Desafio territorial: priorizando políticas públicas de inclusão

IV SEMINARIO INTERNACIONAL SOBRE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL
TÍTULO DO TRABALHO
DESAFIO TERRITORIAL: Priorizando políticas públicas de inclusão social ao
pequeno produtor rural
TÓPICO TEMÁTICO
Número
Descrição
11
Meio ambiente, políticas públicas e gestão territorial
AUTOR PRINCIPAL
INSTITUIÇÃO
Patrícia Krieger Grossi
PUCRS
CO-AUTORES
INSTITUIÇÃO
1
2
3
Beatriz G. Aguinsky
Gisele Comiran
Jaina Raqueli Pedersen
PUCRS
PUCRS
PUCRS
RESUMO DO TRABALHO
Historicamente, o espaço compreendido pelo meio rural foi despercebido enquanto
necessidade de investimento de políticas públicas de inclusão social, em especial o
pequeno produtor. No Brasil é possível verificar um aumento das desigualdades regionais
e a falta de complementaridade entre as regiões e seus habitantes, onde algumas áreas
e/ou moradores, tornam-se cada vez mais autônomos e outros cada vez mais
abandonados. Por isso a necessidade de formulação e implementação de políticas de
desenvolvimento regional, considerando o acirramento das disparidades e a aceleração
do processo de polarização entre as regiões, países e grupos sociais. Considerando as
enormes desigualdades e suas particularidades, sejam elas econômicas, políticas ou
sociais, pontua-se o cuidado necessário à definição de políticas públicas, no que diz
respeito às especificidades do meio rural e urbano. Nesta perspectiva, o presente artigo
versa sobre os desafios de inclusão social do pequeno produtor rural, considerando
políticas públicas de geração de renda, baseadas no respeito ao meio ambiente como
forma de garantir sua sustentabilidade. Enfatiza-se o pequeno produtor rural pelo fato
deste, assim como outros segmentos de trabalhadores que detém pouco capital e meios
de produção para investir em suas atividades, não estarem na agenda prioritária dos
governantes. Além disso, pontua-se o atual momento de preocupação e discussão
quanto à preservação e conservação dos recursos naturais e diante disso a necessidade
de gestar políticas públicas de inclusão social que considerem esta situação e as
particularidades do pequeno produtor e de sua propriedade rural. Num primeiro momento
o trabalho discute a trajetória das políticas públicas para o meio rural, pontuando a
necessidade deste resgate histórico diante de um cenário que desprivilegiou o espaço
rural, em especial o pequeno produtor, em favor do espaço urbano na formulação e
implementação de políticas públicas de inclusão social. Na seqüência apresenta-se uma
das possibilidades de inclusão social através de projetos de geração de renda
ponderando a necessidade do cuidado ao meio ambiente. Por fim, ressalta-se que as
mudanças em curso e as transformações ocorridas no momento atual geram problemas,
dificuldades e novos desafios exigindo da sociedade e do Estado a formulação de
políticas públicas de inclusão social para melhor enfrentar as situações em que se
encontram os pequenos produtores rurais.
PALAVRAS- CHAVE
Inclusão social. Política pública. Espaço rural.
ABSTRACT
Historically, the space understood as a rural environment was not perceived as in need of
investments in social inclusion public policies, especially for the small productor. In Brazil,
it is possible to verify the increase in regional inequalities and the lack of
complementarities between the regions and their habitants where some areas and their
residents become each time more autonomous and others more abandoned. Therefore,
there is a need of formulation and implementation of regional development policies
considering the increase of disparities and the acceleration of the process of polarization
between regions, countries and social groups. Considering the huge inequalities and its
economic, political or social particularities, it was highlighted the necessary care for the
definition of public policies concerning the urban or rural spaces. In this perspective, the
present article focus on the challenges of social inclusion for the small rural productor,
considering public policies of income generation based on respect for environment as a
way of guarantee their sustainability. It was emphasized that the small rural productor as
well as other segments of workers have little capital and means of production to invest in
their activities due to the fact that they are not in the high priority government’s agenda.
Furthermore, it is pointed out the actual moment of concern and discussion concerning
the preservation and maintenance of natural resources and the need of management of
inclusive social policies that take into account this situation and the specificity of the small
productor and its rural property. In the first moment, this paper discusses the trajectory of
public policies in the rural space, pointing out the need of this historical review considering
the dismissal of the rural environment in the current context, specially towards the small
productor, in favor of the urban space in the formulation and implementation of public
policies of social inclusion. In the sequence, it was presented one of the possibilities of
social inclusion through income generation projects, and considering the need of care
towards the environment. Finally, it was emphasized that changes in course and the
transformations in the current moment cause problems, difficulties and new challenges,
demanding from society and the State the formulation of public policies for social inclusion
to better cope with the situations faced by the small rural productors.
KEYWORDS
Social Inclusion. Public Policy. Rural Space
DESAFIO TERRITORIAL: Priorizando políticas públicas de inclusão social ao pequeno
produtor rural
Patrícia Krieger Grossi
Beatriz G. Aguinsky
Gisele Comiran
Jaina Raqueli Pedersen
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS
11. Meio ambiente, políticas públicas e gestão territorial
RESUMO: Historicamente, o espaço compreendido pelo meio rural foi despercebido
enquanto necessidade de investimento de políticas públicas de inclusão social, em especial
o pequeno produtor. No Brasil é possível verificar um aumento das desigualdades regionais
e a falta de complementaridade entre as regiões e seus habitantes, onde algumas áreas
e/ou moradores, tornam-se cada vez mais autônomos e outros cada vez mais
abandonados. Por isso a necessidade de formulação e implementação de políticas de
desenvolvimento regional, considerando o acirramento das disparidades e a aceleração do
processo de polarização entre as regiões, países e grupos sociais. Considerando as
enormes desigualdades e suas particularidades, sejam elas econômicas, políticas ou
sociais, pontua-se o cuidado necessário à definição de políticas públicas, no que diz
respeito às especificidades do meio rural e urbano. Nesta perspectiva, o presente artigo
versa sobre os desafios de inclusão social do pequeno produtor rural, considerando políticas
públicas de geração de renda, baseadas no respeito ao meio ambiente como forma de
garantir sua sustentabilidade. Enfatiza-se o pequeno produtor rural pelo fato deste, assim
como outros segmentos de trabalhadores que detém pouco capital e meios de produção
para investir em suas atividades, não estarem na agenda prioritária dos governantes. Além
disso, pontua-se o atual momento de preocupação e discussão quanto à preservação e
conservação dos recursos naturais e diante disso a necessidade de gestar políticas públicas
de inclusão social que considerem esta situação e as particularidades do pequeno produtor
e de sua propriedade rural. Num primeiro momento o trabalho discute a trajetória das
políticas públicas para o meio rural, pontuando a necessidade deste resgate histórico diante
de um cenário que desprivilegiou o espaço rural, em especial o pequeno produtor, em favor
do espaço urbano na formulação e implementação de políticas públicas de inclusão social.
Na seqüência apresenta-se uma das possibilidades de inclusão social através de projetos
de geração de renda ponderando a necessidade do cuidado ao meio ambiente. Por fim,
ressalta-se que as mudanças em curso e as transformações ocorridas no momento atual
geram problemas, dificuldades e novos desafios exigindo da sociedade e do Estado a
formulação de políticas públicas de inclusão social para melhor enfrentar as situações em
que se encontram os pequenos produtores rurais.
PALAVRAS-CHAVES: Inclusão social. Política pública. Espaço rural.
ABSTRACT: Historically, the space understood as a rural environment was not perceived as
in need of investments in social inclusion public policies, especially for the small productor.
In Brazil, it is possible to verify the increase in regional inequalities and the lack of
complementarities between the regions and their habitants where some areas and their
residents become each time more autonomous and others more abandoned. Therefore,
there is a need of formulation and implementation of regional development policies
considering the increase of disparities and the acceleration of the process of polarization
between regions, countries and social groups. Considering the huge inequalities and its
economic, political or social particularities, it was highlighted the necessary care for the
definition of public policies concerning the urban or rural spaces. In this perspective, the
present article focus on the challenges of social inclusion for the small rural productor,
considering public policies of income generation based on respect for environment as a way
of guarantee their sustainability. It was emphasized that the small rural productor as well as
other segments of workers have little capital and means of production to invest in their
activities due to the fact that they are not in the high priority government’s agenda.
Furthermore, it is pointed out the actual moment of concern and discussion concerning the
preservation and maintenance of natural resources and the need of management of
inclusive social policies that take into account this situation and the specificity of the small
productor and its rural property. In the first moment, this paper discusses the trajectory of
public policies in the rural space, pointing out the need of this historical review considering
the dismissal of the rural environment in the current context, specially towards the small
productor, in favor of the urban space in the formulation and implementation of public
policies of social inclusion. In the sequence, it was presented one of the possibilities of social
inclusion through income generation projects, and considering the need of care towards the
environment. Finally, it was emphasized that changes in course and the transformations in
the current moment cause problems, difficulties and new challenges, demanding from
society and the State the formulation of public policies for social inclusion to better cope with
the situations faced by the small rural productors.
Key- words: Social Inclusion. Public Policy. Rural Space.
INTRODUÇÃO
O meio rural foi despercebido durante décadas enquanto espaço que tinha e que
ainda tem demandas a serem atendidas por políticas públicas de inclusão social, em
especial aquelas direcionadas ao pequeno produtor rural. Além disso, houve no Brasil um
aumento das desigualdades regionais e falta de complementaridade entre as regiões e seus
habitantes, onde algumas áreas e/ou moradores, tornaram-se cada vez mais autônomos e
outros cada vez mais abandonados. Frente a esta realidade, na década de 1990
começaram a ser formuladas e implementadas políticas de desenvolvimento regional,
considerando o acirramento das disparidades e a aceleração do processo de polarização
entre as regiões, países, grupos sociais e também entre o espaço compreendido pelo
espaço urbano e pelo espaço rural.
Nesta perspectiva, o presente artigo versa sobre os desafios de inclusão social do
pequeno produtor rural, considerando políticas públicas de geração de renda, baseadas no
respeito ao meio ambiente como forma de garantir sua sustentabilidade. Além disso,
pontua-se o atual momento de preocupação e discussão quanto à preservação e
conservação dos recursos naturais e diante disso a necessidade de gestar políticas públicas
de inclusão social que considerem esta situação e as particularidades do pequeno produtor
e de sua propriedade rural.
Inicialmente o trabalho irá apresentar a trajetória das políticas públicas para o meio
rural, pontuando a necessidade deste resgate histórico diante de um cenário que
desprivilegiou o espaço rural, em especial o pequeno produtor, em favor do espaço urbano
na formulação e implementação de políticas públicas de inclusão social.
Na seqüência apresenta-se uma das possibilidades de inclusão social através de
projetos de geração de renda ponderando a necessidade do cuidado ao meio ambiente.
Neste item, também é apresentada brevemente às potencialidades do trabalho da política
pública de assistência social para a inclusão social e para a geração de renda. Por fim,
ressalta-se que as mudanças em curso e as transformações ocorridas no momento atual
geram problemas, dificuldades e novos desafios exigindo da sociedade e do Estado a
formulação de políticas públicas de inclusão social para melhor enfrentar as situações em
que se encontram os pequenos produtores rurais.
1 A TRAJETÓRIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O MEIO RURAL: um resgate
necessário
Segundo Reuter (2003, p. 38) “política pública pode ser definida como um conjunto
interligado de decisões, que têm como finalidade uma área de conflito e tensão social.
Essas decisões possuem o respaldo da sociedade constituída e passam por um processo
de criação”. De outra forma, pode ser entendida como um conjunto de políticas econômicas,
sociais e ambientais implementadas pelo governo, seja em âmbito federal, estadual ou
municipal, em conjunto ou não com a sociedade civil, para atender demandas específicas
de grupos sociais.
Para a formulação de políticas públicas é necessário que primeiro identifique-se o
problema e suas causas. Em seguida, estabelecer metas, definir programas e, dentro
destes, projetos específicos para cada área de atuação. O próximo passo é a elaboração de
atividades e o alocamento de recursos humanos e financeiros para atingir as metas.
No Brasil, as políticas públicas diferentemente dos objetivos a que se propõe de uma
forma geral, caracterizam-se por políticas compensatórias, que essencialmente procuram
corrigir as desigualdades e demandas mais gritantes ou urgentes, visando assim a
contenção social e não a resolução dos problemas e conflitos.
Como o próprio termo evidencia, a formulação e implementação de uma política não
pode estar desconectada do público alvo, inclusive no momento de sua elaboração, deve
contar com a participação do poder público, da sociedade e dos demandatários desta
política. Porém, é pela não participação, implementação e avaliação das políticas, que
estas, na grande maioria das vezes não atingem os objetivos e resultados esperados. Além
disso, considerando as diferenças existentes entre países, estados, regiões, municípios,
cidades, espaços urbanos e espaços rurais, destaca-se a importância de políticas públicas
serem implantadas a partir do reconhecimento dessas diferenças e das necessidades de
cada uma delas. Nesse sentido, discute-se na atualidade a necessidade de criação de
políticas públicas de desenvolvimento local, sendo que este
[...] refere-se não só ao desenvolvimento econômico local, mas também ao
desenvolvimento humano, social e sustentável ambientalmente. [...] A
política de desenvolvimento local adota, portanto, uma perspectiva integrada
desses componentes do desenvolvimento, com um desenho que é realizado
nos próprios territórios e com a participação dos atores locais
(ALBUQUERQUE, 2006, p. 04).
Na atualidade, como enfatiza o mesmo autor, as novas formas de produção exigem
um fortalecimento das instâncias locais das administrações públicas, para dispor da
suficiente capacidade para abordar as mudanças nos diferentes sistemas produtivos locais.
“Na era da globalização é fundamental atuar desde o local” (ALBUQUERQUE, 2006, p. 05).
O termo desenvolvimento local pode ser entendido tanto como desenvolvimento
estadual, regional, municipal, distrital, etc. e indica um conjunto variado de práticas e de
perspectivas que permitem evidenciar questões relacionadas com os sentidos atribuídos à
noção de desenvolvimento e dos seus atores e espaços de gestão (MOURA apud BECKER;
WITTMANN, 2003).
As políticas de desenvolvimento local têm entre seus objetivos superar as limitações
ou a ausência das políticas centralistas e setoriais, já que o caráter agregado das políticas
centralistas as torna muito pouco eficientes para enfrentar os diferentes contextos e
situações territoriais, negando suas particularidades. As políticas locais podem ser
pensadas como uma estratégia do poder público frente às conseqüências da crise
econômica vivenciada na atual conjuntura. O Estado, devido às influências do sistema
capitalista e do mundo globalizado, vai se desresponsabilizando de suas tarefas,
repassando as mesmas para os governos estaduais e municipais.
Devido às enormes transformações ocorridas no momento atual, problemas,
dificuldades, mudanças em curso, entre outras, novos desafios vão sendo colocados para a
sociedade e para o Estado, exigindo que as políticas públicas sejam reformuladas e
adaptadas para melhor enfrentar as situações que se apresentam, quando é constatado o
acirramento das disparidades e à aceleração do processo de polarização entre as regiões,
países e grupos sociais.
Entre estes desafios, destaca-se a necessidade de implementação de políticas
públicas para o meio rural e principalmente para a agricultura familiar, também chamada de
agricultura de subsistência que passaram por várias mudanças, transformações e também
por muitas dificuldades ao longo do tempo. Para compreender estas circunstâncias há que
se fazer um resgate histórico das políticas públicas voltadas ao meio rural que permitem
identificar estas características. Ressalta-se que desde o período colonial, as autoridades e
a ideologia dominante da época, consideravam os pequenos agricultores brasileiros como
“vadios”, “ociosos”, “marginais” e outras qualificações semelhantes (SILVA, 1980).
A agricultura familiar permanece por praticamente um século sem incentivos
Estatais, em termos de reconhecimento no âmbito da agenda de políticas
públicas específicas ao setor. Além disso, a estrutura agrária baseada na
grande propriedade mantém-se intocada, com exceção dos projetos de
assentamento na década de 90, o que dificulta a expansão deste modo de
produção (SCHAPPO, 2003, p. 56).
Por muitos anos o espaço ocupado pelo pequeno produtor rural foi e continua sendo
despercebido por parte do Estado enquanto centralidade no que diz respeito à implantação
de políticas públicas que visam o atendimento de suas demandas e o desenvolvimento do
meio rural, principalmente no que diz respeito às políticas sociais públicas. Esta
invisibilidade do Estado para com o meio rural está relacionada à priorização do meio
urbano enquanto categoria central para o modelo de desenvolvimento adotado pelo Estado
Brasileiro após 1930.
No período de 1930, mais da metade da população brasileira,
correspondendo a aproximadamente 60%, ainda morava em áreas rurais.
Aos poucos, o processo de industrialização implantado no país e que
conjuntamente a outros fatores estruturais e conjunturais conduziram o
Brasil à oitava economia industrial mundial ao longo de 40 anos foram
determinando a inversão deste quadro. O êxodo rural foi responsável pelo
aumento das populações nas zonas urbanas, o que também resultou no
agravamento das expressões da questão social nestes centros (KRAEMER,
2006).
No Brasil, destaca-se que o Estado passou a intervir diretamente no meio rural a
partir das décadas de 1960 e 1970, através de projetos de industrialização via substituição
de importações. Contudo, o público alvo destas políticas foram os grandes proprietários,
dotados de maior capital e infra-estrutura, visando assim um rápido desenvolvimento. Com
esta política de desenvolvimento, o setor mais penalizado foi a agricultura de subsistência.
Ressalta-se que esta penalização do pequeno produtor rural se deve também, entre os
mais diversos fatores, ao fato do meio rural ser interpretado e decifrado a partir das
demandas do espaço urbano, comprometendo assim a eficácia das respostas destinadas a
esta população. Além disso, as dificuldades enfrentadas pela agricultura familiar devem-se
à intensificação do processo de modernização da agricultura, que no Brasil se fez intensa a
partir da década de 1970.
Ainda sobre esta diferenciação entre os pequenos e grandes proprietários rurais é
possível identificar que este processo seletivo já existia antes mesmo da formatação de
políticas públicas, tendo raízes estruturais na formação política e social de um país com
forte concentração fundiária, concentração de renda, desigualdades sociais e fragilidade
institucional. Questões estas que definem estruturalmente um acesso seletivo às políticas
públicas no meio rural, desde a sua origem até o contexto atual, agravando-se por questões
conjunturais (SCHAPPO, 2003).
No que se refere à proteção social, destaca-se que os trabalhadores rurais
passaram a integrar o conjunto de ações também na década de 1970, diferentemente do
trabalhador urbano que já nos anos de 1930 a 1940 tiveram seus primeiros direitos sociais
assegurados. Esta situação marca a forma desigual e contraditória da inclusão da
população rural no conjunto de ações destinada a assegurar o direito à saúde, à previdência
social e à assistência social, que constituem o tripé da Seguridade Social brasileira.
Destaca-se que desde suas origens, a concessão dos direitos sociais à população rural é
marcada por medidas compensatórias, fragmentadas e assistencialistas com claro objetivo
de abrandamento dos conflitos de classe, o que, de certa forma, desarticulou as
mobilizações dos trabalhadores rurais até a década de 1970. Somente a partir de 1980, os
trabalhadores rurais passam a reivindicar seus direitos sociais e inseri-los no cenário político
brasileiro, de forma que suas demandas têm fortes repercussões na organização de classe
dos trabalhadores rurais (CASTEL, 2007).
[...] a história dos trabalhadores rurais na luta por seus direitos é permeada
de momentos de conflitos e lutas pela posse da terra, luta pela
sobrevivência e por melhores condições de vida. Situação desigual que
historicamente os coloca à margem das ações de proteção social do Estado
brasileiro. A cada ângulo, na trajetória do trabalhador rural, ficam as
evidências das desigualdades sociais e as marcas da exclusão social que
permeiam as suas conquistas no campo do direito social (CASTEL, 2007,
p.14).
Ainda no que se refere à proteção social destinada aos trabalhadores rurais, tem-se
que após as mobilizações dos trabalhadores rurais na década de 1980, os mesmos tiveram
seus direitos sociais garantidos a partir da Constituição Federal de 1988. Neste movimento
destacam-se os seguintes: Confederação Nacional dos trabalhadores na Agricultura
(CONTAG), Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAG), Sindicatos dos
Trabalhadores Rurais (STRs), Movimento das Mulheres Trabalhadoras Rurais (MMTR) e
outros movimentos de representação que participaram das conquistas da classe
trabalhadora rural neste período. Contudo, há que se levar em conta que a garantia legal
adquirida não significa a efetivação desses direitos sociais em sua praticidade, pois o
reconhecimento da condição de trabalhador rural vai depender das relações concretas
desses trabalhadores com os mediadores destas políticas sociais, principalmente quando
estes privilegiam o trabalhador urbano.
Como ressalta Iamamoto (2003), as primeiras ações de proteção social no Brasil,
surgem para responder as demandas dos trabalhadores urbanos, em especial àquelas
categorias que eram importantes para a consolidação do modelo urbano-industrial, o que
também contribuiu para atrair trabalhadores das zonas rurais em busca de melhores
condições de vida. Durante muito tempo a população rural recebeu tratamento diferente do
trabalhador urbano, lembrando que obteve contraditoriamente ampliação de direitos socais
e trabalhistas no período da ditadura militar (1964 a 1984), obtendo, porém, igualdade de
condições jurídico-legais com os demais trabalhadores apenas a partir da Constituição de
1988, como ressaltado anteriormente.
Nesta perspectiva é possível identificar que a emergência da política social no Brasil
manteve afastada a população rural, bem como os trabalhadores informais, dos “benefícios”
da modernização, concedidos aqueles que, através de sua inserção no mercado de trabalho
formal, são tidos como cidadãos. Santos (1979) destaca a emergência da política social no
Brasil com a necessidade de regulação estatal dos conflitos gerados pela forma industrial
de produção e acumulação capitalista, apontando aquela que viria a ser uma das
características marcantes do sistema de “proteção social” brasileiro: a cidadania regulada.
Mesmo com as mudanças advindas a partir da Constituição Federal de 1988, há que
se evidenciar que algumas questões muito importantes permanecem ainda invisibilizadas,
pontua-se a pobreza existente no meio rural e a desigualdade presente nas relações que se
estabelecem entre os sujeitos rurais e destes com o meio urbano. Além disso, destacam-se
as várias dificuldades relacionadas à atividade agrícola em pequenas propriedades e que se
caracterizam pela precariedade das instituições de apoio; assistência técnica; limitação de
recursos, ligada à escassez de terras; tecnologia disponível incompatível com o tamanho da
propriedade; entre outras (RODOLFO, 2003).
Por essas razões, é possível falar de outro problema que perpassa pelo meio rural,
principalmente pela agricultura familiar e que diz respeito ao deslocamento de grande parte
da mão-de-obra para os centros urbanos, principalmente de jovens que não visualizam
perspectivas de melhora e mudanças para o meio onde vivem. Um exemplo dessa situação
é a migração que retrata que muitas vezes
[...] o “esvaziamento” do meio rural e a “incapacidade” de modernização da
pequena produção não são processos inevitáveis, mas são resultantes da
priorização de um modelo de desenvolvimento que além de direcionar as
políticas públicas ao desenvolvimento urbano/industrial, incentivando o
produtivismo da “grande” agricultura e os mecanis mos de mercado, não
valoriza o potencial da agricultura familiar em termos de desenvolvimento
social e econômico do país (SCHAPPO, 2003, p. 56).
Como já evidenciado, as políticas públicas destinadas ao meio rural acabam
beneficiando os agricultores que possuem maior capital, que podem investir em novas e
modernas tecnologias, contribuindo assim para o crescimento da economia e para o
acirramento das desigualdades entre os trabalhadores. Assim, os pequenos produtores
rurais, que possuem pouca terra, pouca tecnologia, poucos recursos para investir em
melhorias, acabam tendo que buscar outras alternativas de trabalho e/ou se manter numa
condição sem perspectivas de mudança e de avanços.
Durante o processo de modernização da agricultura brasileira, as políticas
públicas para a área rural, em especial à política agrícola, privilegiaram os
setores mais capitalizados e a esfera produtiva das commodities voltadas
ao mercado internacional, com o objetivo de fazer frente aos desequilibrios
da balança comercial do país. Para o setor da produção familiar, o
resultado dessas políticas foi altamente negativo, uma vez que grande parte
desse segmento ficou à margem dos benefícios oferecidos pela política
agrícola, sobretudo nos campos do crédito rural, dos preços mínimos e do
seguro da produção (MATTEI, 2001, p. 01).
Falar sobre estas desigualdades e/ou disparidades existentes entre os trabalhadores
urbanos e rurais e mesmo entre os trabalhadores rurais, considerando os trabalhadores de
pequenas propriedades rurais e os de grandes extensões de terra, é falar também das
disparidades e desigualdades regionais. É sob a hegemonia da globalização e do sistema
capitalista de produção, que mais precisamente nos anos 90, começa-se a fazer um debate
sobre a reprodução das desigualdades regionais no Brasil, não que antes elas não
existissem, porém, hoje, estão recheadas de novos ingredientes, permanecendo, contudo,
as disparidades tanto do ponto de vista social, quanto econômico.
A vivência destas disparidades regionais atinge hoje não apenas as regiões
desenvolvidas, atingindo também as áreas menos desenvolvidas e mais pobres, que se
sentem ameaçadas quanto a sua inserção produtiva e também porque haverá espaços
descartados do novo mapa da economia global. Conseqüente a tudo isto tem-se que as
disparidades regionais atingem não apenas os níveis básicos de desenvolvimento
econômico, mas também os níveis de desenvolvimento social.
Como a globalização é um fator para o agravamento das disparidades regionais, “a
equalização das condições de desenvolvimento econômico e social – isto é, infra-estrutura e
bem-estar – aparecem como elemento fundamental para que se possa verdadeiramente
enfrentar o desafio da globalização” (LAVINAS; GARCIA; AMARAL, 1997, p. 09).
As disparidades regionais são conseqüência que decorrem de um processo
dinâmico de relações e interações humanas que se expressam em termos históricos,
sociais, políticos e econômicos. Além disso, é preciso ressaltar que políticas regionais estão
sim inseridas na agenda de praticamente todos os governos, contudo, “para nós, habitantes
de um país onde, não obstante serem extremos os desequilíbrios sociais e regionais, os
objetivos redistributivos freqüentam muito mais o discurso do que a prática governamental”
(GOMES, 1993, p. 01).
Nesta perspectiva é possível identificar, a partir de um resgate histórico, que o
espaço rural bem como as políticas públicas destinadas à sua população sempre estiveram
em
desvantagem
com
relação
ao
espaço
urbano.
Além
disso,
pontua-se
o
desfavorecimento do pequeno produtor rural em relação ao grande proprietário de terras,
que historicamente foi favorecido pelas políticas públicas adotadas pelos governantes, que
buscavam a industrialialização e o rápido desenvolvimento do país.
Considerando o contexto apresentado e ressaltando as dificuldades enfrentadas pelo
pequeno produtor rural, apresenta-se na seqüência as potencialidades de políticas públicas
locais e regionalizadas no sentido de melhorar e qualificar a agricultura familiar através de
políticas de inclusão social que considerem a possibilidade de geração de renda atrelada ao
compromisso de utilização consciente dos recursos naturais.
2 INCLUSÃO SOCIAL PARA O PEQUENO PRODUTOR RURAL: geração de renda e
conscientização ambiental
No Brasil, devido à crise fiscal do Estado, processos de descentralização, declínio de
regiões industrializadas e ascensão econômica de novas regiões, é impulsionada, desde o
início da década de 1990, uma tendência de valorização das políticas públicas de
desenvolvimento regional, formuladas e implementadas por governos locais, em busca de
novas formas de atuação e alternativa para enfrentar estes problemas. Hoje, diferentemente
dos anos de 1970 e 1980, a idéia de desenvolvimento regional não se restringe a incentivos
financeiros e obras estruturais, mas acredita-se que os responsáveis pelo crescimento
regional são identificados nas relações sociais desta mesma região, ou seja, ela própria tem
a capacidade política de liderar e conduzir seu próprio desenvolvimento.
Entre esses atores sociais capazes de promover o crescimento e o desenvolvimento
regional, destaca-se a população que vive no meio rural, principalmente os pequenos
proprietários que durante o processo histórico foram desprestigiados pelas políticas públicas
implementadas pelos governantes. Essa desvantagem refere-se principalmente às políticas
econômicas que visavam e visam o crescimento da economia, e que foram destinadas aos
grandes proprietários de terra que já detinham os meios de produção, bem como recursos
financeiros para investir na produção.
Em relação à formulação de políticas de desenvolvimento regional, torna-se cada
vez mais evidente a importância do envolvimento dos segmentos relevantes da sociedade
civil. É necessário aumentar a participação das comunidades, dos vários grupos sociais, dos
diferentes níveis de governo, para que haja maior mobilização de recursos, com vistas às
soluções alternativas dos problemas vivenciados por muitas pessoas e regiões. Também,
com a participação da sociedade civil na formulação e implementação das ações do
governo, têm-se uma sociedade mais dinâmica, mais justa e mais democrática.
Considerando as dificuldades vivenciadas pelo pequeno produtor rural, como o
êxodo rural que se dá principalmente pela saída dos jovens em busca de melhores
condições de vida, a escassez de recursos financeiros, o não acesso as tecnologias, entre
outras, apresenta-se como alternativa de enfrentamento a tais situações, políticas públicas
de geração de renda. Estas devem possibilitar a participação dos sujeitos demandatários,
pois como enfatiza Becker e Bandeira (2000, p. 26),
tem se tornado cada vez mais aceita, nos últimos anos, no Brasil, a idéia de
que é necessário criar mecanismos que possibilitem uma participação mais
direta da comunidade na formulação, no detalhamento e na implementação
das políticas públicas. A crescente difusão desse enfoque pode ser
atribuída, por um lado, ao próprio avanço da democratização do país e, por
outro, a uma nova abordagem que se vem tornando dominante no contexto
internacional, que enfatiza a importância da participação da sociedade civil e
da articulação de atores sociais para as ações relacionadas com a
promoção do desenvolvimento.
Considerando a importância da participação comunitária foi organizado no estado os
Conselhos Regionais de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul (COREDEs). Estes
representam a participação e foram criados com a finalidade de suprir a falta de instâncias
de articulação regional no Estado, constituindo-se, simultaneamente, em instrumentos de
mobilização da sociedade, capazes de aprofundar a compreensão dos problemas regionais,
e em canais de comunicação com a administração pública, a fim de possibilitar a
participação da comunidade na formulação e na implementação de iniciativas voltadas para
a promoção do desenvolvimento regional (BECKER; BANDEIRA, 2000).
Conforme Filho (s.d., p. 02) “[...] a política de desenvolvimento regional deixou de ser
um campo simples para ser um campo complexo dentro do universo das políticas públicas”.
O mesmo autor faz referência para quatro princípios básicos que poderiam pautar uma nova
política de desenvolvimento regional no Brasil: a autonomia, a cooperação, a coordenação e
a equalização. O primeiro sugere que os indivíduos procurem satisfazer suas necessidades
de se sentirem pertencentes a uma sociedade específica ou desejada, contendo uma
história, uma cultura, uma identidade. O segundo princípio propõe que o exercício da
autonomia, deve evoluir para um cenário de ações cooperadas, por meio de alianças,
consórcios, etc. o princípio da coordenação, assumido pelo governo federal, é introduzido
por meio de regras de comportamento ou de mecanismos de mediação que procuram
induzir a convergência e a integração das ações dos entes individuais. O último princípio
orienta as ações do governo federal para que o mesmo busque a inclusão de regiões
desfavorecidas no processo de desenvolvimento econômico, a fim de atingir o objetivo da
integração nacional.
Neste
sentido,
destaca-se
que
as
políticas
de
desenvolvimento
regional
caracterizadas por um conjunto de ações que visam à redução das disparidades regionais
devem buscar a construção de uma identidade regional considerando a complementaridade
entre as regiões. Esta política deve estar estruturada através de um conjunto de
instrumentos que promovam articulações entre os diversos setores do governo,
incorporando o orçamento participativo, os conselhos regionais de desenvolvimento, a
comunidade universitária e científica, os sindicatos, as entidades da sociedade civil
organizada e todos os demais agentes sociais.
Ressalta-se que no Brasil há um aumento das desigualdades regionais e a falta de
complementaridade entre as regiões, onde algumas áreas tornam-se cada vez mais
autônomas e outras cada vez mais abandonadas. Por isso, a necessidade de formulação e
implementação de políticas de desenvolvimento regional que incluam políticas de geração
de renda ao pequeno produtor rural, pois estes estão muitas vezes abandonados e
invisibilizados pelos governantes e pela própria sociedade civil.
Esta desigualdade vivenciada pelo Brasil, que é uma questão socioeconômica
central a ser resolvida, envolve segundo Rocha (1998, p. 01) duas temáticas:
A primeira concerne à desigualdade entre pessoas que está associada à
elevada variância de indicadores relacionados com a qualidade de vida,
geralmente sintetizada pela renda. [...]. A segunda temática relativa à
desigualdade de importância crucial no caso brasileiro é a da desigualdade
regional. Apesar de suscitar desde longa data o estabelecimento de políticas
e a criação de instituições governamentais voltadas especificamente para o
seu combate, as diferenças entre regiões permanecem em níveis elevados
quaisquer que sejam os critérios utilizados para a sua mensuração.
É frente a estas desigualdades regionais e mesmo locais, que surgem estratégias
para o seu enfrentamento. Como exemplo evidencia-se as políticas de desenvolvimento
regional, que através da transformação do sistema produtivo territorial, do crescimento e da
diversificação da produção, da melhoria do rendimento per capita da população, do
incremento da qualidade dos serviços sociais e da proteção do meio ambiente, dão
concretude aos seus objetivos, que podem ser resumidos pelo “incremento da qualidade de
vida da população num determinado contexto espacial e temporal” (CRUZ e RIBEIRO,
2003, p. 11).
O desenvolvimento regional torna-se, assim, “(...) um processo localizado de
mudança social sustentada que tem como finalidade última o progresso permanente da
região, da comunidade regional como um todo e de cada indivíduo residente nela”
(BOISIER apud BECKER e BANDEIRA, 2000, p. 201). Para que isso ocorra de forma
autêntica, são necessários alguns atributos inerentes a este processo de desenvolvimento.
Primeiro: um crescente processo de autonomia regional de decisão, que significa
capacidade crescente de definir seu próprio destino. Segundo: uma crescente capacidade
regional para apropriar-se do excedente econômico ali gerado, a fim de revertê-lo na própria
região, diversificando sua base econômica e conferindo sustentabilidade de longo prazo a
seu crescimento. Terceiro: um crescente movimento de inclusão social, o que implica uma
melhoria na repartição da renda regional e uma permanente possibilidade de participação
da população nas decisões de competência da região. Quarto: um crescente processo de
conscientização e mobilização social em torno da proteção ambiental e do manejo racional
dos recursos naturais da região. Quinto: uma crescente autopercepção coletiva de
“pertença” regional, isto é, de identificação da população com sua região (BOISIER apud
BECKER e BANDEIRA, 2000).
Diante disso e reforçando o quarto atributo evidenciado é possível destacar que nos
últimos tempos vem aumentando gradativamente a preocupação com o meio ambiente, de
forma especial, com os recursos naturais indispensáveis para a sobrevivência do Planeta.
Concomitante a isto, legislações estão sendo discutidas e aprovadas a fim de estabelecer
comportamentos e regras, para que na utilização dos recursos naturais, tanto para a
sobrevivência como para os processos de geração de renda, estes sejam utilizados de
forma consciente, garantindo assim sua sustentabilidade para as futuras gerações.
Assim, as políticas de geração de renda destinadas aos pequenos produtores rurais,
além de considerar as legislações ambientais, devem ater-se as particularidades e a
maneira como se constituíram as propriedades, tendo em vista que em tempos anteriores a
não existência de tecnologias e de estudos ambientais resultaram na utilização inadequada
do espaço, comprometendo o meio ambiente. Essa utilização inadequada pode ser
identificada quando se observa a localização das propriedades rurais, principalmente as que
se caracterizam pela agricultura familiar, que historicamente se instalavam em lugares
localizados perto de rios e sangas, como forma de garantir água para o consumo humano e
também dos animais.
Conseqüente a isto e com o desenvolvimento das atividades agrícolas, muitas
dessas acabaram prejudicando o meio ambiente, não somente pela utilização de
agrotóxicos e outros produtos do gênero, mas pela grande exploração da terra para a
produção, o que pode ser observado nas lavouras com plantações bem próximas da costa
dos rios e que entre outras, se caracterizam por APPs – Áreas de Preservação Permanente.
Nesta perspectiva, destaca-se o desafio de implantar políticas públicas de geração
de renda que levem em consideração o respeito ao meio ambiente. Além disso, muitas
ações de geração de renda já vêm sendo desenvolvidas no sentido de reaproveitar alguns
materiais que após a sua utilização acabam indo para os lixos e prejudicam o meio
ambiente. Um exemplo disso é o óleo de cozinha que após sua utilização acaba indo,
muitas vezes, para os ralos da cozinha e do banheiro, causando a contaminação da água.
Ressalta-se que através de seu reaproveitamento este, além de não poluir as águas pode
ser utilizado como matéria-prima para a fabricação de sabão e de combustíveis.
Ações como a descrita anteriormente, além de não prejudicarem o meio ambiente
podem representar mudanças na vida de muitas pessoas que não detém meios de
produção para suprir suas necessidades básicas. Porém, faz-se necessário que os poderes
públicos locais reconheçam estas ações como possibilidades de políticas públicas de
geração de renda, considerando as particularidades de cada município e suas respectivas
microrregiões.
Nesse sentido, Becker e Wittmann (2003, p. 148) destacam que
[…] ao viver num país como o Brasil, onde as diferenças regionais são
significantes e as culturas, as histórias e as tradições são diversas, onde a
formação da população é diferenciada, pode-se dizer que a “receita” para o
desenvolvimento acompanhado da redução das desigualdades é diferente
para cada uma das regiões e microrregiões brasileiras. Então, uma política
de desenvolvimento que esteja na busca de melhores condições de vida
para as populações deve espelhar-se na sua localidade e, dentro dessa
realidade, aplicar um modelo de desenvolvimento.
Conforme Holanda (2003), as políticas regionais surgem como uma ação do governo
no sentido de corrigir a falha do mercado e viabilizar uma melhor distribuição espacial e
populacional da prosperidade econômica. Porém, mesmo tendo ela surgido na década de
1950, os resultados não são tão satisfatórios, pois o desequilíbrio regional da economia
brasileira pouco se alterou nesse período.
Levando em conta as enormes desigualdades, sejam elas econômicas, políticas ou
sociais e que atingem as diferentes regiões brasileiras, surge uma discussão quanto a
definição de estratégias de desenvolvimento regional para o Brasil, que requer uma nova
regionalização do país, ou seja, considerar uma divisão em mesorregiões e microrregiões.
Como bem ressalta Siqueira e Filho (2001, p. 83) “a definição de políticas públicas voltadas
para o desenvolvimento regional depende do maior conhecimento das especificidades das
regiões e das delimitações precisas do espaço a ser abordado”.
Embora se saiba que a divisão espacial é útil para determinadas finalidades, há hoje
uma necessidade de se realizar uma nova regionalização do país para orientar a definição e
a execução das políticas públicas voltadas para o desenvolvimento regional, levando em
conta as áreas economicamente deprimidas das regiões mais ricas do país e também, a
periferia das regiões metropolitanas das grandes cidades brasileiras. Esta regionalização
deveria considerar as desigualdades não somente entre as macrorregiões, como Norte,
Nordeste, Sudeste, Centro Oeste, por exemplo, mas sim considerar as diferenças
existentes entre regiões de um mesmo estado e/ou estados vizinhos, pois as diferenças e
desigualdades nem sempre se dão a longas distâncias. Inclusive perceber e trabalhar com
as particularidades regionais do meio rural, não priorizando mais uma vez o espaço urbano
em detrimento ao rural.
Destaca-se que o desenvolvimento de políticas públicas para o meio rural,
considerando suas
particularidades
e necessidades,
representa a ampliação de
oportunidades de escolha das pessoas, no que tange ao leque de opções por
permanecerem ou não em determinado espaço. Contudo, torna-se inconveniente caso
esteja descolada de uma análise que caracterize tais políticas e o público alvo a quem são
destinadas.
Assim, é possível identificar que
Na década de 90, ampliam-se os debates, discussões e reivindicações, por
parte dos movimentos sociais, técnicos e agências internacionais que
destacam a necessidade de valorização da agricultura familiar, apontando a
sua importância em termos de desenvolvimento social e econômico do país.
É no bojo de tais movimentos e reivindicações que pode ser observado uma
mudança de foco no perfil da intervenção do Estado no meio rural, distinto,
ainda que de maneira tímida, daquele da chamada modernização
conservadora, onde as ações centravam-se no produtivismo agrícola
(SCHAPPO, 2003, p. 100-101).
A partir dessa nova percepção do meio rural, que reconhece sua importância para o
desenvolvimento econômico e social das regiões, reafirma-se que as políticas de
desenvolvimento regional visam melhorar as condições sociais da população e reduzir as
diferenças entre as regiões. Portanto, como evidencia Siqueira e Filho (2001) faz-se
necessário uma nova regionalização do país, levando em conta aspectos econômicos, e
também de natureza social e urbana, para que assim as políticas possam se aproximar
cada vez mais das necessidades regionais. “A definição de uma política de desenvolvimento
regional deve levar em consideração as especificidades de cada uma das regiões em
termos das oportunidades de investimentos, das restrições ambientais e dos problemas
sociais” (SIQUEIRA; FILHO, 2001, p. 109).
Combater as desigualdades regionais, com vistas ao seu desenvolvimento,
dependerá da complementaridade das ações nacionais e das ações regionais semelhantes
e justapostas. Só assim teremos uma política de desenvolvimento regional. Portanto, tem-se
que a política de desenvolvimento regional só se concretiza, quando políticas regionais
nacionais convivem com políticas regionais estaduais e mesmo municipais. É preciso que
essas políticas, como bem enfatiza Holanda (2003, p. 06), procurem trabalhar de forma
autônoma, porém harmônica.
Outra questão importante que deve ser analisada antes de se fazer críticas e exigir
uma reformulação das políticas regionais, é que “não se pode esperar resultados radicais
em períodos relativamente curtos já que se trata de questões estruturais com profunda
herança histórica” (DINIZ, 2001). Esta questão é uma realidade em várias situações, as
mudanças não acontecem de uma hora para a outra, mas necessitam de acompanhamento
contínuo para se efetivarem, como é o caso das políticas públicas para a agricultura
familiar, que recentemente entraram nos planos de governo. Contudo, para que seus
resultados possam ser percebidos é necessário que os próximos governantes não
interrompam as políticas em operacionalização.
Como já ressaltado no início do trabalho, durante muito tempo o meio rural não foi
reconhecido enquanto espaço necessário de formulação e implementação de políticas
públicas, principalmente no que se refere às políticas de geração de renda ao pequeno
produtor rural. Recentemente é que vem se discutindo essa necessidade, quando se
percebe processos migratórios, êxodo rural entre outros problemas que assolam o meio
rural, espaço este, fundamental para o desenvolvimento tanto para as pessoas que nele
vivem como para as pessoas que vivem nos centros urbanos.
Assim, aponta-se a necessidade de entender o rural enquanto um ator coletivo, um
espaço específico e fundamental para o desenvolvimento como um todo, um espaço que
clama por políticas direcionadas a tal realidade. O meio rural não pode mais ser encarado,
como a simples sustentação geográfica de um setor (a agricultura extensiva), mas como
base de um conjunto diversificado de atividades e de mercados potenciais, ou seja, seus
horizontes podem ser ampliados (ABRAMOWAY, 2000).
Deve-se conceber o meio rural não apenas como um espaço agrícola/produtivo, mas
sim como um espaço onde se vive, dotado de dimensões sociais, políticas e culturais, o que
influencia diretamente os debates, discussões e diferentes pontos de vista em torno do
direcionamento das políticas públicas para o desenvolvimento rural e principalmente o
desenvolvimento da agricultura familiar. Assim, destaca-se que o ponto principal para
valorizar a agricultura familiar como protagonista do desenvolvimento rural, é ampliar o
apoio aos produtores familiares - de modo que não sejam obrigados a buscar formas
precárias de sobrevivência.
Diante disto, a proposta que se apresenta é a de investir e fortalecer os agricultores
familiares - para que através da diversificação agropecuária, possam diversificar as
economias locais - multiplicando-se as atividades não-agrícolas dos setores secundários e
terciários, em torno das unidades familiares poliprodutivas (VEIGA et al, 2001, p. 49). Neste
sentido,
não
seria
uma
oposição
à
criação
de
empregos
“não-agrícolas”
ao
“desenvolvimento agrícola”, pois fortalecer a agricultura familiar exigiria a criação de
empregos não-agrícolas para a própria pluriatividade e para a demanda dos atuais
empregados agrícolas.
Nesta percepção, Veiga et al (2001) baseando-se em Echeverria (2000) destaca três
possibilidades complementares de ação:
- Uma que se baseia no crescimento do setor agrícola;
- Outra que aponte para o uso sustentável e para a conservação dos recursos naturais;
- Outro baseado na importância do crescimento das atividades econômicas rurais que se
desenvolvem fora do setor agrícola.
Segundo esta vertente, além dos programas já existentes, como o PRONAF,
torna-se necessário outros programas que venham a fortalecer os agricultores familiares,
pois como se observa, o fortalecimento dos agricultores familiares amplia-se para além da
dimensão econômica-produtiva, valorizando-se as noções de território e capital social,
concebendo-se os agricultores e demais atores das regiões não apenas enquanto
produtores, mas também enquanto sujeitos políticos fundamentais nos processos de
dinamização dos espaços rurais (SCHAPPO, 2003, p. 50).
É preciso, pois, uma estratégia de desenvolvimento capaz de criar novas
oportunidades de geração de emprego e renda para incluir os excluídos, os pobres rurais.
Nesta direção Silva (1996), propõe que seja criado um novo conjunto de políticas não
agrícolas para impulsionar o desenvolvimento das áreas rurais, principalmente das
pequenas propriedades - para que possa ser assegurada a cidadania nestes espaços sem
ser necessário migrar para as cidades. O Autor propõe para o caso brasileiro cinco grupos
de políticas que seriam fundamentais para o desenvolvimento das áreas rurais, sendo
estas:
a) Políticas de desprivatização do espaço rural: criação de programas de moradia rural,
implantação de áreas públicas para lazer no entorno de reservas ecológicas, parques e
represas; e a implantação de uma reforma agrária não exclusivamente agrícola nas regiões
Centro-Sul do país;
b) Políticas de urbanização do meio rural: criação de infra-estrutura de transportes e
comunicações, extensão dos serviços urbanos básicos, principalmente água potável,
energia elétrica, saúde e educação;
c) Políticas de geração de renda e ocupações agrícolas e não-agrícola: estimular a
pluriatividade das famílias rurais e outros usos para os espaços rurais (como o turismo, a
moradia e a preservação ambiental), promovendo também a requalificação profissional
necessária dessa população para a sua reinserção nesses novos segmentos de prestação
de serviços pessoais que estão surgindo;
d)
Políticas
sociais
compensatórias
ativas:
aposentadoria
precoce em
áreas
desfavorecidas, estímulo a jovens agricultores, renda mínima vinculada à educação de
crianças (como no caso dos cortadores de cana mirins, das carvoarias) etc.;
e) um reordenamento político-institucional: fortalecer novas estruturas do poder local
para que seja possível a efetiva descentralização das atuais políticas públicas do país. Para
isso é imprescindível recuperar o papel do setor público como artífice do planejamento
territorial (Silva, 1996).
Além dessas políticas, destaca-se a importância da articulação das mesmas com as
demais políticas públicas, entre elas, a de Assistência Social, que pode contribuir no
processo de inclusão da população rural na agenda das políticas públicas brasileiras. A
política pública de assistência social pode contribuir no sentido de dar visibilidade às
demandas dos trabalhadores rurais, problematizando a ausência destes trabalhadores no
projeto de desenvolvimento do país, buscando assim, possibilidades e estratégias de
enfrentamento à pobreza rural que, articulada a outras políticas setoriais, apontam ações a
serem desenvolvidas numa perspectiva de desenvolvimento dos espaços urbanos e rurais
considerando suas particularidades.
Considerando os objetivos da política de assistência social, entre eles a geração de
trabalho e renda, destaca-se que esta pode contribuir com o desenvolvimento regional e
local, referindo-se aqui, ao desenvolvimento da agricultura familiar. Como se observou no
decorrer do trabalho, os pequenos agricultores passaram por muitas dificuldades ao longo
da história e mesmo com o reconhecimento destas a partir da década de 1990, não se pode
desconsiderar o caminho que ainda precisa ser percorrido. Da mesma forma que a
regionalização, a assistência social também parte do princípio do território, ou seja, das
necessidades e potencialidades que uma determinada região apresenta.
Segundo Abramovay, “ampliar as oportunidades de geração de renda nas próprias
regiões em que se formaram, é um dos mais importantes compromissos que as políticas de
desenvolvimento territorial têm com as gerações mais jovens” (2003, p. 8-9) e dentre as
ações que podem ser desenvolvidas pontua-se a de inclusão social realizadas
conjuntamente pelas políticas de geração de renda com a assistência social.
O Serviço Social, portanto, é uma das profissões com possibilidades de contribuir
com as experiências de geração de trabalho e renda, visando à autonomia destes
trabalhadores
diante
dos
processos
de
trabalho
e
ao
fortalecimento
destes
empreendimentos coletivos. A geração de renda baseada no convívio saudável com o meio
ambiente é fundamental para a inserção e a inclusão social da população rural, em
destaque para as famílias dos pequenos produtores rurais.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Diante do exposto neste trabalho, é possível ressaltar que há um grande desafio a
ser considerado pela sociedade civil e pelo Estado, caracterizando-se pela necessidade de
se reconhecer o meio rural e principalmente a agricultura familiar enquanto espaço de
investimento de políticas públicas de inclusão social. Como se observou, durante muito
tempo o meio rural e principalmente a agricultura familiar foi desconsiderada enquanto
necessidade de investimento de políticas públicas, principalmente políticas econômicas e
sociais. Somente na década de 1990, com o reconhecimento dos problemas que eclodiam
no espaço rural e conseqüentemente no espaço urbano, começaram a ganhar visibilidade
as primeiras políticas públicas, decorrentes também da Constituição Federal de 1988, que
passou a garantir aos trabalhadores rurais os mesmos direitos até então destinados apenas
aos trabalhadores urbanos e com trabalho formal.
A falta de investimentos na agricultura familiar fez e continua fazendo com que
muitas famílias e principalmente os jovens, abandonem o espaço rural e se deslocam para
as cidades em busca de trabalho e melhores condições de vida. Contudo, destaca-se que
ao contrário do período de industrialização no Brasil, a oferta de trabalho não é mais a
mesma ou quase nula. Com isso, esses sujeitos acabam mais uma vez desprotegidos pelas
políticas públicas, especialmente pela política econômica.
Conseqüentemente, os trabalhadores que saíram em busca de melhorias acabam
tendo que ser assistidos pela política de Assistência Social, que através de programas e
projetos buscam garantir a inclusão social dos mesmos. Contudo, destaca-se que para
garantir esta inclusão social, a política de Assistência Social que reconhece esta demanda e
principalmente como a mesma se origina, deve buscar parcerias com outras políticas
públicas, destacando-se aquelas destinadas à ampliação da renda, a política de assistência
técnica e a política agrária. Estas políticas, conjugadas com a política de assistência social
podem revelar novos espaços de dinamização e contribuir para a ampliação das
oportunidades de escolha por parte daqueles que desejam permanecer no território rural,
contribuindo assim para seu crescimento e desenvolvimento, levando sempre em conta o
respeito ao meio ambiente.
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