REQUERIMENTO, 71 DE 2015-CDH Nos termos do Regimento

REQUERIMENTO, 71 DE 2015-CDH
Nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a
realização de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa do Senado Federal – CDH, para debater o tema “Cultura Alimentar e
Agricultura Tradicional: Produção e Preparo de Alimentos no Brasil”.
Justificativa:
O modelo agrário e agrícola nacional é baseado no latifúndio e na monocultura
para a produção de commodities, fundamentalmente para exportação de grãos. Isso
resulta em externalidades socioambientais negativas, colocando em risco cerca de
80% da produção de alimentos do Brasil e o conhecimento tradicional de povos e
agricultores tradicionais oriundo da agricultura familiar. Os saberes, métodos e
conhecimentos de produção e preparo de alimentos constituem-se em um rico
mosaico cultural, que deve ser preservado e difundido. Entretanto, se encontra em
risco e desamparado de políticas publicas e de investimentos por parte do Estado
brasileiro.
É desejável no Brasil a construção de um modelo que priorize e incentive a
agricultura familiar e o conhecimento tradicional associado à produção e ao preparo de
alimentos, pois assim, se mantêm uma relação equilibrada com a natureza que não
coloca em risco o conhecimento tradicional, contribuindo para a segurança alimentar
no Brasil.
Levar em consideração a cartografia alimentar brasileira, em seu contexto cultural e
produtivo, significa promover políticas públicas para a promoção de direitos humanos,
socioeconômicos e culturais em defesa da biodiversidade e para o reconhecimento oficial
da comida, do preparo e dos saberes tradicionais, enquanto uma das mais fortes
expressões identitárias da cultura e dos direitos humanos no Brasil.
Por esta razão requeremos a realização de uma Audiência Pública com os
seguintes convidados:
1- Patrus Ananias de Sousa – Ministro do Desenvolvimento Agrário
2- Maria Emília Lisboa Pacheco – Presidenta do Conselho Nacional de
Segurança Alimentar - CONSEA
3- Ivana Bentes – Secretária da Cidadania e da Diversidade Cultural
do Ministério da Cultura - SCDC/MINC
4- Helder Muteia – Representante da FAO no Brasil
5- Marciano Silva - Coordenador do Movimento dos Pequenos
Agricultores - MPA
6- Tainá Marajoara – Coordenadora da Rede Cultura Alimentar
Tradicional Amazônica – CATA
7- Tatiana Sá – Representante da Articulação Nacional de
Agroecologia (ANA)
8- Clara Terko Takaki Brandão – Nutróloga
Inclusos durante a reunião:
9- Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR
10- Ministério do Desenvolvimento Social - MDS
11- Representante dos Povos e tradição de Matriz Africana.
Sala das sessões, 03 de junho de 2015.
SENADOR João Capiberibe
PSB/AP