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O Brasil fica mais pobre sem Celso
Furtado
Foto: Arquivo/Academia Brasileira de Letras
O Brasil fica mais pobre com a morte de Celso Furtado, ocorrida no último dia 20 de novembro, no Rio de Janeiro. Segundo suas próprias palavras, aos 26 anos, quando
começou a estudar Economia de maneira sistemática, sua visão de mundo já estava definida. “Assim, diz ele, a Economia não chegaria a ser mais que um instrumental
que me permitia, com maior eficácia, tratar problemas que vinham da observação da História ou da vida dos homens em Sociedade”. Mais do que qualquer outro, dentre
seus pares, Celso Furtado amou seu próximo como a si mesmo, sempre preocupado com os graves problemas sociais brasileiros. Furtado não deixa apenas saudade.
Seu legado é imensurável. Sua obra, seus livros, seu exemplo de vida e a legião de economistas que formou, geração após geração, são a prova inconteste de que seu
nome figura entre os grandes economistas do mundo. Pág. 6
O lançamento da Frente Parlamentar das
Profissões Regulamentadas fortalece a
imagem do Conselhão e reforça a idéia
de que o profissional registrado é
melhor para o Brasil.
Pág. 3
anúncio do ministro não surpreendeu a
oposição. Os conselheiros Luiz Machado,
João Paulo Magalhães e Marco Aurélio, do
COFECON, avaliam a fala do ministro e as
conseqüências do aumento. Pág. 9
Foto: Bueno
Frente Parlamentar
Palocci admite que Prestação de Contas
das Profissões
brasileiro pagou mais No Editorial desta edição do COFECON
o presidente Humberto
Regulamentadas é
impostos em 2004 NOTÍCIAS
Tannús Júnior faz um balanço de sua
gestão frente ao Conselho Federal de
oficialmente lançada
Economia. Pág. 2
Demorou
mas
o
ministro
da
Fazenda,
na Câmara dos
Antônio Palocci, finalmente admitiu ter havido
Deputados
aumento da carga tributária em 2004. O
Entrevista
O especialista em Finanças Públicas,
Raul Velloso, nosso entrevistado, fala de
Risco Brasil, Dívida Pública e de Inflação
nesta edição. Pág. 10
Senado Aprova Medida Provisória
203 apenas 4 dias após o
lançamento da Frente Parlamentar
das Profissões Regulamentadas e
permite aos Conselhos Federais a
normatização dos valores de diárias
e jetons e também de cobrança das
anuidades. Pág. 9
Humberto Tannús Júnior
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1
Editorial
É
hora de avaliação. Ao findar mais um
ano, encerrando mais uma gestão,
o Conselho Federal de Economia faz
um balanço de suas conquistas e das
dificuldades enfrentadas e superadas.
Entendemos ser preciso, mais que
nunca, estar preparados para enfrentar os
desafios que a profissão de economista,
em um mundo globalizado, irá encontrar
neste novo milênio. E que ninguém duvide:
muitos são os desafios que cercam os
dirigentes do Sistema COFECON/
CORECONS.
Manter unida a categoria e estar apto
tanto a detectar seus anseios quanto a
conduzir suas demandas talvez sejam os
objetivos mais desafiantes que o presidente
do COFECON tenha a enfrentar. Neste
sentido, podemos afirmar, com absoluta
certeza, que a conquista de eleições diretas
para presidente e vice dos Regionais, já a
partir de 2005, foi um significativo avanço
da categoria. Reunidos no XX Simpósio
Nacional dos Conselhos de Economia
(SINCE),
democraticamente,
os
economistas fizeram valer a vontade da
maioria.
Outra conquista significativa desta
gestão foi a vigilante luta pela garantia e
ampliação do mercado de trabalho,
colocando o economista como protagonista
em algumas das principais atribuições da
sociedade e, assim, garantindo ao país a
realização de serviços fundamentais por
profissionais efetivamente formados e
qualificados. Este é o caso da Nova Lei de
Falências. O COFECON teve papel decisivo
no tocante à modificação do texto da
referida lei, que a princípio excluía os
economistas do rol de profissionais
autorizados a elaborar tanto laudos técnicos
quanto periciais. Acompanhamos de perto,
no Congresso Nacional, sem jamais
descuidar dos interesses da categoria, toda
a tramitação.
Conquista que a sociedade deve
comemorar, pois estamos defendendo não
apenas o mercado de trabalho para
profissionais habilitados, mas também, e
principalmente, que serviços técnicos sejam
executados por indivíduos com formação
apropriada.
Do mesmo modo, conquistamos em
2004 a inclusão do economista entre os
profissionais da Carreira de Perito Criminal
da Polícia Federal. Esta foi outra longa
batalha travada por nosso Conselho,
iniciada no começo da década,e que contou
com o fundamental apoio da FENECON e
de outros setores organizados da
sociedade. Mais uma vez, o ganho não foi
apenas de nossos colegas de profissão,
mas também do país.
Queremos mais. Graças a intervenção
do COFECON junto ao Ministério da
Educação - no Conselho Nacional de
Educação (CNE) - conseguimos fazer com
que o parecer anteriormente aprovado pelo
CNE não fosse homologado. Buscamos um
final feliz para o episódio das Diretrizes
Curriculares, que garanta a formação sólida
para os futuros profissionais de economia.
Questões relevantes, a exemplo do trabalho
de conclusão de curso e da distribuição da
2 www.cofecon.org.br
carga horária total entre o chamado “ núcleo
duro” ainda estão pendentes. Em nossas
Sessões Plenárias, a exemplo do que
ocorreu em outubro último, no Rio de
Janeiro, e agora em novembro, em São
Paulo, a Plenária reunida tem debatido
exaustivamente o tema e buscado
equacionar, da melhor maneira possível,
esta questão.
O COFECON teve participação
decisiva quando da aprovação do Projeto
de Lei 7.166/02, na Comissão de Trabalho
da Câmara dos Deputados, em maio
último, propondo alterações importantes na
legislação que trata do exercício profissional
do economista, principalmente nos
aspectos de definição de suas áreas
privativas. De autoria da deputada Yeda
Crusius o Projeto atualiza a Lei 1.411/51 e
em breve deverá ser votado pela Comissão
de Constituição e Justiça.
Promovemos, internamente, uma
verdadeira revolução nos procedimentos de
controle de documentos e processos.
Criamos o Sistema de Informações
Gerencias (SIG) e estabelecemos rotinas
de modo a agilizar a análise de processos.
Também modificamos o sistema de
compras, com a institucionalização dos
pregões. São alterações que buscam uma
gestão voltada para resultados, com
eficiência e eficácia. Foi possível renovar
parte do patrimônio de informática do
COFECON, tanto no que se refere a
software como hardware. Esta renovação
faz parte de um projeto de interligação de
todo o sistema, inclusive com a criação de
um cadastro nacional único dos
economistas.
Merece destaque especial a
implementação das auditorias preventivas
realizadas pelo COFECON junto aos
Conselhos Regionais, cujo resultado temse mostrado mais que satisfatório, uma vez
que auxilia a gestão do recurso público
arrecadado pelos Conselhos com o objetivo
de fiscalizar a profissão de Economista. O
desempenho financeiro do Sistema
também é motivo de orgulho, com o
aumento real da arrecadação bem como
aumento do saldo financeiro de um ano para
o outro, o que permitirá um melhor
desenvolvimento das atribuições de cada
Conselho Regional.
No âmbito do Sistema, o inquestionável
sucesso dos eventos promovidos pelo
COFECON comprova que o investimento
valeu à pena. Em agosto, estivemos em
Goiânia participando do Seminário CentroOeste: O Novo Eixo do Desenvolvimento
Brasileiro. Na ocasião, economistas
altamente gabaritados abordaram temas da
atualidade, de interesse nacional, a
exemplo da recriação da Superintendência
do Desenvolvimento Sustentável do CentroOeste (SUDECO). Também promovemos
o SINCE, cujas decisões estarão norteando
as ações do sistema. Digno de nota o fato
de que, em sua grande maioria, já foram
implementadas ou estão em fase final de
execução. Isto é fato. Estivemos presentes
no encontro da ONU, onde debatemos
experiências internacionais de desenvolvimento e emprego.
Destacamos ainda nosso direto
envolvimento com a discussão da Dívida
Pública e Pobreza no Brasil, que ocorrerá em
seminário com a presença de economistas,
políticos e da sociedade em geral.
Em 2005, nos faremos representar no
Fórum Mundial; evento que terá lugar em
Porto Alegre, discutindo os cenários para o
desenvolvimento com igualdade e
sustentabilidade.
Essa relação com a sociedade e com
os economistas nos levou a reformular, de
forma profunda, os regulamentos do Prêmio
Brasil de Economia e da Medalha
Personalidade Econômica do Ano. É o
COFECON buscando melhorar e apoiar os
economistas. É o COFECON levando para
a sociedade brasileira o brilhantismo de
nossos economistas.
No âmbito do Fórum dos Conselhos
Federais de Profissões Regulamentadas
(Conselhão), podemos destacar três pontos
relevantes: a criação da Frente Parlamentar,
a instituição da campanha de Marketing com a criação da logomarca Profissional
registrado: melhor para o Brasil - e a batalha
pela aprovação de emenda da Medida
Provisória 203.
O lançamento da Frente Parlamentar,
ocorrido no final de novembro, no auditório
Nereu Ramos da Câmara dos Deputados,
contou com a expressiva presença de
diversos parlamentares e representantes
dos demais Conselhos Federais. É um
marco fundamental para a sociedade que
necessita de mecanismos que a protejam
dos efeitos negativos do exercício ilegal
da profissão. É um marco para os
profissionais registrados do Brasil. É um
marco para o Brasil. Estamos em diálogo
aberto e franco com a sociedade e seus
representantes legítimos. Estamos em
permanente debate com os profissionais
registrados para construirmos os
instrumentos necessários para o exercício
pleno da cidadania. Destaque também para
a MP 203, que acaba de ser aprovada no
Congresso Nacional, permitindo que os
Conselhos Federais possam executar, de
forma plena, suas atribuições legais a
partir da arrecadação justa da contribuição
parafiscal, ou seja, as anuidades, bem
como normatizar sobre diárias e jetons.
Nossa atuação neste episódio também
foi significativa. Em outubro último,
estivemos reunidos com o subchefe de
Assuntos Jurídicos da Casa Civil, José
Antônio Dias Toffoli, no Palácio do
Planalto, quando então discutimos o texto
referente à proposta de emenda da Medida
Provisória 203. Saímos de lá com a
certeza da vitória e aguardamos com
alegria a publicação do texto no Diário
Oficial da União.
Com certeza, nossa grande missão
frente ao COFECON foi a de promover uma
ampla e profunda reestruturação de suas
atribuições, dotando de mecanismos
suficientes o Sistema. Modificamos e
criamos uma nova estrutura organizacional
para os Conselhos Regionais de Economia,
voltada diretamente para a atribuição de
fiscalização. Estudamos, discutimos e
aprovamos novos normativos de pessoal e
procedimentos técnicos a serem adotados,
buscando a modernização do Sistema.
Motivação e promoção técnica norteiam
essa estratégia, Criamos condições
técnicas fundamentais para nosso
processo de fiscalização efetiva com um
objetivo muito claro: proteger a
sociedade do exercício ilegal da
profissão e garantir, ao profissional
registrado, o mercado que os
economistas conquistaram com muito
estudo e dedicação a essa magnífica
profissão.
Não paramos só na estrutura
organizacional. Evoluímos na reforma de
nossos normativos. Criamos um novo
sistema de apoio financeiro aos
CORECONS. Mudamos, e com certeza,
para atingir nosso objetivo primordial, a
fiscalização. Este é o ponto fundamental
dessa gestão, pois fiscalizar a profissão
é nossa atribuição e garantir a
sociedade profissionais legalmente
habilitados e fiscalizados é nossa meta.
Isso é um marco que o Conselho Federal
de Economia implementou, lançando as
bases e criando os instrumentos
necessários à intensificação da
fiscalização a partir do próximo ano.
Por derradeiro, em complexo e
minucioso trabalho que o Conselho
Federal iniciou este ano e findará no
primeiro semestre de 2005, temos a
Consolidação e Revisão da Legislação
Profissional do Economista. Trata-se de
análise qualitativa das normas do
Sistema COFECON / CORECONs –
desde simples Portarias até a legislação
federal aplicável –, consolidando-a, por
temas, em um único instrumento de fácil
consulta. Em virtude desse esforço,
está sendo possível reunir normas
esparsas e corrigir imperfeições. E como
produto final, teremos um universo
normativo mais coeso e plenamente
acessível aos economistas e sociedade
em geral.
Nossa gestão chega ao final, mas não
nossa missão, enquanto economistas.
Acreditamos ter cumprido, paulatinamente,
todas as metas estabelecidas desde que
tomamos posse.
É com orgulho e satisfação que
vemos nosso Conselho mais amadurecido,
cada vez mais atuante, participando do
debate dos temas econômicos nacionais
mais relevantes. Tudo isto somente foi
possível graças à maneira afinada com que
os demais conselheiros trabalharam ao
longo destes anos.
Sempre frisamos aqui que nossos
pontos de vista divergentes, nossa maneira
de encarar diferentemente as questões
econômicas - sob ângulos diversos sempre cederam lugar aos interesses da
categoria. E assim foi. Não estamos
“tirando nosso time de campo”. Antes o
contrário. Estamos sim, abrindo espaço
para que outros nomes se juntem a nós.
Estaremos sempre somando forças para
a revitalização e o fortalecimento do
Sistema. Aos novos conselheiros que
chegam e aos presidentes eleitos,
desejamos exitosa gestão.
Notícias Cofecon - Conselhão
Frente Parlamentar das Profissões Regulamentadas é oficialmente lançada
na Câmara dos Deputados
do Conselhão já haviam promovido um esforço
concentrado na Câmara dos Deputados
Na ocasião, representantes do Conselhão
colheram assinaturas de cerca de 50 parlamentares,
a exemplo dos deputados Delfim Neto (PP/SP),
Leonardo Monteiro (PT/MG), Yeda Crusius (PSDB/
RS) e Wasny de Rouri (PT/DF).
O vice-presidente do COFECON, Pedro Moreira, o
conselheiro Mário Sérgio Salorenzzo e o
superintendente do Federal, Antônio José Guerra,
representaram o COFECON no dia do esforço
concentrado da Câmara.
Atualmente, o Conselhão conta com a participação
de 27 Conselhos Federais. Dentre eles, o de Economia.
Foto: Bueno
Foto: Bueno
D
eputados e senadores de diversos partidos
lançaram oficialmente a Frente Parlamentar das
Profissões Regulamentadas, na última quarta-feira,
28 de novembro, no Auditório Nereu Ramos da Câmara
dos Deputados, cujo principal objetivo é apoiar e defender
os profissionais devidamente registrados em seus
Conselhos Regionais. Também faz parte de sua missão
servir de elo de ligação entre os conselhos profissionais
fiscalizadores, o Congresso Nacional e a sociedade.
O evento contou com a presença dos deputados Paulo
Magalhães (PFL/BA), presidente da Frente, Virgílio
Guimarães (PT/MG) e Cláudio Cajado, do PFL baiano - além
do senador Efraim Morais (PFL/PB) - que ao lado do
Presidente do COFECON, Humberto Tannús Júnior,
coordenador do Fórum dos Conselhos Federais de
Profissões Regulamentadas, mais conhecido por Conselhão,
compuseram a mesa.
Esforço concentrado
Conselho Federal de Economia
comemora aprovação da MP 203 pelo
Senado
A notícia de que o Senado Federal finalmente
aprovou a Medida Provisória 203/04, no último dia 25
de novembro, que muda a composição do Conselho
Federal de Medicina, foi duplamente festejada no
Conselho Federal de Economia. Primeiro porque o
relator da matéria, Antônio Carlos Pannunzio (PSDBSP), incluiu no projeto a permissão para que os
Conselhos de Fiscalização de Profissões
Regulamentadas fixem, cobrem e executem
contribuições anuais relacionadas a suas atribuições
legais. Depois porque também autoriza os Conselhos
Federais a normatizar a concessão de diárias, jetons
e auxílio de representação.
Para o presidente do Conselho Federal de
Economia, Humberto Tannús Júnior, o Conselhão sai
fortalecido deste episódio, depois da decisão
parlamentar.
Vitória do Conselhão
Em outubro último, Tannús Júnior e outros
representantes do Conselhão foram recebidos no Palácio
do Planalto, pelo subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa
Civil, José Antonio Dias Toffoli, quando na ocasião
discutiram o texto referente à emenda da MP 203, no
sentido de incluir os demais Conselhos na
competência que estava sendo atribuida somente
ao Conselho Federal de Medicina.
Em resposta ao pedido dos representantes do
Conselhão - que então solicitavam permissão para
fixarem, cobrarem e executarem as contribuições anuais
dos profissionais que representam - ouviram de Toffoli a
promessa de que a emenda poderia ser viabilizada, desde
que não ferisse os dispositivos legais da Constituição.
Mário Sérgio Sallorenzo, Robespierre do O’ Procópio
Barreto, Humberto Tannús Júnior e Pedro Moreira:
Conselheiros prestigiam lançamento da Frente - ao
lado de Antônio José Guerra, superintendente do
COFECON e Oswaldo Junqueira Vaz Jr. - Relações
Institucionais
Sen. Efraim Morais, Humberto Tannús Júnior, Dep.
Paulo Magalhães e Virgílio Guimarães:
Aprovação da MP 203 foi a primeira vitória da Frente
Parlamentar das Profissões Regulamentadas.
Gestores públicos brasileiros ainda pecam por falta de
planejamento
O conselheiro Sérgio Bacury esteve em Natal, no
último de 23 de novembro, a convite do Conselho Regional
do Rio Grande do Norte, onde proferiu palestra cujo tema
foi Os 10 Pecados Capitais do Gestor Público. A idéia
básica do evento foi mostrar ao público que compareceu
ao Auditório do Sebrae quais são os erros mais graves
ainda hoje cometido por gestores, mesmo depois da
promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Dentre o público que ali compareceu para ouvir o
conselheiro - além de economistas - encontravam-se
estudantes, sindicalistas, dirigentes e lideranças políticas
do Estado. Sobre a escolha do tema, Bacury o justifica
afirmando que pecados capitais são faltas que acabam
originando as demais. Erros usualmente cometidos pelo
ser humano.
Desmandos
A LRF estabelece normas de finanças públicas voltadas
para a responsabilidade na gestão fiscal. Mesmo assim,
“no que pese a exigência de planejamento, eficiência,
transparência e ética que atualmente se faz, por parte do
gestor público - explica Bacury - ainda ocorre no Brasil uma
série de desmandos relativos ao processo de gestão pública”.
Como exemplo, Bacury argumenta que muitos gestores
ainda trabalham sem planejamento. “Portanto, frisa ele, não
obedecem àquela seqüência definida na Constituição Federal
e na Lei de Responsabilidade Fiscal - que exige deles coisas
tais como Plano Plurianual, Orçamento e Lei de Diretrizes
Orçamentárias”.
Contabilidade
Como prova de que muitos gestores ainda trabalham
sem planejamento, Bacury argumenta que, somente este
ano, mais da metade dos prefeitos brasileiros não terão
recurso para pagar o 13º salário de seus servidores. Segundo
Foto: Bueno
A solenidade de lançamento da Frente foi bastante
prestigiada. Presidentes, diretores, conselheiros e
representantes de Conselhos Federais e Conselhos
Regionais também compareceram ao evento.
Anteriormente, no último dia 10 de novembro, dias
antes do lançamento oficial da Frente, representantes
O conselheiro Sérgio Roberto Bacury, do Pará,
profere palestra no Regional do Rio Grande do Norte
sobre Gestão Pública e promove a integração do
Sistema COFECON/CORECONs
o conselheiro, isto acontece porque não houve planejamento,
ao longo do ano, para fazer alocação de recursos, de forma
reservada, objetivando o pagamento do 13º - “sabidamente
uma despesa já constituída”, afirma ele.
Bacury também lamenta o fato de que grande parte
dos gestores brasileiros ainda trabalhe com aquilo que ele
classifica de “contabilidade de botequim”: tudo que entra
sai. Argumenta ainda ser essencial haver planejamento de modo que a média dos gastos possa ser definida - para
ir-se efetivando as despesas. “São situações que ainda
hoje ocorrem em nosso país, no que pese todos os avanços
até aqui conseguidos em termos de gestão.
Solução
Para o conselheiro, estes são erros que podem
inviabilizar a execução do processo de gestão pública.
“Somente quando se avançar com o controle social é
que se minimizará este problema - pontua ele - fazendoo desaparecer ao longo do tempo”.
O conselheiro Sérgio Roberto Bacury
é Professor-Adjunto do Departamento de Economia da
Universidade Federal do Pará (UFPA), sub-auditor geral
do Estado do Pará e Conselheiro Federal do COFECON
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3
Notícias Cofecon
Auditoria do COFECON contabiliza vitórias no exercício de 2004
O
Prevenção
“O que se tem visto, nestas auditorias,
explica Ney Cardim, é que nem todos os
Regionais estão preparados para o
cumprimento rigoroso da lei. Como o
COFECON é co-responsável pela gestão
dos demais CORECONs, cabe a ele fazer o
acompanhamento preventivo objetivando o
cumprimento da lei, sobretudo as exigências
do Tribunal de Conta da União”, diz ele
Assim também, afirma o conselheiro,
tem-se igualmente observado que, no
obstante o interesse e a abnegação dos
conselheiros
e
presidentes
dos
CORECONs, sempre existe a possibilidade
do erro; de falhas. Ele ressalva, contudo, que
até o momento nada de muito grave foi
encontrado nestas auditorias.
Estratégia
O conselheiro Ney Cardim argumenta
ainda que as auditorias também devem ser
vistas como uma estratégia de ação do
COFECON no sentido de buscar
aproximação com os Regionais, em vez de
ficar esperando que eles o procurem para obter
Foto: Rita Arruda
conselheiro Ney Cardim, presidente
da Comissão de Tomada de Contas
do COFECON, avalia como
altamente positivo o trabalho de auditoria
realizado pelo Federal no exercício de 2004.
Contudo, por considerar o termo auditoria
carregado de significados, uma vez que
quando é mencionado as pessoas logo o
associam à fiscalização ou ao apanhado
de erros, ele prefere classificá-la de
“preventiva”.
O conselheiro explica, ainda, também
ser objetivo da auditoria do COFECON
orientar os presidentes e funcionários dos
Regionais no sentido do cumprimento das
leis, que no Brasil são rigorosas - segundo
Ney Cardim - particularmente a Lei de
Responsabilidade Fiscal.
presidentes não queiram fiscalizar”, enfatiza.
“Muitas vezes eles não têm condições de
fiscalizar - seja porque não possuêm um
quadro de funcionários com competência
para esta atividade, seja porque
desconhecem uma forma de fiscalizar”,
arremata ele.
Dívida ativa
Ney Cardim
afirma que a prioridade do COFECON é dotar os pequenos CORECONS de infraestrutura básica para que funcionem a contento.
orientação. “Essa aproximação é altamente
positiva, sublinha o conselheiro, uma vez que
o Federal vai conhecer, in loco, todas as
dificuldades dos Regionais - que na maioria
das vezes são transmitidas apenas por
relatórios”. Para ele, nem sempre o relatório
transmite com fidelidade a realidade de cada
Regional; nem sempre espelha suas reais
carências e necessidades.
“Nosso objetivo, diz Ney Cardim, é não
mais permitir que os Conselhos pequenos
tenham que adotar a conhecida política do
‘pires na mão’. Antes que eles venham pedir
ajuda, precisamos estar aptos a
diagnosticar suas deficiências e dotá-los
das condições necessárias para que
possam funcionar a contento”.
Conselhos pequenos
Ney Cardim argumenta ainda que
muitas vezes o Federal exige dos pequenos
CORECONs o cumprimento de tarefas que,
na maioria das vezes, eles efetivamente não
têm condições de cumprir. Nas auditorias
já realizadas, ele diz ter encontrado
Conselhos que não têm equipamentos de
informática; outros que não têm sede própria
e outros ainda com perspectiva de doação
das instalações físicas - mas sem que a
escritura tenha sido oficializada.
“Enfim, pontua Cardim, Conselhos sem
uma estrutura mínima de funcionamento”.
Uma vez diagnosticadas estas carências, o
conselheiro acredita que o COFECON
precisará supri-las antes de exigir o
cumprimento de tarefas.
Fiscalização
Dentre as deficiências já observadas
pelas auditorias até aqui realizadas, o
conselheiro cita as de equipamentos e
instalações; além da deficiência do quadro
funcional - notadamente a carência de
pessoal - bem como a ineficiência da
atuação da fiscalização.
O conselheiro argumenta que, em
alguns Regionais, a atuação da fiscalização
precisar ser melhorada. “Não que os
A Dívida Ativa, na opinião de Ney
Cardim, constitui-se no único elemento
realmente preocupante em se tratando de
auditoria. Ele argumenta que quando os
CORECONs não colocam em Dívida Ativa
os economistas inadimplentes, decorrido
o prazo de cinco anos, caracteriza-se o
que o Tribunal de Contas e a própria Lei
de Responsabilidade Fiscal chamam de
negligência na cobrança do tributo.
“O COFECON, portanto, argumenta
ele, tem obrigação de colocar em Dívida
Ativa o economista inadimplente para
evitar a prescrição de seu débito”
Chave de ouro
“O Conselho que não coloca em Dívida
Ativa o inadimplente está negligenciando a
cobrança do tributo; pecando por omissão.
Não podemos abrir mão da cobrança de
tributos. A lei é muito rigorosa neste
sentido”, conclui o conselheiro.
Ele acredita que o COFECON vá
encerrar o exercício de 2004 com quase
todos os CORECONs tendo tido sua Dívida
Ativa contabilizada.
Confira os CORECONs que já
receberam a visita da auditoria preventiva:
Alagoas
Bahia
Ceará
Mato Grosso
Pernambuco
Piauí
Rio Grande do Norte
Sergipe
Conselho Regional do Tocantins lança revista para economistas
O Conselho Regional do Tocantins acaba de lançar a revista Cenário. Em
seu primeiro editorial, de setembro último, o presidente do CORECON/TO, Tadeu
Zerbini Leão, afirma ser um grande desafio lançar uma revista cujo conteúdo aborde
temas voltados para a Economia. O conselheiro também argumenta que a proposta
da Cenário é refletir sobre a responsabilidade social que aquele Regional tem
para com o povo tocantinense.
Tadeu Leão também acredita que a procura de novos caminhos, a socialização
de opiniões, a determinação para fazer críticas construtivas e a participação efetiva
nas discussões sociais são formas de proporcionar maior inclusão social.
Por fim, o conselheiro agradece o apoio dado pelos amigos, instituiçõesparceiras, profissionais da área e acadêmicos - “sem o qual teria sido praticamente
impossível vencer os obstáculos que se apresentaram ao longo do caminho”.
Erramos
A Universidade de Blumenau é Regional e não Federal, como foi dito na última edição do COFECON NOTÍCIAS, na entrevista com a economista Marly Célia
Souza de Carvalho, sobre o VIVA ECONOMIA.
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Paulo Skaf:
Foto: Bueno
Radicalmente contra a parceria China - Brasil
Edson Stein:
Apesar de acreditar na parceria entre Brasil e
China, Edson Stein adverte para o problema da
concorrência
Lula e Hu Jintao
celebram a parceria no Palácio do Planalto
Protesto
O presidente da Federação das Indústrias do
Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, por seu
turno, já se pronunciou oficialmente dizendo que a
entidade vai montar imediatamente uma equipe de
defesa comercial para proteger a indústria nacional
contra possíveis prejuízos causados pelo
posicionamento do Brasil de reconhecer a China
como uma economia de mercado.
Ouvida pelo COFECON NOTÍCIAS, a
Fiesp argumenta que “a indústria paulista e a
brasileira foram colocadas em posição de
vulnerabilidade e que a China é o país contra o
qual existe o maior número de medidas de
defesa comercial aplicadas pelo governo
brasileiro e por outros vários países do mundo”
Dumping
Skaf argumenta que, mesmo que o
governo brasileiro tenha uma equipe talentosa,
a partir de agora, com o reconhecimento da
China como uma economia de mercado, os
trabalhos para provar um dumping tornar-seão ainda mais difíceis.
Em contrapartida, o ministro Furlan
garante que o Brasil não abriu mão das
salvaguardas e tampouco de aplicação de
regras antidumping.
Palavra de Conselheiro
Em abril último, o conselheiro Edson Francisco Stein, do
COFECON, visitou a China como membro da III Missão de
Economistas Brasileiros ao Exterior, organizada pelo
CORECON-Paraná, Estado onde reside.
Nesta edição do COFECON NOTÍCIAS, como economista,
Edson Stein avalia o impacto da vinda do presidente chinês
Hu Jintao ao Brasil.
Na opinião de Stein, a visita de Hu Jintao é “histórica e de
fundamental importância para os dois países. “Para a China,
diz ele, é parte do lobby que articula o seu reconhecimento
como economia de mercado na Organização Mundial do
Comércio (OMC), mesmo que seja ‘uma economia socialista
de mercado’, seja lá o que isto signifique”.
ONU
Stein argumenta ainda que, para o Brasil, a visita de Hu
Jintao configura-se como o resultado da articulação do governo
brasileiro para que o Brasil ocupe uma cadeira no Conselho
Permanente de Segurança da ONU. Significa dizer, segundo
ele, que ambos os países esboçam o papel que cada um
representará no tabuleiro geopolítico e geoeconômico do
planeta
Sobre as possibilidades da parceria entre Brasil e China,
Stein acredita nas vantagens dela advindas. “Primeiro porque
ambos têm interesse nesta relação, no tocante às questões
geopolíticas e geoeconômicas. Segundo porque fortalece os
dois países quanto à questão da corrida espacial e lançamento
de satélites. Em terceiro lugar porque acordos de cooperação
nuclear são importantes e configuram-se em um contraponto
significativo à hegemonia norte-americana”. Por fim, argumenta
Stein, por se tratar da possibilidade concreta de transferência
de tecnologia”.
Concorrente
Como a China possui um tipo de solo que não lhe
permite ampliar significativamente sua produção de alimentos,
Stein considera positivo que o Brasil possa vender alimento
àquele país - bem como fornecer matéria prima.
Embora considere esta parceria boa para o país, em
linhas gerais, Stein adverte, contudo, que em outros setores
a China será, muito em breve, concorrente do Brasil. Como
exemplo, ele cita as indústrias textil e de calçados. “ É
preciso que não haja ilusões. A China, diz ele, será nossa
concorrente”.
historicamente, a ANGE sempre defendeu as
3.220 horas. Para Sawaya, contudo, “o mais
As eleições para a renovação do terço (ABL) - certamente uma das últimas imagens importante nesta questão da negociação com
o MEC é conseguir para o economista a
dos Regionais ditaram o tom da 571ª feitas de Celso Furtado.
garantia de sua formação profissional”.
Reunião Plenária do COFECON, realizada
em São Paulo, entre os dias 26 e 27 de Visita do presidente da ANGE
O presidente da ANGE (Associação
Hospitalidade
novembro último. Na ocasião, o economista
Em São Paulo, os conselheiros do Federal
Celso Furtado foi homenageado pelos Nacional dos Cursos de Graduação em
conselheiros, que lhe prestaram um minuto Economia) Rubens R. Sawaya, extra-pauta, contaram com a hospitalidade do presidente do
pediu espaço na Plenária para falar sobre as CORECON/SP, Synésio da Costa Batista, para
de silêncio.
quem os economistas podem fazer políticas
Também exibiu-se para os conselheiros Diretrizes Curriculares.
Em sua fala, Sawaya destacou pontos objetivando reverter o quadro de miséria em que
o vídeo que o COFECON fez de Furtado,
quando da realização do XX Simpósio como carga horária e trabalho de conclusão o Brasil se encontra. Como exemplo, Synésio
Nacional dos Conselhos de Economia de curso. Destacou ainda a luta que esta cita e lamenta os 11 milhões de desempregados
(SINCE), realizado em setembro último em entidade vem travando, nos últimos quatro do país. Do mesmo modo, indigna-se com o
anos, junto ao Ministério da Educação - ao número assustador de crianças que precisam
Belém, a capital paraense.
Por unanimidade, a Plenária de São lado do COFECON - para ver aprovados tais trabalhar para poder comer: 5 milhões e 300 mil.
Para o conselheiro paulista, que se orgulha
Paulo decidiu fazer a doação de uma cópia pontos. Especialmente no que se refere à
deste vídeo à Academia Brasileira de Letras redução da carga horária ele argumentou que, de ser economista, o COFECON tem um papel
Foto: CORECON/SP
Foto: FIESP
No que pese o descontentamento de parte
do empresariado brasileiro, os analistas
econômicos avaliam que o saldo da visita do
presidente chinês Hu Jintao ao Brasil foi positivo.
Em troca do reconhecimento da China como
economia de mercado, o Brasil passará a
exportar carne de boi e frango para aquele país
asiático - um negócio de quase US$ 1 bilhão por
ano. Hu Jintao visitou oficialmente o país na
primeira quinzena de novembro último. O Brasil
é o primeiro país de grande extensão territorial a
reconhecer oficialmente esse status da China.
Para o ministro Luiz Fernando Furlan, do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior segundo matéria oficialmente veiculada pela
Agência Brasil (Rabiobrás) - as negociações com
os empresários chineses poderão gerar US$ 10
bilhões de investimentos no país nos próximos
dois anos.
Foto: Ricardo Stuckert/Agência Brasil
Saldo da visita do presidente chinês
ao Brasil foi positivo
Plenária de São Paulo homenageia Celso Furtado
Synésio Batista
importantíssimo no cenário político nacional,
é o instrumento capaz de alavancar as
demandas da categoria e merece ser ouvido
pela sociedade. Segundo ele, “precisamos
entrar sem bater nas salas dos ministros e
fazer ouvir a nossa voz”. Synésio arremata
dizendo: “As pessoas querem ver resultados
- precisamos ‘fazer chover’. Somente quem
é grande é ouvido”.
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5
Homenagem
CELSO FURTADO
economista Celso Monteiro
Furtado faleceu na manhã do
último dia 20 de novembro, no
Rio de Janeiro, aos 84 anos, vítima de
um colapso cardíaco agudo, deixando
órfãs gerações inteiras de economistas
que o tinham como referência e
expoente maior da Economia Nacional.
Nascido em Pombal, no sertão
paraibano, em 26 de julho de 1920,
Furtado ganhou reconhecimento
internacional por sonhar e acreditar em
um projeto viável de desenvolvimento
para o Brasil.
Em sua última entrevista, publicada
na edição de outubro da revista Desafios
do Desenvolvimento, ele declarou que
o Brasil precisa desenvolver políticas
próprias para a globalização, sob pena
de continuar a ser o campeão mundial
da concentração de renda. Adepto da
linha estruturalista, destacou-se entre
seus pares por enxergar a Economia
sob uma óptica social, mais humanista.
Foto: Arquivo/COFECON
A estrela que não se apaga
O
Câmara dos Deputados
Celso Furtado e José Zenóbio Vasconcelos:
eleito Economista Emérito do Brasil em 2001 pelo COFECON
Despedida
Na manhã do domingo, 21 de
novembro, autoridades, parentes e
amigos do economista compareceram
ao Cemitério São João Batista, Rio,
para o último adeus. Dentre eles, a
prefeita de São Paulo, Marta Suplicy,
acompanhada do marido, Luiz Favre; o
ex-presidente do BNDES, Carlos Lessa;
o senador Eduardo Suplicy, o
corregedor-geral da União, Waldir Pires;
o governador da Paraíba, Cássio Cunha
Lima, e o deputado Jorge Bittar. O corpo
de Celso Furtado foi sepultado no
mausoléu da Academia Brasileira de
Letras (ABL).
O conselheiro Sidney Pascoutto
representou o Conselho Federal de
Economia nos funerais de Celso
Furtado, levando à família do economista
as mais sinceras manifestações de
pesar do presidente Humberto Tannús
Júnior, dos demais conselheiros e todos
os funcionários do Federal.
Homenageado
Em setembro último, quando da
realização do XX Simpósio Nacional
dos Conselhos de Economia (SINCE),
em Belém do Pará, Celso Furtado foi
homenageado pelo Conselho Federal de
Economia (COFECON) que na ocasião
lhe conferiu comenda especial pelo
conjunto de sua obra e inestimável
contribuição ao pensamento econômico
nacional. No evento, Furtado foi
representado por seu filho André,
também ele economista e professor, a
exemplo do pai.
Impossibilitado de comparecer ao
XX SINCE, Furtado falou aos
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economista também ocorreram no
Congresso Nacional.
O Plenário do Senado aprovou, na
segunda-feira que se seguiu ao
falecimento de Celso Furtado, 22 de
novembro, vários requerimentos de
homenagem. O presidente da Casa,
José Sarney, propôs a inserção, em
ata, de voto de profundo pesar e
apresentação de condolências à família
de Furtado, à Academia Brasileira de
Letras bem como à Academia
Brasileira de Ciências. A exemplo de
Sarney, os senadores Marco Maciel
(PFL-PE), Pedro Simon (PMDB-RS),
Aloizio Mercadante (PT-SP), Eduardo
Suplicy (PT-SP), Ideli Salvatti (PT-SC)
e Sérgio Guerra (PSDB-PE) também
enviaram requerimentos à Mesa no
mesmo sentido.
participantes do Simpósio de um telão,
especialmente instalado no Salão
Karajás, do Hotel Hilton. Ao final da
apresentação, emocionada, a audiência
o aplaudiu de pé. Em sua fala, Furtado
destacou o que cansou de repetir ao
longo de toda sua vida: ter enveredado
pelos caminhos da Economia
objetivando entender os graves
problemas sociais do povo brasileiro.
Anteriormente, em 2001, na gestão
do presidente José Zenóbio Teixeira de
Vasconselos, Furtado já havia sido
igualmente
homenageado
pelo
COFECON, quando então recebeu o
título de “Economista Emérito do Brasil”.
Referência Nacional
Para o presidente do COFECON,
Humberto Tannús Júnior, “Celso Furtado
influenciou diversas gerações de
economistas e serviu de inspiração,
principalmente, aos jovens que
vislumbravam e aos que ainda hoje
vislumbram nas Ciências Econômicas
um ideal de vida; uma forma de ajudar o
Brasil a buscar soluções para seus
graves problemas econômicos”. Tannús
Júnior ressalta ainda que Furtado era um
humanista extremamente preocupado
com as questões sociais do país e o
classifica como um dos principais ícones
da intelectualidade brasileira.
Doutor em Economia pela Sorbonne,
de Paris (França) - com pós-doutorado
pela Universidade de Cambridge, na
Inglaterra - Furtado foi o primeiro ministro
do Planejamento da história do país
(1962-64) no governo do presidente João
Goulart (1961-64). Também ocupou a
pasta da Cultura no governo de José
Sarney (1985-90). Entre suas realizações,
está a criação da Superintendência para
o Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)
na década de 50.
Em 1959, publica o livro Formação
Econômica do Brasil, hoje um clássico,
e assume a direção da Sudene.
Exilado
Celso Furtado foi professor de
universidades nos EUA (Yale, Harvard e
Columbia), na Inglaterra (Cambridge) e
na França(Sorbonne), onde foi nomeado
professor por decreto do presidente
francês Charles de Gaulle. Exilado,
muda-se para o Chile na, década de 60,
e posteriormente para a França. Após a
anistia, em 1979, volta ao Brasil e em
1986 assume Ministério da Cultura, no
governo Sarney.
O economista brasileiro era doutor
Honoris Causa pela Universidade Técnica
de Lisboa (Portugal), Universidade
Estadual de Campinas (São Paulo),
Universidade Nacional de Brasília,
Universidade Federal do Rio Grande do
Sul, Universidade Federal da Paraíba,
Université Pierre Mendès-France
(Grenoble, França), Universidade
Estadual do Ceará, Universidade
Estadual Paulista e Universidade Federal
do Rio de Janeiro.
A morte do economista Celso
Furtado também foi tema dominante da
sessão de segunda-feira da Câmara.
Durante toda a tarde, deputados de
diferentes partidos foram à tribuna
elogiar a atuação do ex-ministro,
integrante da Academia Brasileira de
Letras e criador da Sudene.
O deputado Luiz Couto (PT-PB), por
exemplo, sugeriu que o Instituto
Nacional do Semi-Árido seja batizado
com o nome de Furtado e afirmou que o
ex-ministro procurou fazer da economia
um instrumento de inclusão das
classes sociais menos favorecidas.
Nobel da Paz
Senado Federal
O nome de Celso Furtado foi
lançado para o Prêmio Nobel de
Economia e em torno dele construiu-se
uma campanha que ganhou força dentro
e fora do Brasil.
Em uma de suas últimas
manifestações políticas, Furtado
assinou um abaixo-assinado organizado
por petistas e personalidades do cenário
político e econômico em defesa da
manutenção de Carlos Lessa no
comando do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES). Lessa, contudo, acabou
sendo demitido no último dia 18 de
novembro, apenas dois dias antes do
falecimento de Celso Furtado. A viúva
do economista, Rosa, declarou que a
morte de Furtado foi “simbólica” por ter
sucedido a queda de Lessa.
De Norte a Sul do país, Celso
Furtado foi homenageado por
personalidades do cenário políticoeconômico, acadêmico e cultural, a
exemplo de Gilberto Gil, ministro da
Cultura. As homenagens póstumas ao
*Com informações das Agências
Brasil, Carta Maior, Folha Online,
Câmara e Senado
Realizações
Atual gestão do Cofecon conquista para a categoria eleições diretas
para presidente e vice de CORECONs em 2005
E
Eleições Diretas
“Há muito tempo, enfatiza Pedro Moreira, os
economistas vêm lutando para que haja eleição direta
para a escolha de presidente e vice dos Regionais.
Felizmente, somente agora, nesta gestão, pudemos
realizar este sonho. Já no próximo ano, economistas de
todo o Brasil poderão se manifestar e escolher seus
dirigentes”, afirma o conselheiro.
Pedro Moreira diz ainda que esta conquista faz parte
de um processo que vinha sendo gerado ao longo dos
anos, quando de outros encontros – por ocasião de outros
SINCE anteriormente realizados, por exemplo – e que
culminou durante a realização do XX SINCE, em Belém,
onde a categoria reunida ditou as regras do jogo e fez
valer o voto da maioria. “Estamos aqui no Rio, agora, diz
ele, tentando encaminhar uma legislação apropriada para
que esta eleição possa ser viabilizada já no próximo ano”.
Realidade dos Regionais
Pedro Moreira diz ainda que as discussões e
decisões tomadas nas Reuniões Plenárias têm trazido
uma enorme contribuição para o Sistema. O conselheiro
avalia como positivo o deslocamento das Plenárias de
Brasília para os diversos Estados brasileiros. Segundo
ele, isto já vinha ocorrendo desde a gestão passada. A
princípio, para os Estados maiores, como Rio de Janeiro
e São Paulo, e em outras oportunidades, também, por
ocasião dos eventos patrocinados pelos CORECONs tais como congressos, SINCE etc.
Segundo Pedro Moreira, “nestes momentos, quando
todos os conselheiros se deslocam de seus Estados
de origem para a Plenária do Federal, têm a oportunidade
de conhecer a realidade daquele Regional anfitrião”.
Muitas vezes, argumenta ele, estes CORECONs têm
problemas sendo esta a ocasião ideal para que o
COFECON analise in loco sua situação. “Do mesmo
modo, frisa Pedro Moreira, também é uma excelente
oportunidade para promover o intercâmbio de idéias entre
o que pensa a Plenária do Regional e aquilo que pensa
e decide a Plenária do Federal”.
Foto: Bueno
m outubro último, entre os dias 22 e 23, o Conselho
Federal de Economia realizou sua 570º Reunião
Plenária, na cidade do Rio de Janeiro. Na ocasião,
questões importantes constaram da pauta do encontro.
Dentre elas, a atuação do Sistema COFECON/
CORECONs no processo eleitoral do próximo ano e a
instituição do Cadastro Nacional de Economistas. Na
opinião do vice-presidente do COFECON, Pedro Moreira
Filho, hoje o Federal demonstra um amadurecimento
visível que se reflete nos avanços e nas conquistas obtidas
nesta gestão.
Pedro Moreira avalia a Plenária realizada no Rio como
muito importante e destaca, ainda, os avanços obtidos
pela categoria. Para ele, esta foi uma reunião muito
oportuna na qual, além de ter-se dado o encaminhamento
de toda a pauta do Federal, por sinal muito extensa, tevese ainda a oportunidade de discutir o processo político
que está em andamento, para a renovação da nova
diretoria, no próximo ano, bem como analisar, discutir e
aprovar as decisões tomadas no XX SINCE - que serão
implementadas no ano de 2005 - principalmente no que
se refere à eleição direta para presidente e vice-presidente
dos Conselhos Regionais. Para o COFECON, analisa
Pedro Moreira, trata-se de um grande avanço.
Comunicação
Pedro Moreira
Perguntado sobre a comunicação do COFEOCN com
seus cadastrados, Pedro Moreira fala de sua experiência
como ex-conselheiro do CORECON de Santa Catarina e
de ex-presidente daquele Regional. “Por estar mais próximo
da base, do economista, do eleitor, argumenta ele,
sentíamos uma deficiência na época em que não havia um
veículo de comunicação com a base. A partir do momento
em que o Federal implementa esta comunicação - seja
por meio do COFECON NOTÍCIAS, seja por meio eletrônico
– a mim parece que o economista fica mais satisfeito. É
como se dissesse: ‘eu pago uma anuidade e tenho um
Conselho que se interessa por mim; oferecendo-me um
veículo de comunicação que me mantém informado de
tudo o que acontece no Sistema’ “.
Além do jornal, o conselheiro também destaca como
importante a criação do Position Paper - ainda na gestão
do ex-presidente Carlos Roberto de Castro - em seu último
ano de mandato.
Position Paper
Pedro Moreira diz que o Position Paper oferece
ao brasileiro uma noção de macro e micro economia da conjuntura nacional - atingindo não apenas o
economista, mas a sociedade como um todo.
O conselheiro afirma já ter sido testemunha ocular
da influência do Position Paper e das discussões por
ele geradas, em sala de aula, entre professores e
destaca o amadurecimento do Sistema COFECON/
CORECONs e alegra-se que a conquista para
eleições diretas nos Regionais em 2005 tenha
ocorrido nesta gestão
alunos. Assim também, em reuniões profissionais quando um conselheiro ou um economista precisavam
falar para um público de plenária mais ampliada.
Pedro Moreira declara confiante: “Acredito que
estejamos trilhando o caminho certo. Doravante, a meta
é criar outros mecanismos visando informar o
economista sobre legislação - a exemplo da
atualização do Projeto 7.166/2002 - estando o
COFECON empenhadíssimo em sua aprovação”.
Mercado de Trabalho
Segundo o conselheiro, o Federal acredita que a
votação deva ocorrer até o final do ano, caso a pauta
seja destravada no Congresso Nacional, especialmente
na Câmara.
Em sua opinião, este feito seria uma coroação para
o COFECON, que estaria provando aos economistas
que, além de possuir veículos de comunicação
eficientes, também coloca à disposição de seus
profissionais uma legislação que lhes permite ampliar
seu mercado de trabalho - outra antiga reivindicação do
economista no Brasil”, conclui Pedro Moreira.
Lisura pauta eleições dos Regionais
As eleições para escolha do Terço
dos novos conselheiros que comporá
o Sistema COFECON/CORECONs no
triênio 2005/2007 ocorreu em outubro
último em clima democrático. Foram
eleitos conselheiros para os
respectivos Regionais - efetivos e
suplentes - para o Federal e ainda
delegados eleitores junto ao Colégio
Eleitoral do COFECON. Dentro do
universo de economistas aptos a votar,
a participação dos votantes foi
expressiva em todos os Estados
brasileiros. O número de abstenções
foi baixo.
No dia da eleição, em sua maioria,
os votantes compareceram em seus
CORECONs de origem. Os eleitores
puderam
ainda
votar
por
correspondência - desde que
obedecida a data-limite estipulada por
cada um dos Regionais.
No CORECON paulista, por
exemplo, o voto foi exclusivamente por
correspondência.
Escolha Democrática
Na opinião do conselheiro Mário
Sérgio Sallorenzo, do Federal, que
acompanhou o processo eleitoral em
Goiânia, estas eleições se pautaram pela
lisura e constituem-se em uma conquista
da categoria, uma vez que os
economistas, pela primeira vez, puderam
escolher democraticamente seus
representantes junto aos Regionais e
também ao Federal.
Sallorenzo lembra ainda que, antes
disto, o CORECON mineiro e mais
recentemente o de Alagoas já indicavam
seus presidente e vice e a Plenária
apenas homologava a escolha. Contudo,
destaca como altamente positiva a
escolha democrática dos economistas
com o voto diretamente depositado nas
urnas, nestas eleições.
Todos os processos já foram
concluídos e os nomes dos conselheiros
homologados pelo COFECON
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7
Ponto de Vista
Delegacia do CORECON/
Roraima briga pelo direito dos
economistas concursados no
Estado
Economistas lançam manifesto contra política
econômica do Governo Lula
Continuismo
Segundo o Manifesto, “a adoção,
pelo governo Lula, da mesma política
econômica adotada no segundo
mandato do governo FHC – com o
objetivo de manter o modelo de
economia inaugurado por Collor -,
demonstra que o desejo de mudança,
expresso claramente pelo povo nas
eleições de 2002, foi usurpado pelo
mesmo poder econômico que quer
manter, a todo custo, seus privilégios”.
O grupo ressalta que “a situação
social no país se agravou de uma forma
inequívoca e que o ligeiro suspiro de
crescimento que se tem verificado este
ano não muda o caráter excludente e
pauperizador da política econômica”.
Pulo do Pinto
Aperto Fiscal
Pascoutto argumenta que, em
setembro último, o governo Lula
aumentou a meta de superávit primário,
em 2004, para 4,5% do PIB. “Isto
significa uma redução ainda maior nos
recursos para saúde, educação, moradia,
transportes e reforma agrária”, diz ele.
“Apesar do aperto fiscal que os
últimos governos impuseram a sociedade
brasileira, para pagamento dos juros com a não correção das alíquotas do
imposto de Renda de Pessoa Física,
com o arrocho salarial do funcionalismo
público, com a redução dos recursos
para pesquisa científica, com a redução
do número de bolsas para estudantes
Para eles, “esta política econômica
não atende aos interesses da maioria
e aumentará cada vez mais os
problemas sociais”
Pascoutto vai além quando afirma
que “os economistas que combatem
esta política econômica - geradora de
duas décadas perdidas para a
sociedade brasileira - mostram
claramente que tal política é de fato
responsável por ligeiros períodos de
crescimento; caracterizados na
literatura econômica recente como ‘vôo
da galinha’.” Para o conselheiro,
contudo, o atual surto de crescimento
possivelmente será caracterizado, no
futuro, como o “pulo do pinto”.
Os economistas aprovados no
concurso público do Estado de Roraima
que ainda não foram convocados pelo
governo estão brigando pelo direito de
assumir suas vagas antes do término
do prazo de validade de convocação,
previsto para outubro de 2005. Em
busca de apoio, eles agendaram
entrevista com o atual secretário de
Administração do Estado, Haroldo
Amora, também ele economista.
Segundo Eduardo Jorge Seffair,
delegado do Conselho Regional de
Economia Amazonas/Roraima, o
CORECON que representa está
Para o conselheiro Pascoutto, redução
apoiando integralmente os concursados
da vulnerabilidade externa e promoção
e vem lutando ao lado deles para que
do pleno emprego constituem os eixos
estruturantes da retomada de um projeto sejam empossados antes que o prazo
de validade do concurso expire.
nacional de desenvolvimento
Corrida contra o tempo
Desemprego
Os signatários do manifesto não
vislumbram saída imediata para a crise
econômica do País. Ao contrário,
lamentam que o Governo Lula não
demostre vontade política para corrigir os
erros até aqui cometidos. Ainda assim,
acreditam que possa haver uma saída
alternativa para a crise em que o governo
se enredou.
Os signatários do Manifesto também
se queixam, sobremaneira, das taxas de
desemprego e de subemprego nas
principais regiões metropolitanas do Brasil,
“que se elevam a um quarto da população
ativa, o que configura, de longe, a maior
crise social de nossa história, levando a
uma escalada da marginalização social, da
criminalidade e da insegurança”, dizem eles.
Confira a seguir as principais
alternativas para a crise apontadas pelos
economistas que assinam o Manifesto:
Medidas alternativas imediatas
1. Reduzir drasticamente a atual taxa de juro básica (Selic),
que serve para remunerar os títulos públicos; portanto, a taxa
de juro passa a ser focada no ajuste das contas públicas;
2. Desvincular a taxa de redesconto (que remunera os
empréstimos do Banco Central aos bancos) da taxa Selic,
liberando o Bacen para a utilização ativa das taxas de
redesconto, depósitos compulsórios e cobrança de OF como
formas de regulação seletiva do crédito;
3. Estabelecer mecanismos de controle no fluxo de entrada e
saída de capitais externos do país, controlando a conta de
capitais, com o objetivo de impedir a evasão externa de
divisas, em face da queda da taxa de juros;
4. Interromper a captação de recursos externos pelo setor
público, recompor de forma contínua as reservas
internacionais do país e estabelecer critérios para o processo
de endividamento externo privado;
5. Promover a redução do “spread” e dos custos dos serviços
dos bancos privados por meio da rivalidade agressiva
derivada da oferta de crédito e de serviços financeiros pelos
bancos públicos;
8 www.cofecon.org.br
6. Realizar uma reforma fiscal que priorize os investimentos
na economia interna e nos programas sociais e inclua um
sistema progressivo de tributação, capaz de acelerar a
distribuição da renda e, em conseqüência, o crescimento
sustentado da economia e das oportunidades de trabalho;
7. Realizar uma auditoria financeira e social da dívida externa,
para dar transparência e justiça ao processo de
endividamento e para tornar efetivo o controle democrático;
8. Administrar a política cambial de maneira favorável às
exportações e à substituição das importações, e compatível
com o equilíbrio dos fluxos de capitais externos;
9. Reverter o processo de desnacionalização dos setores de
produtos não comercializáveis internacionalmente, de modo
a reduzir a rigidez das contas externas do país (o que implica
cancelar o programa Parceria Público Privado);
10. Utilizar os recursos públicos, ora esterilizados no
superávit primário, em programas de dispêndio público
voltados para a expansão e melhora dos serviços públicos
básicos, como educação, saúde, habitação popular, assim
como para investimentos de infra-estrutura e apoio decisivo
à agricultura familiar, reforma agrária e economia solidária.
Mara Ryan de Almeida, representante
da categoria no Estado e membro da
comissão formada para atuar junto ao
CORECON/Amazonas-Roraima, explica
terem sido 42 os economistas que
passaram no referido concurso, que
oferecia 62 vagas. Destes, 25 foram
convocados, mas somente 12 efetivamente tomaram posse. Ela ressalta que
falta menos de um ano para o concurso
prescrever e até agora os demais
concursados aguardam a convocação.
Mara questiona o porquê do governo
ainda não ter convocado todos os
concursados, classificando a atitude
governamental de descaso. Concordante com a opinião da colega
economista, Eduardo Seffair também
diz estranhar a atitude do governo de
não empossar logo todos os
candidatos, uma vez que o total de
vagas ainda não foi preenchido. O que
os economistas roraimenses esperam
agora é que o Governo do Estado,
através da Secretaria de Administração,
dê uma resposta lógica para as
perguntas que a categoria faz.
Foto: Arquivo/CORECON/RR
de mestrado e doutorado - a dívida líquida
consolidada do setor público evoluiu de
52,6 % do PIB em 2001, para 58,3 % do
PIB em 2003”, frisa Pascoutto.
Foto: Arquivo/Pessoal
E
Nada Mudou é o nome do
Manifesto lançado no último dia 12
de novembro por um grupo de 30
economistas brasileiros. No documento,
eles criticam a política econômica do
Governo Lula, por eles considerada
continuação daquela praticada por
Fernando Henrique Cardoso, e em seu
lugar propõem uma política econômica
voltada para um projeto nacional de
desenvolvimento, onde a geração de
empregos e a redução das desigualdades
sociais sejam prioridades.
Há cerca de um ano meio, eles já
haviam escrito um outro manifesto no qual
advertiam para o agravamento da crise
social em face do aprofundamento, pelo
Governo Lula, da política macroeconômica
herdada do Governo FHC. Em sua maioria,
os signatários do manifesto são
economistas, professores universitários e
dirigentes de Conselhos Regionais de
Economia. Dentre eles, destaca-se o
nome do conselheiro Sidney Pascoutto,
do COFECON.
Eduardo Seffair:
Apoio incondicional aos economistas
roraimenses que lutam para ocupar
vagas destinadas aos concursados do
Estado
Opinião
Palocci
ministro da Fazenda, Antônio Palocci,
finalmente admitiu ter havido um aumento da
carga tributária no país, este ano. Palocci
atribuiu o aumento às mudanças no cálculo
da Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social (Cofins) sobre a importação e ao crescimento
da Economia.
Segundo o ministro, parte do aumento da carga
tributária se deve à cobrança da Cofins sobre bens
importados, que antes eram isentos da contribuição.
A declaração de Palocci foi feita no último dia 10 de
novembro, durante a reunião do Conselho de
Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).
De acordo com matéria publicada na Folha de S.
Paulo, um dia depois do pronunciamento do ministro,
os analistas econômicos do jornal afirmam não ter
sido apenas a Cofins sobre os importados a maior
responsável pelo aumento da carga tributária. “A
cobrança do PIS sobre os importados também ajudou
a agravar o quadro”, dizem eles.
Promessas
O aumento da Cofins de 3% para 7,6%, desde
fevereiro deste ano, foi um dos principais responsáveis
pelo aumento da carga tributária que será registrada
no país em 2004: R$ 11,2 bilhões a mais entre janeiro
e setembro deste ano em relação ao mesmo período
do ano passado.
Tentando amenizar os efeitos desse aumento, o
ministro reafirmou que caso a arrecadação de tributos
realmente fique acima do esperado, novas medidas
de redução de impostos serão anunciadas. Disse
ainda que se houver mais aumento da carga tributária,
o governo pretende ressarcir os contribuintes.
Críticas
O ministro Palocci, por sinal, passou boa parte
de seu tempo na reunião do CDES rebatendo as
críticas dirigidas à atual política econômica do Governo
Lula - especialmente no tocante à carga tributária e
aos juros praticados no país.
Segundo o jornal Monitor Econômico, Palocci teria
ouvido críticas do presidente da Federação das
Indústria de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, para quem
o volume de crédito é muito baixo no Brasil - apenas
27,5% do PIB, enquanto a média de 43 países que
representam 93% do PIB mundial é de 85,6%.
Banco Central
Assim também, para Skaf, o risco de inadimplência
não é o único responsável pela alta do spread bancário
no país, mas também a falta de recursos. O presidente
da Fiesp criticou ainda a alta margem de ganho dos
bancos, de 31,6%, na composição do spread.
Apesar das críticas, Skaf classificou de “positivo”
o “compromisso” de Palocci em reduzir a tributação
caso a arrecadação suba mais do que o previsto.
Presente à reunião da CDES, o presidente do Banco
Central, Henrique Meirelles, ajudou Palocci na sabatina.
Foto: Bueno
O
Foto: Bueno
admite que brasileiro pagou
mais impostos em 2004
João Paulo
Marco Aurélio
espera que no futuro aumentos como este não se
repitam
lamenta a perda do poder de compra das famílias
brasileiras
Oposição
A deputada Yeda Crusius (PSDB/RS) argumenta
que as declarações de Palocci somente confirmam
as previsões e análises realizadas no ano passado
por seu partido. Em sua opinião, ao contrário do que
afirmou Palocci, o excedente por ele mencionado
não será revertido para a população. Para ela, que
também é economista, “este dinheiro será
direcionado ao superávit primário e não em serviços
para o povo brasileiro.”
Em Brasília, contatada pela Assessoria de
Imprensa do Conselho Federal de Economia,
objetivando a obtenção de dados que pudessem dar
sustentação à matéria do COFECON NOTÍCIAS, o
gabinete do ministro Antônio Palocci preferiu não se
manifestar sobre o assunto, limitando-se a informar
que a Assessoria de Imprensa do Ministério da
Fazenda não costuma expedir press release nem seus
assessores costumam dar declarações a jornalistas.
Quando muito, segundo informa uma das assessoras,
emite uma “nota técnica”.
Prata da casa
Na opinião do conselheiro Luiz Alberto Machado,
do COFECON o reconhecimento do ministro Palocci
apenas confirma o que já havia sido apontado por
diversos economistas quando do anúncio do aumento
da Cofins. Para Machado, o governo poderia promover
uma série de mudanças no âmbito microeconômico
capazes de melhorar o ambiente de negócios vigente
no País, criando condições de maior competitividade
para os produtos brasileiros.
Isso serviria para contrabalançar, pelo menos
em parte, a manutenção da austera política
monetária que vem sendo implementada pela equipe
econômica, na qual se destaca o elevado nível da
taxa básica de juros: “promover algumas mudanças
no sistema tributário que desonerassem mais a
produção e a exportação, eliminar boa parte da
burocracia para abrir ou fechar empresas, rever as
leis trabalhistas e agilizar o andamento dos
processos judiciais seriam medidas que reduziriam
os nos s os c us t os de t r ans aç ão, t or nando o
ambiente de negócios muito mais favorável para as
empresas instaladas no Brasil”
O “compromisso” do ministro de reduzir a
tributação, caso a arrecadação suba mais do que
o previsto, não deixa de ser uma boa notícia, mas
não passa de uma ação paliativa, conclui Machado,
que vê possibilidades de ação mais efetivas para
estimular a ampliação do nível de atividade de nossa
Economia
Aumento perverso
Já para o conselheiro João Paulo Magalhães,
quando a carga tributária torna-se muito alta,
desencoraja a Economia. Segundo o conselheiro,
atualmente ela já deve estar batendo a casa dos 40%.
João Paulo argumenta ainda que o governo deveria
prever eventuais aumentos, em vez de tentar ficar
corrigindo seus efeitos. “Em linhas gerais, o aumento
da carga tributária é negativo, como reconhece o
próprio ministro Palocci”, arremata o conselheiro.
O Conselheiro Marco Aurélio, por seu turno,
acredita que este aumento da carga tributária
representa uma apropriação da renda do trabalhador.
Marco Aurélio diz ainda que, quando aumentos
como este ocorrem, há menos atividade econômica,
menos emprego, menos arroz e feijão na panela da
dona de casa e, consequentemente, aumento do
superávit do Governo Federal. Em sua opinião,
“trata-se de uma medida perversa, uma vez que reduz
a possibilidade que este país tem de ter um incentivo
ao crescimento”.
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9
Entr
Entreevista
O guru das finanças públicas
CN: Por que a economia brasileira é
supervulnerável a choques?
RV: Essa vulnerabilidade se manifesta pelo peso elevado
da dívida pública indexada à Selic e ao dólar. Dados de
agosto/04: 48% do total da dívida líquida global do setor
público à Selic; 28% ao câmbio; 13% são papéis préfixados; finalmente, 11% indexados a vários índices de
preço. Há divergências sobre as causas principais. Minha
opinião é que a razão básica é a percepção de a dívida
pública (vale dizer, o superávit primário) não ser
sustentável.
CN: A alta da taxa de risco do país é conseqüência
dos sucessivos choques?
RV: Os choques levam à subida da taxa de risco
basicamente porque acentuam os temores de que a dívida
pública não é sustentável.
Brasil
Foto: Arquivo/Velloso
O
economista Raul Velloso é referência nacional
quando o assunto é Finanças Públicas. Em sua
opinião, Depois da Carta aos Brasileiros, de 2002,
“o maior feito do Governo Lula na área econômica foi ter
passado praticamente incólume pelo minichoque da
economia brasileira no primeiro semestre deste ano”.
Ele avalia que o choque ocorreu devido à ameaça de
forte subida dos juros americanos bem como à crise
interna do governo, associada ao caso Waldomiro.
Minichoque, por sinal, é uma denominação dada pelo
próprio Velloso. Ele entende que, em comparação ao
que anteriormente já havia ocorrido, mais pesado –
embalado no contexto da eleição presidencial de 2002 –
este “até que foi de pequenas proporções”. O X da
questão, no entanto, segundo ele, “é que mesmo com
seu efeito de proporções razoáveis na economia nacional,
a taxa de juros real vem se mantendo praticamente
inalterada desde o início do ano”. Nesta edição do
COFECON NOTÍCIAS, Raul Velloso fala da
vulnerabilidade da economia brasileira a choques, de
Risco Brasil e do aumento da taxa cambial, dentre outros
temas.
CN: Qual o efeito mais nocivo decorrente do
aumento da taxa cambial?
RV: Aumentos da taxa de câmbio pressionam a inflação
para cima (levando daí à desaceleração da economia) e
os salários reais para baixo.
CN: E quanto à Selic? Não se trata de um remédio
amargo de perigoso efeito colateral que o Banco
Central prescreve à Economia?
RV: A Selic aumenta porque existe uma meta de inflação
a cumprir, sendo esse o remédio básico para a doença.
O efeito colateral de desacelerar a economia infelizmente
é inevitável. Por esse motivo, o ideal seria usar mais o
instrumento fiscal do que o monetário.
Raul Velloso:
o principal problema brasileiro é a questão fiscal
CN: Por que razão a taxa de risco brasileira é bem
mais alta que a dos demais países emergentes?
RV: Porque nesses há algum motivo para esses temores
serem menores, seja porque são tradicionalmente
austeros ou outros motivos (por exemplo: diz-se que se
a Turquia ameaçar não pagar sua dívida, o governo
americano, por razões de segurança na área, terminará
socorrendo aquele país e evitando o pior).
CN: O aumento da taxa de risco do país implica
necessariamente no aumento da taxa cambial? Por
quê?
RV: Sim, como mostra a experiência recente, pois, quando
isso ocorre, saem recursos expressivos (conta de capital
do Balanço de Pagamentos) para o exterior, ou não
entram novos recursos capazes de alimentar o processo.
CN: Usada para combater o desvio das taxas de
inflação relativas às metas anteriormente fixadas,
a Selic não pode levar igualmente ao aumento da
dívida pública?
RV: Sim, esse é o nosso grande dilema. Como boa parte
da dívida é indexada à Selic, o ajuste fiscal acaba tendo
de vir com peso elevado de qualquer forma.
CN: Neste cenário, com alta da Selic e do câmbio,
como se desenha a questão da dívida pública?
RV: Para não explodir, é preciso aumentar o superávit
primário.
CN: De que maneira o Ministério da Fazenda
conseguiu reduzir a razão entre dívida pública e
PIB?
RV: Aumentando o superávit primário global. Em 1998,
era praticamente zero. Hoje acaba de ser anunciada o
aumento da meta para 4,5% do PIB no ano de 2004.
CN: A inflação está sob controle?
RV: Sim, graças, principalmente, ao regime de metas
em vigor.
é escolhido para integrar o Conselho Econômico e Social das Nações Unidas
O presidente do Conselho Federal de Economia
(COFECON), Humberto Tannús Júnior, enviou
recentemente carta ao Ministério das Relações
Exteriores parabenizando o ministro Celso Amorim
pela inclusão do Brasil no Conselho Econômico e
Social das Nações Unidas (ECOSOC). No último
dia 28 de outubro, o Brasil foi eleito para um mandato
de três anos como membro do ECOSOC na ONU.
Na opinião de Tannús Júnior, a escolha do Brasil
é importante por inserir o país no contexto
internacional dentre os demais países cujas decisões
norteiam o debate dos temas econômicos e sociais
mais relevantes.
Segundo o Itamaraty, o ECOSOC é composto
de 54 membros e constitui-se em um dos principais
órgãos da ONU. As eleições para o Conselho
Econômico e Social ocorrem anualmente no âmbito
da Assembléia Geral das Nações Unidas, com a
participação de todos os Estados-membros. O Brasil
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está entre os países que mais vezes integraram o
ECOSOC desde a criação da Organização.
Combate à fome
O Governo brasileiro atribui grande importância
ao fortalecimento do ECOSOC, no contexto de uma
reforma ampla das Nações Unidas, que habilite a
Organização a enfrentar os desafios do combate à
fome e à pobreza, da promoção do desenvolvimento
e da manutenção da paz e da segurança
internacionais
Nos termos da Carta das Nações Unidas, o
ECOSOC é responsável por temas econômicos,
sociais, culturais, educacionais, de saúde e outros
assuntos correlatos, bem como pela promoção do
respeito e da observância dos direitos humanos e das
liberdades fundamentais. Entre suas funções mais
importantes, está o acompanhamento da
implementação dos resultados das conferências
das Nações Unidas sobre temas econômicos e
sociais e, em coordenação com o Conselho de
Segurança, a assistência das Nações Unidas a
países em situação de pós-conflito
Presença Singular
Entre os órgãos subsi-diários do ECOSOC que
no momento contam com a presença do Brasil
incluem-se a Comissão de Direitos Humanos, a
Comissão de Desenvolvimento Sustentável, a
Comissão sobre a Situação da Mulher, a Convenção
de Prevenção do Crime e Justiça Penal, a Comissão
sobre Entorpecentes e a Comissão de Ciência e
Tecnologia para o Desenvolvimento, além do Grupo
ad hoc de apoio à Guiné-Bissau.
PPosition
osition PPaaper
Parceria Público Privada
O
debate em torno da Parceria Público Privada
passou a ocupar, recentemente, o centro dos
debates sobre a política econômica nacional.
E isso representa grave distorção.
O Poder Público no Brasil chegou a poupar, no
passado, o equivalente a 4% do PIB registrando hoje
taxa negativa de poupanças. O resultado foi a rápida
deterioração da infra-estrutura econômica do país,
de responsabilidade fundamentalmente governamental. Com a PPP recorre-se à poupança privada
para compensar a insuficiência da poupança
pública.E com o objetivo de atrair o investidor
particular para o setor de infra-estrutura, o Governo
garante lucros assumido a totalidade, ou a parte mais
substancial, dos riscos do empreendimento.
Constitui uma falsa solução porque a poupança
privada é igualmente insuficiente. As poupanças totai
do país, que atingiram 25% do PIB no passado, se
acham hoje bem abaixo dessa percentagem e muito
longe do mínimo de 30% que a experiência dos países
asiáticos revela indispensável à taxas aceleradas de
crescimento. A solução correta não é, assim, desviar
recursos do setor privado, onde também as
disponibilidades para investimento são escassas. O
correto é adotar providências necessárias para que
a poupança nacional volte aos níveis requeridos pelo
bom andamento da Economia.
de caráter imediato também não pode ser aceita.
Se bem que nova estratégia de desenvolvimento
constitua requisito fundamental, ela pode e deve ser
acompanhada de medidas com efeitos de curto
prazo. Entre estas está a redução da elevadíssima
taxa de juros vigente no país, notoriamente uma das
causas básicas da debilidade financeira das três
esferas de Governo. Medida essa dentro da
capacidade do Banco Central, desde que se disponha
a adotar, caso se revele necessário, ações de
emergência como a centralização do câmbio,
controle das entradas e saídas de capital e metas
mais elevadas de inflação.
Em vez da adoção de medidas corretas para eliminar
as deficiências de infra-estrutura, o recurso às PPPs
vem se generalizando no país. Estados como São
Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás se
antecipam à legislação federal anunciando a adoção
de medidas destinadas a viabilizar, desde logo, a
adoção das PPPs. A par disso, propostas se
multiplicam no sentido de ampliar o campo de
aplicação do instrumento e a aumentar sua
atratividade para o investidor privado. Ou seja, a PPP
começa a se transformar numa espécie de panacéia
universal para os males econômicos do país.
E a forma de obter esse resultado se acha claramente
expressa na literatura recente sobre o desenvolvimento
econômico, inspirada na experiência dos bem
sucedidos países asiáticos. Mostra ela que, uma vez
a adotada estratégia correta de desenvolvimento, as
poupanças crescem espontaneamente. Naqueles
países, não foi a elevação de poupanças que
determinou o incremento acelerado do PIB, mas
estratégia correta de desenvolvimento, que resultou
em maiores poupanças. No Brasil, se as poupanças
se revelaram insuficientes nas últimas duas décadas
e meia, foi porque persistíamos em estratégia errada
de desenvolvimento. Ou seja, a verdadeira solução,
para corrigir as graves deficiências da infra-estrutura
nacional consiste, não em medidas pontuais, mas
em nova política macroeconômica que recoloque o
país na trilha do crescimento acelerado.
Ora, essa generalização pode implicar em graves
conseqüências de prazos médio e longo para o país.
Antes de mais nada, tende a consolidar a idéia de
que investimentos em infra-estrutura representam
aspecto
fundamental
das
políticas
de
desenvolvimento. Quando tal papel cabe aos
investimentos diretamente produtivos. Estes se
verão, inclusive, dificultados pelo desvio de margem
substancial de poupanças para a infra-estrutura. A
experiência concreta mostra, outrossim, que, a
prazos longo e médio, as PPPs determinam pesados
ônus sobre as finanças pública. Problema desse tipo
foi o observado na experiência brasileira no século
XIX, quando o Governo garantiu níveis mínimos de
lucratividade a investimentos de infra-estrutura. As
responsabilidades financeiras resultantes revelaramse de tal monta que ele viu-se obrigado a assumir
empreendimentos inicialmente concedidos à
iniciativa privada. Dificuldades do mesmo tipo foram
registradas na Inglaterra.
A alegação de que tal é solução de longo prazo e os
problemas de infra-estrutura do país exigem medidas
A par disso, a garantia de lucros, ou o fato de o
Governo assumir riscos, patrocina a ineficiência.
O objetivo básico de se obter o máximo de
resultados com o mínimo de investimentos
desaparece dado que, quanto maiores os
investimentos, mais elevados os lucros.
Finalmente, a generalização das PPPs constitui
o primeiro passo para o que se poderia chamar de
um capitalismo sem riscos. Contra o qual existem
duas importantes objeções. Em primeiro lugar, a
aceitação do risco se acha na essência do sistema
capitalista. É exatamente esta que garante a
procura da eficiência operacional. Em sentido
contrário, falta dela é freqüentemente apontada
como uma das causas do colapso da experiência
socialista. Em segundo lugar, na medida que se
multipliquem as oportunidades de investimento
sem riscos em infra-estrutura, as aplicações em
atividades diretamente produtivas serão
desencorajadas. Fato de extrema gravidade porque
justamente destas depende o sucesso das
políticas de desenvolvimento.
Nesse contexto, torna-se importante definir a
posição do BNDES. O papel dessa instituição
financeira,
de
grande
importância
no
desenvolvimento do país, é financiar investimentos
em atividades diretamente produtivas, o que exclui
qualquer apoio seu ao programa PPP, orientado
fundamentalmente para a infra-estrutura econômica.
E, em suma, é fundamental evitar erro desse tipo,
cometido no passado, quando o Banco desviou
fundos importantes para apoiar o programa de
privatização.
Isso não significa que se deva condenar, de forma
liminar e radical, as PPPs. No contexto das graves
dificuldades de infra-estrutura que vitimam o país,
resultantes de 25 anos de semi-estagnação, isso
seria pouco realista. A PPP pode e deve ser aceita
mas fundamentalmente enquanto medida de
emergência e, portanto, de uso estritamente limitado.
Sistema de controle destinado a garantir que seja
usada apenas em situações críticas ou de alta
prioridade se faz, assim, necessário. As iniciativas
estaduais com relação às PPPs devem se coibidas.
A utilização do instrumento deve, finalmente, ser
limitada no tempo ou, especificamente, ao período
em que medidas do tipo acima referido, destinadas
a garantir a retomada do desenvolvimento, não
tenham produzido resultados.
EXPEDIENTE
Presidente
Humberto Tannús Júnior
Vice-Presidente
Pedro Moreira Filho
CONSELHEIROS
Humberto Tannús Júnior
Pedro Moreira Filho
Marco Antonio Sandoval de Vasconcellos,
Marco Aurélio Loureiro,
Edson Francisco Stein,
Nei Jorge Correia Cardim,
Sidney Pascoutto da Rocha,
João Paulo de Almeida Magalhães,
Luiz Alberto de Souza Aranha Machado,
Sideval Francisco Aroni,
Robespierre do O’ Procópio Barreto,
Alejandro Kuajara Arandia,
Sergio Roberto Bacury de Lira,
Nilton Pedro da Silva,
Mário Sérgio Fernandes Sallorenzo,
CONSELHEIROS SUPLENTES
Marcus Antônio Moreira Calheiros,
Paulo Salvatore Ponzini,
Luiz Augusto Lopes Espíndola,
Sebastião José Balarini,
Liduíno Cunha,
Paulo Roberto de Magalhães Guedes,
Eriksom Teixeira Lima,
Leandro Domingos Teixeira Pinto,
Maurício Aucar Seffair,
Célio Fernando Bezerra Melo,
Pedro Andrade de Oliveira,
Carlos Theobaldo de Souza,
Iberê Luiz Di Tizio,
Edivaldo Teixeira de Carvalho,
Wagner Borges,
Coordenação Editorial
Coordenador: Conselheiro Robespierre do O´Procópio
Superintendente:
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Críticas, opiniões e sugestões podem ser
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11
Ar tig
tigoo
Criatividade:
ferramenta para conquista de diferencial competitivo
Conhecendo melhor o funcionamento do cérebro, foi
possível ampliar o conhecimento sobre a criatividade.
A partir daí, diversos tabus foram caindo:
1º) A criatividade não é um dom natural, com o qual
algumas pessoas nascem e outras não Þ Todos nós
possuímos um potencial criativo a ser desenvolvido,
independentemente da personalidade de cada um.
2º) Criatividade não pode ser confundida com magia
Þ Isso implicaria em que as pessoas criativas seriam
conhecedoras de algum truque ou algo do gênero,
inacessível às pessoas comuns.
3º) Criatividade também não é mistério Þ Portanto,
nada de imaginar que a fonte da criatividade seja
algo misterioso ou secreto.
4º) Criatividade não significa loucura Þ As pessoas
criativas não precisam ser ou aparentar ser loucas
ou excêntricas.
É bom deixar claro, no entanto, que o estudo da
criatividade não se iniciou apenas no fim do século
passado. Embora possa parecer estranho para muita
gente, a criatividade vem sendo objeto de estudo
desde 1900, quando o francês Theódulo Ribot
publicou um livro intitulado “A imaginação criadora”,
onde se encontram noções embrionárias de pessoa
e processos criativos. Meio século se passou sob a
denominação de “imaginação”, acompanhada muitas
vezes do qualificativo “criadora”, até que em 1950
Guilford a batiza com o nome de Criatividade.
De lá para cá, as pesquisas se intensificaram,
podendo-se falar na existência de três gerações de
pesquisadores. A primeira, voltada para o
“pensamento criativo”, enfatizava o desenvolvimento
de habilidades (anos 50). Essa geração não
conseguiu despertar o interesse da sociedade em
geral para o tema da criatividade, por isso os estudos
e eventuais avanços ficaram restritos aos limites dos
consultórios e das clínicas de psicólogos e
neurofisiologistas que se debruçaram sobre ele. A
noção de criatividade esteve nessa fase associada
à capacidade de fazer algo diferente. Diversas
definições surgiram, sendo a que mais me agrada a
de Charles ‘Chic’ Thompson, “a capacidade de olhar
a mesma coisa que todos os outros, mas ver algo
diferente nela”1.
A segunda, voltada para a “solução criativa de
problemas”, dava ênfase à produtividade, alertando,
assim, para um fato relevante para o mundo dos
negócios: a criatividade pode se constituir numa
importante ferramenta para a obtenção de vantagem
competitiva. Para essa geração, a criatividade
incorpora um fator fundamental para quem vive num
ambiente competitivo, a agregação de valor. Portanto,
o conceito de criatividade passa a ser “a capacidade
de fazer existirem coisas novas ou únicas e que
agreguem valor”. Já então o interesse pela
criatividade aumentara muito, extrapolando os
estreitos limites a que estivera contido e passando
a receber a atenção de núcleos especializados em
universidades e institutos de pesquisas, primeiro nos
Estados Unidos, depois na Europa. Importantes
contribuições vêm a público, entre as quais as de
Alex Osborn, Edward DeBono, Paul Torrance e Tony
Buzan. Esta visão da criatividade, focada no mundo
dos negócios e relacionada à inovação e ao
empreendedorismo, é a predominante na FAAP, onde
criatividade é disciplina obrigatória em todos os seus
cursos, quer de graduação, quer de pós-graduação2.
Mais do que nunca, as empresas precisam estar
aptas a oferecerem bens e serviços capazes de
encantarem o consumidor. Esta, aliás, é uma das
coisas de que nem todos se aperceberam. Muita
gente ainda pensa que a palavra qualidade continua
a se constituir no ingrediente com o qual as empresas
conseguem a fidelidade de seus clientes e a liderança
em seus respectivos mercados. Isto, na verdade, já
se tornou coisa do passado. No mundo globalizado,
os padrões de qualidade são uniformizados e os bens
e serviços são classificados de acordo com padrões
internacionais. Nesse mundo, qualidade deixou de
ser diferencial e passou a ser pré-requisito. Sem
esses padrões internacionais de qualidade as
empresas não podem sequer participar do competitivo
e cada vez mais seletivo comércio internacional. E a
palavra que tomou o lugar da qualidade como fator
diferencial foi a palavra encantamento, ou seja, o
objetivo das empresas passa a ser o fornecimento
de bens ou serviços que vão além das expectativas
dos consumidores. Daí a importância crescente da
criatividade, pois é através da inovação que muitas
empresas têm conseguido surpreender e encantar
os consumidores, oferecendo-lhes algo que supera
suas próprias expectativas.
Foto: Bueno
A
década de 90, última do século XX, foi
chamada por muitos analistas de década do
cérebro. Por outros, de década do
conhecimento. Por outros ainda, de década da
inteligência. E houve também quem a chamasse
de década da criatividade. A rigor, todos estão
certos, uma vez que há estreita relação entre todas
essas denominações. O importante a ressaltar é
que no fim do século XX o ser humano se deu conta,
definitivamente, da importância da inteligência, do
conhecimento e da criatividade para o seu próprio
melhor desempenho e, por extensão, da sociedade
de uma forma geral. Para isso, um primeiro passo
consiste em saber como funciona o nosso cérebro.
Foi exatamente aí que tudo teve origem. O final do
século XX viu o conhecimento sobre o cérebro
humano deixar de ser assunto de um reduzido bando
de especialistas para se transformar num assunto
de interesse muito mais amplo, a ponto de se tornar,
por diversas vezes, matéria de capa das revistas
de maior circulação no País.
Luiz Alberto Machado
Diretor da Faculdade de Economia da FAAP, professor
de Criatividade nos cursos de pós-graduação da
mesma instituição e conselheiro do COFECON
Já a terceira geração dá ênfase à idéia da
autotransformação, acreditando que uma pessoa não
poderá desenvolver a criatividade, mudando a maneira
de ver o mundo e de fazer as coisas, se antes ela
não se transformar por dentro. Para tanto, é
necessário investir primeiro no autoconhecimento;
depois, uma vez estando a pessoa convencida da
necessidade de desenvolver a criatividade, na
autotransformação.
Passada a fase da disseminação da importância da
criatividade, estamos agora entrando numa nova
etapa. Como diz Saturnino de la Torre3, “a criatividade
foi considerada como uma atitude ou qualidade
humana pessoal e intransferível para gerar idéias e
comunicá-las, para resolver problemas, sugerir
alternativas ou simplesmente ir mais além do que
se havia aprendido”.
A etapa que ora se inicia é bem diferente a aponta
para novos desafios. Um século depois de seu
nascimento, a criatividade se reveste de um caráter
mais amplo. É como se a passagem para um novo
século significasse a celebração da maioridade da
criatividade, que sai da vida familiar acadêmica para
abrir-se à vida social, como em outro tempo o fizeram
a educação, a saúde ou a defesa do meio ambiente.
De acordo com de la Torre, “a criatividade como valor
social virá marcada por um novo espírito, esta vez
envolto em problemas de convivência entre as
diferentes civilizações e culturas que conformam a
humanidade. É preciso para isso um tipo de
criatividade menos academicista e mais estratégica
e atitudinal. Uma criatividade comprometida com a
busca de soluções a problemas sociais, aberta à
vida, à juventude, ao cotidiano”.
1
Charles “Chic” Thompson, Grande idéia!, São Paulo: Saraiva, 1993, p. 24.
Vale a pena ver, a esse respeito: Mirshawka. V. e Mirshawka Jr., V, Qualidade da criatividade, São Paulo: DVS Editora, 1993.
3
Criatividade, um bem social, texto mimeografado distribuído por ocasião da palestra do autor, proferida na FAAP, em outubro de 2004.
2
O COFECON NOTÍCIAS recebe, como colaboração, artigos, através do e-mail [email protected].
A publicação, no entanto, depende de aprovação da Comissão de Valorização Profissional e Mercado de Trabalho.
12 www.cofecon.org.br