Indústria de subsistência: política pública e catadores de materiais

I SEM INÁRIO INTERNACIONAL DE PESQUISA EM POLÍTICAS
PÚBLICAS E DESENVOLVIM ENTO SOCIAL
Franca, 22 a 24 de setembro de 2014
Indústria de subsistência: política pública e catadores de materiais recicláveis
Bárbara Oliveira Rosa ¹
Profa. Dra. Analúcia Bueno dos Reis Giometti ²
Resumo: O artigo trata sobre a visão dos catadores de materiais recicláveis sobre a ação
do poder público municipal. Relacionando as políticas públicas e as principais
legislações vigentes para os catadores de materiais recicláveis e a visão destes sobre as
mesmas. Para responder essa questão, estudamos livros e legislações sobre catadores e
realizamos uma pesquisa de campo, com entrevistas semiestruturada com os catadores
vinculados a Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Franca e Região –
COOPERFRAN. A pesquisa nos mostra a questão das políticas públicas no modelo
neoliberal, se constituindo como políticas de um Estado mínimo e como essas questões
refletem no trabalho dos catadores de materiais recicláveis.
PALAVRAS-CHAVE: Políticas Públicas. Catadores de materiais recicláveis. Trabalho.
Abstract: The article discusses the vision of scavengers recyclable materials about of the
municipal government. Linking public policy and legislations for waste pickers and the
sight of these on them. To answer this question, we studied books and laws on waste
pickers and conducted a field study, with semi structured interviews with collectors
linked Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Franca e Região COOPERFRAN. Research shows us the question of public policy in the neoliberal
model, as constituting a minimal state and how these issues reflect the work of waste
pickers.
KEYWORDS: Public Policy. Scavengers recyclable materials. Labor.
Introdução
O propósito principal dessa pesquisa é estudar as políticas públicas e legislações
voltadas para os catadores de materiais recicláveis baseando-se numa perspectiva
teórica crítica, tendo como lócus de pesquisa a Cooperativa de Catadores de Materiais
Recicláveis de Franca e Região (COOPERFRAN), situada na região oeste de Franca.
O método utilizado foi dialético a fim de chegar ao objetivo proposto. “Para a
dialética não há nada de definitivo, de absoluto, de sagrado; apresenta a caducidade de
todas as coisas e em todas as coisas e, para ela, nada existe além do processo
ininterrupto do devir e do transitório” (ENGELS apud POLITZER, 1979, p. 202).
Recorreremos a dois tipos de pesquisa: a bibliográfica e a de campo. A
bibliográfica abordou legislações voltadas aos catadores de materiais recicláveis. Já a
I SEM INÁRIO INTERNACIONAL DE PESQUISA EM POLÍTICAS
PÚBLICAS E DESENVOLVIM ENTO SOCIAL
Franca, 22 a 24 de setembro de 2014
pesquisa de campo se constitui em observações do cotidiano de trabalho dos catadores e
uma entrevista semiestruturada com sete trabalhadores da Cooperativa de Catadores de
Materiais Recicláveis de Franca e Região, situada na cidade Franca no interior do estado
de São Paulo.
A pesquisa foi subdividida em duas partes. Na primeira, os dados obtidos com
estas questões são frutos de uma pesquisa realizada, no ano de 2013, na Cooperativa de
Catadores de Materiais Recicláveis de Franca e Região (COOPERFRAN). A pesquisa
se caracteriza como uma pesquisa-ação, tendo em vista que as construções e questões do
artigo surgiram com questionamentos cotidianos.
Dando continuidade aos trabalhos, a segunda parte da pesquisa visou um
levantamento sobre políticas públicas e legislações que dizem respeito aos catadores
materiais recicláveis acrescidas da visão dos trabalhadores da cooperativa de catadores
sobre a ação do poder público.
Políticas Públicas e os catadores de materiais recicláveis
Este século vem sendo marcado por uma política neoliberal e por mudanças no
mundo do trabalho, o que caracteriza privatização, focalização e flexibilização do
trabalho. “Exemplo disso é o período que estamos vivendo, de retomada dos valores
liberais, de responsabilização individual pela culpabilização da pobreza, o que justifica
ideoculturalmente a focalização das políticas sociais” (BEHRING, BOSCHETTI, 2011,
p. 45).
Neste contexto, o trabalho se constrói como um paradoxo: de um lado sua
dimensão ética, que produz autoestima, dignidade, e de outro uma realidade que elimina
o trabalho assalariado.
O fator que agrava ainda mais essa situação é a própria maneira como o modo de
produção capitalista se constitui, sendo intrínseco do sistema capitalista o desemprego
como regulador dos salários. “Assim, uma parte (sempre variável, maior ou menor) do
proletariado aparece como sobrante em face das necessidades de acumulação; essa
parcela supérflua (excedente) constitui o exército industrial de reserva” (NETTO,
BRAZ, 2011, p. 143).
I SEM INÁRIO INTERNACIONAL DE PESQUISA EM POLÍTICAS
PÚBLICAS E DESENVOLVIM ENTO SOCIAL
Franca, 22 a 24 de setembro de 2014
O trabalho, neste contexto, em vez de se constituir como um aliado a favor da
emancipação do homem, o escraviza, o aliena, o homem é separado do produto de seu
trabalho, dos meios de produção e até mesmo da sua própria consciência.
A exploração do homem pelo homem, o trabalho não pago ao trabalhador, gera
várias expressões da questão social e do desemprego, a negação do trabalho é uma
delas. O sujeito desempregado passa a ter que buscar soluções individuais para um
problema de ordem estrutural, esses ficam responsáveis por inventar novas formas de
sobreviver.
Os catadores de materiais recicláveis são frutos dessa realidade, sem empregos
formais, sem oportunidades, estes encontram nos materiais recicláveis uma forma de
sustentar sua família e de recuperar sua identidade de trabalhador.
Os catadores são frutos dessa sociedade desigual, no qual se produz altas
quantidades de lixo, consumismo, desperdício e por outro lado há seres humanos que
sobrevivem do lixo, que não tem o direito a trabalho, que não tem o direito ao consumo.
Portanto, não podemos falar que o trabalho dos catadores de materiais
recicláveis ou que as cooperativas/associações de catadores são alternativas, porque os
sujeitos não tiveram outra escolha, outra alternativa a não ser esta.
Deste modo, os catadores de materiais recicláveis não tem um trabalho
formal/regular, porém encontra no trabalho com materiais recicláveis uma forma de
garantir o seu sustento. “[...] o catador não pode ser considerado como excluído, ele é, na
verdade, incluído, ainda que muito mal e marginalmente” (BURSZTYN, 2000, p. 249).
Os catadores de materiais recicláveis constituem um segmento de
trabalhadores em expansão. No Brasil, entre os anos de 1999 e 2004, seu
número aumentou de 150 mil para 500 mil e, atualmente, estima-se que mais
de um milhão de pessoas vive da catação, ou seja, do trabalho de catar,
separar e comercializar materiais recicláveis. Esses trabalhadores realizam
suas atividades nas ruas, no interior de galpões ou, ainda, em suas próprias
casas (BORTOLI, 2013, p. 249).
A luta dos catadores em busca de direitos se fortalece com a criação de
cooperativas/associações, com o reconhecimento da profissão na Classificação Brasileira
de Ocupações – CBO, mas principalmente com a criação do Movimento Nacional de
I SEM INÁRIO INTERNACIONAL DE PESQUISA EM POLÍTICAS
PÚBLICAS E DESENVOLVIM ENTO SOCIAL
Franca, 22 a 24 de setembro de 2014
Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR).
“O MNCR atua a partir de princípios de autogestão, democracia e ação direta,
independência e solidariedade de classe e com uma estrutura que comporta desde a
participação e decisão das bases orgânicas até a representação nacional” (BORTOLI,
2013, p. 251).
Após a Constituição Federal de 1988, na década de 1990, o Estado assume a
responsabilidade da gestão dos resíduos sólidos e com isso passa a surgir legislações
que contemplavam os catadores de materiais recicláveis.
As leis federais que surgem para contribuir com os catadores são: a Política
Nacional de Resíduos Sólidos, o decreto Pró-catador, a Redução do Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI) sobre Recicláveis e as Diretrizes Nacionais para
Saneamento Básico.
A Lei nº 11.445, Diretrizes Nacionais para Saneamento Básico, foi à primeira lei
a ser aprovada que contribuía com as cooperativas de catadores, regulamentando a
contratação de associações ou cooperativas de catadores.
Outra lei, que veio contribuir com os catadores de materiais recicláveis, foi a Lei
de nº 12.375, que visa a Redução de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre
Recicláveis, no qual incentiva a indústria comprar matéria prima diretamente das
cooperativas de catadores, por meio da redução dos impostos.
Em, 2010, institui o Programa Pró-catador, Decreto de nº 7.405, este denomina
Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais
Reutilizáveis e Recicláveis e dispõe sobre sua organização e funcionamento. Este
decreto substituiu o Comitê Interministerial de Inclusão Social dos Catadores de Lixo, de
2003.
Também em 2010, cria-se a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei
nº 12.305, esta altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. O principal princípio
desta lei é a minimização dos resíduos por meio de incentivos às práticas
ambientalmente adequadas de reutilização, reciclagem, redução e recuperação dos
resíduos sólidos.
Seus principais objetivos são: promover a inclusão social de catadores nos
serviços de coleta seletiva e fomentar a implantação do sistema de coleta seletiva nos
I SEM INÁRIO INTERNACIONAL DE PESQUISA EM POLÍTICAS
PÚBLICAS E DESENVOLVIM ENTO SOCIAL
Franca, 22 a 24 de setembro de 2014
municípios brasileiros.
Assim, a política nacional tem contribuído com a reciclagem e com os catadores,
como vemos na própria Lei: “incentivar a criação e o desenvolvimento de cooperativas
e associações de catadores de materiais recicláveis que realizam a coleta e a separação,
o beneficiamento e o reaproveitamento de resíduos sólidos reutilizáveis ou recicláveis”
(Brasil, online, 2010).
E complementa dizendo que o Estado deve: “fomentar parcerias das indústrias
recicladoras com o Poder Público e a iniciativa privada nos programas de coleta seletiva
e no apoio à implantação e desenvolvimento de associações ou cooperativas de
catadores” (Brasil, online, 2010).
Vemos que as legislações tem garantido o reconhecimento do catador de
material reciclável como profissão. Além disto, esta tem incentivado a reciclagem, a
inclusão dos catadores e contribuído com a criação de cooperativas/associações.
Porém, as políticas públicas se constituem de maneira contraditória como vemos
com nosso lócus de pesquisa, a Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis –
COOPERFRAN. Ao mesmo tempo em que a cooperativa de catadores é uma forma de
gerar empregos, é também uma forma de exploração, visto que os catadores fazem um
trabalho de responsabilidade pública, sem direitos trabalhistas, expostos a doenças, com
baixos salários. Atendendo mais o interesse público que o interesse do coletivo.
Por isso, segundo Barbosa (2007) ao mesmo tempo em que a política pública
contribui para o fortalecimento político, na garantia de direitos para os catadores, esta
regulariza o trabalho informal, conformando com uma política neoliberal.
Outra legislação, que também se constrói dentro desse paradoxo, é a Lei de nº
5.764, de 1971, que regulamenta o Cooperativismo, visto que os catadores tem se
organizado em empreendimentos coletivos, como forma de fortalecimento político,
econômico e social.
Assim,
as
cooperativas
se
diferenciam das empresas convencionais,
o
trabalhador deixa de ser empregado e passa a ser cooperado, este não tem salário tem
retirada e as decisões são tomadas coletivamente em assembleias.
Outra peculiaridade das cooperativas são “as sobras” que é o dinheiro não gasto
com as retiradas dos trabalhadores e nem com a manutenção do empreendimento, este
I SEM INÁRIO INTERNACIONAL DE PESQUISA EM POLÍTICAS
PÚBLICAS E DESENVOLVIM ENTO SOCIAL
Franca, 22 a 24 de setembro de 2014
dinheiro compõe o Fundo Único da Cooperativa. Por não serem empregados e sim
cooperados, estes tem que pagar a “Cota Parte”, que seria um investimento, uma quantia
em dinheiro que cada trabalhador contribuiu para entrar na cooperativa como “sócio”.
O que regulamenta essas questões é o Estatuto Social, uma lei que organiza a
cooperativa, explica sobre as eleições, os cargos da diretoria, como vão ser as retiradas.
Outro
documento
importante é o Regimento Interno este vai regulamentar o
funcionamento da cooperativa, o horário de entrada e de saída dos cooperados e outras
questões.
Um problema que percebemos na Cooperativa COOPERFRAN é que há uma
distorção entre o “Estatuto Social” e a “Cooperativa Real”. No estatuto o Fundo Único
tem valores altíssimos, que seria uma alta quantia de dinheiro que ficaria guardada para
emergências, porém a cooperativa não consegue regularizar o Fundo Único, visto que
não consegue guardar esses valores.
Outro ponto é a Cota Parte, um trabalhador que começa a trabalhar na
cooperativa, normalmente se encontra desempregado, assim, este não tem o dinheiro
inicial da Cota Parte, por isso, esta acaba sendo parcelada e paga com o decorrer do
trabalho.
Outro problema, é que os catadores ficam expostos a doenças, sem direitos
trabalhistas (porque é uma cooperativa), além de terem que contribuir por conta própria
com o INSS, fato que não acontece na cooperativa.
O ponto positivo da cooperativa é que todas as decisões são tomadas no coletivo
decidido em assembleias, além de todos terem direito ao voto, e escolherem o
representante da mesma, tornando esta um espaço democrático.
O lucro e as despesas são divididos igualmente, por isso a cooperativa se
caracteriza pela produção justa e igualitária, além do que a cooperativa favorece o
trabalho em grupo e acaba sendo um espaço que aceita pessoas que foram excluídas do
mercado de trabalho.
Catadores de materiais recicláveis e a visão do poder público
I SEM INÁRIO INTERNACIONAL DE PESQUISA EM POLÍTICAS
PÚBLICAS E DESENVOLVIM ENTO SOCIAL
Franca, 22 a 24 de setembro de 2014
A pesquisa de campo foi realizada na Cooperativa de Catadores de Materiais
Recicláveis de Franca e Região – COOPERFRAN, situada na cidade de Franca, interior
do estado de São Paulo.
A cooperativa surge em 2000, fruto de uma pesquisa realizada pela Pastoral do
Menor junto à Prefeitura Municipal de Franca (especificamente a Secretaria de Ação
Social). Essa pesquisa averiguou mais de cem catadores de rua na cidade de Franca.
Após esta constatação, a Prefeitura começou com um processo de capacitação
dos catadores de materiais recicláveis oferecendo suporte para que estes formassem uma
cooperativa.
Organizaram o grupo de catadores e contribuíram com espaço físico, os
equipamentos, maquinários, uniformes e equipamentos de segurança individual.
Faz quatorze anos que a cooperativa existe e depois de sua formação ainda se
manteve uma parceria com a Pastoral do Menor e da Família, sendo que atualmente
25% dos que a cooperativa recebe de lucro é destinado a Pastoral.
O terreno é concedido pela prefeitura, e nele a cooperativa conta com um
guincho, uma esteira, um caminhão (emprestado da prefeitura), com prensas pequenas e
uma prensa grande (emprestada da Pastoral do Menor).
Com relação aos questionamentos sobre a Prefeitura Municipal de Franca,
podemos perceber a visão dos catadores sobre o poder público, por meio de suas
respostas é possível chegar à conclusão que ora a prefeitura tem uma postura
paternalista, ora de omissão.
Quando questionamos: “O que você acha da parceria com a Prefeitura Municipal
de Franca?” Dos sete entrevistados, um não quis responder a questão, respondendo “Ai
agora não sei nada, isso ai não sei dá prefeitura não acho nada”, parecia receoso de
responder a questão.
Outro entrevistado que participa da cooperativa faz seis anos disse que seria boa
a parceria, respondeu no futuro, como se não existisse tal parceria, “Uai seria muito
bom com a prefeitura”.
Os outros cinco integrantes responderam que era boa a parceria, apesar de
responderem que a parceria era boa, percebemos como a construção e efetivação do
público se contradiz “Eu acho que ela tem só ajudado, não tem atrapalhado (...)”.
I SEM INÁRIO INTERNACIONAL DE PESQUISA EM POLÍTICAS
PÚBLICAS E DESENVOLVIM ENTO SOCIAL
Franca, 22 a 24 de setembro de 2014
Quando a cooperada fala que a Prefeitura “tem ajudado, não tem atrapalhado”,
nos mostra que muitas vezes o descaso do poder público em relação às pessoas, as
questões sociais é tanto, que se ele não atrapalha, já está ajudando.
Com a pergunta: “Você acha que a Prefeitura Municipal de Franca dá o suporte
necessário?”, dos sete entrevistados, dois respondem que sim, três que não, um diz que
mais ou menos e outro diz não saber.
Entrevistado: Não. Porque aqui falta muita coisa ainda, falta o caminhão,
falta o maquinário, falta muita coisa.
Entrevistado: Mais ou menos. Porque assim têm muitas pessoas que precisa
do transporte, nessa base, nessa coisa, eles não tão ajudando muito. Então, a
maioria que mais precisa ta tirando do bolso pra vir aqui, pra poder vir pra cá
trabalha.
Entrevistado: Não vou dizer para você que ela dá o super necessário, mas
também eu não vo sabe te responder o porquê. Porque o tempo que eu to aqui
ainda não deu pra mim ver. Não posso te falar isso.
Entrevistado: Uai. Eu acho que dá, por que... mesmo né, mesmo que eles
pode ajuda nós eles tão “bancano” ai ajudando nós. Porque se nós fosse
banca tudo nós não aguentava, porque como nós ia tocar isso aqui, nós não ia
dá conta.
Com as resposta percebemos que os entrevistados deixam claro que a
cooperativa não recebe o suporte necessário, sendo que outros dois entrevistados
concordam com essa perspectiva de ausência da responsabilidade pública.
Com a última resposta percebemos que a cooperativa não consegue se manter
sozinha, precisa do suporte da prefeitura. Quando questionamos “O que a prefeitura faz
especificamente?”, o cooperado responde:
Ajuda no passe de ônibus né, do coletivo né. E ajuda assim no óleo das
máquinas, muitas coisas aqui que eles ajuda, importante né. Se nós fosse
paga nós não aguentava.
A prefeitura adota uma política paternalista oferecendo passe de ônibus e
auxiliando em coisas pontuais. A relação com a prefeitura é uma relação de
dependência. Os cooperados vêm o que a prefeitura faz como um favor, uma ajuda, não
como um direito, não pressionam a prefeitura por melhorias nas condições de trabalho.
I SEM INÁRIO INTERNACIONAL DE PESQUISA EM POLÍTICAS
PÚBLICAS E DESENVOLVIM ENTO SOCIAL
Franca, 22 a 24 de setembro de 2014
Não percebe que eles fazem um trabalho de responsabilidade pública, simplesmente,
agradecem por ter empregos.
Você acha que a Prefeitura Municipal de Franca dá o suporte necessário?
Eu acho que dá. Pela diferença da cidade da onde a gente mora sabe. Porque
lá não é que nem aqui.
Como que é lá?
Lá é péssimo, a prefeitura de lá não ajuda a gente. Aqui ela ajuda pelo menos
dando trabalho pra gente. Pelo menos já é uma ajuda bastante né graças a
deus.
Além disso, outro cooperado complementa dizendo o modo como vê a Pastoral
do Menor não como um parceiro, mas sim como um concorrente.
Para melhorar eu acho que nos tínhamos que ter uma prensa, um prensa de
fardo de 500kg, de material né. Cada fardo 500 Kg, ter uma prensa boa né.
Para nos competir com a Pastoral lá me baixo. Porque do contrário a gente
não dá conta aquelas “prensinhas” lá, não dá conta de fazer tudo o serviço.
E outro entrevistado completa:
E que tirasse esses vinte cinco por cento, porque nós vêm trabalhar aqui
porque nós precisa, e tira vinte cinco por cento para dá. Eu acho que quem
trabalha aqui é todo mundo, gente humilde né. Vamos se dizer pobre, não
vou falar pra você, que a gente tem alguma coisa, tem gente ali que depende
disso aqui pra comer (...)
Assim, por meio dessas falas percebemos que os cooperados não gostam de
depender da Pastoral, eles dependem da prensa grande e da venda do material. Também
não concordam que seja tirado 25% do lucro para a Pastoral, demonstrando pela
retiradas deles, pelo quanto cada um recebe, que esse dinheiro faz falta.
A parceria com a Prefeitura Municipal de Franca e com a Pastoral do Menor
deveria ajudar a emancipá-los economicamente, a cooperativa deveria ser responsável
pela venda do material e deveria enxergar essas entidades como parceiras não como
concorrentes.
Como um desabafo, a entrevistada relata o que poderia ser feito, “mais ajuda da
prefeitura. Eles estando aqui, dando mais apoio pra gente”. Mostrando que a prefeitura
tem uma postura de omissão quanto à responsabilidade deles perante o lixo e perante os
I SEM INÁRIO INTERNACIONAL DE PESQUISA EM POLÍTICAS
PÚBLICAS E DESENVOLVIM ENTO SOCIAL
Franca, 22 a 24 de setembro de 2014
cidadãos que vivem do lixo, mas não só, mostrando a questão da omissão do Estado no
neoliberalismo.
Conclusão
A conclusão começa pela justificativa do título “Indústria de subsistência”.
Nesta pesquisa, percebe-se que a cooperativa de reciclagem se torna uma “indústria de
subsistência”, apesar de a reciclagem ser um trabalho do século XXI, um trabalho
contemporâneo. Esta se torna arcaica nas condições precárias em que se desenvolve,
expondo risco à saúde dos trabalhadores que se expõem ao contágio de doenças pela
manipulação
de materiais recicláveis.
Sem direitos trabalhistas,
o
trabalho
na
cooperativa se torna análogo à escravidão, sem direito a férias, décimo terceiro e demais
direitos. Os catadores fazem um serviço de utilidade pública, mas não conseguem com
as suas retiradas nem prover uma vida digna para si e suas famílias.
Outra limitante da cooperativa é o insuficiente apoio da prefeitura que não
contribui para tornar a cooperativa independente não dando um apoio real, ora se
omitindo, ora tendo um apoio de fechada. Assim, apesar da falsa ideia de neutralidade, o
Estado reflete os interesses da classe detentora do poder econômico, garantindo a
propriedade privada. “O executivo do Estado moderno é o comitê que gere os interesses
comuns da burguesia” (PAULO NETTO, 2011, p. 22).
Os empreendimentos solidários, as cooperativas, têm que ser um mecanismo
que possibilite ao trabalhador ter acesso aos meios de produção e não ser mais um viés
de exploração da classe trabalhadora.
Neste cenário as políticas públicas dentro do capitalismo não conseguem acabar
com a desigualdade social, visto que ela é intrínseca ao sistema. Estas são
contraditórias, ao mesmo tempo em que contribuem com a efetivação de direitos, com o
reconhecimento dos catadores de materiais recicláveis garantindo a estes melhores
condições de trabalho. Por outro lado, conserva a estrutura de desigualdade social do
capitalismo, regulariza a questão da informalidade do trabalho e conforma com a
política neoliberal vigente, no qual o Estado se omite.
I SEM INÁRIO INTERNACIONAL DE PESQUISA EM POLÍTICAS
PÚBLICAS E DESENVOLVIM ENTO SOCIAL
Franca, 22 a 24 de setembro de 2014
Referências
BEHRING, E. R. BOSCHETTI, Ivanete. Política Social: fundamentos e história. São
Paulo: Cortez, 2011. (Biblioteca Básica de Serviço Social, V.2)
BORTOLI, M. A. Catadores de materiais recicláveis: a construção de novos sujeitos
políticos. Revista Katálysis, Florianópolis: Edufsc, v. 12, n.1, p. 105-114, jan./jun.
2009. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rk/v12n1/13.pdf>. Acesso em: 10 ago.
2012.
BRASIL. Presidência da República. Decreto n. 5.940, de 25 de outubro de 2006. Institui
a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades de
administração direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e
cooperativas dos catadores de materiais recicláveis. Brasil, 2006.
. Presidência da República. Lei n. 11.445, de 05 de janeiro de 2007. Estabelece as
Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico. Brasil, 2007.
. Presidência da República. Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política
Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá
outras providências. Brasil, 2010.
. Presidência da República. Decreto n. 7.405, de 23 de dezembro de 2010. Institui
o Programa Pró-Catador e denomina o Comitê Interministerial para a Inclusão Social e
Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis. Brasil, 2010b.
BURSZTYN, M. (Org.). No meio da rua: nômades excluídos e viradores. Rio de
Janeiro: Garamond, 2000.
NETTO, J. P. BRAZ, M. Economia Política: uma introdução crítica. São Paulo:
Cortez, 2011.
PAULO NETTO, J. P. Estado, Política e Emancipação Humana. In: GARCIA, C.C.
SILVA, R. D. A Ética na Formação Profissional em Serviço Social: superação e
desafios. In: XX Seminario Latianoamericano de escuela de trabajo social. São Paulo:
PUC.
POLITZER, G. Princípios Elementares de Filosofia. [S.l.]: Prelo, 1979.
ROSA, B. O. Identidades Recicláveis: a identidade dos catadores de materiais
recicláveis na cidade de Franca/SP, na primeira década do século XXI. Franca, 2013
(Trabalho de Conclusão de Curso)
SALM, C. Flexibilidade: solução ou precarização do trabalho? In: Seminário de
Desemprego desafios e perspectivas na virada do século. Rio de Janeiro:
Coerecon/Cofecon, 1998.
I SEM INÁRIO INTERNACIONAL DE PESQUISA EM POLÍTICAS
PÚBLICAS E DESENVOLVIM ENTO SOCIAL
Franca, 22 a 24 de setembro de 2014
2011
SINGER, P. Para entender o mundo financeiro. São Paulo: Contexto, 2000.
BARBOSA, R. N. de C. A economia solidária como política pública: uma tendência de
geração de renda e ressignificação do trabalho no Brasil. São Paulo: Cortez, 2007.
SINGER. Paul. A recente ressurreição da economia solidária no Brasil. In: SANTOS,
Boaventura Souza (org). Produzir para viver: Os caminhos da produção não
capitalista. Reinventar a emancipação social: para novos manifestos. Rio de Janeiro;
Civilização Brasileira, 2005. P. 81-129.