CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE PAREDES, CRL

2012
CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE PAREDES, CRL
Índice
Convocatória...................................................................................................... 4
Estrutura e Prática de Governo Societário das CCAM`S .................................. 5
Politica de Remuneração................................................................................... 9
Organização da CCAM Paredes ....................................................................... 17
Mensagem do Conselho de Administração ..................................................... 18
RanKing Nacional (universo de 85 caixas) ..................................................... 21
Enquadramento Macroeconómico................................................................... 25
1 – Evolução das Áreas de Negócio da CCAM de Paredes .............................. 47
1.1 – Volume de Negócios................................................................................ 48
1.2 – Plano de Ação Comercial ……………………………………………………………………….48
1.3 - Crédito ................................................................................................... 49
1.4 – Recursos ……………………………………………………….……………………………….……51
1.5 – Atividade Seguradora .............................................................................. 53
1.6 – CA Gest ................................................................................................. 55
1.7 – Locação Financeira ................................................................................. 55
2 – Indicadores, Eficiência e Rentabilidade da CCAM de Paredes................. 57
2.1 – Rácios Normativos da Caixa Central.......................................................... 58
2.2 – Evolução do Rácio de Transformação ……………………………………………………. 58
2.3 – Evolução do ROA e ROE e Rácio de Solvabilidade ...................................... 59
2.4 – Evolução da Margem Financeira ............................................................... 59
2.5 – Recursos Humanos ................................................................................. 60
2.6 – Evolução dos Resultados Liquidos ............................................................ 62
3 – Situação Financeira e Patrimonial da CCAM de Paredes.......................... 63
3.1 – Ativo Liquido e sua evolução.................................................................... 64
3.2 – Aplicações na Caixa Central ..................................................................... 64
3.3 – Capitais próprios e sua evolução .............................................................. 65
4 – Proposta da distribuição dos resultados da CCAM de Paredes................ 67
5 - Agradecimentos ......................................................................................... 69
6 - Anexos ........................................................................................................ 75
7 – Certificação Legal de Contas....................................................................143
8 – Relatório e Parecer do Conselho Fiscal....................................................147
Crédito Agrícola de Paredes
3
Relatório e Contas 2012
Publicação: Jornal Verdadeiro Olhar
Ano: V, 299 ª Edição
Crédito Agrícola de Paredes
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Relatório e Contas 2012
ESTRUTURA E PRÁTICA DE GOVERNO SOCIETÁRIO DAS CCAM`S
1. Estrutura de Governo Societário
A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Paredes, CRL adota o modelo de governação
vulgarmente conhecido como “latino reforçado”, constituído pelo Conselho de Administração,
Conselho Fiscal e Revisor Oficial de Contas.
Os membros dos órgãos sociais e da mesa da Assembleia Geral são eleitos pela Assembleia
Geral, para um mandato de três anos.
2. Organograma Geral da Caixa de Crédito Agrícola
Assembleia Geral
Conselho de
Administração
Conselho Fiscal
ROC
3. Assembleia Geral
A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um Presidente, um Vice-Presidente e um
Secretário
3.1. Composição da Mesa da Assembleia Geral
Presidente: Manuel Luís Rocha e Sousa
Vice-Presidente: Carla Marina Mendes Silva
Secretária: António Francisco de Oliveira Ferreira
Crédito Agrícola de Paredes
5
Relatório e Contas 2012
3.2. Competência da Assembleia Geral
A Assembleia Geral delibera sobre todos os assuntos para os quais a Lei e os
Estatutos lhe atribuam competências, competindo-lhe, em especial:
Eleger, suspender e destituir os titulares dos cargos sociais, incluindo os seus
Presidentes;
Votar a proposta de plano de actividades e de orçamento da Caixa Agrícola
para o exercício seguinte;
Votar o relatório, o balanço e as contas do exercício anterior;
Aprovar a fusão, a cisão e a dissolução da Caixa Agrícola;
Aprovar a associação e a exoneração da Caixa Agrícola da CAIXA CENTRAL e
de organismos cooperativos de grau superior;
Fixar a remuneração dos titulares dos órgãos sociais da Caixa Agrícola;
Decidir do exercício do direito de acção cível ou penal contra o revisor oficial
de contas, administradores, gerentes, outros mandatários ou membros do
Conselho Fiscal e da Mesa da Assembleia Geral;
Decidir da alteração dos Estatutos.
4. Conselho de Administração
O Conselho de Administração é composto por um número ímpar de membros efectivos, no
mínimo de três e de um suplente.
Actualmente o Conselho de Administração é composto por 3 membros, com mandato para o
triénio 2013/2015.
4.1. Composição do Conselho de Administração
Presidente: António Francisco Coelho Pinheiro
Vogal: Rui Manuel Moreira Coelho
Vogal: Maria Madalena Vieira Nogueira Carvalho Silva
Suplente: Vítor Manuel Ferreira da Silva
Crédito Agrícola de Paredes
6
Relatório e Contas 2012
4.2. Competências do Conselho de Administração
As competências do Conselho de Administração decorrem da Lei, competindo-lhe,
em especial e de acordo com os Estatutos:
Administrar e representar a Caixa Agrícola;
Elaborar, para votação pela Assembleia Geral, uma proposta de plano de
actividades e de orçamento para o exercício seguinte;
Elaborar, para votação pela Assembleia Geral, o relatório e as contas relativos
ao exercício anterior;
Adoptar as medidas necessárias à garantia da solvabilidade e liquidez da
Caixa Agrícola;
Decidir das operações de crédito da Caixa Agrícola.
Fiscalizar a aplicação dos capitais mutuados;
Promover a cobrança coerciva dos créditos da Caixa Agrícola, vencidos e não
pagos;
Organizar, dirigir e disciplinar os serviços.
4.3. Reuniões do Conselho de Administração
O Conselho de Administração reúne, pelo menos, 1 vez por semana, tendo realizado um
total de 92 reuniões em 2012.
4.4. Distribuição de Pelouros pelos Membros do Conselho de Administração
O Conselho de Administração deliberou a distribuição de pelouros entre os seus membros da
seguinte forma:
Presidente: António Francisco Coelho Pinheiro
Vogal: Rui Manuel Moreira Coelho
Vogal: Maria Madalena Vieira Nogueira Carvalho Silva
Crédito Agrícola de Paredes
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Relatório e Contas 2012
5. Órgãos de Fiscalização
A fiscalização da Caixa de Crédito Agrícola compete a um Conselho Fiscal e a uma Sociedade
de Revisores Oficiais de Contas.
As competências dos órgãos de fiscalização são as que decorrem da lei, competindo, ainda,
ao Conselho Fiscal, de acordo com os Estatutos, emitir parecer sobre a proposta de plano de
actividade e de orçamento.
5.1. Conselho Fiscal
O Conselho Fiscal é composto por três membros efectivos e, pelo menos, um suplente.
5.1.1. Composição do Conselho Fiscal
Presidente: Sara Clarinda Ferreira Santos
Vogal: José Manuel Moreira Campos
Vogal: Cristina da Conceição Ribeiro Pinto
Suplente: Bruno Eduardo Ferraz Leal Sarmento
Suplente: Marco Alexandre Ribeiro Meireles
5.1.2. Reuniões do Conselho Fiscal
O Conselho Fiscal reúne, por regra, 1 vez por trimestre, tendo realizado, em 2012,
um total de 6 reuniões.
5.2. Revisor Oficial de Contas
O mandato actual do Revisor Oficial de Contas é de 2013 a 2015, encontrando-se designado
para o cargo:
Efetivo: Amadeu da Conceição Moreira Rodrigues Cambão
Suplente: Hélder Manuel Martins Pereira
Crédito Agrícola de Paredes
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Relatório e Contas 2012
6. POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO DA CAIXA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO DE
PAREDES, CRL
6.1. Em 17 de Dezembro de 2011 a Assembleia Geral Ordinária da Caixa de Crédito
Agrícola Mútuo de Paredes, CRL apreciou e aprovou a Declaração sobre Política de
Remuneração dos Órgãos de Administração e de Fiscalização da Instituição, em
cumprimento do disposto no art. 2º, nº 1, da Lei nº 28/2009, de 19 de Junho.
6.2. Nos termos e para os efeitos do nº 4 do art. 16º do Aviso do Banco de Portugal nº
10/2011, reproduz-se na presente sede a referida Declaração, nos exactos termos em que
foi aprovada pelos Associados da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo.
Declaração sobre Política de Remuneração relativa ao ano de 2012
Crédito Agrícola de Paredes
9
Relatório e Contas 2012
1. Princípios Gerais
Em cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis, a Política de
Remuneração dos Membros dos Órgãos de Administração e de Fiscalização da Caixa de
Crédito Agrícola Mútuo de Paredes, CRL, foi definida e elaborada de modo a refletir
adequada e proporcionalmente a dimensão, a organização interna e a natureza da
Instituição, o âmbito e a complexidade da actividade por si desenvolvida, a natureza e a
magnitude dos riscos assumidos e a assumir e o grau de centralização e delegação de
poderes estabelecido no seio da mesma Instituição.
A Política de Remuneração reflete, em particular, a natureza jurídica de cooperativa da
Instituição e a dela decorrente ausência de fins lucrativos, a imposição de restrições de
natureza geográfica à atuação da dita Instituição e também o carácter acessório e
complementar de outras actividades económicas de que se reveste, na maioria dos casos, o
exercício de funções nos seus Órgãos de Administração e de Fiscalização, fatores que
determinam que a tais funções correspondam muitas vezes remunerações de valor senão
simbólico, pelo menos inferior ao da média dos Colaboradores da Instituição, sendo por
conseguinte tais remunerações insuscetíveis de qualquer comparação com as que são
auferidas no resto do Setor Bancário.
Nesta perspetiva, para além de se terem que considerar inaplicáveis à Caixa de Crédito
Agrícola Mútuo de Paredes, CRL, todas as disposições da Lei nº 28/2009, do Decreto-Lei nº
104/2007 e do Aviso nº 10/2011 que pressuponham que as entidades às mesmas sujeitas
revestem a natureza jurídica de sociedades anónimas, houve que ponderar a aplicação de
muitas das demais normas, sempre por referência ao princípio da proporcionalidade ínsito no
corpo do Ponto 24 do Anexo ao Decreto-Lei nº 104/2007 e no art. 3º, nº 1, do Aviso nº
10/2011.
2. Considerações Gerais
Nos termos e para os efeitos do nº 1 do art. 16º do Aviso nº 10/2011, declara-se que:
Crédito Agrícola de Paredes
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Relatório e Contas 2012
a) A Política de Remuneração dos Órgãos de Administração e de Fiscalização é definida pela
Assembleia Geral, sem a intervenção de quaisquer consultores externos, cabendo à mesma
revê-la periodicamente, pelo menos uma vez por ano;
b) A descrição da componente variável da remuneração, incluindo os elementos que a
compõem, quando exista, consta das secções seguintes da presente Declaração; vistas a
natureza e dimensões da Instituição, o valor das remunerações pagas aos Membros dos
respectivos Órgãos de Administração e de Fiscalização e o facto de, não sendo a Instituição
uma sociedade anónima, é-lhe impossível pagar qualquer remuneração sob a forma de
ações ou de opções, decidiu-se não diferir o pagamento de qualquer parte da mesma
remuneração;
c) A Política de Remuneração é propícia ao alinhamento dos interesses dos Membros do
Órgão de Administração com os interesses de longo prazo da Instituição e é igualmente
consentânea com o desincentivo de uma assunção excessiva de riscos, na medida em que
preconiza a atribuição de uma remuneração de valor moderado, compatível com as tradições
e com a natureza específica do Crédito Agrícola, e que, sem prejuízo da atribuição de
remuneração acrescida aos Administradores executivos, tem em atenção o carácter
economicamente acessório e complementar de outras actividades económicas de que se
reveste habitualmente o exercício de funções nos Órgãos de Administração e de Fiscalização;
d) Sempre em consonância com a natureza cooperativa da Instituição e com o princípio
cooperativo da gestão democrática, o desempenho do Órgão de Administração é em
primeira linha avaliado pelos Associados em sede de Assembleia Geral, maxime em sede de
eleições para os Órgãos Sociais, não podendo estes manter-se em funções contra a vontade
expressa dos Associados, bem como pelo Órgão de Fiscalização, no exercício das suas
competências legais e estatutárias, refletindo tal avaliação não só o desempenho económico
da Instituição, mas também outros critérios directamente relacionados com a sobredita
natureza cooperativa, incluindo a qualidade da relação estabelecida entre Administração e
Cooperadores e da informação prestada aos membros sobre o andamento dos negócios
sociais.
Crédito Agrícola de Paredes
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Relatório e Contas 2012
3. Remuneração do Conselho Fiscal
A remuneração dos Membros do Conselho Fiscal, tendo em consideração a natureza da
composição desse Órgão Social, consiste em senhas de presença.
4. Remuneração do Conselho de Administração
4.1. Remuneração dos Administradores Executivos
A remuneração dos Membros executivos do Conselho de Administração consiste num
montante fixo mensal.
Nos termos e para os efeitos do nº 2 do art. 16º do Aviso nº 10/2011, mais se declara que:
a) Os órgãos competentes para a avaliação do desempenho individual dos Administradores
Executivos são a Assembleia Geral.
b) Inexistência de Componente Variável
5. Revisor Oficial de Contas
A remuneração do Revisor Oficial de Contas é estabelecida com base nas práticas de
mercado e definida no âmbito de contrato de prestação de serviços de revisão de contas.
Crédito Agrícola de Paredes
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Relatório e Contas 2012
6.3. Remunerações Pagas
a) Remunerações auferidas pelo Conselho de Administração e de Fiscalização
Remuneração Agregada
Remuneração diferida
Função
Remuneração
Montantes
ainda não
ainda por
pagos
pagar
N/A
N/A
N/A
3
N/A
N/A
N/A
3
N/A
N/A
N/A
1
€77.177,12
N/A
Conselho Fiscal
€4.500,00
N/A
€6.150,00
Nº
Antecipada
Montantes
Conselho de Administração
Revisor Oficial de Contas
Cessação
Novas
N/A
Contratações
beneficiários
de Funções
Remuneração Individualizada
Remuneração
Nomes
Cargo
Fixa
Variável
António Francisco Coelho Pinheiro
Presidente do Conselho de Administração
€14.204,44
€0.00
Rui Manuel Moreira Coelho
Vogal do Conselho de Administração
€14.204,44
€0.00
Maria Madalena Vieira Nogueira Carvalho Silva
Vogal do Conselho de Administração
€48.778,24
€0.00
Sara Clarinda Ferreira dos Santos
Presidente do Conselho Fiscal
€0.00
€1.500,00
José Manuel Moreira Campos
Vogal do Conselho Fiscal
€0.00
€1.500,00
António Francisco Oliveira Ferreira
Vogal do Conselho Fiscal
€0,00
€1.500,00
Amadeu da Conceição Moreira Rodrigues Cambão
Revisor Oficial de Contas
€6.150,00
€0.00
Crédito Agrícola de Paredes
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Relatório e Contas 2012
b ) Politica de Remuneração de Colaboradores
Dando cumprimento ao disposto no nº 3 do artigo 16º do Aviso do Banco de Portugal
nº 10/2011, é prestada a seguinte informação, atinente à política de remuneração de
colaboradores:
1.
Os colaboradores abrangidos pelo nº 2 do artigo 1º do Aviso do Banco de
Portugal nº 10/2011 auferem uma remuneração fixa paga 14 vezes por
ano, de acordo com as condições dispostas no ACT do Crédito Agrícola, a
qual pode ainda integrar um complemento remuneratório mensal fixo,
estabelecido
contratualmente
ou
na
sequência
de
reajustamento
remunerativo casuístico.
2.
Também se atribui 1 ou 2 horas de isenção de horário de trabalho às
funções cujo nível de responsabilidade e exigência de disponibilidade assim
o justifique.
3.
Pode ser atribuída anualmente uma remuneração variável, definida com
base num processo de avaliação de um conjunto de competência críticas
para a função, a qual corresponde apenas a um prémio de desempenho.
4.
A metodologia e critérios de avaliação de desempenho, aprovados pelo
órgão de administração, são divulgados internamente, aprovados e
aplicados de forma idêntica, para a generalidade dos colaboradores da
instituição. O órgão de administração valida os resultados finais da
avaliação
de
desempenho
efetuada
pela
hierarquia
direta
dos
colaboradores.
5.
A componente variável é assim atribuída anualmente, considerando os
resultados da avaliação de competências especificas e transversais, que
permitem verificar o respeito pelas regras e procedimentos aplicáveis à
atividade, designadamente as regras de controlo interno e as que são
relativas às relações com clientes e investidores. Pretende-se, deste modo,
Crédito Agrícola de Paredes
14
Relatório e Contas 2012
promover a sustentabilidade da instituição e a criação de valor a longo
prazo.
6.
A remuneração variável quando atribuída é sempre paga em numerário
tendo por base o desempenho do ano transato.
7.
Não é diferida qualquer parte da componente variável da remuneração,
porquanto o valor desta não tem expressividade para que o seu
pagamento imediato e de uma só vez possa impedir que se atinja qualquer
um dos objetivos que o diferimento visaria prosseguir.
6.5. Remunerações Pagas
Pagamentos
Nº de
Beneficiários
19
Remuneração Diferida
Montantes
Montantes
ainda não
pagos ou objeto
pagos
de reduções
N/A
N/A
Remuneração
efetuados por
Remuneração
Nº de novas
Rescisão
contratações
antecipada de
Componente
Componente
contrato
Fixa
Variável
€487.479,12
€18.960,00
1
N/A
€506.439,12
Atento o disposto no nº 3 do artigo 17º do Aviso do Banco de Portugal nº 10/2011, em 2011
os colaboradores abrangidos pelo nº 2 do artigo 1º do mesmo Aviso auferiram as seguintes
remunerações:
Pagamentos
Remuneração Diferida
Nº
Beneficiários
Vitor Manuel
Ferreira Silva
2
Função
Coordenador
Geral
Gestão de
Riscos
Montantes
Montantes
Remuneração
efetuados
Novas
contratações
por Rescisão
Rem
antecipada
ainda não
pagos ou objeto
pagos
de reduções
N/A
N/A
N/A
N/A
N/A
N/A
N/A
N/A
Fixa
Variável
€55.437,21
€52.837,21
€2.600,00
€20.309,27
€19.209,27
€1.100,00
de contrato
Graça
Ascensão
Gomes
Auditoria
Interna e
Compliance
Guimarães
Ferreira
Crédito Agrícola de Paredes
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Relatório e Contas 2012
Total de Colaboradores da CCAM Paredes
Pagamentos
Nº de
Beneficiários
21
Remuneração Diferida
Montantes
Montantes
ainda não
pagos ou objeto
pagos
de reduções
N/A
N/A
Crédito Agrícola de Paredes
Remuneração
efetuados por
Nº de novas
Rescisão
contratações
antecipada de
Componente
Componente
contrato
Fixa
Variável
€559.525,60
€22.660,00
1
N/A
16
Remuneração
€582.185,60
Relatório e Contas 2012
ORGANIZAÇÃO DA CCAM PAREDES
Crédito Agrícola de Paredes
17
Relatório e Contas 2012
MENSAGEM DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Exmos Srs.Associados,
Conforme estabelecido nos estatutos, apresentamos e submetemos à aprovação o Relatório
da Administração, Balanço, Demonstração dos Resultados, Anexo às Demonstrações
Financeiras e a Proposta da Aplicação dos Resultados do Exercício de 2012.
Este é mais um ano caracterizado por agravamento da situação económica, com a
acentuada degradação do tecido empresarial e com as consequências esperadas no setor
social.
-O elevado endividamento das famílias, o aumento do desemprego, a diminuição do
consumo;
-As empresas, que são um importante pilar da sociedade, não sabem que estratégias devem
adoptar. Reestruturar para se adaptarem aos novos desafios para resistir, ou caminhar para
a insolvência, fechar e desistir (?) ….
As empresas deparam-se com acentuadas dificuldades e os seus dirigentes revelam também
dificuldades nas decisões a tomar.
É evidente que este é um cenário concreto e real da nossa região, com que esta CCAM se
depara. As dificuldades que os mutuários manifestam em cumprir com as obrigações
assumidas, elevam o nível do crédito em atraso.
Isto reflectiu-se também no ano 2012 que ficou marcado pelo acentuado crescimento do
crédito vencido, atingindo um aumento de 52.80%.
Este foi, como já esperávamos, o fator com mais influência na atividade da Caixa, obrigando
a uma acrescida cobertura dos créditos vencidos, alocando provisões acima das
aconselhadas pelas normas e gradualmente fazendo melhorar a eficácia na recuperação dos
mesmos.
Na vertente mais financeira da nossa atividade, o espaço de manobra é também
francamente curto. É permanente e angustiante a turbulência com que os mercados se
deparam, tanto pela necessidade de capitalização da banca, que leva esta CCAM a
confrontar-se com a forte concorrência na captação de depósitos, continuando a provocar
um aumento da remuneração dos mesmos.
Crédito Agrícola de Paredes
18
Relatório e Contas 2012
Assim, a margem de intermediação, principalmente no que se refere ao spread, sofre um
estreitamento substancial, pois tem um efeito negativo na evolução da mesma, mantendo-se
este ano num crescimento praticamente nulo em relação ao ano anterior.
Não obstante estas evidentes dificuldades, a CCAM de Paredes tem conseguido resistir,
mantendo os resultados positivos, embora menores que os do ano anterior, mas mesmo
assim dentro do que é normal para uma Caixa desta dimensão.
Apesar das difíceis condições de mercado e depois de consolidar os dois balcões mais
“jovens”, respectivamente das agências de Frazão e Vandoma, entende-se realçar o facto de
no ano transato se ter atingido o break-even daqueles balcões. Esta Administração decidiu
avançar para a tão ambicionada abertura de uma nova agência, desta feita, na cidade de
Paços de Ferreira, que neste momento já é uma realidade, tendo-se iniciado as obras no 4º.
trimestre e efectuado a abertura no pretérito dia 14 de Janeiro de 2013.
Ainda no plano comercial, esta CCAM regozija-se em conseguir continuar a crescer. O ativo
líquido ultrapassou os 70 milhões e os recursos estiveram próximo de atingir os 60 milhões,
representando isto um crescimento substancial, que no universo de todas as caixas, se
destaca por ser uma das CCAM’s que mais cresceu, como adiante iremos verificar.
Conscientes que as condições de exploração da CCAM continuarão a agravar-se, contudo,
vamos manter e continuar a reforçar as políticas de rigor e prudência.
Temos uma instituição com níveis de solvabilidade e liquidez, que nos permitem continuar a
desenvolver a nossa atividade sem constrangimentos de balanço, mas sempre de forma
prudente e responsável, dada a complexidade da atual conjuntura.
Mais uma vez, reafirmamos o nosso otimismo, continuando a contar com o esforço de todos
para podermos ultrapassar as dificuldades e superarmos os desafios futuros.
Agradecemos a todos os colaboradores e restantes membros dos órgãos sociais, o
desempenho e dedicação, que valorizam e fortalecem a nossa Instituição.
Por fim, queremos salientar, a salutar relação que os sócios e clientes têm mantido com a
CCAM de Paredes. Em resultado dessa relação institucional mutua, que muito tem
contribuído para o reforço do equilíbrio, solidez e resistência desta caixa, com vista a uma
maior consolidação. A Caixa Agrícola de Paredes é obra deles.
Crédito Agrícola de Paredes
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Relatório e Contas 2012
Paredes, 22 de Fevereiro de 2013
Presidente do Conselho de Administração
António Francisco Coelho Pinheiro
Vogal do Conselho de Administração
Rui Manuel Moreira Coelho
Vogal do Conselho de Administração
Maria Madalena Vieira Nogueira Carvalho Silva
Crédito Agrícola de Paredes
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Relatório e Contas 2012
RANKING NACIONAL (UNIVERSO DE 85 CCAM`S)
Crédito Agrícola de Paredes
21
Relatório e Contas 2012
Em termos de dimensão a Caixa enquadra-se no universo das Caixas de reduzida dimensão,
inferior á média do SICAM.
Nos valores abaixo indicados, merece especial relevo, o Resultado Líquido do Exercício, que
nos coloca no 47º. do Ranking, tendo em consideração, que esta Caixa em termos de
dimensão está em 63º.
Destacamos ainda, que as taxas de crescimento anual do Ativo Líquido e dos Recursos em
termos relativos, está classificada nas primeiras vinte Caixas que mais cresceram durante o
ano 2012.
1400 - CA PAREDES
RUBRICA
31.12.2012
(em euros)
Ranking
Var.
Absoluta
Homóloga
Ranking
Var.
Relativa
Homóloga
Ranking
Var.
Absoluta
Anual
Ranking
Var.
Relativa
Anual
Ranking
ACTIVO LIQUIDO
70.020.702
63º
5.548.937
45º
8,6%
17º
5.548.937
45º
8,6%
17º
RECURSOS
58.723.560
62º
3.419.298
36º
6,2%
18º
3.419.298
36º
6,2%
18º
CRÉDITO TOTAL
39.857.968
61º
-936.632
33º
-2,3%
38º
-936.632
33º
-2,3%
38º
CRÉDITO VENCIDO
2.603.771
22º
899.711
60º
52,8%
74º
899.711
60º
52,8%
74º
MARGEM FINANCEIRA
1.584.492
65º
9.682
9º
0,6%
8º
MARGEM COMPLEM.
PRODDUTO
BANCÁRIO
1.151.118
38º
123.348
39º
12,0%
42º
2.692.031
58º
98.864
24º
3,8%
16º
315.828
47º
-203.755
54º
-39,2%
55º
62,4%
33º
-5,3 p.p.
8º
-7,9%
8º
6,5%
36º
2,4 p.p.
69º
56,4%
75º
RESULTADO LIQUIDO
RÁCIO EFICIÊNCIA
RÁCIO CRÉD.
VENCIDO
Esta CCAM, conforme tem sido gerida, tanto ao nível de Administração como de
Coordenação, tem-nos permitido alcançar praticamente todos os objetivos propostos e
aprovados pela Assembleia Geral para o exercício seguinte.
Merece aqui especial destaque, o não cumprimento dos objetivos nos Resultados Líquidos e
na Situação Líquida, praticamente justificados, pelo reforço das provisões que este Conselho
de Administração decidiu constituir de forma extraordinária e por questões prudenciais, no
valor de quase €80.000,00.
Em relação ao forte desvio nas perspetivas que tínhamos para 2012, na concessão de
crédito, obvias são as razões: Forte diminuição na procura deste negócio, “aperto” nos
Crédito Agrícola de Paredes
22
Relatório e Contas 2012
critérios de análise, mais exigência nas garantias oferecidas para conforto das operações de
crédito, etc…
INDICADORES
ACTIVO LIQUIDO
APLICAÇÕES INST. CRÉDITO
CREDITO CLIENTES
RECURSOS DE CLIENTES
LUCRO DO EXERCICIO
SITUAÇÃO LIQUIDA
Crédito Agrícola de Paredes
ORÇAMENTADO
2012
66.056.674
16.976.118
43.000.000
56.665.993
429.182
8.429.182
23
REALIZADO
2012
70.020.702
24.706.551
38.669.469
59.253.691
315.828
8.289.501
DESVIO
ABSOLUTO
3.964.028
7.730.433
-4.330.531
2.587.698
-113.354
-139.681
DESVIO
RELATIVO
6,00%
45,54%
-10,07%
4,57%
-26,41%
-1,66%
Relatório e Contas 2012
ENQUADRAMENTO MACROECONÓMICO
Crédito Agrícola de Paredes
25
Relatório e Contas 2012
ENQUADRAMENTO MACROECONÓMICO
Conforme é assinalado na análise
Evolução das principais economias
Taxas de crescimento ∆ % PIB
do FMI sobre a economia mundial
12
10,4
9,3
10
(revisão de Janeiro/2013), esta
evidenciou,
em
2012,
fraco
7,8
8
8,2
6
4,5
4
dinamismo,
acentuando
significativamente a quebra no
2,4
2
2,3 2,0
1,8
2,0
2,0
1,4
1,2
0
-0,4 -0,2
-0,6
-2
ritmo de crescimento que já se
observara em 2011. O crescimento
-4
Estados Unidos
-6
Zona Euro
2010
2011
Japão
2012
China
2013p
Fonte: FMI, World Economic Outlook, Janeiro 2013
estimado para o ano findo a nível
∗
global é, assim, de apenas 3,2%, contra 3,9% em 2011 .
O crescimento em 2012 foi particularmente débil nas economias mais prósperas, nas quais o
PIB, em média, se expandiu apenas 1,3%, depois de um crescimento já fraco, de 1,6%, em
2011.
No caso dos EUA, no entanto, o crescimento em 2012 (2,3%) superou o de 2011, que ficara
por 1,8%, beneficiando de estímulos substanciais das políticas públicas, e designadamente
da política monetária ultra-expansionista da Reserva Federal americana (o banco central),
mas tal crescimento tem sido insuficiente para sustentar a evolução do emprego. É de
assinalar, quanto a este país, um esboço de recuperação, embora ainda incerto, no mercado
habitacional.
No Japão, o crescimento de 2012 (+2,0%), segue-se a uma marcada regressão no ano
anterior, reflectindo portanto um efeito de base. Aliás, a retoma que se estava a desenhar
na economia japonesa foi sendo afectada, ao longo do ano, pela perturbação nas trocas
comerciais com a China devido à disputa, entre os dois países, pela posse de algumas
pequenas ilhas do Pacífico. De notar que o Japão continua a debater-se com a persistente
situação de deflação – descida continuada e geral de preços – que, desde há muitos anos,
tem sido um factor de arrefecimento da economia. Para tentar debelar esta situação, o
Banco do Japão passou a assumir formalmente o objectivo de uma inflação anual de 2%.
∗
FMI, World Economic Outlook , Janeiro/2013
Crédito Agrícola de Paredes
26
Relatório e Contas 2012
No caso da Zona Euro não houve em termos globais crescimento em 2012, verificando-se
mesmo uma variação negativa do produto, de –0,4%. A retracção do ritmo de crescimento
ocorreu em todas as principais economias, com a Alemanha a crescer apenas 0,9% (depois
de +3,1% em 2011), a França 0,2% (descendo de +1,7% no ano anterior), e registando-se,
à semelhança de Portugal, um marcado declínio do nível de actividade, em larga medida
como reflexo das medidas de austeridade, na
do PIB em - 2,1%) e na Espanha (-1,4%). Ainda na
mas fora da Zona Euro, há que
5,00
Evolução da Economia Europeia
Taxas de crescimento ∆ % PIB
3,1
1,8
1,7 1,7
0,9 0,6
1,00
0,2 0,3
0,4
0,4
-1,00
Mas nas próprias economias
emergentes,
em
que
-1,0
pela
sua
dimensão, a China, a Índia, a
-0,3
-1,4
-2,1
-3,00
Alemanha
França
Itália
Espanha
2011
2012
2013p
-1,5
-5,00
2010
-7,00
sobressaem,
União Europeia,
referir a redução do PIB em 0,2% no
4,0
3,00
Reino Unido.
Itália (quebra
-9,00
Fonte: FMI, World Economic Outlook, Janeiro 2013 e Banco de Portugal, Boletim Económico Inverno 2012
-11,00
Rússia e o Brasil, assistiu-se em 2012 a uma fase de crescimento bastante mais moderado
que no passado recente, ficando, no caso da China, a expansão do PIB em menos de 8% face aos níveis de 10% e superiores que esse país vinha apresentando – e no Brasil em
apenas 1,0%, aprofundando a quebra do ritmo de crescimento que já se observara neste
país em 2011. O FMI não prevê, no entanto, uma travagem brusca da economia chinesa,
antecipando mesmo, para o próximo ano, uma ligeira reanimação (+8,2%), assim como
admite maior crescimento (+3,5%) para a economia brasileira em 2013. Na Índia o
crescimento do produto caiu para 4,5% em 2012 (face a 7,9% no ano anterior) e na Rússia
desceu para 3,6% (de 4,3% em 2011).
Os bancos centrais dos principais blocos económicos – EUA, Zona Euro, Japão, China e o
próprio Reino Unido – têm procurado fazer face ao ambiente recessivo com políticas
monetárias abertamente expansionistas, reduzindo as suas taxas de intervenção, ou
mantendo-as em níveis mínimos históricos, e recorrendo ainda a injecções massivas e
extraordinárias de liquidez no sistema bancário – que nos EUA incluem medidas dirigidas
expressamente à reanimação do mercado imobiliário - tentando por essa via a reactivação
da economia. Nos EUA, no Japão e no Reino Unido as taxas directoras dos respectivos
bancos centrais estão em praticamente 0%, e no caso da Zona Euro em 0,75% – nível
estabelecido em meados de 2012. Nos Estados Unidos a Reserva Federal anunciou a decisão
Crédito Agrícola de Paredes
27
Relatório e Contas 2012
(inédita) de manter o cariz fortemente expansionista da política monetária enquanto a taxa
de desemprego se mantiver acima de 6,5%.
Estas políticas deverão ter contribuído para evitar que a queda do ritmo de actividade tenha
sido mais profunda, mas ao coexistirem, em vários países, com medidas de carácter
bastante restritivo a nível fiscal e orçamental, e com a necessidade de desalavancagem do
sistema bancário, não conseguiram induzir ainda uma verdadeira retoma, face às
expectativas negativas que prevalecem entre os agentes económicos.
As perspectivas para 2013 são também pouco favoráveis, prevendo-se apenas uma ligeira
melhoria, mas sendo grandes as incertezas e factores de risco, encontrando-se entre estes
as próprias opções que venham a ser assumidas em matéria de política económica e fiscal
pelas autoridades dos principais países, bem como a evolução do preço de matérias primas
básicas, como o petróleo, os minérios e os produtos agrícolas de base. Concretamente, uma
evolução em alta dos preços destes produtos, sobretudo do petróleo – que de momento não
se prevê -, poderia ter um efeito inflacionista e limitar a margem de manobra das
autoridades monetárias para prosseguirem as suas políticas expansionistas. No entanto, no
que diz respeito especificamente à Zona Euro, o que importa são os preços destes produtos
de base expressos em euros, pelo que a evolução cambial do euro em relação ao dólar
também será relevante.
Evolução do Preço de Commodities Agricolas (base 100 a 01/01/2011)
%
Evolução do Preço do Petróleo
180
USD
140
160
130
140
120
120
110
100
100
80
90
60
Janeiro 11
80
Abril 11
Junho 11
Setembro 11
Trigo
Dezembro 11
Março 12
Milho
Junho 12
Setembro 12
Dezembro 12
Janeiro 11
Abril 11
Junho 11
Setembro 11
Dezembro 11
Março 12
Junho 12
Setembro 12
Dezembro 12
Crude (Brent)
Soja
Fonte: Bloomberg
Fonte: Bloomberg
Face à situação descrita, o desemprego mantém-se em níveis elevados em muitos países,
atingindo proporções socialmente preocupantes nos que estão sujeitos aos programas de
austeridade mais exigentes.
Crédito Agrícola de Paredes
28
Relatório e Contas 2012
Já a inflação continua em níveis relativamente moderados, devido à fraca procura de bens e
serviços, e no tocante aos activos imobiliários, os seus preços, de relevância crítica na actual
conjuntura, embora com um esboço de recuperação, como se referiu, nos EUA, onde a crise
imobiliária se iniciou, mantêm-se deprimidos. No tocante aos valores mobiliários, e
particularmente no mercado accionista, registou-se uma subida dos principais índices
durante o 1º trimestre do ano, a que se seguiu uma descida no 2º trimestre, que se
inflectiu, porém, nos últimos meses. Na parte inicial de 2013, os mercados evidenciaram
uma marcada animação, assente na convicção dos investidores de que a crise da Zona Euro
estará contida, o que também conduziu a uma generalizada descida dos yields da dívida
pública de diversos países e a um certo fortalecimento do euro. Para este sentimento foi
determinante a postura assumida pelo BCE, e ainda as medidas duras de carácter estrutural
e de saneamento das finanças públicas adoptadas em vários países, que se têm reflectido na
melhoria das suas contas face ao exterior. Contribuíram igualmente para o desanuviamento
dos mercados, as iniciativas políticas visando reformas institucionais a nível bancário no
espaço europeu e o reforço da disciplina orçamental dos estados membros, bem como o
acordo entre a Administração Obama e os líderes republicanos do Congresso que permitiu
afastar, para já, o risco de um severo aperto fiscal nos EUA, que teria um marcado efeito
recessivo na economia.
Evolução de Indices Accionistas (base 100 a 01/01/2011)
130
120
110
100
90
80
70
60
50
Janeiro 11
Março 11
Maio 11
Julho 11
Setembro 11
PSI 20
Novembro 11
Janeiro 12
DJ Euro STOXX 50
Março 12
Maio 12
Dow Jones Indust.
Julho 12
Setembro 12
Novembro 12
DAX
Fonte: Bloomberg
A fraca dinâmica das principais economias, desenvolvidas ou emergentes, é por sua vez
causa e efeito da retracção no crescimento do comércio mundial de bens e serviços, que em
2012 voltou a afrouxar (crescimento de apenas 2,8%). Esta situação cria dificuldades
acrescidas às economias em que o sector exportador tem um papel central nos seus
aparelhos produtivos – como é, por exemplo, o caso da Alemanha e da China -, mas
também àquelas, como Portugal, Espanha e Itália, em que o crescimento das exportações é
Crédito Agrícola de Paredes
29
Relatório e Contas 2012
vital para amortecer o impacto da queda da procura interna induzida pelas políticas de
austeridade.
Neste enquadramento internacional manifestamente desfavorável, a economia portuguesa,
por sua vez sujeita a um rigoroso programa de austeridade na sequência do Acordo de
Assistência Financeira assinado com a chamada troika (União Europeia, FMI e Banco Central
Europeu), tem vindo a registar uma quebra significativa do nível de actividade, com variação
negativa do PIB. Apenas as exportações têm mostrado algum dinamismo, apesar da
conjuntura internacional desfavorável que se descreveu, particularmente na Zona Euro, onde
se situam os nossos principais mercados. Tal tem levado um número crescente de empresas
nacionais a procurar novos mercados, verificando-se que as exportações portuguesas de
bens para fora da Zona Euro têm crescido em termos significativos e promissores, embora a
partir de valores baixos.
Assim, a projecção do OE-2013 para as exportações nacionais de bens e serviços para 2012
aponta para um crescimento de 4,3% (em termos reais), inferior à expansão de 7,5%
conseguida em 2011, mas sendo ainda assim as exportações a única componente do PIB
com crescimento.
Na verdade a incidência das medidas de austeridade em conjugação com as maiores
dificuldades a nível do crédito, tiveram ao longo de 2012 um marcado efeito recessivo que
afectou a evolução da procura interna, com o consumo privado a decair 5,9% - depois de já
ter descido 4,0% em 2011 – e o investimento – que desde há vários anos tem tido uma
evolução muito insatisfatória – a baixar ainda mais profundamente (-14,1%), com evolução
negativa em todas as suas componentes, acentuando a queda que já apresentara em 2011
(-11,3%).
O consumo público, como era de esperar, tal decorrendo da lógica do programa de
ajustamento, apresentou em 2012 uma significativa contracção (-3,3 %), que se segue à
redução, ligeiramente mais expressiva (-3,8%) que já se verificara em 2011.
Crédito Agrícola de Paredes
30
Relatório e Contas 2012
Défice público
Em percentagem do PIB
2008
Dívida pública
2009
2010
2011
2012
2013p
Em percentagem do PIB
No
2014p
0,5
2009
2010
2011
2012
2013p
-10
-1,5
-30
-3,5
-2,5
-2,7
-50
-4,4
-5,5
-4,5
-5,0
-70
-83,2
-90
-7,5
-93,5
-110
-9,5
-9,8
-10,2
-11,5
-150
-13,5
-108,1
-119,1
-130
-123,7
entanto,
Fonte: Ministério das Finanças, OE 2013
Fonte: Ministério das Finanças, OE 2013
apesar desta contracção no consumo público, o reequilíbrio nas contas do Estado ficou
aquém do projectado, e em particular a redução do défice face ao PIB, não se enquadrando
nas metas estabelecidas no Programa de Assistência Financeira. Para tal contribuiu,
naturalmente, o facto de as medidas de austeridade, ao levarem a uma retracção do nível de
actividade económica, impactarem adversamente nas receitas fiscais, afectando a colecta de
vários impostos, para além de agravarem os encargos da segurança social (mormente, as
despesas com o subsídio de desemprego). O défice do sector público em relação ao PIB,
para o qual no Programa de Assistência Financeira se tinha fixado, para 2012, um nível de
4,5%, acabou assim por se situar em nível superior, embora o concurso de receitas
extraordinárias tenha permitido confiná-lo em 5% do PIB. O objectivo para 2013 é o de um
limite para o défice de 4,5% do PIB, descendo em 2014, adicionalmente, para 2,5%, limites
que correspondem aos actuais compromissos estabelecidos no seio do Eurogrupo e do
ECOFIN.
O peso da dívida pública no PIB continuou em ascensão, reflectindo o impacto dos défices
orçamentais, tendo atingido no ano findo 120% do PIB.
Indicadores da Economia Portuguesa
Saldo Externo
Indicadores da Economia Portuguesa
PIB
Variação anual percentual
Variação anual percentual
6
5
4
2011
2010
2012
2013p*
3
2
1,4
1
0
-1
-2
-1,0
-1,7
-3
-3,0
-4
PIB
-5
-6
13
12
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1
0
-1
-2
-3
-4
-5
-6
-7
-8
-9
-10
-11
-12
-13
-14
-15
2011
2010
8,8
2012
2013p*
7,5
5,4
4,3
3,6
-1,4
-5,3
EXPORTAÇÕES
-6,6
IMPORTAÇÕES
Fonte: Ministério da Finanças, OE 2013
(*) Para 2013 o Banco de Portugal (Boletim Inverno 2012) projecta -1,9% para a variação do PIB
Crédito Agrícola de Paredes
31
Relatório e Contas 2012
Indicadores da Economia Portuguesa
Procura interna
Variação anual percentual
2011
2012
-4,0 -3,8
-3,3
2010
4
3
2
1
0
-1
-2
-3
-4
-5
-6
-7
-8
-9
-10
-11
-12
-13
-14
-15
-16
-17
-18
2013p*
2,1
0,9
-4,1
-2,2
-3,5
-4,2
-5,9
-11,3
-14,1
CONSUMO PRIVADO
CONSUMO PÚBLICO
INVESTIMENTO
Fonte: Ministério das Finanças, OE 2013
(*) Para 2013 o Banco de Portugal (Boletim Inverno 2012) projecta -3,6% para o consumo privado, -2,4% para o consumo público e -10% para o investimento.
Em termos globais, a economia portuguesa registou uma contracção do PIB de 3% em 2012,
que se seguiu a uma queda de 1,7% em 2011, prevendo-se no Orçamento de Estado um
esbatimento desta evolução negativa em 2013, com o PIB porém ainda a descer 1,0%. No
entanto, a projecção contida no Boletim Económico do Banco de Portugal, aponta ainda para
uma regressão do PIB em 2013 de 1,9%, com a procura interna privada a cair 4%,
colocando em 17% a quebra acumulada da procura interna no período 2009-2013. Apenas
em 2014 se teria um crescimento positivo, já com a procura interna em recuperação, e
prosseguindo a boa dinâmica das exportações, mas estas projecções pressupõem que não
haja reforço de medidas de austeridade para além das contidas no Orçamento de 2013.
A situação recessiva da economia tem conduzido também a uma forte redução nas
importações, que em 2012 caíram, em termos reais, 6,6%, como consequência da quebra
quer do consumo quer do investimento – componentes da procura em que a participação de
importações é elevada - prevendo-se que voltem a cair em 2013 (-1,4%).
O crescimento das exportações, conjugado com este decréscimo das importações, conduziu
ao quase reequilíbrio da balança de bens e serviços, para a qual se projecta, aliás, um
superavit de 3,1% do PIB em 2013. Ainda em 2010, o défice fora de 7,2%, sendo que
Portugal não regista saldo positivo nesta balança desde há muito tempo.
Crédito Agrícola de Paredes
32
Relatório e Contas 2012
Sobretudo
em
resultado
da
evolução de balança de bens e
serviços, a balança corrente e de
capital apresenta igualmente uma
evolução
positiva
notável,
Balança corrente e de capital
Em percentagem do PIB
2009
2010
2011
do PIB em 2010, para um valor
também próximo do equilíbrio em
2
0
-1,1
-4
-5,1
-6
-8
-8,6
-10
2012,
e
perspectivando-se
um
2013p
3,1
-2
passando de um défice de 9,4%
2012
4
-12
-9,4
Fonte: Banco de Portugal, Boletim Económico Inverno 2012
excedente da ordem de 3,1% em
2013. A evolução desta balança espelha a variação do endividamento nacional (sector
público e privado) face ao exterior, pelo que, uma situação de superavit traduz uma
diminuição do endividamento externo global da economia portuguesa. A inversão da posição
da nossa balança corrente e de capital é assim, naturalmente, um dos factores que
contribuiu para o recente desanuviamento da percepção de risco por parte dos investidores
internacionais em relação ao nosso país, que induziu a descida dos yields da dívida pública
nacional e está a permitir o regresso aos mercados de financiamento externo, embora ainda
limitadamente, de bancos nacionais.
Esta evolução muito positiva na balança corrente e de capital foi porém conseguida à custa
de um programa de ajustamento e de austeridade muito severo, que tem conduzido a uma
acentuada retracção no nível de actividade económica, colocando questões quanto à sua
sustentabilidade, embora seja de assinalar o comportamento animador das exportações para
fora da Zona Euro, que se espera não venha a ser prejudicado com uma excessiva
apreciação do euro.
O declínio do nível de actividade levou a uma forte subida na taxa de desemprego, a qual,
segundo os números do INE, se situava em Dezembro de 2012 em 16,9%, correspondendo
a cerca de 920 mil desempregados, com elevada expressão do desemprego de longa
duração e do desemprego de jovens. A projecção para 2013 é a de que a taxa de
desemprego venha ainda a subir em relação a este nível. No seio da Zona Euro só a Grécia e
Espanha apresentam taxas de desemprego mais elevadas, em ambos os casos já
amplamente superiores a 20%.
Crédito Agrícola de Paredes
33
Relatório e Contas 2012
No tocante à inflação e apesar do ambiente recessivo, registou-se em 2012 uma subida do
nível geral de preços no consumidor de 2,8%, reflectindo o aumento dos preços de
determinados bens e serviços, na sequência de agravamentos fiscais e do ajustamento em
alta de preços administrados. No entanto, para 2013 admite-se uma descida da inflação para
cerca de 0,9%, provocada pela queda da procura interna.
Crédito Agrícola de Paredes
34
Relatório e Contas 2012
MERCADO BANCÁRIO
As condições de exploração do mercado bancário, durante 2012, foram marcadamente
influenciadas pelos seguintes factores:
Continuação da dificuldade de refinanciamento dos bancos portugueses nos
mercados de capitais, como consequência da percepção agravada dos factores de
risco ligados à dívida pública e ao sector financeiro, condicionante que, no entanto,
se tem esbatido um pouco ultimamente;
nível extremamente baixo das taxas euribor, às quais se encontram indexadas as
taxas praticadas na maior parte dos contratos de crédito, situação que se verificou
durante todo o ano, com descida persistente das taxas, e que se acentuou no
segundo semestre;
forte crescimento do crédito vencido, implicando um grande aumento do esforço de
provisionamento por parte da generalidade das instituições e perda de remuneração
no crédito pela anulação de juros não pagos;
correlativamente, acumulação no balanço dos bancos de um vasto património
imobiliário, que constitui uma rubrica financeiramente improdutiva, sujeita
potencialmente a futuras imparidades, e implicando, a prazo, deduções prudenciais
ao valor dos fundos próprios.
Evolução da euribor e yields de dívida
Evolução da percepção do risco pelos mercados internacionais
%
%
24
16
22
14
20
18
12
16
10
14
12
8
10
6
8
6
4
4
2
2
0
Janeiro 10
Abril 10
Junho 10
Setembro 10
Dezembro 10
EURIBOR 3M
Março 11
Junho 11
Setembro 11
Yield OT 2 ANOS
Dezembro 11
Março 12
Junho 12
Setembro 12
Dezembro 12
Março 11
Junho 11
Setembro 11
Dezembro 11
Março 12
Junho 12
SPREAD 10 ANOS ITÁLIA - ALEMANHA
Fonte: Bloomberg
Fonte: Bloomberg
Crédito Agrícola de Paredes
0
Dezembro 10
SPREAD 10 ANOS PORTUGAL - ALEMANHA
Yield OT 5 ANOS
35
Relatório e Contas 2012
Setembro 12
Dezembro 12
As dificuldades de refinanciamento dos bancos nacionais criaram, como é sabido, uma
enorme pressão concorrencial na área da captação, dado que, para além das necessidades
correntes de fundos, os bancos precisam ainda de melhorar a sua posição estrutural de
liquidez, o que os obriga a reduzirem os rácios de transformação – redução que alguns já
conseguiram fazer, inscrevendo-se no limite máximo previsto para esse rácio no Memorando
relativo ao Programa de Assistência Financeira ao nosso país (120%).
Evolução da taxa de referência
%
6
5,5
5
4,5
4
3,5
3
2,5
2
1,5
1
0,5
0
Janeiro 08
Abril 08
Agosto 08 Dezembro 08
Abril 09
Agosto 09 Dezembro 09
Abril 10
Agosto 10 Dezembro 10
BCE (TAXA REDESCONTO)
Euribor 3M
Abril 11
Agosto 11 Dezembro 11
Abril 12
Agosto 12 Dezembro 12
FED FUNDS
Fonte: Bloomberg
Esta pressão sobre os recursos levou a que as taxas de juro médias dos depósitos (até 2
anos) registassem uma subida acentuada, atingindo um pico na parte final de 2011 e início
de 2012, descendo, porém, nos meses subsequentes, em parte como resultado das medidas
disciplinadoras adoptadas pelo Banco de Portugal. Poderão ter contribuído também para
essa descida, no entanto, o desanuviamento dos constrangimentos de liquidez das
instituições através de maior recurso ao refinanciamento junto do BCE, bem como a
progressiva desalavancagem dos seus balanços via contenção de crédito, alienação de
activos e conversão de recursos fora de balanço em depósitos convencionais. Entretanto, e
como se referiu, algumas instituições de crédito, embora de forma limitada, já conseguiram
voltar a refinanciar-se no mercado de capitais.
Mantém-se porém a situação anómala, que contrasta totalmente com o que se verificava
antes da crise financeira, de o custo dos depósitos exceder, e de maneira significativa, as
taxas de juro de referência do mercado interbancário (as taxas euribor).
Crédito Agrícola de Paredes
36
Relatório e Contas 2012
A subida do custo dos depósitos levou as instituições financeiras a ajustarem também o
preço do crédito, subindo os spreads em relação às taxas euribor, mas a descida incessante
destas últimas, e a sua manutenção, durante a maior parte de 2012, em níveis muito baixos,
conduziu a que, mesmo com os referidos ajustamentos em alta, o preço médio do crédito
tenha entrado num ciclo de descida desde Dezembro de 2011, que ainda não se inverteu.
Assim, no crédito a empresas a respectiva taxa média desceu de 5,11% nesse mês para
apenas 4,86% em Junho de 2012, descendo novamente para 4,60% em Novembro, no
crédito à habitação passou-se de uma taxa média de 2,73% no final de 2011 para 2,16% em
Junho de 2012 e 1,66% em Novembro de 2012, e no crédito pessoal para consumo e outros
fins, de 8,68% para 8,51% e 8,38% nos mesmos meses.
O crédito à habitação é a componente do crédito mais penalizada pela descida das taxas
euribor – neste caso sobretudo a euribor a 6 meses -, devido à maturidade média muito
longa das respectivas operações. Na carteira de crédito a empresas, e sobretudo no crédito
ao consumo, a sua maior rotação tem permitido às instituições, através do ajustamento do
spread nas novas operações e renovações, amortecerem o impacto da descida da euribor
nas respectivas taxas médias de remuneração, sem conseguirem, no entanto, travar a sua
queda.
Taxas de Juro
Dez-09 Dez-10
Jun-11
Dez-11 Mar-12
Jun-12
Nov-12 Nov12/Dez11
∆ p.p.
Depósitos até 2 anos
2,10
2,15
2,95
3,67
3,54
3,30
2,81
-0,86
Crédito a Empresas
3,34
3,77
4,49
5,11
5,04
4,86
4,60
-0,51
Crédito à habitação
2,00
2,12
2,44
2,73
2,53
2,16
1,66
-1,07
Outro crédito a particulares
7,32
7,97
8,25
8,68
8,58
8,51
8,38
-0,30
Fonte: Banco de Portugal, Indicadores de conjuntura, Janeiro 2013
Assim, atendendo à referida inflexão no custo dos depósitos, ao longo de 2012, o sector
bancário no seu conjunto conseguiu recuperar em alguma medida a “margem comercial”
(diferença entre a taxa média do crédito e a dos depósitos) nas operações de crédito a
empresas e crédito ao consumo, em relação ao nível muito baixo de Dezembro de 2011
(subindo essa margem respectivamente +0,35 p.p. e +0,56 p.p.), continuando porém a
“margem comercial” a degradar-se no crédito à habitação. É de realçar o facto, gravoso para
o conjunto das instituições financeiras, de que a “margem comercial” no crédito à habitação
é nesta altura de -1,15%, e já era negativa (-0,94%) em Dezembro de 2011.
Crédito Agrícola de Paredes
37
Relatório e Contas 2012
Evolução da "margem comercial" do crédito *
Dez-10
Jun-11
Dez-11
Mar-12
Jun-12
Nov-12
Nov12/Dez11
∆ p.p.
Crédito a Empresas
1,62
1,54
1,44
1,50
1,56
1,79
0,35
Crédito à habitação
-0,03
-0,51
-0,94
-1,01
-1,14
-1,15
-0,21
Crédito a particulares - consumo e outros fins
5,82
5,30
5,01
5,04
5,21
5,57
0,56
* Taxa média do crédito menos taxa dos depósitos até 2 anos, usado como proxy da margem comercial
Evolução das taxas médias
Crédito à Habitação v.s. Depósitos
5
5
4
3,67
3,54
3,30
4
2,95
3
2,81
2,73
2,53
2,44
3
2,10
2,00
2,15
2,16
2,12
2
1,66
2
1
1
0
Dez-2009
Dez-2010
Jun-2011
Dez-2011
Depósitos até 2 anos
Mar-2012
Jun-2012
Nov-2012
Crédito habitação
Fonte: Banco de Portugal, Indicadores de Conjuntura, Janeiro 2013
Constata-se, por outro lado, ao considerar a evolução dos agregados de crédito, que o
volume do crédito concedido à economia tem estado em regressão acentuada, agravando o
impacto sobre a margem financeira da situação adversa da margem comercial: ao “efeito
taxa” negativo soma-se um “efeito volume” igualmente negativo.
Com efeito, o crédito a empresas, em Novembro 2012, apresentava uma redução de 4,7%
em termos homólogos, o crédito à habitação de 3,5% e o crédito a particulares para outros
fins uma retracção mais pronunciada, de 8,0%. Estas variações referem-se ao saldo das
carteiras de crédito, e denotam, por consequência, uma redução substancial em novas
operações. A contracção nos volumes do crédito concedido à economia reflecte factores
ligados à oferta – gestão da liquidez, gestão do risco e constrangimentos de balanço das
instituições -, mas também se explica por uma menor procura, motivada pelo baixo nível de
actividade económica e pela incerteza e apreensões dos agentes económicos perante o
actual ambiente recessivo.
Crédito Agrícola de Paredes
38
Relatório e Contas 2012
Agregados de crédito
Valores em %
Dez-09 Dez-10
Total
Jun-11
Dez-11 Mar-12
Jun-12
Nov-12
-4,6
2,2
1,5
0,0
-2,1
-2,9
-3,6
Empresas
1,8
0,7
0,0
-1,7
-2,5
-3,1
-4,7
Particulares
2,3
2,0
0,0
-2,2
-3,0
-3,7
-4,3
Habitação
2,6
2,4
0,4
-1,6
-2,4
-3,0
-3,5
Outros fins
0,9
0,0
-1,8
-4,9
-5,7
-7,2
-8,0
Fonte: Banco de Portugal, Indicadores de conjuntura, Janeiro 2013
Um outro aspecto marcante da evolução do mercado bancário é o substancial crescimento
do crédito vencido, o qual, para além de provocar um enorme esforço de provisionamento
nas diferentes instituições, também afecta a margem financeira, pelo aumento do peso do
crédito e de outros activos improdutivos, e pela anulação de juros vencidos não pagos.
Considerando os valores do crédito vencido no sistema bancário relativos a Novembro de
2012, constata-se um incremento em termos homólogos de cerca de 6,4% no caso dos
particulares, mas de 42,7% no caso das empresas, originando um aumento global do crédito
vencido no sistema bancário de 28,7%. O crédito vencido de empresas já perfazia nesse
mês 10,2% da carteira, face a 6,5% no mês homólogo. Em Dezembro de 2008, este rácio
era de apenas 2,2%.
Embora o crédito vencido empresarial esteja em crescimento em todos os sectores, é
particularmente elevado o aumento de 45,0% registado na construção e de 62,3% nas
actividades imobiliárias, que em conjunto perfazem 55,3% do crédito vencido das empresas.
No crédito a empresas, refira-se, a agricultura é o sector com menor rácio de crédito
vencido, de 5,2% em Novembro último, contra 3,6% no mês homólogo de 2011, mas
também apresentou um crescimento significativo, já que em Dezembro de 2008 era de
apenas 1,3%.
No caso dos particulares, o rácio de crédito vencido era de 3,8% em Novembro de 2012,
sendo de 2,1% no crédito à habitação e de 11,6% nos créditos para consumo e outros fins,
rácios que no mês homólogo de 2011 eram de 3,4%, 1,9% e 10,0% respectivamente. Em
Dezembro de 2008 o rácio de crédito vencido nos particulares era de 2,2%, sendo 1,5% no
crédito à habitação e 4,9% no crédito para outros fins.
Crédito Agrícola de Paredes
39
Relatório e Contas 2012
A análise dos rácios de crédito vencido em empresas por escalões dimensionais dos níveis de
responsabilidade é também elucidativa, revelando que em todos os escalões o crédito
vencido tem apresentado recentemente um crescimento muito rápido. Com efeito, constatase que até no escalão de níveis de responsabilidade acima de 5 milhões de euros, em que no
final de 2008 o crédito vencido era de apenas 1% da carteira, se tem actualmente
(Novembro 2012) um nível de 7,8%. Os rácios de crédito vencido são no entanto muito mais
elevados nos escalões inferiores, que mais correspondem à dimensão típica das exposições
das Caixas, verificando-se porém que os rácios de crédito vencido do SICAM são em geral
significativamente inferiores aos que se verificam nesses escalões no conjunto do sistema
bancário.
Face à situação descrita de esmagamento ou redução da margem financeira e de aumento
das imparidades de crédito e de menos valias em activos imobiliários, a par das reduzidas
oportunidades de negócio e da necessária desalavancagem, a rentabilidade das diferentes
instituições encontra-se pressionada, apresentando algumas, entre as de maior peso no
sistema, resultados negativos substanciais, e outras resultados positivos, mas pouco
expressivos face à dimensão dos seus balanços. Aliás, os resultados apresentados reflectem
proveitos não recorrentes – como ganhos financeiros na recompra a desconto de dívida
própria e mais-valias na venda de obrigações do tesouro – e ainda, nalguns casos, os
resultados de filiais ou sucursais fora de Portugal, que compensam resultados mais modestos
na actividade doméstica.
Crédito Agrícola de Paredes
40
Relatório e Contas 2012
CRÉDITO AGRÍCOLA: EVOLUÇÃO RECENTE
Apesar dos constrangimentos que caracterizaram a situação do mercado bancário em 2012 e
que se descreveram no ponto anterior, o Crédito Agrícola (SICAM) conseguiu em 2012 um
resultado positivo de cerca de 42 milhões de euros. Este resultado, embora inferior ao
registado em 2011, pode-se considerar como bastante favorável face ao panorama geral do
sector, em que, como se referiu, alguns bancos apresentaram mesmo resultados negativos
substanciais.
É também de sublinhar que, num quadro concorrencial ainda caracterizado por uma
extremada competição pelos recursos, o Crédito Agrícola registou em 2012 um crescimento
dos depósitos de clientes de 3,0%, perfazendo esses depósitos, em Dezembro findo, 10.178
milhões de euros (+294 milhões comparativamente ao final de 2011). No tocante ao crédito
e apesar da folgada situação de liquidez do Crédito Agrícola, a carteira global que se situou
em 8.365 milhões de euros, registou uma ligeira diminuição de 2,6%, explicável pelo
comportamento pouco dinâmico da procura, dada a situação recessiva da economia.
O resultado de 2012 espelha a
SICAM
10 3 euros
600
590
580
570
560
550
540
530
520
510
500
490
480
470
460
450
440
430
420
410
400
390
380
370
360
350
340
330
320
310
300
290
280
270
260
250
240
230
220
210
200
190
180
170
160
150
140
130
120
110
100
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
Margem Financeira
Saldo de Comissões
Produto bancário
472
445
343
306
465
evolução adversa da margem
financeira,
acentuada
provocada
descida
das
pela
taxas
319
euribor, às quais se encontram
110
116
indexadas
130
as
condições
remuneratórias da larga maioria
2010
2011
2012
das operações de crédito (mais
de
80%
do
valor
total
da
carteira). Com efeito, a margem financeira do Crédito Agrícola desceu de 343 milhões de
euros em 2011 para 319 milhões em 2012, uma redução de 7%.
A evolução positiva noutras componentes do produto bancário permitiu, no entanto, que
este agregado tivesse mantido sensivelmente o mesmo valor que em 2011, sofrendo apenas
uma ligeira redução de 1,4%: de 472 milhões de euros em 2011 para 465 milhões no ano
findo.
Crédito Agrícola de Paredes
41
Relatório e Contas 2012
Entre as rubricas do produto bancário com evolução mais favorável cabe destacar o saldo de
comissões, principal componente da margem complementar, o qual aumentou em 11,3%
face ao valor de 2011, atingindo 129,5 milhões. Nesta rubrica pesam as comissões relativas
à venda de seguros de vida e de ramos reais (cross-selling), mas também as comissões
relativas a cartões e a fundos de investimento e, naturalmente, as ligadas à prestação de
serviços bancários, tendo quanto a estas as medidas adoptadas relativas à racionalização e
automatização do preçário sido instrumentais para a melhor cobertura dos custos inerentes a
esses serviços e para a promoção da eficácia da cobrança.
O crescimento destes proveitos extra-margem financeira é crucial para que os bancos
mantenham níveis de rentabilidade aceitáveis, dado que as condições de exploração da
actividade bancária se encontram no presente profundamente alteradas em relação ao que
era o padrão de há alguns anos atrás, em que a diferença entre as taxas de juro activas e
passivas assegurava resultados mais compensadores às instituições.
Os custos de estrutura foram contidos, tendo apresentado mesmo uma redução global de
cerca de 0,5%, contribuindo sobretudo para tal a diminuição de 1,7% nos gastos gerais
administrativos (-2,2 milhões de euros), os quais em 2011 haviam sido onerados com as
despesas
relativas
comemoração
centenário,
à
6
(10 euros)
do
e
com
SICAM
Custos de Estrutura
a
primeira parcela do custo
2010
2011
2012
∆% (12/11)
do Programa Especial de
Pessoal
158,6
161,3
162,7
Gastos G. Administ.
124,2
127,9
125,7
-1,7
Inspecções. Já nos custos
Amortizações
16,1
15,8
15,0
-5,0
299,0
305,0
303,4
-0,5
de pessoal teve-se um
acréscimo
marginal
TOTAL
+0,9
de
0,9%. Entretanto, foram adoptadas diversas medidas de racionalização de procedimentos,
operacionalizadas ainda em 2012, mas com impacto sobretudo a partir do exercício de 2013,
que vão dar um contributo importante para novas reduções nos gastos gerais
administrativos, sendo de referir, em particular, a implementação da compensação
electrónica de cheques e a adopção da comunicação digital na informação a clientes.
À semelhança do que se verifica no conjunto do sistema bancário, as dificuldades da actual
conjuntura estão, também no caso do Crédito Agrícola, a fazer subir os níveis do crédito
Crédito Agrícola de Paredes
42
Relatório e Contas 2012
vencido, embora de forma menos acentuada, implicando um aumento das provisões, que no
exercício de 2012 atingiram 123,6 milhões de euros, contra 111,8 milhões no ano anterior
(+10,5%) e que incluem provisões constituídas para fazer face a potenciais menos valias em
activos imobiliários adquiridos em processo de recuperação de crédito.
Em conjugação com a evolução desfavorável da margem financeira, foi este crescimento das
provisões o factor que mais penalizou os resultados líquidos do SICAM no exercício findo
comparativamente a 2011, ano em que o resultado atingira 53 milhões de euros.
Deve notar-se que embora o Crédito Agrícola, como instituição bancária cooperativa, não
tenha o lucro como móbil central da sua actividade, a realização de resultados positivos é
essencial para o Grupo reforçar o seu capital e, assim, se capacitar para desempenhar
eficazmente a sua missão, nomeadamente no apoio ao desenvolvimento sócio-económico
das comunidades em que as Caixas estão inseridas.
O resultado obtido em 2012 permitiu ao Crédito Agrícola continuar a reforçar a sua situação
líquida, que em Dezembro/2012 já totalizava quase 1.100 milhões de euros, contra 1.057
milhões no final do ano transacto. Este nível de capitalização está associado a um rácio Core
Tier 1 que é o mais elevado do sistema bancário português (sem contar os recentes apports
de fundos públicos em alguns bancos), traduzindo a robustez do balanço do Crédito Agrícola.
SICAM
Evolução do Activo
10
18.000
3
SICAM
Evolução dos depósitos de Clientes
18.000
euros
17.000
17.000
10 3 euros
16.000
16.000
15.000
15.000
14.000
13.213
14.000
13.750
13.030
13.000
13.000
12.000
12.000
11.000
11.000
10.000
10.000
9.000
9.000
8.000
8.000
7.000
7.000
6.000
6.000
Dez-10
Dez-11
Dez-12
2.000
1.900
9.989
9.884
Dez-10
Dez-11
SICAM
Evolução da Situação Líquida
3
10 euros
1.800
1.700
1.600
1.500
1.400
1.300
1.200
1.100
1.026
1.058
Dez-10
Dez-11
1.099
1.000
900
800
700
600
500
Crédito Agrícola de Paredes
43
Dez-12
Relatório e Contas 2012
10.178
Dez-12
A par da boa situação de que desfruta em termos de capital, o Crédito Agrícola mantém
igualmente um rácio de transformação de depósitos em crédito, bastante confortável, rácio
que, no exercício anterior, evoluiu
SICAM
Rácio de Transformação
para cerca de 82%, aumentando a
margem de segurança do Grupo neste
indicador.
Tal
confere ao
120%
uma
posição
120%
Crédito
86,2%
Agrícola
120%
única
86,9%
no
82,2%
conjunto da banca portuguesa em
2010
termos de liquidez. Como se referiu, o
Rácio de Transformação SICAM
2011
2012
Máximo (Programa de Assistência Financeira)
valor definido como máximo para este rácio no âmbito do programa de ajustamento para o
sector financeiro é de 120%, beneficiando portanto o SICAM de uma grande margem de
segurança.
É de referir que o Crédito Agrícola foi um dos oito grupos bancários portugueses que, pela
sua importância sistémica, foi abrangido pelo Programa Especial de Inspecções que, no
âmbito da Assistência Financeira a Portugal, foi levado a cabo pelo Banco de Portugal e pela
troika, envolvendo equipas especializadas de auditoria, que analisaram as carteiras de
crédito das instituições e os seus procedimentos de controlo, os requisitos de capital e a
capacidade para suportar choques adversos, examinando posteriormente, em detalhe, a sua
carteira de crédito imobiliário. As conclusões deste trabalho relativas ao Crédito Agrícola
revelam-se amplamente positivas.
Nestes termos, pode dizer-se que o Crédito Agrícola, mantendo políticas prudentes e
conservadoras, pode enfrentar com confiança, embora sempre com o necessário realismo,
as dificuldades e os desafios da actual conjuntura, que continuarão por algum tempo a
implicar para as instituições bancárias condições de exploração bastante mais duras do que
as existentes antes da actual crise, obrigando a ajustamentos estratégicos a vários níveis.
Para além do SICAM, o Crédito Agrícola integra hoje um conjunto de empresas
especializadas em diversas áreas de negócio, tais como seguros, gestão de activos e
consultoria, sendo de destacar, entre estas, a actividade seguradora no que diz respeito ao
contributo já significativo para os resultados consolidados do Grupo Crédito Agrícola.
Crédito Agrícola de Paredes
44
Relatório e Contas 2012
Neste contexto, merece destaque o facto de a CA Vida ter sido mais uma vez distinguida
com o galardão de “Melhor Grande Seguradora Vida” a operar em Portugal, distinção que,
em relação aos ramos reais e no seu segmento dimensional, a CA Seguros também recebeu
em 2008, 2009 e 2010.
Apesar dos condicionalismos e constrangimentos da presente conjuntura, o Crédito Agrícola
tem continuado o processo de modernização que iniciou há alguns anos atrás, o qual,
permitindo a consecução de melhorias operacionais internas, se reflecte também na
disponibilização aos associados e clientes de novas soluções que respondem às necessidades
suscitadas pelas exigências da vida moderna e pela própria evolução tecnológica.
Entre as diversas iniciativas neste domínio, é de relevar, no período mais recente, o
alargamento das funcionalidades do serviço de internet banking do Grupo – o CA on-Line -,
serviço que já conta com cerca de 200.000 aderentes
(activos), permitindo aos clientes realizar hoje, sobre
esta plataforma bancária, um vasto conjunto de
operações. Como já se referiu, o SICAM, utilizando esta
mesma plataforma, passou a disponibilizar a informação
aos seus associados e clientes em suporte digital,
dispensando a comunicação em papel.
Outra iniciativa de relevo, relacionada com este canal, foi o lançamento do serviço CA –
Mobile banking, que permite aos utilizadores de smart phones o contacto, fácil e imediato,
com o banco para consultas e transacções (de baixa exigência de segurança) a partir do seu
aparelho.
Crédito Agrícola de Paredes
45
Relatório e Contas 2012
Na área de cartões verificou-se nova iniciativa inovadora do Crédito Agrícola, ao lançar no 3º
trimestre de 2012 o cartão contactless, o que vem na linha do lançamento do cartão chip,
em que igualmente o Crédito Agrícola foi o pioneiro em Portugal.
Na vertente comercial, há que referir que o Crédito Agrícola lançou uma
linha de crédito de 250 milhões de euros para apoio à exportação, e
assinou com o Ministério da Agricultura um protocolo visando o
financiamento do sector agrícola, através de uma linha de 150 milhões
de euros para projectos enquadrados no PRODER. Para além disso, o
Crédito Agrícola tem tido uma participação bastante activa no
financiamento a PMEs no âmbito das linhas PME Invest e Crescimento,
e aderiu, em 2012, ao protocolo relativo ao estatuto “PME Líder”,
podendo propor a certificação de empresas para este estatuto.
Finalmente é de notar que, de acordo com o Relatório oficial do Banco de Portugal sobre
essa matéria, o Crédito Agrícola (SICAM) continua a ser o grupo bancário com menor
incidência de reclamações de clientes entre todo os bancos a operar em Portugal, em
aspectos chave do negócio (depósitos, crédito ao consumo, cheques), e encontra-se entre os
melhores posicionados no credito à habitação.
Crédito Agrícola de Paredes
46
Relatório e Contas 2012
1 – EVOLUÇÃO DAS ÁREAS DE NEGÓCIO DO CRÉDITO
AGRÍCOLA DE PAREDES
Crédito Agrícola de Paredes
47
Relatório e Contas 2012
1.1-VOLUME DE NEGÓCIOS
INDICADORES
2008
DEPÓSITOS TOTAIS 40.481.962
CRÉDITO TOTAL
27.126.098
VOLUME DE NEGÓCIO 67.608.060
2009
VARIAÇÃO
11/12
51.755.431 55.739.266 59.253.691
6,31%
37.551.250 40.811.240 39.838.804
-2,38%
89.306.681 96.550.506 99.092.495
2,63%
2010
47.948.235
33.826.143
81.774.378
2011
2012
Volume de Negócios
100.000.000
90.000.000
80.000.000
70.000.000
60.000.000
50.000.000
CRÉDITO TOTAL
40.000.000
DEPÓSITOS TOTAIS
30.000.000
20.000.000
10.000.000
0
2008
2009
2010
2011
2012
1.2 – PLANO DE AÇÃO COMERCIAL
Durante o ano 2012, reuniram mensalmente com a Caixa Agricola todas as áreas de negócio
do Grupo: CA Seguros, CA Vida, CA Gest e Dep.Marketing da Cx Central (Apoio ao
desenvolvimento do Negócio), através dos seus Coordenadores.Daí resulta um ativo
acompanhamento e um permanente aferir das prioridades comerciais para a Instituição, o
que resulta numa adequada e planeada ação comercial, que se quer dinâmica e volátil.O que
daqui resulta o quadro abaixo.
Crédito Agrícola de Paredes
48
Relatório e Contas 2012
1.3 – CRÉDITO
1.3.1-CRÉDITO CONCEDIDO
O estreitar de critérios na análise de risco, o reforço das exigências ao nível de garantias e a
fraca procura de crédito, eleva esta rubrica a níveis de crescimento negativo, -02.40%,
ficando abaixo dos 40 milhões, que no ano anterior já se tinha atingido e ultrapassado.
Crédito Agrícola de Paredes
49
Relatório e Contas 2012
Crédito concedido
45.000.000
40.000.000
35.000.000
30.000.000
25.000.000
20.000.000
15.000.000
Crédito
concedido
10.000.000
5.000.000
0
2008
2009
2010
2011
2012
A distribuição da atividade creditícia por agência, ficou assim distribuída:
1.3.2-CRÉDITO VENCIDO
Conforme já tínhamos vaticinado, a dificuldade com que os mutuários têm em cumprir com
as responsabilidades assumidas com a Caixa tem como consequência o aumento do crédito
em atraso, este flagelo atingiu valores muito elevados, passando já os 2 milhões e seiscentos
mil euros, o que corresponde a um aumento de 52.80% em relação ao ano anterior.
Crédito Agrícola de Paredes
50
Relatório e Contas 2012
A sua distribuição por balcões foi a seguinte:
1.4 – RECURSOS
O ano 2012, foi um ano de evolução muito positiva, no que á captação de recursos diz
respeito. Para além de conseguirmos manter a normal estabilidade da carteira, ainda
Crédito Agrícola de Paredes
51
Relatório e Contas 2012
conseguimos aumentar a mesma em 06.31%, atingindo €59.250.000,00, ultrapassando até
o que estava anteriormente orçamentado
A distribuição da captação dos depósitos pelas respetivas agências, foi a seguinte:
Recursos por Balcão
25.000.000
Paredes
Freamunde
20.000.000
Recarei
15.000.000
Vilela
Frazão
10.000.000
Vandoma
5.000.000
0
2008
Crédito Agrícola de Paredes
2009
2010
52
2011
2012
Relatório e Contas 2012
1.5 - ATIVIDADE SEGURADORA
1.5.1-SEGUROS DE RAMOS REAIS
Durante o ano 2012 os prémios comerciais atingiram o valor de €479.902,00, diminuindo em
relação ao ano anterior 01,60%.
A distribuição da carteira de seguros de Ramos Reais por agência, é a seguinte:
Crédito Agrícola de Paredes
53
Relatório e Contas 2012
1.5.2-SEGUROS DO RAMO VIDA
Nesta vertente do ramo segurador, conseguimos um grau de concretização de objetivos de
111,90%, atingindo um volume de produção no valor de €1.104.220,00.
A distribuição dos seguros do ramo Vida por Agência está da seguinte forma:
Crédito Agrícola de Paredes
54
Relatório e Contas 2012
Nota de destaque: apesar da produção nas seguradores ser menor do que o ano anterior,
conseguimos contabilizar mais comissões. Tivemos um acréscimo de quase 6%, no
comissionamento.
1.6-CA GEST
Nesta área de negócio, continuamos a evoluir de forma positiva.É uma oferta que
disponibilizamos aos clientes mais afoitos ao risco, com produtos de elevada rentabilidade e
muito competitivos. Esta é a nova dinâmica do “Private” no Crédito Agrícola.
Fundos Investimentos Mobiliários CA Gest
2010
2011
2012
55.570
185.580
458.182
1.7 - LOCAÇÃO FINANCEIRA
A produção está muito aquém do que esperávamos, já explicado pelas mesmas razões da
diminuíção da conceção de crédito.
Crédito Agrícola de Paredes
55
Relatório e Contas 2012
Está assim distribuída pelas Agências:
Crédito Agrícola de Paredes
56
Relatório e Contas 2012
2-INDICADORES, EFICIÊNCIA E RENDABILIDADE DO
CRÉDITO AGRÍCOLA DE PAREDES
Crédito Agrícola de Paredes
57
Relatório e Contas 2012
2.1 – RÁCIOS NORMATIVOS DA CAIXA CENTRAL
O quadro seguinte, expõe a evolução dos indicadores normativos de referência emitidos pela
Caixa central, em que as Caixas Associadas deverão sempre ter em consideração, adotando
medidas de gestão, de forma a manterem a sua organização dentro dos respetivos
parâmetros. Assim, a Caixa Agrícola, no final de 2012, consequência do já verificado
aumento do crédito em atraso, ultrapassou os valores limites do crédito vencido. Em relação
ao rácio de eficiência, e apesar de verificarmos uma evolução positiva (diminuição de
07,89%), ainda estamos aquém do limite aconselhado.
Rácios Normativo Caixa Central
Rácio
Crédito Vencido Líquido/Crédito Total Líquido
Crédito Vencido Bruto há + 90 dias/Crédito Total
Rácio de Eficiência
Produtividade:
Activo Líquido/Nº Empregados
Produto Bancário/Nº Empregados
Comissões Líquidas/Produto Bancário
Garantias obtidas para o crédito concedido
Rácio de Transformação
Orientação
≤ 3%
≤ 5%
< 55%
2011-12-31
2,43 %
3,27 %
67,69 %
2012-10-31
2,99 %
4,86 %
58,97 %
2012-11-30
3,11 %
4,76 %
59,26 %
2012-12-31
4,04 %
5,67 %
62,35 %
Unidade: €uro
Variação período
homologo
66,26 %
73,39 %
-7,89 %
> € 2.500.000
> € 90.000
> 12%
Reais > 50%
< 85%
3.070.084 €
123.484 €
39,63 %
70,64 %
83,55 %
3.410.853 €
134.749 €
44,00 %
71,88 %
77,98 %
3.448.371 €
134.333 €
43,49 %
71,98 %
78,91 %
3.334.319 €
128.191 €
42,76 %
72,39 %
77,09 %
8,61 %
3,81 %
7,90 %
2,48 %
-7,73 %
2.2- EVOLUÇÃO DO RÁCIO DE TRANSFORMAÇÃO
A evolução do rácio de transformação teve um positivo decréscimo de 07,73%,
consequência da estratégia implementada de forma a levar o rácio francamente abaixo do
valor recomendado pelo normativo da Caixa central (<85%). Assim, a seguir vemos a
evolução do rácio de transformação (Crédito Conc.Total + Dep.Ind.Div.Pública/Depósitos
Totais).
Rácio de Transformação
90,00
80,00
70,00
60,00
50,00
Rácio de Transformação
40,00
30,00
20,00
10,00
0,00
2008
2009
Crédito Agrícola de Paredes
2010
2011
2012
58
Relatório e Contas 2012
2.3- EVOLUÇÃO DO ROA, ROE E RÁCIO DE SOLVABILIDADE (TIER 1)
Em relação á rendibilidade da Caixa, apesar do aumento do ativo líquido da instituição
verificado durante o ano 2012, manteve-se os rácios francamente positivos, não obstante a
permanente confrontação com as dificuldades. Mesmo assim e porque a Caixa pretende
continuar a crescer, nunca o fará a qualquer preço, daí a manutenção do elevado rácio de
solvabilidade (core tier 1), calculado segundo o Aviso 6/99.
Os fundos próprios totais para efeitos de de solvabilidade atingiram os €7.342.757,00.
Rácios
ROA
ROE
Rácio Solvabilidade
(Tier 1)
2008
2009
2010
2011
1,96
17,69
21.83
1,01
8,48
20.93
0,81
6,92
20.62
0,81
6,60
22.12
2012
0.45
3.81
21,67
2.4-MARGEM FINANCEIRA
Neste exercício a margem financeira teve um aumento residual, atingindo um crescimento
de 00.61%.Para além do fraco desenvolvimento do negócio de crédito, que afeta, por
demais esta importante componente de proveitos para a Caixa, também a forte concorrência
na captação dos recursos, leva a que a margem fique mais estreita ao nível do spread. Mas
contudo e ao contrário que aconteceu em todas entidades bancárias em geral e no Crédito
Agrícola em particular, ainda conseguimos manter uma evolução positiva.
Crédito Agrícola de Paredes
59
Relatório e Contas 2012
2.5-RECURSOS HUMANOS
2.5.1-CUSTOS COM O PESSOAL
Durante o ano de 2012 a Caixa operou com menos um funcionário.Tivemos que continuar a
recorrer ao centro de emprego, que ao abrigo de plano acordado, tivemos praticamente
durante todo o ano um estagiário. Também com a eminente abertura do balcão de Paços de
Ferreira, tivemos que admitir, já no final do ano, um novo colaborador a termo certo, ao
abrigo do que está protocolado dentro do grupo (mobilidade interna).
Com o esforço de todos, conseguimos assim manter praticamente o mesmo quadro do
pessoal, não obstante o elevado aumento das necessidades, pois a Caixa continuou a evoluir
e a crescer, tanto a nível orgânico como operacional. Este cenário, teve como consequência
a diminuição dos custos com o pessoal (-07.66%), fator preponderante na diminuição do
rácio de eficiência.
2.5.2-FORMAÇÃO
A Caixa continua com a preocupação em manter os níveis de profissionalismo dos seus
colaboradores bem acima da média, continua a fomentar e patrocinar a frequência dos
mesmos em ações de formação.
Durante o ano 2012 os funcionários participaram nas seguintes formações:
-Risco, Segurança e Conformidade para Gestores
-Segurança e Saúde no Trabalho
-Função de Risco
Crédito Agrícola de Paredes
60
Relatório e Contas 2012
-Alterações ao Código de Trabalho e seus Impactos
-Medidas de Proteção aos Consumidores em Incumprimento
-Alteração á Lei Laboral
-Conhecimento Nota Euro
-Conhecimento Moeda Metálica
-Segurança Física Bancária
-Branqueamento de Capitais
-Venda Ativa por Telefone
-Contabilização Automática de Faturação
-Normas Internacionais de Contabilidade na Perspetiva Bancária
-Recirculação de Notas e Moedas (reporte e informação)
-Operações com o Estrangeiro
-Registo e Notariado
-Seguros - Sistema Operativo (Cogen)
-Seguros Ramos Reais
-Novo Canal – CA Mobile
-Forcoord - Formação para Coordenações
-Forum de Compliance,Monitors
-Auditoria Financeira
-Mediadores de Seguros Ligados
2.5.3-GASTOS GERAIS ADMINISTRATIVOS
Nesta rubrica, observamos um ligeiro aumento de 01,74%. Continuamos a privilegiar a
contenção de custos, controlo nos gastos, pois só assim conseguimos conter o aumento dos
mesmos, apesar do aumento orgânico da Instituição.
Crédito Agrícola de Paredes
61
Relatório e Contas 2012
Gastos Gerais Administrativos
529.501
803.453
2008
2009
652.365
2010
2011
2012
789.691
713.698
2.6-EVOLUÇÃO DOS RESULTADOS LÍQUIDOS
No final do exercício, apresentamos um resultado superior a trezentos mil euros, o que
corresponde a um decréscimo de 39,22% em relação ao ano anterior. Aqui, entre muitos
fatores, reside a importância com que esta instituição se reveste, na continua capacidade
que tem em ultrapassar as adversidades que se apresentam, durante o desenrolar da sua
atividade, provando que é uma instituição sólida e capaz de geral resultados, sempre num
processo de consolidação, que a própria atividade impõe e de que todos nós nos devemos
orgulhar.
Crédito Agrícola de Paredes
62
Relatório e Contas 2012
3-SITUAÇÃO
FINANCEIRA
E
PATRIMONIAL
CRÉDITO AGRÍCOLA DE PAREDES
Crédito Agrícola de Paredes
63
Relatório e Contas 2012
DO
3.1-EVOLUÇÃO DO ATIVO LÍQUIDO
No final do exercício de 2012, a Caixa Agrícola ultrapassou os 70 milhões de euros,
representando um aumento de €5.548.936,65, o que corresponde a um crescimento
superior a 08.50%.Também é de salientar, que este aumento substancial, vem incrementado
pelos Direitos Adicionais de Crédito,
e da consequente mobilização do capital junto do
Eurosistema, no valor de €1.410.000,00.
Ativo Liquido
2008
2009
47.181.135
2010
55.172.094
60.165.355
2011
64.471.765
2012
70.020.701
Ativo Liquido
80.000.000
70.000.000
60.000.000
50.000.000
40.000.000
Ativo Liquido
30.000.000
20.000.000
10.000.000
0
2008
2009
2010
2011
2012
3.2-APLICAÇÕES NA CAIXA CENTRAL
As Aplicações na Caixa Central, aumentaram em relação ao final do ano anterior, atingindo
um saldo próximo dos 25 milhões de euros. Este aumento resulta da maior contenção na
concessão de crédito, na oferta por parte da Caixa central de taxas mais atrativas e na
aplicação do valor mobilizado junto do eurosistema, já atrás referido no ponto 3.1.
Aplicações na Caixa Central
2008
2009
2010
2011
2012
16.395.698
16.021.654
17.854.058
19.115.192
24.706.551
Crédito Agrícola de Paredes
64
Relatório e Contas 2012
3.3-EVOLUÇÃO DOS CAPITAIS PRÓPRIOS
3.3.1 – EVOLUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL
O Capital Social da caixa teve um aumento de €782.385,00, o que corresponde a um
aumento superior a dezoito por cento, em relação ao ano anterior, atingindo uma valor de
€5.128.495,00, consequência da transferência das reservas livres, para reforço de Capital,
aprovado em Assembleia Geral em Março de 2012 e de entrada de novos sócios e subscrição
de títulos por parte dos mesmos (ver quadro do movimento dos sócios).
Capital Social
6.000.000
5.000.000
4.000.000
3.000.000
2.000.000
1.000.000
0
2008
2009
2010
2011
2012
Movimento Sócios durante o ano de 2012
Sócios existentes em 31-12-2011
2.204
Sócios Admitidos durante o ano de 2012
246
Sócios Demitidos durante o ano de 2012
77
Sócios Exonerados durante o ano 2012
22
Sócios Existentes em 31-12-2012
Crédito Agrícola de Paredes
2.351
65
Relatório e Contas 2012
3.3.2 – EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃO LIQUIDA
Nesta rubrica, é importante começar por salientar, a natureza desta instituição bancária
cooperativa, em que os lucros gerados pela sua atividade, se destinam quase totalmente ao
reforço da sua situação líquida, que em final do ano 2012, ultrapassa largamente os 8
milhões de euros, correspondendo a um crescimento de 05.12% em relação ao ano anterior.
Assim, continuamos a reforçar a nossa capacidade de poder atuar, apoiando o
desenvolvimento da nossa região.
Evolução da Situação Liquida
9.000.000
8.000.000
7.000.000
6.000.000
5.000.000
Evolução da Situação Liquida
4.000.000
3.000.000
2.000.000
1.000.000
0
2008
Crédito Agrícola de Paredes
2009
2010
2011
66
2012
Relatório e Contas 2012
4 – PROPOSTA DA DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADOS DO
CRÉDITO AGRÍCOLA DE PAREDES
Crédito Agrícola de Paredes
67
Relatório e Contas 2012
De acordo com os estatutos, o Conselho de Administração propõe a seguinte aplicação dos
resultados líquidos do exercício no montante de €315.828,48 para:
a)Para Reserva Legal…………………………………..………………………………………….……..€63.165,70
b)Para Educação e Formação Cooperativa………………………………….………..……….……€3.158,28
c)Para Reserva para Mutualismo……………………………………………………………………….€3.158,28
d)Reservas Livres……………………..………..……………………………………..………………..€230.346,22
e)Resultados transitados…………………………………………………………………………………€16.000,00
O Conselho de Administração propõe á Assembleia, a remuneração do Capital detido pelos
Associados á taxa de 03.00% ao ano, utilizando para o efeito o valor de €42.500,00 das
Reservas Livres e que a remuneração seja convertida em títulos de capital.
O Conselho de Administração propõe ainda á Assembleia, que nos termos da alínea D do
nº.2 do artigo 8º., dos estatutos desta Caixa, a transferência de €231.230,00 (duzentos e
trinta e um mil duzentos e trinta euros) das reservas livres, para reforço do Capital Social.
Paredes, 20 de Fevereiro de 2013
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
António Francisco Coelho Pinheiro
Rui Manuel Moreira Coelho
Maria Madalena Vieira Nogueira Carvalho Silva
Crédito Agrícola de Paredes
68
Relatório e Contas 2012
5 – NOTA FINAL
Crédito Agrícola de Paredes
69
Relatório e Contas 2012
O Conselho de Administração, declara aqui o seu reconhecimento a todas as pessoas e
entidades, que de alguma forma foram importantes para se atingirem os resultados,
destacando-se em especial:
-Todos os colaboradores da Caixa, pelo empenho e competência que sempre demonstraram
ao longo de todo o ano, no exercício das suas funções;
-Os Associados e clientes, pela confiança na instituição e continuidade de bom
relacionamento com a Caixa;
-Ao Banco de Portugal;
-Á Federação das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo (FENACAM);
-À Caixa Central, em especial aos Dep.de Fiscalização, Orientação e Apoio (DFOA) e Dep. de
Marketing (ADN).
-Ca Seguros, Ca Vida, CA Gest, Ca Serviços e Ca Informática.
Paredes, 20 de Fevereiro de 2012
O Conselho de Administração
António Francisco Coelho Pinheiro
Rui Manuel Moreira Coelho
Maria Madalena Vieira Nogueira Carvalho Silva
Crédito Agrícola de Paredes
70
Relatório e Contas 2012
6 – ANEXOS
Crédito Agrícola de Paredes
75
Relatório e Contas 2012
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E ANEXO
Crédito Agrícola de Paredes
77
Relatório e Contas 2012
Crédito Agrícola de Paredes
78
Relatório e Contas 2012
Crédito Agrícola de Paredes
79
Relatório e Contas 2012
Crédito Agrícola de Paredes
80
Relatório e Contas 2012
1.
NOTA INTRODUTÓRIA
A Caixa de
Paredes) é
Cooperativa
prática dos
aplicável.
Crédito Agrícola Mútuo de Paredes, C.R.L. (adiante designada por Caixa ou CCAM
uma instituição de crédito constituída em 23 de Janeiro de 1987 sob a forma de
de responsabilidade limitada. Constitui objecto da Caixa a concessão de crédito e a
demais actos inerentes à actividade bancária, nos termos previstos na legislação
A Caixa forma parte do Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo (SICAM) o qual é formado pela
Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, C.R.L. (Caixa Central) e pelas Caixas de Crédito Agrícola
Mútuo suas associadas. Compete à Caixa Central assegurar a orientação, fiscalização e
representação das entidades que fazem parte do Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo.
Em 31 de Dezembro de 2012, a Caixa opera através da sua sede, situada na Avª Comendador Abílio
Seabra n.º 138, em Paredes e através de uma rede de 6 balcões situados nos concelhos de Paredes
e Paços de Ferreira.
Os eventos mais relevantes que ocorreram na Caixa durante o ano 2012 e que tiveram impacto nas
contas da CCAM, foram os seguintes:
-incorporação de reservas no capital próprio
-Adjudicação de imóveis e entrega dos mesmos pelos mutuário para recuperação de crédito vencido
no montante de € 1.039.487 e alienou-se durante o ano 2 imóveis que detínhamos desde 2010 pelo
montante de € 246.400.
- O Banco Central Europeu (BCE), adoptou medidas temporariamente, medidas adicionais e
excepcionais, alargando os critérios para a exigibilidade dos activos a serem utilizados como garantia
nas operações de política monetária do euro sistema.
Medidas que permitem ás instituições bancárias obterem financiamentos junto dos bancos centrais
da Zona Euro, utilizando para tal, como garantias, a carteira de crédito habitação numa 1ºfase. A
Caixa Central, é a representante das Caixas associadas junto do Banco de Portugal.
Com o financiamento obtido garantido por direitos adicionais de crédito, é feita uma aplicação activos
financeiros, e que no caso da CA Paredes à data de 31/12/2012, se reflecte num depósito a prazo no
montante de € 1.410.000, tendo a CCAM um efeito positivo na margem financeira.
-Custos com a abertura de um novo balcão, que abriu a 14/01/2013.
2.
BASES DE APRESENTAÇÃO, COMPARABILIDADE DA INFORMAÇÃO E PRINCIPAIS
POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS
2.1. Bases de apresentação das contas
As demonstrações financeiras da Caixa foram preparadas no pressuposto da continuidade das
operações, com base nos livros e registos contabilísticos mantidos de acordo com os princípios
consagrados nas Normas de Contabilidade Ajustadas (NCA), nos termos do Aviso nº 1/2005, de
21 de Fevereiro e das Instruções nº 23/2004 e nº 9/2005, do Banco de Portugal.
As NCA correspondem genericamente às Normas Internacionais de Relato Financeiro
(IAS/IFRS), conforme adoptadas pela União Europeia, de acordo com o Regulamento (CE) nº
1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho, transposto para o
ordenamento nacional pelo Decreto-Lei nº 35/2005, de 17 de Fevereiro e pelo Aviso nº 1/2005,
de 21 de Fevereiro, do Banco de Portugal, excepto no que se refere a:
i)
Valorimetria do crédito a clientes e valores a receber de outros devedores (Crédito e contas
a receber) – os créditos são registados pelo valor nominal, não podendo ser reclassificados
para outras categorias e, como tal, registados pelo justo valor. Os proveitos são
Crédito Agrícola de Paredes
81
Relatório e Contas 2012
reconhecidos segundo a regra pro-rata temporis, quando se tratem de operações que
produzam fluxos residuais ao longo de um período superior a um mês, nomeadamente juros
e comissões;
ii)
Sempre que aplicável, as comissões e custos externos imputáveis à contratação das
operações subjacentes aos activos classificados como crédito e contas a receber deverão
ser, igualmente, periodificados ao longo do período de vigência dos créditos, de acordo com
o método referido na alínea anterior;
iii)
Provisionamento do crédito e contas a receber - mantém-se o anterior regime, sendo
definidos níveis mínimos de provisionamento de acordo com o disposto no Aviso do Banco
de Portugal nº 3/95, com as alterações introduzidas pelo Aviso do Banco de Portugal nº
8/03, de 30 de Junho e pelo Aviso do Banco de Portugal nº 3/2005, de 21 de Fevereiro.
Este regime abrange ainda as responsabilidades representadas por aceites, garantias e
outros instrumentos de natureza análoga;
iv)
Os activos tangíveis são obrigatoriamente mantidos ao custo de aquisição, não sendo deste
modo possível o seu registo pelo justo valor, conforme permitido pelo IAS 16 – Activos fixos
tangíveis. Como excepção, é permitido o registo de reavaliações extraordinárias,
legalmente autorizadas, caso em que as mais - valias resultantes são registadas em
“Reservas de reavaliação”.
v)
Benefícios aos empregados, através do estabelecimento de um período para diferimento do
impacto contabilístico decorrente da transição para os critérios do IAS 19.
De acordo com os Avisos do Banco de Portugal nº 4/2005 de 21 de Fevereiro e nº 12/2005
de 30 de Dezembro, o reconhecimento em resultados transitados do impacto apurado com
referência a 31 de Dezembro de 2004, decorrente da transição para os IAS/IFRS pode ser
atingido através da aplicação de um plano de amortização de prestações uniformes até 31
de Dezembro de 2009, com excepção da parte referente ao impacto da alteração da tábua
de mortalidade e às responsabilidades relativas a cuidados médicos pós-emprego, para a
qual esse plano de amortização pode ir até 31 de Dezembro de 2011.
Em 2007 a Caixa apresenta pela primeira vez as suas demonstrações financeiras de acordo com
as NCA, sendo o impacto da introdução destas normas apresentado na Nota 3.
As demonstrações financeiras da Caixa em 31 de Dezembro de 2012, estão pendentes de
aprovação pelos correspondentes órgãos sociais. No entanto, é convicção da Administração da
Caixa que estas demonstrações financeiras virão a ser aprovadas sem alterações significativas.
2.2. Comparabilidade da informação
Conforme permitido pelo Aviso nº 1/2005, a Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo bem como
as caixas de crédito agrícola mútuo do SICAM elaboraram até 31 de Dezembro de 2006 as suas
demonstrações financeiras, em base individual, em conformidade com as normas constantes da
instrução nº 4/96.
Em 2007 a Caixa apresenta pela primeira vez as suas demonstrações financeiras de acordo com
as NCA. Com o objectivo de assegurar a comparabilidade com o ano anterior, as demonstrações
financeiras de 31 de Dezembro de 2006 foram convertidas para NCA (demonstrações financeiras
pró-forma).
Crédito Agrícola de Paredes
82
Relatório e Contas 2012
2.3. Resumo das principais políticas contabilísticas
As políticas contabilísticas mais significativas, utilizadas na preparação das demonstrações
financeiras foram as seguintes:
a)
Especialização dos exercícios
A Caixa adopta o princípio contabilístico da especialização de exercícios em relação à
generalidade das rubricas das demonstrações financeiras. Assim, os custos e proveitos são
registados à medida que são gerados, independentemente do momento do seu pagamento
ou recebimento.
b)
Transacções em moeda estrangeira
Os activos e passivos expressos em moeda estrangeira são convertidos para Euros ao
câmbio de "fixing" da data do balanço, com excepção dos saldos relativos a notas e moedas
estrangeiras, os quais são convertidos ao câmbio médio do mês indicado pelo Banco de
Portugal.
Os proveitos e custos relativos às transacções em moeda estrangeira registam-se no
período em que ocorrem, de acordo com o efeito que as transacções em divisas têm na
posição cambial.
Na data da sua contratação, as compras e vendas de moeda estrangeira à vista e a prazo
são registadas na posição cambial.
c)
Investimentos em filiais, associadas e empreendimentos conjuntos
As empresas filiais são entidades nas quais a Caixa exerce controlo sobre a gestão das
mesmas. As empresas associadas são entidades nas quais a Caixa exerce influência
significativa, mas não detém o controlo. Como influência significativa entende-se uma
participação financeira (directa ou indirecta) superior a 20% ou o poder de participar nas
decisões sobre as políticas financeiras e operacionais da entidade mas sem existir controlo
nem controlo conjunto sobre a mesma.
As empresas filiais e associadas são valorizadas ao custo de aquisição, sendo objecto de
análises de perdas por imparidade.
As participações em empresas filiais e associadas em moeda estrangeira (activos não
monetários valorizados ao custo histórico) são convertidas à taxa de câmbio histórica da
data da transacção, conforme previsto no IAS 21.
d)
Crédito e outros valores a receber
Conforme descrito na Nota 2.1 estes activos encontram-se registados ao valor nominal, de
acordo com o Aviso nº 1/2005 do Banco de Portugal.
A componente de juros, incluindo a referente a eventuais prémios/descontos, é objecto de
relevação contabilística autónoma nas respectivas contas de resultados. Os proveitos são
reconhecidos quando obtidos e distribuídos por períodos mensais, segundo o método da
taxa efectiva, quando se trate de operações que produzam fluxos residuais ao longo de um
período superior a um mês. Sempre que aplicável, as comissões e custos externos
imputáveis à contratação das operações subjacentes aos activos incluídos nesta categoria
devem ser, igualmente, periodificados ao longo do período de vigência dos créditos,
segundo o método da taxa efectiva.
Crédito Agrícola de Paredes
83
Relatório e Contas 2012
Posteriormente, o crédito e outros valores a receber são submetidos à constituição de
provisões, nos termos descritos abaixo. Os juros são reconhecidos de acordo com o
princípio da especialização dos exercícios, sendo as comissões e custos associados aos
créditos periodificados ao longo da vida das operações, independentemente do momento
em que são cobrados ou pagos.
Garantias prestadas e compromissos irrevogáveis
As responsabilidades por garantias prestadas e compromissos irrevogáveis são registadas
em rubricas extra-patrimoniais pelo valor em risco, sendo os fluxos de juros, comissões ou
outros proveitos registados em resultados ao longo da vida das operações.
Provisões para crédito e juros vencidos, créditos de cobrança duvidosa, risco país e riscos
gerais de crédito
De acordo com o Aviso do Banco de Portugal nº 3/95, de 30 de Junho (com as alterações
introduzidas subsequentemente, nomeadamente pelo Aviso nº 3/2005, de 21 de Fevereiro),
e outras disposições emitidas pelo Banco de Portugal, são constituídas as seguintes
provisões para riscos de crédito:
i)
Provisão para crédito e juros vencidos
Destina-se a fazer face aos riscos de realização de créditos concedidos que
apresentem prestações vencidas e não pagas de capital ou juros. As percentagens
provisionadas do crédito e juros vencidos dependem do tipo de garantias existentes e
são função crescente do período decorrido desde a data de incumprimento.
ii)
Provisão para créditos de cobrança duvidosa
Destina-se à cobertura dos riscos de realização do capital vincendo relativo a créditos
concedidos que apresentem prestações vencidas e não pagas de capital ou juros, ou
que estejam afectos a clientes que tenham outras responsabilidades vencidas. Nos
termos do Aviso nº 3/95, são considerados créditos de cobrança duvidosa, os
seguintes:
-
As prestações vincendas de uma mesma operação de crédito em que se
verifique, relativamente às respectivas prestações em mora de capital e juros,
pelo menos uma das seguintes condições:
.
.
Excederem 25% do capital em dívida, acrescido de juros;
Estarem em incumprimento há mais de:
. Seis meses, nas operações com prazo inferior a cinco anos;
. Doze meses, nas operações com prazo igual ou superior a cinco anos mas
inferior a dez anos;
. Vinte e quatro meses, nas operações com prazo igual ou superior a dez
anos.
Os créditos nestas condições são considerados vencidos apenas para efeitos da
constituição de provisões, sendo provisionados com base nas taxas aplicáveis ao
crédito vencido dessas operações.
-
Os créditos vincendos sobre um mesmo cliente se, de acordo com a classificação
acima definida, o crédito e juros vencidos de todas as operações relativas a esse
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Relatório e Contas 2012
cliente excederem 25% do crédito total, acrescido de juros. Os créditos nestas
condições são provisionados com base em metade das taxas aplicáveis aos
créditos vencidos.
iii)
Provisão para risco país
Destina-se a fazer face aos problemas de realização dos activos financeiros e extrapatrimoniais sobre residentes de países considerados de risco pelo Banco de Portugal,
qualquer que seja o instrumento utilizado ou a natureza da contraparte, com excepção:
-
Dos domiciliados em sucursal estabelecida nesse país, expressos e pagáveis na
moeda desse país, na medida em que estejam cobertos por recursos
denominados nessa moeda;
-
Das participações financeiras;
-
Das operações com sucursais de instituições de crédito de um país considerado
de risco, desde que estabelecidas em Estados membros da União Europeia;
-
Dos que se encontrem garantidos por entidades indicadas no número 1 do artigo
15º do Aviso nº 3/95, desde que a garantia abranja o risco de transferência;
-
Das operações de financiamento de comércio externo de curto prazo, que
cumpram as condições definidas pelo Banco de Portugal.
As necessidades de provisões são determinadas por aplicação das percentagens
fixadas em Instruções e Cartas Circulares do Banco de Portugal, que classificam os
países e territórios segundo grupos de risco.
iv)
Provisão para riscos gerais de crédito
Encontra-se registada no passivo, na rubrica "Provisões", e destina-se a fazer face a
riscos de cobrança do crédito concedido e garantias e avales prestados.
Esta provisão é calculada por aplicação das seguintes percentagens genéricas à
totalidade do crédito não vencido, incluindo as garantias e avales:
-
1,5% no que se refere ao crédito ao consumo e às operações de crédito a
particulares, cuja finalidade não possa ser determinada;
-
0,5% relativamente ao crédito garantido por hipoteca sobre imóvel, ou operações
de locação financeira imobiliária, em ambos os casos quando o imóvel se destine
a habitação do mutuário;
-
1% no que se refere ao restante crédito concedido.
Nos exercícios de 2001 e 2002 foram aceites como custo fiscal 50% dos reforços da
provisão para riscos gerais de crédito. A partir de 1 de Janeiro de 2003 os reforços
desta provisão deixaram de ser aceites fiscalmente como custo.
A Caixa classifica em crédito vencido as prestações vencidas de capital ou juros
decorridos que sejam 30 dias após o seu vencimento. Os créditos com prestações
vencidas são denunciados nos termos definidos no manual de crédito aprovado, sendo
nesse momento considerada vencida toda a dívida.
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Relatório e Contas 2012
Periodicamente, a Caixa abate ao activo os créditos considerados incobráveis por
utilização das provisões constituídas. Em caso de eventual recuperação dos referidos
créditos, esta é reconhecida em resultados, na rubrica “Outros resultados de
exploração”.
e)
Outros activos e passivos financeiros
Os outros activos e passivos financeiros são reconhecidos e valorizados de acordo com os
IAS 32 e IAS 39, sendo registados na data de contratação pelo justo valor.
i)
Activos financeiros detidos para negociação e ao justo valor através de resultados,
passivos financeiros detidos para negociação
Os activos financeiros detidos para negociação incluem títulos de rendimento variável
transaccionados em mercados activos, adquiridos com o objectivo de venda ou
recompra no curto prazo, bem como derivados. Os derivados de negociação com valor
líquido a receber (justo valor positivo) são incluídos na rubrica de activos financeiros
detidos para negociação. Os derivados de negociação com valor líquido a pagar (justo
valor negativo), são incluídos na rubrica de passivos financeiros detidos para
negociação.
Os activos financeiros ao justo valor através de resultados incluem os títulos de
rendimento fixo transaccionados em mercados activos que a Caixa optou por registar e
avaliar ao justo valor através de resultados.
Os activos e passivos financeiros detidos para negociação e os activos financeiros ao
justo valor através de resultados são reconhecidos inicialmente ao justo valor. Os
ganhos e perdas decorrentes da valorização subsequente ao justo valor são
reconhecidos em resultados.
Os juros inerentes aos activos financeiros e as diferenças entre o custo de aquisição e
o valor nominal (prémio ou desconto) são calculados de acordo com o método da taxa
efectiva e reconhecidos em resultados na rubrica de “Juros e rendimentos similares”.
Os dividendos são reconhecidos quando atribuídos ou recebidos. De acordo com este
critério, os dividendos antecipados são registados como proveitos no exercício em que
é deliberada a sua distribuição.
O justo valor dos activos financeiros detidos para negociação e transaccionados em
mercados activos é o seu “bid-price” ou a cotação de fecho à data do balanço. Se um
preço de mercado não estiver disponível, o justo valor do instrumento é estimado com
base em técnicas de valorização, que incluem modelos de avaliação de preços ou
técnicas de “discounted cash-flows”.
Quando são utilizadas técnicas de “discounted cash-flows”, os fluxos financeiros
futuros são estimados de acordo com as expectativas da gestão e a taxa de desconto
utilizada corresponde à taxa de mercado para instrumentos financeiros com
características semelhantes. Nos modelos de avaliação de preços, os dados utilizados
correspondem a informações sobre preços de mercado.
O justo valor dos derivados que não são transaccionados em bolsa é estimado com
base no montante que seria recebido ou pago para liquidar o contrato na data em
análise, considerando as condições de mercado vigentes bem como a qualidade
creditícia das contrapartes.
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Relatório e Contas 2012
ii)
Activos financeiros disponíveis para venda
Os activos financeiros disponíveis para venda incluem instrumentos de capital e dívida,
que não sejam classificados como activos financeiros detidos para negociação, ao
justo valor através de resultados ou como investimentos a deter até à maturidade ou
como crédito ou como empréstimos e contas a receber.
Os activos financeiros disponíveis para venda são registados ao justo valor, com
excepção de instrumentos de capital não cotados num mercado activo e cujo justo
valor não possa ser mensurado com fiabilidade, os quais permanecem registados ao
custo. Os ganhos e perdas relativos à variação subsequente do justo valor são
reflectidos em rubrica específica do capital próprio “reserva de justo valor” até à sua
venda (ou até ao reconhecimento de perdas por imparidade), momento em que são
transferidos para resultados. Os ganhos ou perdas cambiais de activos monetários são
reconhecidas directamente em resultados do período.
Os juros inerentes aos activos financeiros e o reconhecimento das diferenças entre o
custo de aquisição e o valor nominal (prémio ou desconto) são calculados de acordo
com o método da taxa efectiva e registados em resultados na rubrica de “Juros e
rendimentos similares”.
Os rendimentos de títulos de rendimento variável são reconhecidos em resultados na
data em que são atribuídos ou recebidos. De acordo com este critério, os dividendos
antecipados são registados como proveitos no exercício em que é deliberada a sua
distribuição.
iii)
Investimentos a deter até à maturidade
Os investimentos a deter até à maturidade são investimentos que têm um rendimento
fixo, com taxa de juro conhecida no momento da emissão e data de reembolso
determinada, sendo do interesse da Caixa mantê-los até ao seu reembolso.
Os investimentos financeiros a deter até à maturidade são registados ao custo de
aquisição. Os juros inerentes aos activos financeiros e o reconhecimento das
diferenças entre o custo de aquisição e o valor nominal (prémio ou desconto) são
calculados de acordo com o método da taxa efectiva e registados em resultados na
rubrica de “Juros e rendimentos similares”.
iv)
Empréstimos e contas a receber
De acordo com a restrição estabelecida pelo Aviso nº 1/2005, nesta rubrica são
registados apenas os valores a receber de outras instituições de crédito.
São activos financeiros com pagamentos fixos ou determináveis, não cotados num
mercado activo e não incluídos em qualquer uma das restantes categorias de activos
financeiros.
No reconhecimento inicial estes activos são valorizados pelo justo valor, deduzido de
eventuais comissões incluídas na taxa efectiva, e acrescido de todos os custos
incrementais directamente atribuíveis à transacção. Subsequentemente, estes activos
são reconhecidos em balanço ao custo amortizado, deduzido de perdas por
imparidade e provisões para risco país.
Os juros são reconhecidos com base no método da taxa efectiva, que permite calcular
o custo amortizado e repartir os juros ao longo do período das operações. A taxa
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Relatório e Contas 2012
efectiva é aquela que, sendo utilizada para descontar os fluxos de caixa futuros
estimados associados ao instrumento financeiro na data do reconhecimento inicial.
Operações de venda com acordo de recompra
Os títulos vendidos com acordo de recompra são mantidos na carteira onde estavam
originalmente registados. Os fundos recebidos são registados, na data de liquidação,
em conta própria do passivo, sendo periodificados os respectivos juros.
v)
Outros passivos financeiros
Os outros passivos financeiros, essencialmente recursos de instituições de crédito,
depósitos de clientes e dívida emitida, são inicialmente valorizados ao justo valor, que
corresponde à contraprestação recebida líquida dos custos de transacção e são
posteriormente valorizados ao custo amortizado.
Conforme previsto no Decreto-Lei n.º 182/87, de 21 de Abril, foi criado o Fundo de
Garantia do Crédito Agrícola Mútuo, cujo funcionamento foi regulamentado pelo
Decreto-Lei 345/98, de 9 de Novembro. Este último visou reconverter o Fundo de
Garantia de Crédito Agrícola Mútuo, por forma a que o mesmo tivesse por objecto (i)
garantir o reembolso de depósitos constituídos na Caixa Central e nas Caixas de
Crédito Agrícola Mútuo suas associadas e (ii) promover e realizar acções que visem
assegurar a solvabilidade e liquidez das referidas instituições, com vista à defesa do
Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo (SICAM).
Em 2012, a Caixa possuía empréstimos subordinados concedidos pelo Fundo de
Garantia de Crédito Agrícola Mútuo no montante de 0 Euros, descritos na
Nota 32.
vi)
Imparidade em activos financeiros
A Caixa efectua análises periódicas de imparidade aos activos financeiros com
excepção de crédito a clientes e outros valores a receber, conforme referido na alínea
d).
Quando existe evidência de imparidade num activo ou grupo de activos financeiros, as
perdas por imparidade registam-se por contrapartida de resultados.
Para títulos cotados, considera-se que existe evidência de imparidade numa situação
de desvalorização continuada ou de valor significativo na cotação dos títulos. Para
títulos não cotados, é considerado evidência de imparidade a existência de impacto no
valor estimado dos fluxos de caixa futuros do activo financeiro, desde que possa ser
estimado com razoabilidade.
Caso num período subsequente se registe uma diminuição no montante das perdas
por imparidade atribuída a um evento, o valor previamente reconhecido é revertido
através de ajustamento à conta de perdas por imparidade. O montante da reversão é
reconhecido directamente na demonstração de resultados.
No caso de activos disponíveis para venda, em caso de evidência objectiva de
imparidade, resultante de diminuição significativa e prolongada do justo valor do título
ou de dificuldades financeiras do emitente, a perda acumulada na reserva de
reavaliação de justo valor é removida do capital próprio e reconhecida nos resultados.
As perdas por imparidade registadas em títulos de rendimento fixo podem ser
revertidas através de resultados, caso se verifique uma alteração positiva no justo
Crédito Agrícola de Paredes
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Relatório e Contas 2012
valor do título resultante de um evento ocorrido após a determinação da imparidade.
As perdas por imparidade relativas a títulos de rendimento variável não podem ser
revertidas, pelo que eventuais mais valias potenciais originadas após o
reconhecimento de perdas por imparidade são reflectidas na reserva de justo valor.
Quanto a títulos de rendimento variável para os quais tenha sido registada imparidade,
posteriores variações negativas no justo valor são sempre reconhecidas em
resultados.
No caso de activos financeiros disponíveis para venda com evidência de imparidade, a
perda potencial acumulada em reservas é transferida para resultados.
f)
Derivados e contabilidade de cobertura
Os instrumentos financeiros derivados são registados pelo seu justo valor na data da sua
contratação. Adicionalmente, são reflectidos em rubricas extra-patrimoniais pelo respectivo
valor nocional. Subsequentemente, os instrumentos financeiros derivados são mensurados
pelo respectivo justo valor. O justo valor é apurado:
•
Com base em cotações obtidas em mercados activos (por exemplo, no que
respeita a futuros transaccionados em mercados organizados);
•
Com base em modelos que incorporam técnicas de valorização aceites no
mercado, incluindo cash-flows descontados e modelos de valorização de opções.
Derivados embutidos
Os instrumentos financeiros derivados embutidos noutros instrumentos financeiros são
destacados do contrato de base e tratados como derivados autónomos no âmbito da Norma
IAS 39, sempre que:
•
As características económicas e os riscos do derivado embutido não estejam
intimamente relacionados com o contrato de base, conforme definido na Norma
IAS 39; e
•
A totalidade do instrumento financeiro combinado não esteja registada ao justo
valor, com as variações no justo valor reflectidas em resultados.
Derivados de cobertura
Tratam-se de derivados contratados com o objectivo de cobertura da exposição a um
determinado risco inerente à actividade da Caixa. A classificação como derivados de
cobertura e a utilização do conceito de contabilidade de cobertura, conforme abaixo
descrito, está sujeita ao cumprimento das regras definidas na Norma IAS 39.
Para todas as relações de cobertura, a Caixa prepara no início da operação documentação
formal, que inclui os seguintes aspectos:
•
Objectivos de gestão de risco e estratégia associada à realização da operação de
cobertura, de acordo com as políticas de cobertura de risco definidas;
•
Descrição do(s) risco(s) coberto(s);
•
Identificação e descrição dos instrumentos financeiros cobertos e de cobertura;
•
Método de avaliação da eficácia de cobertura e periodicidade da sua realização.
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Relatório e Contas 2012
Mensalmente, são efectuados e documentados testes de eficácia das coberturas através da
comparação da variação no justo valor do instrumento de cobertura e do elemento coberto
(na parcela atribuível ao risco coberto). De forma a possibilitar a utilização de contabilidade
de cobertura de acordo com a Norma IAS 39, esta relação deverá situar-se num intervalo
entre 80% e 125%. Adicionalmente, são efectuados testes de eficácia prospectivos, de
forma a demonstrar a expectativa da eficácia futura da cobertura.
Os derivados de cobertura são registados ao justo valor, sendo os resultados apurados
mensalmente reconhecidos em proveitos e custos do exercício. Caso se demonstre que a
cobertura é eficaz, a Caixa reflecte igualmente no resultado do exercício a variação no justo
valor do elemento coberto atribuível ao risco coberto. O impacto destas valorizações é
reflectido em rubricas de “Resultados em activos e passivos avaliados ao justo valor através
de resultados”. No caso de derivados que tenham associada uma componente de juros
(como por exemplo, swaps de taxa de juro) a periodificação de juros relativa ao período em
curso e os fluxos liquidados são reflectidos em “Juros e rendimentos similares” e “Juros e
encargos similares”, da demonstração de resultados.
As reavaliações positivas e negativas de derivados de cobertura são registadas no activo e
passivo, respectivamente, em rubricas específicas. As valorizações dos elementos cobertos
são reflectidas nas rubricas onde se encontram registados esses activos e passivos.
Derivados de negociação
São considerados derivados de negociação todos os instrumentos financeiros derivados
que não estejam associados a relações de cobertura eficazes de acordo com a Norma IAS
39, incluindo:
•
Derivados contratados para cobertura de risco em activos ou passivos registados
ao justo valor através de resultados, tornando assim desnecessária a utilização
de contabilidade de cobertura;
•
Derivados contratados para cobertura de risco que não constituem coberturas
eficazes ao abrigo da Norma IAS 39;
•
Derivados contratados com o objectivo de “trading”.
Os derivados de negociação são registados ao justo valor, sendo os resultados apurados
diariamente reconhecidos em proveitos e custos do exercício, nas rubricas de “Resultados
de activos e passivos avaliados ao justo valor através de resultados”. As reavaliações
positivas e negativas são registadas nas rubricas “Activos financeiros ao justo valor através
de resultados” e “Passivos financeiros ao justo valor através de resultados”,
respectivamente.
g)
Propriedades de investimento
Correspondem a imóveis detidos pela Caixa com o objectivo de obtenção de rendimentos
através do arrendamento e/ou da sua valorização.
As propriedades de investimento são registadas ao justo valor, determinado anualmente
com base em avaliações de peritos. As variações no justo valor são reflectidas em
resultados e os imóveis não são sujeitos a amortizações.
h)
Outros activos tangíveis
Crédito Agrícola de Paredes
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Relatório e Contas 2012
Os activos tangíveis utilizados pela Caixa para o desenvolvimento da sua actividade são
contabilisticamente relevados pelo custo de aquisição (incluindo custos directamente
atribuíveis) deduzido das amortizações acumuladas.
A depreciação dos activos tangíveis é registada numa base sistemática ao longo do
período de vida útil estimado do bem:
Anos vida útil
Imóveis de serviço próprio
Despesas em edifícios arrendados
Equipamento informático e de escritório
Mobiliário e instalações interiores
Viaturas
50
10
4 a 10
6 a 10
4
As despesas de investimento em obras não passíveis de recuperação, realizadas em
edifícios que não sejam propriedade da Caixa, são amortizadas em prazo compatível com o
da sua utilidade esperada ou do contrato de arrendamento.
Conforme previsto no IFRS 1, os activos tangíveis adquiridos até 1 de Janeiro de 2006
foram registados pelo valor contabilístico na data de transição para os IAS/IFRS, que
corresponde ao custo ajustado por reavaliações efectuadas nos termos da lei, decorrentes
da evolução de índices gerais de preços. Uma parcela correspondente a 40% do aumento
das amortizações que resultam dessas reavaliações não é aceite como custo para efeitos
fiscais, sendo registados os correspondentes impostos diferidos passivos.
Periodicamente são efectuadas avaliações aos imóveis de modo a apurar perdas por
imparidade.
Activos intangíveis
Esta rubrica compreende essencialmente custos com a aquisição, desenvolvimento ou
preparação para uso de software utilizado no desenvolvimento das actividades da Caixa.
Os activos intangíveis são registados ao custo de aquisição, deduzido de amortizações e
perdas por imparidade acumuladas.
As amortizações são registadas como custos do exercício numa base sistemática ao longo
da vida útil estimada dos activos, a qual corresponde a um período de 3 anos.
i) Activos tangíveis disponíveis para venda
Os activos não correntes, ou grupos de activos e passivos a alienar são classificados como
detidos para venda sempre que seja expectável que o seu valor de balanço venha a ser
recuperado através da venda, e não do seu uso continuado. Para que um activo (ou grupo
de activos e passivos) seja classificado nesta rubrica é assegurado o cumprimento dos
seguintes requisitos:
•
A probabilidade de ocorrência da venda é elevada;
•
O activo está disponível para venda imediata no seu estado actual;
•
Deverá existir a expectativa de que a venda se venha a concretizar até um ano
após a classificação do activo nesta rubrica.
Os activos registados nesta rubrica são valorizados ao menor entre o custo de aquisição e o
justo valor, deduzido dos custos a incorrer na venda. O justo valor destes activos é
determinado com base em avaliações de peritos independentes, não sendo sujeitos a
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Relatório e Contas 2012
amortizações.
j) Provisões
Esta rubrica do passivo inclui as provisões constituídas para fazer face a riscos gerais de
crédito, riscos fiscais, processos judiciais e outros a riscos específicos decorrentes da
actividade da Caixa, de acordo com o IAS 37 (Nota 30).
k)
Benefícios de empregados
A Caixa subscreveu o Acordo Colectivo de Trabalho Vertical (ACTV) para o sector bancário
pelo que os seus empregados ou as suas famílias têm direito a pensões de reforma,
invalidez e sobrevivência. No entanto, uma vez que os empregados estão inscritos na
Segurança Social, as responsabilidades da Caixa com pensões relativamente aos seus
colaboradores consistem no pagamento de complementos face aos níveis previstos no
ACTV.
Para cobertura das suas responsabilidades a Caixa integra o Fundo de Pensões do Grupo
Crédito Agrícola, o qual se destina a financiar os complementos de pensões de reforma por
velhice ou invalidez e pensões de viuvez e orfandade efectuadas pela Segurança Social.
Estes complementos são calculados, por referência ao ACTV, de acordo com (i) a pensão
garantida à idade presumível de reforma, (ii) com o coeficiente entre o número de anos de
serviço prestados até à data do cálculo e (iii) o número total de anos de serviço à data de
reforma.
Este Fundo, cujos benefícios a atribuir pelo Plano de Pensões são os definidos no Acordo
Colectivo de Trabalho Vertical do Crédito Agrícola Mútuo, assume, assim, a natureza de um
Fundo solidário, estando a sua gestão a cargo da Companhia de Seguros CA Vida .
De acordo com os estatutos da Caixa, os membros dos seus órgãos sociais não são
abrangidos pelos benefícios descritos.
Para o cálculo das pensões do ACTV, o tempo de serviço assumido foi calculado a partir
das seguintes datas:
•
Para as diuturnidades futuras e respectiva evolução automática na carreira,
considerou-se a data de antiguidade para efeito de nível e diuturnidades;
•
Para o cálculo das percentagens do anexo V na atribuição das pensões,
assumiu-se a data de admissão reconhecida para o Fundo de Pensões.
Para a repartição das responsabilidades por serviços passados a cargo do Fundo de
Pensões do Crédito Agrícola, admitiu-se o seguinte:
•
Quando a data de antiguidade para efeito de nível e diuturnidades é posterior à
data de admissão reconhecida para o Fundo de Pensões, é esta última a
considerada no cálculo dos tempos de serviço passado e total;
•
Quando a data de antiguidade para efeito de nível e diuturnidades é anterior à
data de admissão reconhecida para o Fundo de Pensões, é esta última a
considerada no cálculo do tempo de serviço passado.
Para o tempo de serviço total, a data a considerar é a utilizada no cálculo do nível e
diuturnidades, uma vez que esta corresponde à da admissão na Banca.
Crédito Agrícola de Paredes
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Relatório e Contas 2012
Os métodos de cálculo utilizados foram o do “Projected Unit Credit” para a reforma por
velhice e sobrevivência diferida e o dos Prémios Únicos Sucessivos para a reforma por
invalidez e sobrevivência imediata.
O cálculo da pensão de sobrevivência aplicou-se somente aos participantes efectivamente
casados, admitindo-se como idade do cônjuge a do participante diminuída ou acrescida de
três anos, consoante este seja do sexo masculino ou feminino. O cálculo deste benefício
encontra-se em função do nível de remuneração do participante, de acordo com o Anexo VI
do ACTV.
A Caixa regista anualmente como custo a contribuição para o Fundo de Pensões que é
estimada pela Companhia de Seguros CA Vida. para cada entidade contribuinte em função
do número de trabalhadores inscrito.
O Aviso do Banco de Portugal nº 4/2005 determina a obrigatoriedade de financiamento
integral pelos fundos de pensões das responsabilidades por pensões em pagamento e de
um nível mínimo de financiamento de 95% das responsabilidades com serviços passados
de pessoal no activo. No entanto, estabelece um período transitório entre 5 e 7 anos
relativamente à cobertura do aumento de responsabilidades decorrente da adopção do
IAS 19.
l)Impostos sobre os lucros
A Caixa é tributada individualmente e está sujeita ao regime fiscal consignado no Código do
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (Código do IRC).
O total dos impostos sobre lucros registados em resultados engloba os impostos correntes e
os impostos diferidos.
O imposto corrente é calculado com base no resultado fiscal do exercício, o qual difere do
resultado contabilístico devido a ajustamentos ao lucro tributável resultantes de custos ou
proveitos não relevantes para efeitos fiscais, ou que apenas serão considerados noutros
períodos.
Os impostos diferidos correspondem ao impacto no imposto a recuperar / pagar em
períodos futuros resultante de diferenças temporárias dedutíveis ou tributáveis entre o valor
de balanço dos activos e passivos e a sua base fiscal, utilizada na determinação do lucro
tributável.
Os passivos por impostos diferidos são normalmente registados para todas as diferenças
temporárias tributáveis, enquanto que os impostos diferidos activos só são registados até
ao montante em que seja provável a existência de lucros tributáveis futuros que permitam a
utilização das correspondentes diferenças tributárias dedutíveis ou prejuízos fiscais. No
entanto, não são registados impostos diferidos nas seguintes situações:
•
Diferenças temporárias resultantes de goodwill;
•
Diferenças temporárias originadas no reconhecimento inicial de activos e
passivos em transacções que não afectem o resultado contabilístico ou o lucro
tributável;
•
Diferenças tributárias dedutíveis resultantes de lucros não distribuídos por
empresas filiais e associadas, na medida em que a Caixa tenha a possibilidade
de controlar a sua reversão e seja provável que a mesma não venha a ocorrer
Crédito Agrícola de Paredes
93
Relatório e Contas 2012
num futuro previsível.
Os impostos diferidos são calculados com base nas taxas de imposto que se antecipa
estarem em vigor à data da reversão das diferenças temporárias, que correspondem às
taxas aprovadas ou substancialmente aprovadas na data de balanço.
Os impostos sobre o rendimento (correntes ou diferidos) são reflectidos nos resultados do
exercício, excepto nos casos em que as transacções que os originaram tenham sido
reflectidas noutras rubricas de capital próprio (por exemplo, no caso da reavaliação de
activos financeiros disponíveis para venda). Nestes casos, o correspondente imposto é
igualmente reflectido por contrapartida de capital próprio, não afectando o resultado do
exercício.
m)Locação financeira
Os activos em regime de locação financeira são registados no balanço como crédito
concedido, sendo este reembolsado através das amortizações de capital constantes do
plano financeiro dos contratos. Os juros incluídos nas rendas são registados como proveitos
financeiros.
3.
INTRODUÇÃO DAS NORMAS DE CONTABILIDADE AJUSTADAS- Não aplicável
4.
RELATO POR SEGMENTOS
Nos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2012 e 2011, a totalidade dos elementos do balanço e
da demonstração dos resultados da Caixa resultaram de operações efectuadas em Portugal.
Nos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2012 e 2011, a segmentação dos resultados da Caixa
por linhas de negócio é a seguinte:
Crédito Agrícola de Paredes
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Relatório e Contas 2012
Segm ento 1
Margem financeira
Rendimentos de instrumentos de capital
Resultados de serviços e comissões
Outros resultados de exploração e outros
Produto bancário
Custos com pessoal e gastos gerais administrativos
Amortizações do exercício
Provisões e imparidade
Segm ento 2
2012
(…)
Outros
Total
1.584.492
-
-
-
1.584.492
2.001
-
-
-
2.001
1.151.119
-
-
-
1.151.119
(45.581)
-
-
-
(45.581)
2.692.031
-
-
-
2.692.031
(1.599.804)
-
-
-
(1.599.804)
(78.706)
-
-
-
(78.706)
(609.594)
-
-
-
(609.594)
Resultado antes de impostos
403.927
-
-
-
403.927
Impostos
(88.099)
-
-
-
(88.099)
Resultado líquido do exercício
315.828
-
-
-
315.828
-
Activos financeiros detidos para negociação
-
-
-
277.741
-
-
Aplicações em instituições de crédito
24.706.551
-
-
Crédito a clientes
Activos financeiros disponíveis para venda
38.669.469
-
-
Recursos de outras instituições de crédito
1.410.473
-
-
Recursos de clientes e outros empréstimos
59.253.691
-
-
Segm ento 1
Margem financeira
Rendimentos de instrumentos de capital
Resultados de serviços e comissões
Outros resultados de exploração e outros
Produto bancário
Custos com pessoal e gastos gerais administrativos
Segm ento 2
2011
(…)
277.741
-
24.706.551
38.669.469
1.410.473
Outros
59.253.691
Total
1.574.810
-
-
-
1.574.810
2.002
-
-
-
2.002
1.027.769
-
-
-
1.027.769
(11.414)
-
-
-
(11.414)
2.593.167
-
-
-
2.593.167
(1.651.169)
-
-
-
(1.651.169)
Amortizações do exercício
(104.102)
-
-
-
(104.102)
Provisões e imparidade
(120.839)
-
-
-
(120.839)
Resultado antes de impostos
Impostos
Resultado líquido do exercício
717.057
-
-
-
717.057
(197.474)
-
-
-
(197.474)
519.583
-
-
-
519.583
-
Activos financeiros detidos para negociação
-
-
-
293.836
-
-
Aplicações em instituições de crédito
19.115.192
-
-
Crédito a clientes
39.922.076
-
-
-
-
-
-
-
55.739.266
-
-
-
55.739.266
Activos financeiros disponíveis para venda
Recursos de outras instituições de crédito
Recursos de clientes e outros empréstimos
Crédito Agrícola de Paredes
95
293.836
-
19.115.192
39.922.076
Relatório e Contas 2012
5.
CAIXA E DISPONIBILIDADES EM BANCOS CENTRAIS
Esta rubrica tem a seguinte composição:
Caixa:
Moedas nacionais
Moedas estrangeiras
Depósitos à Ordem no Banco de Portugal
Disponibilidades sobre bancos centrais no estrangeiro:
Depósitos à ordem
Cheques a cobrar
Outras disponibilidades
Juros a receber
31-12-2012
31-12-2011
616.824
616.824
410.950
410.950
-
-
-
-
-
-
616.824
410.950
De acordo com o Regulamento nº 2.818/98, de 1 de Dezembro, emitido pelo Banco Central Europeu,
a partir de 1 de Janeiro de 1999 as instituições de crédito estabelecidas nos Estados-Membros
participantes estão sujeitas à constituição de reservas mínimas em contas junto dos Bancos Centrais
Nacionais participantes. A base de incidência compreende todos os depósitos em bancos centrais e
em instituições financeiras e monetárias que se situem fora da zona Euro e todos os depósitos de
clientes inferiores a dois anos. A esta base é aplicado um coeficiente de 2% e abatido um montante
de 100.000 Euros. As reservas mínimas exigidas são remuneradas à média das taxas das operações
principais de refinanciamento do Sistema Europeu de Bancos Centrais.
Crédito Agrícola de Paredes
96
Relatório e Contas 2012
6.
DISPONIBILIDADES EM OUTRAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2012
Disponibilidades em Instituições de Crédito no País:
Depósitos à ordem
Cheques a cobrar
Outras disponibilidades
Disponibilidades em Instituições Crédito no Estrangeiro:
Organismos financeiros internacionais
Depósitos à ordem
Cheques a cobrar
Outras disponibilidades
Sucursais de outras instituições de créditos nacionais
Depósitos à ordem
Cheques a cobrar
Outras disponibilidades
Outras instituições de crédito
Depósitos à ordem
Cheques a cobrar
Outras disponibilidades
Juros a Receber
Crédito Agrícola de Paredes
97
31-12-2011
50.225
1.179.727
1.229.952
447.492
709.906
1.157.398
-
-
-
-
-
-
77
72
1.230.029
1.157.470
Relatório e Contas 2012
7.
ACTIVOS FINANCEIROS DETIDOS PARA NEGOCIAÇÃO – Não aplicável
8. OUTROS ACTIVOS FINANCEIROS AO JUSTO VALOR ATRAVÉS DE RESULTADOS-Não
aplicável
9.
ACTIVOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS PARA VENDA
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2012
Títulos
Emitidos por residentes
Instrumentos de dívida (Titulos Investimento-Cx Central)
Instrumentos de capital
Outros
Emitidos por não residentes
Instrumentos de dívida
Instrumentos de capital
Outros
31-12-2011
277.741
-
293.836
-
-
-
Crédito e outros valores a receber
-
-
Imparidade
-
-
277.741
293.836
Crédito Agrícola de Paredes
98
Relatório e Contas 2012
10. APLICAÇÕES EM INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO
Esta rubrica apresenta a seguinte composição:
31-12-2012
Aplicações em Instituições de Crédito no País:
No Banco de Portugal:
Mercado monetário interbancário
Depósitos
Empréstimos
Operações de compra com acordo de revenda
Outras aplicações
31-12-2011
-
-
24.336.912
369.639
24.706.551
Aplicações em Instituições de Crédito no Estrangeiro:
Bancos Centrais:
Aplicações a muito curto prazo
Depósitos
Empréstimos
Operações de compra com acordo de revenda
Outras aplicações
Organismos financeiros internacionais:
Aplicações a muito curto prazo
Depósitos
Empréstimos
Operações de compra com acordo de revenda
Aplicações subordinadas
Outras aplicações
24.706.551
Provisões
24.706.551
18.850.563
264.629
19.115.192
Em outras instituições de crédito:
Mercado monetário interbancário
Aplicações a muito curto prazo
Depósitos
Empréstimos
Operações de compra de acordo com revenda
Aplicações subordinadas
Outras aplicações
Crédito Agrícola de Paredes
99
19.115.192
19.115.192
Relatório e Contas 2012
Em 31 de Dezembro de 2012 e 2011, os prazos residuais das aplicações em instituições de crédito
apresentavam a seguinte estrutura:
Até três meses
Entre três meses e um ano
Entre um ano e três anos
Entre três e cinco anos
Mais de cinco anos
Juros a receber
31-12-2012
31-12-2011
2.010.000
12.605.000
8.374.112
1.183.700
164.100
24.336.912
369.639
24.706.551
2.300.000
6.350.000
8.752.763
1.283.700
164.100
18.850.563
264.629
19.115.192
11. CRÉDITO A CLIENTES
Esta rubrica tem a seguinte composição:
Crédito Agrícola de Paredes
100
Relatório e Contas 2012
31-12-2012
Crédito interno
Médio e longo prazos
Empréstimos à habitação bonificado
Empréstimos à habitação regime geral
Empréstimos com garantia real
Empréstimos sem garantia real
Contratos de locação financeira
Clientes
CCAM
Empresas do grupo
Empréstimos subordinados (CA Seguros)
Curto prazo
Outros créditos
Cartão crédito
Outros créditos (desconto)
Créditos em conta corrente
Clientes(com garantia real)
Clientes (sem garantia real)
Descobertos em depósitos à ordem
Empresas do grupo
Outros residentes
1.957.345
8.073.252
16.025.715
6.997.859
2.315.198
7.833.038
17.023.473
8.796.198
-
-
88.292
1.091.542
46.617
-
389.500
2.403.778
60.365
37.087.647
441.000
2.592.070
42.946
39.090.539
166.549
-
166.549
-
114.607
141.353
(133.771)
(133.771)
(124.713)
(124.713)
-
-
37.235.032
39.107.179
2.416.125
187.646
2.603.771
39.838.804
1.532.458
171.603
1.704.061
40.811.240
(1.052.558)
(116.777)
(1.169.335)
(740.654)
(148.510)
(889.164)
38.669.469
39.922.076
Crédito ao exterior
Médio e longo prazo
Empréstimos
Curto prazo
Outros créditos
Descobertos dep.ordem - não residentes
Outros créditos a clientes
Juros a receber
Comissões associadas ao custo amortizado:
Despesas com encargo diferido
Receitas com rendimento diferido
Correcções de valor dos activos
que sejam objecto de cobertura
Total crédito não vencido
Crédito e juros vencidos
Crédito vencido
Juros vencidos
Total crédito e juros vencidos
Provisões
Para crédito e juros vencidos
Para crédito de cobrança duvidosa
Crédito Agrícola de Paredes
31-12-2011
101
Relatório e Contas 2012
Para fazer face aos riscos de realização do crédito concedido, a Caixa dispõe em 31 de Dezembro de
2012 e 2011 de uma provisão para riscos gerais de crédito no montante de 329 143 Euros e 348 015
Euros, respectivamente, registada na rubrica “Provisões” do passivo (Nota 30).
Em 31 de Dezembro de 2012 e 2011, o prazo residual dos créditos a clientes apresenta a seguinte
estrutura:
Até três meses
Entre três meses e um ano
Entre um ano e três anos
Entre três e cinco anos
Mais de cinco anos
31-12-2012
31-12-2011
4.776.396
3.061.236
4.604.595
24.958.372
2.438.206
39.838.804
5.168.519
3.718.190
4.913.038
25.279.697
1.731.796
40.811.240
12. INVESTIMENTOS DETIDOS ATÉ À MATURIDADE - Não aplicável
13. ACTIVOS COM ACORDO DE RECOMPRA – Não aplicável
14. DERIVADOS DE COBERTURA – Não aplicável
15. ACTIVOS NÃO CORRENTES DETIDOS PARA VENDA
Esta rubrica apresenta a seguinte composição:
Activos não correntes detidos para venda:
Imóveis
Equipamento
Outros
Outros activos não correntes detidos para venda:
Filiais
Associadas
Outros activos não correntes detidos para venda
Imparidade:
Imóveis
Equipamento
Outros
Crédito Agrícola de Paredes
102
31-12-2012
31-12-2011
1.335.587
1.335.587
562.100
562.100
-
-
1.335.587
562.100
(78.094)
1.257.493
(50.000)
512.100
Relatório e Contas 2012
O movimento desta rubrica durante os exercícios de 2012 e 2011 pode ser apresentado da seguinte
forma:
31-12-2011
Valor
bruto
Activos não correntes detidos para venda
Imóveis
Equipamento
Outros
31-12-2012
Imparidade
562.100
562.100
(50.000)
(50.000)
Aquisições
Alienações
1.039.487
1.039.487
(266.000)
(266.000)
Utilização
de imparidade
-
Dotações
de imparidade
(28.094)
(28.094)
Reposições
de imparidade
-
Valor
bruto
1.335.587
1.335.587
31-12-2010
Valor
bruto
Activos não correntes detidos para venda
Imóveis
Equipamento
Outros
(30.000)
(30.000)
Aquisições
Alienações
411.000
411.000
(513.597)
(513.597)
Utilização
de imparidade
-
Dotações
de imparidade
(20.000)
(20.000)
Reposições
de imparidade
-
Valor
bruto
562.100
562.100
16. PROPRIEDADES DE INVESTIMENTO – Não aplicável
17. OUTROS ACTIVOS TANGÍVEIS
O movimento ocorrido nas rubricas de “Outros activos tangíveis” durante os exercícios de 2012 e
2011 foi o seguinte:
Crédito Agrícola de Paredes
(78.094)
(78.094)
Valor
líquido
1.257.493
1.257.493
31-12-2011
Imparidade
664.697
664.697
Imparidade
103
Relatório e Contas 2012
Imparidade
(50.000)
(50.000)
Valor
líquido
512.100
512.100
Descrição
Im óveis:
De serviço próprio:
Terrenos
Edificios
Outros
Obras em imóveis arrendados
Outros imóveis
Equipam ento:
Mobiliário e material
Máquinas e ferramentas
Equipamento informático
Instalações interiores
Material de transporte
Equipamento de segurança
Outro equipamento
(91.906)
(7.109)
(5.220)
(104.235)
-
-
-
(16.213)
(2.844)
(4.887)
(23.945)
-
-
-
228.687
703.269
132.233
38.766
1.102.954
150.333
185.512
48.213
407.363
123.854
122.258
45.568
1.083.102
(111.817)
(157.660)
(47.923)
(384.441)
(61.515)
(69.301)
(22.424)
(855.081)
-
1.045
4.181
2.509
7.736
-
(10.249)
(11.788)
(120)
(7.360)
(4.580)
(10.353)
(10.312)
(54.761)
-
-
(31.615)
(31.615)
29.313
20.246
170
15.562
26.145
45.112
12.832
149.380
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
6.800
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
114.603
-
-
-
-
-
6.800
114.603
2.321.036
(959.317)
-
122.339
-
(78.706)
-
-
(31.615)
1.373.737
Activos tangíveis em curso
Descrição
Im óveis:
De serviço próprio:
Terrenos
Edificios
Outros
Obras em imóveis arrendados
Outros imóveis
Equipam ento:
Mobiliário e material
Máquinas e ferramentas
Equipamento informático
Instalações interiores
Material de transporte
Equipamento de segurança
Outro equipamento
Equipam ento em locação financeira:
Imóveis
Equipamento
Outros activos em locação financeira
Outros activos tangíveis:
Pareimonio artistico
Activos tangíveis em curso
Crédito Agrícola de Paredes
31-12-2012
Valor
líquido
228.687
811.388
142.186
48.873
1.231.134
Equipam ento em locação financeira:
Imóveis
Equipamento
Outros activos em locação financeira
Outros activos tangíveis:
Patrimonio artistico
31-12-2011
Am ortizações
Am ortizações
Alienações
acum uladas Im paridadeAquisiçõesTransferências do exercício Im paridade Regularizações e abates
Valor
bruto
31-12-2010
Am ortizações
Am ortizações
Alienações
acum uladas Im paridadeAquisiçõesTransferências do exercício Im paridade Regularizações e abates
Valor
bruto
228.687
811.388
142.186
39.880
1.222.141
(75.693)
(4.266)
(332)
(80.291)
8.993
8.993
-
-
(16.213)
(2.844)
(4.887)
(23.945)
-
-
-
146.791
183.987
48.213
407.363
123.854
122.258
45.568
1.078.034
(101.430)
(145.223)
(47.804)
(372.016)
(38.443)
(57.898)
(12.112)
(774.924)
-
3.542
1.525
5.067
-
(10.387)
(12.437)
(120)
(12.425)
(23.072)
(11.404)
(10.312)
(80.157)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
6.800
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2.306.976
(855.215)
8.993
5.067
-
(104.102)
-
-
-
104
Relatório e Contas 2012
31-12-2011
Valor
líquido
228.687
719.482
135.077
43.653
1.126.899
38.516
27.853
290
22.922
62.339
52.957
23.144
228.020
6.800
1.361.719
18. ACTIVOS INTANGÍVEIS – Não aplicável
19. INVESTIMENTOS EM FILIAIS, ASSOCIADAS E EMPREENDIMENTOS CONJUNTOS
Em 31 de Dezembro de 2012 e 2011, a rubrica “investimentos em filiais” tem a seguinte composição:
Empresa
Participação Valor de
efectiva (%)
balanço
31-12-2012 31-12-2012
Sector de actividadeSede
CCCAM
Fenacam
CA Seguros
Ca Vida
CA Informatica
Financeira
Comercio e Serviços
Seguradora
Seguradora
Prestação Serviços
C
C
C
C
C
0,48
0,0005
0,00028
0,0299
0,0653
1.056.340
18
50
44.973
4.401
1.105.782
Valor de
balanço
31-12-2011
1056340
18
50
44973
4401
1.105.782
Em 31 de Dezembro de 2012, os dados financeiros mais significativos retirados das demonstrações
financeiras destas empresas podem ser resumidos da seguinte forma:
Empresa
Caixa Central
CA Vida
CA Seguros
CA Informática
Fenacam
Activo
líquido
Situação
líquida
Resultado
líquido
6.577.756.065
1.149.801.596
175.368.899
27.952.370
7.337.715
146.179.765
56.706.158
31.110.253
5.630.689
4.673.859
1.573.551
4.150.945
3.179.636
22.107
389.637
* Valores em euros
Nota: Todos os valores são provisórios. Encontram-se em processo de auditoria/certificação.
Crédito Agrícola de Paredes
105
Relatório e Contas 2012
20. IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO
Os saldos de activos e passivos por impostos sobre o rendimento em 31 de Dezembro de 2012 e
2011 eram os seguintes:
Activos por impostos diferidos
Por diferenças temporárias
Por prejuízos fiscais reportáveis
2012
2011
291.398
291.398
203.727
203.727
-
-
291.398
203.727
128.132
500
28.932
157.564
150.263
430
(16.813)
133.881
76.070
16.776
233.634
150.657
Passivos por impostos diferidos
Por diferenças temporárias
Activos por impostos correntes
Pagamentos por conta
Outros
Imposto sobre o rendimento
Passivos por impostos correntes
Imposto sobre o rendimento a pagar
Crédito Agrícola de Paredes
106
Relatório e Contas 2012
O detalhe e o movimento ocorrido nos impostos diferidos durante os exercícios de 2012 e 2011 foi o
seguinte:
2012
Saldo
Variação
Variação
Variação
em
Adopção da
em
em
e m Re sultados
31-12-2011
IAS 39
Re sultados Transitados Re se rvas
Saldo
em
31-12-2012
. Activos tangíveis e imparidade
-
-
-
-
-
. Activos intangíveis
-
-
-
-
-
-
16.043
-
4.314
-
-
20.357
183
-
41
-
-
224
. Prémio de antiguidade
. Encargos com saúde
. Provisões não aceites fiscalmente:
Provisões para cobrança duvidosa
-
31.274
-
(459)
-
-
30.815
120.561
-
67.936
-
-
188.497
Provisões para riscos gerais de crédito
35.666
-
2.788
-
-
38.454
Provisões para riscos bancários gerais
-
-
-
-
-
-
Provisão para aplicações f inanceiras
-
-
-
-
-
-
Provisões para imóveis
-
-
-
-
-
-
Provisões para outras aplicações
-
-
-
-
-
-
Provisões para outros riscos e encargos
-
-
-
-
-
-
Reformas antecipadas
-
-
-
-
-
-
Desvios actuariais
-
-
-
-
-
-
Contribuição ef ectuada
-
-
-
-
-
Provisões para crédito vencido
. Pensões
Custo não f iscalacumulado
-
13.052
13.052
. Reavaliação de imobilizado não aceite fiscalmente
-
-
-
-
-
-
. Reavaliação de instrumentos financeiros derivados
-
-
-
-
-
-
. Valias fiscais
-
-
-
-
-
-
. Prejuízos fiscais reportáveis
-
-
-
-
-
-
. Comissões
-
-
-
-
-
-
. Correcções no justo valor dos elementos cobertos
-
-
-
-
-
-
. Valorização dos activos disponíveis para venda
-
-
-
-
-
-
. Carteira de títulos detidos até à maturidade
-
-
-
-
-
-
203.727
-
87.671
-
-
291.398
(…)
-
2011
Saldo
Variação
Variação
Variação
Saldo
em
Adopção da
em
em
em
em Resultados
31-12-2010
IAS 39
Resultados Transitados Reservas 31-12-2011
. Activos tangíveis e imparidade
. Activos intangíveis
. Prémio de antiguidade
. Encargos com saúde
. Provisões não aceites fiscalmente:
Provisões para cobrança duvidosa
Provisões para crédito vencido
291
-
(291)
-
-
-
-
-
-
-
-
14.060
-
1.983
-
-
16.043
183
-
-
-
-
183
31.274
-
-
-
-
31.274
141.403
-
(20.842)
-
-
120.561
Provisões para riscos gerais de crédito
27.419
-
8.247
-
-
35.666
Provisões para riscos bancários gerais
-
-
-
-
-
-
Provisão para aplicações financeiras
-
-
-
-
-
-
Provisões para imóveis
-
-
-
-
-
-
Provisões para outras aplicações
-
-
-
-
-
-
Provisões para outros riscos e encargos
-
-
-
-
-
-
Reformas antecipadas
-
-
-
-
-
-
Desvios actuariais
-
-
-
-
-
-
Contribuição efectuada
-
-
-
-
-
-
. Reavaliação de imobilizado não aceite fiscalmente
-
-
-
-
-
-
. Reavaliação de instrumentos financeiros derivados
-
-
-
-
-
-
. Valias fiscais
-
-
-
-
-
-
. Prejuízos fiscais reportáveis
-
-
-
-
-
-
2.287
-
(2.287)
-
-
-
. Correcções no justo valor dos elementos cobertos
-
-
-
-
-
-
. Valorização dos activos disponíveis para venda
-
-
-
-
-
-
. Carteira de títulos detidos até à maturidade
-
-
-
-
-
-
216.917
-
(13.190)
-
-
203.727
. Pensões
. Comissões
Crédito Agrícola de Paredes
107
Relatório e Contas 2012
Os gastos com impostos sobre lucros registados em resultados, bem como a carga fiscal, medida
pela relação entre a dotação para impostos sobre lucros e o lucro do exercício antes de impostos,
podem ser apresentados como se segue:
2012
2011
Impostos correntes
204.702
167.470
Impostos diferidos
Registo e reversão de diferenças temporárias
Prejuízos fiscais reportáveis
291.398
87.671
87.671
203.727
(13.190)
(13.190)
292.374
Total de impostos reconhecidos em resultados
154.280
Lucro antes de impostos
403.927
717.057
Carga fiscal
72,38%
21,52%
De acordo com a legislação em vigor, as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e correcção por
parte das autoridades fiscais durante um período de quatro anos. Deste modo, as declarações fiscais
da Caixa relativas aos anos de 2009 a 2012 poderão vir ainda a ser sujeitas a revisão e a matéria
colectável a eventuais correcções.
Contudo, na opinião da Direcção da Caixa, não é previsível que ocorram correcções com impacto
significativo nas demonstrações financeiras em 31 de Dezembro de 2012.
Crédito Agrícola de Paredes
108
Relatório e Contas 2012
A reconciliação entre a taxa nominal e a taxa efectiva de imposto nos exercícios de 2012 e 2011 pode
ser demonstrada como segue:
2012
Taxa de
imposto
Imposto apurado com base na taxa de imposto
2011
Montante
Taxa de
imposto
Montante
80.721
111.683
65.783
1.805
338
9.058
(22.269)
(12.161)
1.914
723
403
4.200
2.770
(2.536)
(210)
(628)
(4.022)
Derrama
Custo com imposto do exercício
2.763
17.067
47.888
200.618
11.433
212.051
5.044
10.951
32.796
153.463
10.476
163.939
Correcções de impostos relativas a exercícios anteriores
Impostos correntes sobre os lucros
(7.349)
204.702
3.531
167.470
Diferenças geradoras de activos e passivos por impostos diferidos
Provisões temporariamente não dedutíveis ou acima dos limites legais
Premio Antiguidade
Multas+donativos não aceites
Activos tangíveis e intangíveis(amotizações)
Imparidade Imoveis
Impostos Diferidos
Diferenças permanentes
Dupla Tributação dividendos
Majoração Donativos
Variações patrimoniais negativas
Outras diferenças permanentes
Tributações autónomas
Correcções relativas a anos anteriores
Imposto corrente sobre o lucro do exercício(estimado)
Crédito Agrícola de Paredes
109
Relatório e Contas 2012
21. OUTROS ACTIVOS
Esta rubrica apresenta a seguinte composição:
Outros activos
Outros metais preciosos
Devedores por operações sobre futuros
Comissões a Receber-Leasing/Cartões
Comissões a receber-CA Seguros
Comissões a receber-CA Vida
Outros
Sector Público Administrativo
IVA a recuperar
Despesas a debitar a clientes
Bonificações a receber
Outros devedores diversos
Devedores Diversos-CA/30/96
Devedores Diversos-CA Serviços
Outros
Despesas com encargo diferido
Fundo de Pensões
Seguros
Rendas
Outras
31-12-2012
31-12-2011
210
1.258
37.749
33.710
397
210
1.669
39.733
30.592
-
10.667
56.188
13.109
7.222
160.512
12.571
56.188
24.323
1.887
167.173
33.216
8.042
1.000
769
43.027
43.199
8.408
750
769
53.126
Valores a regularizar
Operações cambiais a liquidar
257.657
Operações activas a regularizar(ATM+Rejeitados
DO)
Outras operações a regularizar
IVA
745
Operaçoes a Regularizar-Transf Futuro
26.872
Economato
1.630
Efeitos em trânsito
977
Operaçoes a Regularizar-Sistemas Informaticos 18
Modulo Gestão Imobilizado
241
288.140
491.679
132.682
972
34.910
50
168.614
388.913
22. RECURSOS DE BANCOS CENTRAIS- Não aplicável
23. PASSIVOS FINANCEIROS DETIDOS PARA NEGOCIAÇÃO – Não aplicável
24. OUTROS PASSIVOS FINANCEIROS AO JUSTO VALOR ATRAVÉS DE RESULTADOS –Não
aplicável
25. RECURSOS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO
Esta rubrica tem a seguinte composição:
Crédito Agrícola de Paredes
110
Relatório e Contas 2012
Recursos de instituições de crédito no país
Mercado monetário interbancário
Recursos a muito curto prazo
Depósitos-DP -Direitos Adicionais de Crédito
Empréstimos
Operações de venda com acordo de recompra
Outros recursos
Recursos de instituições de crédito no estrangeiro
Organismos financeiros internacionais
Recursos a muito curto prazo
Depósitos
Empréstimos
Operações de venda com acordo de recompra
Outros recursos
Sucursais de outras instituições de crédito nacionais
Recursos a muito curto prazo
Depósitos
Empréstimos
Operações de venda com acordo de recompra
Outros recursos
Outras instituições de crédito
Recursos a muito curto prazo
Depósitos
Empréstimos
Operações de venda com acordo de recompra
Outros recursos
Correcções de valor de activos que sejam objecto
de operações de cobertura
Juros a pagar
31-12-2012
31-12-2011
1.410.000
1.410.000
-
-
-
-
-
-
-
-
-
473
-
1.410.473
-
Em 31 de Dezembro de 2012 e 2011, o prazo residual dos recursos de outras instituições de crédito
apresenta a seguinte estrutura:
Até três meses
Entre três meses e um ano
Entre um ano e três anos
Entre três e cinco anos
Mais de cinco anos
31-12-2012
31-12-2011
1.410.473
1.410.473
-
26. RECURSOS DE CLIENTES E OUTROS EMPRÉSTIMOS
Crédito Agrícola de Paredes
111
Relatório e Contas 2012
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2012
31-12-2011
Depósitos
À ordem
11.782.929
A prazo
21.758.537
De poupança
25.178.730
Outros recursos de clientes
Outros (Depositos Consignados) 2.863
Cheques Visados
500
11.845.366
13.365.421
30.089.784
3.691
Juros a pagar
530.132
435.004
59.253.691
55.739.266
Em 31 de Dezembro de 2012 e 2011, os prazos residuais dos recursos de clientes e outros
empréstimos, apresentavam a seguinte estrutura:
Até três meses
Entre três meses e um ano
Entre um ano e três anos
Entre três e cinco anos
Mais de cinco anos
Juros a Pagar
31-12-2012
31-12-2011
29.742.981
28.406.696
573.882
-
33.946.821
19.865.285
1.492.156
-
530.132
59.253.691
435.004
55.739.266
27. RESPONSABILIDADES REPRESENTADAS POR TÍTULOS – Não aplicável
28. PASSIVOS FINANCEIROS ASSOCIADOS A ACTIVOS TRANSFERIDOS –Não aplicável
29. PASSIVOS NÃO CORRENTES DETIDOS PARA VENDA –Não aplicável
Crédito Agrícola de Paredes
112
Relatório e Contas 2012
30. PROVISÕES E IMPARIDADE
O movimento ocorrido nas provisões e na imparidade da Caixa durante os exercícios de 2012 e 2011
foi o seguinte:
Saldos em
31-12-2011
Provisões para créditos sobre clientes e aplicações
em instituições de crédito:
- Créditos de cobrança duvidosa
- Crédito e juros vencidos
- Risco-país
Provisões:
- Riscos gerais de crédito
- Outros riscos e encargos
- Riscos bancários gerais
Imparidade
- Imparidade de outros activos financeiros
- Imparidade de outros activos:
Activos não correntes detidos para venda
Outros activos tangíveis
Outros activos
Provisões:
- Riscos gerais de crédito
- Outros riscos e encargos
- Riscos bancários gerais
Imparidade
- Imparidade de outros activos financeiros
- Imparidade de outros activos:
Activos não correntes detidos para venda
Outros activos tangíveis
Outros activos
Saldos em
Utilizações Transferências 31-12-2012
148.510
740.654
889.164
34.021
910.606
944.627
(38.251)
(278.500)
(316.751)
(27.503)
(320.202)
(347.705)
-
116.777
1.052.558
1.169.335
348.015
348.015
30.379
30.379
(49.251)
(49.251)
-
-
329.143
329.143
7
-
-
-
-
7
50.000
50.000
28.094
28.094
-
-
-
78.094
78.094
1.287.186
1.003.100
(366.002)
(347.705)
-
1.576.579
Saldos em
01-01-2010
Provisões para créditos sobre clientes e aplicações
em instituições de crédito:
- Créditos de cobrança duvidosa
- Crédito e juros vencidos
- Risco-país
Reposições e
anulações
Reforços
Reposições e
anulações
Reforços
Saldos em
Utilizações Transferências 31-12-2011
144.529
870.267
1.014.796
20.948
464.424
485.372
(16.967)
(405.484)
(422.451)
(188.553)
(188.553)
-
148.510
740.654
889.164
310.096
310.096
64.932
64.932
(27.013)
(27.013)
-
-
348.015
348.015
7
-
-
-
-
7
30.000
30.000
20.000
20.000
-
-
-
50.000
50.000
1.354.899
570.304
(449.464)
(188.553)
-
1.287.186
31. INSTRUMENTOS REPRESENTATIVOS DE CAPITAL – Não aplicável
32. OUTROS PASSIVOS SUBORDINADOS – Não aplicável
33. OUTROS PASSIVOS
Crédito Agrícola de Paredes
113
Relatório e Contas 2012
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2012
Credores e outros recursos
Sector Público Administrativo
Retenção de impostos na fonte
Contribuições para a Segurança Social
Imposto sobre o Valor Acrescentado
Cobranças por conta de terceiros
Contribuições para outros sistemas de saúde
Credores diversos
Fenacam
CA Serviços
CA Informática
EDP
A.Trigueira & Irmão (Novo Balcão)
Outros
Outros Credores
Contas Cativas -Penhoras e Entregas Contencioso)
Befenor + Marcalotes(Novo Balcão)
Pincet + Nuno Strothman(Novo Balcão)
Outros
Responsabilidades com pensões
Encargos a pagar
Por gastos com pessoal
Provisão para férias e subsídio de férias
Prémio de antiguidade
Outros
Por gastos gerais administrativos
Outros (SROC;CA Serrv+CA Inf)
Receitas com rendimento diferido
Comissões sobre garantias prestadas
Valores a regularizar
Outras operações a regularizar
Transferências eletrónicas
Iva Liquidado
Meios eletrónicos pagamento-Mov Cartão
Compensação Cheques/Efeitos
Outros
Crédito Agrícola de Paredes
114
31-12-2011
59.124
13.228
1.426
1.272
2.445
48.533
15.667
270
1.255
2.892
11.398
10.678
30.897
1.296
2.952
5.825
9.473
8.272
14.183
1.122
49.708
46.901
6.571
11.125
70.704
56.066
98.742
76.819
22.660
6.000
-
78.608
73.758
33.500
13.637
3.257
4.652
17.946
67.571
34.241
9.035
661.824
11.232
2.143
15.866
22.326
8.616
502.477
13.747
66.658
Relatório e Contas 2012
34.
PASSIVOS CONTINGENTES E COMPROMISSOS
Os passivos contingentes e compromissos associados à actividade bancária encontram-se registados
em rubricas extrapatrimoniais e apresentam o seguinte detalhe:
31-12-2012
Garantias prestadas e outros passivos eventuais
Garantias e avales prestados
Aceites e endossos
Créditos documentários abertos
Garantias Reais(activos dados em garantia)
31-12-2011
1.210.260
7.665.833
1.450.140
-
Compromissos perante terceiros
Contratos a prazo de depósitos
Por linhas de crédito
Compromissos irrevogáveis
Compromissos revogáveis
Por subscrição de títulos
Responsabilidade potencial para com o Sistema de indemnização aos investidores
-
-
1.799.329
623.048
-
1.800.718
474.167
-
Responsabilidades por prestação de serviços
Depósito e guarda de valores
Valores recebidos para cobrança
Valores administrados pela instituição
Outras
2.014.385
1.044.533
-
2.714.471
1.333.993
-
14.357.388
7.773.489
35. CAPITAL E PRÉMIOS DE EMISSÃO
Em 31 de Dezembro de 2012 e 2011, a estrutura accionista da Caixa é a seguinte:
Accionistas:
2351 Socios (2012) e 2204 Socios (2011)
Títulos Próprios
N º de
acções
2012
Valor
Nom inal
271.945
753.754
1.025.699
1.359.725 26,51% 245.897
3.768.770 73,49% 623325
5.128.495 100,00% 869.222
%
N º de
acções
2011
Valor
Nominal
1.229.485
3.116.625
4.346.110
%
28,29%
71,71%
100,00%
Nos termos da Portaria nº 408/99, de 4 de Junho, publicada no Diário da República – I Série B,
nº 129, os prémios de emissão não podem ser utilizados para a atribuição de dividendos nem para a
aquisição de acções próprias.
Crédito Agrícola de Paredes
115
Relatório e Contas 2012
36. RESERVAS, RESULTADOS TRANSITADOS, OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPITAL E LUCRO
DO EXERCÍCIO
Em 31 de Dezembro de 2012 e 2011, as rubricas de reservas e resultados transitados têm a seguinte
composição:
31-12-2012
31-12-2011
-
-
2.650.007
200.765
(5.594)
2.845.177
315.828
3.161.005
2.546.090
469.060
(15.611)
2.999.539
519583
3.519.122
Reservas de reavaliação:
Reservas resultantes da valorização ao justo valor:
De activos financeiros disponíveis para venda
De investimentos em filiais, associadas e empreendimentos conjuntos
(…)
Reservas de reavaliação do imobilizado
Reservas por impostos diferidos
De activos financeiros disponíveis para venda
(…)
Outros instrumentos de capital
Reserva legal
Outras reservas
Resultados transitados
Lucro do exercício
Em conformidade com o disposto no Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro, alterado pelo
Decreto-Lei nº 201/2002, de 26 de Setembro, a Caixa constitui um fundo de reserva até à
concorrência do capital ou do somatório das reservas livres constituídas e dos resultados transitados,
se superior. Para tal, é anualmente transferida para esta reserva uma fracção não inferior a 10% do
resultado líquido do exercício, até perfazer o referido montante.
Esta reserva só pode ser utilizada para a cobertura de prejuízos acumulados ou para aumentar o
capital.
.
Crédito Agrícola de Paredes
116
Relatório e Contas 2012
37. JUROS E RENDIMENTOS SIMILARES
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2012
Juros de disponibilidades em outras instituições de crédito
Disponibilidades sobre instituições de crédito no país
Juros de outras disponibilidades
Juros de aplicações em instituições de crédito
Aplicações em instituições de crédito no país
Crédito interno
Empresas e administrações públicas
Desconto e outros créditos titulados por efeitos
Empréstimos
Créditos em conta corrente
Descobertos em depósitos à ordem
Outros créditos-juros cartão crédito
Particulares
Habitação
Outros créditos
Consumo
Operações de locação financeira
Outros créditos
Outras finalidades
Desconto e outros créditos titulados por efeitos
Empréstimos
Créditos em conta corrente
Descobertos em depósitos à ordem
Crédito externo
Particulares
Habitação
Operações de locação financeira
Outros créditos
Outras finalidades
Descobertos em depósitos à ordem
Outros créditos
Juros de investimentos detidos até à maturidade
Títulos de dívida emitidos por residentes
Outros juros e rendimentos similares(Vencidos)
Crédito Agrícola de Paredes
117
31-12-2011
745
-
653
-
888.599
575.218
106.510
803.299
175.490
55.908
1.515
119.773
724.170
127.336
51.200
118
294.155
304.518
286.529
225.694
12.252
568.093
49.866
35.706
3.278.666
12.583
579.932
34.271
39.389
2.794.856
2.880
822
12
-
34
9.636
43.151
3.334.345
9.583
55.357
2.860.652
Relatório e Contas 2012
38. JUROS E ENCARGOS SIMILARES
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2012
Juros de recursos de outras instituições de crédito
no país
2.515
no estrangeiro
Juros de recursos de clientes e outros empréstimos 1.747.338
Juros de passivos financeiros de negociação
instrumentos financeiros derivados
Juros de derivados de cobertura
Juros de passivos subordinados
Outras comissões pagas:
operações de crédito
Outros juros e encargos similares
1.749.853
31-12-2011
1.743
1.284.099
1.285.842
39. RENDIMENTOS DE INSTRUMENTOS DE CAPITAL
Esta rubrica tem a seguinte composição:
Activos financeiros disponíveis para venda
Emitidos por residentes
Emitidos por não residentes
31-12-2012
31-12-2011
-
-
Investimentos em filiais, associadas e empreendimentos conjuntos
No país
Investimentos em filiais
Investimentos em associadas (CA Seguros e Ca Vida)
2.001
Investimentos em empreendimentos conjuntos
No estrangeiro
Investimentos em filiais
Investimentos em associadas
Investimentos em empreendimentos conjuntos
2.001
Outros instrumentos de capital
Crédito Agrícola de Paredes
118
2.002
2.002
-
-
2.001
2.002
Relatório e Contas 2012
40. RENDIMENTOS DE SERVIÇOS E COMISSÕES
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2012 31-12-2011
Por garantias prestadas
Garantias e avales
Por compromissos assumidos perante terceiros
Compromissos irrevogáveis
Linhas de crédito irrevogáveis
Subscrição de títulos
Outros compromissos irrevogáveis
Compromissos revogáveis
Por operações sobre instrumentos financeiros
Operações de crédito
Outras operações sobre instrumentos financeiros
Por serviços prestados
Depósito e guarda de valores
Cobrança de valores
Transferência de valores
Gestão de cartões
Anuidades
Operações de crédito
Comissão abertura e utilizaçao
Comissão Processamento
Outras operações de crédito
Outros serviços prestados
Comissão registo e distrates
Comissão interbancárias de cartões
Comissão intermediação
Comissão de colocação e comercialização
Outras comissões e serviços bancários
Outras comissões recebidas
Gestão de conta DO
Cheques e ordens de levantamento
Extractos e 2ªs vias
Mora ou contencioso
Moeda estrangeira-compra / venda
Emissão caderneta
Otras Comissões recebidas
Outras comissões recebidas
Crédito Agrícola de Paredes
119
32.008
32.008
32.742
32.742
50.021
50.021
39.724
39.724
-
-
11
14.491
11.073
50
36.451
9.194
10.237
80
32.706
132.320
36.899
353.283
500
131.820
23.841
129.019
23.518
893.275
126.953
33.891
274.166
925
112.435
44.949
119.421
34.788
799.746
65.253
108.799
135
99.039
891
70
10.230
284.417
64.945
114.439
219
70.616
1.051
165
7.671
259.107
-
-
1.259.721
1.131.319
Relatório e Contas 2012
41. ENCARGOS COM SERVIÇOS E COMISSÕES
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2012
Por garantias recebidas
Por compromissos assumidos por terceiros
Por serviços bancários prestados por terceiros
Depósito e guarda de valores
Operações de crédito
Cobrança de valores
Administração de valores
Outros
Comissões interbancárias
Outras Comissões pagas-Sicam
Cartões
Outras Comissões
31-12-2011
-
-
12.904
16.666
15.380
22.787
1
58.335
7.047
103.550
66.688
12.345
108.603
42. RESULTADOS DE ACTIVOS E PASSIVOS AVALIADOS AO JUSTO VALOR ATRAVÉS DE
RESULTADOS –Não aplicável
43. RESULTADOS DE ACTIVOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS PARA VENDA – Não aplicável
44. RESULTADOS DE REAVALIAÇÃO CAMBIAL
Esta rubrica tem a seguinte composição:
Operações cambiais à vista
Operações cambiais a prazo
31-12-2012
31-12-2011
3.367
-
4.482
-
45. RESULTADOS DE ALIENAÇÃO DE OUTROS ACTIVOS
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2012
Resultados em activos não financeiros
Perdas na alienação de activos não correntes
(19.600)
(…)
Resultados em investimentos em filiais, associadas e
empreendimentos conjuntos
(19.600)
31-12-2011
(16.597)
(16.597)
46. OUTROS RESULTADOS DE EXPLORAÇÃO
Estas rubricas têm a seguinte composição:
Crédito Agrícola de Paredes
120
Relatório e Contas 2012
31-12-2012
31-12-2011
Ganhos em investimentos em filiais, associadas e empreendimentos conjuntos
No país
No estrangeiro
Ganhos em activos não financeiros
Activos não correntes detidos para venda
Propriedades de investimento
Propriedades de investimento em locação financeira
Outros activos tangíveis
Outros activos não financeiros
Outros rendimentos de exploração
Rendas de locação operacional
Ganhos em operações descontinuadas
Reembolso de despesas
Recuperação de créditos, juros e despesas
Recuperação de créditos incobráveis
Recuperação de juros e despesas de crédito vencido
Rendimentos da prestação de serviços diversos
Outros (inclui reduçao Responsabilidades Fundo Pensões)
Outros encargos de exploração
Quotizações e donativos
Contribuições para o Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo
Perdas em activos financeiros
Outros encargos e gastos operacionais
Multas
Desastres ou outros sinistros-Franquia Seguros (Assalto agências)
Falhas na gestão de procedimentos
Anulação Juros vencidos
Despesas de condomínio
Outros Encargos (inclui encargos cartão Club Associado)
Outros Encargos e despesas-exercicios anteriores
Outros impostos e taxas
Crédito Agrícola de Paredes
121
-
-
-
-
-
-
41.722
42.692
20.598
57.939
22.079
8.862
151.200
22.225
55.096
17.998
21.906
159.917
(19.618)
(30.593)
(31.615)
(17.822)
(39.174)
(120)
(19.982)
(869)
(19.741)
(47.401)
(10.608)
(180.546)
(1.010)
(3.031)
(33)
(4.526)
(647)
(31.699)
(48.183)
(13.090)
(159.215)
(29.346)
702
Relatório e Contas 2012
47. CUSTOS COM PESSOAL
Esta rubrica tem a seguinte composição:
31-12-2012
Salários e vencimentos
Órgãos de Gestão e Fiscalização
0
Remuneração Mensal
66.157
Subsidios Ferias e Natal
10.800
Senhas presença
6.000
Empregados
Remuneração Mensal
306.117
Remunerações adicionais
Trabalho extraordinário
42
Subsidio Férias/Natal/Caixa/Alimentação197.053
5.286
Prémios (inclui antig. E desempenho)
Outras Remunerações
25.941
Encargos sociais obrigatórios
Fundos de Pensões (Nota 18)
10.966
Encargos relativos a remunerações:
Caixa de Abono de Família
Segurança Social
117.080
SAMS
26.159
Outros
Outros encargos sociais obrigatórios:
Seguros Acid Trab/Medicina Trab.
6.012
Encargos sociais facultativos
Outros custos com pessoal:
18.736
Outros ( Acertos mens subsidio ferias+Pag. Ferias)
796.350
31-12-2011
85.571
338.897
3.908
205.102
10.616
38.652
15.895
121.858
28.654
5.489
6.836
861.479
O número médio de colaboradores da Caixa em 2012 e 2011 apresenta a seguinte composição:
2012
Direcção
Chefias e gerência
Quadros técnicos
Administrativos
Outros
Crédito Agrícola de Paredes
2011
3
6
2
13
24
3
6
2
13
24
122
Relatório e Contas 2012
Remuneração
Nomes
Cargo
Fixa
Variável
António Francisco Coelho Pinheiro
Presidente do Conselho de Administração
€14.204,44
€0.00
Rui Manuel Moreira Coelho
Vogal do Conselho de Administração
€14.204,44
€0.00
Maria Madalena Vieira Nogueira Carvalho Silva
Vogal do Conselho de Administração
€48.778,24
€0.00
Sara Clarinda Ferreira dos Santos
Presidente do Conselho Fiscal
€0.00
€1.500,00
José Manuel Moreira Campos
Vogal do Conselho Fiscal
€0.00
€1.500,00
António Francisco Oliveira Ferreira
Vogal do Conselho Fiscal
€0,00
€1.500,00
Amadeu da Conceição Moreira Rodrigues Cambão
Revisor Oficial de Contas
€6.150,00
€0.00
48. GASTOS GERAIS ADMINISTRATIVOS
Esta rubrica tem a seguinte composição:
Crédito Agrícola de Paredes
123
Relatório e Contas 2012
31-12-2012
Com fornecimentos:
Água energia e combustíveis
44.934
Material de consumo corrente
17.644
Publicações
193
Material de higiene e limpeza
859
Outros fornecimentos de terceiros
42.503
Com serviços:
Rendas e alugueres
Renda Instalações
9.250
Aluguer Equip.Inform-RIMO(Nov/Dez)
11.907
Comunicações
Serviços Postais
36.495
Telefone
11.475
Linhas teletransmissão
50.663
Deslocações, estadas e representação
9.112
Publicidade e edição de publicações
Publicidade Obrigatória
246
Brindes
4.419
Outras Despesas C/Publicidade
19.207
Conservação e reparação
23.850
Transportes
2.821
Formação de pessoal
1.271
Seguros
Seguros instalações
4.486
Seguro acidentes pessoais
2.009
Seguro Viaturas
1.650
Seguro Valores
3.704
Outros Seguros ( Equip.Elect+Vida)
12.976
Serviços especializados:
Avenças e honorários
66.702
Judiciais contencioso e notariado
12.417
Informática
250.207
Segurança e vigilância
Limpeza
16.361
Outros serviços especializados:
Estudos e Consultas
4.121
Serviços Multibanco(SIBS)
31.344
15.969
Consultores e auditores externos
Avaliadores externos
17.814
Outros serviços de terceiros
Compensação
9.759
Outros Serv (BP Net/Fenacam…)66.034
1.053
Gastos gerais Adminis-Exºs anteriores
Recrutamento Pessoal
803.454
31-12-2011
41.935
23.032
769
39.079
9.000
35.057
11.361
46.101
9.118
105
8.002
25.168
30.075
2.562
4.229
4.888
2.102
2.337
3.748
14.049
72.220
14.280
245.206
47
17.537
31.700
15.485
16.179
11.339
47.252
3.966
1.765
789.691
Esta rubrica contempla já custos tidos com o novo balcão, e no que concerne ao aumento da rubrica de
rendas e alugueres, no fim do ano os custos do Rimo passaram a ser contabilizados numa conta de
aluguer de equipamento em vez de ser contemplado nos serviços especializados.
Crédito Agrícola de Paredes
124
Relatório e Contas 2012
49. ENTIDADES RELACIONADAS
Para além das empresas coligadas e associadas (Nota 19), a Caixa consolida com as Caixas de
Crédito Agrícola Mútuo associadas, como outras empresas do Grupo.
Em 31 de Dezembro de 2012 e 2011, as demonstrações financeiras da Caixa incluem os seguintes
saldos e transacções com entidades relacionadas:
Outras
empresas do
Coligadas
Grupo
Total
Coligadas
Outras
empresas
do Grupo
Total
Activos:
Disponibilidades em outras instituições de crédito
-
-
-
-
-
49.424
1.056.365
1.105.789
49.424
1.056.365
1.105.789
Activos financeiros disponíveis para venda
-
275.900
-
291.700
Aplicações em instituições de crédito
-
24.336.912
275.90024.336.912-
-
18.850.563
Crédito a clientes
-
-
-
-
Outros activos
-
-
---
291.70018.850.563--
-
-
--
-
-
---
-
---
Activos financeiros-Investimentos em filiais
Passivos:
Passivos financeiros detidos para negociação
-
-
Recursos de outras instituições de crédito
-
1.410.473
Recursos de clientes e outros empréstimos
-
-
Responsabilidades representadas por títulos
-
-
Passivos subordinados
-
-
Outros passivos
-
-
Custos:
Juros e encargos similares
-
-
Encargos com serviços e comissões
-
108.603
Resultados de activos e passivos avaliados
ao justo valor através de resultados
Gastos gerais administrativos
-
-
426.404
2.708
Proveitos:
Juros e rendimentos similares
Rendimentos de instrumentos de capital
Rendimentos de serviços e comissões
Outros resultados de exploração
-
889.844
2.001
-
123.394
29.618
-
-
Extrapatrimoniais:
Garantias prestadas e outros passivos eventuais:
-
-
Garantias recebidas
-
-
Compromissos perante terceiros
-
Operações cambiais e instrumentos derivados
-
1.410.473------
-
-
-
-
-
-
----
--
-
-
108.603--
-
103.550
-
-
429.112889.844-
318.875
68.928
-
575.871
2.001153.013-
-
2.002
116.008
48.406
-
-
2.002164.414---
---
103.550-387.803575.871-
-
-
-
-
-
---
-
-
---
-
--
-
-
--
As transacções com entidades relacionadas são efectuadas, por regra, com base nos valores de
mercado nas respectivas datas.
Crédito Agrícola de Paredes
125
Relatório e Contas 2012
50. PENSÕES DE REFORMA
1) IMPACTO CONTABILÍSTICO
1.i) OBJECTIVO
O presente documento destina-se a explicar e documentar os movimentos contabilísticos associados à
contabilização dos benefícios aos empregados (Fundo de Pensões, SAMS e prémio de antiguidade) de
acordo com a norma “IAS 19 – Benefícios aos empregados”.
1.ii)ENQUADRAMENTO
De acordo com o IAS 19, os pressupostos actuariais de cálculo das responsabilidades com o complemento
de pensões são mais conservadores do que os usados no PCSB, pelo que, com a adopção das NCA’s,
verificou-se a necessidade de registar um passivo correspondente à parcela de responsabilidades não
cobertas pela quota parte do valor dos activos do Fundo.
Adicionalmente, com o IAS 19, surgiu a necessidade de registar como passivo as responsabilidades pela
obrigação de pagar prémios de antiguidade e de incorrer em encargos com o SAMS.
1.iii)CONTABILIZAÇÃO EM NCA’S
1.iii.a)Apuramento do impacto de adopção das NCA’s a 1/01/2007
Decorrente da introdução das Normas Internacionais de Contabilidade e no que diz respeito à “IAS 19 –
Benefícios dos empregados”, foi registado em 1 de Janeiro de 2007 o valor dos ajustamentos de transição
referentes a 31 de Dezembro de 2006.
Em 1 de Janeiro de 2007, o valor actual das responsabilidades com complementos de pensões de reforma,
prémio de antiguidade e SAMS e respectivas coberturas, em NCA’s foram as seguintes:
1-01-2007
Fundo de pensões
A.1
Responsabilidades PCSB
10.401
A.2.
Impacto da transição para IAS 19:
33.231
A.2.1.
Tábua de mortalidade
A.2.2.
Pressupostos financeiros
31.199
A.3.
Responsabilidades IAS 19 (A.1. + A.2.)
43.632
A.4.
Valor da quota-parte do fundo de pensões em 31-12-2006
12.246
A.
Insuficiência de cobertura pelo Fundo de Pensões (A.3. – A.4.)
31.386
Crédito Agrícola de Paredes
2.032
126
Relatório e Contas 2012
1-01-2007
Encargos com saúde (SAMS):
B.1.
Com trabalhadores no activo e ex-trabalhadores
67.557
B.2.
Com licenças sem vencimento
0
B.3.
Com pré-reformados
0
B.4.
Com pensões em pagamento
0
B.
Total
67.557
1-01-2007
Prémio de antiguidade:
C.1.
Com trabalhadores no activo e ex-trabalhadores
C.2.
Com licenças sem vencimento
C.
Total
40.482
0
40.482
De acordo com o Aviso nº 12/2005, de 30 de Dezembro, o acréscimo de responsabilidades decorrente da
alteração da tábua de mortalidade em data posterior a 1 de Janeiro de 2005 pode ser reconhecido através
da aplicação de um plano de amortização de prestações uniformes anuais até 31 de Dezembro de 2013 (7
anos).
De acordo com o Aviso do Banco de Portugal nº 4/2005, de 21 de Fevereiro, o aumento de
responsabilidades com o Fundo de Pensões, decorrente da introdução da IAS 19 deverá ser reconhecido
através da aplicação de um plano de amortização de prestações uniformes anuais até 31 de Dezembro de
2011 (5 anos).
Adicionalmente, de acordo com o Aviso do Banco de Portugal nº 4/2005, de 21 de Fevereiro, as
responsabilidades com o SAMS, decorrente da introdução da IAS 19 deverá ser reconhecido através da
aplicação de um plano de amortização de prestações uniformes anuais até 31 de Dezembro de 2013 (7
anos).
Durante o ano de 2008, o Banco de Portugal emitiu um novo aviso (Aviso nº 7/2008, de 14 de Outubro de
2008), no qual permite diferir os impactos da transição acima identificados, por um período adicional de
três anos face ao período estipulado inicialmente.
Foi decisão da CCAM PAREDES prolongar o diferimento dos impactos de transição tal como permitido no
Aviso nº 7/2008, de 14 de Outubro de 2008.
Crédito Agrícola de Paredes
127
Relatório e Contas 2012
Assim, em 31-12-2007 o valor por reconhecer em resultados transitados, que deriva dos impactos da
adopção do IAS 19, e o número de anos pelos quais agora serão reconhecidos em resultados transitados,
é como segue:
31-12-2007
Nº anos Diferir
A.2.1.2007
Alteração da tábua de mortalidade
A.2.2.2007
1.742
Data Limite Difer.
9 anos
2016
Alteração dos pressupostos financeiros 24.959
7 anos
2014
A.2.3.2007
Excesso de cobertura em PCSB
1.476
7 anos
2014
B.2007
Encargos com saúde (SAMS)
57.906
9 anos
2016
Reconhecimento anual nos resultados transitados:
31-12-2012
A.2.1.2012
Alteração da tábua de mortalidade
194
A.2.2.2012
Alteração dos pressupostos financeiros
3.566
A.2.3.2012
Excesso de cobertura em PCSB
211
B.2012
Encargos com saúde (SAMS)
6.434
2012
TOTAL
10.404
1.iii.b) Registo do impacto do movimento do Fundo de Pensões e do custo com o SAMS e Prémios
de antiguidade a 31/12/2012
Os pressupostos actuariais e financeiros utilizados no cálculo das responsabilidades da CCAM PAREDES
com referência a 31 de Dezembro de 2012 e de 2011 foram os seguintes:
Crédito Agrícola de Paredes
128
Relatório e Contas 2012
31/12/2012
Pressupostos demográficos
Tábua de mortalidade
Tábua de invalidez
Idade de reforma
Método de avaliação
31/12/2011
TV – 88/90
TV – 88/90
EVK 80
EVK 80
65
65
“Projected Unit “Projected Unit
Credit”
Credit”
Pressupostos financeiros:
Taxa de desconto
4,50%
Taxa de rendimento
3,90%
Taxa de crescimento dos salários e outros benefícios 2,0 %
5,50%
4,27%
2,0%
Taxa de crescimento das pensões
1,75%
1,75%
Taxa de revalorização de salários para a Segurança Social:
- de acordo com nº2 Artº 27 do Decreto Lei 187/2007 1,81%
- de acordo com nº1 Artº 27 do Decreto Lei 187/2007 1,75%
1,81%
1,75%
Em 31 de Dezembro de 2012, o valor actual das responsabilidades com complemento de pensões de
reforma e respectiva cobertura, são as seguintes:
31-12-2012
F.2012 Valor actual das Responsabilidades por serviços passados
214.272
F.1
Com trabalhadores no activo e ex-trabalhadores
165.659
F.2
Com licenças sem vencimento
23.167
F.3
Com pré-reformados
0
F.4
Com pensões em pagamento
25.446
O acréscimo anual de responsabilidades com pensões de reforma e sobrevivência referente à CCAM
PAREDES é o que a seguir se apresenta:
G.1
+ Custo do serviço corrente
12.905
G.2
+ Custo dos juros
10.103
G.3
- Rendimento esperado dos activos do Fundo de Pensões
6.956
G.4.Ano +/- (Ganhos) e Perdas actuariais
13.084
G.5
+ Acréscimos de responsabilidades resultantes de reformas antecipadas 0
G.6
= Acréscimo anual de responsabilidades
29.137
O movimento ocorrido na quota-parte do fundo de pensões referente à CCAM PAREDES foi o seguinte:
Crédito Agrícola de Paredes
129
Relatório e Contas 2012
A.4.2011 (+) Valor da quota-parte do fundo de pensões em 31-12-2011
178.305
H.1
(+) Contribuições efectuadas
11.470
H.1.1
Pela CCAM PAREDES
0
H.1.2
Pelos empregados
11.470
H.2
(+) Capitais recebidos de seguro
0
H.3
(+) Rendimento dos activos do Fundo de Pensões (liquido)
16.486
H.4
(-) Prémios de seguro pagos
8.552
H.9
(+) Participação de resultados no seguro
6.920
H.5
(-) Pensões pagas pelo fundo de pensões
0
H.5.1
Por reformas antecipadas
0
H.5.2
Outros
0
H.6
(-) SAMS pago pelo fundo de pensões
2.136
H.7.2012 (=) Valor da quota-parte do fundo de pensões em 31-12-2012
H.8.
202.494
Variação do valor da quota-parte do fundo de pensões em 2012
24.189
(H.7.2012 – A.4.2011)
O movimento ocorrido durante o exercício de 2012 relativo ao valor actual das responsabilidades por
serviços passados foi o seguinte:
F.2011
(+) Responsabilidades Totais em 31 de Dezembro de 2011
170.785
G.1
(+) Custo do serviço corrente
12.905
G.1.1
Custo do serviço corrente da Entidade
1.435
H.1.2
Contribuições para o Fundo efectuadas pelos empregados
11.470
G.2
(+) Custo dos juros
10.103
G.4.1
(+/-) (Ganhos) e perdas actuariais nas responsabilidades
22.615
G.5
(+) Acréscimos de responsabilidades resultantes de reformas antecipadas 0
H.5
(-) Pensões pagas pelo fundo de pensões
0
H.5.1
Por reformas antecipadas
0
H.5.2
Outros
0
H.6
(-) SAMS pago pelo fundo de pensões
2.136
F.2012
(=) Responsabilidades totais em 31-12-2012
214.272
K.
Variação nas responsabilidades em 2012 (F.2012 – F.2011)
43.487
O nível de cobertura das responsabilidades em 31 de Dezembro de 2012, de acordo com o Aviso 4/2005 do
Banco de Portugal e de acordo com o ISP, era o seguinte:
F.2012
Valor actual das responsabilidades com serviços passados
214.272
I.1
Valor por amortizar em 31 Dezembro de 2012
32.450
I.2
Responsabilidades por serviços passados (Aviso 4/2005)
174.003
I.3
Nível de cobertura (Aviso 4/2005) (%)
116
Crédito Agrícola de Paredes
130
Relatório e Contas 2012
I.4
Responsabilidades por serviços passados (ISP)
126.531
I.5
Nível de cobertura (ISP) (%)
160
Os ganhos e perdas decorrentes de diferenças entre os pressupostos actuariais e financeiros utilizados e
os valores efectivamente verificados no que se refere às responsabilidades e ao rendimento esperado dos
fundos de pensões, bem como os resultantes de alterações de pressupostos actuariais, são diferidos numa
rubrica de activo ou passivo (“corredor”), até ao limite de 10% do valor actual das responsabilidades por
serviços passados ou do valor dos fundos de pensões, dos dois o maior, reportados ao final do ano
corrente. Caso os ganhos e perdas actuariais excedam o valor do corredor, deverá ser reconhecido em
resultados, no mínimo, um montante correspondente ao referido excesso dividido pelo diferencial entre a
idade média dos colaboradores no activo e a idade normal de reforma considerada no estudo actuarial.
Em 31-12-2012 a decomposição do corredor é a seguinte:
J.2012
21.427
Corredor 2012
G.4.2011 (Saldo) (+) Desvios actuariais por amortizar em 31-12-2011
-74.179
J.2011
(Ganhos) e perdas actuariais dentro do corredor
-17.831
J.1.2011
(Ganhos) e perdas actuariais fora do corredor
-56.348
J.3.2012
(-) Amortização de desvios actuariais em 2012
-2.167
G.4.Ano
(+/-) Desvios actuariais gerados em 2012
13.084
G.4.2.Ano
Desvio financeiro [(Ganho)/Perda]
-9.530
G.4.1.
Desvio actuarial [(Ganho)/Perda]
22.615
(=) Desvios actuariais por amortizar em 31-12-2012
G.4.2012 (Saldo)
-58.928
(G.4.20011 – H.1.2 - J.3.2012 + G.4.Ano)
J.Dentro_2012 Ganhos e perdas actuariais dentro do corredor
em 31-12-2012
-21.427
J.Fora_2012
Ganhos e perdas actuariais fora do corredor em 31-12-2012
J.2.
Tempo de serviço médio futuro dos activos do fundo 26
-37.501
A evolução do valor das responsabilidades por serviços passados, com prémios de antiguidade futuros, com
trabalhadores no activo e licenças sem vencimento, foi a seguinte:
Prémio de Antiguidade
- 31-12-2011
N.1.2011
Com trabalhadores no activo
70.092
N.2.2011
Com licenças sem vencimento
3.666
N.2011
Total
73.758
Crédito Agrícola de Paredes
131
Relatório e Contas 2012
Prémio de Antiguidade - 31-12-2012
N.1.2012
Com trabalhadores no activo
72.830
N.2.2012
Com licenças sem vencimento
3.989
N.2012
Total
76.819
Prémio de Antiguidade - Variação
O.1.
Com trabalhadores no activo
2.737
O.2.
Com licenças sem vencimento
324
O.
Total
3.061
51-NORMA REGULAMENTAR N.º 15/2009-R, DE 30 DE DEZEMBRO
RELATO FINANCEIRO DOS MEDIADORES DE SEGUROS OU DE RESSEGUROS
Nos termos da alínea f) do artigo 58.º do Decreto-Lei n.º 144/2006, de 31 de Julho, alterado pelo DecretoLei n.º 359/2007, de 2 de Novembro, compete ao Instituto de Seguros de Portugal estabelecer as regras de
contabilidade aplicáveis à actividade de mediação de seguros ou de resseguros.
O Plano Oficial de Contabilidade (POC), que tem vindo a ser aplicado na actividade de mediação, foi
revogado pelo Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho, sendo criado em sua substituição o Sistema de
Normalização Contabilística (SNC) que entra em vigor no primeiro exercício que se inicia em ou após 1 de
Janeiro de 2010.
O SNC incorpora um corpo de regras coerentes com as Normas Internacionais de Contabilidade (NIC),
sendo a sua aplicação pela actividade de mediação potenciadora de uma maior transparência e rigor, o
que, necessariamente, terá também reflexos positivos ao nível concorrencial no mercado.
Contudo, sendo o SNC um plano de aplicação generalizada, o mesmo não atende a algumas
especificidades da actividade de mediação de seguros ou de resseguros, pelo que se julga adequado
estabelecer alguns requisitos específicos de relato adicionais. Refira-se que tendo sido ponderada a
possibilidade de desenvolvimento, em alternativa, de um plano completo e específico de contabilidade para
o sector da mediação, considerou-se que tal criaria mais uma sectorização no plano de normalização
contabilística nacional, em sentido contrário ao da convergência internacional em sede das NIC.
Acerca da aplicação das NIC, sublinha-se que a Norma Regulamentar n.º 5/2005-R, de 18 de Março, veio
já prever a possibilidade das sociedades de mediação de seguros poderem adoptar essas normas
internacionais quer nas contas consolidadas, quer nas individuais, em linha com o processo de
aproximação aos princípios de contabilização internacionais.
Refira-se também que a presente reformulação, embora decorra directamente da revogação do POC, era
igualmente uma necessidade premente face à evolução da actividade de mediação. Norma Regulamentar
n.º 15/2009-R, de 30 de Dezembro
Assim, o Instituto de Seguros de Portugal, nos termos da alínea f) do artigo 58.º do Decreto- -Lei n.º
144/2006, de 31 de Julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 359/2007, de 2 de Novembro, e do n.º 3 do artigo
4.º do seu Estatuto, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 289/2001, de 13 de Novembro, emite a seguinte Norma
Regulamentar:
CAPÍTULO I
Disposições gerais
Crédito Agrícola de Paredes
132
Relatório e Contas 2012
Artigo 1.º
Objecto
A presente Norma Regulamentar tem por objectivo estabelecer os princípios aplicáveis ao relato financeiro
dos mediadores de seguros ou de resseguros, designadamente no que se refere ao respectivo regime
contabilístico e requisitos de divulgação adicionais, bem como ao reporte ao Instituto de Seguros de
Portugal.
Artigo 2.º
Âmbito
A presente Norma Regulamentar aplica-se aos mediadores de seguros ou de resseguros que possuam ou
devam possuir contabilidade organizada nos termos legais.
CAPÍTULO II
Regime Contabilístico
Artigo 3.º
Princípio geral
1 — Os mediadores de seguros ou de resseguros que não sejam abrangidos pelo artigo 4.º do
Regulamento (CE) n.º 1606/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho de 2002, podem
optar por elaborar as respectivas contas consolidadas em conformidade com as Normas Internacionais de
Contabilidade (NIC), desde que estas sejam objecto de certificação legal de contas.
Norma Regulamentar n.º 15/2009-R, de 30 de Dezembro 3
2 — Os mediadores de seguros ou de resseguros incluídos no âmbito da consolidação, quer das entidades
abrangidas pelo artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 1606/2002, quer das entidades que optem por elaborar
as respectivas contas consolidadas de acordo com as NIC, podem optar por elaborar as respectivas contas
individuais em conformidade com as NIC, desde que estas sejam objecto de certificação legal de contas.
3 — Os mediadores de seguros ou de resseguros, que não sejam abrangidos pelo artigo 4.º do
Regulamento (CE) n.º 1606/2002 e que não tenham optado pela adopção das NIC nos termos dos
números anteriores, com excepção dos sujeitos à supervisão de outras autoridades de supervisão do
sector financeiro, devem aplicar o Sistema de Normalização Contabilística (SNC), aprovado pelo DecretoLei n.º 158/2009, de 13 de Julho, o qual compreende também a Norma contabilística e de relato financeiro
para pequenas entidades (NCRF-PE).
CAPÍTULO III
Requisitos de divulgação adicionais
Artigo 4.º
Anexo
1 — Sem prejuízo do regime contabilístico adoptado nos termos do artigo anterior, os mediadores de
seguros ou de resseguros devem ainda incluir no Anexo uma nota específica e separada das restantes
notas, a denominar “Prestação do serviço de mediação de seguros ou de resseguros”, que deve conter,
como mínimo, a seguinte informação respeitante à actividade de mediação de seguros ou de resseguros:
Crédito Agrícola de Paredes
133
Relatório e Contas 2012
a) Descrição das políticas contabilísticas adoptadas para reconhecimento das remunerações, incluindo os
métodos, quando aplicável, utilizados para determinar, nos termos da Norma contabilística e de relato
financeiro (NCRF) 20 ou da International Accounting Standard (IAS) 18, consoante o regime aplicável, a
fase de acabamento de transacções que envolvam a prestação de serviços ao longo do período de
vigência do contrato de seguro, excepto se essa informação já se encontrar descrita noutra nota, caso em
que deve ser explicitamente identificada;
b) Indicação do total das remunerações recebidas desagregadas por natureza (numerário/espécie) e por
tipo (comissões, honorários e outras remunerações);
Norma Regulamentar n.º 15/2009-R, de 30 de Dezembro
c) Indicação do total das remunerações relativas aos contratos de seguro por si intermediados
desagregadas por Ramo “Vida”, Fundos de Pensões e conjunto dos ramos “Não vida”, e por origem (por
empresas de seguros, outros mediadores e clientes);
d) Indicação da existência de níveis de concentração, ao nível de empresas de seguros, outros mediadores
e clientes, iguais ou superiores a 25% do total das remunerações auferidas pela carteira;
e) Valores das contas “clientes” no início e final do exercício, assim como o volume movimentado no ano,
aplicável para os mediadores de seguros que movimentem fundos relativos a contratos de seguros;
f) Contas a receber e a pagar desagregadas por origem (tomadores de seguro, empresas de seguros,
outros mediadores e clientes);
g) Indicação dos valores agregados incluídos nas contas a receber e a pagar segregados por:
i) Fundos recebidos com vista a serem transferidos para as empresas de seguros para pagamento de
prémios de seguro;
ii) Fundos em cobrança com vista a serem transferidos para as empresas de seguros para pagamento de
prémios de seguro;
iii) Fundos que lhe foram confiados pelas empresas de seguros com vista a serem transferidos para
tomadores de seguro, segurados ou beneficiários;
iv) Remunerações respeitantes a prémios de seguro já cobrados e por cobrar;
v) Outras quantias com indicação da sua natureza;
h) Análise da idade das contas a receber vencidas à data de relato mas sem imparidade e das contas a
receber individualmente consideradas com imparidade, bem como os factores que o mediador de seguros
ou de resseguros considerou na determinação dessa imparidade;
i) Informação acerca de eventuais garantias colaterais detidas a título de caução e outros aumentos de
crédito e, salvo se impraticável, uma estimativa do seu justo valor;
j) Transmissões de carteiras de seguros em que tenha participado durante o exercício, com indicação dos
valores envolvidos;
Norma Regulamentar n.º 15/2009-R, de 30 de Dezembro 5
k) Contratos cessados com empresas de seguros nos termos do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 144/2006,
de 31 de Julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 359/2007, de 2 de Novembro, e indicação de eventuais
indemnizações de clientela;
l) Breve descrição da natureza de obrigações materiais, incluindo passivos contingentes, e quando
praticável uma estimativa do seu efeito financeiro, excepto se essa informação já se encontrar descrita
noutra nota, caso em que deve ser explicitamente identificada.
Crédito Agrícola de Paredes
134
Relatório e Contas 2012
2 — No caso dos corretores de seguros, a nota “Prestação do serviço de mediação de seguros ou de
resseguros” deve ainda incluir, para além da informação prevista no número anterior, quando aplicável, a
seguinte informação:
a) Indicação das empresas de seguros cujas remunerações pagas ao corretor de seguros representem,
cada uma, pelo menos 5% do total das remunerações auferidas pela sua carteira, com indicação das
respectivas percentagens;
b) O valor total dos fundos que recebeu com vista a serem transferidos para as empresas de seguros para
pagamento de prémios relativamente aos quais as mesmas não lhe tenham outorgado poderes para o
recebimento em seu nome.
3 — No caso dos mediadores de resseguros, a nota “Prestação do serviço de mediação de seguros ou de
resseguros” deve ainda incluir, para além da informação prevista no n.º 1, quando aplicável, a seguinte
informação:
a) O valor total dos fundos que recebeu com vista a serem transferidos para os resseguradores para
pagamento de prémios relativamente aos quais não lhe foram outorgados poderes de cobrança;
b) O valor total dos fundos que lhe foram confiados pelos resseguradores com vista a serem transferidos
para as empresas de seguros cedentes que não lhe hajam outorgado poderes de quitação das quantias
recebidas.
Norma Regulamentar n.º 15/2009-R, de 30 de Dezembro 6
CAPÍTULO IV
Publicação dos documentos de prestação de contas
Artigo 5.º
Contas anuais
Sem prejuízo da publicação dos documentos de prestação de contas nos termos previstos na legislação
comercial, os mediadores de seguros ou resseguros devem proceder à publicação integral dos seguintes
documentos de prestação de contas anuais:
a) Relatório de gestão;
b) Balanço, conta de ganhos e perdas/demonstração de resultados e anexo às contas;
c) Certificação legal de contas, quando aplicável;
d) Parecer do órgão de fiscalização, quando exista.
Artigo 6.º
Meios a utilizar
1 — A publicação dos documentos previstos no artigo anterior deve ser efectuada no sítio da Internet do
respectivo mediador de seguros ou resseguros.
2 — Se o mediador de seguros ou resseguros não dispuser de sítio autónomo na Internet, pode efectuar a
publicação referida no número anterior em área expressamente reservada e devidamente assinalada em
sítio institucional de grupo empresarial do qual faça parte, aplicando-se a essa publicação, com as devidas
adaptações, o regime constante do presente capítulo.
Crédito Agrícola de Paredes
135
Relatório e Contas 2012
3 — No caso de o mediador de seguros ou resseguros não dispor de sítio da Internet nos termos dos
números anteriores, deve manter os documentos previstos no artigo anterior nos respectivos
estabelecimentos, facultando o acesso imediato e sem custos a qualquer interessado.
4 — Tratando-se de mediador de seguros ou de resseguros sujeito à supervisão de outra autoridade de
supervisão do sector financeiro, a publicação dos documentos previstos no artigo anterior deve ser
efectuada mediante utilização dos meios exigidos na respectiva legislação ou regulamentação sectorial
aplicável.
Norma Regulamentar n.º 15/2009-R, de 30 de Dezembro 7
Artigo 7.º
Termos da publicação
1 — A publicação dos documentos de prestação de contas anuais no sítio da Internet deve ser efectuada
em área devidamente assinalada em local de fácil acessibilidade ao utilizador e de forma que permita a
respectiva reprodução em boas condições de legibilidade.
2 — Os documentos de prestação de contas anuais devem manter-se acessíveis no sítio da Internet, ou
disponíveis nos estabelecimentos do mediador de seguros ou resseguros, no mínimo durante três anos
após a respectiva publicação.
3 — A publicação dos documentos de prestação de contas anuais no sítio da Internet não deve ser
efectuada de forma a que esses possam ser confundidos com mensagens de natureza publicitária.
Artigo 8.º
Prazo
O prazo máximo para a publicação integral dos documentos de prestação de contas anuais no sítio da
Internet ou para disponibilização nos estabelecimentos do mediador de seguros ou resseguros é de seis
meses após o termo do exercício económico.
Artigo 9.º
Divulgação da publicação
1 — No prazo máximo de quinze dias após a publicação integral dos documentos de prestação de contas
anuais ou da disponibilização nos estabelecimentos, o mediador de seguros ou resseguros deve,
consoante o caso, informar o Instituto de Seguros de Portugal qual a hiperligação para o sítio da Internet
em que se encontram publicados, ou remeter-lhe um ficheiro com os documentos em causa.
2 — No caso de mediadores de seguros ou de resseguros sujeitos à supervisão de outras autoridades de
supervisão do sector financeiro, o dever previsto no número anterior restringe-se à nota do Anexo a que se
refere o artigo 4.º.
Norma Regulamentar n.º 15/2009-R, de 30 de Dezembro 8
3 — O Instituto de Seguros de Portugal divulga no seu sítio da Internet, consoante o caso, a informação
relativa à hiperligação para o sítio da Internet em que podem ser consultados os documentos de prestação
de contas, ou o ficheiro com os documentos em causa.
4 — Os deveres previstos nos números anteriores aplicam-se aos corretores de seguros e aos mediadores
de resseguros, bem como aos restantes mediadores de seguros que aufiram remunerações anuais de
montante igual ou superior a 1 milhão de euros.
CAPÍTULO V
Crédito Agrícola de Paredes
136
Relatório e Contas 2012
Reporte
Artigo 10.º
Reporte para efeitos de supervisão
1 — Os corretores de seguros e mediadores de resseguros devem enviar anualmente ao Instituto de
Seguros de Portugal, até 15 dias após a aprovação das contas, em relação à actividade exercida no ano
imediatamente anterior, o relatório e contas anuais, o parecer do órgão de fiscalização e o documento de
certificação legal de contas emitido pelo revisor legal de contas, o mais tardar até 15 de Abril, mesmo que
o relatório e contas não se encontrem aprovados.
2 — Os ficheiros utilizados, pelos corretores de seguros e mediadores de resseguros, para efeitos de
reporte devem ser remetidos ao Instituto de Seguros de Portugal, através do portal ISPnet residente em
www.isp.pt.
CAPÍTULO VI
Disposições transitórias e finais
Artigo 11.º
Revogações
Com a entrada em vigor da presente Norma Regulamentar são revogadas as seguintes disposições:
a) O artigo 41.º da Norma Regulamentar n.º 17/2006-R, de 29 de Dezembro, alterada pelas Normas
Regulamentares n.º 8/2007-R, de 31 de Maio, n.º 13/2007-R, de 26 de Julho, n.º 19/2007-R, de 31 de
Dezembro e 17/2008-R, de 23 de Dezembro;
Norma Regulamentar n.º 15/2009-R, de 30 de Dezembro 9
b) O artigo 4.º da Norma Regulamentar n.º 5/2005-R, de 18 de Março, alterada pela Norma Regulamentar
n.º 4/2006-R, de 15 de Maio.
Artigo 12.º
Aplicação
A presente Norma Regulamentar é aplicável a partir do primeiro exercício que se inicia em ou após 1 de
Janeiro de 2010.
Artigo 13.º
Entrada em vigor
A presente Norma Regulamentar entra em vigor no dia imediato ao da respectiva publicação.
O CONSELHO DIRECTIVO
CCAM: Paredes
Crédito Agrícola de Paredes
137
Relatório e Contas 2012
Prestação de serviços de mediação de seguros ou de resseguros
A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo (CCAM) de Paredes está inscrita no Instituto de Seguros de Portugal,
com o estatuto de Mediador de Seguros Ligado, de acordo com o artigo 8º, alínea a), subalínea i), do
Decreto-Lei nº 144/2006, de 31 de Julho, desenvolvendo a actividade de intermediação em exclusividade
com as Seguradoras do Grupo Crédito Agrícola, designadamente, a Crédito Agrícola Seguros –
Companhia de Seguros de Ramos Reais, SA (CA Seguros), que se dedica ao exercício da actividade de
seguros para todos os Ramos Não Vida e com a Crédito Agrícola Vida – Companhia de Seguros, SA (CA
Vida), que se dedica ao exercício da actividade de seguros para o Ramo Vida e Fundos de Pensões.
No âmbito dos serviços de mediação de seguros a CCAM efectua a venda de contratos de seguros e de
adesões a Fundos de Pensões, presta apoio pós-venda aos segurados e participa no encaminhamento
das participações de sinistros que sejam entregues nos Balcões da CCAM.
Como contrapartida dos serviços de mediação de seguros prestados às referidas seguradoras, a CCAM
recebe remunerações pela mediação de seguros e pela colocação de adesões em Fundos de Pensões as
quais estão definidas em Protocolo estabelecido entre a CCAM e as referidas Seguradoras.
As remunerações de mediação de seguros são reconhecidas como um rendimento na Demonstração de
Resultados, na rubrica de Rendimentos de Serviços e Comissões. Os valores de remunerações a pagar
pelas Seguradoras, à data de 31 de Dezembro de cada ano, estão reconhecidas como um activo no
Balanço, na rubrica de Outros Activos. À data de emissão das presentes demonstrações financeiras, as
remunerações de mediação que estavam por pagar em 31 de Dezembro de 2012, encontram-se já
integralmente pagas pelas referidas Seguradoras.
O quadro seguinte evidencia o valor total das remunerações de mediação de seguros auferidas pela
CCAM nos últimos 3 anos (valores em euros):
Origem
Ramos Não Vida
Ramo Vida
Fundos de Pensões
Total
Segurador
a
CA
Seguros
CA Vida
CA Vida
2010
2011
2012
57.623,12
67.114,48
69.817,86
% por
Origem 2012
56,6%
40.162,70
1.287,92
99.073,74
48.030,93
862,36
116.007,77
52.250,70
1.325,76
123.394,32
42,3%
1,1%
100,0%
.
52-FUNDOS PRÓRIOS
Em 31 de Dezembro de 2012 e 2011,o detalhe dos fundos próprios da Caixa Agrícola apresenta-se de
seguida:
Crédito Agrícola de Paredes
138
Relatório e Contas 2012
2012
2011
Fundos próprios de base
Fundos próprios complementares
Deduções
7.342.757
37.758
Fundos próprios totais
7.380.515
7.490.822
56.777
7.547.599
Riscos ponderados totais
28.653.158
29.081.014
21,67%
0,00%
21,78%
22,12%
0,00%
22,29%
Rácio TIER I
Rácio TIER II
Rácio de solvabilidade
Paredes, 24 Fevereiro de 2013
O Responsável da Contabilidade
Ascensão Barbosa
Crédito Agrícola de Paredes
O Conselho de Administração Executivo
Engº António Francisco Coelho Pinheiro
Rui Manuel Moreira Coelho
Maria Madalena Vieira Nogueira Carvalho
139
Relatório e Contas 2012
Crédito Agrícola de Paredes
140
Relatório e Contas 2012
Crédito Agrícola de Paredes
141
Relatório e Contas 2012
7 – CERTIFICAÇÃO LEGAL DE CONTAS
Crédito Agrícola de Paredes
143
Relatório e Contas 2012
Crédito Agrícola de Paredes
144
Relatório e Contas 2012
Crédito Agrícola de Paredes
145
Relatório e Contas 2012
Crédito Agrícola de Paredes
146
Relatório e Contas 2012
8 – RELATÓRIO E PARECER DO CONSELHO FISCAL
Crédito Agrícola de Paredes
147
Relatório e Contas 2012
Crédito Agrícola de Paredes
148
Relatório e Contas 2012
Crédito Agrícola de Paredes
149
Relatório e Contas 2012