Michel Temer anuncia pacote de medidas para estimular a economia

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O Estado do Maranhão São Luís, 16 de dezembro de 2016. Sexta-feira
POLÍTICA
Michel Temer anuncia
pacote de medidas para
estimular a economia
Ao divulgar as ações, presidente da República ressaltou que crescimento,
produtividade e desburocratização serão chave para a "pacificação do país"
Divulgação
BRASÍLIA
multa adicional de 10% do FGTS.
Quando há uma despedida, é preciso pagar 40% do FGTS, mais uma
multa que não vai para o trabalhador, mas para outra rubrica. A ideia
é reduzir esse percentual, que naturalmente onera os empresários",
anunciou ainda.
O
presidente Michel Temer
anunciou no fim da tarde
de ontem uma série de
medidas microeconômicas para estimular a criação de empregos, melhorar o ambiente de negócios para empresários e
aumentar as condições de crédito
dos brasileiros. Ao divulgar as ações,
Temer ressaltou que o crescimento,
a produtividade e a desburocratização serão importantes para a "pacificação do país".
A criação de um programa de regularização tributária, o incentivo
ao crédito imobiliário, trabalhar
para reduzir os juros do cartão de
crédito e reduzir a multa do Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS) para o empregador foram
algumas das medidas anunciadas
pelo presidente. Os projetos que
visam "ativar a economia", nas palavras de Temer, foram pensados
pela equipe econômica do governo,
mas algumas ainda estão em fase
de conclusão.
"Os senhores sabem que há
muitos devedores do Fisco com
passivos tributários expressivos, e
há pessoas físicas que também têm
passivos. Esse programa alcança
tanto pessoas jurídicas como físicas. O objetivo, naturalmente, é permitir que empresas e pessoas físicas se programem ao longo do
tempo para pagamentos parcelados", disse, ao explicar a regularização tributária.
Objetivo é
aumentar a
produtividade
Temer fez anúncio ao lado do ministro Henrique Meirelles (Fazenda)
O incentivo ao crédito imobiliário, segundo Temer, visa gerar empregos. Já as medidas relacionadas
aos cartões de crédito, de acordo
com ele, terão "grande repercussão
popular". Temer, entretanto, não
detalhou como o governo pretende
reduzir os juros do cartão. Segundo
ele, a equipe econômica ainda trabalha na proposta.
“Um dos tópicos que estão sendo apresentados é permitir diferenciação de preço entre diferentes
meios de pagamento, como boleto,
crédito e débito, e [trabalhar para
uma] redução substanciosa nos
juros do cartão de crédito”, afirmou,
com a ressalva de que a medida
Senado recorre
de decisão de
Fux ao Supremo
Ministro já recebeu recurso, mas vai aguardar
manifestação do Ministério Público Federal
BRASÍLIA
Os advogados do Senado entraram
com recurso no Supremo Tribunal
Federal (STF) pedindo ao ministro
Luiz Fux que reconsidere ou, pelo
menos, leve a referendo do Plenário a decisão liminar que determinou a anulação da votação da Câmara sobre o pacote anticorrupção
- e o retorno à estaca zero na discussão da proposta, apresentada
originalmente como um projeto de
iniciativa popular.
O recurso, que reúne contestações aos argumentos apresentados
pelo ministro, já chegou ao gabinete
de Fux. Mas o ministro afirmou mais
cedo que irá aguardar um parecer
do Ministério Público Federal antes
de qualquer novo passo. A decisão
de Fux se deu a partir de uma ação
do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP).
A Mesa do Senado afirma que é
legítima e recorrente a conversão de
projeto de iniciativa popular em
projeto de lei proposto por deputados e alega que "não há qualquer
regra Constitucional, legal ou regimental que aplique um suposto regime diferenciado de tramitação
para projetos de lei de iniciativa popular".
Propõe também que decisões
contrárias ao projeto só poderiam
ser tomadas depois de virar lei, e não
enquanto ainda estão em discussão.
A advocacia do Senado afirma que
a medida de Fux é "muito mais grave
e drástica, do que a efetivamente requerida pelo impetrante". ainda está sendo analisada pelo
Banco Central.
Na área de comércio exterior
também foram anunciadas medidas. "Redução mínima de 40% [do
tempo] nos procedimentos relacionados a importação e exportação de mercadorias", disse. Os itens
foram enumerados pelo presidente
e estão sendo detalhados neste momento pela área econômica do governo.
FGTS
O presidente Temer também anunciou uma redução de taxas para o
empregador. "Um dos itens desse
anúncio é a redução gradual da
De acordo com o presidente, o
objetivo das medidas é aumentar a
produtividade do país e, "em consequência", combater o desemprego. Ele citou medidas macroeconômicas que o governo vem
adotando, como a emenda promulgada ontem que estabelece um
teto para os gastos públicos, e a reforma da Previdência, cuja proposta
foi enviada na semana passada ao
Congresso Nacional. Ao elogiar a
parceria do Executivo com o Legislativo, Temer frisou que a PEC da
Previdência já teve admissibilidade
aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Temer anunciou as medidas ao
lado dos presidentes do Senado,
Renan Calheiros (PMDB-AL), da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e
dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, da Casa Civil, Eliseu
Padilha, e do Planejamento, Dyogo
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