Vereador Doutor João Moyses Abujadi

REQUERIMENTO Nº. 786/15
EMENTA: Requer informações acerca de
manutenção de equipamentos, falta de
médico referente a UNIDADE BÁSICA DE
SAÚDE DO JARDIM SÃO MARCOS e demais
esclarecimentos
relativos
consultas,
exames e cirurgias.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Comissão de Saúde e Higiene, composta pelos seguintes
membros: Vereador Gilberto Aparecido Borges – Giba (presidente),
Vereador Israel Scupenaro (relator), Vereador Doutor Pedro Damiano,
Vereador Adroaldo Mendes de Almeida – Dinho e Vereador Doutor João
Moyses Abujadi, no
uso de suas atribuições legais, vem através do
Presidente dessa Comissão, requerer a Vossa Excelência depois de ouvido
o Plenário, encaminhar o presente ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal,
para que repasse a esta Casa de Leis as seguintes informações:
Considerando que, no dia 29 de abril de 2015, à Comissão
de Higiene e Saúde esteve na UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO
JARDIM SÃO MARCOS, com o objetivo de averiguar a qualidade do
serviço de saúde prestados aos munícipes dessa unidade e propor ao
executivo melhorias e providências que forem necessárias visando sempre
prestar um serviço adequado, eficiente e de qualidade aos usuários .
Considerando a avaliação feita pela Comissão durante a visita
a Unidade Básica de Saúde do Jardim São Marcos, requer ao executivo
municipal, que seja prestadas informações sobre os seguintes pontos em
questão:
1-) O gerador de energia instalado nessa unidade de saúde
não esta funcionando, equipamento esse de suma importância para a
conservação de vacinas e devido a falta de conserto os profissionais
vem enfrentando problemas, pois toda sexta-feira por medida de
segurança a diretoria da unidade encaminha as vacinas para a Vigilância
Sanitária. Face o exposto, requer que sejam prestados os seguintes
esclarecimentos:
a) Quais as providências que estão sendo tomadas para que o
gerador seja consertado, uma vez que as vacinas podem
estragar pela falta de acondicionado adequado e o que é pior
tal situação coloca em risco a vida e a saúde do paciente?
Desde quando o gerador não está funcionando? Qual prazo
para conserto uma vez que trata-se de um assunto de
relevante interesse e envolve urgência? Esse equipamento
encontra-se na garantia do fornecedor?
2-) Essa unidade recebeu computadores em 2013, porém os
equipamentos não estão sendo utilizados pois falta a instalação dos
programas para os computadores funcionarem de forma adequada. Face o
exposto, requer que sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
a) Porque
ainda não foram instalados os programas nos
computadores?
b) Qual prazo para instalar os programas nos computadores
e implantar sistema informatizado nessa unidade de
saúde?
3-) Foi constado na visita que a linha do telefone fixo da recepção
não está funcionando e que tal situação prejudica o trabalho dos
servidores que atuam nessa unidade.
a) Já foi adotado providências para conserto da linha
telefônica instalada na respectiva unidade?
4-) Foi verificado que há duas salas de consultório odontológico,
porém ambas não possuem aparelho de ar-condicionado e ainda ficam
expostas ao sol constantemente e com isso, se torna necessário deixar o
ventilador ligado, equipamento esse
inadequado para o ambiente de
trabalho segundo a profissional, pois quando há necessidade de
manipulação dos materiais o vento emitido pelo aparelho espalha pó,
havendo com isso
risco de proliferar bactérias nos instrumentos
odontológicos podendo inclusive
afetar a saúde do próprio paciente.
Segundo a informação do diretor da saúde que encontrava-se no local no
momento da visita, o mesmo declarou que recebeu dois aparelhos de ar
condicionado para instalação nessa unidade e que um deles foi instalado
na sala do próprio diretor, porém esse não permanece constantemente no
local e o outro aparelho está previsto para ser instalado em uma das salas
de odontologia. Face o exposto requer que sejam prestados os seguintes
esclarecimentos:
a) Porque o aparelho que de ar condicionado que encontra-se
no local ainda não foi instalado? Qual a previsão para
instalação de aparelho do ar condicionado na sala de
odontologia?
b) Porque o aparelho de ar condicionado foi instalado na sala
do diretor se o mesmo se quer permanece de forma constante
no local, haja vista que seus atos devem observar
obrigatoriamente o principio da eficiência?
c) Devido ao principio da eficiência, utilidade, finalidade que
regem os atos e serviços públicos, essa comissão indaga se a
possibilidade de retirar o aparelho de ar condicionado da
sala do diretor e instala-lo na sala de odontologia local esse
que será melhor aproveitado e suprirá as necessidades do
profissional que atua no local evitando-se assim riscos de
contaminação no ambiente?
5-) Essa Comissão constatou também com base no relato de
munícipes e de servidores que atua nessa UBS, a demora em conseguir
uma com Clinico Geral, pois a Dra. Rosa será transferida, a Dra. Andréia
encontra-se de licença maternidade e o Dr Fabio solicitou exoneração.
a) Quais as providências que estão sendo tomadas para
normalizar o
atendimento
das consultas na área de
Clinica Geral devido a falta de profissional , já que existe
uma grande demanda no local?
6-) A Comissão conversou com médicos do corpo clinico que
atendem no local e foram relatados algumas situações em que existe
demora na realização
e resultado de exames, como por exemplo
ultrassom, exames ginecológicos e ainda quando de detecta câncer de
mama ou outros problemas mais sérios, não existe tratamento em
Valinhos e geralmente os pacientes são encaminhados para UNICAMP,
sendo que nessa instituição aguarda cerca de seis meses para iniciar
tratamento, correndo assim o risco de agravamento da doença.
exposto requer sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
Face
a)
Qual é o prazo de espera para realização do exame
mamografia? Qual é o tempo de espera do resultado desse exame?
b)
Qual é o numero de demanda atual de pessoas que
estão aguardando para fazer o exame de mamografia?
c)
Quantos aparelhos de mamografia existe na rede
pública municipal? Os equipamentos estão funcionando?
d)
O exame de mamografia também é realizado em outras
instituições ou somente na rede pública do município? Se sim,
indicar as instituições
e a forma de parceira existente com o
município?
e)
No caso de pacientes já diagnosticados com câncer de
mama, qual é o procedimento adotado pela rede municipal de
saúde quanto ao tratamento do câncer? Onde é feito o tratamento?
Como é feito tratamento? Qual é o prazo de espera para iniciar
tratamento? Qual é o prazo indicado pela área médica especializada
ou organizações nacionais e internacionais(OMS) para iniciar
tratamento? Quais as consequências ou riscos que o paciente pode
sofrer em caso de demora no tratamento?
f)
Quais são os exames ginecológicos realizados? Onde
são feitos esses exames? Qual é o prazo de resultado dos exames
ginecológicos?
g)
Qual é o prazo para
a realização
do exame de
ultrasson? Qual é o tempo de espera do resultado desse exame? No
caso de ultrassom de ombro e cotovelo foi relatado por munícipe
que esta aguardando o agendamento desse exame desde julho de
2014, essa demora está ocorrendo realmente de fato e porque
motivo?
7-) O diretor da saúde informou aos membros da Comissão de
Higiene e Saúde que os exames de laboratório são feitos na rede pública e
também alguns são feitos em laboratório da rede privada, e quando há
agrupamento de outro pedidos de exames para o mesmo paciente o
resultado demora mais de 20 dias, principalmente quando são realizados
pelo laboratório de apoio, face o exposto, requer que seja prestada a
seguinte informação:
a)Requer que seja enviado cópia do contrato celebrado com
ente privado bem como o valor pago do período de 2014 até
abril de 2015 com a contratada relativo ao exames de
laboratório realizado nesse período?
b) Qual o motivo da demora no resultado de exames
realizados em laboratório de apoio, principalmente
quando a agrupamento de pedidos de exames do mesmo
paciente?
JUSTIFICATIVA
Tal pedido visa fazer cumprir as atribuições da
Comissão de Saúde e Higiene prevista no artigo 213 do Regimento Interno
e também a função fiscalizadora do Vereador, assegurado pelo Regimento
Interno desta Casa de Leis em especial o artigo 199 e pela Lei Orgânica
Municipal no artigo 9º inciso IX e Constituição Federal artigo 31.
Contando com o apoio dos Nobres Pares, agradeço.
Valinhos, 19 de maio de 2015.
Vereador Gilberto Aparecido Borges – Giba
Presidente da Comissão de Higiene e Saúde
Vereador Israel Scupenaro
Relator
Vereador Doutor Pedro Damiano
Membro
Vereador Adroaldo Mendes de Almeida - Dinho
Membro
Vereador Doutor João Moyses Abujadi
Membro