propostas de ações em saúde bucal ao governo do

PROPOSTAS DE AÇÕES EM SAÚDE BUCAL AO
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
SÃO LUIS - MA
12 DE MARÇO DE 2015
PROPOSTA 1 - definição de apoio técnico e financeiro para implantação das Equipes de
Saúde Bucal - ESB nas Unidades Básicas de Saúde - UBS dos municípios maranhenses
(Portaria MS 2.488/2011 – recomendação da disponibilização de consultório odontológico/
garantia da infraestrutura e participação no financiamento tripartite).
JUSTIFICATIVAS:
- 3 municípios sem ESB (Peri-Mirim, São Pedro da Água Branca e Turiaçu), 14 com somente
uma equipe (população de até 35.000) e 36 com somente 2 equipes (população de até
110.000) – nota técnica MS - jan/2015;
- municípios com UBS desativadas por reforma paralisada além do prazo de execução ou
por reforma prometida ou sem justificativa (Presidente Dutra, Santa Helena, Cachoeira Grande,
João Lisboa, Morros, Presidente Juscelino, Santa Rita e Turilândia – fiscalização do CRO-MA);
- várias UBS sem ESB; e
- gestores municipais alegam alto custeio da ESB e a falta de repasse do Estado (mesmo com
a sanção da Emenda Constitucional 29/2000 em 2011 - 12% para a saúde).
PROPOSTA 2 – otimizar o Projeto Odontologia nas Escolas da rede estadual da Secretaria
de Estado da Educação - SEDUC.
JUSTIFICATIVAS:
- falta de mobilização dos alunos para frequentarem os consultórios odontológicos instalados
nas escolas; e
- já ocorre a cessão de cirurgiões-dentistas e auxiliares da Secretaria de Estado da Saúde
SES para o referido projeto escolar.
PROPOSTA 3 – implantação, a princípio, em 3 Unidades de Pronto Atendimento - UPAs de
São Luis do atendimento de urgências odontológicas (os quadros agudos e de natureza cirúrgica
e de trauma: hemorragia, odontalgia, mobilização dentária, alveolite, drenagem de abscesso e
reimplante dentário - Portarias MS 342/2013), para atender a demanda da região metropolitana.
JUSTIFICATIVAS:
- somente as UPAs do Araçagi e da Cidade Operária oferecem atendimento odontológico de
urgência. Falta no Itaqui-Bacanga, Vinhais e Vila Luisão; e
- as portarias do MS 1.601/2011 e 342/2013 não atribuem exclusividade às UPAs porte III
a execução das emergências odontológicas.
PROPOSTA 4 – participação no custeio mensal de Centros de Especialidades
Odontológicas - CEOs (Portaria MS 1.464/2011) e estímulo para implantação, a princípio, em
6 Regionais de Saúde do Estado (Açailândia, Chapadinha, Itapecuru-Mirim, Rosário, Viana e Zé
Doca).
JUSTIFICATIVA: existem 29 CEOs em apenas 13 das 19 Regionais de Saúde, restringindo,
a somente 26 municípios (nota técnica MS - jan/2015) os serviços de diagnóstico bucal, com
ênfase no diagnóstico e detecção do câncer bucal, de periodontia especializada, de cirurgia
oral menor dos tecidos moles e duros, de endodontia e de atendimento à pacientes com
necessidades especiais (Portaria MS 599/2006).
PROPOSTA 5 - apoio para a instalação e manutenção de Laboratórios Regionais de
Prótese Dentária - LRPDs , podendo ser terceirizado.
JUSTIFICATIVAS:
- alta incidência de desdentados no Estado; e
- dos 217 municípios do Estado, só “54” têm LRPDs (nota técnica MS - jan/2015);
PROPOSTA 6 - criação de uma Unidade Multiprofissional para o tratamento e
acompanhamento de pacientes com Câncer Bucal no Hospital de Câncer e estimular e
acompanhar programas de diagnóstico e prevenção do câncer de boca nos Centros de
Especialidades Odontológicas - CEOs.
JUSTIFICATIVAS:
- inexistência de um centro de referência para o tratamento do câncer bucal;
- o tratamento completo do câncer bucal só é realizado no Hospital Aldenora Belo;
- o Hospital de Câncer só dispõe de 2 cirurgiões-dentistas (1 concursado e 1 contratado) na
UTI e não conta com a radioterapia;
- necessidade de continuidade da oferta de qualificação em ambiente hospitalar para
cirurgiões- dentistas da rede estadual (Projeto Educação Permanente – SUS); e
- 6 cirurgiões-dentistas contratados e lotados na UTI do Hospital Carlos Macieira, 3
transferidos para o Getúlio Vargas e 1 para o Juvêncio Matos.
PROPOSTA 7 - criação de uma Unidade Multiprofissional para a reabilitação de Anomalias
Craniofaciais no Hospital Juvêncio Matos.
JUSTIFICATIVAS:
- inexistência de um centro de referência no Estado para o tratamento de fissuras lábio
palatinas;
- alto custo do Programa Fora do Domicílio – TFD com os casos encaminhados para outro
estado; e
- proposta de projeto do CRO-MA realizado por uma equipe de especialistas para a
implantação deste serviço no Hospital Juvêncio Matos.
PROPOSTA 8 - criação de Unidade Odontológica, dentro de um Hospital do Estado (Carlos
Macieira) e em parceria com os CEOs, para o atendimento de pacientes adultos com
Necessidades Especiais e definição de um protocolo de encaminhamento.
JUSTIFICATIVAS:
- falta de articulação da rede de atenção à saúde, dificultando a operacionalidade do
encaminhamento de paciente;
- falta de um Hospital para tratamento de adultos especiais;
- dificuldade no atendimento de crianças no Hospital Juvêncio Matos, que conta com 5
cirurgiões-dentistas contratados e 2 concursados; e
- CEMESP – Centro de Medicina Especializada: terceirização de atendimento a paciente
hipertensos e diabéticos por 14 profissionais e por 4 cirurgiões-dentistas cedidos do
Estado (3 endodontistas e 1 patologista).