029961/2010 Reabilitar aqueles que infringem a lei, através de
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MINISTERIO DA JUSTICA PORTAL DOS CONVÊNIOS SICONV - SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS Nº / ANO DA PROPOSTA: 029961/2010 DADOS DO CONCEDENTE OBJETO: Reabilitar aqueles que infringem a lei, através de medidas alternativas a prisão, promovendo sua integração social, fiscalizando, administrando, monitorando e orientando os cumpridores das penas alternativas, sendo uma ferramenta de auxilio ao poder judiciário e ministério público. JUSTIFICATIVA: Sabe-se hoje, que o sistema penitenciário brasileiro possui um grande déficit, sendo a pena de detenção e reclusão difíceis de serem totalmente cumpridas e inadequadas aos casos de infratores que não oferecem ameaça a sociedade. Neste sentido, as Penas Alternativas, que aparentemente mostram-se a menos onerosa, são exatamente o contrário das penas de detenção e reclusão, pois, além de representarem maior efetividade nos cumprimentos das determinações judiciais, também apresentam como a melhor forma de se prevenir o crime, uma vez que possuem caráter ressocializador e educativo. Pretende-se implantar a nível municipal uma Central de Apoio e Monitoramento as Penas Alternativas, uma política pública que trabalha com a execução das alternativas penais e tem como foco principal a prevenção ao crime. Prestação de Serviços à Comunidade, ao contrário da medida de reclusão, permite oportunidades a seu beneficiário, pois o infrator não é privado da sua liberdade e nem deixa suas atividades habituais, ao contrário, ela valoriza-o, proporciona-lhe aprendizado, dando-lhe oportunidades por meio do trabalho ter contato com pessoas habituadas a boas condutas e normas de cidadania. Como se vê, a Prestação de Serviços Comunitários possui um caráter ressocializador, uma vez que não remove da sociedade ou isola o autor do fato criminoso, mostra-lhe, na verdade, o seu papel junto ao exercício da cidadania ou até mesmo, dá-lhe oportunidade de trabalho, sendo detectadas aptidões profissionais e artísticas no cumprimento daquela. Pensando ainda pelo lado da reintegração social, percebe -se também um benefício desta alternativa penal, uma vez que o fato de não ter sido preso ou não se encontrar preso, evita o estigma de “ex-presidiário”, facilitando-lhe oportunidades que são mais difíceis para pessoas egressas do sistema penitenciário a procura de sua reintegração. Enfim, a Prestação de serviços à Comunidade é uma alternativa penal de grande valia, pois é um excelente instrumento reeducativo e socialmente útil, vez que não é o infrator retirado do convívio social e sim existe uma maior aproximação e participação da sociedade no seu processo reintegrador. Contudo, a ACUSTRA, no intuito de mobilizar e catalisar forças em prol dos beneficiários da PSC tem trabalhado com equipe voluntária e com recursos escassos, equipamento da UPA e material de consumo da Secretaria Municipal de Educação. Atualmente, a entidade possui 02 salas disponíveis, sendo uma delas semi-equipada, ao passo que outra está localizada no fórum e ainda necessita de muitas melhorias. Por fim, vale ressaltar que se trata de uma entidade apolítica, sem qualquer vinculação ou tendência partidária, tendo como objetivos principais somente o desenvolvimento de um trabalho técnico e multiprofissional na luta pelos direitos e pelas melhorias nas condições de vida dos apenados, egressos e famílias, grupos em geral extremamente fragilizados. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto 6.170/2007 e Portaria Interministerial MP/MF/CGU n. 127/2008 CONCEDENTE: 30000 CIDADE: NOME DO ÓRGÃO/ÓRGÃO SUBORDINADO OU UG: MINISTERIO DA JUSTICA UF: CÓDIGO DO MUNICÍPIO: CEP: CPF DO RESPONSÁVEL PELO CONCEDENTE: 22189521068 NOME DO RESPONSÁVEL: AIRTON ALOISIO MICHELS ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL PELO CONCEDENTE: Ministério da Justiça Bloco T Anexo II sala 633 C.E.P DO RESPONSÁVEL PELO CONCEDENTE: 70064-900 Relatório emitido em 26/04/2012 08:57:15 Página 1 de 23 2 - DADOS DO PROPONENTE PROPONENTE: 08801937000178 RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE: ASSOCIACAO, CULTURAL, SOCIAL E TERAPEUTICA DA REGIAO DA AMUREL ENDEREÇO JURÍDICO DO PROPONENTE: Rua Arcangelo Bianchini, 69, Sala do Forum da Comarca CIDADE: LAGUNA UF: SC CÓDIGO MUNICÍPIO: 8185 BANCO: 001 - BANCO DO BRASIL SA AGÊNCIA: 5356-2 CPF DO RESPONSÁVEL PELO PROPONENTE: 04461376931 CEP: 88790-000 E.A.: DDD/TELEFONE: Entidade Privada 48 91195312 sem fins lucrativos CONTA CORRENTE: 114634 NOME DO RESPONSÁVEL: PATRICK PRATES ALVES ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL PELO PROPONENTE: Servidão com Rua Jose Vitorino de Lima, S/N, Praça Relatório emitido em 26/04/2012 08:57:15 Página 2 de 23 3- DADOS DO INTERVENIENTE Relatório emitido em 26/04/2012 08:57:15 Página 3 de 23 4 - DADOS DO EXECUTOR/VALORES VALOR GLOBAL: R$ 154.087,13 VALOR DA CONTRAPARTIDA: R$ 15.408,71 VALOR DOS REPASSES: Ano Valor 2010 R$ 138.678,42 VALOR DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA: R$ 15.408,71 VALOR DA CONTRAPARTIDA EM BENS E SERVIÇOS: R$ 0,00 INÍCIO DE VIGÊNCIA: 30/12/2010 FIM DE VIGÊNCIA: 18/02/2012 VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 2012 Relatório emitido em 26/04/2012 08:57:15 Página 4 de 23 5 - PLANO DE TRABALHO Meta nº: 1 Especificaçã Estruturar fisicamente a Central; Estruturar legalmente a central; Realizar acompanhamento psicossocial com ênfase no Trabalho - Parte Proponente UN UNIDADE DE QUANTIDADE: 1.0 Valor: R$ 15.408,71 Início Previsto: 30/12/2010 Término Previsto: 18/02/2012 Sigla UF: Código Município: Valor Global: R$ 154.087,13 Município: Endereço: CEP: Etapa/Fase nº: 1 Especificação: Aquisição de Material e Equipamento Permanente e pagamento de aluguel e telefone Quantidade: 12.0 Valor: R$ 15.408,71 Início Previsto: 30/12/2010 Término 18/02/2012 Meta nº: 2 Especificaçã Estruturar fisicamente a Central; Estruturar legalmente a central; Realizar acompanhamento psicossocial com ênfase no Trabalho - Parte Concedente UNIDADE DE UN QUANTIDADE: 1.0 Valor: R$ 138.678,42 Início Previsto: 30/12/2010 Término Previsto: 18/02/2012 Sigla UF: Código Município: Valor Global: R$ 154.087,13 Município: Endereço: CEP: Etapa/Fase nº: 1 Especificação: Contratação por tempo determinado, pagamento de vencimentos e vantagen fixas, pagamento de obrigações patronais, aquisição de material permanente. Quantidade: 1.0 Valor: R$ 138.678,42 Início Previsto: 30/12/2010 Término 18/02/2012 6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MINISTERIO DA JUSTICA MÊS DESEMBOLSO: Dezembro ANO: 2010 META Nº: 2 VALOR DA META: DESCRIÇÃO: Estruturar fisicamente a Central; Estruturar legalmente a central; Realizar acompanhamento psicossocial com ênfase no Trabalho Parte Concedente R$ 138.678,42 VALOR DO REPASSE: R$ 138.678,42 PARCELA Nº:1 Relatório emitido em 26/04/2012 08:57:15 Página 5 de 23 7 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO ASSOCIACAO, CULTURAL, SOCIAL E TERAPEUTICA DA REGIAO DA AMUREL MÊS DESEMBOLSO: Dezembro ANO: 2010 META Nº: 1 VALOR DA META: DESCRIÇÃO: Estruturar fisicamente a Central; Estruturar legalmente a central; Realizar acompanhamento psicossocial com ênfase no Trabalho Parte Proponente R$ 1.284,06 VALOR DO REPASSE: R$ 1.284,06 PARCELA Nº:1 MÊS DESEMBOLSO: Janeiro ANO: 2011 META Nº: 1 VALOR DA META: DESCRIÇÃO: Estruturar fisicamente a Central; Estruturar legalmente a central; Realizar acompanhamento psicossocial com ênfase no Trabalho Parte Proponente R$ 1.284,06 VALOR DO REPASSE: R$ 1.284,06 PARCELA Nº:2 MÊS DESEMBOLSO: Fevereiro ANO: 2011 META Nº: 1 VALOR DA META: DESCRIÇÃO: Estruturar fisicamente a Central; Estruturar legalmente a central; Realizar acompanhamento psicossocial com ênfase no Trabalho Parte Proponente R$ 1.284,06 VALOR DO REPASSE: R$ 1.284,06 PARCELA Nº:3 MÊS DESEMBOLSO: Março ANO: 2011 META Nº: 1 VALOR DA META: DESCRIÇÃO: Estruturar fisicamente a Central; Estruturar legalmente a central; Realizar acompanhamento psicossocial com ênfase no Trabalho Parte Proponente R$ 1.284,06 VALOR DO REPASSE: R$ 1.284,06 PARCELA Nº:4 MÊS DESEMBOLSO: Abril ANO: 2011 META Nº: 1 VALOR DA META: DESCRIÇÃO: Estruturar fisicamente a Central; Estruturar legalmente a central; Realizar acompanhamento psicossocial com ênfase no Trabalho Parte Proponente R$ 1.284,06 VALOR DO REPASSE: R$ 1.284,06 PARCELA Nº:5 MÊS DESEMBOLSO: Maio ANO: 2011 META Nº: 1 VALOR DA META: DESCRIÇÃO: Estruturar fisicamente a Central; Estruturar legalmente a central; Realizar acompanhamento psicossocial com ênfase no Trabalho Parte Proponente R$ 1.284,06 VALOR DO REPASSE: R$ 1.284,06 PARCELA Nº:6 MÊS DESEMBOLSO: Junho ANO: 2011 META Nº: 1 VALOR DA META: DESCRIÇÃO: Estruturar fisicamente a Central; Estruturar legalmente a central; Realizar acompanhamento psicossocial com ênfase no Trabalho Parte Proponente R$ 1.284,06 Relatório emitido em 26/04/2012 08:57:15 Página 6 de 23 VALOR DO REPASSE: R$ 1.284,06 PARCELA Nº:7 MÊS DESEMBOLSO: Julho ANO: 2011 META Nº: 1 VALOR DA META: DESCRIÇÃO: Estruturar fisicamente a Central; Estruturar legalmente a central; Realizar acompanhamento psicossocial com ênfase no Trabalho Parte Proponente R$ 1.284,06 VALOR DO REPASSE: R$ 1.284,06 PARCELA Nº:8 MÊS DESEMBOLSO: Agosto ANO: 2011 META Nº: 1 VALOR DA META: DESCRIÇÃO: Estruturar fisicamente a Central; Estruturar legalmente a central; Realizar acompanhamento psicossocial com ênfase no Trabalho Parte Proponente R$ 1.284,06 VALOR DO REPASSE: R$ 1.284,06 PARCELA Nº:9 MÊS DESEMBOLSO: Setembro ANO: 2011 META Nº: 1 VALOR DA META: DESCRIÇÃO: Estruturar fisicamente a Central; Estruturar legalmente a central; Realizar acompanhamento psicossocial com ênfase no Trabalho Parte Proponente R$ 1.284,06 VALOR DO REPASSE: R$ 1.284,06 PARCELA Nº:10 MÊS DESEMBOLSO: Outubro ANO: 2011 META Nº: 1 VALOR DA META: DESCRIÇÃO: Estruturar fisicamente a Central; Estruturar legalmente a central; Realizar acompanhamento psicossocial com ênfase no Trabalho Parte Proponente R$ 1.284,06 VALOR DO REPASSE: R$ 1.284,06 PARCELA Nº:11 MÊS DESEMBOLSO: Novembro ANO: 2011 META Nº: 1 VALOR DA META: DESCRIÇÃO: Estruturar fisicamente a Central; Estruturar legalmente a central; Realizar acompanhamento psicossocial com ênfase no Trabalho Parte Proponente R$ 1.284,05 VALOR DO REPASSE: R$ 1.284,05 PARCELA Nº:12 Relatório emitido em 26/04/2012 08:57:15 Página 7 de 23 8 - PLANO DE APLICAÇÃO DETALHADO DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Contrato por tempo determinado - Secretaria NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 319011 ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Arcangelo Bianchini CEP: 88790-000 UF: SC CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 8185 UNIDADE: UN QUANTIDADE: 12,00 V. UNITÁRIO: R$ 600,00 MUNICÍPIO: LAGUNA V.TOTAL: R$ 7.200,00 DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Vencimentos e vantagens fixas - Secretaria Executiva NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 319011 ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Arcangelo Bianchini CEP: 88790-000 UF: SC CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 8185 UNIDADE: UN QUANTIDADE: 12,00 V. UNITÁRIO: R$ 233,33 MUNICÍPIO: LAGUNA V.TOTAL: R$ 2.800,00 DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Vencimentos e Vantagens Fixas - Secretaria NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 319011 ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Arcangelo Bianchini CEP: 88790-000 UF: SC CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 8185 UNIDADE: UN QUANTIDADE: 12,00 V. UNITÁRIO: R$ 116,67 MUNICÍPIO: LAGUNA V.TOTAL: R$ 1.400,00 DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Camisetas / coletes (P) NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030 ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Arcangelo Bianchini CEP: 88790-000 UF: SC CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 8185 UNIDADE: UN QUANTIDADE: 60,00 V. UNITÁRIO: R$ 25,00 MUNICÍPIO: LAGUNA V.TOTAL: R$ 1.500,00 DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Cadeira giratória executiva NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052 ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Arcangelo Bianchini CEP: 88790-000 UF: SC CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 8185 UNIDADE: UN QUANTIDADE: 2,00 V. UNITÁRIO: R$ 160,00 MUNICÍPIO: LAGUNA V.TOTAL: R$ 320,00 DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Ar Condicionado split 1200btu eletrolux 220v NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052 ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Arcangelo Bianchini CEP: 88790-000 UF: SC CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 8185 UNIDADE: UN QUANTIDADE: 1,00 Relatório emitido em 26/04/2012 08:57:15 V. UNITÁRIO: R$ 1.249,00 MUNICÍPIO: LAGUNA V.TOTAL: R$ 1.249,00 Página 8 de 23 DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Serviços de terceiros pessoas juridica NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339039 ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Arcangelo Bianchini CEP: 88790-000 UF: SC CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 8185 UNIDADE: UN QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 1.236,00 MUNICÍPIO: LAGUNA V.TOTAL: R$ 1.236,00 DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Escada estensivel de alumínio NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052 ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Arcangelo Bianchini CEP: 88790-000 UF: SC CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 8185 UNIDADE: UN QUANTIDADE: 3,00 V. UNITÁRIO: R$ 149,90 MUNICÍPIO: LAGUNA V.TOTAL: R$ 449,70 DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Mesa 120x100 secretaria sem gaveta NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052 ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Arcangelo Bianchini CEP: 88790-000 UF: SC CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 8185 UNIDADE: UN QUANTIDADE: 6,00 V. UNITÁRIO: R$ 179,00 MUNICÍPIO: LAGUNA V.TOTAL: R$ 1.074,00 DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Locação de espaço fisico para execução do projeto NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339036 ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Arcangelo Bianchini CEP: 88790-000 UF: SC CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 8185 UNIDADE: UN QUANTIDADE: 12,00 V. UNITÁRIO: R$ 1.000,00 MUNICÍPIO: LAGUNA V.TOTAL: R$ 12.000,00 DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: ferramentas - pincéis NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052 ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Arcangelo Bianchini CEP: 88790-000 UF: SC CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 8185 UNIDADE: UN QUANTIDADE: 144,00 V. UNITÁRIO: R$ 3,80 MUNICÍPIO: LAGUNA V.TOTAL: R$ 547,20 DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: tesoura de cortar grama NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052 ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Arcangelo Bianchini CEP: 88790-000 UF: SC CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 8185 UNIDADE: UN QUANTIDADE: 36,00 Relatório emitido em 26/04/2012 08:57:15 V. UNITÁRIO: R$ 15,00 MUNICÍPIO: LAGUNA V.TOTAL: R$ 540,00 Página 9 de 23 DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: ferramenta - serrote NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052 ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Arcangelo Bianchini CEP: 88790-000 UF: SC CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 8185 UNIDADE: UN QUANTIDADE: 36,00 V. UNITÁRIO: R$ 21,00 MUNICÍPIO: LAGUNA V.TOTAL: R$ 756,00 DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: ferramenta - pá NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052 ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Arcangelo Bianchini CEP: 88790-000 UF: SC CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 8185 UNIDADE: UN QUANTIDADE: 36,00 V. UNITÁRIO: R$ 17,00 MUNICÍPIO: LAGUNA V.TOTAL: R$ 612,00 DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: ferramenta - enchada NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052 ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Arcangelo Bianchini CEP: 88790-000 UF: SC CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 8185 UNIDADE: UN QUANTIDADE: 36,00 V. UNITÁRIO: R$ 14,90 MUNICÍPIO: LAGUNA V.TOTAL: R$ 536,40 DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Armario Alto com chave NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052 ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Arcangelo Bianchini CEP: 88790-000 UF: SC CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 8185 UNIDADE: UN QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 328,00 MUNICÍPIO: LAGUNA V.TOTAL: R$ 328,00 DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Armario Arquivo Fichário NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052 ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Arcangelo Bianchini CEP: 88790-000 UF: SC CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 8185 UNIDADE: UN QUANTIDADE: 2,00 V. UNITÁRIO: R$ 339,00 MUNICÍPIO: LAGUNA V.TOTAL: R$ 678,00 DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Ferramentas - Facão NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052 ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Arcangelo Bianchini CEP: 88790-000 UF: SC CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 8185 UNIDADE: UN QUANTIDADE: 24,00 Relatório emitido em 26/04/2012 08:57:15 V. UNITÁRIO: R$ 12,00 MUNICÍPIO: LAGUNA V.TOTAL: R$ 288,00 Página 10 23 DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Ferramentas - Foice NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052 ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Arcangelo Bianchini CEP: 88790-000 UF: SC CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 8185 UNIDADE: UN QUANTIDADE: 12,00 V. UNITÁRIO: R$ 25,00 MUNICÍPIO: LAGUNA V.TOTAL: R$ 300,00 DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Ferramentas - Espátulas NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052 ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Arcangelo Bianchini CEP: 88790-000 UF: SC CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 8185 UNIDADE: UN QUANTIDADE: 60,00 V. UNITÁRIO: R$ 4,00 MUNICÍPIO: LAGUNA V.TOTAL: R$ 240,00 DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Ferramentas - Escovão de Ferro NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052 ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Arcangelo Bianchini CEP: 88790-000 UF: SC CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 8185 UNIDADE: UN QUANTIDADE: 24,00 V. UNITÁRIO: R$ 5,00 MUNICÍPIO: LAGUNA V.TOTAL: R$ 120,00 DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Ferramentas - Pá Escavadeira NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052 ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Arcangelo Bianchini CEP: 88790-000 UF: SC CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 8185 UNIDADE: UN QUANTIDADE: 12,00 V. UNITÁRIO: R$ 22,60 MUNICÍPIO: LAGUNA V.TOTAL: R$ 271,20 DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Ferramentas - Chaves (Fenda/Filips) NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052 ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Arcangelo Bianchini CEP: 88790-000 UF: SC CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 8185 UNIDADE: UN QUANTIDADE: 48,00 V. UNITÁRIO: R$ 5,00 MUNICÍPIO: LAGUNA V.TOTAL: R$ 240,00 DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Carrinho de mão NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052 ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Arcangelo Bianchini CEP: 88790-000 UF: SC CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 8185 UNIDADE: UN QUANTIDADE: 12,00 Relatório emitido em 26/04/2012 08:57:15 V. UNITÁRIO: R$ 87,00 MUNICÍPIO: LAGUNA V.TOTAL: R$ 1.044,00 Página 11 23 DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Ferramentas - Alicates NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052 ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Arcangelo Bianchini CEP: 88790-000 UF: SC CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 8185 UNIDADE: UN QUANTIDADE: 24,00 V. UNITÁRIO: R$ 18,00 MUNICÍPIO: LAGUNA V.TOTAL: R$ 432,00 DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Ferramentas - Alicates especiais NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052 ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Arcangelo Bianchini CEP: 88790-000 UF: SC CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 8185 UNIDADE: UN QUANTIDADE: 12,00 V. UNITÁRIO: R$ 25,00 MUNICÍPIO: LAGUNA V.TOTAL: R$ 300,00 DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Ferramentas - Chaves (3 X 4 Boca) NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052 ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Arcangelo Bianchini CEP: 88790-000 UF: SC CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 8185 UNIDADE: UN QUANTIDADE: 24,00 V. UNITÁRIO: R$ 4,10 MUNICÍPIO: LAGUNA V.TOTAL: R$ 98,40 DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Ferramentas - Pá de Corte NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052 ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Arcangelo Bianchini CEP: 88790-000 UF: SC CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 8185 UNIDADE: UN QUANTIDADE: 36,00 V. UNITÁRIO: R$ 35,00 MUNICÍPIO: LAGUNA V.TOTAL: R$ 1.260,00 DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Ferramentas - Martelo NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052 ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Arcangelo Bianchini CEP: 88790-000 UF: SC CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 8185 UNIDADE: UN QUANTIDADE: 24,00 V. UNITÁRIO: R$ 12,00 MUNICÍPIO: LAGUNA V.TOTAL: R$ 288,00 DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Pincéis em rolo - brocha NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030 ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Arcangelo Bianchini CEP: 88790-000 UF: SC CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 8185 UNIDADE: UN QUANTIDADE: 48,00 Relatório emitido em 26/04/2012 08:57:15 V. UNITÁRIO: R$ 5,00 MUNICÍPIO: LAGUNA V.TOTAL: R$ 240,00 Página 12 23 DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Limpeza - Vassouras NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030 ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Arcangelo Bianchini CEP: 88790-000 UF: SC CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 8185 UNIDADE: UN QUANTIDADE: 60,00 V. UNITÁRIO: R$ 17,88 MUNICÍPIO: LAGUNA V.TOTAL: R$ 1.072,80 DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Vassoura de ferro NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030 ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Arcangelo Bianchini CEP: 88790-000 UF: SC CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 8185 UNIDADE: UN QUANTIDADE: 36,00 V. UNITÁRIO: R$ 14,00 MUNICÍPIO: LAGUNA V.TOTAL: R$ 504,00 DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Camiseta / Coletes - tamnaho (g) NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030 ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Arcangelo Bianchini CEP: 88790-000 UF: SC CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 8185 UNIDADE: UN QUANTIDADE: 60,00 V. UNITÁRIO: R$ 32,00 MUNICÍPIO: LAGUNA V.TOTAL: R$ 1.920,00 DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Camisetas / coletes tamanho (M) NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030 ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Arcangelo Bianchini CEP: 88790-000 UF: SC CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 8185 UNIDADE: UN QUANTIDADE: 60,00 V. UNITÁRIO: R$ 28,00 MUNICÍPIO: LAGUNA V.TOTAL: R$ 1.680,00 DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Tinta Acrílica Branca (3,6 L) NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030 ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Arcangelo Bianchini CEP: 88790-000 UF: SC CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 8185 UNIDADE: UN QUANTIDADE: 84,00 V. UNITÁRIO: R$ 20,00 MUNICÍPIO: LAGUNA V.TOTAL: R$ 1.680,00 DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Tinta Acrílica Preta (3,6 L) NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030 ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Arcangelo Bianchini CEP: 88790-000 UF: SC CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 8185 UNIDADE: UN QUANTIDADE: 35,00 Relatório emitido em 26/04/2012 08:57:15 V. UNITÁRIO: R$ 36,00 MUNICÍPIO: LAGUNA V.TOTAL: R$ 1.260,00 Página 13 23 DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Limpeza - Carrinho de Lixo NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030 ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Arcangelo Bianchini CEP: 88790-000 UF: SC CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 8185 UNIDADE: UN QUANTIDADE: 12,00 V. UNITÁRIO: R$ 95,00 MUNICÍPIO: LAGUNA V.TOTAL: R$ 1.140,00 DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Rocadeira Lateral semi profissional - toyama NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052 ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Arcangelo Bianchini CEP: 88790-000 UF: SC CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 8185 UNIDADE: UN QUANTIDADE: 2,00 V. UNITÁRIO: R$ 1.199,00 MUNICÍPIO: LAGUNA V.TOTAL: R$ 2.398,00 DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Resma de papel a4 NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030 ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Arcangelo Bianchini CEP: 88790-000 UF: SC CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 8185 UNIDADE: UN QUANTIDADE: 120,00 V. UNITÁRIO: R$ 12,96 MUNICÍPIO: LAGUNA V.TOTAL: R$ 1.555,20 DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Pasta Arquivo NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030 ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Arcangelo Bianchini CEP: 88790-000 UF: SC CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 8185 UNIDADE: UN QUANTIDADE: 120,00 V. UNITÁRIO: R$ 8,00 MUNICÍPIO: LAGUNA V.TOTAL: R$ 960,00 DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Pasta Suspensa NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030 ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Arcangelo Bianchini CEP: 88790-000 UF: SC CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 8185 UNIDADE: UN QUANTIDADE: 600,00 V. UNITÁRIO: R$ 2,50 MUNICÍPIO: LAGUNA V.TOTAL: R$ 1.500,00 DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Obrigações Patronais - Secretaria Executiva NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339004 ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: RUA ARCANGELO BIANCHINI CEP: 88790-000 UF: SC CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 8185 UNIDADE: UN QUANTIDADE: 12,00 Relatório emitido em 26/04/2012 08:57:15 V. UNITÁRIO: R$ 564,00 MUNICÍPIO: LAGUNA V.TOTAL: R$ 6.768,00 Página 14 23 DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Obrigações Patronais - Secretaria NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339004 ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: RUA ARCENGALO BIANCHINI CEP: 88790-000 UF: SC CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 8185 UNIDADE: UN QUANTIDADE: 12,00 V. UNITÁRIO: R$ 282,00 MUNICÍPIO: LAGUNA V.TOTAL: R$ 3.384,00 DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Obrigações Patronais - Coordenador NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339004 ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: RUA ARCANGELO BIANCHINI CEP: 88790-000 UF: SC CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 8185 UNIDADE: UN QUANTIDADE: 12,00 V. UNITÁRIO: R$ 1.316,00 MUNICÍPIO: LAGUNA V.TOTAL: R$ 15.792,00 DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Contrato por tempo determinado - Coordenadora NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 319011 ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Arcangelo Bianchini CEP: 88790-000 UF: SC CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 8185 UNIDADE: UN QUANTIDADE: 12,00 V. UNITÁRIO: R$ 2.800,00 MUNICÍPIO: LAGUNA V.TOTAL: R$ 33.600,00 DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Limpeza - Pá de Lixo NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030 ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Arcangelo Bianchini CEP: 88790-000 UF: SC CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 8185 UNIDADE: UN QUANTIDADE: 48,00 V. UNITÁRIO: R$ 6,00 MUNICÍPIO: LAGUNA V.TOTAL: R$ 288,00 DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Cadeira Tripléx três lugares NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052 ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Arcangelo Bianchini CEP: 88790-000 UF: SC CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 8185 UNIDADE: UN QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 390,00 MUNICÍPIO: LAGUNA V.TOTAL: R$ 390,00 DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: caixa de clips nº2 NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030 ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Arcangelo Bianchini CEP: 88790-000 UF: SC CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 8185 UNIDADE: CX QUANTIDADE: 240,00 Relatório emitido em 26/04/2012 08:57:15 V. UNITÁRIO: R$ 1,00 MUNICÍPIO: LAGUNA V.TOTAL: R$ 240,00 Página 15 23 DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Vencimentos e vantagens fixas coordenador NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 319011 ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Arcangelo Bianchini CEP: 88790-000 UF: SC CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 8185 UNIDADE: UN QUANTIDADE: 12,00 V. UNITÁRIO: R$ 544,44 MUNICÍPIO: LAGUNA V.TOTAL: R$ 6.533,33 DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Contrato Por Tempo Determinado - Secretária Executiva NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 319011 ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Arcangelo Bianchini CEP: 88790-000 UF: SC CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 8185 UNIDADE: UN QUANTIDADE: 12,00 V. UNITÁRIO: R$ 1.200,00 MUNICÍPIO: LAGUNA V.TOTAL: R$ 14.400,00 DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: toner para impressora multifuncinal NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030 ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Arcangelo Bianchini CEP: 88790-000 UF: SC CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 8185 UNIDADE: UN QUANTIDADE: 36,00 V. UNITÁRIO: R$ 196,90 MUNICÍPIO: LAGUNA V.TOTAL: R$ 7.088,40 DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Tinta Esmalte Sintético Colorido (3,6 L) NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030 ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Arcangelo Bianchini CEP: 88790-000 UF: SC CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 8185 UNIDADE: UN QUANTIDADE: 72,00 V. UNITÁRIO: R$ 42,80 MUNICÍPIO: LAGUNA V.TOTAL: R$ 3.081,60 DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Computador Desktop intel dual core 4gb / 750gb windows 7 , LCD 18,5 LG Positivo NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052 ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Arcangelo Bianchini CEP: 88790-000 UF: SC CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 8185 UNIDADE: UN QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 1.499,00 MUNICÍPIO: LAGUNA V.TOTAL: R$ 1.499,00 DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Notebok Intel core - 4gb - 500gbNATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052 ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Arcangelo Bianchini CEP: 88790-000 UF: SC CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 8185 UNIDADE: Un QUANTIDADE: 1,00 Relatório emitido em 26/04/2012 08:57:15 V. UNITÁRIO: R$ 2.999,00 MUNICÍPIO: LAGUNA V.TOTAL: R$ 2.999,00 Página 16 23 DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Projetor data show - 2000 ansi lumens NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052 ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Arcangelo Bianchini CEP: 88790-000 UF: SC CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 8185 UNIDADE: UN QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 2.199,00 MUNICÍPIO: LAGUNA V.TOTAL: R$ 2.199,00 DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Furadeira de impacto profissional 110v NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052 ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Arcangelo Bianchini CEP: 88790-000 UF: SC CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 8185 UNIDADE: UN QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 264,90 MUNICÍPIO: LAGUNA V.TOTAL: R$ 264,90 DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Tinta Spray Colorida NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339030 ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: MANUTENÇÃO DE PRAÇAS CEP: 88790-000 UF: SC CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 8185 UNIDADE: UN QUANTIDADE: 60,00 V. UNITÁRIO: R$ 11,90 MUNICÍPIO: LAGUNA V.TOTAL: R$ 714,00 DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Cadeira Simples NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052 ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Arcanglo Bianchini CEP: 88790-000 UF: SC CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 8185 UNIDADE: UN QUANTIDADE: 2,00 V. UNITÁRIO: R$ 64,50 MUNICÍPIO: LAGUNA V.TOTAL: R$ 129,00 DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Multifuncional Laser NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052 ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua Arcangelo Bianchini CEP: 88790-000 UF: SC CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 8185 UNIDADE: UN QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 699,00 MUNICÍPIO: LAGUNA V.TOTAL: R$ 699,00 9 - PLANO DE APLICAÇÃO CONSOLIDADO NATUREZA DA DESPESA Código Total Recursos Contrapartida Bens e Serviços 339036 R$ 12.000,00 R$ 12.000,00 R$ 0,00 TOTAL GERAL: R$ 154.087,13 Relatório emitido em 26/04/2012 08:57:15 Página 17 23 NATUREZA DA DESPESA Código Total Recursos Contrapartida Bens e Serviços 339004 R$ 25.944,00 R$ 25.944,00 R$ 0,00 319011 R$ 65.933,33 R$ 65.933,33 R$ 0,00 339030 R$ 26.424,00 R$ 26.424,00 R$ 0,00 339039 R$ 1.236,00 R$ 1.236,00 R$ 0,00 449052 R$ 22.549,80 R$ 22.549,80 R$ 0,00 TOTAL GERAL: R$ 154.087,13 Relatório emitido em 26/04/2012 08:57:15 Página 18 23 10 - DECLARAÇÃO Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao _____________________________ para efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos da dotações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho. Pede Deferimento, Local e Data Proponente 11 - APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE DO PLANO DE TRABALHO Aprovado Local e Data Concedente (Representante legal do Órgão ou Entidade 12 - ANEXOS NOME: Orçamento 18.jpg DESCRIÇÃO: Orçamento 18 NOME: Orçamento19.JPG DESCRIÇÃO: Orçamento 19 NOME: declaração.jpg DESCRIÇÃO: declaração NOME: Orçamento 17.jpg DESCRIÇÃO: Orçamento 17 NOME: Orçamento 20.jpg DESCRIÇÃO: Orçamento 20 NOME: Orçamento 21.JPG DESCRIÇÃO: Orçamento 21 NOME: Orçamento 22.jpg DESCRIÇÃO: Orçamento 22 NOME: Orçamentos11.JPG DESCRIÇÃO: Orçamento 11 Relatório emitido em 26/04/2012 08:57:15 Página 19 23 NOME: Orçamento 12.jpg DESCRIÇÃO: Orçamento 12 NOME: Orçamento 13.JPG DESCRIÇÃO: Orçamento 13 NOME: Orçamento 14.jpg DESCRIÇÃO: Orçamento 14 NOME: Orçamento 15.jpg DESCRIÇÃO: Orçamento 15 NOME: Orçamento 16.jpg DESCRIÇÃO: Orçamento 16 NOME: tributos municipais.jpg DESCRIÇÃO: tributos municipais NOME: Declaração 2.jpg DESCRIÇÃO: declaração NOME: Declaração 3.jpg DESCRIÇÃO: declaração NOME: Declaração do CMAS.jpg DESCRIÇÃO: declaração cmas NOME: débitos estaduais.jpg DESCRIÇÃO: débitos estaduais NOME: Orçamento10.jpg DESCRIÇÃO: Orçamento10 NOME: Orçamentos1.jpg DESCRIÇÃO: Orçamento1 NOME: termo de cooperação 2.jpg DESCRIÇÃO: termo de cooperação 2 NOME: termo de cooperação testemunhas.jpg DESCRIÇÃO: termo de cooperação assinatura testemunhas NOME: Declaração do Juíz.jpg DESCRIÇÃO: declaração juiz Relatório emitido em 26/04/2012 08:57:15 Página 20 23 NOME: declaração de funcionamento 2.jpg DESCRIÇÃO: declaração funcionamento NOME: declaração de funcionamento regular.jpg DESCRIÇÃO: declaração funcionamento regular NOME: Declaração do Juíz 2.jpg DESCRIÇÃO: declaração juiz 2 NOME: Declaração SDR.jpg DESCRIÇÃO: declaração espaço fisico NOME: Declaração de Contrapartida.jpg DESCRIÇÃO: declaração contrapartida NOME: plano de trabalho 1.jpg DESCRIÇÃO: plano de trabalho assinado NOME: plano de trabalho 2.jpg DESCRIÇÃO: plano de trabalho assinado 2 NOME: certificado de regularidade fgts.jpg DESCRIÇÃO: certificado de regularidade fgts NOME: certidão conjunta negativa.jpg DESCRIÇÃO: certidão conjunta negativa NOME: Capacidade Técnica.jpg DESCRIÇÃO: declaração de capacidade técnico gerencial NOME: termo de cooperçao 1.jpg DESCRIÇÃO: termo de cooperação NOME: Orçamento9.jpg DESCRIÇÃO: Orçamento9 NOME: Orçamento5.jpg DESCRIÇÃO: Orçamento5 NOME: Orçamento4.jpg DESCRIÇÃO: Orçamento4 NOME: Orçamento8.jpg DESCRIÇÃO: Orçamento8 Relatório emitido em 26/04/2012 08:57:15 Página 21 23 NOME: Orçamento6.jpg DESCRIÇÃO: Orçamento6 NOME: Fotos.jpg DESCRIÇÃO: Fotos NOME: Limpeza e Arborização.jpg DESCRIÇÃO: Limpeza e Arborização NOME: Orçamento2.jpg DESCRIÇÃO: Orçamento2 NOME: Fotos Palestra.jpg DESCRIÇÃO: Fotos Palestra NOME: Fotos na Praça.jpg DESCRIÇÃO: Fotos da Praça NOME: Ministério Publico.jpg DESCRIÇÃO: declaração ministerio publico NOME: Declaração de Orçamento.jpg DESCRIÇÃO: declaração de orçamento para confeção de uniforme NOME: Orçamento 23.jpg DESCRIÇÃO: Orçamento 23 NOME: N Orçamento 28.JPG DESCRIÇÃO: Orçamento 28 NOME: Orçamento.27.jpg DESCRIÇÃO: Orçamento 27 NOME: Aluguel Orçamento.jpg DESCRIÇÃO: Aluguel Orçamento NOME: N Orçamento 24.JPG DESCRIÇÃO: Orçamento 24 NOME: N Orçamento 25.JPG DESCRIÇÃO: Orçamento 25 NOME: Orçamento.26.jpg DESCRIÇÃO: Orçamento 26 Relatório emitido em 26/04/2012 08:57:15 Página 22 23 NOME: Orçamento 30.jpg DESCRIÇÃO: Orçamento 30 NOME: Orçamento 28.jpg DESCRIÇÃO: Orçamento 28 NOME: Orçamento 29.jpg DESCRIÇÃO: Orçamento 29 NOME: Ata de Eleição.jpg DESCRIÇÃO: Ata de Eleição NOME: Declaração de Contribuição.jpg DESCRIÇÃO: Declaração do Contribuição NOME: Declaração do Pleito.jpg DESCRIÇÃO: Declaração do Pleito NOME: Certidão do INSS.jpg DESCRIÇÃO: Certidão Negativa do INSS NOME: Identidade e CPF.jpg DESCRIÇÃO: Identidade e CPF NOME: Certidão da Prefeitura.jpg DESCRIÇÃO: Certidão da Prefeitura NOME: Declaração de Anuência.jpg DESCRIÇÃO: Declaração de Anuência
