requerimentos deve acontecer
em ambiente que garanta sua publicidade e
transparência.
• O processo de reconhecimento e validação dos
diplomas estrangeiros deve ocorrer somente após
analise curricular e documental e realização de exames
(teóricos,
práticos,
cognitivos,
deontológicos
e
linguísticos) pelos candidatos. Um modelo sugerido é o
desenvolvido no âmbito do Projeto Revalida,
atualmente em prática no Brasil, que de destaca pelo
rigor e eficiência em suas seleções.
• A realização de levantamento junto às instituições de
ensino dos países para identificar todos os títulos e graus
outorgados aos egressos das escolas médicas, o que
poderá facilitar a definição de critérios de equivalência.
• O estímulo permanente ao aperfeiçoamento da prática
médica pelos profissionais por meio de políticas de
educação médica continuada, com participação
direta das entidades de classe reconhecidas legal e
oficialmente em cada país. Por outro lado, reforçamos
a importância da organização dos grupos de
representação nas nações onde não existem.
• As diferentes áreas de atuação e especialidades
médicas devem ser objeto de estudo que permita
identificar suas equivalências, sendo este critério
importante para tornar possível processos de validação.
• A participação das entidades médicas nos processos
de regulação do trabalho médico deve estar
assegurada,
cabendo-lhes
colaborar
com
a
formulação de diagnósticos das necessidade a partir
da análise de dados gerais e específicos da população
médica, incluindo a oferta de vagas e de cursos de
medicina e a distribuição de especialistas, entre outros.
• A adoção do monitoramento dos fluxos de migração
médica, com controle eficiente de entrada e saída de
profissionais entre os países, deve ser implementada,
possibilitando o exercício da Medicina apenas aos
candidatos que, mesmo após validação de seus títulos,
estejam inscritos nas entidades médicas reguladoras
dos países.
• A organização de um registro único de médicos com a
contribuição dos países que compõem o Fiem com
dados dos profissionais (informações pessoais, titulação,
histórico
ético-profissional,
formação)
deve
ser
operacionalizada, sendo que o gerenciamento das
bancos nacionais ficará sob responsabilidade cada
país e a troca de dados entre as entidades ocorrerá sob
demanda.
•
Políticas públicas voltadas ao fortalecimento e à
valorização do trabalho médico devem ser adotadas
pelos governos nacionais para assegurar aos
profissionais condições de exercer plenamente a
Medicina com autonomia, sem interferência de
pressões econômicas e políticas e comprometido com
o paciente.
A oferta de acesso aos profissionais à educação médica
continuada, à remuneração adequada, às condições de
trabalho que tornem possível a prática da Medicina
mesmo em áreas de difícil provimento deve ser
implementada pelos países, sendo que a criação de
carreiras de Estado para categoria surge como a única
saída para a cobertura dos chamados vazios assistenciais,
permitindo a fixação dos médicos nestas regiões e
estendendo às comunidades os benefícios de uma
assistência de qualidade.
• A inclusão de política de medicamentos entre as
prioridades dos Governos sem submetê-la a interesses
particulares ou de mercado, assegurando ao paciente
o seu uso racional, bem como o acesso aos insumos
essenciais.
• Os interesses de mercado, representados pela indústria
farmacêutica, devem estar submetidos aos valores
defendidos pela saúde e pelos sistema de atenção
universais, equânimes e solidários.
As entidades médicas devem intervir em grupos de
trabalho ou estruturas públicas que permitam a tomada
de decisões sobre a avaliação, registro, financiamento e
monitoramento do uso de medicamentos e novas
tecnologias em saúde, sendo necessário que declarem
seus conflitos de interesse quando intervenham ou
participem de estudos de investigação, realizem
publicações ou qualquer outro tipo de atividade que
afete o exercício da atividade médica.
Finalmente,
ressaltamos
que,
ao
condenar
veementemente a violência a qual estão submetidos as
regiões do Norte do México, onde acontecem múltiplos
assassinatos, extorsões, sequestros e agressões que as
tornam áreas de máximo risco comprometendo a
atuação dos profissionais da área da saúde e a
assistência à população, as entidades exigem do
Governo mexicano e dos governos de outros países e dos
organismos internacionais a adoção de medidas
necessárias para reestabelecer localmente o estado de
direito e o respeito aos direitos humanos.