EJA NO CONTEXTO DE INCLUSÃO/ EXCLUSÃO SOCIAL: BREVE ANÁLISE DOLINSKI, Silvia Hass1- UEPG Grupo de Trabalho: Políticas públicas, avaliação e gestão da educação Agência Financiadora: não contou com financiamento Resumo O presente estudo tem como objetivo analisar o contexto da inclusão e exclusão social no que diz respeito a EJA. Faz-se uma abordagem na perspectiva de Martins e Kuenzer, também a interlocução entre os autores da Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos. Para cumprir com esse objetivo, busca-se traçar uma breve análise da Educação de Jovens e Adultos no Brasil. Busca-se a contextualizar as políticas neoliberais a partir da década de 1990 e inserção do Brasil no conjunto de relações internacionais. A partir da literatura pertinente discutiram-se os conceitos de inclusão e exclusão e suas contradições em relação aos princípios que fundamentam as políticas da EJA. Utiliza-se dos recursos da pesquisa bibliográfica, sob uma abordagem histórica, promovendo-se uma educação orientada para a emancipação, no sentido de o trabalhador dominar todas as esferas produtivo-culturais da vida social. Refletir sobre isso cotidianamente talvez ajude a tomar decisões. Assim, faz-se necessário estudar melhor e sistematizar diferentes experiências que podem ter ensinamentos para a construção de uma proposta pedagógica de educação de jovens e adultos que sirva aos interesses dos trabalhadores e de um projeto de sociedade radicalmente democrática, reconhecendo a necessidade de desenvolver as capacidades de pensar, de produzir e de transformar a realidade em benefício da humanização para uma educação transformadora. Finalizando, com base na literatura estudada, fazem-se algumas indicações à história da EJA demonstrando que os esforços não surtem os efeitos esperados e, entre avanços e retrocessos, procura-se a alternativa correta para resolver esse grave problema de exclusão social. Palavras-chave: EJA. Inclusão/exclusão. Políticas Públicas. Introdução No presente estudo faz-se uma análise do contexto da inclusão e exclusão social no que diz respeito a educação de jovens e adultos. Com abordagem na perspectiva de Martins (2003, 2007) e Kuenzer (2005) tece-se interlocução com os autores da educação básica na 1 Pedagoga do CEEEBJA-UEPG, professora PDE da Rede Estadual de Ensino do Estado do Paraná. Mestre em Educação pela Universidade Tuiuti do Paraná. 67 modalidade EJA. Para atingir o objetivo proposto busca-se traçar uma breve análise da EJA no Brasil, contextualizando as políticas neoliberais a partir da década de 1990 e inserção do Brasil no conjunto das relações internacionais. Discutem-se os conceitos de inclusão e exclusão social e suas contradições. Ainda, neste contexto os estudos promovidos pela UNESCO (2003) mostram que o Brasil é um dos países campeões, no cenário mundial, no tocante às desigualdades sociais, tendo o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) classificado entre um dos mais baixos entre os países estudados em todo o mundo. Um dos fatores apontados como responsável por esse quadro foi o da concentração de renda aqui existente, fato que produz inexoravelmente ricos cada vez mais ricos e pobres cada vez mais pobres. Para promover o desenvolvimento há necessidade de se enfrentar dificuldades que merecem ser tratadas de modo a que construam estratégias capazes de neutralizar os efeitos perversos, advindos dessa “mundialização da economia”, que refletem diretamente na educação. Faz-se necessário que ela seja urgentemente vista como fator importante nesse desenvolvimento, considerando as suas potencialidades para elevação do nível de escolaridade, promovendo o nível de consciência cidadã. Dos esforços individuais e mesmo governamentais de implementação de programas educacionais, em especial, para o setor, emergem dificuldades de diferentes naturezas, sofrendo as conseqüências das desigualdades sociais. A exclusão social é um dos mais graves e persistentes problemas desta situação que, embora inserido na dimensão social do desenvolvimento, afeta diretamente o crescimento e desenvolvimento sustentável da educação de jovens e adultos (EJA) repercutindo como políticas compensatórias. Qual o sentido da EJA no mundo globalizado que se instaura numa política com mais desiguladade social? A exclusão é um desses efeitos contraditórios permeada por uma sociedade vivenciada na contradição em que o mundo da produção capitalista amplia-se nas desigualdades sociais. Tal contradição materializa-se na fragmentação e descontinuidade dos projetos, sendo esta uma marca presente na EJA na atualidade. Os recursos bibliográficos utilizados são de uma abordagem histórica, procurando-se privilegiar a abordagem pedagógica, sem, no entanto, deixar de considerar as suas implicações políticas. Opta-se por algumas indicações à história da EJA demonstrando que os esforços não surtem os efeitos esperados e, entre avanços e retrocessos, procura-se a alternativa correta para resolver esse grave problema de exclusão social, agravado no contexto da fase atual de internacionalização do capital. 68 Uma nova história da educação brasileira Diante da dialética inclusão/exclusão e na “consciência da inconclusão humana” (FREIRE, 1987, p.72), a educação de jovens e adultos reconhece estar aí a razão para a própria educação, uma vez que o indivíduo educa-se ao longo de toda a vida. A sociedade, pelos desafios que impõe às pessoas, molda-lhes seu desenvolvimento psicológico. Paiva (1993) comenta que a diversidade de atividades a que o homem deve se submeter e em cujos trabalhos prescinde da leitura e da escrita compromete tanto a qualidade como a produtividade. As demandas do mercado de trabalho exigem qualificação, domínio técnico, adequação às mais diversas situações. O processo de aprendizado deve ser contínuo. É nesse sentido que deve atuar a EJA, conduzindo o adulto a perceber a realidade e auxiliá-lo na sua transformação, para que possa exercer consciente e responsavelmente sua cidadania. A esse respeito, Silva (2008, p. 5) acentua que “a exclusão social pode ser encarada como um processo sócio-histórico caracterizado pelo recalcamento de grupos sociais, em todas as instâncias da vida social, com profundo impacto na pessoa humana, em sua individualidade”. Assim, a exclusão remete seu sentido à Educação de Jovens e Adultos, e atribuindo a desigualdade social, miséria, injustiça, exploração da pobreza e marginalidade das pessoas ou grupos sociais que são de uma maneira ou outra, excluídos de ambientes, situações ou instâncias. Percebe-se o universo de jovens e adultos excluídos da escola, que na maioria das vezes são tratados como “uma massa de alunos, sem identidade qualificados sob diferentes nomes e relacionados diretamente ao chamado fracasso escolar” (ANDRADE; SILVA, 2004, 2008, p.1). Isso mostra que os alunos da EJA tem uma condição social, política e cultural desfavorecida e que é a sua condição para compreender o lugar reservado para a sua educação. Conforme afirmação de Haddad (2000, p.122): [...] Como sabemos, em grupos pobres, excluídos de condições sociais básicas, com frustradas experiências anteriores, não basta oferecer escola; é necessário criar condições de freqüência, utilizando uma política de discriminação positiva, sob risco de mais uma vez culpar os próprios alunos pelos seus fracassos. Com as transformações do capitalismo internacional tem-se atribuído à educação escolar um importante papel nas estratégias de modernização econômica. Em se tratando desta questão, Haddad (2000) confirma que em meio a um discurso produtivista que confere à 69 educação escolar uma importante centralidade no desenvolvimento socioeconômico do país, tem-se processado uma crescente desobrigação governamental face aos direitos sociais, dentre eles, os educacionais. A educação de jovens e adultos tem sido uma das modalidades de ensino alijadas deste processo. Nessa direção buscou-se compreender o processo de globalização em suas dimensões econômicas, políticas e sociais. Para Vieira (2004), estas intensas trans-formações estão alicerçadas na internacionalização do capital e nas novas tecnologias de base. Economicamente, o mundo é visto como uma unidade operacional única, na qual crescente integração e universalização da economia atua além das fronteiras de Estado. Nesse contexto, constata a autora que a globalização sustenta-se, portanto, em novas formas de organização de trabalho e produção. A aceleração das comunicações e dos transportes colocase num mundo único, diminuindo as distâncias e possibilitando, em tempo real, o acesso a informações e conhecimentos que estão sendo processados nos mais longínquos espaços do planeta. Por outro lado, afirma a autora, “se as últimas décadas deste século foram caracterizadas como épocas de transformações intensas no plano sócio-político, cultural e econômico, conformaram-se também numa época de crises e incertezas” (VIEIRA, 2004, p. 02). A alternativa política neoliberal constitui-se num mecanismo de recomposição capitalista que visa a aumentar os níveis de acumulação de capital, modificando o padrão de exploração da classe trabalhadora. Como a prioridade é posta na acumulação ampliada de capital, assegurando-se altos níveis de competitividade no mercado mundial, ocorre significativa redução do setor público, reduzindo-se o intervencionismo estatal na economia e na regulação do mercado. Segundo as afirmações de Saviani (1997, p.61), “as políticas neoliberais e neoconservadoras buscam aliar as políticas educacionais às lógicas do mercado havendo o predomínio de uma concepção produtivista nas política educacionais”. Nesse sentido, há centralidade na educação. Para Vieira (2004) isso prova que os trabalhadores são submetidos a um perfil profissional adequado à nova configuração social e deles são exigidas as competências necessárias. Há uma evidente preocupação com o papel da educação na tarefa de integrar o Brasil à economia mundial, competitiva e globalizada. Nesse sentido a autora acentua que esta concepção produtivista é também difundida por organismos internacionais 70 como o Banco Mundial, cujos esforços situam-se na adequação da educação às demandas requeridas pelas transformações econômicas e tecnológicas advindas com a globalização. No entendimento de Soares (1995) as mudanças nos padrões produtivos demandam habilidades que não podem ser preparadas em treinamento de curto prazo, mas necessitam ser desenvolvidas dentro do sistema educacional regular. Neste sentido, ainda, afirma o autor, a melhoria da qualidade da educação e a elevação do nível de escola tornaram-se reivindicações comuns de grupos social e historicamente opostos na divisão social do trabalho. Estas afirmações supõem que existir uma coincidência entre os interesses capitalistas e a educação dos trabalhadores, unificando atores sociais que até então comungavam interesses opostos. Ainda, segundo o mesmo autor, a atual defesa da educação básica reflete o interesse em assegurar a reprodução ampliada de capital, inserindo-se, portanto, no seio das inúmeras contradições inerentes aos dilemas da burguesia, face à educação do trabalhador. O predomínio de uma concepção produtivista nas atuais políticas educacionais, ao mesmo tempo que se baseia no discurso da equidade e democratização, estimula a exclusão de determinadas modalidades de ensino, por meio de desobrigação governamental. É desta forma que a educação de jovens e adultos dimensiona-se no atual contexto capitalista brasileiro (SOARES, 1995). Segundo Jane Paiva (2001), a realidade dos jovens e adultos subescolarizados tem sido decorrente de um sistema educativo que tanto promove o fracasso da escola, pelo modo como se apresenta como política pública, quanto à exclusão (em consequência) desses alunos. A autora ainda confirma que as precárias condições de vida da população, incluem a fome, o desemprego, o subemprego, o não-trabalho, a falta de oportunidades. A miséria social tem servido de palco para esse tema. A esse respeito Jane Paiva (2001, p.27) ainda assevera, “ao considerar o desenvolvimento das sociedades no mundo, que o conhecimento que se foi produzindo, os avanços da ciência e da tecnologia foram, também, responsáveis por esse processo de exclusão”. Mundo que pensava ser a natureza inesgotável, e que os recursos naturais não acabariam nunca. Que optou pelo uso indiscriminado de recursos, reservas e bens nãorenováveis, em nome do progresso capitalista e do desenvolvimento, acabando por se deparar com uma maioria de pessoas alijadas dos benefícios e do direito às conquistas que historicamente foram se produzindo. 71 É na perspectiva de Saviani (2004) que as políticas educacionais organizam as diversas formas de atendimento, para diminuir a exclusão social. Essas políticas remetem às reflexões sobre a organização da escola pública para dar atendimento às classes populares na superação do fracasso escolar, constituindo assim uma nova história da educação brasileira. Dessa forma, o autor afirma que a história ao longo de seu desenvolvimento tem negado o acesso ao conhecimento para um número significativo de brasileiros, através da omissão na oferta, pela evasão e repetência. Neste sentido, é importante salientar que as estatísticas educacionais mostram-se plenamente repletas desses temas que retomam as produções científicas no e nas propostas legais num contínuo encontro teórico. Saviani (2004) acentua que numa sociedade capitalista há necessidade de primar por uma educação em que a escola pública é o espaço que garante a transmissão do conhecimento acumulado históricamente pela humanidade, considerada a especificidade da educação escolar. Se houver omissão da escola em relação à transmissão, confirma em favor da exclusão, e reforça a questão das desigualdades sociais. Ainda, para o autor, o conhecimento espontâneo é apreendido em todos os outros espaços que compõem a nossa sociedade, porém o conhecimento científico é sistemático e organizado de forma que este espaço torne-se o construtor do processo de humanização. Esta argumentação reporta-se a Saviani (2004, p. 03) quando diz que: [...] para ser cidadão, isto é, para participar ativamente da vida da cidade, do mesmo modo que para ser trabalhador produtivo, é necessário o ingresso na cultura letrada. E sendo essa um processo formalizado, sistemático, só pode ser atingido através de um processo educativo também sistemático. A escola é a instituição que propicia de forma sistemática o acesso à cultura letrada reclamado pelos membros da sociedade moderna. Por isso, para ser cidadão é preciso participar da vida em sociedade, e necessário se faz ser um trabalhador produtivo, e ter acesso à escola, que é um processo formal e sistematizado, tornando uma exigência da sociedade. A inclusão e exclusão social numa sociedade capitalista As Diretrizes do Estado do Paraná tratam a Educação de Jovens Adultos como comprometida com a formação do ser humano que traz como problemática desafiadora à exclusão social que impera na sociedade capitalista, em diferentes níveis; está atrelada à 72 divisão social do trabalho coletivo, o trabalhador aliena-se, pelo resultado de seu trabalho e também pelo conhecimento que se tem da produção (PARANÁ, 2005). Diante disso, afirma-se que é uma formação específica aos cidadãos. O documento Brasil (2006) afirma que o jovem e adulto retorna à escola pela ausência de escolarização que o exclui do mercado de trabalho e o sistema capitalista torna-se responsável pelo desemprego estrutural. Ainda, o documento defende essa afirmação quando declara que: [...] não se pode subsumir a cidadania à inclusão no “mercado de trabalho”, mas assumir a formação do cidadão que produz, pelo trabalho, a si e o mundo. Esse largo mundo do trabalho – não apenas das modernas tecnologias, mas de toda a construção histórica que homens e mulheres realizaram, das mais simples, cotidianas, inseridas e oriundas no/do espaço local até as mais complexas, expressas pela revolução da ciência e da tecnologia – força o mundo contemporâneo a rever a própria noção de trabalho (e de desenvolvimento) como inexoravelmente ligada à revolução industrial. (BRASIL, 2006, p.8). Nesta perspectiva, a política da EJA reconhece que o trabalho numa ampla dimensão e dentro dos aspectos formais está intimamente relacionado ao mundo econômico. Sendo assim, é importante salientar a questão da inclusão, uma das razões da existência da EJA, considerada sob o ponto de vista do capital e também do ponto de vista do trabalhador. Como foi discutido sobre o modo de acumulação flexível que interferem na formação dos trabalhadores, cabe aqui assinalar o que se caracteriza por “inclusão excludente”. Segundo Kuenzer (2005, p.92-93) são: [...] as estratégias de inclusão nos diversos níveis e modalidades da educação escolar aos quais não correspondam os necessários padrões de qualidade que permitam a formação de identidades autônomas intelectual e eticamente, capazes de responder e superar as demandas do capitalismo; ou, na linguagem toyotista, homens e mulheres flexíveis, capazes de resolver problemas novos com rapidez e eficiência, acompanhando as mudanças e educando-se permanentemente. Segundo a autora, a “inclusão excludente” consiste na inclusão dos estudantes no sistema escolar sem os padrões de qualidade exigidos para o ingresso e permanecerem excluídos do mercado de trabalho e também da sua participação na sociedade. A “exclusão includente” para Kuenzer (2005) são diferentes estratégias do capital para excluir o trabalhador do mercado formal, tornando as condições ainda mais desfavoráveis de trabalho, evidenciando, cada vez mais a exploração por meio da inclusão no trabalho informal. É simultânea a falácia do discurso de autonomia intelectual com a formação esvaziada do trabalhador. Cabe aqui ressaltar nas considerações de Kuenzer (2005) que as 73 duas expressões são aparentemente contrárias entre si, mas, estão intimamente relacionadas. A inclusão excludente admite a exclusão includente e substitui a escolarização básica por uma formação aligeirada. Essa discussão também apoia-se em Martins (2003, p.120) com o conceito de exclusão, quando afirma que “é característico da sociedade capitalista, desde sua origem, a exclusão, isto é, o desenraizamento. É próprio da sociedade capitalista a tendência de destruir as relações sociais que não sejam relações capitalistas”. Nesse sentido, o conceito de Inclusão Escolar que se analisa, revela que é um processo que não tem volta, que está vinculado ao conceito de capital e forças produtivas. Afirma-se com isso que a Educação está integrada à sociedade cujas forças também a controlam, a inclusão é contrária a essas forças porque não conduz, necessariamente, nem à produção, nem ao consumo. É possível observar que Martins (2003) defende uma concepção de exclusão social como um processo simultâneo de exclusão e re-inclusão, um processo cíclico e cada vez mais duradouro por conta do período de reestruturação produtiva. Argumenta ainda que todos na organização social do capitalismo são excluídos em algum momento e re-incluídos como mercadoria e mercadores. Sob este aspecto, a inclusão ocupa o centro dos debates, não apenas porque se referencia nesses valores sociais, mas porque pode alterar visivelmente este quadro, por isso Martins (2003, p.38) observa que “toda mudança reivindicada é quantitativa (e, portanto, reprodutiva), pela ampliação da integração dos marginalizados nos círculos mais amplos da sociedade de consumo e da alienação que lhe é própria”. Diante disso, concorda o autor que “todo protesto social e político em nome dos excluídos é feito em nome de providências políticas de integração dos excluídos na sociedade que os exclui” (idem, p. 38). Assim, não se pode separar inclusão escolar e transformação social; elas são tratadas como inadequabilidade da escola, os professores alegam falta de formação específica e apoio técnico e considerável resistência por parte deles e dos diretores. De fato, esses fatores existem no âmbito da educação, não há como negar e nem negligênciá-los da sua existência. Os pontos de vista dos autores mencionados podem se considerar complementares. O que os separa é que a abordagem da primeira é mais inversa ao segundo, que capta a história da produção da pobreza a partir dos sujeitos reais. A despeito das considerações que são feitas sobre os conceitos de inclusão e exclusão, o sociólogo José de Souza Martins qualifica a conceito de exclusão como inconceituável, impróprio, vago e indefinido substituindo a ideia 74 do “processo de exclusão”, que se atribui mecanicamente todos os problemas sociais e distorcendo a questão que pretende explicar. Assim, afirma o autor que a exclusão não existe, o que existem são vítimas de processos sociais, políticos e econômicos excludentes. Quando concebida como um estado fixo fatal e incorrigível e não como expressão de contradição do desenvolvimento da sociedade capitalista, “a exclusão cai sobre o destino dos pobres como uma condenação irremediável” (idem, 2003, pp. 14-16). De acordo com a ideia de Martins não existe exclusão social, o que existe é uma contradição causada pelos processos sociais, políticos e econômicos que terminam por gerar uma certa exclusão, pois esses processos estão de acordo com a lógica do sistema, ou seja, representam as elites que estão no poder, porém de certa forma, a população pobre tem uma participação nesse sistema, mesmo que seja uma participação precária não significando uma exclusão. Inclusão: reconhecimento do jovem e adulto como sujeito Neste contexto, busca-se também na análise de Santos (2004) na qual assinala que a educação de adultos exige uma inclusão que tome por base o reconhecimento do jovem adulto como sujeito. Para o autor é um desafio em pautar o processo educativo pela compreensão e pelo respeito do diferente e da diversidade: ter o direito a ser igual quando a diferença inferioriza-o e o ser diferente quando a igualdade descaracteriza-o. Ao pensar no desafio de se construir princípios que regem a educação de adultos, há de se buscar uma educação qualitativamente diferente, que tem como perspectiva uma sociedade tolerante e igualitária, que a reconhece ao longo da vida como direito inalienável de todos. Outro ponto de vista para entendimento das políticas públicas para EJA, apresenta-se na contribuição de Kruppa (2005) quando em seu comentário reconhece, explicitamente, a existência de jovens e adultos não considerados como cidadãos ou cuja cidadania, no máximo, constitui do que se espera em uma democracia moderna. Vencer a barreira da exclusão já está garantido na lei, mas não no cotidiano concreto. Além do mais, o homem em seu contexto tem consciência de sua historicidade, que está sendo constantemente desafiado pela realidade. Entende-se com isso que à escola compete orientar o aluno para que ele assuma, comprometa-se e responda aos desafios que se encontram nessa realidade, assim modificando-a como a si próprio. Dessa forma, o 75 conteúdo a ser trabalhado pela escola necessita conter fundamentação e embasamento teóricos suficientes e satisfatórios para o aluno atuar em sua realidade, respondendo a estes desafios. Assim orientado, compete então a ele enfrentar esses desafios, modificando seja a realidade em que ele se insere, seja a si próprio e seu novo perfil será resultado dessas alterações. Para Saviani (2008, p.07): [...] o homem não se faz homem naturalmente; “ele não nasce sabendo sentir, pensar, avaliar, agir.[...]é preciso aprender, o que implica o trabalho educativo. Entretanto, para chegar a esse resultado a educação tem que tomar [...] como matéria-prima de sua atividade, o saber objetivo produzido historicamente.” Por isso, cabe dizer que o ser humano necessita apreender os diferentes saberes emanados da educação, à medida que são elementos essenciais para que os tornem humanos, e se apropriem dos objetivos da educação. Dessa forma, junto com o autor, pode-se dizer que o que não é garantido pela natureza tem que ser produzido historicamente pelos homens. Por isso, dentro das necessidades do mundo atual, principalmente a urgência de se iniciar o processo de inclusão da grande massa de excluídos, é preciso que a sociedade tenha preparado todo o elenco de oportunidades do saber adquirido pelos educandos. Do contrário, esse saber adquirido se tornaria um jogo de palavras sem finalidades reais para o aluno. Neste contexto, Pinto (1986, p.36) afirma que “o processo educacional dos jovens e adultos deve partir do princípio de que o adulto é portador de um saber adquirido em sua participação na sociedade como trabalhador membro atuante em seu meio social”. Sobre esse aspecto, faz-se necessário considerar que o método a ser praticado pelo educador de jovens e adultos deve ser diferente do método aplicado à educação infantil ou regular, uma vez que o adulto cultiva hábitos de vida que não podem arbitrariamente sofrer modificações. Considerações finais Outras possibilidades de educação de jovens e adultos têm sido colocadas, tal como a proposta de uma educação centrada no reconhecimento do jovens e adulto como sujeito. Estas precisam ser mais bem estudadas. Deve-se ainda estudar melhor e sistematizar diferentes experiências que podem ter ensinamentos preciosos para a construção de uma proposta pedagógica de educação de jovens e adultos que sirva aos interesses dos trabalhadores e de um projeto de sociedade radicalmente democrática. 76 Sob a perspectiva de Martins pode-se afirmar que os excluídos são vítimas de uma contradição causada pelos processos sociais, políticos e econômicos que geram a exclusão. O autor defende uma exclusão social. Kuenzer (2005) afirma que a inclusão e a exclusão estão intimamente relacionadas. A inclusão excludente admite a exclusão includente e substitui a escolarização básica por uma formação aligeirada. Diante disso, percebe-se que na história da EJA houve mudanças que ocorreram, umas retrocederam e outras contribuíram para o seu aperfeiçoamento e iniciativas centradas em uma concepção que objetiva a superar a exclusão social; (BRASIL, 2006, p.184) lutar por políticas públicas de EJA; unir-se a todos aqueles que lutam por políticas públicas para a EJA no Brasil; criar condições para enfrentar os desafios políticos. Nesta direção afirma-se que há um compromisso com a “[...] inclusão da população em suas ofertas educacionais” (p. 27), voltando-se ao entendimento de que a inclusão não se dá somente no âmbito do acesso à escola, mas assegurando também a permanência nela. É imprescindível acrescentar que os educadores comprometidos com uma prática educativa transformadora exerçam na contradição o debate teórico, considerando que esses esforços não surtem os efeitos que se esperam e, que tanto nos avanços como nos retrocessos, procuram-se alternativas corretas para resolver o grave problema de exclusão social, que se agravou no contexto da fase atual imposta pela internacionalização do capitalismo. REFERÊNCIAS ANDRADE, Eliane Ribeiro. Os sujeitos educando na EJA. In: CEREJA-Centro de Referência em Educação de Jovens e Adultos/Alfabetização Solidária. 2004. Disponível em: http://www.cereja.org.br/arquivos. Acesso em: 10. abr. 2009. BRASIL. Brasil alfabetizado: caminhos da avaliação. Brasília (DF), dez. 2006. Disponível em: <http://www.unesco.org/ulis/cgi-bin/ulis.pl?catno...>. Acesso em: 18/11/2010. BRASIL. Decreto-lei n° 5.840, de 13 de julho de 2006. Brasília, DF, 2006. FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. 17ª Ed. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1987. 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