Tipos de ações As ações se diferenciam basicamente pelos direitos

Tipos de ações
As ações se diferenciam basicamente pelos direitos que concedem a seus acionistas.
No Brasil, elas estão divididas em dois grandes grupos: as ações ordinárias e as ações preferenciais.
As ações preferenciais nominativas (PN) são aquelas que menos protegem o acionista minoritário, porque não
lhe dão o direito de votar em assembleia e ainda, em caso de venda da empresa, não lhe garantem o direito
de participar do prêmio de controle (que nada mais é do que um valor a mais pago ao acionista que detém o
comando, no caso de venda da empresa).
São ações típicas do mercado brasileiro. Não há ações com essas características em mercados mais
desenvolvidos, como o americano, por exemplo.
No Brasil, no entanto, são as ações PN as que geralmente têm maior liquidez, porque permitem à empresa
emitir ações sem precisar ter sócios com direito a voto. Assim, os controladores não correm o risco de perder
o mando da empresa.
A Lei das Sociedades Anônimas limitou a emissão de ações PN. Atualmente, ao constituir uma nova empresa,
para cada ação ON a empresa pode emitir apenas uma ação PN. Antes essa relação era de duas ações PN para
uma ação ON. As empresas que já possuíam capital aberto antes da entrada em vigor da nova lei podem
continuar emitindo ações pela regra antiga.
Os acionistas preferencialistas, como são chamados os detentores de ações PN, contudo, têm preferência no
recebimento dos dividendos pagos pela empresa, quando ela tem lucro. A legislação estabelece dividendo
mínimo obrigatório para as ações PN. Se a empresa não pagar dividendos por três anos consecutivos, os
detentores de ações PN adquirem direito a voto.
Algumas empresas estão alterando seus estatutos com o objetivo de estender às ações PN o “tag along”, que
é o direito de participar do prêmio de controle pago ao acionista controlador da empresa, quando da sua
venda. No Novo Mercado - segmento da BM&FBovespa para listagem de empresas que se comprometem
voluntariamente a adotar práticas diferenciadas de governança corporativa - são admitidas apenas empresas
com ações ON.
Ações ON
Os detentores de ações ordinárias nominativas (ON) têm o direito de votar nas assembleias da empresa. No
entanto, na maioria das vezes, eles não têm poder de veto.
O direito de veto ganha relevância nos casos em que há divergências entre os acionistas controladores. Veja
por exemplo o caso de uma empresa que tenha três sócios no controle e um deles discorda sobre
determinado assunto na assembleia. Esse sócio pode, dependendo da circunstância, vir a ter direito de veto
ao se juntar a outros minoritários detentores de ações ON.
O que torna as ações ordinárias mais interessantes para o investidor é o “tag along”. A Lei das Sociedades
Anônimas determina que todo acionista com ações ON tenha direito de participar do prêmio de controle. Pela
lei, esses acionistas possuem o direito de receber por suas ações no mínimo 80% do valor pago para o
controlador em caso de venda da empresa.
Em função da evolução do Novo Mercado da BM&FBOVESPA, a maioria das empresas que tem aberto o
capital opta por esse segmento. A principal exigência desse mercado é que o capital social da empresa seja
composto somente por ações ordinárias.
Ações Nominativas
Ações que são representadas Cautelas ou certificados que apresentam o nome do acionista, cuja transferência
é feita com a entrega da cautela e a averbação de termo, em livro próprio da sociedade emitente,
identificando novo acionista.
Tipos de mercado
Depois de verificar seu perfil de risco, seus objetivos e de decidir investir em ações, você precisará escolher
entre adquiri-las no mercado primário ou secundário.
A forma mais conhecida de negociação de ações é aquela realizada no mercado secundário. Nesta
modalidade, as ações das empresas de capital aberto já em circulação são compradas e vendidas na bolsa de
valores, sem que os recursos passem pelo caixa da empresa. As negociações podem se dar também no
mercado de balcão (intermediadas por bancos ou corretoras, por exemplo) ou diretamente entre os
investidores, por meio de um contrato de compra e venda. Essas ações são negociadas segundo regras
estabelecidas pelas bolsas.
Há ainda o mercado primário, quando a empresa lança novas ações e os investidores as compram
diretamente, tornando-se sócios. Os recursos adquiridos com a venda de ações vão para o caixa da empresa.
No jargão do mercado convencionou-se chamar a criação de ações de “emissão de ações” e a aquisição dessas
ações pelos investidores de “subscrição de ações”.
Quando uma empresa faz uma emissão de ações ou uma venda no mercado primário, ela está captando
recursos no mercado para, entre outras coisas, financiar seus projetos e fazer investimentos.
A empresa pode abrir seu capital (colocando ações no mercado pela primeira vez) ou fazer a emissão de um
novo lote de ações (colocando mais uma parte da empresa à venda em forma de ações).
Para comprar ações, tanto no mercado primário quanto no secundário, você deverá contar com os serviços de
uma corretora de valores.
Você tem também a opção de investir em ações via fundos de ações, que são instrumentos de investimentos
em forma de condomínio com uma gestão profissional.
A regulamentação sobre ofertas públicas é regida pela Instrução CVM 400.
Quando faz uma oferta pública, a empresa está oferecendo ao mercado a possibilidade de adquirir e
posteriormente negociar títulos ou valores mobiliários por ela emitidos. Nesses casos, uma instituição
financeira intermedeia a operação, cuida dos esforço de venda e divulgação da oferta aos investidores,
distribui prospectos, entre outros.
Rentabilidade das ações
É variável. Parte dela, composta de dividendos ou participação nos resultados e benefícios concedidos pela
empresa, advém da posse da ação; outra parte advém do eventual ganho de capital na venda da ação.
Dividendos
A participação nos resultados de uma sociedade é feita sob a forma de distribuição de dividendos em
dinheiro, em percentual a ser definido na Assembleia Geral Ordinária de Acionistas, de acordo com os
resultados obtidos pela empresa em determinado período.
Bonificação em Ações
Advém do aumento de capital de uma sociedade, mediante a incorporação de reservas e lucros, quando são
distribuídas gratuitamente novas ações a seus acionistas, em número proporcional às já possuídas.
Direitos de Subscrição
É o direito de aquisição de novo lote de ações pelos acionistas - com preferência na subscrição - em
quantidade proporcional às possuídas, em contrapartida à estratégia de aumento de capital da empresa.
Venda de Direitos de Subscrição
Como não é obrigatório o exercício de preferência na subscrição de novas ações, o acionista poderá vender a
terceiros, em bolsa, os direitos que detém.
Quanto custa investir
É muito importante que você conheça os custos envolvidos em cada investimento antes de aplicar seu
dinheiro.
A compra de ações, por exemplo, deve ser feita por intermédio de uma corretora de valores que seja membro
da BM&FBovespa. As corretoras cobram taxas de corretagem. Algumas colocam à disposição de seus clientes
o home broker, sistema de negociação de ações via Internet. Esta opção é indicada para pequenos
investidores, pois possui custos de transação reduzidos.
Além disso, a negociação de ações, como a maioria dos investimentos, envolve alguns impostos que precisam
ser entendidos e considerados na hora de investir. Um bom controle tributário pode representar um
diferencial de ganho mais adiante.
Mas lembre-se sempre que, ao fazer um investimento, você deve considerar uma série de fatores. O custo é
apenas um deles. Sua decisão deve estar baseada em seus objetivos, sua tolerância ao risco e no seu
horizonte de tempo.
Custos
Conheça os principais custos envolvidos no investimento em ações:
Corretagem
É o principal custo quando você compra ações por meio de uma corretora de valores. A taxa
de corretagem pode ser um valor fixo ou um valor variável, proporcional ao volume total das operações
realizadas. Esse custo varia de acordo com a corretora. Portanto, vale fazer uma pesquisa antes de decidir a
instituição.
Taxa de custódia
É uma taxa cobrada pela corretora pela manutenção dos seus ativos sob guarda da instituição custodiante.
Dependendo da corretora e do montante dos recursos aplicados, essa taxa pode até não ser cobrada.
Emolumentos, liquidação e registro
A BM&FBovespa cobra dos investidores taxas para cobrir os custos operacionais relacionados à realização de
negócios no mercado de ações. São percentuais que incidem sobre o valor de cada operação feita no pregão.
Impostos
Conhecer a tributação de cada uma de suas aplicações é fundamental para que você planeje melhor seus
investimentos. A maior parte dos investimentos em renda variável tem alíquota de IR (Imposto de
Renda) de 15%, mas é importante entender os detalhes.
O IR é um tributo cobrado das pessoas físicas e jurídicas sobre o rendimento recebido - seja em uma aplicação
financeira, seja em uma atividade comercial ou profissional.
Nos investimentos em ações são cobradas as seguintes alíquotas:
Operações/Ativos
Venda de ações
Imposto de Renda
15% sobre rendimento líquido* e 0,005% retido na fonte
como antecipação.
Day-trade (operações iniciadas e encerradas 20% sobre rendimento líquido* e 1% retido na fonte como
no mesmo dia)
antecipação.
Dividendos
Os ganhos com dividendos são isentos, pois o lucro que lhes
deu origem já foi tributado.
Juros sobre capital próprio
15% sobre o valor pago pela empresa ao acionista.
*Base de Cálculo de IR = preço de venda - (preço de compra + custos de transação)
Estão isentos do IR os ganhos líquidos auferidos por pessoa física em operações no mercado à vista de ações,
caso o valor vendido em cada mês seja igual ou inferior a R$ 20.000 para o conjunto de ações.
O IR deverá ser recolhido via DARF (Documento de Arrecadação da Receita Federal) até o último dia útil do
mês subsequente ao da venda das ações.
Renda Variável
As operações realizadas em Bolsas de Valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas são classificadas da
seguinte forma:
Mercados Fato Gerador de Imposto de Renda
À Vista
Valor da alienação (venda).
Opções
Valor positivo da soma dos prêmios pagos e recebidos no mesmo dia.
A Termo
A diferença, se positiva, entre o preço a termo e o preço à vista, ou a liquidação financeira.
Futuro
Soma algébrica dos ajustes diários (se positiva), no encerramento.
Índices
Um índice de ações indica a variação média de preços de uma cesta de ações, chamada de carteira teórica, em
um determinado período. Seus valores são expressos em pontos e sua variação é medida em percentual.
Os índices vão se diferenciar de acordo com os segmentos que abrangem. Suas carteiras podem representar
determinados setores industriais, os papéis mais negociados, as maiores empresas do mercado, os níveis de
governança corporativa diferenciados ou outra categoria.
Cada índice é criado a partir de regras específicas que elegem os papéis que vão compor sua carteira. O índice
serve como ponto de referência (benchmark) para medir o desempenho de determinado mercado, conjunto
de empresas ou ações de um setor específico.
Eles cumprem basicamente três objetivos: são indicadores de variação de preços do mercado, servem de
parâmetros para avaliação de performance de portfólios e podem ainda ser instrumentos de negociação no
mercado futuro.
Ibovespa - O Índice BM&FBovespa mede o comportamento de uma carteira teórica formada pelas ações mais
negociadas no pregão.
A carteira teórica é composta pelas ações de empresas que representem 85% dos maiores “índices de
negociabilidade” da bolsa. Também precisam ter sido negociadas em 95% dos pregões e apresentar
participação de, no mínimo, 0,1% nas operações realizadas no mercado à vista. Fora isso, não podem ser
enquadradas como “penny stocks” – ações com valor inferior a R$ 1. A carteira teórica é revisada a cada
quatro meses.
O IBrX 100 (Índice Brasil 100), também calculado pela BM&FBovespa, mede o desempenho das 100 ações
mais negociadas, ponderadas pelo número de ações disponíveis à negociação no mercado. Os papéis são
escolhidos a partir de uma relação de ações classificadas em ordem decrescente por liquidez, de acordo com
seu índice de negociabilidade (medido nos últimos 12 meses). Eles precisam ter sido negociados em pelo
menos 70% dos pregões ocorridos nos 12 meses anteriores à formação da carteira.
O IBrX 50 tem as mesmas características do IBrX, mas apresenta a vantagem operacional de ser mais
facilmente reproduzido pelo mercado porque conta com um número menor de ações – 50, no lugar de 100.
O Índice das Empresas de Energia Elétrica da BM&FBovespa mede o comportamento das ações das principais
empresas de energia elétrica. Foi lançado em agosto de 1996 com o objetivo de medir o desempenho do setor
de energia elétrica e foi o primeiro índice setorial da BM&FBovespa.
O Índice de Ações com Governança Corporativa Diferenciada tem por objetivo medir o desempenho de uma
carteira teórica composta por ações de empresas que apresentem bons níveis de governança corporativa.
Derivativos de ações
É um ativo financeiro ou valor mobiliário cuja característica de negociação deriva do ativo que lhe serve de
referência. Por exemplo, as chamadas "opções" e operações a termo derivam das negociações à vista com
ações na Bolsa de Valores. Os futuros derivam de contratos atrelados ao comportamento futuro do câmbio,
juros e índices, como o Ibovespa e o IBrX-50. As operações nos mercados futuros são realizadas na
BM&FBovespa.
Os contratos de derivativos servem para "travar" riscos de variações de preços. No mercado financeiro, usa-se
o jargão hedge neste caso, pois a operação serve de proteção.
Os contratos de derivativos também podem ser usados para “alavancar” as posições tomadas no mercado à
vista, ou seja, eles aumentam o potencial de retorno da aplicação. Nesse caso, esses contratos servem como
uma espécie de empréstimo para que o investidor faça a aplicação com um patrimônio maior do que o seu.
Vale ressaltar que essa operação pode aumentar os lucros, mas também pode aumentar os prejuízos.
Contrato O que é
Futuro
Nesse mercado, comprador e vendedor assumem o compromisso de negociar uma commodity ou
um ativo financeiro em uma data futura fixada pela Bolsa (vencimento). As duas partes não
desembolsam dinheiro, apenas assumem o compromisso de compra e venda que será efetivado
nessa data futura. O preço acertado no momento da negociação é fixo, mas seu valor é ajustado
diariamente. O valor da negociação pode derivar do comportamento futuro da taxa de câmbio, juros
e índices, como Ibovespa e IBrX-50.
Nesse tipo de operação, duas pessoas negociam o direito de comprar (opções de compra) ou vender
(opções de venda) uma determinada ação ou índice. Em troca desse direito, o comprador tem de
pagar um determinado valor (o prêmio) no momento de abertura de sua operação para a
contraparte (vendedor). O vendedor ao receber o prêmio assume um compromisso de vender essa
ação ou índice no vencimento. Por exemplo, se o investidor acredita que as cotações à vista de
determinada ação devem valorizar, ele pode comprar uma opção de compra de uma ação. Dessa
Opções forma ele adquire o direito de comprar o papel por um preço predeterminado (preço de exercício)
até a data de vencimento da opção (dia de exercício).
No final do pregão, a Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC) e a BM&FBovespa
registram o direito de compra do investidor que adquiriu a opção de compra (o titular) e a obrigação
de atender o exercício, ou seja, de vender as ações pelo preço de exercício, assumida pelo investidor
que vendeu a opção de compra (o lançador). Tanto o titular como o lançador têm liberdade para
negociar a opção com terceiros. Portanto, ambos podem sair do mercado a qualquer instante.
Termo
O mercado a termo deriva das negociações com ações na BM&FBovespa. A operação a termo
consiste em uma compra ou venda de ações a um preço prefixado, com liquidação em data futura.
Os prazos geralmente variam de 30 a 180 dias e o comprador e o vendedor acertam o preço pelo
qual, na data combinada, será realizado o negócio.
Quem são os acionistas
Acionista é todo aquele que detém uma parte do capital da empresa, que é representada por suas ações. Os
acionistas podem ser divididos em dois grupos:
• Aqueles que se envolvem na administração da empresa ou no acompanhamento de sua rotina, participando
de suas assembleias;
• Aqueles que ficam à distância e enxergam as ações apenas como instrumentos de renda ou de especulação
no mercado.
Controlador
Controlador é todo aquele investidor ou grupo de investidores que detém mais de 50% do capital votante da
empresa, ou seja, das ações ON.
Ele pode ser uma pessoa, uma família, uma outra empresa ou um grupo de acionistas organizados por meio
de bloco de controle. O controle se exerce a partir das ações com direito a voto. O acionista que reunir, em
sua titularidade, metade dessas ações mais uma tem o domínio das assembleias.
A Lei das Sociedades Anônimas estabelece uma série de responsabilidades ao acionista controlador, de modo
a coibir ou punir qualquer desvio que venha a cometer que prejudique os demais acionistas.
Minoritário
Os acionistas que não fazem parte do bloco de controle da empresa são chamados de acionistas minoritários.
Eles podem ser atuantes, ter representantes na empresa e estar atentos aos seus direitos, ou simplesmente
nem saber que são minoritários.
Se você tem cotas de um fundo de ações, por exemplo, você é um acionista minoritário das empresas cujas
ações compõem a carteira de seu fundo. Nesse caso, o gestor do fundo é seu representante legal junto a
empresa.
Apesar de não participar da rotina da gestão da empresa, tem direito de acesso a todas as informações que
vão influenciar no desempenho futuro dela. Como sócio no negócio, o minoritário tem direito a participar nos
lucros e também pode optar por vender sua participação, se a empresa trocar de controlador ou de ramo de
atividade.
A Lei das Sociedades Anônimas coloca à disposição dos acionistas minoritários vários instrumentos para
assegurar-lhes certos poderes. Em alguns casos, basta ter a titularidade de apenas uma ação para ter acesso a
esses instrumentos. Em outros exige-se um percentual mínimo do capital.
Guia de Debêntures
Para financiar iniciativas a médio e longo prazos, como ampliar uma fábrica, comprar uma nova linha de
maquinário ou trocar a frota de veículos, uma empresa precisa de recursos financeiros. Entre as alternativas
disponíveis para levantar esses recursos está a emissão de um título de crédito denominado debênture.
As empresas chamadas sociedades limitadas não têm poder para emitir debêntures. Para emitir debêntures, a
empresa deve ter seu capital representado por ações e ser uma sociedade anônima. Sendo assim, a
debênture tem uma característica especial em relação a outros títulos de crédito: é uma alternativa de
financiamento que precisa da aprovação dos acionistas, pois sua emissão não pode ser decidida pela diretoria
da empresa isoladamente.
Somente companhias abertas podem emitir publicamente debêntures, devendo então seguir alguns
procedimentos, como convocar uma Assembleia Geral dos acionistas para autorizar a emissão, elaborar uma
escritura de emissão registrada em cartório, efetuar o registro dessa emissão na Comissão de Valores
Mobiliários (CVM), emitir e providenciar a negociação das debêntures no mercado comprador. Além disso, a
empresa emissora deve pagar aos investidores as debêntures no vencimento, na forma prevista na escritura
de emissão.
Todas as emissões públicas de debêntures devem, obrigatoriamente, ser registradas na CVM. As companhias
de capital fechado só podem realizar emissões privadas com oferta a acionistas ou a grupos restritos de
investidores que atendam a determinados requisitos.
Assim, a debênture é usada pelas empresas para captar recursos. Como é uma dívida, a pessoa que a compra
(você) passa a ser credor da empresa e quando a empresa paga a dívida ela paga também uma remuneração
adicional, que é o seu prêmio por ter “emprestado” dinheiro para ela.
Material retirado dos sites:
http://www.comoinvestir.com.br/
http://www.bmfbovespa.com.br/
http://www.portaldoinvestidor.gov.br/