Governo amplia relação com o Congresso e avança em reformas

Governo amplia relação com o Congresso e avança em reformas estruturais
Caracterizado pelo intenso diálogo com o Congresso Nacional, o governo do presidente Michel
Temer concluiu reformas estruturais que dependiam do aval do Legislativo e avança para
aprovar alterações nas regras previdenciárias e trabalhistas. Com esse quadro político, a
economia dá os passos iniciais para uma recuperação e os agentes de mercado
gradativamente voltam a confiar no Brasil.
"Uma das características do presidente Temer é dialogar à exaustão e respeitar a posição dos
congressistas, e isso nos dá mais credibilidade e confiança na aprovação dessas propostas que
são de grande significado para retomada do desenvolvimento econômico e combate ao
desemprego", diz o ministro da Secretaria do Governo, Antônio Imbassahy, responsável pela
articulação política.
Confiante na aprovação das reformas trabalhista previdenciária e também na simplificação do
sistema tributário, Imbassahy avalia que há anos um Presidente da República não tem tanto
apoio no Congresso como Temer, cujo governo mantém ampla base aliada apesar das
dificuldades enfrentadas pelo país no último ano.
A relação do governo com o Legislativo e as perspectivas para medidas de controle fiscal e de
estímulo econômico serão tema de debate no Fórum de Investimentos Brasil 2017, a ser
realizado nos dias 30 e 31 de maio, em São Paulo.
Na condição de ex-congressistas, Temer e seus principais aliados, como Imbassahy e o ministro
da Casa Civil, Eliseu Padilha, estão em constante negociação com o Legislativo para garantir a
aprovação do pacote de medidas cujo objetivo é alavancar investimentos, estimular a
atividade econômica e controlar os gastos.
Num balanço dos primeiros meses de governo, Imbassahy destaca que o Palácio do Planalto
acumulou importantes vitórias em votações no Congresso: foi aprovado o teto para despesas
públicas, a lei que retira a obrigatoriedade de a Petrobras participar da exploração de todos os
campos do pré-sal, regras mais rígidas para nomeações e gestão das estatais, a lei que
regulamenta a terceirização e a reforma do ensino médio.
Na avaliação do ministro, essa “gestão de mudanças, de contemporaneidade, de sinais efetivos
para a recuperação da economia nacional elevou o nível de confiança dos investidores do país
e estrangeiros”.
Para aprovar a emenda constitucional que limita o crescimento dos gastos públicos, o governo
precisava de pelo menos 308 votos na Câmara e 49 no Senado. O resultado foi superior: 366
deputados e 61 senadores apoiaram a proposta.
A reforma da Previdência, que prevê mudanças nas regras de aposentadoria para garantir a
sustentabilidade do sistema, também precisa atingir o mesmo número de votos. Com o
diálogo entre a equipe de Temer e parlamentares, a proposta originalmente enviada pelo
Congresso tem sido modificada, expandindo, assim, o apoio ao projeto.
"Depois que foram anunciadas essas mudanças, se percebe um novo ambiente na Câmara e
uma perspectiva muito grande de a reforma ser aprovada”, ressalta Imbassahy. A medida
continua preservando direitos e garantindo a proteção dos trabalhadores mais vulneráveis,
como portadores de deficiência física e aqueles que correm risco de vida, e mantém a ideia
central de controlar as contas públicas, visando principalmente gerar confiança do investidor.
O plano do governo é aprovar a reforma previdenciária na Câmara em maio. Primeiro, deve
avançar a mudança na legislação trabalhista, prevista para ser votada ainda em abril na Casa,
informa Imbassahy.
Essa medida prevê novas formas de contrato de trabalho e permite que regras firmadas em
acordos coletivos tenham maior peso que normas legais. Ainda não há cronograma para
aprovar essas reformas no Senado.
Ainda este ano, Temer pretende enviar ao Congresso uma proposta de modernização do
modelo de cobrança de tributos no país. “O governo tem interesse muito grande na
simplificação do sistema tributário nacional, que é reconhecido por todos empreendedores e
trabalhadores como um verdadeiro entreve para os negócios”, afirma o ministro.