Compromissos Program.ticos mont.pmd

Fuente:http://www.pfl.org.br/conheca_pfl/conteudos_programaticos.pdf
(Consulta:09/15/2006)
REFUNDAÇÃO
DO PARTIDO DA FRENTE LIBERAL
COMPROMISSOS PROGRAMÁTICOS
1
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AGENDA DA MUDANÇA
E O REPOSICIONAMENTO DO PFL
Há vinte anos o PFL foi criado em sintonia com o sentimento do
povo brasileiro pela democracia. Hoje, o Partido renasce sintonizado
com a agenda de mudança requerida pela sociedade. Uma mudança
real e democrática, alicerçada em princípios éticos, na competência
e em idéias capazes de oferecer aos brasileiros uma vida melhor.
Tanto na origem como na legitimação da ação partidária, a
história do partido esteve e deve continuar associada ao compromisso
da mudança.
Não basta, todavia, que a história e os compromissos com a
mudança tenham sido a marca da trajetória partidária. É necessário
que a imagem do partido assim deva ser percebida pela opinião
pública.
A imagem de um partido é o elemento fundamental no seu
processo de comunicação com a sociedade. É ela que, de certa
forma, inspira expectativas e termina por agir como um filtro que
influencia as percepções do que é noticiado sobre o partido,
resultando de uma combinação de esperança e experiências. Essa
imagem decorre, basicamente, da percepção pela sociedade de dois
elementos: o ideário da legenda e a práxis dos seus membros que,
associados, inspiram os compromissos programáticos,
democraticamente assumidos, e a ação transformadora, efetivamente
praticada.
A sintonia com o desejo de mudança na sociedade brasileira e
a imagem dela decorrente exige o reposicionamento do PFL que
significa um processo natural e necessário de atualização do nosso
ideário e a conseqüente renovação do compromisso original de
mudança dentro do quadro democrático e frente aos novos desafios
da sociedade brasileira.
Mais ainda, é dar consistência e assegurar visibilidade a um
partido focado na valorização da cidadania, formado por um quadro
político competente e, desta forma, qualificado para oferecer ao
país soluções modernas, capazes de promover a mudança social, o
desenvolvimento econômico e oportunidades para as pessoas o
que permitirá o Brasil realizar suas potencialidades, crescer
harmonicamente, gerar empregos e garantir bem-estar aos cidadãos.
Dentro do espectro ideológico, o PFL se posiciona ao centro do
espaço político, com visão e prática reformistas, distante tanto do
conservadorismo imobilista quanto da demagogia populista, ambos
de vocação autoritária. A atuação do PFL, no governo ou na oposi3
ção, é pautada pelo respeito à ética, pela observância aos preceitos
da economia de mercado e pela crença na capacidade empreendedora da livre iniciativa com base em sólidos compromissos de responsabilidade social e ambiental.
Modernizar o Estado a fim de colocá-lo a serviço do cidadão,
por um lado, e ampliar os
horizontes dos indivíduos,
O PFL está distante do
sobretudo
os
menos
favorecidos, através da
conservadorismo
garantia dos direitos básicos
imobilista e da
e da oferta justa de
demagogia populista
oportunidades, por outro, são
os pólos que devem orientar
a ação partidária.
Neste sentido, refundação, reposicionamento do PFL e
atualização do ideário são processos permanentes e indissociáveis
que fortalecem o partido numa perspectiva orientada não só para
enfrentar a luta eleitoral mas, sobretudo, para assumir as
responsabilidades decorrentes do jogo democrático.
Com este objetivo, e tendo por base O Manifesto e Programa
do PFL – Partido da Frente Liberal de 24 de Janeiro de 1985, data da
fundação do Partido, o Partido da Frente Liberal oferece ao debate
público dois documentos: A Refundação do PFL: Compromissos
Programáticos; Uma Plataforma de Mudança Democrática, que buscam atualizar o ideário do partido e apresentar propostas capazes
de responder aos desafios do mundo contemporâneo e às
expectativas do povo brasileiro.
Para chegarmos aos documentos que serão debatidos e terão
suas redações finais aprovadas no nosso Congresso de Refundação,
o PFL partiu de dois pontos convergentes. Por um lado, pediu ao
Professor Antonio Lavareda, um dos melhores especialistas na
avaliação do que “pensam os brasileiros”, para sondar as expectativas
da sociedade. Noutra vertente, reuniu notáveis acadêmicos e
consultores, como o economista Cláudio Adilson Gonçales, o
sociólogo (especialista em relações trabalhistas) José Pastore, o
tributarista Everardo Maciel, o Dr. Raul Velloso, o mais profundo
analista das contas públicas brasileiras, o ex-Presidente do Banco
Central Gustavo Loyola e os professores universitários Carlos Eduardo
Gonçalves e Claudio Toledo Neto e lhes propusemos uma única
questão: o que fazer – na atual realidade brasileira – para dar mais
felicidade aos brasileiros?
Finalmente, a partir desse precioso material, foi a vez de Gustavo
Krause, grande intérprete ideológico do Partido e inspirado formulador,
produzir uma síntese, sob a responsabilidade do PFL. A todos que
até aqui colaboraram, nossos profundos agradecimentos.
Jorge Bornhausen
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O RITMO DAS MUDANÇAS
A refundação do Partido, além de ser um imperativo da sintonia
com o desejo de mudança da sociedade brasileira, é, também, uma
exigência do ritmo com que ocorrem as transformações no mundo
contemporâneo.
Diferente de todas as épocas, o ritmo das mudanças já não
obedece às “ondas longas” da evolução histórica. Opera ciclos de
profundas transformações em ondas quase instantâneas.
O impacto é de tal ordem que altera a noção tradicional de
tempo, espaço e faz emergir uma nova face da cidadania: a cidadania
global que pode ser beneficiária das oportunidades ou vítima dos
riscos oferecidos por este processo que marca o nosso tempo.
Na base das transformações, estão os
A refundação do PFL é
avanços espetaculares da
uma exigência do ritmo
ciência e da tecnologia,
avanços tão rápidos que
com que ocorrem as
mudam quadros de refetransformações no
rência, modos de produção,
mundo contemporâneo
estilos de vida, crenças e
convicções, de maneira a
produzir sensação, senão
de vazio, pelo menos de insegurança quanto à eficácia das
instituições.
Desta forma, o impacto das transformações afeta a economia,
a sociedade, a política, e impõe o desafio de permanente atualização
das instituições de modo que elas não venham padecer de precoce
obsolescência na tarefa de assegurar o adequado funcionamento da
convivência social.
Neste sentido, é importante constatar que a própria democracia
representativa sofre um certo desprestígio junto à opinião pública
quanto à capacidade de responder à demanda dos eleitores.
A desconfiança em relação à eficácia da democracia exige um
esforço redobrado por parte daqueles que acreditam que o regime
democrático é gênero de primeira necessidade na construção das
nações desenvolvidas.
Paralelamente, universaliza-se o apreço aos valores que
informam a democracia, entre eles, a liberdade, o respeito à pessoa
humana e a ética da inclusão que compreende, entre outras
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dimensões, a ecoética, um compromisso do nosso tempo pela vida
entre as gerações presentes e futuras.
Não há – é importante salientar – qualquer contradição
insuperável entre a ampliação da consciência universal em relação
aos valores democráticos que são permanentes e a desilusão com o
funcionamento de um tipo de democracia que é contingente.
Neste quadro, os partidos políticos – pilares da estrutura
representativa como canal de expressão de idéias e instrumento de
luta pelo poder – têm um papel fundamental a ser desem-penhado.
Advém, daí, o duplo desafio que se põe diante do Partido da
Frente Liberal: o de assumir valores de modo a alicerçar idéias e
construir princípios; o de agir, empunhando bandeiras que
representem anseios sociais e demandas dos eleitores quando da
luta pelo poder e resultem em compromissos e propostas factíveis,
quando do exercício do poder.
Neste sentido, a refundação do Partido da Frente Liberal não só
confirma o percurso do Partido em cuja origem está a luta pela
democracia e pela justiça social, como aponta na direção do futuro
em cujo destino venham a se inscrever as marcas de um Partido
moderno e capaz de responder ao desafio das mudanças requeridas
pela sociedade brasileira.
Dentro da doutrina liberal, o PFL assume o
desafio de defender princípios e desenvolver
ações de forte conteúdo social
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UM PARTIDO DE IDÉIAS E
AÇÃO MODERNIZADORAS
No documento, Manifesto e Programa do PFL, que certifica o
nascimento do Partido, em momento de graves incertezas e riscos
para a nascente democracia brasileira, está escrito: “A hora da
reconstrução da democracia deve ser a hora do reencontro e da
conciliação, indispensáveis à solução das grandes dificuldades que
nos afligem. Não há porque reviver antagonismos que as novas
realidades se incumbiram de superar”.
A partir de então, o Partido da Frente Liberal tem sido, ao longo
da história, um partido de visão e, sobretudo, de antevisão.
Tanto a visão – dada pela capacidade de perceber o clamor das
ruas e as demandas sociais –, quanto a antevisão – dada pela
capacidade de enxergar as imagens do futuro –, estiveram presentes
no conteúdo programático e na ação política do partido.
Diante da tentação da demagogia populista, o Partido não
hesitou em seguir a coerência das convicções ainda que pagasse o
preço das incompreensões.
Assim, ao celebrar a Aliança
Um partido de
Democrática, o Partido deu suporte à
visão e,
transição, como vem dando ao processo
sobretudo, de
de consolidação da democracia e da
construção da cidadania brasileira; ao
antevisão
concretizar a coligação “União, Trabalho
e Progresso” que governou o país, o
Partido contribuiu não apenas com programas de trabalho para os
dois períodos do governo Fernando Henrique Cardoso, como também
desempenhou um papel decisivo na governabilidade e na implantação
de reformas fundamentais para a modernização nacional.
De fato, uma avaliação equilibrada da história recente registra
grandes avanços na modernização do país.
Em todos, estão as marcas do Partido da Frente Liberal, seja na
robusta democracia brasileira, ainda que necessitando de
aperfeiçoamento institucional e aprofundamento cultural; seja na
estabilidade econômica, no controle da inflação, na ação reguladora
do Estado, ainda que subsistam vulnerabilidades a um processo
sustentado de crescimento; seja na melhoria de indicadores sociais,
ainda que persistam graves desigualdades sociais.
Estes avanços integram-se às múltiplas faces, simultaneamente,
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assumidas pelo PFL na condição de partido da democracia e da
cidadania; na contribuição para a estabilidade institucional e
econômica; na vocação de partido das reformas; no compromisso de
partido da igualdade de oportunidades, como combatente da pobreza
e da miséria; no papel de partido da modernização das instituições
brasileiras.
A formulação teórica e a proposta programática não faltaram à
atuação partidária, dando rumo ao discurso, consistência à ação e
coerência entre a reflexão e a prática política.
Toda elaboração programática, ao longo da existência do Partido,
obedeceu e continuará obedecendo a enunciado-síntese que afirma:
“a liberdade por princípio, a igualdade de oportunidades por fim e a
participação como base da ação política”.
Deste modo, a refundação, o reposicionamento, a atualização
do ideário e das propostas programáticas existentes, como processos
articulados e integrados, assumem três significados: o da reiteração
do compromisso do Partido de atuar como guardião dos avanços
conquistados frente à incapacidade política de eventuais detentores
do poder; o de renovação do compromisso com a modernização da
sociedade brasileira, adotando posições que, além de sentido
histórico, representem os anseios da maioria do nosso povo; e o de
reafirmação da crença de que governar bem é um inescapável valor.
Para tanto, a ação política do partido refundado, atrelada a
compromissos programáticos e a uma plataforma de mudança tem
como visão estratégica promover um processo de desenvolvimento
como conquista e expansão da liberdade.
A liberdade por princípio, a igualdade de oportunidades
por fim e a participação como base da ação política
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COMPROMISSOS PROGRAMÁTICOS
A viabilidade nacional depende
de três pilares: democracia,
justiça social e prosperidade
econômica
Os compromissos programáticos do Partido da Frente Liberal
têm como fundamento e objetivo compatibilizar o ideal do
desenvolvimento no seu mais amplo significado com liberdade nas
suas múltiplas dimensões, assegurada pela democracia.
Trata-se de um desafio contemporâneo e um objetivo
estratégico.
Olhando a trajetória do PIB per capita do Brasil, tomando-se
com base o ano de 1969, os números dizem: de 1969/1984 a taxa
média de crescimento foi de 3,93%; de 1984/2003 a taxa média de
crescimento foi de 0,94%.
Os números revelam: o Brasil experimentou crescimento
expressivo sem democracia e baixo crescimento com democracia.
Conclusão: a maioria do povo brasileiro não viveu a experiência
de combinar crescimento econômico sustentado com plenitude
democrática, ressalvado o final da década de 50.
A história, portanto, ratifica a contemporaneidade do desafio.
De outra parte, a análise comparativa do desempenho de
crescimento com países de renda per capita similar coloca o Brasil
em situação de desvantagem.
O mais grave é que o percurso do desempenho econômico
produziu um fenômeno de proporções alarmantes, comum aos
diferentes períodos governamentais: o fenômeno da exclusão social
que se vincula a um dos mais elevados índices internacionais de
desigualdade de renda.
O quadro dramático da desigualdade, portanto, reforça o objetivo
estratégico de combinar a sustentabilidade do desenvolvimento com
o regime democrático e a inclusão social.
Assim, o que se persegue com visão estratégica é garantir um
futuro viável para o País e para os brasileiros, viabilidade que se
assenta em três pilares que conferem solidez sistêmica a uma nação:
instituições democráticas consistentes e funcionais, equidade social
e prosperidade econômica.
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Importante reconhecer, no entanto, que a construção destes
pilares esbarra em persistentes obstáculos estruturais que
configuram o triângulo do atraso, tendo por seus vértices um país
injusto, estado máximo e cidadão mínimo.
Para enfrentá-los, um amplo consenso indica que o primeiro
passo é promover o crescimento sustentado da nossa economia.
De fato, o crescimento sustentado e, portanto, duradouro, altera
radicalmente a tendência da última década em que se sucederam
curtos períodos de crescimento interrompidos por bruscas retrações.
Na raiz deste processo, converge o diagnóstico: a fragilidade
dos fundamentos macroeconômicos.
Só que construir fundamentos macroeconômicos sólidos é uma
tarefa de dimensão política na medida que depende da qualidade
das instituições sobre as
quais se assenta o
O triângulo do atraso
funcionamento
da
inviabiliza o País: injustiça
sociedade.
social, Estado máximo e
Portanto, ao propor
cidadão mínimo
medidas tendentes a
promover o crescimento
econômico sustentado,
o Partido da Frente Liberal entende que, de um lado, é preciso
identificar a situação real da cidadania brasileira, motor e
beneficiária da prosperidade e, de outra parte, dar seguimento às
reformas modernizadoras do País.
Com efeito, descontado o numeroso contingente de subcidadãos,
as pessoas que conseguem atingir o status político de cidadão são,
na maioria, pobres, portadores de uma educação de baixa qualidade
e vítimas de um Estado que é disforme, pesado, autoritário para
complicar a vida da cidadania, omisso e fraco para proteger o cidadão
que trabalha e produz.
Ora, a soma desses fatores – a desigualdade social, o baixo
nível educacional e um Estado ineficiente – torna o País menos
produtivo, afetando gravemente a mola propulsora do crescimento
sustentado que é a elevação da produtividade total dos fatores de
produção.
Para enfrentar estes obstáculos, o Partido da Frente Liberal
assume cinco compromissos programáticos que configuram as bases
para a construção de um projeto de mudança:
- Aprofundar a democracia brasileira com instituições fortes e
segurança jurídica.
- Promover a economia do emprego e do empreendimento.
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- Combater a pobreza:um compromisso político e um imperativo
ético.
- Reformar o Estado, com vistas a robustecer seu caráter
democrático e republicano.
- Promover a inserção competitiva e responsável do Brasil no
mundo globalizado.
O funcionamento da economia depende
da qualidade das instituições que regulam
o funcionamento da sociedade
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DEMOCRACIA, INSTITUIÇÕES FORTES
E SEGURANÇA JURÍDICA
Este é um compromisso histórico que certifica o nascimento do
Partido.
É
uma
tarefa
permanente a ser executada
em duas vertentes: reagir
A democracia não é luxo
fortemente às tentações
de países ricos. É preciso
autoritárias de eventuais
reagir fortemente às
detentores do poder;
tentações autoritárias
aperfeiçoar o arcabouço
institucional, lutando pela
implementação das reformas política, judiciária, econômica e do Estado, em especial pelo
aperfei-çoamento do papel e das funções das Agências Reguladoras,
e pela construção da autonomia operacional do Banco Central.
Com efeito, a expe-riência demonstra que regras boas e estáveis,
proporcionadas pela de-mocracia, criam o ambiente indispensável
de segurança, estabilidade e previsi-bilidade que elimina “os custos
de transação”, resultantes da incerteza.
Ou seja, sem a garantia de respeito aos contratos, de eficácia
das leis, de proteção ao direito de propriedade e de funcionalidade
da democracia representativa, não há como vingar qualquer modelo
de crescimento econômico sustentado.
A democracia não é um luxo dos países ricos; é uma necessidade
básica para que os países emergentes, como o Brasil, atinjam a
condição de nação desenvolvida.
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COMBATER A POBREZA: COMPROMISSO
POLÍTICO E IMPERATIVO ÉTICO
Brasil, um país injusto, é uma constatação consensual.
A constatação dispensa a eloqüência das estatísticas. Basta
que se enxergue a estética da miséria e da pobreza absoluta nos
endereços de sempre: as periferias urbanas e o mundo rural
concentrado no Norte e no Nordeste do Brasil.
E o que é mais grave: a tecnologia da produção gerou uma
riqueza portentosa; a engenharia política não respondeu ao desafio
da justa repartição de riqueza gerada.
De
outra
parte,
houve
extraordinário progresso no campo
político: o Brasil é, hoje, uma
democracia; houve avanços significativos na gestão macroeconômica:
o Brasil tem superado a corrosão
inflacionária, construiu a cultura da
estabilidade e vem apropriando seus
efeitos benéficos.
O PFL defende a
ampliação do
acesso de todos à
oportunidade de
prosperar
No entanto, persiste o abismo da desigualdade social.
A dimensão do problema é de tal ordem que pode comprometer
a solidez da construção democrática.
A dimensão do problema é de tal natureza que agride a
consciência social da nação brasileira.
Desta forma, para o PFL, o combate à desigualdade e à miséria
é um compromisso político na medida que inclua os cidadãos no
conjunto dos benefícios trazidos pelo progresso; é um imperativo
ético na medida que amplie e torne acessível para todos a
oportunidade de prosperar.
Neste sentido, o binômio educação e emprego, ratificado na
atualização programática de 1995, tem se constituído para o PFL na
prioridade das prioridades no combate à pobreza e na garantia de
uma vida digna para o cidadão brasileiro.
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REFORMAR O ESTADO BRASILEIRO:
ESTADO DEMOCRÁTICO E REPUBLICANO
Este é um tema recorrente na agenda das reformas.
Recorrente e polêmico.
O viés ideológico associado às raízes históricas da formação do
Estado brasileiro afeta a racionalidade do debate.
São colocados em confronto dilemas, na verdade, falsos dilemas
que contrapõem Estado Mínimo vs Estado Máximo, Privatização vs
Estatização, Burocracia
eficiente vs Burocracia
ineficiente.
Os verdadeiros
Por um Estado democrático
dilemas que se colocam
e republicano que forme a
diante das propostas
burocracia cidadã
reformadoras no sentido de redefinir papel
e a atribuições do Estado são aquelas que põem frente a frente
Estado Autoritário vs Estado Democrático, Estado Patrimonialista
vs Estado Republicano, Burocracia ineficiente vs Burocracia cidadã.
Como se pode observar, o processo de reforma com estas
características atinge a essência do Estado.
Trata-se de uma reinstituição do Estado.
Adotar este rumo, com firmeza de propósito e ousadia
programática, repõe a racionalidade no debate e silencia o vozerio
do jargão que reduz a importância e a complexidade da questão às
etiquetas de “neoliberal” e “Estado mínimo”.
Logo, não há fórmulas mágicas. Não se reconstrói, reforma ou
mesmo se reinstitui o Estado brasileiro senão enfrentando de forma
ampla e persistente suas múltiplas faces Anacrônicas.
Diferente do Estado Autoritário, o Estado Democrático não
esmaga, serve à cidadania, é permeável às suas demandas e se
submete ao estatuto legal vigente; diferente do Estado
Patrimonialista, o Estado Republicano é o guardião do interesse
público não se deixando capturar pelos interesses privados e
corporativos; diferente da burocracia ineficiente que atormenta o
cidadão e é a incubadora da corrupção, a burocracia cidadã é o
mecanismo gerencial que dá efetividade ao papel a ser exercido
pelo Estado Democrático e Republicano.
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Com esta configuração, o gigantismo ineficiente cede lugar a
uma instituição forte no desempenho de suas atribuições, com uma
presença leve na vida das pessoas e capaz de responder às demandas
dos cidadãos.
Neste sentido, o Partido da Frente Liberal advoga um Estado
que (a) deve ser forte e eficiente no provimento e manutenção de
regras, instituições boas, estáveis e funcionais, evitando, desta
forma, a discricionariedade e a incerteza; (b) deve assumir funções
corretivas nas brechas e falhas do mercado em situações de
concentração excessiva da atividade econômica, evitando, como
regra,interferir nas decisões dos agentes econômicos, em especial,
nas decisões relativas a investimentos; (c) deve assumir a
responsabilidade de investir em setores não atraentes para atividade
privada e interferir em atividades que gerem custos e prejuízos para
a sociedade; (e) prover a sociedade de bens públicos de qualidade.
O Estado liberal deve assumir funções
corretivas em situações de concentração
excessiva da atividade econômica
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PROMOVER A ECONOMIA DO EMPREGO E DO
EMPREENDIMENTO
O Partido da Frente Liberal defende, por princípio, a economia
de mercado.
É um princípio mas não é um dogma que justifique o absolutismo
do conceito.
O adequado funcionamento da economia de mercado depende
de regras boas, estáveis, instituições sólidas, atores capacitados
que corrijam as distorções e assegurem a competição equilibrada
Para tanto, o compromisso programático do PFL defende
reformas num sentido mais amplo, articuladas com as reformas de
natureza econômica de modo a gerar empregos e estimular a
capacidade empreendedora do cidadão brasileiro.
No campo econômico, a urgência e prioridade das reformas
atendem pelo nome de
emprego.
A economia de
No
campo
político,
mercado não é um
institucional e das políticas
dogma: é um
sociais públicas, a urgência e
princípio que
a prioridade atendem ao
depende de regras
imperativo ético de assegurar
a igualdade de oportunidades
boas e estáveis
e a justa repartição dos
benefícios do progresso para todos os brasileiros.
No cenário da economia internacional, a urgência e a prioridade
é tornar o Brasil um país competitivo e capaz de enfrentar os riscos
e aproveitar as oportunidades decorrentes do fenômeno da
globalização dos mercados.
A despeito dos avanços registrados nos últimos anos, o Brasil
se encontra em situação desvantajosa quando feita uma análise
comparativa com países em estágio de desenvolvimento ou de
potencialidades assemelhadas, tomando-se como base algumas
variáveis-chave para o crescimento sustentado.
É o que ocorre, por exemplo, com o grau de abertura da nossa
economia e as tarifas médias de importação: o Brasil é um país de
baixo grau de abertura e altas tarifas médias de importação.
Em matéria trabalhista, a nossa legislação revela um anacronismo
chocante na medida que onera em 103,4% o salário do trabalhador
por força de uma proteção compulsória que, na prática, contribui
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significativamente para jogar na informalidade 60% dos trabalhadores
brasileiros. Dado o pequeno espaço negocial, a litigiosidade das
relações trabalhistas produz cerca de dois milhões de processos por
ano contra setenta mil na França, setenta e cinco mil nos Estados
Unidos e duas mil e quinhentas no Japão.
Por outro lado, o tamanho do Estado brasileiro, quando medido
pela carga tributária ou pelo montante da despesa em relação ao
PIB, coloca o nosso País no grupo seleto dos ricos e dá margem a
uma conclusão paradoxal: o Brasil tributa e gasta como rico e vive
como pobre.
Em matéria de crédito, instrumento que a evidência empírica
comprova como uma das causas do crescimento sustentado, o Brasil
com um volume de 34,7% do PIB dispõe de fatia de recursos para
financiar e impulsionar a economia em níveis inferiores aos da Namíbia
(46,3%), do Uruguai (51,2%), da Bolívia (54,2%), do Chile (63,7%)
e da China (125,4%). Parte dos fatores de atrofia da disponibilidade
de crédito – a instabilidade macroeconômica, a insegurança jurídica,
a pesada burocracia e, sobretudo, o deslocamento da poupança
privada para títulos que financiam a o desequilíbrio das contas
públicas – ultrapassam as diretrizes de uma política específica de
crédito e se inserem num processo mais amplo de reformas.
Com efeito, o Partido da Frente Liberal entende que enfrentar
esta conjunção de fatores, impeditiva da expansão econômica, é
uma tarefa complexa cujo cumprimento exige visão estratégica e
consistência programática que tem dado suporte e rumo à ação
político-partidária.
O Brasil é um paradoxo: tributa e gasta
como rico e vive como pobre
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INSERÇÃO INTERNACIONAL RESPONSÁVEL:
BRASIL COMPETITIVO E SOLIDÁRIO
O PFL tem consciência dos múltiplos desafios do mundo
globalizado e o que isto significa para um país em desenvolvimento
como é o caso do Brasil.
Oportunidades e riscos caminham de mãos dadas.
As oportunidades não são produtos do acaso: as oportunidades
são criadas.
E a capacidade de criar oportunidades é o que vai determinar a
relevância dos países numa economia cada vez mais interdependente
e exigente.
Caso contrário, o destino é a periferia do mundo.
O Brasil tem potencialidades e chances de assumir um papel
relevante desde que as políticas públicas, em especial as políticas
econômica e externa busquem, de um lado incrementar a
produtividade total dos fatores de produção e, de outro, estreitar
relações com parceiros es-tratégicos.
É desta combinação de políticas que o Brasil promoverá uma
inserção competitiva na medida
que concorrerá no mercado
internacional aprovei-tando suas
A capacidade de criar
vantagens.
oportunidades
Será responsável desde que
as relações internacionais
estejam a salvo de preconceitos
políticos e idiossincrasias
ideológicas.
determina a
relevância dos países
no mercado global
O PFL defende amplo diálogo seja na direção sul/sul, seja na
direção sul/norte.
No entanto, é preciso não perder de vista a importância dos
blocos regionais e o seu significado para a expansão da economia
brasileira no mercado internacional.
O Brasil é um país de economia de baixo grau de abertura e de
altas tarifas médias de importação.
O PFL defende o crescimento equilibrado das exportações e das
importações para atender à necessidade de ampliar o grau de
abertura da economia.
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De outra parte, o PFL confere importância fundamental ao valor
da solidariedade e da cooperação entre os povos como a base de
uma convivência harmônica e pacífica da comunidade internacional.
É preciso não perder de vista a
importância dos blocos regionais
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Comissão
Executiva Nacional do PFL
Presidente: Senador JORGE BORNHAUSEN
Vice-Presidente: Prefeito CESAR MAIA
Vice-Presidente: Senador JOSÉ JORGE
Vice-Presidente: Senador JOSÉ AGRIPINO
Vice-Presidente: Senador EDISON LOBÃO
Secretário-Geral: Senador CÉSAR BORGES
1º Secretário: Vice-Prefeito GILBERTO KASSAB
2º Secretário: Deputado PAUDERNEY AVELINO
1º Tesoureiro: SAULO QUEIROZ
2º Tesoureiro: Deputado Federal JOSÉ CARLOS MACHADO
Membros:
Deputado JOSÉ CARLOS ALELUIA
Deputado ROBERTO BRANT
Deputado EDUARDO SCIARRA
Deputado CARLOS MELLES
Deputado LUIZ CARLOS SANTOS
Senador PAULO OCTÁVIO
Deputado JOSÉ ROBERTO ARRUDA
Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ
Senador DEMÓSTENES TORRES
Deputado AROLDE DE OLIVEIRA
Membros Natos:
Senador MARCO MACIEL
HUGO NAPOLEÃO
Senador EFRAIM MORAIS
Deputada KÁTIA ABREU - Presidente do PFL Mulher
Deputado VILMAR ROCHA - Presidente do ITN
RICARDO BALDINO - Presidente do PFL Trabalhista
JOÃO ROMA - Presidente do PFL Jovem
FRANCELINO PEREIRA
Líderes:
Senador JOSÉ AGRIPINO - Senado
Deputado RODRIGO MAIA- Câmara
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Anotações
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