Autora: Carina Prata e Co- autoras: Mariana Lopes e Rebeca Diniz Universidade Federal de Juiz de Fora, [email protected] ECONOMIA E TERRITORIALIDADE DO ESTADO MODERNO 1930-1985 INTRODUÇÃO, OBJETIVOS E METODOLOGIA “Estado e território, dois conceitos profundamente entrelaçados no mundo moderno, em que o Estado é de imediato definido como um Estado dotado de um território.” (Território e história no Brasil – MORAES, Antônio Carlos ) Na citação acima Antônio Moraes afirma a ligação direta do Estado moderno com o território, a partir desta afirmativa começamos um estudo que aborda, sob a ótica da história econômica, o processo de desenvolvimento do capitalismo no Brasil, destacando o papel do Estado na articulação da economia e da sociedade interferindo assim na territorialidade do Estado. Para tal estudo utilizamos a divisão do período histórico analisado como a doutora Sônia Regina de Mendonça utiliza em seu livro “Estado e economia no Brasil: opções de desenvolvimento”. Este estudo está dividido em três momentos, por apresentarem alterações qualitativas na relação Estado- economia. Tais alterações foram capazes de reorientar os rumos da territorialidade brasileira em direção a como a mesma se apresenta hoje. Essas três fases diferentes são: 1930, 1955 e pós 1964. Esta análise não se limita estritamente aos preceitos econômicos e territoriais, entendendo também importância dos projetos ideológicos, tal como o das redefinições dos grupos políticos, das alterações sociais e das relações Estado e sociedade. Com este estudo visamos elucidar a formação das contradições atuais existentes na sociedade brasileira, e explicar que tais contradições se fazem presentes por uma construção política de um Estado brasileiro territorial e não nacional, um Estado que pensa (juntamente a uma pequena elite) o Brasil como uma grande parte que lhe cabe de um continente, mas não na sociedade que se encontra dentro deste espaço. Assim se formou uma das sociedades com maiores concentrações de terras e de renda, em que a grande maioria das manifestações populares são repreendidas entendendo então as contradições impostas pelo sistema vigente e falsamente de caráter natural do Brasil. PERÍODO DE 1930-1955 NO BRASIL Foi a partir de 1930, que se produziu a primeira ruptura no que diz respeito ao avanço da acumulação capitalista no país, pois é nesta época que ocorre a implantação de um núcleo básico de indústrias de bens de produção, o Estado visa tornar o pólo urbano- industrial o eixo dinâmico da economia, que até 1930 era agrário- exportador e começa uma maior preocupação do Estado para a construção política de um domínio territorial efetivo. Os condicionantes dessa alteração estão relacionados à conjuntura internacional, como a crise de 29. Mas também, principalmente, atrelados no momento social e político, que pode ser definido como de séria crise Realizado de 25 a 31 de julho de 2010. Porto Alegre - RS, 2010. ISBN 978-85-99907-02-3 1 de hegemonia do grupo cafeeiro paulista. A desvalorização no exterior, esgotaram-se as possibilidades de preservação do modelo agrário-exportador baseado no café, após consecutivas tentativas de valorização do produto que socializam seus custos por toda a sociedade brasileira, favorecendo um só grupo em detrimento dos demais, criando assim uma conjuntura favorável ao conjunto das forças sociais que questionavam a hegemonia paulista. O golpe de 1930 desarticulou a tradicional oligarquia do centro do poder, mas ao mesmo tempo os demais setores nele envolvidos não tinham força para legitimar o novo Estado. Neste contexto, devemos situar o ator social beneficiado com as transformações em curso: o empresariado industrial. Era um período em que o Estado se encontrava forte e proporcionava mudanças, e a burguesia industrial ainda “imatura” estava muito desarticulada. Porém, mesmo desarticulada definiu três frentes básicas para a atuação desta classe: a luta pela participação efetiva no aparelho do Estado; a construção de um discurso próprio que revelaria a afirmação do desenvolvimento industrial como a única saída para superar a fragilidade econômica nacional, que era até então baseada na agroexportação, e a elaboração preliminar de um verdadeiro programa industrialista. Estas três frentes nos remetem a quatro pontos principais: 1) a superação da fragilidade econômica via indústria; 2) a condenação da exportação de bens primários como sustentáculo da economia nacional; 3) o estabelecimento da íntima ligação entre grandeza nacional e industrialização; e 4) a convocação do Estado para a tarefa da implantação da indústria. Redefinindo então as relações de poder, porém não ocorreu nenhuma transformação intempestiva na estrutura, daí é demonstrado o caráter conservador do novo Estado. Houve mudanças, mas não rupturas. Embora esta industrialização viesse comprometida com os setores agrários exportadores, e as ações do Estado não tivessem uma orientação clara, esta idéia pouco a pouco foi ganhando grande espaço no governo pós 30. Tratava-se de introduzir um modelo capaz de acumular, qualitativa e quantitativamente, que se baseasse numa realização interna crescente da produção. E para reorientar este modo de acumulação em direção ao fortalecimento do pólo urbano industrial como espaço dinâmico da economia brasileira, em meio a conjuntura internacional recessiva, o Estado se orientou em ações para três direções: 1) para a regulamentação dos fatores produtivos para estabelecer os “preços sociais”; 2) para a redefinição do próprio papel da agricultura; e 3) para sua transformação em investidor nos empreendimentos produtivos de infra-estrutura. Uma vez que a agroexportação “financiava” a criação do novo parque industrial, o Estado tinha que amparar as oligarquias e ao mesmo tempo desestimulá-las quanto a permanecerem como base mais importante da economia. Para tal efeito o Estado procurou manipular as taxas de câmbio como fonte geradora de recurso, transferindo os recursos da agricultura para a indústria. Nesta época também foi criado uma política que até os dias atuais é muito praticada, que é a concessão de financiamento a longo prazo e a taxas de juros mais Realizado de 25 a 31 de julho de 2010. Porto Alegre - RS, 2010. ISBN 978-85-99907-02-3 2 baixas, e às vezes negativas, do que as estipuladas para o setor agrícola. Além desta atuação sobre controle do setor agrário exportador, o Estado ainda interferiu na produção de gêneros alimentícios para abastecer o mercado interno, facilitando a expansão das fronteiras agrícolas continente à dentro, como por exemplo, a “Marcha para Oeste”, que teve como intuito promover a ocupação dos vazios demográficos por meio de absorção dos excedentes populacionais que faziam pressão no Centro-Sul do país e propiciar baixos preços ao gênero alimentício. Esta Baixa, além de baratearem a força de trabalho do pequeno produtor rural, rebaixava também a folha de salário dos empresários industriais, mas também prevaleceu a estrutura agrária já vigente. Sobretudo, a “pedra de toque” do modelo estabelecido foi à legislação sindical e trabalhista ao longo do período. Isso porque ao substituir o mercado como formador do preço da força de trabalho, o Estado evitava a possibilidade de um confronto direto entre capital e trabalho, e também que ao fixar este salário mínimo em níveis realmente biológicos, a legislação estaria propiciando o menor gasto possível dos empresários com a folha de pagamento dos empregados. Podemos concluir que o governo visando acelerar uma acumulação privada, particularmente pelo incentivo às indústrias, pelo rebaixamento dos salários e pelo controle social, interveio em inúmeras áreas. Como se pode perceber o Estado não se caracterizava como era, inexistia a feição monolítica imputada nas políticas financeiras e monetárias do pós 30, para tal camuflagem surge a importância da ideologia do Estado, legitimando o “projeto nação” e neutralizando as tensões latentes. Em 1934 foi criada a primeira constituição liberal e modernizante do Brasil, que modernizou o aparelho estatal criando vários ministérios, além de estatizar algumas empresas e a propriedade da União sobre o subsolo do território nacional. O Estado por causa de sua “opção” política de valorização do caráter nacionalista, de pouco investimento estrangeiro, na tentativa de implementar um sistema capitalista nacional autônomo. Era um regime imposto, autoritário e centralizado. O nacionalismo passou a integrar os discursos governamentais e justificar suas ações, sendo camuflado por um “projeto” cuja função seria mobilizar cada vez mais amplos setores sociais a fim de engajá-los na tarefa de solucionar os problemas da sociedade como um todo. Em contrapartida, era legitimado, também, nesta época, a identidade estabelecida por de alguns setores da economia, entre a solução de seus problemas e a dos problemas nacionais. Isso se caracterizava como o interesse de classe, onde cada qual que participasse do pacto de “compromisso”; imprimia o conceito de nação, nacional e nacionalismo; com a sua marca (interesse), deste embate surgiu à polarização entre duas principais correntes de pensamento: a linha totalitária dos burocratas e ideólogos do Estado Novo e a vertente autoritária dos interesses da burguesia industrial. Apesar de divergentes em alguns aspectos, essas correntes de pensamento compartilhavam de um ponto em comum: que a construção da nação passaria pelo controle do Estado sobre a classe trabalhadora. Dentro de Realizado de 25 a 31 de julho de 2010. Porto Alegre - RS, 2010. ISBN 978-85-99907-02-3 3 todo esse contexto, no período de 30 a 55, foram implementadas questões envolvendo os problemas regionais do país, problemas que culminaram desde o Império tentativas de solucioná-los, através de comissões criadas pelo poder vigente de cada época, como por exemplo, a “Comissão de Açudes” criada em 1881, em uma tentativa de solucionar a seca. No período que estamos analisando não foi diferente, por exemplo, em 1942 a SDB amazônica foi transformada no Banco de Crédito da Borracha (BCB) com o intuito de incentivar o reaquecimento da atividade extrativista do látex na amazônia, sua sede foi a cidade de Belém do Pará. Este BCB é transformado no Banco de Crédito da Amazônia em 1950. Para o problema da seca, que já havia sido criado além da “Comissão de Açudes”, uma “Superintendência de Estudos e Obras Contra a Secas” (1906) e a “Inspetoria Federal de Obras Contra a Secas” (1909) é criado em 1946 uma frente especial para o “combate permanente a seca” que existe até hoje, o DNOCS ( Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), que hoje se constitui hoje na mais antiga instituição federal com atuação no Nordeste. Outra medida governamental foi à destinada a promover o desenvolvimento do Vale do São Francisco, visando aproveitar o potencial hidrográfico e hidroelétrico do rio, para isso foi criada a CHESE (1945), e mais tarde a CVSF (1948), Comissão do Vale do São Francisco. Em 1946 foi elaborada a constituição de 1946 no processo de democratização do país. Esta constituição inclui pela primeira vez dispositivos que conferem um estatuto político-institucional de cunho nacional às medidas criadas para a solução dos problemas regionais. Através deste dispositivo foi instituído o “Fundo de Valorização Econômica da Amazônia”, o “Fundo das secas” e o “Fundo de Valorização do Vale do São Francisco”. Todas essas políticas têm como objetivo além de resolver os problemas já conhecidos, também o da necessidade de povoar, ocupar e valorizar economicamente tratava de “integrá-las”. Também foi criada em 1953 a SPVEA, Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia, juntamente com o Decreto-lei da chamada Amazônia Legal, que se constituía em uma área de intervenção para políticas econômico-regionais. PERÍODO DE 1955-1964 NO BRASIL As transformações por que passou a economia brasileira na gestão do JK foram tão rápidas que se tornaram obrigatórias para o entendimento da própria situação econômica atual do país. Até meados dos anos cinqüenta, o capital privado nacional beneficiara-se de inúmeros incentivos públicos, como fornecimento- a baixos preços- dos insumos e serviços produzidos pelas estatais, ou ainda por uma política cambial, agregada a compressão de salários, lhe assegurando um mercado nacional cativo e uma grande concentração de renda. Gerando assim, o processo de concentração de capitais e empresas, os altos índices de crescimento do pólo urbano-industrial e conseqüentemente o grande contingente populacional que foi atraído do Realizado de 25 a 31 de julho de 2010. Porto Alegre - RS, 2010. ISBN 978-85-99907-02-3 4 campo para a cidade, ampliando a massa total de poder aquisitivo, que permitiram as alterações do modelo econômico.A partir de 55, com o governo Kubitschek, operou-se nesse sentido uma ruptura quase que total com a orientação dos governos anteriores. Foi redefinido o novo setor industrial a ser beneficiado, seria agora o setor produtivo de bens de consumo duráveis (Departamento III) se contrapondo com o incentivo do setor de bens de consumo (Departamento I) e também houve um estabelecimento de novas estratégias para o financiamento da industrialização brasileira. E para obter os recursos internos necessários ao financiamento da industrialização, o Estado optou pela saída mais dolorosa para a população, a inflação. Diante desta saída desfavorável ao “pacto populista”, como a inflação, o governo JK utilizou a ideologia da “grandeza nacional”, para envolver os trabalhadores no projeto nacional-desenvolvimentista, tão bem simbolizado pelo lema “cinqüenta anos em cinco”. Além desta tática, com o crescimento acelerado da indústria, cresceu também, sensivelmente, o número de empregos acalmando a classe trabalhadora dos efeitos negativos da inflação. Neste momento se consolida a formação do “tripé” da industrialização brasileira: o capital privado nacional (empresas de bens de consumo), o capital estrangeiro (setor de bens duráveis), e o capital estatal (alocado no setor de bens de produção). O cenário de instalação do capital estrangeiro no país, não prejudicou os interesses do capital nacional. “Voltado preferencialmente para os setores de ponta da estrutura industrial, nem por isso deixou de afetar todo o conjunto produtivo do país, desde os setores básicos, passando por transportes e energia, até a estrutura territorial como um todo.”, diz Wanderley Costa. Sua política foi definida no chamado Programa de Metas. Ela abrangia 31 objetivos, onde os setores da energia, transportes, alimentação e indústrias de base foram os principais. Mas a principal meta foi à construção de Brasília, a chamada “meta-síntese”. A nova capital significava a grande realização, símbolo de todas as realizações. Sob ela gravitavam a indústria automobilística e o transporte rodoviário enquanto eixos do desenvolvimento nacional. Assim a população vivia em um sonho de modernização, logo um sonho norte-americano, de um novo way of life.A nova capital representou também uma ligação viária de todo país, através de estradas partindo de Brasília para diversos pontos do Brasil. Os objetivos do governo JK podem ser resumidos em dois níveis, um a curto prazo, que aceleraria o processo de acumulação capitalista; e um a médio prazo, que atingiria a elevação do nível de vida da população, superando a miséria pela abertura de empregos e pelo estabelecimento de uma nova forma de viver. Nesse sentido, sua política criou a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), com o objetivo de encontrar soluções que permitissem a progressiva diminuição das desigualdades verificadas entre as regiões geoeconômicas do Brasil. Por mais nocivo que possa ter sido o resultado do Plano de Metas, este obteve êxito do ponto de vista quantitativo. Jango assume a presidência do Brasil em Realizado de 25 a 31 de julho de 2010. Porto Alegre - RS, 2010. ISBN 978-85-99907-02-3 5 um momento conturbado, pois a malgrado, o sucesso de todas as metas priorizadas pelo plano, as transformações no pós 55 foram responsáveis pela germinação de algumas das contradições em que se debate nossa economia até hoje. Em primeiro lugar, situa-se um favorecimento de um processo brutal de concentração do capital e das empresas; posteriormente podemos verificar, a dramática situação da dívida interna e da inflação. Por isso, em 62, o país vivia uma crise econômica sem precedentes, a qual levaria por efeito de encadeamento, à convulsão política e social verificada no pré-golpe. A burguesia industrial já se destacava das demais classes sociais, e a aliança do Estado com as massas se rompia, pois a crise econômica inviabilizava o atendimento às demandas populares, afetadas diretamente pela inflação e pela quebra do ritmo econômico, as classes trabalhadoras dariam início a intensos movimentos políticos, recusando-se a arcar com o ônus que lhes sobravam do modelo nacional-desenvolvimentista. Por causa da crise, o capital estrangeiro passa a evitar o mercado brasileiro, temendo a desestabilização política do regime, complicando ainda mais a situação, a agricultura teve queda de preços no exterior, e aumento dos preços da mesma no interior do país, causando um déficit na balança comercial. Em 63, é restaurada a figura presidencial no Brasil, na plenitude de seus poderes, Jango, lança o Plano Trienal, um conjunto de medidas que deveriam solucionar os problemas estruturais do país. Entre as medidas, previa-se o controle do déficit público e, ao mesmo tempo, a manutenção da política desenvolvimentista com captação de recursos externos para a realização das chamadas reformas de base. Os congressistas não apoiaram o conjunto de medidas, o que fez o Plano Trienal não dar certo. Logo, o golpe de 1964, veio a conclamar esta nova definição de pacto pelo poder no país, segundo Sônia Mendonça (1986) “... originou-se numa primorosa composição entre dois segmentos básicos- os militares e o empresariado industrial...”, além dos dois setores citados pela autora, considero de extrema importância a participação dos detentores da mídia neste pacto, e na consolidação do pacto. PÓS-64 NO BRASIL Comentário de Celso Furtado sobre o milagre econômico ”Em síntese, nesse período, não obstante um considerável aumento do produto interno, não se assinala, na economia brasileira, nenhum ganho de autonomia na capacidade de auto-transformação, nem tampouco qualquer reforço da aptidão da sociedade para auto-financiar o desenvolvimento". Em março de 1964 veio o golpe militar. As políticas territoriais sofreram algumas mudanças, apesar de não muito significativas, pois mantêm o processo de modernização e centralização do Estado. Ainda em 64 é criado o primeiro plano de desenvolvimento, o Programa Ação Econômica do Governo (PAEG), de 1964 a 1966. O plano posterior foi chamado de Plano Decenal de Desenvolvimento Econômico e Social, de 1967 a 1976. Ambos não chegaram a serem implementados, porém se configuram importantes quanto a uma nova Realizado de 25 a 31 de julho de 2010. Porto Alegre - RS, 2010. ISBN 978-85-99907-02-3 6 perspectiva para as políticas territoriais, apoiadas na utilização, convertida para o caso brasileiro, da “Teoria dos Pólos de Desenvolvimento” do francês François Perroux. Do ponto de vista econômico, o golpe de 64 não veio a representar nenhum marco na redefinição do padrão de acumulação brasileira. Ele sobreveio com o objetivo tácito de garantir a consolidação definitiva do “modelo” implantado em meados da década de 50, sofisticando-o e aprofundando-o. Portanto de 1962 a 1967 foi um período de crise econômica, sendo que, a partir de 64 começou a se praticar a recessão calculada. Seu resultado seria conhecido como o milagre econômico (1968-1974), que se consistiu no arrocho salarial para o financiamento interno da acumulação. De acordo com Sonia Mendonça (1986), “... as vias típicas de superação das crises capitalistas são a intensificação da exploração do trabalho e a própria concentração de empresas e capital.”. Com o arrocho do salário, com a grande oferta de mão de obra e com a elevação brutal da produtividade física do trabalho; essas medidas se configuraram na fórmula ideal para aumentar os lucros numa conjuntura recessiva. Mas o reverso foi à deterioração da qualidade de vida. O próximo plano do governo em relação as políticas territoriais viria a ser o Programa Estratégico de Governo, de 1968 a 1970, que mantém as diretrizes do Plano Decenal. Mais uma vez na história do Brasil, entra em cena a política integralista, desta vez com o lema de “integrar para não entregar”, e mais uma vez com políticas regionais. Já na década de 70 é criado o I PND – Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, de 1972 a 1974, que no que vale a política regional seguiu o PIN- Programa de Integração Nacional- na direção Centro-sul, Centro-oeste, Amazônia e Nordeste, além de estratégias de desenvolvimento regional baseada nos “pólos de desenvolvimento”. Com a crise do petróleo, entre 73-74, vêm à tona as contradições deste novo modelo econômico. Isso restringiu as disponibilidades de eurodólares, sua repercussão imediata foi o encarecimento das importações. A acumulação brasileira foi atingida em cheio por essa mudança de conjuntura. Entrando em uma crise pior do que a que antecedeu o golpe, e com um jogo de forças econômicas e sociais que não facilitava uma saída para a situação. Em 1974, a classe trabalhadora já dava os maiores sinais de seu esgotamento: epidemias, mortalidade infantil e novas mobilizações políticas. Por essas e outras, esta classe começou a se mobilizar e se organizar em sindicatos, tendo como exemplo o sindicato dos metalúrgicos do ABC paulista. Em meio essa conjuntura, muito desfavorável, foi lançado no início da gestão Geisel, o II PND (Plano Nacional de Desenvolvimento), tinha como objetivo promover a substituição da acumulação do setor de bens de consumo duráveis, para o setor de bens de produção. Além disso, representava uma medida desesperada de tentativa de manter a fachada do milagre econômico, mostrando o quanto a ditadura dependia da economia para se legitimar. Para o período 1975/79 foram adotadas várias medidas para promover o desenvolvimento do País e dentre elas foi criado o Programa Nacional do Álcool, Proálcool, Realizado de 25 a 31 de julho de 2010. Porto Alegre - RS, 2010. ISBN 978-85-99907-02-3 7 também programas como PLOAMAZÔNICA, POLO-CENTRO, atividades da SUDAM (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) e do BASA (Banco da Amazônia S/A). Mas apesar da vontade, o II PND já em 1976 estava morto, por ter esbarrado em alguns grandes obstáculos no caminho. Um deles foi à própria correlação de força com os empresários industriais do Departamento III, outro foi a falta de controle do Estado sobre a economia (devido a grande abertura econômica), e por fim, um erro geográfico, de querer beneficiar regiões diferentes das regiões de grande pólo industrial, o que aconteceu foi uma grande resistência do Sudeste.O saldo após o término do II PND foi o de inevitável fracasso da tentativa de alterar todo o padrão de acumulação, preservando o milagre, e o grande erro político de tentar mudar sem estar apoiado pelos setores de maior peso da economia e da política. Em meio a interesses tão poderosos como divergentes manteve a tônica contencionista pelo menos até 1980. A recessão foi prolongada, alimentada por uma política econômica “cruel” que, sem deixar de expandir os meios de pagamento, oscilava entre dois expedientes, ora controlando os preços, ora controlando os gastos públicos. A situação ficou realmente irreversível, quando os setores médios, que no início apoiaram o golpe, se juntaram ao surto grevista. Assim o Brasil entrou na década de 80, vivendo uma decomposição da parceria de dominação e um impasse político: de um lado, ainda tímidos, setores burgueses dão os primeiros passos liberais, e de outro as forças populares aproveitaram para se constituírem como oposição ao regime. Num primeiro momento, a legitimidade foi sustentada na preservação das instituições herdadas do regime anterior, embora não cumprisse com seu objetivo, e desempenhasse papel puramente ritualístico. A partir de 69, o Estado tramou outra forma de se legitimar, procurando estabelecer uma ligação direta com a opinião pública, criando novos veículos de comunicação, e realizando projetos de impacto e obras faraônicas, como a Transamazônica, o Plano de Integração Social, Ponte Rio- Niterói e o Proterra. Quanto mais grau de eficácia dos resultados imediatos, maior é a legitimidade do regime, e a vigência do milagre econômico deu suporte a este processo. CONCLUSÃO Se faz importante recuperar a história da formação do território brasileiro em um resgate dos processos que levaram à configuração atual das áreas de dominação estatal, processo este cumulativo mas nem sempre contínuo, que apresenta vários agentes. Como diria Milton Santos; “O território não é apenas o resultado da superposição de um conjunto de sistemas naturais e um conjunto de coisas criadas pelo homem.” Territórios existem e são construídos e modificados, tido como um espaço definido e delimitado por relações de poder. Mas ele não se reduz a apenas esta simplista e conclusionista definição, que empobrece o arsenal conceitual da geografia. Pois um território, nos remete a sua territorialidade, que esta última se configurou no nosso principal propósito, um panorama histórico-econômico do Estado moderno brasileiro de Realizado de 25 a 31 de julho de 2010. Porto Alegre - RS, 2010. ISBN 978-85-99907-02-3 8 1930 à 1985. Mostramos que No Brasil desde o início da “desconfiguração” espacial do “país unicamente agrário”, que há uma rede de políticas estatais, redefinições de posições sociais, tentativas de integração nacional, e um dos principais agentes é a economia, o dinheiro. Este último, também segundo Milton Santos é “uma invenção da vida de relações e aparece como decorrência de uma atividade econômica para cujo intercâmbio o simples escambo já não basta.”. A partir desta citação e de toda pesquisa feita concluo que até a territorialidade gira sob a base econômica, claro que com outros agentes importantes, mas essencialmente este. O intuito deste trabalho foi elucidar a grande especificidade do capitalismo brasileiro: a profunda intervenção estatal na sua constituição e as políticas regionais que configuram e transfiguram a territorialidade do Brasil. Estas políticas regionais vêm desde muito tempo na história do nosso país sendo trabalhada, conseguimos ocupar e povoar vários lugares, mas as grandes maiorias destas políticas não alcançaram o objetivo final. A seca e a cerca ainda são problemas enormes no Nordeste, Norte ainda não é muito desenvolvido e nem totalmente protegido o nosso patrimônio natural. Apresentamos que as mudanças e as políticas não acontecem sozinhas, a todo um processo ideológico, pressões sociais, classes dominantes e conjunturas nacionais e internacionais, que delimitam os caminhos que uma nação percorre ou irá percorrer. Faz-se necessário observar também o ludibriamento do povo, que é a classe que não faz parte do pacto do poder vigente, o quanto são enganados. ESTÁGIO ATUAL DA PESQUISA: concluída, porém extensa. BIBLIOGRAFIA CASTRO, Iná E. de; GOMES, Paulo C.da C.; CORRÊA, Roberto L. – Geografia: Conceitos e Temas. Rio de Janeiro, Bertrand Brasil, 2008. COSTA, Wanderley Messias da – O Estado e as políticas territoriais no Brasil. São Paulo, Contexto, 1988. MENDONÇA, Sonia R. – Estado e economia no Brasil: opção de desenvolvimento. Rio de Janeiro: Graal, 1986. MORAIS, Antonio C. R. – Território e história no Brasil.São Paulo, Annablume, 2008. SANTOS, Milton – Por uma outra globalização do pensamento único à consciência universal. Rio de Janeiro, Editora Record, 2008. SANTOS, Milton – Metamorfoses do Espaço habitado. São Paulo, editora da Universidade de São Paulo, 2008 Realizado de 25 a 31 de julho de 2010. Porto Alegre - RS, 2010. ISBN 978-85-99907-02-3 9