PT PT DOCUMENTO DE TRABALHO

ASAMBLEA PARLAMENTARIA EURO-LATINOAMERICANA
EURO-LATIN AMERICAN PARLIAMENTARY ASSEMBLY
ASSEMBLEIA PARLAMENTAR EURO-LATINO-AMERICANA
ASSEMBLÉE PARLEMENTAIRE EURO-LATINO-AMÉRICAINE
PARLAMENTARISCHE VERSAMMLUNG EUROPA-LATEINAMERIKA
Comissão do Desenvolvimento Sustentável, do Ambiente, da Política Energética, da
Investigação, da Inovação e da Tecnologia
3.3.2015
DOCUMENTO DE TRABALHO
sobre as oportunidades e os desafios da economia digital para o
desenvolvimento no século XXI
Correlator ALC: Dr. Adolfo Rodriguez Saá (Parlasur)
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Unida na diversidade
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As tecnologias da informação e comunicação (TIC) estão a ter um impacto importante e
positivo nas economias dos países e na economia global, de um modo geral. No entanto, é
necessário que os Estados e os setores produtivos e sociais se adaptem a uma realidade em
rápida evolução.
Nesse sentido, colocam-se desafios à relação bi-regional América Latina e Caraíbas – União
Europeia, os quais constituem igualmente novas oportunidades de ação em conjunto.
De facto, observa-se que o panorama das TIC na economia latino-americana apresenta
avanços, mas também desigualdades intrarregionais e sectoriais na utilização das TIC, tanto
ao nível da oferta como da procura. Os desafios mais prementes em matéria económica
resultam dos efeitos esperados com a adoção das TIC na produtividade das economias da
região: as possibilidades são auspiciosas, mas ainda falta percorrer um importante caminho.
Deste modo, é necessário um trabalho conjunto que proporcione instrumentos orientados para
um aproveitamento mais equitativo e efetivo das novas tecnologias, promovendo a inclusão
digital e potenciando o seu impacto em setores específicos da economia.
A ECONOMIA DIGITAL NA AMÉRICA LATINA E NAS CARAÍBAS
A situação das TIC na América Latina e nas Caraíbas tem sido amplamente explorada por
vários intervenientes como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a CEPAL, as
universidades e o setor privado. Destaca-se um estudo relevante publicado em 2012 pela
CEPAL1.
De acordo com este estudo, a economia digital é constituída pela infraestrutura de
telecomunicações, pelas indústrias das TIC (software, hardware e serviços TIC), pela rede de
atividades económicas e sociais promovidas pela Internet, pela computação em nuvem e pelas
redes móveis, sociais e de sensores remotos.2
A evolução e o amadurecimento destes processos gera impactos significativos de âmbito
económico e social. Em relação ao primeiro, deve considerar-se o seu efeito positivo na
produtividade, no crescimento económico e no emprego. Segundo um estudo recente do BID,
um aumento de 10% na difusão de serviços de banda larga na América Latina e nas Caraíbas
gera um aumento médio de 3,2% do PIB e de 2,6 pontos percentuais3 na produtividade. Estas
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CEPAL (2012): Economia digital para a mudança estrutural e a igualdade.
CEPAL (2012): Economia digital para a mudança estrutural e a igualdade.
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Banco Interamericano de Desenvolvimento (2012): Construindo pontes, criando oportunidades.
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tendências representam uma grande oportunidade para o desenvolvimento. No âmbito social,
destacam-se os impactos na educação, na saúde, no acesso à informação, nos serviços
públicos, na transparência e na participação.
Por outro lado, não deve perder-se de vista a base institucional relativa aos fatores
complementares. Nesse sentido, os investimentos nas TIC terão um maior impacto, se forem
acompanhados pelo enquadramento económico e jurídico, pela infraestrutura, pelas
capacidades dos utilizadores e pelo sistema nacional de inovação.1 O papel do Estado
relativamente a estes pontos é de enorme importância.
De seguida, apresentamos alguns aspetos relevantes na difusão das TIC nas economias da
América Latina e das Caraíbas, assim como da União Europeia e de outros países.
Desenvolvimento das TIC. O aumento crescente da despesa e da utilização das TIC implicou
um crescimento da economia digital na América Latina e nas Caraíbas. Em 2011, a despesa
neste âmbito foi de 295 000 milhões de dólares (8% do valor total mundial),
aproximadamente 5,2% do PIB 2. Ora, durante o período 2008-2012, foi a segunda região
com o crescimento mais rápido de utilizadores de Internet (com uma média anual de 15%).
Apesar de a região ter também aumentado a diversidade do seu padrão de utilização, as
principais lacunas respeitam a este último aspeto.
Um dos obstáculos para o desenvolvimento da economia digital consiste na desigualdade das
possibilidades de acesso à infraestrutura. A difusão da Internet nos três países com maior
cobertura é quatro vezes superior à dos três países com menor cobertura.3 Por outro lado, os
serviços de banda larga na região são mais caros e de menor qualidade do que nos países
desenvolvidos.
Comparando o índice de desenvolvimento das TIC da UIT em relação a esta região com o dos
países da OCDE, observa-se que, em média, os países da primeira têm uma evolução
moderada e que os principais êxitos (infraestrutura e acesso), bem como as maiores lacunas
(utilização das TIC), são consistentes com as estratégias digitais adotadas. Estima-se, por isso,
um atraso superior a uma década.
Comércio eletrónico. Uma das áreas em que a região evoluiu significativamente nos últimos
anos foi a do comércio eletrónico, que é uma atividade-chave para o desenvolvimento da
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CEPAL (2012): Economia digital para a mudança estrutural e a igualdade.
CEPAL (2012): Economia digital para a mudança estrutural e a igualdade.
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CEPAL (2012): Economia digital para a mudança estrutural e a igualdade.
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economia digital. De acordo com o «índice de plataforma do comércio eletrónico»1 na região,
destacam-se o Chile (49 pontos), o Brasil (44), o México (36), a Venezuela (32), a Argentina
(30) e a Colômbia (29). O país com maior desenvolvimento da referida atividade no mundo é
a Noruega (84 pontos).2
Contribuição para o PIB. O setor da economia relacionado com as TIC representa um
importante contributo para o PIB. A partir da estimativa da contribuição da economia digital
segundo a metodologia do valor agregado de contas nacionais elaborada pela LA-KLEMS
(CEPAL), pode constatar-se que, nos países desenvolvidos, as estimativas para 2007 indicam
que a contribuição foi de 6,8% no Japão, 6,4% nos Estados Unidos e 5,0% para a média dos
países da União Europeia. A contribuição da economia digital para o PIB regista 3,9% na
Argentina, 3,6% no Brasil, 2,8% no México e 2,6% no Chile.3 Estes números não incluem o
valor agregado de outras atividades conexas, como o setor financeiro, o serviço postal e as
indústrias criativas.
Investimento nas TIC. Verifica-se em diversos países, como no Japão e nos países da União
Europeia, que o investimento em TIC contribuiu significativamente para o crescimento e para
a produtividade.4 Na América Latina e nas Caraíbas, o investimento não é uniforme, o que
significa que ainda há muito para fazer.
Produtividade. As diferenças na produtividade dos países explicam-se também pela
variabilidade na difusão e no desenvolvimento das novas tecnologias. Além disso, devem
ter-se em consideração os fatores complementares no âmbito do tecido empresarial, da
indústria e do contexto institucional que, interagindo com o desenvolvimento das TIC, geram
externalidades positivas, derrames tecnológicos em relação a outros setores e aumentos de
produtividade em toda a economia5.
Em termos gerais, o relatório da CEPAL indica que o impacto positivo da informatização na
produtividade dos países da América Latina e das Caraíbas é menor do que nos países
desenvolvidos.6 Consequentemente, este é um dos desafios mais importantes a ser abordado.
O setor das telecomunicações e o mercado latino-americano. O mercado latino-americano
de serviços de telecomunicações gerou 141 000 milhões de dólares em 20107. Foi uma
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Considera, entre outras variáveis, as facilidades para os pagamentos em linha, a proteção legal dos consumidores deste tipo de
comércio, as condições de logística e de distribuição, bem como a infraestrutura da Internet.
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CEPAL (2012): Economia digital para a mudança estrutural e a igualdade.
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CEPAL (2012): Economia digital para a mudança estrutural e a igualdade.
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Jorgenson, 2005; Timmer e outros, 2007 em CEPAL (2012): Economia digital para a mudança estrutural e a igualdade.
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CEPAL (2012): Economia digital para a mudança estrutural e a igualdade.
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CEPAL (2012): Economia digital para a mudança estrutural e a igualdade.
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CEPAL (2012): Economia digital para a mudança estrutural e a igualdade.
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alternativa de expansão para algumas das principais operadoras internacionais, especialmente
na Europa, que procuravam novas fontes de crescimento, e transformou-se num dos principais
destinos do investimento estrangeiro direto na maioria dos países da região, com mais de
33 000 milhões de dólares de investimento em 2011.1 Além disso, apresentou taxas de
crescimento anuais muito superiores à média mundial, suportadas principalmente pelo auge
dos serviços móveis e conquistando a migração para as tecnologias 3G, apesar de a difusão
destes serviços ainda ser baixa quando comparada com as economias desenvolvidas.
As TIC nas empresas. Segundo o relatório da CEPAL, constata-se um forte crescimento na
adoção de TIC básicas nas PME. Apesar disso, não se verifica uma redução na diferença de
produtividade. Nas agendas digitais da região observa-se uma presença reduzida de políticas
para promover a adoção de TIC nas empresas. Segundo a CEPAL, dos 26 países da região
que definiram uma agenda digital, apenas 11 incluíram como orientação estratégica uma
componente de TIC e o setor produtivo. Aliás, esta componente refere-se apenas às PME e
não está orientada para a melhoria da produtividade e da competitividade no cômputo geral da
estrutura produtiva. Embora existam programas específicos, esta situação contrasta com as
políticas adotadas nos países de maior desenvolvimento2.
As TIC e as desigualdades. A existência de desigualdades económicas e educativas
condiciona substancialmente as possibilidades de utilização da Internet pelas pessoas, em
particular na América Latina e nas Caraíbas. Este facto implica que toda a política pública no
âmbito das TIC deve contemplar uma componente de inclusão.
Nesse sentido, até mesmo da perspetiva do género se observam disparidades. Na América
Latina e nas Caraíbas, as mulheres estão em situação de igualdade em relação aos homens no
que respeita ao acesso à Internet, mas encontram-se em clara desvantagem relativamente à sua
utilização. Do mesmo modo, segundo o relatório elaborado pela UIT, em média, as mulheres
representam 30% do pessoal técnico operacional, apenas 15% dos quadros diretivos e
somente 11% dos profissionais de planificação e de estratégia do setor das TIC.3
POSSIBILIDADES DE ATUAÇÃO CONJUNTA ENTRE A UE E A ALC
1
fDi Intelligence (2012): The fDi Report.
CEPAL (2012): Economia digital para a mudança estrutural e a igualdade.
3
CEPAL: Mulheres na economia digital.
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Como acima referido, verifica-se um progresso da economia digital na região e é possível
aproveitar os benefícios das novas tecnologias e colocá-las ao serviço de um desenvolvimento
sustentável e equitativo.
No âmbito da Parceria Estratégica Bi-regional UE-ALC, tem vindo a trabalhar-se em diversas
linhas de ação relacionadas com a difusão das TIC e da sociedade de informação. Assim, foi
criado o programa @LIS para promover a sociedade da informação entre a Europa e a
América Latina. Nesta última região, encontra-se particularmente em desenvolvimento o
Plano de ação sobre a sociedade da informação e do conhecimento da América Latina e das
Caraíbas (eLAC 2015), que estabeleceu uma profícua cooperação com o programa @LIS.
Neste âmbito, é oportuno promover uma estratégia que permita superar as barreiras e
assimetrias que dificultam o desenvolvimento da economia digital, seja através da produção
de bens, da prestação de serviços ou do intercâmbio comercial. Por conseguinte, propõe-se as
seguintes medidas:
Reconhecer o direito humano à inclusão digital. Este direito humano de quarta geração que
oferece um quadro político e jurídico para o desenvolvimento democrático da sociedade da
informação e do conhecimento. Na economia digital, tal como noutros paradigmas do
desenvolvimento, as oportunidades não se distribuem de forma equitativa, nem entre os
países, nem entre as pessoas, verificando-se assimetrias que devem ser combatidas com
políticas específicas.
Nesse sentido, em Montevideo, em 2011, falámos de uma oportunidade para criar uma
economia inovadora, capaz de gerar novos postos de trabalho com igualdade de género.1 Esta
mesma Assembleia, em Lima, destacou a necessidade de reduzir a diferença digital na
América Latina e de adotar as TIC como instrumentos para diminuir a desigualdade social2.
Por último, deve promover-se a redução das assimetrias regionais em matéria de
informatização.
Consolidar um quadro de políticas que promovam a economia digital com uma perspetiva
inclusiva. Esta questão implica, no âmbito do diálogo político bi-regional, analisar os novos
desafios que se apresentam ao desenvolvimento da economia digital, tais como a neutralidade
da rede, o desenvolvimento da infraestrutura de banda larga, em especial no que respeita à
velocidade de transmissão de dados, bem como a propriedade intelectual, entre outros.
1
EuroLat (2011): Resolução Estratégias de proteção e de criação de emprego, em particular para as mulheres e jovens, Montevideu,
maio de 2011.
2
EuroLat (2008): Resolução «Pobreza e exclusão social», Lima.
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Definir agendas específicas para a difusão e utilização das TIC em diferentes setores
produtivos. É necessário vincular mais profundamente o mundo digital com as atividades
produtivas, com vista a diversificar as economias e a aumentar a produtividade dos setores
existentes.
Por conseguinte, apresenta-se um amplo potencial de ação conjunta relativamente à
incorporação de TIC nas atividades económicas específicas. Deve evoluir-se no sentido de
estabelecer agendas específicas de informatização para os setores com grande relevância em
ambas as regiões, tais como:

a agricultura, a agroindústria, com a adoção das chamadas AgroTIC.

A gestão ambiental e o desenvolvimento sustentável, em especial relativamente à
aplicação de TIC ao estudo e à informação climática.

A cultura, no tocante à gestão e à difusão do património cultural, e especialmente ao
setor das indústrias culturais criativas, que representam um elevado potencial para o
emprego jovem.
O desenvolvimento destas agendas específicas deve ocorrer no âmbito das iniciativas
bi-regionais de trabalho, tendo em consideração o «Espaço UE-ALC do conhecimento»
estabelecido no Plano de Ação de Madrid 2010-2012.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O desenvolvimento da sociedade da informação e do conhecimento tem influência na
economia, permitindo falar de uma economia digital, que se configura como uma
oportunidade incontornável para o desenvolvimento no século XXI. Atualmente, a evolução
desta economia revela desafios relacionados com desigualdades, assimetrias e dificuldades no
aproveitamento das suas vantagens.
Nesse sentido, destacam-se possibilidades interessantes e úteis de ações conjuntas, no âmbito
de um caminho que já foi proveitosamente aberto na relação bi-regional. O presente
documento propõe dar novos passos nesse sentido, apresentando oportunidades de ação
conjunta especialmente orientadas para uma economia digital mais inclusiva, paritária e
produtiva.
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