CARTA CIRCULAR Nº 07

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA – IDARON
VINCULADA A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI
CARTA CIRCULAR 07
ASSUNTO: ocorrência de EEB no Paraná.
Prezado Senhor,
A mídia nacional, impressa e eletrônica, tem dado destaque, nos últimos dias,
ao caso de um bovino com Encefalopatia Espongiforme Bovina – EEB (Vaca Louca),
ocorrido no estado do Paraná.
A esse respeito, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA
emitiu a Nota Técnica DSA nº 148/2012(em anexo), informando que trata-se de um
caso não clássico da doença e que pode ocorrer em bovinos mais velhos,
espontaneamente, ou seja, não foi causada pela ingestão de alimentos contaminados
que contêm proteínas e gorduras de origem animal.
A Agência IDARON que, entre outros Programas, tem aquele dedicado à
prevenção da EEB, através de seus profissionais, tem empreendido ações de vigilância
e fiscalização, que são:
•
Atendimento a notificação sobre animais com sintomas de doenças
nervosas;
•
Fiscalização de alimentos de ruminantes em propriedades rurais que
realizam suplementação alimentar para os animais;
•
O controle de trânsito de cama de frango, através da emissão de Guia de
Trânsito de Resíduos - GTR e fiscalização no local de destino;
•
Fiscalização da compra de farinha de carne e ossos por produtores
rurais;
•
A realização de atividades de educação sanitária, orientando os
produtores sobre a proibição do uso na alimentação dos ruminantes de subprodutos
como a cama de frango, farinha de carne e ossos, e outros que contenham proteína e
gordura de origem animal;
•
Também orientando os produtores para comunicar na IDARON sobre a
existência de animais com sintomas de doenças nervosas.
Conforme Comunicado Sanitário da OIE, está assegurado que o Brasil
continua com o reconhecimento internacional de “Risco Insignificante para EEB”, que é
a melhor classificação de um país para essa enfermidade.
Concitamos a todos os Médicos Veterinários e Zootecnistas da iniciativa
privada, no sentido de que devemos estar atentos à Instrução Normativa DSA/MAPA nº
08, de 25/03/2004, que proíbe a utilização de proteínas e gorduras de origem animal na
alimentação de ruminantes, como a cama de frango, a farinha de carne e ossos, entre
outros. Tendo em vista que a transmissão da EEB ocorre através da ingestão desses
produtos pelos ruminantes.
Aproveitamos para informar que em novembro passado, a Agência IDARON
procedeu ao abate de 210 ruminantes que ingeriram cama de frango que continha
proteína animal. O proprietário foi autuado e recebeu multa no valor de R$ 246.225,00
(duzentos e quarenta e seis mil, duzentos e vinte e cinco reais), por essa infração, ou
seja, R$ 1.172,50 por animal que teve acesso a esse subproduto.
Av. Presidente Dutra, nº 2068, Bairro Baixa União,
CEP 76804-859, Porto Velho – RO,
Fone: 3216-5224 - Gabinete: 3216-5118
[email protected] /[email protected]
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA – IDARON
VINCULADA A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEAGRI
Solicitamos, ainda, a todos os Médicos Veterinários e Zootecnistas, que
comuniquem à IDARON sobre a existência de ruminantes com sintomas de doenças
nervosas, para que possamos realizar a colheita de amostras para laboratório e, assim,
mostrar para o mundo que estamos vigilantes quanto a essa enfermidade.
Como já enfatizamos em cartas circulares anteriores, a responsabilidade e o
compromisso ético-profissional de todos os envolvidos (IDARON,MAPA e iniciativa
privada) proporcionarão, como resultado, a sanidade animal em nosso estado.
Contando com sua habitual colaboração, subscrevo-me,
Porto Velho, 10 de dezembro de 2012
_________________________________
Augusto Fernandes Neto
Presidente em exercício da Agência IDARON
Av. Presidente Dutra, nº 2068, Bairro Baixa União,
CEP 76804-859, Porto Velho – RO,
Fone: 3216-5224 - Gabinete: 3216-5118
[email protected] /[email protected]