POLÍTICA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
MODALIDADE A DISTÂNCIA
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
POLÍTICA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL:
O reassentamento da comunidade do Araxá/Campina Grande-PB em busca
da garantia do direito à moradia.
Ana Luiza Severino Bezerra
Pós-graduando lato sensu em Gestão Pública Municipal - UFPB
Yure Silva Lima
Professor da Universidade Estadual da Paraíba - UEPB
RESUMO: A Política de Habitação de Interesse Social destaca-se no cenário nacional a partir
do ano de 2003 quando é criado o Ministério das Cidades, avolumando consideravelmente as
intervenções habitacionais. Ponderando o déficit habitacional uma demanda complexa, neste
trabalho buscou-se identificar a satisfação dos beneficiários em relação à ocupação das
unidades habitacionais e disponibilidade dos serviços urbanos, no bairro do Araxá/Campina
Grande-PB, questionando-os sobre a utilização das áreas comuns, como vem ocorrendo a sua
adaptação a nova moradia e os benefícios mais importantes do reassentamento. Este é um
estudo descritivo, de cunho qualitativo, tendo como sujeitos do estudo famílias beneficiárias
diretas do Projeto de Urbanização de Assentamentos Subnormais do bairro em questão. A
coleta de dados se fez mediante aplicação de questionário e a definição do número de
participantes correspondeu a 10% do universo de 358 famílias beneficiárias, reassentadas no
período 2009-2011. Por fim, percebe-se que conquista da moradia é indispensável para o
exercício da cidadania destas comunidades, mas não encerra esta trajetória, pois pensar em
intervenção habitacional com efetividade requer um olhar mais amplo da realidade, passando
por questões de educação, saúde, geração de trabalho e renda, entre outras, envolvendo
dimensões econômicas, políticas, sociais e culturais.
PALAVRAS-CHAVE: Habitação de Interesse Social. Direito à moradia. Reassentamento.
1 - INTRODUÇÃO
O Brasil é considerado um país predominantemente urbano e segundo dados do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2010), a taxa de urbanização chegou a
84,4% no ano de 2010. Este intenso processo de urbanização está relacionado com a
2
reprodução de desigualdades sociais, expressa pela falta de acesso a equipamentos e serviços
públicos, com moradias precárias, a violência urbana, entre outros.
O déficit habitacional é uma demanda complexa a ser enfrentada pelo poder público,
visando à promoção do direito à moradia a todos os cidadãos, especialmente após a sua
inserção enquanto direito social no artigo 6º da Constituição Federal de 1988, através da
Emenda Constitucional nº. 26, no ano 2000.
A atuação do Estado na política habitacional é sistematizada no período ditatorial e
após a extinção do Banco Nacional de Habitação (BNH) em 1986, suas atribuições são
transferidas para a Caixa Econômica Federal, que passa a executar a política habitacional a
partir de uma concepção financeira, não assistindo a camada populacional de 0 a 3 salários
mínimos.
Somente no ano de 2003, através da Lei nº 10.683 é criado o Ministério das Cidades e
desde então são várias as tentativas do Governo Federal e demais entes federativos em
promover melhores condições de vida para aqueles excluídos do acesso à cidade e demais
políticas públicas urbanas, através da implementação de programas/projetos de habitação,
saneamento, transporte, trânsito e planejamento territorial.
É importante atentar para o fato de que a moradia está além da construção de casas,
perpassando questões sociais, econômicas e culturais que condicionam a adaptação das
famílias beneficiárias e geram novas formas de sociabilidade. Sendo assim, a dificuldade de
adaptação no início da pós-ocupação é um fator importante a ser considerado em se tratando
da efetividade dos projetos que concorrem para a redução do déficit habitacional, visto que,
tais famílias viveram, por muito tempo, em casas maiores, apesar das precárias condições e
das áreas irregulares, sem exigências legais ou normais instituídas. Surgem novos desafios
para tal processo adaptativo, principalmente pela redução do espaço externo das moradias e
pelo uso coletivo de algumas áreas, a exemplo dos quintais e escadas. A permanência dos
beneficiários nas unidades habitacionais instiga demandas a serem pesquisadas sobre até que
ponto as necessidades financeiras ou a não identificação com a modalidade construtiva das
casas podem influenciar neste processo de adaptação às novas moradias.
Sendo assim, nesta pesquisa buscou-se identificar a satisfação das famílias
beneficiárias diretas do reassentamento do bairro Araxá/Campina Grande-PB em relação à
ocupação das unidades habitacionais e disponibilidade dos serviços urbanos, como vem
ocorrendo a adaptação dos mesmos e identificar as modificações produzidas pelos moradores
nas novas casas. Para tanto, procurou-se pontuar aspectos importantes relativos à trajetória da
Política de Habitação de Interesse Social, a importância da participação social através dos
3
movimentos de moradia na implementação desta política e elementos da Política de Habitação
de Interesse Social no município de Campina Grande/PB.
Logo, afirma-se a necessidade de uma política urbana que promova a integração social
e territorial de toda a população que vive em assentamentos urbanos precários e que
ultrapasse a simples entrega da casa, mas, também difunda uma nova cultura urbana,
inclusiva, redistributiva, participativa e sustentável, para que, enfim, o déficit habitacional
possa ser enfrentado com efetividade.
2 - FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
O reassentamento da comunidade do bairro do Araxá/Campina Grande-PB realiza-se
em busca da garantia do direito à moradia digna, integrando uma área subnormal ao conjunto
da cidade através da sua regularização urbanística e fundiária.
Nesse contexto, algumas questões se apresentam no tocante à efetividade dos projetos
que concorrem para a redução do déficit habitacional, incitando demandas a serem
pesquisadas sobre o processo de adaptação e pertencimento a estas novas moradias por parte
das famílias beneficiárias.
Sendo assim, habitar determinado espaço implica determinações sociais, econômicas e
culturais, enquanto aspectos relevantes para a operacionalização da Política de Habitação de
Interesse Social, cuja intersetorialidade com as demais políticas públicas ainda se coloca
como um desafio.
2.1 Trajetória da Política de Habitação de Interesse Social.
O direito à moradia está previsto no Art. 6º da Constituição Federal de 1988, alterado
pela Emenda Constitucional nº. 26/2000, que passou a vigorar com a seguinte redação:
“São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança,
a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos
desamparados, na forma desta Constituição."
Contudo, há que se destacar a atuação do Estado na política habitacional, dando-lhe
diretrizes nacionais, a partir da instituição do Plano Nacional de Habitação (PNH) e a criação
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do Banco Nacional de Habitação (BNH) em 1964, cujo Sistema Financeiro de Habitação
(SFH) tinha seus recursos originados, basicamente, da arrecadação do Sistema Brasileiro de
Empréstimos e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O BNH sistematizou a política habitacional no governo militar, como forma de conter
as tensões da área urbana que reivindicavam o direito de moradia, apresentando características
centralizadoras, como: administração autoritária; inexistência de participação na concepção
dos programas e projetos; falta de controle social na gestão dos recursos; construção de
conjuntos habitacionais como única forma de acesso à moradia; ausência de estratégias para
incorporar processos alternativos de produção da moradia, como a autoconstrução, nos
programas públicos. Dessa forma, foram realizados projetos padronizados, sem respeitar as
peculiaridades regionais e culturais, fomentou a indústria da construção civil e favoreceu
agentes financeiros através da captação de recursos do FGTS.
A segregação territorial e o espraiamento das cidades são conseqüências negativas
desse crescimento fragmentado e periférico reforçando os contrates socioespaciais, que
segundo Maia (2010) também são perceptíveis na cidade de Campina Grande-PB, cuja
periferia cresce de forma heterogênea, tanto com loteamentos fechados da população de alta
renda, como com os novos conjuntos habitacionais construídos pelo Estado para a população
de baixa renda.
Com o processo de redemocratização do país e emergência de vários movimentos
sociais, que reivindicavam inclusive moradia digna, as três esferas de governos: Federal,
Estaduais, Municipais e Distrito Federal, se viram forçadas a descentralizar e formular
estratégias para o enfrentamento da questão habitacional, utilizando recursos orçamentários
próprios e apoiados nas tradicionais práticas de mutirão.
No governo Fernando Henrique (1995-2003), são retomados os financiamentos com
base nos recursos do FGTS, e segundo Bonduki e Rossetto (2008, p. 08), os programas
focados na urbanização de áreas precárias, a exemplo do Pro Moradia, tiveram fraco
desempenho. Em 1999 é criado o Programa de Arrendamento Residencial (PAR), voltado
para a produção de novas unidades habitacionais para arrendamento, inicialmente gerido pela
Caixa Econômica Federal, passando sua gestão ao Ministério das Cidades no ano de 2004.
A implementação de tais programas não influenciou na redução do déficit
habitacional, uma vez que o acesso à moradia continuou restrito aos que podiam pagar pela
aquisição da casa própria. Sobre os investimentos realizados na política habitacional durante o
governo FHC, Bonduki e Rossetto (2008, p. 08) relatam que “apenas 8,47% foram destinados
5
para a baixíssima renda (até 3 Salários Mínimos) - faixa de salário onde se concentram 83,2%
do déficit habitacional quantitativo.”
Nesse período merece destaque a aprovação do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), a
principal legislação de regulação do espaço urbano que tem por objetivo ordenar o pleno
desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, aprovado em 2001,
depois de 13 anos de tramitação.
A criação do Ministério das Cidades em 2003 é um marco na política urbana e nas
políticas setoriais de habitação, saneamento, transporte e planejamento territorial,
preenchendo um vazio institucional deixado pela extinção do BNH e fortalecendo a
descentralização e municipalização das referidas políticas.
O Conselho das Cidades (ConCidades) criado pelo Decreto 5.031/04, tem a finalidade
de estudar e propor diretrizes para a formulação e implementação da Política Nacional de
Desenvolvimento Urbano (PNDU), bem como acompanhar a sua execução. No ano de 2005,
o ConCidades aprova a Política Nacional de Habitação (PNH)1, quando é sancionada a Lei nº.
11.124/05, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS),
cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e institui o Conselho Gestor
do FNHIS.
Em 2007, o governo Lula (2003-2010) lançou o Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC), contemplando o setor habitacional com investimentos em infraestrutura e
estímulo ao crédito e ao financiamento, ampliando também a discussão sobre os problemas de
regularização fundiária.
O Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), lançado em 2009, pretende viabilizar
o acesso a um milhão de moradias para famílias com renda mensal de até 10 salários mínimos
e colocou a habitação de interesse social na agenda do país. Em 2011 é lançado o Programa
Minha Casa Minha Vida 2 que estabeleceu como principal meta o financiamento da
construção de dois milhões de moradias até o ano de 2014, beneficiando famílias com renda
mensal de até R$ 4.600,00, incluindo, também, a produção ou reforma de habitações rurais.
É importante reconhecer que este foi um passo importante no sentido de construir
políticas públicas destinadas a garantir o direito à habitação, contudo, é imprescindível que se
atente para a questão urbana, relacionada com a estrutura política, econômica e social,
gerando desigualdades sociais e exclusão socioterritorial.
1
Acesse a PNH na íntegra: http://www.cidades.gov.br/secretarias-nacionais/secretaria-de-habitacao/politicanacional-de-habitacao/4PoliticaNacionalHabitacao.pdf
6
O PNH já percorreu um longo caminho, mas ainda há muito que se construir. A
participação e controle social tornam-se instrumentos relevantes na gestão de tais políticas,
buscando-se um meio termo no qual crescimento econômico e desenvolvimento social
possam caminhar juntos pela garantia da equidade e justiça social.
2.2 Movimentos de Moradia: a participação social na implementação da Política de
Habitação de Interesse Social.
Estado e sociedade civil, através dos movimentos sociais, estabelecem relações
permeadas de contradições e de permanentes disputas de projetos políticos nos espaços
públicos. A mobilização pela emenda da Reforma Urbana aglomerou diversos atores sociais,
como movimentos sociais; sindicatos; associações; Organizações Não Governamentais
(ONGs); intelectuais; entre outros, gerando redes de articulação como o Fórum da Reforma
Urbana2.
A nova PNH direciona-se ao fortalecimento da cidadania, da participação e da
democracia, apresentando como um de seus princípios a gestão democrática com participação
dos diferentes segmentos da sociedade possibilitando controle social e transparência nas
decisões e procedimentos.
A defesa da participação social na política habitacional é uma das principais bandeiras
de luta da sociedade civil, com destaque para a participação na discussão e implementação
dos projetos e programas, para a criação de conselhos gestores que definam as diretrizes da
política habitacional e a destinação dos recursos nas três esferas de governo; a realização de
conferências de habitação, e também a implantação de programas autogestionários, nos quais
as associações de moradores assumem a gestão do empreendimento.
É preciso que se aprenda a pensar mais articuladamente, orientando a gestão pública
em todos os níveis, porque as demandas habitacionais deste país são complexas e históricas, e
sem vontade política, recursos e ações conjuntas bem definidas, a efetividade de quais quer
políticas públicas se tornará utópica. Dessa forma, o conceito de governança assume
importância, que segundo Azevedo (1999, p. 66) está além da capacidade administrativa do
Estado, ao passo que envolve o sistema de intermediação de interesses, onde a participação da
2
Desde fins da década de 80, congrega movimentos populares, associações de classe, ONGs e instituições de
pesquisa que querem promover a Reforma Urbana, lutando pela garantia da moradia de qualidade, água e
saneamento, transporte acessível e eficiente.
7
sociedade civil no processo de definição, acompanhamento e implementação de políticas
públicas será decisivo para a sustentabilidade das mesmas.
Nesse contexto é que os Conselhos gestores se constituem como uma importante
experiência de participação social e espaço de gestão democrática, ampliando o debate entre
governo e sociedade em busca de eficiência e efetividade das políticas públicas.
2.3 Elementos da Política de Habitação de Interesse Social no município de Campina
Grande/PB.
O município de Campina Grande, de acordo com dados divulgados pelo IBGE, com
uma população estimada em 385.213 habitantes no ano de 2010 e apresenta uma taxa de
urbanização de 95%. Conforme dados do Diagnóstico do Setor Habitacional, realizado pela
Secretaria de Planejamento para elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse
Social, no ano de 2009, o déficit habitacional corresponde a aproximadamente 16 mil novas
moradias para famílias com renda mensal entre 0 e 3 salários mínimos. A crescente demanda
por moradias é um problema em todas as regiões do país e de acordo com dados da Pesquisa
Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD, 2009), o déficit habitacional brasileiro é de 5,8
milhões de moradias.
O Termo de Adesão da Prefeitura de Campina Grande ao Plano Local de Habitação de
Interesse Social (PLHIS) foi realizado em julho de 2007, quando houve o comprometimento
de se criar o Conselho Gestor e o Fundo Municipal de Habitação, critérios para que a cidade
se habilite e possa receber os recursos dos programas federais de Habitação de Interesse
Social e de agências internacionais como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID).
O Projeto de Lei de nº 088/2009, que dispõe sobre a Política Municipal de Habitação
(PMH), cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS) e institui o
Conselho Gestor do Fundo, foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal.
O PLHIS é uma exigência da Lei Nº 11.124/05, que norteia a definição das estratégias,
o desenho dos programas habitacionais e as prioridades de investimentos, que devem ser
discutidas entre o governo e sociedade civil. Este é um mecanismo eficiente em direção ao
planejamento local do setor habitacional e definição de um plano de ação para enfrentar seus
principais problemas, especialmente no tocante à habitação de interesse social. No âmbito da
PLHIS são propostos programas de provisão de unidades habitacionais, urbanização de
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assentamentos precários, regularização fundiária, melhorias habitacionais e desenvolvimento
institucional.
Os órgãos governamentais que atuam na cidade em direção da diminuição do déficit
habitacional são: Companhia Estadual de Habitação Popular (CEHAP) e a Secretaria
Municipal de Planejamento (SEPLAN). De acordo com dados da Prefeitura Municipal de
Campina Grande, as metas de construção de novas unidades habitacionais no município são:
Nome do Assentamento
Colinas do Sol
Três Irmãs
Acácio Figueiredo
Raimundo Suassuna
Novo Cruzeiro
Nova Palmeira
Bodocongó
Malvinas
Fronteiras
Serrotão
Araxá
Bodocongó
Novo Horizonte
Jardim Europa
Bodocongó III
Pedregal
Bairro das Cidades
Total
Programa
Cehap
MCMV
PAC
UCES3
HBB4
PSH/OGU5
Nº de UH Sub-Total
406
639
1143
3334
813
333
950
1062
912
5044
1000
1120
460
472
1088
56
100
100
100
160
160
367
367
10 093
Tabela 1: Metas de construção de novas unidades habitacionais no município
Fonte: Prefeitura Municipal de Campina Grande, 2010
Contudo, o que pode-se perceber é que a política municipal de habitação é formulada a
partir de um modelo centralizador, destacando a atuação dos atores políticos governamentais
em todo o processo. Dessa forma, o ciclo da política acontece de forma estanque, distanciando
e fragilizando os processos de formulação, implementação e monitoramento, o que
compromete a efetividade da política, pouco contribuindo para a efetividade das ações
voltadas à redução do déficit habitacional do município de Campina Grande.
No tocante a intersetorialidade das políticas públicas, esta não acontece, dificultando o
atendimento integrado das demandas postas pelo seu público alvo. A política de habitação
3
UCES: União Campinense de Equipamentos Sociais.
HBB: Habitar Brasil/BID.
5
PSH/OGU: Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social/Orçamento Geral da União.
4
9
acontece com se fosse algo separado e distinto das demais políticas, sem que se atente para a
importância da integralidade das ações.
3 - PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
A pesquisa realizada trata-se de uma análise cujo objetivo é apresentar uma realidade
específica. Neste estudo serão utilizados dados quantitativos e qualitativos, dando ênfase
maior aos dados qualitativos, procurando conhecer como determinados fenômenos se
manifestam (ZANELLA, 2009).
O campo de estudo é a comunidade reassentada no bairro do Araxá, na cidade de
Campina Grande – PB, cuja ocupação irregular ocorrida a mais de vinte anos em área de
domínio público, desprovida de infra-estrutura urbana, habitações de baixo padrão
construtivo, desordenamento urbanístico, sendo área de risco, dada a proximidade da linha
férrea, além de ser cortada por um canal, cujo esgoto corria a céu aberto.
O universo de uma pesquisa, conforme Marcone e Lakatos (2002, p. 225), refere-se ao
“[...] conjunto de seres animados ou inanimados que apresentam pelo menos uma
característica em comum”. Dessa forma, o universo desta pesquisa abrange 358 famílias
beneficiárias diretas do Projeto de Urbanização de Assentamentos Subnormais residentes no
bairro da Araxá/CG, que já residem no novo Conjunto Habitacional, tendo sido reassentadas
no período 2009-2011. Em se tratando de um estudo qualitativo, a amostra da pesquisa
constará de 10% do seu universo, equivalendo a aplicação de 36 questionários, selecionados
aleatoriamente, a partir de uma lista contendo os nomes dos respectivos beneficiários,
disponibilizada pela Equipe Técnica Social responsável pela execução do Projeto Técnico de
Trabalho Social.
A coleta de dados se fez mediante a pesquisa bibliográfica, realização de visitas
domiciliares e aplicação de questionário, no mês de novembro de 2011.
O referencial teórico foi coletado a partir da pesquisa bibliográfica por permitir a
leitura de informações sobre a temática estudada, possibilitando uma posição crítica do
pesquisador. Utilizamos a investigação de caráter exploratório e descritivo, devido “os
estudos exploratórios permitirem ao investigador aumentar sua experiência em torno de
determinado problema. O pesquisador parte de uma hipótese e aprofunda seu estudo nos
limites de uma realidade [...]” (TRIVINÕS, 1987, p. 109). Também foram aplicados
questionários, constituídos por uma série ordenada de perguntas referentes ao tema de
10
pesquisa, a fim de identificar a satisfação dos beneficiários em relação à ocupação das
unidades habitacionais e disponibilidade dos serviços urbanos.
De posse dos dados, foram extraídos os temas referentes aos objetivos da pesquisa e
ponderados a partir da análise de conteúdo, uma vez que, segundo Minayo (1992, p. 74)
“Através da análise de conteúdo podemos encontrar respostas para as questões formuladas e
também confirmar ou não as afirmações estabelecidas antes do trabalho de investigação”.
Corrobora-se o compromisso com a socialização dos resultados da pesquisa,
ressaltando o intuito de fornecer subsídios para a implementação de políticas públicas que
concorram para o acesso e à efetivação dos direitos sociais.
4 - ANÁLISE DE RESULTADOS
4.1 O perfil socioeconômico dos beneficiários do Projeto de Urbanização de
Assentamentos Subnormais do bairro do Araxá em Campina Grande/PB.
Os sujeitos da pesquisa corresponderam a 36 famílias beneficiadas diretamente com o
Projeto de Urbanização de Assentamentos Subnormais do bairro do Araxá, podem ser
caracterizados de acordo com o sexo e a faixa etária, sendo notável a predominância do sexo
feminino, na faixa entre 35 e 51 anos de idade, conforme a Tabela 2:
Categorias
De 18 a 30 anos
%
33,4
De 31 a 50 anos
47,2
Mais de 51 anos
19,4
Masculino
22,2
Feminino
77,8
Tabela 2 – Sexo e faixa etária dos sujeitos da pesquisa
Fonte: Sistematização dos autores. Novembro, 2011
De acordo com a Síntese dos Indicadores Sociais (IBGE, 2010), de 1999 para 2009, o
número médio de pessoas na família, considerando os diversos arranjos familiares, tem caído,
destacando-se aqui as famílias mais pobres (renda mensal per capita de até ½ salário
mínimo), cujo número médio de pessoas por família chega a 4,2. Na comunidade reassentada
do Araxá tal fato se confirma, ao passo que 55,5% dos entrevistados informaram que suas
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famílias são compostas entre 04 e 06 pessoas, 38,9% são compostas de 01 a 03 pessoas e
5,6% têm famílias compostas por 07 pessoas, de acordo com a Tabela 3:
Número de pessoas
04 a 06
01 a 03
07
%
55,5
38,9
5,6
Tabela 3 – Número de pessoas residentes.
Fonte: Sistematização dos autores. Novembro, 2011
Quando questionados acerca da escolaridade, percebemos que o acesso ao ensino
formal por parte dos adultos é defasado. Conforme a Tabela 4 percebe-se que 58,3% cursaram
o ensino fundamental, 22,2% chegaram a cursar o ensino médio e 19,4% informaram nunca
ter freqüentado escola.
Escolaridade
Ensino Fundamental
Ensino Médio
Não alfabetizados
%
58,3
22,2
19,4
Tabela 4 – Escolaridade dos sujeitos da pesquisa.
Fonte: Sistematização dos autores. Novembro, 2011
Em se tratando de um grupo de indivíduos em condição produtiva para o mercado de
trabalho, os mesmos sobrevivem do trabalho informal (subemprego, trabalho terceirizado,
parcial, temporário), vítimas do desemprego e da exclusão social urbana. Diante de tal fato, o
tipo de ocupação de 19,5% dos entrevistados era informal, 69,4% estavam desempregados e
11,1% eram aposentados ou pensionistas, em conformidade com a Tabela 5:
Ocupação
Desempregado
Informal
Aposentado/Pensionista
%
69,4
19,5
11,1
Tabela 5 – Escolaridade dos sujeitos da pesquisa.
Fonte: Sistematização dos autores. Novembro, 2011
Correlacionada a essa informação, a renda familiar mensal de 36,1% das famílias não
atingia um salário mínimo, 44,4% chegava a 01 salário mínimo, 5,5% estava entre 02 e 03
salário mínimos e 13,9% não souberam informar o rendimento mensal da família, de acordo
com os dados da Tabela 6:
12
Rendimento Mensal
01 Salário Mínimo
Menos de 01 Salário Mínimo
02 a 03 Salários Mínimos
Não souberam informar
%
44,4
36,1
5,5
13,9
Tabela 6 – Rendimento mensal das famílias beneficiárias.
Fonte: Sistematização dos autores. Novembro, 2011
Dessa forma, percebemos que entre os entrevistados, além das péssimas condições de
habitabilidade, acessavam precariamente os serviços de educação, saúde e trabalho, cuja
garantia de direitos sociais estava longe da sua realidade.
4.2 A adaptação e satisfação da comunidade reassentada aos novos espaços ocupados.
É importante que a cidade seja observada enquanto uma estrutura dinâmica que se
transforma historicamente, sendo uma organização socioespacial, com suas diversas partes em
constante influência mútua, sendo também palco de luta pela sobrevivência, trabalho e
moradia (PAZ e TABOADA, 2010).
O processo de reassentamento da comunidade do Araxá/Campina Grande-PB
imprimiu mudanças na forma de habitabilidade das famílias, exigindo um processo de
adaptação por parte das mesmas aos novos espaços ocupados. A maioria dos entrevistados
ainda faz relações entre a nova e a antiga moradia, referindo-se, principalmente ao tamanho
das casas e aos quintais, e também ao fato de não poderem realizar ampliações nas casas.
Neste sentido complexo de morar é que Nalin (2007, p. 96) afirma “que o cenário que envolve
o hábitat é complexo, relacional e não está atrelado somente à casa, mas estabelece outras
imagens ou outros tantos espaços”.
Compreender o significado da moradia para estas famílias está além das melhorias
objetivas como o acesso a serviços básicos de esgotamento sanitário, energia elétrica, ruas
pavimentadas ou água tratada e encanada. É importante, também, que se considerem as
significações daqueles barracos de taipa e/ou casas de alvenaria de baixo padrão construtivo,
pois elas estão carregadas pela história de vida de muitas pessoas que muito tempo não
13
conheceu outra forma de se habitar, uma vez que, “o homem projeta em seu espaço a forma
como se relaciona com o mundo, com os outros e consigo mesmo” (NALIN, 2007, p. 97).
Quando questionados sobre a utilização de áreas comuns, como a escada e o quintal,
55,6% dos entrevistados avaliaram este aspecto negativamente, pois nunca vivenciaram a
experiência de residirem um dúplex6, tendo como reclamações mais freqüentes o barulho
vindo da movimentação no 1º andar e a falta de limpeza das escadas. Os 30,5% que se
colocaram indiferentes a esta situação, argumentaram que, por residirem na parte térrea dos
duplex, não sentiram dificuldades em dividir tais espaços e os 13,9% que avaliam a utilização
das escadas e quintais positivamente pontuaram como fator importante a preservação da
antiga vizinhança.
A situação precária em que tais famílias viviam as colocava em risco cotidianamente,
além de serem privadas de serviços básicos, principalmente os de saúde e saneamento. As
famílias beneficiadas pontuam, freqüentemente, as dificuldades enfrentadas por elas,
principalmente no inverno, uma vez que, as ameaças de desabamento eram constantes, além
das péssimas condições de mobilidade dentro da área de ocupação. Sendo assim, quando
perguntados sobre os benefícios do reassentamento, por ordem de importância, os
entrevistados elegeram como melhoria mais significativa a urbanização da área, elencando os
demais na seguinte ordem:
Categorias - %
Urbanização da área
Melhor estrutura da casa
Facilidade de acesso aos equipamentos comunitários e
serviços públicos
Segurança
1º
97,2
2,8
2º
3º
4º
2,8
__
__
52,8 33,3 11,1
__
33,3 44,4 22,2
__
11,1 22,2 66,7
Tabela 3 – Benefícios do reassentamento de acordo com entrevistados
Fonte: Sistematização dos autores, 2011
Em se tratando do tamanho das casas, para o atendimento das necessidades das
famílias beneficiárias, 63,9% delas, apesar de considerá-las pequenas, afirmam estar
satisfeitas, pois logo comparam a estrutura física da atual moradia com a antiga, normalmente
de taipa e com instalações elétricas e hidráulicas irregulares. Já 36,1% dos entrevistados
consideram que as novas casas não atendem as necessidades da sua família, seja pelo número
de pessoas residentes, seja pela impossibilidade de ampliação, condição importante para a
6
Tipologia das unidades habitacionais (UHs) entregues às famílias reassentadas no bairro do Araxá/Campina
Grande-PB. Constitui-se de um bloco com quatro UHs, sendo dois térreos e dois 1º andares, medindo 44,5 m2
cada unidade.
14
obtenção de renda dos mesmos, visto que alguns tiveram que vender animal, carroças ou não
tem um lugar fechado para acomodarem os materiais recicláveis coletados, conforme se pode
ver na foto a seguir:
Foto 1 – Materiais recicláveis acumulados.
Fonte: Acervo da pesquisadora. Novembro, 2011
Assim, nota-se que a infraestrutura da casa associada à urbanização são fatores
determinantes no processo de adaptação dos novos conjuntos habitacionais por parte dos
moradores, principalmente quando estes não precisam ser reassentados para outras
localidades. Contudo, a falta de espaço externamente é um fator relevante neste processo.
De fato, há uma urgência no desenvolvimento de métodos e técnicas para a produção
de moradias necessárias ao enfrentamento do déficit habitacional brasileiro, bem como a
preocupação no sentido de que elas sejam erguidas com qualidade.
Mais que uma casa, as intervenções habitacionais buscam garantir o acesso a direitos
sociais e integrar assentamentos irregulares à cidade. Ter mais qualidade de vida é uma
questão unânime entre todos os entrevistados, passando por questões de segurança,
acessibilidade e condições dignas de moradia. Contudo, novas formas de morar impactam
diretamente na sua organização social, inclusive nas diversas formas como essas famílias
estabelecem sua renda familiar.
Sendo assim, a inclusão dos assentamentos precários ao tecido urbano da cidade, com
vistas à garantia do direito à moradia é um desafio tanto para o poder público, quanto para a
sociedade civil, que deve se colocar cada vez mais participativa para que suas demandas
sejam atendidas, respeitando a diversidade que lhe é inerente.
4.3 Interferências produzidas pelos moradores no ambiente construído.
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Os Projetos de Urbanização de Assentamentos Precários, a exemplo do desenvolvido
no bairro do Araxá/Campina Grande-PB, cujo procedimento ocasiona a mudança de local de
moradia, apesar da pouca distância, das famílias beneficiárias, com vistas à melhoria das
condições de habitabilidade, traz à tona um processo de mudanças que, por vezes, causa
rompimentos de vínculos e alterações no cotidiano dos moradores. Tal fato incide diretamente
sobre a apropriação ou abandono das novas moradias, visto que, a partir de determinado
padrão construtivo, todas as famílias são enquadradas em um mesmo arquétipo de habitação
com os quais não estavam acostumadas, fazendo surgir a necessidade de um processo
adaptativo a nova forma de morar.
Das intervenções construtivas nas unidades habitacionais realizadas pelos moradores,
33,4% já realizaram alguma intervenção na casa, sendo que a mais comum é a construção de
muro ou cerca, apesar da Prefeitura Municipal de Campina Grande não autorizar, visto que, o
projeto original será descaracterizado. Na Foto 2 constata-se que a existência do grande
número de cercas nos fundos das casas:
Foto 2 – Cercas no quintal das casas.
Fonte: Acervo da pesquisadora. Novembro, 2011
Também verificamos que alguns entrevistados promoveram melhorias internamente,
como pintura, revestimento do piso com cerâmica e troca de janelas. Os outros 66,6% dos
entrevistados que não realizaram intervenção nas casas, não o fizeram por não terem
autorização e nenhum tipo de orientação para promovê-la. Contudo, todos os entrevistados
expressaram o interesse em realizar alguma ampliação para uso da própria família, sendo
prioridade a construção de mais um quarto e/ou aumento da área da cozinha. Na Foto 3 notase a realização de melhorias como pintura, revestimento em cerâmica e grades no portão e
janelas:
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Foto 3 – Pequenas melhorias realizadas.
Fonte: Acervo da pesquisadora. Novembro, 2011
Neste ponto, há uma grande insatisfação das famílias beneficiárias com relação ao
projeto, pois as mesmas não se julgam proprietárias das suas casas por não poderem adaptálas as suas necessidades e nem possuírem nenhum documento que comprove a sua
titularidade.
A forma como se dá o processo de adaptação de tais espaços é um aspecto relevante
para a sustentabilidade dessas novas comunidades, que apresentam peculiaridades e, portanto,
demandam ações que não somente tentem padronizá-las.
Na busca pela garantia de direitos sociais, tais intervenções habitacionais buscam
integrar ocupações irregulares à cidade. Dessa forma, é importante se atentar para questões
físicas, fundiárias e sociais, na tentativa de que tal política possa ter efetividade.
5 – CONSIDERAÇÕES FINAIS
A partir das ponderações acerca da trajetória da Política de Habitação de Interesse
Social brasileira, alguns apontamentos de como esta vem sendo implementada e a importância
dos movimentos sociais neste processo, se pode indicar neste trabalho, algumas considerações
que se acredita serem importantes para a compreensão de alguns conceitos, construídos
historicamente, que perpassam e orientam, de forma consciente ou não, a ação diária dos
gestores públicos.
Não obstante, tem-se a clareza de que esse estudo não é ponto de partida – dada a
produção analítica acerca de tal questão – nem ponto de chegada, pois a realidade é muito
complexa e dinâmica, carregada de determinações, que configuram e reconfiguram a
totalidade social.
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É notória a importância do entendimento de que a PNHIS está além da construção de
moradias para famílias pobres. Este é um direito dos cidadãos em situação de vulnerabilidade
social, que deve ser prestado com qualidade e interligado com as demais políticas públicas.
Mas, também é preciso perceber a diversidade dos sujeitos e de suas demandas que perpassam
por questões tanto objetivas quanto subjetivas que condicionam a sua adaptação aos novos
espaços ocupados, visto que habitar implica determinações sociais, econômicas e culturais,
dimensões decisivas para a sustentabilidade das intervenções habitacionais.
Com a garantia legal do direito à moradia prevista na Constituição Federal de 1988 a
política habitacional começa a tomar outros rumos em direção à desconstrução do modelo de
política mercadológica, centralizadora e autoritária que vigorou por tantos anos no país, sendo
incluída na agenda governamental e operacionalizada, com destaque para a criação do
Ministério das Cidades e do Conselho das Cidades.
Desde então, várias são as tentativas do governo federal e demais entes federativos em
promover melhores condições de vida para aqueles excluídos do acesso às cidades e demais
políticas públicas, através da implementação de programas/projetos de provisão habitacional e
urbanização de áreas irregulares.
A inclusão dos assentamentos precários ao tecido urbano, a exemplo da comunidade
do Araxá, é um desafio para o poder público e para a sociedade civil, que deve se colocar
cada vez mais participativa em busca do atendimento de suas demandas de inclusão social a
partir do acesso a moradia digna.
Fazem-se notório os ganhos de qualidade de vida com a urbanização da área e em
termos de melhores condições de acesso aos equipamentos públicos e comunitários, contudo,
há muito que se fazer em direção à sustentabilidade das famílias beneficiárias depois de
reassentadas.
Além de dificuldades na apropriação dos espaços, muitas vezes em virtude da
modalidade de construção verticalizada, da falta de espaços externos a casa ou da utilização
de espaços comuns, ainda há que se considerar que morar em uma área regular traz algumas
despesas que não faziam parte do seu cotidiano, como pagar água, luz, entre outras. Tais
fatores fazem surgir a necessidade de ações que concorram para a geração de renda da
comunidade, visando a sua sustentabilidade.
Diante do exposto é plausível perceber a relevância desse trabalho enquanto uma
oportunidade de discussão e reflexão acerca do espaço habitado, do Conjunto Araxá,
contribuindo enquanto insumos para projetos futuros da mesma natureza.
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Dessa forma, uma leitura ampla da conjuntura política, econômica, social e cultural
subsidiará uma análise mais clara acerca do processo no qual estão inseridas as políticas
públicas de proteção social brasileira, inclusive a habitacional. A reversão do quadro de
desigualdade das cidades e a construção de uma política de direitos é uma tarefa longa, lenta,
gradativa, para que a construção da equidade e justiça social possa acontecer
verdadeiramente, concorrendo para a efetividade destas ações.
________________________________________
Ana Luiza Severino Bezerra. Bacharel em Serviço Social pela Universidade Estadual da
Paraíba (UEPB/2007); Especialista em Políticas Públicas e Assistência Social
(FURNE/UNIPÊ/2010). Assistente Social na Secretaria de Planejamento da Prefeitura
Municipal de Campina Grande. E-mail: [email protected].
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19
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