Relatório VER SUS DIAMANTINA E VALE DO JEQUITINHONHA Vivente: Caio Felipe Miranda Alves Data:12/09/2016 A vivência desse dia foi maior. Pela manhã tivemos palestra com o Cleisson Júnior, graduado em direito pela PUC Minas, cujo tema era “PEC 241/2016 versus saúde como direito fundamental”. A palestra foi bem aberta a discussões e trabalhamos o sentido amplo que a saúde tem atualmente. Foi discutido também a situação regional de Diamantina que, de acordo com o palestrante, está até sem fio de sutura. Ademais, falamos um pouco sobre a história do SUS para que pudéssemos julgar melhor a validade da emenda. Relembramos que a Constituição de 1988 rege a Saúde como um direito inerente ao povo brasileiro e vimos alguns artigos como o 198 e foi interessante pois nunca havia percebido que os princípios do SUS como descentralização, integralidade e participação da comunidade eram bens assegurados em lei. Sobre a PEC, entendemos que a medida recai sobre os trabalhadores, os servidores e os serviços públicos e, especialmente, em áreas essenciais à população brasileira como a Educação e a Saúde. A emenda propõe alterar os critérios para cálculo das despesas mínimas na Educação e Saúde, que passariam a ser corrigidos pela variação da inflação do ano anterior, sem aumento real. No fim das contas, a aprovação da PEC pelo Congresso Nacional congelaria por 20 anos o orçamento, e se houver crescimento econômico, não há possibilidade de revisão do congelamento. Depois do almoço fomos para a primeira vivência dentro do Sistema na cidade de Gouveia visitar a UBS Sol-Kobu (foto ao lado). Fomos atendidos pela enfermeira Regina e a primeira coisa que me chamou muita atenção foi a estrutura do local que foi desenvolvido para ser um centro de atenção primária, então era adaptado à sua função mas sofria com a falta de material como prontuário. Sobre o atendimento na unidade, Kobu é referente à zona rural e Sol referente a um bairro central da cidade. É feito, geralmente, atendimento diário de 23 pacientes marcados e 5 urgências. Na UBS havia tratamento odontológico, graças ao programa Brasil Sorridente. Descobrimos que canal não é pago pelo SUS então eles encaminham os pacientes para a Universidade. Colhendo relatos da enfermeira que nos recebeu, o local, por ser cidade muito pequena, tinha dificultado o trabalho dela, pois, os pacientes associavam muito a falta de algo com política municipal e pediam auxílio ao prefeito que acabava concedendo. Atualmente, ela disse que o problema está controlado depois de muito tentar. Um ponto muito interessante que eu notei foi a diferença com relação ao exame preventivo feminino que eu tinha conhecimento no bairro Teixeiras em Juiz de Fora. Lá as enfermeiras reclamavam da falta de confiança dos pacientes por não serem atendidos por médicos. Em Gouveia ela relatou não ter esse problema sendo, inclusive, preterido pelas pacientes receber o atendimento das enfermeiras. Quando a visita terminou, ficamos um pouco no centro da cidade. Nesse tempo procurei o bolo da cidade, que recebe nome de Kobu, para conhecer mais da culinária local, mas não encontrei. Depois do jantar tivemos uma palestra com o José Geraldo Martins sobre “Coordenação Estadual em Práticas Integrativas e Complementares”. Nesse momento vimos novamente a história de evolução da saúde no Brasil e discutimos a confiabilidade em equipes com pouca prática, ou seja, em cidades menores que fazem menos procedimentos como Diamantina. Colocamos em conversa a mercantilização da saúde. Por exemplo, estamos vivendo uma falta de penicilina no mercado uma vez que sua produção não é rentável. Assim faz-se necessário lembrar do caráter humanístico da prevenção e promoção da saúde. Essa mercantilização está associada à “Americanização do SUS” que vai contra a hegemonização desse mesmo sistema. Desse modo, vemos a perpetuação da não sustentabilidade, entendendo somente a doença e não o paciente.