O que a Europa Social pode fazer por si A Mais e melhores empregos

O que a Europa Social pode fazer por si
Comissão Europeia
Uma série de 26 fichas fáceis de imprimir que indicam
como os cidadãos da UE podem beneficiar das políticas
comunitárias no domínio do emprego e da política social e
que apontam a evolução e os desafios futuros.
As fichas estão divididas em
seis áreas temáticas:
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Mais e melhores empregos
Direitos laborais
Inclusão e igualdade
Mobilidade profissional
Programas de financiamento da UE
A política na prática
Há uma ficha em cada série que explica as ideias e políticas fundamentais e
globais de cada tema e cada uma das subfichas explica mais em pormenor
uma área de intervenção específica.
A secção “Sabia que…” fornece alguns dados e números interessantes relacionados com cada área temática. No final de cada ficha aparece uma lista de
outras fichas que abordam temas conexos e que podem interessar-lhe, bem
como várias ligações para sítios onde se podem obter mais informações.
A Mais e melhores empregos A1Desemprego e qualidade do trabalho A2Flexigurança A3Formação e adaptabilidade A4Reestruturações
1
3
5
7
9
B Direitos laborais B1 Saúde e segurança no trabalho B2 Legislação laboral 11
13
15
C Inclusão e igualdade C1 Igualdade entre homens e mulheres e equilíbrio
trabalho/vida familiar C2 Luta contra a discriminação C3 Exclusão social e pobreza C4 Alterações demográficas e envelhecimento
da população C5 Pensões C6 Cuidados de saúde e cuidados de longa duração 17
19
21
23
25
27
29
D Mobilidade profissional 31
D1Eliminar os obstáculos à mobilidade profissional 33
D2Os seus direitos à segurança social 35
E Programas de financiamento da UE E1 Fundo Social Europeu E2 PROGRESS
E3 Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização 37
39
41
43
F A política na prática F1 Agenda Social para 2005-2010 F2 Diálogo Social F3 Alargamento da UE e cooperação internacional 45
47
49
51
O que a Europa Social pode fazer por si
Comissão Europeia
A
Mais e melhores empregos
Criar mais e melhores empregos é essencial para manter e aumentar a
riqueza europeia e assegurar um futuro sustentável aos cidadãos. Estão a ser
feitos grandes progressos: a taxa de emprego da UE, actualmente em 66%,
aproximou-se mais do objectivo global de 70% até 2010 fixado em Lisboa, o
que significa que há cada vez mais pessoas a trabalhar. No entanto, ainda há
muito por fazer, porque é preciso criar 20 milhões de empregos até 2010 para
conseguirmos atingir aquele objectivo.
Sabia que…
O desemprego baixou significativamente de 8,9% em 2005
para 8,2% em 2006, tendo quase todos os Estados-Membros
contribuído para esta tendência
Cerca de metade dos Estados-Membros desenvolveram ou
estão a desenvolver abordagens globais de “flexigurança” – um
aumento considerável em relação ao pequeno número em 2006
A situação do emprego varia substancialmente
de Estado-Membro para Estado-Membro e cada
país tem as suas próprias políticas de emprego
diferentes e bem desenvolvidas. Contudo, muitos dos desafios a nível nacional são comuns a
todos os países. Portanto, a UE ao adoptar ao seu
nível objectivos, prioridades e metas pode contribuir para coordenar estratégias nacionais de
aumento do emprego e para o intercâmbio das
melhores práticas.
A UE procura atrair mais pessoas para entrarem
– e permanecerem – no mercado de trabalho
através da Estratégia Europeia para o Emprego
(EEE), que desempenha um papel central na coordenação das políticas da UE para criar mais e
melhores empregos. A EEE baseia-se em directrizes de emprego, aprovadas a nível da UE e que
estabelecem prioridades comuns para as políticas de emprego dos Estados-Membros.
A formação e a adaptabilidade são factores essenciais para desenvolver o potencial a longo
prazo da UE em termos de competitividade e de
bem-estar social. A UE implementa por isso um
conjunto de políticas e de estratégias para melhorar os conhecimentos e as competências dos
seus trabalhadores.
Lidar com a mudança
A UE também promove condições para os trabalhadores e as empresas se poderem adaptar
às mudanças, permanecerem no mercado de
trabalho e progredirem na sua vida profissional
através da sua estratégia de “flexigurança”. A flexigurança promove uma combinação de mercados de trabalho, de organização do trabalho e de
relações laborais flexíveis com elevado nível de
emprego e de segurança de rendimentos.
Outra prioridade da UE consiste em antecipar as
mudanças e ajudar os trabalhadores, as regiões
e as empresas a preparar-se para as reestruturações. A UE quer assegurar que os trabalhadores
conseguem enfrentar as mudanças e antecipar
as reestruturações, ajudando as pessoas afectadas a adaptar-se e os outros trabalhadores a
desenvolverem as suas competências e conhecimentos.
1
Como é que os cidadãos beneficiam?
Desde 1998 que a EEE contribuiu para o aumento do emprego na UE de 61,2% para 66% e para
a diminuição do desemprego de 9,3% para 7,2%.
Deste modo há mais pessoas com emprego e a
riqueza da Europa aumenta no seu conjunto.
As políticas da UE procuram tornar mais fácil arranjar emprego em todas as fases da vida activa
e num contexto económico em rápida mutação.
A abordagem da UE em matéria de flexigurança
pretende ajudar os cidadãos a enfrentarem os
desafios de um mundo globalizado e que muda
rapidamente. Além disso, ao melhorarem os seus
conhecimentos e competências, os cidadãos podem melhorar as oportunidades de emprego e
de rendimentos.
As políticas da UE também se destinam a permitir que as pessoas antecipem e reajam melhor às
reestruturações. Se conseguirem gerir melhor a
mudança, as condições de vida e a qualidade de
vida podem ser melhoradas de modo mais sustentável, ajudando assim a criar mais e melhores
empregos.
Outro objectivo das políticas da UE para criar
mais e melhores empregos é combater as desigualdades e apoiar os nossos sistemas de protecção social. Conseguindo mais pessoas a trabalhar
é possível assegurar que as nossas sociedades
conseguem fazer face às alterações demográficas: são precisas mais pessoas de todas as idades
a trabalhar para financiar as despesas, por exemplo, com as pensões, à medida que a nossa população envelhece. Aumentar as competências
e a empregabilidade dos trabalhadores também
ajuda a eliminar os obstáculos que impedem as
pessoas de entrar no mercado de trabalho, ao
mesmo tempo que a formação pode ajudar os
trabalhadores mais idosos a manterem-se activos no mercado de trabalho.
Evolução e desafios futuros
Um desafio especial para o futuro é a criação de
mais e melhores empregos para os cidadãos da
UE concentrando a acção nas áreas acima referidas. É necessário um esforço permanente para
conseguirmos atingir as metas da UE em termos
de emprego para 2010. A UE continuará assim
a coordenar e a apoiar as acções dos EstadosMembros nestes domínios, tendo em vista assegurar progressos em toda a UE.
Além disso, procurará antecipar e lidar com as
alterações demográficas, aumentando em especial o número de trabalhadores mais idosos.
Outras questões a tratar serão o aumento da
rapidez das mudanças e da globalização, bem
como a protecção dos direitos dos trabalhadores
e a igualdade de oportunidades.
Ligações para outras fichas
Para mais informações sobre temas específicos no quadro de
Mais e melhores empregos, consulte todas as fichas da série A.
>> C4Alterações demográficas e envelhecimento da
população
Mais informações
>>
DG Emprego
http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=81&langId=en
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Nem a Comissão Europeia nem qualquer pessoa que actue em seu nome são responsáveis pelo uso
que possa ser feito com as informações contidas nesta publicação
2
O que a Europa Social pode fazer por si
Comissão Europeia
A1
Mais e melhores empregos
Desemprego e qualidade
do trabalho
Combater o desemprego e aumentar a qualidade do trabalho são grandes
preocupações dos cidadãos da UE e constituem um elemento fundamental
para manter e aumentar a riqueza europeia. A UE está a avançar para o seu
objectivo de 70% das pessoas com idade entre os 15 e os 64 anos terem um
emprego. Mas ainda há muito por fazer. Além disso, os níveis de emprego
variam bastante entre os Estados-Membros, possuindo cada um deles a sua
própria política de emprego distinta, estabelecida desde há muito.
Sabia que…
Entre 2000 e 2006, quase mais 12 milhões de pessoas
conseguiram arranjar emprego
O desemprego baixou de 9,0% em 2004 para 7,9% em 2006
Criada em 1997, a Estratégia Europeia para o Emprego (EEE) desempenha um papel central na
coordenação das políticas da UE para criar mais
e melhores empregos. A qualidade do trabalho é
um elemento fundamental de uma economia
competitiva e inclusiva. É um conceito multifacetado, que inclui a composição e os requisitos
de qualificações dos postos de trabalho; os perfis dos trabalhadores, a sua inclusão e acesso ao
mercado de trabalho, as suas competências e
progressão na carreira e a sua satisfação pessoal
com o emprego; e as condições de trabalho e a
igualdade de oportunidades.
A EEE baseia-se nas directrizes de emprego
que estabelecem prioridades comuns para as
­ olíticas de emprego dos Estados-Membros,
p
aprovadas a nível da UE. Cada Estado-Membro
elabora depois um programa em que descreve
como vai implementar as directrizes a nível nacional. A Comissão Europeia analisa os progressos da execução dos programas nacionais.
O intercâmbio de boas práticas e de experiências
é um dos objectivos centrais da EEE. Por isso, o
Programa de Aprendizagem Mútua (PAM) procura incentivar a aprendizagem mútua a todos os
níveis e aumentar o grau de transferência das políticas mais eficazes. O PAM procura que haja um
envolvimento pleno dos governos nacionais, dos
parceiros sociais e de outros intervenientes.
Cooperação
As economias dos Estados-Membros são interdependentes. É necessário trabalharmos em
conjunto e partilhar políticas que funcionem
para conseguirmos reformas económicas. A cooperação e a partilha de experiências a nível da
UE conduzem a uma abordagem comum e mais
eficaz do emprego em toda a UE.
Além disso, a EEE dá grande apoio à criação e
manutenção de postos de trabalho a nível local,
porque as autoridades locais e os parceiros sociais podem conhecer melhor as condições, as
aspirações e as necessidades locais e estão mais
bem situados para traduzir em acções no terreno
as estratégias nacionais e locais. É por isso que
são empreendidas iniciativas a nível da UE para
fomentar o desenvolvimento do emprego local,
em especial iniciativas para permitir aos intervenientes discutirem e trocarem experiências e
informações.
3
Como é que os cidadãos beneficiam?
Desde 1998, a EEE contribuiu para o aumento do
emprego na UE de 61,2% para 66% e reduziu o
desemprego de 9,3% para 7,2%. Deste modo há
mais pessoas com emprego e a riqueza europeia
aumenta na globalidade. Além disso, se houver
um maior número de pessoas a trabalhar, conseguimos assegurar que as nossas sociedades enfrentam com êxito as alterações demográficas:
precisamos de mais pessoas de todas as idades a
trabalhar para financiar as despesas sociais à medida que a nossa população envelhece.
A qualidade do trabalho também aumentou, beneficiando os cidadãos através do combate à pobreza associada a baixos salários, do aumento de
competências e da melhoria das condições do
emprego a tempo parcial. Devido à sua natureza multifacetada, o aumento da qualidade pode
ter várias vantagens para os cidadãos: pode dar
maior satisfação no trabalho; maior equilíbrio
trabalho/vida familiar e saúde e segurança no
trabalho; e maior acesso ao emprego, por exemplo nos casos de mulheres ou trabalhadores mais
idosos.
A rede de Serviços Públicos de Emprego nacionais que existe a nível da UE ajuda a promover a
cooperação e o intercâmbio de informações e a
adaptar melhor os candidatos a emprego às vagas existentes. Esta rede procura aumentar a implementação da EEE e a integração do mercado
de trabalho europeu.
Evolução e desafios futuros
Quanto ao futuro, a UE continuará a trabalhar
no sentido de atingir os seus objectivos em termos de emprego, que incluem uma taxa global
de emprego de 70%, acima referida, juntamente
com um objectivo de 60% para as mulheres e de
50% para os trabalhadores mais idosos.
Um desafio especial para o futuro é a redução
do desemprego dos jovens: uma pequena parte,
mas significativa, de jovens continua prisioneira
de empregos temporários e muitas vezes mal
remunerados, de que têm dificuldade em sair.
Outro grupo de risco são os jovens que passam
longas temporadas sem emprego, educação ou
formação. Desafios especiais para o futuro são
aumentar a adaptabilidade dos trabalhadores
e das empresas para fazer face à mudança e à
globalização; e investir mais – e de forma mais
eficaz – nas competências e nos conhecimentos
dos cidadãos.
Ligações para outras fichas
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>>
>>
>>
>>
A2 Flexigurança
A3 Formação e adaptabilidade
C2 Luta contra a discriminação
C4Alterações demográficas e envelhecimento da
população
F A política na prática
Mais informações
>>
Estratégia Europeia para o Emprego
http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=101&langId=en
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Nem a Comissão Europeia nem qualquer pessoa que actue em seu nome são responsáveis pelo uso
que possa ser feito com as informações contidas nesta publicação
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O que a Europa Social pode fazer por si
Comissão Europeia
A2
Mais e melhores empregos
Flexigurança
A flexigurança é uma política que promove uma combinação de mercados
de trabalho, organização do trabalho e relações laborais flexíveis com
um elevado nível de segurança de emprego e de rendimento. Fazendo
parte integrante da Estratégia Europeia para o Emprego, reforça a agenda
para o crescimento e o emprego da UE, que visa reduzir o desemprego e
criar mais e melhores empregos. A flexigurança implica passar de uma
mentalidade de ‘segurança do posto de trabalho’ para ‘segurança de
emprego/empregabilidade’. A UE promove assim condições para os cidadãos
se adaptarem à mudança, para entrarem ou permanecerem no mercado de
trabalho mais facilmente e para progredirem na sua vida profissional.
Sabia que…
76% dos europeus concordam que um emprego para toda a
vida com o mesmo empregador é algo do passado
76% também consideram que a aptidão para mudar
facilmente de um emprego para outro constitui uma
vantagem útil quando hoje se procura emprego
Embora a globalização e o progresso tecnológico
sejam benéficos para o emprego e o crescimento, a mudança que provocam exige respostas
rápidas dos trabalhadores e das empresas. As
empresas estão cada vez mais sob pressão para
se adaptarem. Os trabalhadores precisam de adquirir novas competências e a reestruturação das
empresas está a tornar-se um fenómeno diário.
Em resposta a estas mudanças, a estratégia de
flexigurança da UE centra-se na promoção de
políticas activas do mercado de trabalho, na motivação para acções de aprendizagem e formação ao longo da vida, na melhoria do apoio aos
candidatos a emprego e apoio à igualdade de
oportunidades para todos e na igualdade entre
mulheres e homens.
Princípios comuns
Como cada Estado-Membro tem uma situação e
uma cultura do mercado de trabalho específicas,
as abordagens de flexigurança devem ser adaptadas às condições especiais de cada EstadoMembro. No entanto, os desafios que todos os
países da UE têm pela frente são comuns.
Além disso, num mercado interno com cerca
de 500 milhões de pessoas e um mundo cada
vez mais globalizado, as empresas operam para
além das fronteiras e assim a flexigurança tornase uma questão transfronteiriça. Portanto, a UE
propôs princípios comuns para ajudar os Estados-Membros a criarem e implementarem estratégias de flexigurança que tenham em conta as
suas próprias situações.
Estes princípios a nível da UE proporcionam aos
Estados-Membros um entendimento comum da
flexigurança e dos desafios a que pretende dar
resposta e permitem que a UE coordene e acompanhe as várias estratégias utilizadas e promova
o intercâmbio das melhores práticas.
5
Como é que os cidadãos beneficiam?
A abordagem da UE da flexigurança pretende
ajudar os cidadãos a enfrentarem os desafios de
um mundo globalizado e em rápida mutação.
Tem a ver com o desenvolvimento de condições
de trabalho flexíveis, em que se pode combinar
trabalho e responsabilidades familiares e em que
se pode – pelo menos em princípio – ter um horário de trabalho flexível. Tem também a ver com
o facto de proporcionar aos empregadores e aos
trabalhadores um ambiente mais flexível para
mudar de emprego.
Ao mesmo tempo, flexigurança significa segurança de emprego, porque os cidadãos actualizam as suas competências e desenvolvem as
suas aptidões – com prestações de desemprego
adequadas durante um certo período de ­tempo
se perderem o emprego. As políticas da UE pretendem que os cidadãos sejam capazes de encontrar facilmente um emprego em todas as
fases da sua vida activa e que tenham boas perspectivas de progressão na carreira num contexto
económico em rápida mutação.
Além disso, alguns estudos revelaram que a implementação da flexigurança conduz a taxas de
emprego mais elevadas e a taxas de desemprego
mais baixas. Por outro lado, a dimensão da segurança social inerente a este conceito contraria
a pobreza, procurando promover mercados de
trabalho mais abertos, reactivos e inclusivos e
apoiando ao mesmo tempo a igualdade entre
homens e mulheres.
Evolução e desafios futuros
Atendendo às necessidades e aos desafios com
que cada Estado-Membro se defronta, as abordagens de flexigurança serão individualizadas de
país para país. A Comissão Europeia acompanhará
e avaliará em que medida os Estados-Membros estão a desenvolver estratégias políticas globais que
cobrem os princípios comuns da flexigurança.
A confiança das empresas e dos cidadãos europeus em futuras oportunidades de emprego,
no desenvolvimento das competências e dos
recursos humanos, num trabalho digno, num
ambiente de trabalho estimulante e no aumento
do potencial das empresas tem de ser mais desenvolvida.
O envolvimento activo dos parceiros sociais é
fundamental para assegurar que os resultados
da flexigurança beneficiam todos os cidadãos.
Também é essencial que todos os intervenientes envolvidos estejam preparados para aceitar
e assumir a responsabilidade pela mudança. A
Comissão incentiva os Estados-Membros a trabalharem com os parceiros sociais para incluírem a
flexigurança nas suas políticas nacionais.
Ligações para outras fichas
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A1 Desemprego e qualidade do trabalho
B2 Legislação laboral
C1Igualdade entre homens e mulheres e equilíbrio
trabalho/vida familiar
C3 Exclusão social e pobreza
F2 Diálogo social
Mais informações
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Flexigurança
http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=102&langId=en
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que possa ser feito com as informações contidas nesta publicação
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O que a Europa Social pode fazer por si
Comissão Europeia
A3
Mais e melhores empregos
Formação e adaptabilidade
A formação e a adaptabilidade são factores críticos para o desenvolvimento
do potencial a longo prazo da UE em termos de competitividade e bem-estar
– todas as pessoas deviam beneficiar de mais e melhores empregos. Portanto,
o aumento das competências e da adaptabilidade dos trabalhadores
constitui uma prioridade da Estratégia Europeia para o Emprego. Há cada
vez mais trabalhadores da UE a participarem em acções de formação, mas
a percentagem continua a ser baixa – apenas 9,6% dos trabalhadores entre
25 e 64 anos de idade estão envolvidos em acções educativas e de formação.
O objectivo da UE é que os trabalhadores europeus sejam competitivos
internacionalmente e por isso promove a aprendizagem ao longo da vida.
Sabia que…
88% dos cidadãos consideram que a formação regular
aumenta as oportunidades de emprego, enquanto um ano
suplementar de ensino ou de formação aumenta em quase
10% o salário de um trabalhador ao longo da sua vida
O número de cidadãos com idades entre 25 e 64 anos que
participaram em acções educativas ou de formação aumentou
2,5 pontos percentuais entre 2000 e 2006
Recursos humanos altamente qualificados e
adaptáveis são importantes para o progresso
tecnológico e para o crescimento, uma vez que
aumentam a capacidade dos países para criarem novas tecnologias e absorverem as que foram desenvolvidas primeiro no estrangeiro. Os
conhecimentos e as capacidades dos trabalhadores também estão directamente ligados ao
crescimento económico.
A UE possui um conjunto abrangente de políticas
e de estratégias – aos níveis europeu, nacional e
regional – para melhorar os conhecimentos e as
competências dos trabalhadores. Por exemplo,
a formação profissional contínua, que faz parte
integrante da aprendizagem ao longo da vida,
constitui uma prioridade para a UE, ajudando os
cidadãos a obterem as competências de que necessitam para o mercado de trabalho.
Programas específicos
O Fundo Social Europeu é o principal instrumento financeiro da UE para investir nas pessoas, ajudando-as a aumentar os seus níveis de educação
e as competências e melhorando as suas perspectivas de emprego. Nomeadamente, ajuda os
cidadãos da UE concedendo-lhes apoio financeiro para acções de formação e de aperfeiçoamento de competências. Com essa finalidade, o
FSE investe 10 mil milhões de euros por ano em
todos os Estados-Membros e regiões.
O programa da UE de Aprendizagem ao Longo da
Vida compreende várias iniciativas no ­domínio
da educação e da formação. Com um orçamento aproximado de 7 mil milhões de euros para
2007–2013, permite que os cidadãos aproveitem
em todas as fases da sua vida boas oportunidades de aprendizagem em toda a Europa.
Entretanto, o Quadro Europeu de Qualificações
liga os sistemas de qualificações dos vários países, para que os empregadores e as instituições
educativas possam perceber melhor as qualificações dos candidatos estrangeiros. Procura promover a mobilidade dos cidadãos e facilitar a sua
aprendizagem ao longo da vida.
7
O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização
apoia acções de formação para os trabalhadores
despedidos devido a alterações dos padrões económicos mundiais.
Como é que os cidadãos beneficiam?
Se os cidadãos melhorarem os seus conhecimentos e competências podem aumentar as oportunidades de emprego e de rendimento. Por outro
lado, aumentar as competências e a empregabilidade dos trabalhadores ajuda a eliminar as
barreiras que impedem as pessoas de entrar no
mercado de trabalho, ao mesmo tempo que a
formação ajuda os trabalhadores mais idosos a
manterem-se activos no mercado de trabalho.
Combatem-se assim as desigualdades e a exclusão social e apoiam-se os nossos sistemas de protecção social.
A integração económica, a rápida globalização
e os progressos tecnológicos exigem que os
­trabalhadores da UE possam reagir e gerir os efeitos da mudança. O desenvolvimento de novas
competências ajuda-os a serem adaptáveis às mudanças e a manterem o emprego, por isso a formação e a adaptabilidade são partes fundamentais
da estratégia de flexigurança da UE. A flexigurança
é uma política que promove uma combinação de
mercados de trabalho, de organização do trabalho
e de relações laborais flexíveis com um elevado nível de segurança de emprego e de rendimento.
Estas políticas ajudam a assegurar que os cidadãos adquirem as competências necessárias
para aprender e inovar numa época de rápidas
mudanças e de aprendizagem, tornando as empresas da Europa mais competitivas.
A UE também visa aumentar a cooperação entre
empresas e trabalhadores e entre empregadores,
sindicatos, sociedade civil e estabelecimentos
de formação. As acções a nível da UE permitem
desenvolver estas ligações, que podem tornar a
formação ainda mais pertinente e eficaz.
Evolução e desafios futuros
Um desafio futuro será como lidar com os efeitos
do envelhecimento da população e a necessidade
crescente de manter os trabalhadores no emprego.
Tendo esta questão em mente, a UE continuará a trabalhar no sentido de assegurar que os
trabalhadores europeus são dos melhores do
mundo: com bons níveis de educação e de formação, com competências para dar resposta às
exigências da economia do conhecimento e para
a fazer progredir.
Ligações para outras fichas
>>
>>
>>
>>
A1 Desemprego e qualidade do trabalho
A2 Flexigurança
E1 Fundo Social Europeu
E3 Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização
Mais informações
>>
>>
>>
Capital humano e competências
http://ec.europa.eu/employment_social/employment_analysis/
human_en.htm
Aprendizagem ao longo da vida
http://ec.europa.eu/education/policies/lll/lll_en.html
Quadro Europeu de Qualificações
http://ec.europa.eu/education/policies/educ/eqf/index_en.html
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que possa ser feito com as informações contidas nesta publicação
8
O que a Europa Social pode fazer por si
Comissão Europeia
A4
Mais e melhores empregos
Reestruturações
As reestruturações não são um fenómeno novo, mas estão a tornar-se cada
vez mais frequentes – um em cada três trabalhadores está numa empresa que
existe há menos de 10 anos. As reestruturações afectam todas as empresas,
independentemente da sua dimensão. A UE procura antever as mudanças e
ajudar os trabalhadores, as regiões e as empresas a prepararem-se para gerir o
processo de reestruturação. Visa portanto ajudar os cidadãos a enfrentar com
êxito as mudanças e a antecipar as reestruturações através do apoio à reconversão
industrial, económica e social das zonas e das pessoas afectadas pelas mesmas e
ajudando-os a desenvolver as suas competências e conhecimentos.
Sabia que…
Em média, embora anualmente desapareçam 10% de
empresas, a percentagem das que são criadas é idêntica
Nas últimas décadas, a distribuição dos trabalhadores da UE
pelos sectores económicos evoluiu: entre 1977 e 2002 foram
criados mais de 44 milhões de empregos nos serviços, em
comparação com uma perda de 7 e 7,5 milhões na indústria e
na agricultura, respectivamente
As “reestruturações” são um tipo específico de
mutação industrial, caracterizadas geralmente
por um processo brusco de ajustamento para
atender às condições económicas gerais. Podem
distinguir-se das mutações estruturais, que são
um processo permanente de desenvolvimento e
adaptação numa determinada empresa ou sector. A UE adoptou legislação para ajudar a gerir
as reestruturações e proteger os trabalhadores,
como as regras que determinam quais as questões sobre que os trabalhadores devem ser informados e consultados. Toma igualmente medidas
prévias, como a elaboração de estudos e análises
de impacto das novas políticas.
Além disso, adopta medidas para ajudar a antecipar e a gerir a mudança em áreas que estão
indirectamente ligadas ao emprego: a política
industrial e a política de empresa da UE, por
exemplo, ajuda a criar condições para o desenvolvimento económico e tecnológico a longo
prazo e facilita a antecipação da mudança. Promovendo uma combinação de mercados de trabalho, de organização do trabalho e de relações
laborais flexíveis com um elevado nível de segurança de emprego e de rendimento, a estratégia
de flexigurança da UE também procura promover condições que permitam aos cidadãos adaptarem-se à mudança, manterem-se no mercado
de trabalho e progredirem na vida profissional.
Grupo de trabalho e fóruns
Um grupo de trabalho promove a convergência
entre os vários objectivos, políticas e acções da
UE relacionados com as reestruturações, enquanto o Fórum da UE sobre Emprego e Reestruturações acompanha as mudanças e assegura que
as várias iniciativas se ajustam adequadamente.
Atendendo a que as Pequenas e Médias Empresas (PME) constituem 99% de todas as empresas,
a UE criou em 2007 um fórum que se debruça sobre as reestruturações que afectam as PME para
salientar os desafios e promover o intercâmbio
de boas práticas.
9
Como é que os cidadãos beneficiam?
Os trabalhadores sentem-se muitas vezes ameaçados pelas reestruturações, mas estas podem
ser também um elemento positivo: são motores de mudança, contribuindo para aumentar a
produtividade e para a introdução de novas tecnologias. A legislação e as políticas da UE visam
permitir-lhe antecipar mais facilmente e reagir às
reestruturações. Por exemplo, existem regras da
UE que exigem que se uma empresa for adquirida
por outra, os trabalhadores da empresa adquirida
mantêm o seu contrato de trabalho com o novo
empregador e em condições idênticas às anteriores à aquisição. A gestão da mudança também
desenvolve o aperfeiçoamento sustentável das
condições de vida e da qualidade de vida e portanto ajuda a criar mais e melhores empregos.
Os cidadãos também beneficiam dos efeitos resultantes do financiamento da UE, centrando-se
o apoio em acções de antecipação e de formação.
O Fundo Social Europeu, por exemplo, financia
sistemas para ajudar os cidadãos a aumentarem
a educação e as competências, enquanto o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização visa
apoiar pessoas despedidas por causa das mudanças dos padrões económicos mundiais.
Para completar estas políticas, a UE promove
um diálogo social estruturado. Este Diálogo Social funciona entre empregadores e sindicatos
e entre eles e as instituições da UE. Os parceiros sociais podem ajudar a UE – e portanto os
cidadãos – desenvolvendo formas de antecipar
as mudanças estruturais e, atendendo aos seus
conhecimentos especiais de determinados sectores, podem alertar as instituições da UE para a
respectiva evolução sectorial.
Evolução e desafios futuros
A UE continuará a trabalhar no sentido de desenvolver políticas de elevada qualidade para permitir a antecipação das mudanças, desenvolver
a capacidade dos trabalhadores para se adaptarem e envolvê-los na vida das empresas através
de uma parceria activa.
Entre os desafios especiais incluem-se: assegurar
a coerência entre as várias políticas relevantes
para as reestruturações; adoptar uma perspectiva de longo prazo para garantir que os agentes
económicos e sociais podem actuar eficazmente;
e assegurar que todos os intervenientes podem
participar.
Ligações para outras fichas
>>
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A2 Flexigurança
E1 Fundo Social Europeu
E3 Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização
F2 Diálogo Social
Mais informações
>>
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>>
Reestruturação
http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=103&langId=en
Observatório Europeu da Mudança
http://www.eurofound.europa.eu/emcc/
Comissão Consultiva sobre mutações industriais CCMI, CESE
http://eesc.europa.eu/sections/ccmi/index_en.asp
© Comunidades Europeias, 2008 - Reprodução autorizada mediante indicação da fonte.
Nem a Comissão Europeia nem qualquer pessoa que actue em seu nome são responsáveis pelo uso
que possa ser feito com as informações contidas nesta publicação
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O que a Europa Social pode fazer por si
Comissão Europeia
B
D ireitos laborais
Manter os trabalhadores em segurança e saudáveis constitui uma grande
prioridade da UE. Foram adoptadas medidas para assegurar a protecção no
trabalho e foram fixadas e seguidas pelos Estados-Membros normas comuns
em matéria de saúde e segurança. As normas mínimas estabelecidas pela UE
contribuem para garantir a abertura do mercado de trabalho e a flexibilidade
dos trabalhadores relativamente aos contratos de trabalho. A UE aprovou
legislação que melhorou a segurança dos trabalhadores e reduziu o número
de acidentes de trabalho. A UE também trabalha com os parceiros sociais
para assegurar que a legislação sobre os direitos dos trabalhadores aborda as
questões mais importantes e da forma mais eficaz possível.
Sabia que…
A taxa de contratos de trabalho a prazo está a aumentar,
representando 14% do emprego total na UE-25
35% dos trabalhadores sentem que o trabalho coloca em risco
a sua saúde
Os direitos dos trabalhadores são um domínio
muito importante da política social europeia e
são uma das áreas em que a UE adoptou mais
medidas e com maior impacto. Melhorou substancialmente as condições de trabalho e garantiu
os direitos básicos dos trabalhadores, por exem-
plo limitando as horas de trabalho, assegurando
condições de trabalho mais seguras e assegurando uma indemnização no caso de danos. Graças
à legislação da UE, os trabalhadores estão mais
seguros e são tratados de forma mais justa.
Estabelecer normas comuns
Os Estados-Membros têm de respeitar as normas
comuns estabelecidas pela UE. As normas em
matéria de saúde e segurança foram criadas para
assegurar a segurança dos trabalhadores e reduzir
o número de lesões e de mortes causadas por acidentes e doenças relacionados com o trabalho.
Os regulamentos relativos à segurança conduziram a uma maior produtividade do trabalho,
uma vez que os trabalhadores podem passar
mais tempo no trabalho e menos tempo em
casa a recuperar. Esta situação, por sua vez, beneficia a economia europeia, porque ao estarem
a ­trabalhar e não a recuperar, os trabalhadores
geram mais receitas.
A UE também estabeleceu normas para dar condições mais justas aos trabalhadores. O mercado
de trabalho europeu evoluiu muito e existem
cada vez mais trabalhadores que não têm contratos de trabalho tradicionais a tempo inteiro.
Por exemplo, o facto de poderem assinar um
contrato a tempo parcial ou sazonal dá aos trabalhadores grande flexibilidade para poderem
estar com a família ou para se encarregarem de
outras obrigações.
11
Como é que os cidadãos beneficiam?
Com a legislação da UE no domínio dos direitos
dos trabalhadores, estes estão muito mais seguros
no emprego. Os casos de lesão ou morte provocados por acidentes relacionados com o trabalho diminuíram consideravelmente graças às medidas
da UE. Isto também ajudou a melhorar as condições gerais de trabalho através de normas sobre o
tempo de trabalho, direitos mínimos em matéria
de períodos e dias de descanso e outros benefícios. As condições de trabalho hoje são muito
mais confortáveis do que eram no passado.
Além disso, existe hoje um grau de flexibilidade muito maior do que havia antes. Havendo
diferentes tipos de contratos os trabalhadores
têm opções e não têm de assinar um contrato a
tempo completo se não for essa a melhor opção
para eles. Também têm maior flexibilidade para
mudar de emprego, incluindo o direito de trabalharem no estrangeiro.
Evolução e desafios futuros
A UE envidou grandes esforços para assegurar
os direitos dos trabalhadores dentro das suas
fronteiras. No entanto, o mercado de trabalho
europeu está a passar por grandes mudanças: os
trabalhadores estão a abandonar os contratos de
trabalho tradicionais, há cada vez mais pessoas a
querer trabalhar e a população europeia está a
envelhecer. Todas estas mudanças têm de ser tidas em conta para assegurar que os trabalhadores continuam plenamente protegidos de todas
as injustiças e de outros riscos.
Os trabalhadores também enfrentam riscos diferentes dos que havia no passado. É preciso
envidar esforços a nível nacional e europeu para
proteger os trabalhadores de novas ameaças de
doença – especialmente as relacionadas com o
stress, assédio e violência no trabalho. A Estratégia
comunitária para 2007–2012 em matéria de saúde e
segurança no trabalho salienta o que deve ser feito
a todos os níveis para garantir a segurança dos trabalhadores perante novos riscos emergentes.
A UE precisa de garantir que as normas de saúde e segurança são adoptadas a nível nacional
e plenamente aplicadas para assegurar que os
trabalhadores estão totalmente protegidos em
todos os Estados-Membros.
Ligações para outras fichas
Para mais informações sobre temas específicos no âmbito dos
Direitos laborais, consulte todas as fichas da série B.
>> C5 Pensões
>> C6 Cuidados de saúde e cuidados de longa duração
Mais informações
>>
>>
Legislação laboral
http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=157&langId=en
Saúde e segurança no trabalho
http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=148&langId=en
© Comunidades Europeias, 2008 - Reprodução autorizada mediante indicação da fonte.
Nem a Comissão Europeia nem qualquer pessoa que actue em seu nome são responsáveis pelo uso
que possa ser feito com as informações contidas nesta publicação
12
O que a Europa Social pode fazer por si
Comissão Europeia
B1
D ireitos laborais
Saúde e segurança no trabalho
Melhorar a saúde e a segurança no trabalho constitui uma preocupação
colectiva da UE, dos Estados-Membros e dos cidadãos, tanto por razões
humanitárias como económicas. Um ambiente de trabalho seguro e saudável
é um elemento essencial da qualidade do trabalho. A saúde e a segurança
no trabalho é actualmente um dos aspectos mais importantes e mais
desenvolvidos da política de emprego e dos assuntos sociais da UE baseada no
artigo 137.º do Tratado CE. Graças à adopção e aplicação nas últimas décadas
de um vasto conjunto de directivas da UE, foi possível melhorar as condições
de trabalho nos Estados-Membros e fazer progressos consideráveis na redução
da incidência de acidentes e doenças profissionais. A implementação da
legislação em matéria de saúde e segurança contribui para aumentar a saúde
pública e o crescimento económico em toda a UE.
Sabia que…
O número de acidentes mortais no local de trabalho diminuiu
23% entre 2000 e 2005 na UE-15
A taxa de incidência (x100 000 trabalhadores empregados)
de acidentes de trabalho com mais de três dias de ausência
baixou de 100 para 83 (–17%) durante o mesmo período
O acervo legislativo da UE em matéria de saúde
e segurança no trabalho foi desenvolvido com
o objectivo de abranger um máximo de riscos
com um mínimo de legislação. A Directiva-quadro 89/391/CE enuncia os principais princípios
de prevenção de riscos profissionais. Outras directivas no domínio da saúde e segurança estabelecem exigências mínimas, por exemplo em
relação aos locais de trabalho, aos equipamentos
de trabalho, à exposição a agentes químicos, carcinogéneos, físicos e biológicos, a certas categorias de trabalhadores, etc.
Em 2007 foi apresentada a Estratégia da UE
para 2007–2012 em matéria de saúde e segurança no trabalho, que recebeu o apoio positivo
do Parlamento Europeu e do Conselho. O seu
objectivo é continuar o bom trabalho feito até
agora, estabelecendo ao mesmo tempo metas
ainda mais ambiciosas, como uma redução de
25% do número total de acidentes de trabalho
até 2012.
Papel dos Estados-Membros
É essencial que o acervo comunitário seja aplicado efectivamente para proteger a vida e a saúde
dos trabalhadores e assegurar que as empresas
que operam no grande mercado europeu são
colocadas em pé de igualdade.
Um melhor cumprimento da legislação comunitária contribuirá para reduzir o número de ­acidentes
de trabalho e de doenças profissionais. Para se atingir este objectivo é preciso o empenhamento de
todos, tanto a nível comunitário como nacional.
No seu papel de guardiã dos Tratados, cabe à
Comissão assegurar que as directivas comunitárias são transpostas e aplicadas de forma eficaz.
Para isso dará assistência aos Estados-Membros,
13
­ xercendo igualmente a máxima vigilância e
e
dando início a processos de infracção sempre
que necessário, como na verdade já aconteceu.
Os Estados-Membros, por seu lado, são obrigados a assegurar que as directivas comunitárias
são transpostas para o direito nacional e efectivamente aplicadas.
O Comité de Inspectores Superiores do Trabalho,
constituído por representantes dos serviços nacionais de inspecção do trabalho, dá assistência
à Comissão Europeia tendo em vista melhorar a
cooperação entre os órgãos nacionais responsáveis pelo cumprimento da lei.
A Agência Europeia para a Segurança e Saúde no
Trabalho presta informações no domínio da saúde e segurança no trabalho, ajudando a explicar
a legislação da UE sobre este tema.
Como é que os cidadãos beneficiam?
Através da acção da UE neste domínio, os cidadãos têm agora melhores condições de trabalho
em toda a UE: aumentou a segurança no trabalho,
são avaliados os riscos profissionais em matéria
de saúde e segurança e são adoptadas medidas
de protecção. É tido em conta todo o bem-estar
dos cidadãos no trabalho, incluindo os riscos físicos e psicossociais. Além disso, os empregadores
sabem melhor como tornar mais seguros os locais de trabalho e os cidadãos estão mais conscientes dos riscos que enfrentam e de como os
podem gerir. As acções a nível da UE levam a que
os cidadãos estejam protegidos pelo mesmo nível de exigências mínimo de saúde e segurança,
independentemente do Estado-Membro onde
estão a trabalhar. Os Estados-Membros podem
manter ou adoptar medidas mais exigentes.
Por outro lado, os cidadãos beneficiam de vantagens indirectas, como o aumento do crescimento
económico: a falta de protecção efectiva para assegurar saúde e segurança no trabalho pode conduzir ao absentismo, devido a acidentes no local
de trabalho e doenças profissionais. Este facto
tem um impacto negativo importante na economia. A legislação da UE visa que os cidadãos
gastem menos tempo a recuperar de acidentes e
doenças relacionados com o trabalho. Aumentam
assim as suas horas de produtividade, que por seu
turno aumentam o crescimento económico.
Evolução e desafios futuros
Embora a UE tenha feito progressos consideráveis, é necessário fazer ainda muito mais para
tornar o bem-estar no trabalho uma realidade
concreta para os cidadãos europeus. A Estratégia
da UE para 2007–2012 em matéria de saúde e segurança no trabalho enuncia os problemas a abordar
nos próximos anos. Um dos desafios é assegurar
que a legislação da UE é adoptada e plenamente
cumprida a nível nacional. É necessária maior cooperação entre a UE e os Estados-Membros para
assegurar que a regulamentação nacional que
transpõe as directivas da UE é aprovada e aplicada correctamente.
Os aspectos da saúde e segurança no trabalho
precisam de ser integrados em programas nacionais a todos os níveis de educação e em todos
os domínios, incluindo a formação profissional e
o ensino universitário, a fim de desenvolver eficazmente uma cultura intrínseca de prevenção.
Devia ser dada especial atenção às pequenas e
médias empresas, que não possuem os mesmos
recursos que as grandes empresas para aplicarem
a legislação em matéria de saúde e segurança.
Ligações para outras fichas
>>
>>
B2 Legislação laboral
F2 Diálogo Social
Mais informações
>>
>>
Saúde e segurança no trabalho
http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=148&langId=en
Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho
http://osha.europa.eu/
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Nem a Comissão Europeia nem qualquer pessoa que actue em seu nome são responsáveis pelo uso
que possa ser feito com as informações contidas nesta publicação
14
O que a Europa Social pode fazer por si
Comissão Europeia
B2
D ireitos laborais
Legislação laboral
A UE envidou grandes esforços para garantir os direitos dos trabalhadores e
adoptou legislação que estabelece normas laborais mínimas a respeitar em
todos os Estados-Membros. Além disso, a legislação laboral da UE tem como
objectivo assegurar que a liberdade do mercado único não provoca qualquer
degradação das normas laborais nem concorrência desleal. À medida que
a UE moderniza a legislação laboral, os trabalhadores e os empregadores
ganham mais flexibilidade e os cidadãos devem ter maior segurança de
emprego ao longo da sua vida profissional.
Sabia que…
O número de pessoas que trabalham com um contrato
diferente do modelo-tipo, incluindo o auto-emprego,
constituía quase 40% dos recursos humanos da UE-25 em 2005
O emprego a tempo parcial representa 18% do emprego total
As situações de trabalho nos Estados-Membros
podem ser bastante complicadas, uma vez que
muitos trabalhadores não são considerados plenamente integrados no mercado do trabalho. Isto
deve-se em parte ao aumento de diferentes formas
de emprego, visto que o trabalho a tempo parcial,
o trabalho a prazo e o trabalho interino estão a tornar-se cada vez mais comuns em toda a Europa.
A UE tomou medidas para assegurar que todos
os trabalhadores gozam de protecção e beneficiam de direitos semelhantes, independentemente do local ou do tipo de emprego. Assegura
também que todos os Estados-Membros transpõem a legislação laboral europeia para o seu
direito interno.
Cooperação europeia
A UE assumiu um papel de liderança reunindo
todos os intervenientes para discutir a legislação
laboral. Governos nacionais, sindicatos, organizações profissionais e outros parceiros sociais reuniram com a UE para negociar e aprovar a melhor
forma de modernizar e desenvolver a legislação
laboral. Como resultado, a UE pode garantir que
são tidos em conta todos os pontos de vista
quando se abordam os desafios futuros da legislação do trabalho e que a legislação comunitária
pode dar plenamente resposta às exigências do
mercado de trabalho em evolução.
15
Como é que os cidadãos beneficiam?
A acção da UE no domínio da legislação laboral
confere aos trabalhadores maior flexibilidade e
reduz a segregação do mercado. Os desempregados e as pessoas que estão fora do mercado
de trabalho têm mais oportunidades de arranjar
emprego e podem por isso entrar mais facilmente no mercado de trabalho.
Os trabalhadores também passam a ter mais
liberdade relativamente às suas vidas profissionais. A escolha é agora muito maior do que antes no que se refere à adaptação do tempo de
trabalho e às oportunidades de carreira. A legislação da UE assegura que os trabalhadores têm
­flexibilidade e podem estabelecer um equilíbrio entre a vida familiar, o trabalho e a educação sem serem
penalizados em termos das respectivas carreiras.
Além disso, a legislação laboral assegura os direitos dos trabalhadores quando decidem mudar
de trabalho ou quando o empregador não consegue cumprir as suas obrigações financeiras.
A legislação laboral atribui igualmente aos trabalhadores o direito de serem informados e se
poderem pronunciar no que se refere às grandes
questões relativas à vida da empresa. Isto ocorre
especialmente quando está em jogo o emprego
dos trabalhadores.
Evolução e desafios futuros
A UE fez progressos consideráveis no domínio da
legislação laboral, mas ainda há muito por fazer.
A luta contra o trabalho não declarado prossegue e a UE precisa de aumentar os seus esforços
para conseguir concluir esta acção.
É necessário envidar ainda mais esforços para
fazer com que os mercados de trabalho sejam
mais inclusivos e reajam mais rapidamente à inovação e à mudança. Embora ainda haja muitas
pessoas que não estão totalmente integradas no
­ ercado de trabalho, a verdade é que continua
m
a haver formas de trabalho não tradicionais que
não são plenamente reconhecidas.
O aumento da mobilidade dos trabalhadores
é uma prioridade fundamental da UE e a legislação laboral tem de ser adaptada para reflectir
este fenómeno. Mudar de emprego ou de país
para trabalhar pode ser ainda um processo difícil
e complicado. É preciso que a legislação laboral
apoie a mobilidade dos trabalhadores na UE.
Ligações para outras fichas
>>
>>
>>
>>
A4 Reestruturações B1 Saúde e segurança no trabalho
D1 Mobilidade profissional
F1 Diálogo Social
Mais informações
>>
Legislação laboral
http://ec.UEropa.UE/social/main.jsp?catId=157&langId=en
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Nem a Comissão Europeia nem qualquer pessoa que actue em seu nome são responsáveis pelo uso
que possa ser feito com as informações contidas nesta publicação
16
O que a Europa Social pode fazer por si
Comissão Europeia
C
Inclusão e igualdade
A UE actua no sentido de resolver a exclusão social, ajudar a assegurar
protecção social adequada e promover uma sociedade inclusiva baseada na
igualdade de oportunidades. Já foram feitos progressos, tendo-se conseguido
um maior bem-estar social nalguns domínios, mas é preciso fazer mais. Não
é apenas uma questão da existência de leis, mas sim de garantir na prática a
igualdade de oportunidades.
Sabia que…
As mulheres têm em média uma remuneração inferior em 15%
à dos homens
78 milhões de europeus, 19 milhões dos quais são crianças,
vivem em risco de pobreza
Promover a igualdade e a inclusão social é assegurar que toda a gente, incluindo os grupos
vulneráveis, pode participar plenamente no trabalho e na sociedade e tem oportunidades idênticas para isso.
Esta tarefa tem vários aspectos. Um é assegurar
a igualdade entre homens e mulheres, ajudando
ao mesmo tempo as pessoas a estabelecerem
um equilíbrio adequado entre a vida familiar e
o trabalho. Combater as discriminações também
é importante para que ninguém, nem nenhum
grupo de pessoas, seja tratado menos favoravelmente do que os outros, por razões de género,
origem racial ou étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual.
Outra prioridade é combater a exclusão social
e a pobreza – incluindo a pobreza infantil. Isto
exige, por exemplo, que seja fornecido alojamento decente e acessível, que sejam resolvidos
os problemas dos sem-abrigo e do excesso de
endividamento e prosseguidas estratégias de
inclusão activa para assegurar que as políticas sociais mobilizam as pessoas que podem trabalhar,
assegurando ao mesmo tempo um nível de vida
digno às pessoas que estão e vão continuar fora
do mercado de trabalho.
Outro aspecto consiste em antecipar e lidar com
as alterações demográficas – nomeadamente o
envelhecimento da população europeia – mantendo ao mesmo tempo sistemas de protecção
social eficazes, como pensões adequadas e cuidados de saúde e cuidados de longa duração.
Ninguém fica excluído
A acção da UE em matéria de igualdade concretiza-se de uma série de formas: através de
legislação, de programas de igualdade de oportunidades e de actuação no sentido de integrar
as questões do género e de discriminação em
todos os aspectos da actividade legislativa – um
processo conhecido por integração da perspectiva do género (mainstreaming).
Em relação à exclusão social e à protecção social, a UE procura reforçar a cooperação entre os
Estados-Membros. Apoia igualmente programas
destinados a aumentar a sensibilização, como
o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidade
para Todos, em 2007, e o Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social, em 2010.
17
Como é que os cidadãos beneficiam?
Todos os cidadãos europeus têm direito à igualdade de tratamento e a viverem sem discriminações – trata-se de um princípio consagrado na
lei e as políticas da UE esforçam-se por garantir a
sua aplicação na prática. Por exemplo, de acordo
com a legislação da UE é ilegal recusar trabalho a
uma pessoa ou o acesso à formação por motivos
baseados no género, na origem racial ou étnica,
na religião ou crença, numa deficiência, na idade
ou na orientação sexual.
Ao mesmo tempo, a UE procura assegurar que
as pessoas mais vulneráveis da sociedade não
são abandonadas ao frio. As reformas da protecção social e as políticas de inclusão social
da Europa – coordenadas e incentivadas a nível da UE – parecem estar a dar resultados. Por
exemplo, aumentaram as taxas de emprego dos
t­ rabalhadores mais idosos e o facto de se permitir a estes trabalhadores terem acesso ao emprego ou permanecerem empregados constitui um
elemento importante da política de promoção
da igualdade de oportunidades para todas as
idades, de ajuda às pessoas para permanecerem
activas na fase mais tardia das suas vidas – envelhecimento activo – e para fazer face aos desafios
colocados pelas alterações demográficas.
Na verdade, os cidadãos europeus beneficiam
da acção da UE em matéria de igualdade e de inclusão social de várias formas, como se pode ler
de modo mais pormenorizado nas outras fichas
desta série sobre Inclusão e igualdade. A UE está
a trabalhar no sentido de aumentar a integração
das pessoas com deficiência, para citar apenas
um exemplo.
Evolução e desafios futuros
Apesar dos progressos realizados até à data, nem
todos os problemas foram resolvidos e a Europa
enfrenta constantemente novos desafios sociais.
Por exemplo, em geral na UE as mulheres continuam a ganhar 15% menos do que os homens,
apesar de a legislação garantir a igualdade de
remuneração. Ainda se assistem a muitas discriminações baseadas na origem étnica, na deficiência ou na orientação sexual, por exemplo. E a
pobreza continua a ser um problema na Europa.
A UE prosseguirá e alargará os seus esforços para
promover a inclusão e a igualdade. Irá reforçar,
por exemplo, as suas políticas no domínio da
inclusão e da antidiscriminação. Irá continuar
a combater a pobreza infantil e ajudar a abrir o
mercado de trabalho aos trabalhadores mais
idosos. E irá continuar a incentivar a prestação de
cuidados de saúde e de cuidados de longa duração adequados – tudo tendo em vista assegurar
a igualdade de oportunidades para todos.
Ligações para outras fichas
Para mais informações sobre temas específicos em matéria de
Inclusão e igualdade, consulte todas as fichas da série C.
>> F1 Agenda Social para 2005-2010
Mais informações
>>
>>
DG Emprego
http://ec.europa.eu/social/home.jsp?langId=en
Anti-discriminação
http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=423&langId=en
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Nem a Comissão Europeia nem qualquer pessoa que actue em seu nome são responsáveis pelo uso
que possa ser feito com as informações contidas nesta publicação
18
O que a Europa Social pode fazer por si
Comissão Europeia
C1
Inclusão e igualdade
Igualdade entre homens e mulheres
e equilíbrio trabalho/vida familiar
Em princípio as mulheres e os homens têm os mesmos direitos, mas na prática
ainda continua a haver diferenças, nomeadamente no mercado de trabalho.
A situação está a melhorar, mas é preciso envidar mais esforços para colocar
os homens e as mulheres em pé de igualdade. Ao mesmo tempo, conjugar
o trabalho com a vida familiar pode ser difícil para todos, especialmente
para as mulheres. A igualdade entre homens e mulheres constitui um valor
fundamental que a UE promove, paralelamente a iniciativas para tornar
mais fácil tanto para as mulheres como para os homens combinarem a vida
profissional com a vida familiar.
Sabia que…
A taxa de emprego das mulheres em 2007 era de 58,3% –
14,2 pontos inferior à dos homens (72,5%)
A remuneração das mulheres é em média 15% inferior à dos
homens por hora de trabalho
As mulheres não beneficiam de igualdade com
os homens em relação a uma série de pontos.
Pode ver-se isto, por exemplo, nas diferenças
entre homens e mulheres em termos de emprego e de remuneração. As mulheres continuam a estar sub-representadas em posições
de responsabilidade e em certas profissões ou
sectores da economia, como a engenharia e as
ciências, e um número desproporcionado trabalham a tempo parcial. Tudo isto apesar de as
mulheres, em ­média, terem um nível de ensino
superior.
Um dos factores que explica estas desigualdades
entre mulheres e homens no mercado de trabalho é o desequilíbrio existente na repartição das
responsabilidades familiares: as mulheres ainda
são responsáveis principalmente pelo trabalho
doméstico e por cuidarem dos filhos e de outros
familiares dependentes.
Promover a igualdade de género
A UE protege o direito à igualdade de tratamento entre homens e mulheres e apoia actividades
para promover a igualdade de género. Os princípios da igualdade de tratamento e da igualdade
de género estão consagrados no Tratado UE e
conduziram à elaboração de legislação e de políticas específicas neste domínio.
A UE também financia iniciativas e projectos para
promover a igualdade entre homens e mulheres
e procura integrar as questões do género em todos os aspectos da elaboração de políticas – a
designada integração da perspectiva do género. De
facto, a igualdade entre homens e mulheres faz
parte da agenda para o crescimento e emprego
da UE e da sua estratégia para o emprego e os
parceiros sociais desempenham um papel importante na promoção da igualdade de género
no trabalho.
Foram criados organismos para a igualdade
em todos os Estados-Membros da UE a fim de
dar informações, respostas e aconselhamento
jurídico aos cidadãos quanto aos seus direitos
em matéria de igualdade. Por outro lado, o Instituto Europeu para a Igualdade de Género, em
19
Vilnius, na Lituânia, dará no futuro informações
especializadas e vai melhorar os conhecimentos
e aumentar a visibilidade da igualdade entre homens e mulheres.
A importância de conseguir um maior equilíbrio entre o trabalho e a vida privada tanto para
as mulheres como para os homens é realçada
nas prioridades do Roteiro para a igualdade entre
mulheres e homens, da Comissão Europeia, que
e­ stabelece acções para 2006 2010. Esta prioridade é ainda reforçada no Pacto Europeu para a
Igualdade entre Homens e Mulheres, que reflecte
a determinação dos Estados-Membros da UE para
executarem as políticas de igualdade de género.
Também foi criada uma Aliança Europeia para as
Famílias, a fim de fomentar políticas favoráveis às
famílias, respeitando integralmente os princípios
da igualdade entre homens e mulheres.
Como é que os cidadãos beneficiam?
A UE tem sido um verdadeiro motor de mudança
no domínio da igualdade entre homens e mulheres e a situação das mulheres melhorou, designadamente no mercado de trabalho. As mulheres são
responsáveis, por exemplo, por grande parte do
crescimento do emprego nos últimos anos na UE.
O acervo legislativo global da UE em matéria de
igualdade de género determina que todos os
cidadãos têm direito a igualdade de tratamento
em todas as áreas relacionadas com o emprego e
o trabalho, como a remuneração, acesso ao emprego, formação, licenças parentais e segurança
social. Além disso, a legislação da UE proíbe a discriminação entre mulheres e homens no que se
refere ao fornecimento de bens e serviços.
A UE incentiva políticas que contribuam para
um maior equilíbrio entre o trabalho e a vida
privada: por exemplo, a existência de estruturas
adequadas para acolhimento de crianças, bem
como disposições apropriadas em matéria de
licença parental e de formas flexíveis de trabalho que beneficiem tanto as mulheres como os
homens. Tudo isto pode ter muitos benefícios,
por exemplo em termos de partilha das responsabilidades familiares, de acesso ao emprego, de
participação cívica e política, do aumento das
possibilidades de continuação da carreira, de satisfação com o emprego ou de constituição de
uma família.
Evolução e desafios futuros
A UE está empenhada em manter os esforços
para promover a igualdade entre homens e mulheres e ajudar as pessoas a conciliarem o trabalho com a vida familiar. Uma das tarefas consistirá
em assegurar a aplicação e execução adequadas
da legislação sobre a igualdade de género. De
um modo mais geral, para se conseguir a igualdade entre homens e mulheres é preciso acabar
com os estereótipos sociais e culturais e aumentar a sensibilização dos homens, incentivando-os
a assumirem mais responsabilidades familiares.
Uma prioridade específica é criar mais e melhores empregos para as mulheres, o que significa,
por exemplo, resolver a questão da diferença de
remunerações entre homens e mulheres, continuar a desenvolver formas de trabalho flexíveis
tanto para as mulheres como para os homens e
assegurar estruturas de acolhimento de crianças
e outros serviços de maior qualidade.
Ligações para outras fichas
>>
>>
>>
B2 Legislação laboral
C2 Luta contra a discriminação
C4 Alterações demográficas e envelhecimento da população
Mais informações
>>
>>
>>
Igualdade de género
http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=418&langId=en
Participação das mulheres e dos homens no processo de
tomada de decisões ec.europa.eu/employment_social/women_
men_stats/index_en.htm
Aliança Europeia para as Famílias
ec.europa.eu/employment_social/families/index_en.html
© Comunidades Europeias, 2008 - Reprodução autorizada mediante indicação da fonte.
Nem a Comissão Europeia nem qualquer pessoa que actue em seu nome são responsáveis pelo uso
que possa ser feito com as informações contidas nesta publicação
20
O que a Europa Social pode fazer por si
Comissão Europeia
C2
Inclusão e igualdade
Luta contra a discriminação
Um dos valores fundamentais da UE é que todos os seus cidadãos devem viver
sem quaisquer discriminações. No entanto ainda existem discriminações sob
muitas formas e em diferentes esferas da vida. A verdade é que a legislação
protege os cidadãos contra a discriminação, mas não basta a lei: por isso a
UE está a trabalhar no sentido de criar condições em que todos, na prática,
possam gozar da igualdade de tratamento.
Sabia que…
A discriminação está generalizada, de acordo com muitos
europeus: cerca de dois terços (64%) pensam que é geral no que
se refere à origem étnica e metade ou mais pensa que se passa o
mesmo com a deficiência (53%) e a orientação sexual (50%)
A discriminação verifica-se quando uma pessoa
ou um grupo de pessoas é tratado menos favoravelmente do que outras por motivos de género,
origem racial ou étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual. Por outras
palavras, discriminação significa tratar as pessoas de modo diferente, negativo ou desfavorável
sem qualquer razão válida, seja directa ou indirectamente.
acesso ao emprego ou à formação. De forma
mais geral, a luta contra a discriminação está estreitamente relacionada com actividades como a
promoção da igualdade de oportunidades, facilitando por exemplo a entrada ou a permanência
de pessoas com deficiência no trabalho. A inclusão social – que permite que grupos vulneráveis
se envolvam plenamente na sociedade – tem um
enorme papel a desempenhar.
A luta contra a discriminação tem vários aspectos. Entre eles inclui-se o combate à discriminação per se, assegurando-se, por exemplo, que
ninguém é tratado injustamente em termos de
Sendo importante por si mesma, a luta contra a
discriminação conduzirá também a uma sociedade e a mercados de trabalho mais inclusivos, que
é essencial para obter crescimento e emprego.
Fazer face à discriminação
A UE adopta medidas relativas à discriminação
de muitas formas: através de legislação e financiando e incentivando o intercâmbio de ideias
e de boas práticas. Um elemento importante é
o apoio dado às redes da sociedade civil a nível
da UE relativas aos diferentes motivos de discriminação, bem como o apoio à cooperação a nível da UE entre os organismos nacionais para a
igualdade. A UE também dirige uma campanha
de aumento de sensibilização designada “Pela
Diversidade, contra a Discriminação”.
A discriminação é igualmente abordada no diálogo social realizado a nível da UE entre representantes dos empregadores e dos trabalhadores,
enquanto um plano de acção e uma estratégica
específicos sobre as deficiências procuram assegurar que os problemas da deficiência são tidos
em consideração em todos os aspectos da elaboração das políticas. De um modo mais geral,
a UE promove a igualdade de oportunidades e
a inclusão social através da sua estratégia para o
emprego e outras iniciativas.
21
Como é que os cidadãos beneficiam?
De acordo com a legislação da UE é ilegal recusar a qualquer pessoa um emprego ou o acesso à
formação com base no género, origem racial ou
étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou
orientação sexual – não é permitido um anúncio
de emprego que refira, por exemplo, “não são
aceites candidaturas de pessoas idosas ou de
mulheres”. A legislação da UE também protege
os cidadãos contra o assédio ou a vitimização
com base nos mesmos motivos. As normas sobre
discriminação com base no género e na raça vão
mais além e abrangem ainda o acesso aos cuidados de saúde, a bens e serviços e ao alojamento,
de forma que não poderá ser negado a qualquer
cidadão, por exemplo, tratamento médico com
base na sua origem racial.
Os cidadãos da UE têm várias possibilidades de
obrigar a respeitar os seus direitos se acharem
que foram objecto de discriminação. Em primeiro lugar, as vítimas de discriminação podem
intentar acções perante os tribunais nacionais.
Também pode haver mecanismos de resolução
alternativa de litígios, como processos administrativos submetidos a organismos para a igualdade, e mecanismos de conciliação. Além disso,
é possível obter ajuda dos organismos nacionais
criados para a promoção da igualdade de tratamento com base na raça ou origem étnica. E
deve ser permitido que as associações ou organizações contra a discriminação ajudem as vítimas
de discriminação nos tribunais.
Evolução e desafios futuros
As actividades a nível da UE, apoiando os esforços nacionais, contribuíram muito para que a
discriminação se tornasse um fenómeno do passado – mas são necessários ainda mais esforços.
Existe uma série de desafios a que é preciso fazer
face neste domínio. Em primeiro lugar, temos de
continuar a assegurar a aplicação correcta da legislação antidiscriminação, de modo que aquilo
que está no papel seja a realidade na prática.
Por último, eliminar a discriminação é uma questão de mudança de comportamento e de mentalidades, de aumento de sensibilização para estas
questões e de resolver as causas subjacentes às
desigualdades. Temos de nos adaptar, por exemplo, ao facto de a sociedade europeia estar a
mudar e de estar a ficar mais envelhecida e mais
diversificada, se quisermos assegurar que os europeus vivem sem qualquer discriminação.
Ligações para outras fichas
>>
>>
>>
B2 Legislação laboral
C1Igualdade entre homens e mulheres e equilíbrio
trabalho/vida familiar
F1 Agenda Social para 2005–2010
Mais informações
>>
>>
>>
>>
Acção contra a discriminação
http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=423&langId=en
Inclusão social
http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=437&langId=en
2007 Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos
equality2007.europa.eu
Campanha “Pela Diversidade, Contra a Discriminação”
www.stop-discrimination.info
© Comunidades Europeias, 2008 - Reprodução autorizada mediante indicação da fonte.
Nem a Comissão Europeia nem qualquer pessoa que actue em seu nome são responsáveis pelo uso
que possa ser feito com as informações contidas nesta publicação
22
O que a Europa Social pode fazer por si
Comissão Europeia
C3
Inclusão e igualdade
Exclusão social e pobreza
É fundamental para a prosperidade e qualidade de vida dos europeus
assegurar que todos os cidadãos estão integrados na sociedade. Ainda que
os países da UE tenham sistemas de protecção social dos mais desenvolvidos
do mundo, continua a haver demasiados europeus que não conseguem
participar plenamente na sociedade e na economia. Há milhões de pessoas
em risco de pobreza, por exemplo. A UE combate a exclusão social e a pobreza
ajudando os Estados-Membros a trabalharem em conjunto e a partilharem
experiências sobre as medidas que adoptaram.
Sabia que…
Cerca de 78 milhões de europeus vivem em risco de pobreza,
sendo 19 milhões crianças
Cerca de 23,5 milhões de pessoas na UE sobrevivem com
10 euros por dia e 7 milhões com 5 euros por dia
A luta contra a exclusão social visa a promoção
da inclusão de grupos vulneráveis e do combate contra a discriminação em todas as esferas da
vida, nomeadamente no mercado de trabalho.
As estratégias de inclusão activa têm um papel
importante a desempenhar, a fim de garantir que
as políticas sociais mobilizam as pessoas capazes
de trabalhar, ao mesmo tempo que asseguram
um nível de vida digno às pessoas que estão e
vão continuar fora do mercado de trabalho.
Entretanto são necessários serviços de protecção e apoio social adequados para resolver,
por exemplo, os problemas dos sem-abrigo, da
s­ aúde e do excesso de endividamento. Isto implica assegurar um alojamento decente e a um
preço acessível, cuidados de saúde e serviços
financeiros de qualidade e acessíveis e pensões
seguras e adequadas. Ao mesmo tempo, a eliminação da pobreza implica acabar com um círculo
vicioso que muitas vezes vê a pobreza passar de
geração em geração – uma cilada a que as pessoas podem ter dificuldade em escapar.
Em resumo, a promoção da inclusão social é essencial para a UE atingir os seus objectivos de um
crescimento económico sustentável, mais e melhores empregos e maior coesão social.
Protecção social e inclusão social
A acção da UE contra a exclusão social concretiza-se através do Processo de protecção social e
inclusão social, pelo qual procura coordenar e incentivar os esforços dos Estados-Membros para
combaterem a exclusão social e a pobreza e para
reformarem os seus sistemas de protecção social,
com base na partilha de experiências. A UE também está empenhada em combater a ­pobreza
no âmbito da sua agenda do crescimento e
emprego. A mais-valia das acções a nível da UE
reside no desenvolvimento de objectivos e abordagens em toda a UE que os Estados-Membros
implementam através de planos de acção nacionais. Ao mesmo tempo, a UE concede apoio
financeiro para actividades destinadas a impedir
e a combater a pobreza e a exclusão social.
23
Como é que os cidadãos beneficiam?
A acção da UE aumentou a sensibilização para
estes problemas e contribuiu para inserir a exclusão social e a pobreza na agenda política. Incentivou os Estados-Membros a melhorarem os seus
resultados em diferentes domínios e contribuiu
para o intercâmbio de ideias. A UE criou igualmente uma base sólida para a formulação das
políticas através do envolvimento de um conjunto de intervenientes como organizações nãogovernamentais, parceiros sociais e autoridades
locais e regionais, bem como pessoas afectadas
pela pobreza e outras que trabalham com pessoas em situação de pobreza.
Assim, em relação aos que se sentem excluídos da
sociedade ou atingidos pela pobreza, a UE está a
ajudar a melhorar as condições sociais em geral e
também, por conseguinte, as suas oportunidades
de vida. Há muitas pessoas que beneficiam destas
políticas. Para dar apenas alguns exemplos: pessoas que têm um emprego mal remunerado ou
que estão desempregadas e têm dificuldades em
encontrar um alojamento acessível; pessoas que
têm uma deficiência ou pertencem a uma minoria étnica e não conseguem arranjar formação no
trabalho; ou crianças cujos pais não podem comprar o material necessário para a escola.
Evolução e desafios futuros
As políticas sociais na Europa devem continuar a
encontrar e a apoiar novas respostas para as necessidades especiais de grupos específicos. Isto implica não só resolver os problemas existentes e que
são a fonte da exclusão e da pobreza, mas também
antecipar potenciais riscos e a mudança, como o
envelhecimento da população na Europa, os efeitos da globalização e a necessidade de as pessoas terem acesso às tecnologias da informação. As
questões da pobreza infantil, do desemprego, dos
sem-abrigo, da discriminação e do endividamento
são apenas alguns dos desafios actuais, juntamente com a integração das pessoas com deficiência,
das minorias étnicas e dos imigrantes.
A UE já tem em vista o futuro e fixou a si própria
o objectivo de produzir um impacto decisivo na
erradicação da pobreza até 2010 – que será também o Ano Europeu do Combate à Pobreza e à
Exclusão Social. Este Ano Europeu visa aumentar
a sensibilização para a forma como a pobreza
continua a destruir a vida de tantos europeus. Irá
mostrar, nomeadamente, que todos temos um
papel na eliminação da exclusão social e da pobreza e que um verdadeiro progresso exige um
empenhamento a longo prazo de todos os intervenientes e níveis de decisão política.
Ligações para outras fichas
>>
C2 Luta contra a discriminação
Mais informações
>>
Protecção social e inclusão social
ec.europa.eu/employment_social/spsi/index_en.htm
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que possa ser feito com as informações contidas nesta publicação
24
O que a Europa Social pode fazer por si
Comissão Europeia
C4
Inclusão e igualdade
Alterações demográficas e
envelhecimento da população
A população da UE está a envelhecer e a crescer mais lentamente – ou
mesmo a declinar, em especial nalgumas regiões. Este facto tem implicações
importantes no emprego, na saúde, nos cuidados de longa duração e na
protecção social, bem como em questões como o planeamento urbano, o
ambiente, os serviços e as tecnologias da informação e da comunicação.
A UE está a trabalhar com os Estados-Membros no sentido de lidar com
as alterações demográficas como parte da sua estratégia de crescimento
económico, emprego e bem-estar social. Um bom planeamento agora é
essencial para conseguirmos uma prosperidade sustentável no futuro.
Sabia que…
O rácio de dependência dos mais idosos – a população
com mais de 60 anos em relação à população em idade de
trabalhar – está previsto duplicar no ano 2050
Prevê-se que em 2050 a população da UE tenha declinado dos
actuais 493 milhões de habitantes para 472 milhões
O envelhecimento da população resulta da diminuição das taxas de nascimento combinada
com o aumento da longevidade, uma tendência
que se observa em todo o lado, mas que é especialmente acentuada na Europa. As alterações
demográficas obrigam a sociedade a adaptarse e a modernizar-se numa série de domínios,
nomeadamente os mercados de trabalho, os
sistemas de protecção social, os esquemas de
reforma e as pensões, saúde e outros cuidados,
equilíbrio trabalho/vida privada, política de imigração e educação.
É especialmente importante promover a igualdade de oportunidades para todas as idades e
incentivar o envelhecimento activo, porque tornam mais fácil para as pessoas idosas obterem
ou manterem o emprego e trabalharem – e
manterem-se activas e envolvidas na sociedade
– durante mais tempo. De facto, o envelhecimento
activo constitui uma estratégia global que reflecte uma abordagem do ciclo de vida em relação
ao trabalho com implicações no emprego, nos
assuntos sociais e na aprendizagem ao longo da
vida. Não é apenas uma questão de emprego e
de mercado de trabalho – o empenhamento cívico e o voluntariado também são áreas em que as
pessoas mais idosas podem dar uma contribuição importante.
Adaptar-se à mudança
A UE ajuda os Estados-Membros a desenvolverem
políticas que conduzam a uma ‘renovação’ demográfica, a promoverem o emprego e a produtividade e a integrarem os migrantes. Fá lo incentivando
o intercâmbio de experiências e de investigação
e acompanhando e assinalando as tendências
­ emográficas. Este trabalho é apoiado por uma
d
série de instrumentos e iniciativas da UE: o Fórum
Demográfico Europeu e Grupo de Peritos, o Relatório Demográfico bianual, o Observatório Europeu
sobre a Situação Social e a Demografia e a Aliança
Europeia para as Famílias.
25
Como é que os cidadãos beneficiam?
As alterações demográficas têm impacto em
questões importantes para nós ao longo das
nossas vidas. É natural que os jovens não pensem muito nisto quando são novos, mas quando ficam um pouco mais velhos e pensam em
constituir família, querem ter a certeza de que
podem contar com boas estruturas de acolhimento de crianças e de cuidados de saúde, com
esquemas de trabalho flexíveis para poderem
conjugar a vida profissional com a vida familiar.
Quando os nossos filhos saem de casa queremos
que tenham uma habitação decente e acessível.
Depois, quando nos aproximamos da reforma,
quereremos provavelmente permanecer activos
o maior tempo possível, talvez fazendo algum
trabalho voluntário ou obtendo novas competências ou viajando. Precisamos de ter acesso
adequado a transportes e outros serviços. E para
podermos cuidar dos nossos familiares mais idosos ou do nosso parceiro quando ficarem frágeis,
precisamos de uma pensão adequada e de opções acessíveis em matéria de cuidados.
Felizmente que a UE está a ajudar a implantar
políticas que nos permitirão olhar para o futuro
com confiança, independentemente de sermos
mais novos ou mais velhos.
Evolução e desafios futuros
O envelhecimento da população apresenta desafios e ao mesmo tempo oportunidades. Fazer
face às alterações demográficas exige solidariedade e colaboração entre as gerações e uma cooperação contínua a nível europeu.
Entre as áreas em que é necessário um esforço permanente para a adaptação às alterações demográficas incluem-se: dar mais apoio às famílias e aos
pais potenciais e promover maior igualdade de géneros; utilizar plenamente o potencial dos recursos
humanos da Europa, nomeadamente através do
envelhecimento activo; aumentar a ­produtividade
e adaptar as nossas economias às necessidades
de uma sociedade a envelhecer; acolher e integrar
os migrantes no nosso mercado de trabalho e na
sociedade; e manter finanças públicas sólidas para
salvaguardar a sustentabilidade a longo prazo dos
sistemas de protecção social.
A UE estabeleceu duas metas a atingir até 2010
relacionadas com o envelhecimento activo: uma
taxa de emprego para os trabalhadores mais
idosos (54–65 anos) de 50% e uma idade média
de reforma de 64,9 anos (cinco anos mais do que
em 2000).
Ligações para outras fichas
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>>
C3 Exclusão social e pobreza
F1 Agenda Social para 2005–2010
Mais informações
>>
>>
A demografia e a situação social na UE
http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=500&langId=en
Aliança Europeia para as Famílias
ec.europa.eu/employment_social/families/index_en.html
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26
O que a Europa Social pode fazer por si
Comissão Europeia
C5
Inclusão e igualdade
Pensões
As pensões constituem uma grande preocupação para a UE e para os seus
cidadãos. O risco de pobreza dos pensionistas tornou-se mais comum
e a UE esforça-se para assegurar que as pensões são suficientes para
garantir segurança financeira e de rendimento aos cidadãos mais idosos.
A sustentabilidade das pensões, no entanto, tornou-se mais complicada
com o aumento da esperança de vida – à medida que se vive mais, diminui
a percentagem de tempo que se esteve empregado, o que torna mais difícil
assegurar pensões adequadas para todos. Apesar disso, a UE procurou tornar
mais desejável o trabalho durante mais tempo e assegurar que ninguém perde
o direito à pensão se mudar de emprego ou for para outro Estado-Membro.
Sabia que…
A taxa de emprego dos trabalhadores entre 55 e 64 anos
aumentou de 37% em 2000 para 45% em 2007
Sem a reforma em curso, em 2050 a percentagem de pessoas
com mais de 75 anos que vivem em risco de pobreza poderá
atingir 30% ou mais
A UE está a colaborar com os Estados-Membros
no sentido de assegurar a sustentabilidade dos
sistemas de pensões. Em parte implica encorajar os cidadãos a trabalhar mais tempo. Quanto
mais tempo os trabalhadores permanecerem activos no mercado de trabalho, mais contribuem
para os regimes de segurança social e maiores
prestações recebem depois de se reformarem.
Do mesmo modo, a UE também incentiva a troca de informações sobre os sistemas de pensões
nos diversos Estados-Membros. A partilha das
melhores práticas pode ajudar a implantar sistemas financeiramente sustentáveis e encorajar a
mobilidade, uma vez que os trabalhadores ficarão menos preocupados em saber se vão receber
uma pensão depois da reforma.
Transferibilidade das pensões
A UE propôs uma directiva que prevê a transferibilidade das pensões, que visa garantir aos pensionistas que não perdem qualquer parte da sua
pensão se mudarem de emprego ou se forem
para outro país. A transferibilidade das pensões
assegura que os cidadãos que mudam não ficarão em risco de pobreza depois da reforma.
A transferibilidade das pensões é um elemento
fundamental na promoção da mobilidade dos
trabalhadores. Se os trabalhadores tiverem a certeza de que receberão o mesmo nível de pensão
se mudarem de emprego ou de país, é mais provável que aceitem a mobilidade. A promoção da
mobilidade dos trabalhadores é um dos objectivos fundamentais da UE, uma vez que permite
uma maior integração e contribui para reduzir
o desemprego. A Directiva sobre a transferibilidade das pensões aguarda a sua integração nos
sistemas nacionais.
27
Como é que os cidadãos beneficiam?
Quando a Directiva sobre a transferibilidade das
pensões for transposta, qualquer cidadão poderá mudar de emprego ou de país sem se preocupar com a pensão. O objectivo é garantir que
cada trabalhador terá uma pensão, independentemente de ter mudado de emprego ou ter ido
para o estrangeiro.
A reforma dos regimes de pensões destina-se a
garantir pensões sustentáveis e adequadas apesar das alterações demográficas e da mobilidade
dos pensionistas. Com as mudanças demográficas haverá menos pessoas a contribuir para os
regimes da segurança social e mais pessoas a
receberem os benefícios. A reforma deve assegurar que os mais idosos não irão sofrer da pobreza
dos pensionistas e que os regimes de pensões
são sustentáveis e cobrem toda a gente a um nível adequado.
A reforma também melhorou as taxas de emprego
dos trabalhadores mais idosos. A reforma dos sistemas de pensões faz parte das medidas de inclusão
activa. Estas medidas ajudam as pessoas excluídas
a entrarem no mercado de trabalho e criam incentivos para se trabalhar durante mais tempo.
Evolução e desafios futuros
Para assegurar a adequação e a sustentabilidade
dos sistemas de pensões ainda há muito trabalho para fazer. Para dar resposta às alterações da
população, a UE e os Estados-Membros devem
envidar esforços para encorajar os trabalhadores mais idosos a permanecerem mais tempo na
vida activa.
Devido às alterações demográficas, a pressão
sobre os regimes públicos de pensões vai aumentar. Para assegurar a sustentabilidade das
pensões tem-se de recorrer mais a regimes privados. É preciso determinar o equilíbrio certo
entre fundos públicos e privados de forma que
nenhum sistema fique demasiado sobrecarregado e seja incapaz de pagar as pensões.
Ligações para outras fichas
>>
>>
>>
D1 Mobilidade profissional
D2 Os seus direitos à segurança social
C4Alterações demográficas e envelhecimento da
população
Mais informações
>>
Assegurar pensões adequadas e transferíveis
http://ec.europa.eu/employment_social/spsi/pensions_
en.htm
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28
O que a Europa Social pode fazer por si
Comissão Europeia
C6
Inclusão e igualdade
Cuidados de saúde e cuidados
de longa duração
O acesso a cuidados médicos e sociais é um dos nossos direitos básicos. O
rendimento ou a riqueza não devem ter influência no facto de podermos ou
não receber esses cuidados. Além disso, as despesas com cuidados médicos
não devem conduzir à pobreza. À medida que a população da Europa
envelhece, aumenta a necessidade de cuidados de longa duração. Por isso, é
preciso aprofundar e actualizar os planos de cuidados de longa duração, para
que o aumento da procura de cuidados possa ser plenamente adaptado. A UE
está a trabalhar no sentido de melhorar os cuidados de saúde e os cuidados de
longa duração e de eliminar as desigualdades que ainda existem no nível de
cuidados recebidos nos Estados-Membros e nos sectores socioeconómicos.
Sabia que…
O segmento da população da UE com mais de 80 anos
aumentará 57% entre 2010 e 2030, criando maior procura de
cuidados de longa duração
Em média, 26% do PIB europeu foi gasto na protecção social
A prestação de cuidados de saúde e de cuidados de longa duração é da competência dos
Estados-Membros. Consequentemente, a UE não
interfere na organização dos sistemas nacionais
de prestação destes cuidados. No entanto, a UE
beneficia todos os seus cidadãos no domínio dos
cuidados de saúde.
A nossa saúde tem impacto em todos os aspectos
da nossa vida. Pode ser um elemento determinante das oportunidades de vida – a capacidade
para fazer bons estudos, para encontrar um bom
emprego, para progredir na carreira. A protecção
social pode assegurar que todas as pessoas têm
acesso aos cuidados de saúde – mesmo as mais
difíceis de contactar, como as pessoas mais des-
favorecidas, que muitas vezes precisam de apoio
mas não o procuram. Para assegurar que toda a
gente tem acesso a cuidados de saúde adequados, a UE colabora com os Estados-Membros e
coordena reformas para modernizar os sistemas
nacionais de cuidados de saúde.
O aumento da procura de cuidados de longa duração criou pressão nos regimes de cuidados de saúde existentes. Os planos de saúde privados estão a
ser utilizados com maior frequência. A UE esforçase por conseguir um equilíbrio adequado entre o
financiamento público e privado dos cuidados de
longa duração, a fim de assegurar que nenhum
destes sistemas fica sobrecarregado e que ninguém que careça destes cuidados fique de fora.
Cartão europeu de seguro de saúde
O cartão europeu de seguro de saúde facilita
muito mais a prestação de cuidados quando
se viaja para outro Estado-Membro ou para o
Liechtenstein, a Noruega, a Islândia ou a Suíça.
Este cartão garante o direito do seu titular a receber tratamento no estrangeiro e simplifica os
procedimentos exigidos antes de receber o tratamento. Com o cartão, quaisquer despesas que
tivermos de pagar adiantadamente serão reembolsadas. Todos os cidadãos da UE têm direito ao
cartão europeu de seguro de saúde.
29
Como é que os cidadãos beneficiam?
A coordenação entre os Estados-Membros e a
partilha das melhores práticas têm grandes potencialidades para melhorar o nosso acesso aos
cuidados de saúde e cuidados de longa duração.
O objectivo é reduzir as desigualdades em matéria de cuidados de saúde entre diferentes sectores socioeconómicos e além-fronteiras, para
que todos os cidadãos possam beneficiar de cuidados de saúde e cuidados de longa duração de
maior qualidade.
Evolução e desafios futuros
A UE tem de prosseguir o seu trabalho e ajudar
os Estados-Membros nas suas escolhas sobre a
concepção futura dos sistemas de cuidados de
saúde. Em especial, os recursos para os cuidados
de saúde devem ser geridos com mais cuidado.
Tal como a procura de cuidados vai aumentar
à medida que os cidadãos da UE envelhecem,
a procura de prestadores de cuidados também
aumenta. É igualmente preciso assegurar que
o pessoal médico trabalha de modo a garantir
ajuda ao maior número possível de pessoas sem
que tal tenha impacto no nível de cuidados.
Embora as desigualdades de acesso aos cuidados de saúde tenham sido fortemente reduzidas, ainda há muito a fazer neste domínio. As
desigualdades podem diminuir ainda mais se
forem enfrentados os factores de risco essenciais
através da promoção da saúde e da redução de
certas doenças que afectam os segmentos mais
pobres da sociedade. Além disso, é preciso aumentar as actividades de prevenção para reduzir
a necessidade de cuidados no futuro.
Por outro lado, deve prosseguir o combate às
desigualdades sociais inerentes que muitas vezes estão na origem de cuidados de saúde desiguais. É preciso continuar e reforçar as políticas
de redução da pobreza e de integração social. A
diminuição das desigualdades sociais reduz as
desigualdades em termos de cuidados de saúde.
Ligações para outras fichas
>>
>>
D2 Os seus direitos à segurança social
C4Alterações demográficas e envelhecimento da
população
Mais informações
>>
>>
Cuidados de saúde e cuidados de longa duração
http://ec.europa.eu/employment_social/spsi/health_and_
lt_care_en.htm
Cartão europeu de seguro de saúde
http://ec.europa.eu/employment_social/social_security_
schemes/healthcare/index_pt.htm
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Nem a Comissão Europeia nem qualquer pessoa que actue em seu nome são responsáveis pelo uso
que possa ser feito com as informações contidas nesta publicação
30
O que a Europa Social pode fazer por si
Comissão Europeia
D
M obilidade profissional
No mundo actual a mobilidade dos trabalhadores é cada vez mais importante.
As pessoas têm o direito de circular livremente na Europa, a economia global é
cada vez mais competitiva e a nossa população está a envelhecer. Para ajudar
a criar um verdadeiro mercado de trabalho europeu, a UE pretende facilitar
aos cidadãos a mudança de emprego e de país, com a garantia de receberem
na mesma as prestações sociais e pensões a que tiverem direito. Mesmo com
a mobilidade a aumentar, é possível ainda deparar com inúmeros obstáculos
para mudar para o estrangeiro, como dúvidas legais e administrativas ou
obstáculos linguísticos.
Sabia que…
7,2% dos europeus mudaram de casa em 2002
Apenas 18% dos trabalhadores da UE mudaram de emprego
nos últimos 12 meses
A mobilidade dos trabalhadores sempre foi muito reduzida na Europa – tanto em termos de mudança de emprego como de mudança geográfica
para arranjar emprego noutra região ou noutro
país da Europa. Contudo, os cidadãos estão a ficar cada vez mais conscientes das oportunidades
de viver e trabalhar no estrangeiro. Muitos aceitam bem esta ideia: a maior parte dos jovens na
UE admite que muito provavelmente precisarão
de ir para o estrangeiro por motivos de trabalho,
ainda que seja por um curto período. A UE e os
Estados-Membros têm de colaborar para facilitar
aos cidadãos que admitem a ideia de mudar para
o estrangeiro poderem efectivamente fazê-lo.
A UE aprovou legislação para coordenar os regimes de segurança social nos Estados-Membros.
Os trabalhadores devem igualmente receber as
pensões e as prestações da segurança social independentemente de mudarem de emprego ou
de trabalharem num país diferente. Os trabalhadores podem assim ter maior mobilidade quando sabem que as suas pensões e a segurança
social estão ao abrigo de qualquer risco.
Promover a mobilidade
A mobilidade dos recursos humanos traz muitos
benefícios à Europa. Ajuda a reduzir o desemprego, uma vez que os trabalhadores se podem
deslocar facilmente para outras regiões e outros
países num mercado de trabalho que abrange
toda a Europa. A economia também beneficia,
uma vez que os trabalhadores podem preencher
mais facilmente as vagas existentes e as pessoas
podem obter novas competências.
A UE procura dar aos cidadãos o máximo de informação possível sobre mobilidade. O Portal Europeu da Mobilidade Profissional - EURES – permite
aos cidadãos acesso a anúncios de emprego em
todos os Estados-Membros e permite-lhes colocar em linha os seus CV para os empregadores terem acesso directo aos mesmos. A rede EURES de
conselheiros especialistas em mobilidade também oferece informações práticas sobre o trabalho no estrangeiro, como por exemplo os direitos
à pensão e à segurança social no estrangeiro.
31
Como é que os cidadãos beneficiam?
Todos os cidadãos têm direito a trabalhar em
qualquer sítio na Europa e continuarem a receber as pensões, as prestações da segurança social
e os cuidados de saúde. A mobilidade também
aumenta as possibilidades de encontrarem emprego, porque têm direito de trabalhar em todos
os Estados-Membros da UE, alargando a procura de emprego para lá das fronteiras do próprio
país. Trabalhar no estrangeiro ajuda a criar novas
competências que podem ser vantajosas para
um emprego futuro, como línguas estrangeiras
e aptidões interculturais.
Os trabalhadores podem agora deslocar-se
para o estrangeiro muito mais facilmente do
que dantes. Os procedimentos administrativos
foram simplificados e o processo de pedido de
pensões ou de acesso aos cuidados de saúde é
muito mais simples. Além disso, é mais fácil mudar de emprego ou mudar de país. Iniciativas da
UE como a EURES e as Jornadas de Emprego dão
acesso directo a informações sobre o trabalho no
estrangeiro e vagas em toda a Europa.
Evolução e desafios futuros
A mobilidade dos trabalhadores aumentou recentemente, mas a UE e os Estados-Membros
têm de continuar a promover a mobilidade. Os
Estados-Membros deviam simplificar ainda mais
as práticas administrativas para que a mudança
para o estrangeiro não seja considerada uma
confusão ou demasiado complicada. O Plano de
Acção de 2007 da UE para a Mobilidade Profissional apela aos Estados-Membros para adoptarem
medidas em todos estes domínios e incentiva-os
a integrarem a mobilidade profissional e geográfica nas estratégias nacionais para o emprego.
práticas. Podem ser utilizados regimes de aprendizagem mútua para a mobilidade a fim de
os ajudar a coordenar e partilhar informações
sobre mobilidade e melhorar as estratégias de
mobilidade.
Continua a haver falta de informação sobre a
mobilidade em toda a Europa. São necessários
mais estudos e inquéritos para compreender
melhor a mobilidade dos trabalhadores europeus. Essa informação pode ser utilizada para
afinar mais as estratégias de mobilidade e tornálas mais eficazes.
Os Estados-Membros devem igualmente continuar a coordenar políticas e partilhar as ­melhores
Ligações para outras fichas
Para mais informações sobre temas específicos no quadro da
Mobilidade, consulte todas as fichas da série D.
>> A2 Flexigurança
Mais informações
>>
>>
Livre circulação de trabalhadores
http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=25&langId=en
Portal Europeu da Mobilidade Profissional
http://eures.europa.eu
© Comunidades Europeias, 2008 - Reprodução autorizada mediante indicação da fonte.
Nem a Comissão Europeia nem qualquer pessoa que actue em seu nome são responsáveis pelo uso
que possa ser feito com as informações contidas nesta publicação
32
O que a Europa Social pode fazer por si
Comissão Europeia
D1
M obilidade prof is s ional
Eliminar os obstáculos à
mobilidade profissional
A livre circulação de trabalhadores é uma das liberdades fundamentais
garantidas pela UE aos seus cidadãos. Em princípio, todos os cidadãos
têm o direito de trabalhar e de viver noutro Estado-Membro sem qualquer
discriminação com base na nacionalidade. Esta mobilidade é um factor
essencial para reforçar a economia europeia. É igualmente importante para a
criação de novos e melhores empregos em toda a UE. Contudo, a mobilidade
ainda é limitada por vários obstáculos, como os custos, os procedimentos
administrativos e – embora tenha havido progressos – a aceitação das
qualificações no estrangeiro, para indicar apenas alguns.
Sabia que…
Apenas 2% dos cidadãos em idade de trabalhar vivem e
trabalham noutro Estado-Membro
Mas de 70% de trabalhadores jovens consideram que a sua
carreira exigirá algum tipo de mobilidade
A mobilidade profissional traduz-se na mudança
de emprego ou na mudança para outro EstadoMembro para aí trabalhar. A livre circulação de
trabalhadores na UE significa que em princípio
os cidadãos têm direito de arranjar emprego em
qualquer Estado-Membro. Podem aí residir para
esse efeito e têm direito a ser tratados numa
base de igualdade, por exemplo em termos de
acesso ao emprego e de condições de trabalho.
São aplicáveis algumas restrições em relação aos
novos Estados-Membros.
Uma maior mobilidade dos trabalhadores é extremamente benéfica para a UE e para a sua economia. Alarga o número de pessoas com capacidade
que as empresas têm ao seu dispor para recrutar
e promove uma maior integração europeia ao
reunir pessoas de diferentes Estados-Membros.
Mais mobilidade
O Plano de Acção Europeu para a Mobilidade
Profissional promove a mobilidade dos trabalhadores na UE. Define medidas para melhorar
a legislação e as práticas administrativas a fim
de tornar mais fácil trabalhar no estrangeiro. É
necessário apoio político a todos os níveis e os
Estados-Membros desempenham um papel importante na promoção da mudança de emprego
e na mobilidade além fronteiras. A sensibilização
crescente dos cidadãos para a mobilidade profissional também é um elemento essencial do
Plano de Acção.
Por outro lado, o Portal Europeu da Mobilidade
Profissional (EURES) também contribui para facilitar a livre circulação de trabalhadores na UE.
Acessível em 25 línguas europeias, constitui um
“balcão único” para dar informações sobre mobilidade profissional e normalmente tem mais
de 1 milhão e 500 mil anúncios disponíveis em
linha de empregos existentes em toda a Europa.
Uma rede de mais de 750 conselheiros dá assistência personalizada às pessoas que querem colocar questões relativamente à mobilidade dos
trabalhadores.
33
Como é que os cidadãos beneficiam?
A regulamentação da UE facilita muito a mobilidade transfronteiras e a mudança de emprego.
Os cidadãos têm o direito de se deslocarem para
fora dos seus países para procurarem emprego e
de levarem consigo a família. Este processo é muito mais fácil para os cidadãos da UE do que para
pessoas de países terceiros que gostariam de trabalhar na UE e que geralmente têm de obter uma
autorização de trabalho para o poderem fazer.
­ ermitindo que um certificado válido num país
p
seja válido em todos os países da UE, que se tornou mais simples arranjar emprego no estrangeiro. Além disso, os processos administrativos
estão mais simplificados. Quer se trate de mudar de emprego no mesmo país ou de mudar
para um novo país, a UE está a tornar o processo mais fácil e mais harmonizado em todos os
Estados-Membros.
Os europeus, com a ajuda de serviços como o EURES, podem agora encontrar emprego – dentro
ou fora do seu Estado-Membro – com menos dificuldades do que antes. Também podem consultar
mais facilmente as oportunidades existentes em
toda a UE antes de tomarem a decisão de mudar.
Se um cidadão for trabalhar para outro EstadoMembro e achar que os seus direitos não são
respeitados pelas autoridades nacionais do Estado-Membro onde trabalha, pode, consoante
as circunstâncias, exigir a reparação da situação
junto das autoridades nacionais, apresentar uma
reclamação à Comissão Europeia ou solicitar assistência através do sistema SOLVIT ou através do
Serviço de Orientação dos Cidadãos.
Foi graças aos esforços da UE para assegurar
o reconhecimento mútuo das qualificações,
Evolução e desafios futuros
Apesar dos progressos realizados até à data,
continuam ainda a existir obstáculos à crescente mobilidade dos trabalhadores europeus.
Muitos cidadãos não têm conhecimento das
suas opções em termos de mobilidade. A UE e
os Estados-Membros têm de trabalhar em conjunto para instruir as pessoas e incentivar maior
mobilidade dos trabalhadores. A EURES tem de
realizar acções mais concretas, como as Jornadas
Europeias do Emprego, a ligação a outras redes
de emprego e a partilha de boas práticas.
É preciso incentivar programas de aprendizagem
ao longo da vida, especialmente nos domínios
das ciências e das tecnologias da informação
e comunicação, para dar aos trabalhadores as
competências e os conhecimentos necessários
quando procuram mudar de emprego ou de
país. Outro desafio reside na integração dos novos Estados-Membros no mercado de trabalho
alargado da UE.
Ligações para outras fichas
>>
>>
B2 Legislação laboral
D2 Os seus direitos à segurança social
Mais informações
>>
>>
>>
>>
Livre circulação de trabalhadores
http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=25&langId=en
Portal Europeu da Mobilidade Profissional
http://eures.europa.eu
SOLVIT
http://ec.europa.eu/solvit/site/index_pt.htm
Serviço de Orientação para os Cidadãos
http://ec.europa.eu/citizensrights/front_end/index_pt.htm
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Nem a Comissão Europeia nem qualquer pessoa que actue em seu nome são responsáveis pelo uso
que possa ser feito com as informações contidas nesta publicação
34
O que a Europa Social pode fazer por si
Comissão Europeia
D2
M obilidade prof is s ional
Os seus direitos à segurança social
Assegurar que os cidadãos não perdem os seus direitos à segurança social
quando mudam dentro da UE constitui uma preocupação fundamental dos
trabalhadores europeus. É por isso que a UE procura garantir a coordenação
dos regimes da segurança social nos Estados-Membros. Através desta
coordenação a UE pretende assegurar que todos os cidadãos são tratados
como se fossem nacionais do país onde trabalham ou residem. Tornando mais
simples o processo de obtenção das prestações da segurança social e criando
continuidade entre os Estados-Membros, a mobilidade dos trabalhadores
torna-se muito mais fácil.
Sabia que…
Existem actualmente mais de 600 000 trabalhadores que
recorreram à mobilidade na UE
Coordenar os regimes da segurança social
Os regimes da segurança social na UE são coordenados desde há décadas. Os Regulamentos
1408/71 e 574/72 tratam muitas das questões de
segurança social que se colocam aos trabalhadores e respectivas famílias que se deslocam para
outro Estado-Membro: que país é responsável
pelas prestações da segurança social, quem suporta os custos médicos necessários durante uma
viagem noutro país da UE, etc. Estes regulamentos coordenam as inúmeras políticas de segurança social e asseguram que os trabalhadores não
são objecto de discriminação em comparação
com os cidadãos do país onde trabalham ou residem. Os Estados-Membros podem determinar os
e­ lementos dos seus próprios regimes de segurança social – prestações, elegibilidade, etc. – desde
que sejam respeitados os princípios básicos da
igualdade de tratamento e não-discriminação.
A UE adoptou medidas para dar a conhecer aos
cidadãos os seus direitos à segurança social. Programas como o EUlisses fornecem às pessoas
informações relevantes sobre os regimes da segurança social em toda a UE, para que possam
compreender a situação tanto no seu país como
no estrangeiro e saibam quais os benefícios a
que têm direito independentemente do local
onde vivem.
Modernizar o intercâmbio de dados
A UE actua no sentido de melhorar o intercâmbio de informações entre os Estados-Membros.
O Regulamento 833/2004 visa aplicar o intercâmbio electrónico de dados ao domínio da
coordenação da segurança social. A modernização do intercâmbio de dados permitirá simplificar os procedimentos e assegurará uma maior
c­ oordenação entre Estados-Membros. Quando
um trabalhador muda para um novo país, a sua
segurança social e outras informações serão facilmente acessíveis pelas autoridades competentes no novo país, fomentando assim ainda mais
a mobilidade dos trabalhadores por facilitar os
procedimentos administrativos.
35
Como é que os cidadãos beneficiam?
A acção da UE no domínio dos direitos à segurança social visa assegurar que todos os cidadãos são tratados numa base de igualdade
quando mudam para outro Estado-Membro. A
reclamação das prestações da segurança social
é agora mais fácil graças à coordenação da UE
dos sistemas da segurança social e das informações acessíveis aos cidadãos. Com o intercâmbio electrónico de dados ficam disponíveis as
informações mais exactas e actualizadas sobre
a situação da segurança social dos beneficiários,
assegurando-se assim que lhes são concedidas
as prestações a que têm direito.
A UE também assegura a transferibilidade das
pensões legais. Os cidadãos podem juntar pensões de vários países vivendo noutro país, dependendo do tempo que trabalharam em cada
um desses países. Não pode ser negada a pensão
a qualquer pessoa mesmo que deixe o país onde
a pensão tem origem.
Evolução e desafios futuros
Embora tenha havido muitos progressos no domínio da coordenação dos regimes de segurança
social, é possível melhorar ainda mais. Por exemplo, é preciso avaliar os regulamentos em vigor
para determinar se têm de ser adaptados à luz de
novos padrões de mobilidade dos trabalhadores,
como mobilidade mais curta ou mais frequente.
É igualmente preciso continuar a facilitar o acesso à informação. Projectos que dêem acesso à
informação são um excelente instrumento para
promover a mobilidade e garantir que os cidadãos compreendem os seus direitos à segurança social.
Ligações para outras fichas
>>
>>
C5 Pensões
D1 Eliminar os obstáculos à mobilidade profissional
Mais informações
>>
>>
>>
Coordenação dos regimes da segurança social
http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=26&langId=en
Custo dos cuidados de saúde no estrangeiro
http://ec.europa.eu/employment_social/social_security_
schemes/healthcare/index_pt.htm
EUlisses (ligações e informações sobre segurança social
da UE)
http://ec.europa.eu/employment_social/social_security_
schemes/eulisses/jetspeed/
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36
O que a Europa Social pode fazer por si
Comissão Europeia
E
Programas de financiamento da UE
O financiamento da política social e de emprego da UE está centrado
principalmente em três fundos: o Fundo Social Europeu (FSE), o programa
PROGRESS para o emprego e a solidariedade social e o Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização (FEG). Cada um tem as suas próprias atribuições
e condições. É aos Estados-Membros que incumbe em primeiro lugar a
responsabilidade pela política social e de emprego. O financiamento da UE
nestes domínios visa dar apoio e complementar – mais do que substituir – os
esforços nacionais.
Sabia que…
Todos os anos o FSE ajuda cerca de 2 milhões de
desempregados ou de pessoas inactivas, 200 000 pessoas
socialmente excluídas ou desfavorecidas e 1,2 milhões de
mulheres desempregadas ou inactivas a arranjarem emprego
depois de beneficiarem de um projecto do FSE. Assegura
igualmente acções de formação a 4 milhões de pessoas
Até hoje, o FEG ajudou 7 337 pessoas despedidas devido à
mudança dos padrões globais do comércio
O FSE foi criado para reduzir as diferenças de
níveis de vida e de riqueza na UE e promover
assim o bem-estar social e económico. Este fundo apoia projectos que promovam o emprego
e ajudem os cidadãos a melhorar os seus níveis
de ensino e de competências, melhorando as
suas perspectivas de emprego. O PROGRESS,
programa da UE para o emprego e a solidariedade social para 2007–2013, visa reforçar
o apoio da UE aos Estados-Membros para realizarem a Agenda Social – mais e melhores
empregos e maior coesão. O FEG destina-se a
combater os potenciais efeitos negativos da
globalização e conciliar crescimento económico e coesão social.
Para cada projecto financiado pela UE tem de
haver uma contrapartida nacional ao apoio financeiro da UE, que pode ser coberto por fontes
públicas ou privadas, por exemplo uma autoridade nacional. Na maior parte dos casos os EstadosMembros e a UE partilham a gestão dos fundos:
embora as acções sejam concebidas a nível da
UE, são executadas por autoridades nacionais ou
regionais. Noutros casos, os programas são geridos directamente a nível europeu.
Quais são as diferenças?
Embora estes fundos actuem paralelamente,
apresentam diferenças: o FSE investe na execução das políticas de emprego e da inclusão social nos Estados-Membros, apoiando actividades
que sem este apoio não seriam possíveis. Além
disso, a cooperação transnacional e inter-regional constitui desde há muito uma característica
do sucesso das actividades do FSE.
O programa PROGRESS visa mais o nível político
e as suas actividades destinam-se à elaboração
de análises e a desenvolvimentos políticos. ­Tanto
o FSE como o PROGRESS são constituídos por
programas plurianuais de apoio a objectivos estratégicos e de longo prazo.
O FEG, no entanto, difere na medida em que se
destina a actividades no terreno que beneficiem
os trabalhadores e as empresas e dêem resposta
a crises específicas à escala europeia. Concede
um apoio único e limitado no tempo, destinado
directamente a ajudar trabalhadores que foram
despedidos por razões comerciais.
37
Como é que os cidadãos beneficiam?
As pessoas na Europa beneficiam da acção da UE
neste domínio tanto directamente – por meio de
acções de formação e de outros regimes de apoio
– como indirectamente – através de melhores
políticas dos Estados-Membros e da aplicação da
legislação da UE. Em última instância, os fundos
visam modernizar o modelo social europeu ao
mesmo tempo que criam mais e melhores empregos e maior coesão social.
Em geral a UE atribui o apoio financeiro nos
domínios social e do emprego quer adquirindo
serviços, como estudos prospectivos, quer concedendo subsídios. Nalguns casos o financiamento
pode ser concedido através de um convite para
apresentação de propostas, publicado no sítio
Internet da Comissão Europeia.
É possível beneficiar do financiamento do FSE
de várias maneiras: formação ou orientação para
melhorar as nossas competências e perspectivas
de carreira; apoio para nos ajudar a criar uma
empresa ou a conseguir maior equilíbrio entre
trabalho e vida familiar; e assistência às mulheres, aos trabalhadores mais idosos e a outros
grupos tendo em vista o acesso ao mercado de
trabalho.
Também beneficiamos em última instância do
PROGRESS quando os Estados-Membros promovem leis, políticas e práticas de acordo com
os objectivos sociais da UE e nacionais. E os responsáveis políticos nacionais e da UE e outros
intervenientes ficam em melhor posição para fazer face aos desafios de uma Europa social num
mundo globalizado.
O FEG visa manter ou reintegrar trabalhadores
no mercado de trabalho. Se necessário é possível
beneficiar de serviços de apoio personalizados,
como ajuda para a procura de emprego, orientação profissional, assistência à recolocação,
formação e reconversão individualizada e promoção do espírito empresarial.
Evolução e desafios futuros
A UE está empenhada em garantir que estes financiamentos são utilizados para contribuir para
os objectivos da Estratégia de Lisboa para o crescimento e emprego – em especial uma taxa de
emprego de 70% até 2010. Além disso, o financiamento deve dar resultados concretos para os
cidadãos da UE.
Por esse facto foram adoptadas medidas para
acompanhar e avaliar os seus resultados e assegurar que cumprem os seus objectivos.
Ligações para outras fichas
Para mais informações sobre temas específicos no quadro dos
Programas de financiamento da UE consulte todas as fichas da
série E.
>> F1 Agenda Social para 2005-2010
Mais informações
>>
Financiamento
http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=86&langId=en
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38
O que a Europa Social pode fazer por si
Comissão Europeia
E1
Programas de financiamento da UE
Fundo Social Europeu
O principal instrumento financeiro da UE para investir nas pessoas, o Fundo
Social Europeu (FSE), promove o emprego e ajuda as pessoas a aumentarem
o nível de educação e as suas competências, melhorando as perspectivas
de emprego. É um elemento fundamental da Agenda para o Crescimento e
Emprego da UE, que visa promover o crescimento económico, fomentar a
competitividade e criar empregos. No período 2007–2013 serão investidos mais
de 75 mil milhões de euros nos Estados-Membros da UE no quadro do FSE.
Sabia que…
O nível de financiamento do FSE difere de região para região
em função da sua riqueza relativa
O FSE representa aproximadamente 10% do orçamento da UE
e todos os anos beneficiam do seu apoio cerca de 9 milhões
de trabalhadores
Sendo o mais antigo dos Fundos Estruturais da
UE, o FSE foi criado em 1957 com o objectivo de
reduzir o desemprego nos Estados-Membros e
regiões da UE, promovendo o bem-estar económico e social. Está organizado em torno de dois
grandes objectivos: o Objectivo da Convergência, que inclui todas as regiões com um produto
interno bruto (PIB) per capita inferior a 75% da
média da UE, e o Objectivo da Competitividade
Regional e do Emprego, que cobre todas as outras
regiões.
O FSE assegura apoio em toda a UE a quatro áreas fundamentais no âmbito dos dois objectivos.
Visa aumentar a adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas e aumentar o acesso dos
c­ idadãos ao emprego. Procura reforçar a inclusão
social – assegurar que os grupos mais vulneráveis
participam plenamente na sociedade – através
da luta contra a discriminação e de maior acesso
ao emprego de pessoas com deficiência. Promove igualmente parcerias para a reforma nos domínios do emprego e da inclusão.
Além disso, nas regiões e nos Estados-Membros
mais desfavorecidos, abrangidos pelo Objectivo
da Convergência, o FSE apoia os esforços para
alargar e melhorar o investimento nos conhecimentos e nas competências dos trabalhadores e
as acções destinadas a desenvolver a capacidade
institucional e a eficiência das administrações
públicas, a nível nacional, regional e local.
O FSE na prática
O FSE é orientado pela Estratégia Europeia para o
Emprego, que tem um papel central na coordenação das políticas da UE para criar mais e melhores
empregos. Os financiamentos do FSE são acessíveis em todos os Estados-Membros e regiões.
Cada Estado-Membro ou região chega a acordo
com a Comissão Europeia sobre um programa
operacional que estabelece as prioridades e os
objectivos do financiamento do FSE para um período de sete anos, sendo o actual de 2007 a 2013.
Em relação a cada projecto do FSE tem de haver uma contrapartida nacional para o apoio financeiro da UE, podendo essa contribuição ser
coberta por fundos públicos ou privados – conhecido por princípio do co-financiamento. Os
Estados-Membros e a UE partilham a gestão do
FSE: embora as acções do FSE sejam concebidas
a nível da UE, são executadas por autoridades nacionais ou regionais.
39
Como é que os cidadãos beneficiam?
Todos os cidadãos beneficiam do apoio do FSE e
o facto de haver um fundo a nível da UE permite que o apoio financeiro seja orientado para as
regiões mais carenciadas em benefício de todos.
Anualmente são apoiadas cerca de 9 milhões de
pessoas: 4 milhões beneficiam de acções de formação, 2 milhões arranjaram emprego, etc.
É possível beneficiar de diversas maneiras dos
financiamentos do FSE: formação ou orientação
para melhorar as competências e as perspectivas
de carreira; apoio para ajudar a criar uma empresa ou conseguir um maior equilíbrio entre trabalho e vida familiar; e assistência às mulheres,
aos trabalhadores mais idosos e aos jovens para
acesso ao mercado de trabalho.
Por exemplo, no âmbito do Projecto rotina diária
nos Países Baixos, foram financiadas cerca de 140
experiências locais para ver como conciliar o trabalho com a vida familiar. No projecto dinamarquês
intitulado Rede de ensino e de cursos flexíveis, uma
rede de organizações ofereceu oportunidades de
formação individual a pessoas desempregadas.
Até ao momento já beneficiaram deste projecto
cerca de 350 pessoas, que aumentaram as possibilidades de encontrar trabalho e melhoraram ao
mesmo tempo o seu bem-estar geral.
Evolução e desafios futuros
O FSE é um elemento fundamental para dar resposta aos desafios futuros no domínio da política
social e de emprego da UE. As questões específicas
a abordar são como conseguir aumentar o emprego para melhorar os níveis de vida, como ajudar
os trabalhadores da UE para aumentarem os níveis de competência e de adaptabilidade a fim de
serem competitivos num mundo globalizado e
como criar uma sociedade mais inclusiva baseada
na igualdade de oportunidades para todos.
Além disso, o desafio do envelhecimento da população obriga o FSE a centrar-se na utilização
do potencial de toda a população: o facto de as
pessoas trabalharem aumenta a competitividade e reduz os custos sociais e de saúde.
Ligações para outras fichas
>>
>>
>>
A Mais e melhores empregos
A1 Desemprego e qualidade do trabalho
C Inclusão e igualdade
Mais informações
>>
Fundo Social Europeu
http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=325&langId=en
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40
O que a Europa Social pode fazer por si
Comissão Europeia
E2
Programas de financiamento da UE
PROGRESS
O Programa Comunitário para o Emprego e a Solidariedade Social para
2007–2013, PROGRESS, destina-se a reforçar o apoio da UE aos EstadosMembros para realizarem a Agenda Social – mais e melhores empregos e
maior coesão social. O PROGRESS apoia o desenvolvimento de políticas em
cinco áreas: emprego, protecção e inclusão sociais, condições de trabalho, não
discriminação e igualdade entre homens e mulheres, com um orçamento de
743,25 milhões de euros para sete anos.
Sabia que…
Embora incumba em primeiro lugar aos Estados-Membros a
responsabilidade pelas questões de emprego e dos assuntos
sociais, os principais desafios a enfrentar no futuro são na
maior parte comuns a toda a UE-27, exigindo por isso uma
acção concertada da UE
O PROGRESS visa assegurar que a UE possa apoiar os
compromissos dos Estados-Membros de criarem mais e
melhores empregos e de proporcionarem igualdade de
oportunidades para todos.
Existe um conjunto de forças que estão a modelar o futuro das políticas sociais e de emprego da
UE – globalização, mudanças tecnológicas numa
sociedade baseada no conhecimento, alterações
demográficas, níveis de vida e qualidade de vida.
A UE tem de criar condições que permitam aos
cidadãos europeus beneficiarem das oportunidades proporcionadas por estas forças.
Precisa igualmente de desenvolver processos
inovadores de elaboração de políticas e de colaboração com parceiros e de se empenhar em
conseguir resultados efectivos. É preciso por isso
desencadear um processo de reformas e de mudanças a nível nacional para apoiar os objectivos
e as prioridades da UE estabelecidos na Agenda
Social. O programa PROGRESS funciona portanto
como catalisador e facilitador.
O programa dá apoio a três tipos de actividades:
análises; aprendizagem mútua, sensibilização e
divulgação; e apoio aos principais intervenientes.
Os seus fundos são utilizados para análises e aconselhamento político sobre as áreas de intervenção
do programa; para acompanhar e fazer relatórios
sobre a aplicação da legislação e das políticas da
UE a nível nacional; para promover a transferência,
aprendizagem e apoio de políticas entre EstadosMembros relativamente aos objectivos a às prioridades da UE; e para incentivar e transmitir os pontos
de vista dos interessados e da sociedade em geral a
fim de serem promovidos e transferidos.
O PROGRESS na prática
O PROGRESS é gerido directamente pela Comissão Europeia, com a assistência de um
comité constituído por representantes dos Estados-Membros. Apoia-se igualmente numa rede
de parcerias que envolvem autoridades nacionais, organizações de empregadores e de trabalhadores e ONG.
41
O programa PROGRESS e o Fundo Social Europeu
(FSE) funcionam em paralelo. Contudo, o FSE aplica os seus fundos na execução das políticas de emprego e de inclusão social nos Estados-Membros.
Além disso, desde há muito que a cooperação
transnacional e inter-regional constitui uma componente bem-sucedida das actividades do FSE,
promovendo a identificação de soluções inovadoras além fronteiras. Pelo contrário, o PROGRESS
está mais orientado para o nível das políticas, com
actividades destinadas a análises e desenvolvimento de políticas, centrando-se em actividades
com uma forte dimensão europeia a fim de garantir um valor acrescentado a nível da UE.
Como é que os cidadãos beneficiam?
O PROGRESS procura melhorar a aplicação do
direito comunitário. Os cidadãos podem por isso
beneficiar em última instância da igualdade de
condições criada por uma aplicação eficaz do
direito da UE e por um nível comum de protecção legal em áreas como a saúde e segurança, a
não discriminação e a igualdade entre homens
e mulheres.
Além disso, o PROGRESS procura incentivar os
principais decisores políticos e intervenientes
da UE e nacionais a compreenderem melhor e a
apropriarem-se dos objectivos e das prioridades
da UE. Uma alteração positiva desta compreensão irá beneficiar-nos por permitir uma maior
convergência das políticas nacionais com as da
UE. A criação de parcerias mais fortes entre os intervenientes nacionais e da UE contribuirá para
se conseguirem consensos e para provocar mudanças no sentido de apoiar os objectivos e as
prioridades da UE.
Por último, os cidadãos beneficiarão do PROGRESS
quando os Estados-Membros implementarem
leis, políticas e práticas de acordo com os objectivos da Agenda Social – mais e melhores empregos e maior coesão social. E os decisores políticos e
outros interessados nacionais e da UE ficarão em
melhor posição para enfrentar os desafios de uma
Europa Social num mundo globalizado.
Evolução e desafios futuros
O programa PROGRESS continuará a reforçar a
contribuição da UE para apoiar os esforços dos
Estados-Membros no sentido de promover mais
e melhores empregos e igualdade de oportunidades para todos. Procurará centrar-se na realização de resultados concretos para os cidadãos
da UE.
O acompanhamento através de relatórios anuais de actividade ajudará a determinar em que
medida o programa está no bom caminho. Uma
avaliação intercalar (2008–2010) procurará analisar se o PROGRESS está a atingir os seus objectivos, a eficácia da utilização dos seus recursos e o
seu “valor acrescentado”.
Ligações para outras ficha
>>
>>
>>
>>
>>
A
B
C
E1
F1
Mais e melhores empregos
Direitos laborais
Inclusão e igualdade
Fundo Social Europeu
Agenda Social para 2005–2010
Mais informações
>>
PROGRESS
http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=327&langId=en
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42
O que a Europa Social pode fazer por si
Comissão Europeia
E3
Programas de financiamento da UE
Fundo Europeu de Ajustamento
à Globalização
O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) destina-se a combater
os efeitos negativos da globalização e a conciliar o crescimento económico
com a coesão social. Visa especificamente apoiar os trabalhadores se
perderem o emprego devido a mudanças na estrutura do comércio mundial,
permitindo-lhes manterem o emprego ou encontrarem rapidamente um
novo trabalho. Com a aplicação prevista de 2007 a 2013, no total o FEG pode
conceder em cada ano até 500 milhões de euros em assistência.
Sabia que…
Podem ser elegíveis para financiamento do FEG até
100 000 trabalhadores por ano
37% dos europeus consideram a globalização como uma boa
oportunidade para as empresas graças à abertura dos mercados
A globalização oferece oportunidades de crescimento económico e de mais e melhores empregos. Mas pode ter consequências negativas e
alguns trabalhadores podem perder o emprego.
Através do FEG, a UE pode mostrar a sua solidariedade para com os trabalhadores despedidos
por causa da globalização. Todos os EstadosMembros, grandes e pequenos, novos e antigos,
podem ser afectados por estas mudanças e são
por isso potencialmente elegíveis para assistência do FEG.
O FEG concede apoios individuais sob a forma
de um pagamento único e limitado no tempo
destinado a ajudar os trabalhadores considerados pessoal e gravemente afectados por
despedimentos resultantes do ajustamento do
comércio. Não contribui para a reestruturação
de empresas nem de sectores industriais. Difere
de outros fundos da UE como o Fundo Social
Europeu. Este financia programas plurianuais
de apoio a objectivos estratégicos de longo
prazo – nomeadamente o aumento da adaptabilidade de trabalhadores e empresários, o
aumento do acesso ao emprego e da inclusão
sustentável no mercado de trabalho, o reforço
da coesão social de pessoas desfavorecidas, o
aperfeiçoamento do capital humano e a promoção de parcerias e de iniciativas através de
redes de intervenientes relevantes.
O FEG, pelo contrário, intervém nos casos em
que os despedimentos têm um impacto significativo numa região ou sector e atingem uma
dimensão europeia em termos de escala e de
impacto. Além disso, só financia medidas activas de emprego para manter as pessoas empregadas, mas não medidas passivas de protecção
social, como pensões de reforma ou subsídios de
desemprego – a competência destas medidas é
dos Estados-Membros.
43
Da UE para o nível nacional,
regional e local
Se um trabalhador for despedido devido aos
efeitos da globalização, o FEG pode complementar o apoio que lhe é concedido a nível local, regional e nacional. Poderá complementar
qualquer apoio que lhe seja concedido pelo seu
antigo empregador e pelas autoridades públicas
em termos de medidas activas de emprego.
Os Estados-Membros podem solicitar assistência
do FEG em nome dos trabalhadores e são responsáveis pela execução das actividades financiadas.
Devem concluir estas actividades no prazo de 12
meses a contar da candidatura à assistência.
Como é que os cidadãos beneficiam?
O FEG permite que os cidadãos beneficiem das
vantagens da globalização – abertura dos mercados e melhores oportunidades para as empresas europeias –, concedendo-lhes ao mesmo
tempo apoio para o caso de se defrontarem com
os seus efeitos negativos. Destina-se a ajudar todos os trabalhadores em situação idêntica a ultrapassarem o pior do choque a curto prazo dos
despedimentos em massa, se tal acontecer, e por
isso é limitado a um período relativamente curto.
A esperança é que esta assistência suplementar
seja eficaz para oferecer emprego e permitir que
os mercados de trabalho funcionem melhor.
O objectivo do FEG é manter ou reintegrar os
trabalhadores no mercado de trabalho. Se necessário, poderão ainda beneficiar de serviços
de apoio personalizados, como assistência na
­ rocura de emprego, orientação profissional,
p
ajuda à recolocação, formação e reconversão específicas e promoção do espírito empresarial. O
FEG também pode conceder medidas especiais
limitadas no tempo, como subsídios de procura
de emprego, subsídios de mobilidade ou subsídios a pessoas que participam em acções de
formação e de formação ao longo da vida, todas
geridas pelo Estado-Membro.
A assistência não é limitada aos trabalhadores
da empresa principal ou do sector principal com
dificuldades – quem trabalhar para um dos fornecedores da empresa e perder o emprego por
causa da empresa principal, também é elegível
para as medidas do FEG.
Evolução e desafios futuros
À medida que a globalização acelera e se propaga, o FEG continuará a apoiar os cidadãos da UE
que sofrerem alguns dos seus efeitos negativos.
O FEG será acompanhado através de um relatório anual das suas actividades e resultados, a
fim de assegurar que respeita os seus objectivos. Além disso, a Comissão Europeia elaborará
um relatório intercalar em 2011 e uma avaliação
final em 2014, em colaboração com os EstadosMembros.
Ligações para outras fichas
>>
>>
A2 Flexigurança
E1 Fundo Social Europeu
Mais informações
>>
Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização
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44
O que a Europa Social pode fazer por si
Comissão Europeia
F
A política na prática
A UE adoptou uma Agenda Social global com vista ao desenvolvimento de
um modelo social europeu moderno, inovador e sustentável. A presente ficha
– e as outras da mesma série – explicam quais são os diferentes instrumentos
políticos utilizados na política social da UE e para a execução da Agenda
Social. Esses instrumentos incluem, nomeadamente, financiamento, legislação
e diálogo social com a participação de empregadores e sindicatos. A UE
também coopera com outros países, quer para os ajudar a preparar-se para
a adesão à UE no domínio social se são países candidatos (ou potenciais
candidatos), quer para aprofundar questões sociais a nível internacional.
Sabia que…
A UE tem uma Agenda Social ambiciosa que visa modernizar
o modelo social europeu como parte da sua estratégia para
promover o crescimento e o emprego
Nos termos do Tratado UE, os parceiros sociais – trabalhadores
e empregadores – devem ser consultados antes de ser
proposta legislação comunitária sobre questões de política
social: parte de um diálogo social alargado a nível europeu
As acções a nível da UE em matéria de política social não substituem os esforços nacionais
que já estão a ser feitos nas várias áreas políticas, destinando-se antes a complementar, coordenar e apoiar as medidas adoptadas pelos
Estados-Membros, acrescentando-lhes valor. A
abordagem da política social da UE baseia-se no
designado método aberto de coordenação (MAC),
um mecanismo para coordenar as políticas
económicas, sociais e de emprego dos EstadosMembros. A finalidade é fazer convergir as políticas nacionais para objectivos europeus comuns,
deixando ao mesmo tempo a cada país a escolha
da melhor forma para atingir esses objectivos. No
quadro do MAC, os Estados-Membros elaboram
planos de acção nacionais que incluem os objectivos e um calendário e a Comissão Europeia
acompanha o evoluir desses planos.
Instrumentos políticos
A UE possui uma série de instrumentos de política social. Entre eles inclui-se legislação sobre um
conjunto de questões sociais e laborais. Outra
componente importante é o diálogo social entre
empregadores e sindicatos (parceiros sociais),
bem como entre os parceiros sociais e as instituições da UE. E a UE também concede financiamentos importantes para programas e iniciativas
relevantes (ver, para mais informações, as fichas
sobre os programas de financiamento da UE).
Paralelamente à Agenda Social – em que as principais prioridades são o aumento do emprego,
a luta contra a pobreza e a promoção da igualdade de oportunidades – existe uma Estratégia
Europeia para o Emprego, que visa orientar os esforços nacionais para criar mais e melhores empregos. A UE também se preocupa em integrar
os aspectos da política social em todas as suas
políticas – processo conhecido por integração da
perspectiva do género (mainstreaming).
45
Como é que os cidadãos beneficiam?
O objectivo da UE é criar mais e melhores empregos e uma sociedade inclusiva baseada na
igualdade de oportunidades. Este objectivo reflecte-se na legislação da UE, que favorece os cidadãos estabelecendo normas mínimas que têm
de ser respeitadas em toda a UE em áreas como
a igualdade, discriminação, saúde e segurança
dos trabalhadores, direito laboral, condições de
trabalho e informação e consulta. A legislação da
UE, por exemplo, garantiu às pessoas o direito de
não serem discriminadas no emprego e ajudou
a reduzir os acidentes e as doenças relacionados
com o trabalho.
As normas sociais mínimas a nível da UE, combinadas com a protecção dos direitos e a livre
circulação de trabalhadores, ajudam a criar uma
sociedade com coesão e condições de concorrência equitativas para as empresas. Além disso,
o MAC tem funcionado como um catalisador de
reformas políticas e tem ajudado a introduzir
a­ lterações estruturais no mercado de trabalho e
a criar empregos.
Ao mesmo tempo, o diálogo com a sociedade civil cria um laço fundamental entre a UE e os seus
cidadãos. O Diálogo Social a nível da UE produziu
resultados concretos: os parceiros sociais concluíram acordos, por exemplo, sobre o “teletrabalho”
(trabalhar normalmente fora das instalações do
empregador), sobre a redução da exposição dos
trabalhadores à poeira de sílica cristalina (uma
substância que pode provocar silicose, uma
doença dos pulmões potencialmente fatal que
está associada a outras condições perigosas dos
pulmões, como enfisema e cancro do pulmão) e
sobre a prevenção da violência e do assédio no
local de trabalho. A implementação destes acordos – que podem ser legalmente vinculativos
– torna o trabalho mais seguro, mais saudável e
mais flexível para milhões de pessoas.
Evolução e desafios futuros
A UE vai continuar a implementar a sua actual Agenda Social para 2005–2010, preparando
ao mesmo tempo uma agenda renovada para
depois de 2010. Um dos desafios será manter
uma interacção positiva entre as políticas económicas, sociais e de emprego e as reformas. E a
aplicação e cumprimento da legislação social da
UE continuará a ser importante. Esta legislação
já constitui uma base sólida de intervenção. Ao
mesmo tempo, a UE procura antecipar e responder às mudanças, por exemplo da demografia e
dos padrões de trabalho – os instrumentos políticos continuarão a adaptar-se no futuro às novas
circunstâncias.
Ligações para outras fichas
Para mais informações sobre temas específicos no quadro da
Política na prática, consulte todas as fichas da série F.
>> E Programas de financiamento da UE
Mais informações
>>
DG Emprego
http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=23&langId=en
© Comunidades Europeias, 2008 - Reprodução autorizada mediante indicação da fonte.
Nem a Comissão Europeia nem qualquer pessoa que actue em seu nome são responsáveis pelo uso
que possa ser feito com as informações contidas nesta publicação
46
O que a Europa Social pode fazer por si
Comissão Europeia
F1
A política na prática
Agenda Social para 2005-2010
A Agenda Social da UE é um roteiro que orienta as actividades da política
social: visa modernizar o modelo social europeu e ao mesmo tempo ajudar
a criar mais e melhores empregos e maior bem-estar social. A Agenda é a
componente de política social da estratégia da UE – a Estratégia de Lisboa –
para o crescimento e o emprego e inclui medidas concretas e inúmeras pistas
para acções futuras. A Agenda procura assegurar que as políticas económicas,
de emprego e sociais se reforcem mutuamente.
Sabia que…
A UE tem uma Agenda Social ambiciosa que visa modernizar
o modelo social europeu como parte da sua estratégia para
promover o crescimento e o emprego
As principais prioridades da Agenda Social são o aumento do
emprego, a luta contra a pobreza e a promoção da igualdade
de oportunidades
A primeira Agenda Social da UE, adoptada pela
Comissão Europeia em 2000, correspondeu aos
primeiros cinco anos da Estratégia de Lisboa
(2000-2005). A versão actual, lançada pela Comissão Europeia em Fevereiro de 2005, abrange
o período 2005-2010.
A Agenda Social tem como objectivo modernizar
os mercados de trabalho e os sistemas de protecção social, combater a pobreza e promover a
igualdade de oportunidades, a fim de fomentar a
riqueza e a solidariedade social na UE.
como a mobilidade profissional, a transferibilidade das pensões, mais e melhores empregos, a
adaptação a novas formas de trabalho e a gestão
das reestruturações de empresas através do diálogo social.
A luta contra a pobreza e a promoção da igualdade de oportunidades é o segundo tema principal
e aborda questões como lidar com as alterações
demográficas, reformar as pensões e cuidados
de saúde, fazer face à discriminação e às desigualdades e incentivar a igualdade de oportunidades entre mulheres e homens.
As principais prioridades da Agenda Social são
duas. A primeira é o emprego, incluindo ­aspectos
Implementação da Agenda
A implementação da Agenda Social é feita em
parceria, envolvendo as instituições da UE, autoridades públicas aos níveis local, regional e nacional, representantes dos empregadores e dos
trabalhadores e organizações não-governamentais. Para implementar a Agenda Social e apoiar
os esforços para a sua execução a nível nacional
e o intercâmbio de experiências são utilizados diversos instrumentos, nomeadamente: a Estratégia Europeia para o Emprego, o “método aberto
de coordenação” no domínio da protecção social
e da inclusão, o Fundo Social Europeu e o programa PROGRESS.
47
Como é que os cidadãos beneficiam?
A Agenda Social para 2005-2010 ajuda os cidadãos procurando assegurar empregos e igualdade de oportunidades para todos e garantir que
os benefícios do crescimento e do aumento de
emprego na UE sejam para todos na sociedade.
Através da modernização dos mercados de trabalho e dos sistemas de protecção social, a Agenda deve ajudar os cidadãos a tirarem o máximo
proveito da vida e do trabalho, protegendo ao
mesmo tempo as pessoas mais vulneráveis na
sociedade.
A Agenda aborda um conjunto de questões essenciais que interessam a toda a gente, nomeadamente: pobreza, pensões, cuidados de saúde,
segurança social, procura de emprego, saúde e
segurança no trabalho, conjugação do trabalho
com a vida familiar e os efeitos da reestruturação
das empresas.
O seu objectivo é transmitir aos cidadãos da
UE confiança na sua capacidade para gerirem
os desafios que a sociedade enfrenta devido à
globalização, à evolução tecnológica e ao envelhecimento da população. Estes desafios são ao
mesmo tempo oportunidades. A Agenda indica políticas de emprego e sociais destinadas a
ajudar as pessoas a aproveitar estas oportunidades com confiança – confiança nas suas competências, no sistema da segurança social e na
sua capacidade para se adaptarem a situações
que mudam.
Acima de tudo, a Agenda deve contribuir para
dar aos cidadãos aquilo que mais querem: empregos dignos e justiça social.
Evolução e desafios futuros
A actual Agenda Social, lançada em 2005, é aplicável até 2010. Contudo, como todas as medidas
previstas já tinham sido adoptadas, a Comissão
Europeia lançou em Julho de 2008 uma Agenda
Social renovada que inclui iniciativas, por exemplo, em domínios como a luta contra a discriminação, a educação e a saúde. Um dos desafios
para o futuro será manter uma interacção positiva entre as políticas económicas, sociais e de
­ mprego, criando ao mesmo tempo novas sinere
gias com outras políticas, como a educação e a saúde. Será dada especial atenção à sua execução.
Ao mesmo tempo, a agenda política da Europa
continuará a antecipar e a adaptar-se a novas situações – como as alterações demográficas e o
envelhecimento da população – para assegurar a
sustentabilidade do modelo social europeu.
Ligações para outras fichas
>>
>>
>>
A Mais e melhores empregos
A1 Desemprego e qualidade do trabalho
C Inclusão e igualdade
Mais informações
>>
Agenda Social
http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=1&langId=en
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48
O que a Europa Social pode fazer por si
Comissão Europeia
F2
A política na prática
Diálogo Social
O Diálogo Social diz respeito a debates, consultas, negociações e acções
conjuntas entre empregadores e sindicatos, bem como entre estes e as
instituições da UE. A nível da UE ajuda a modernizar as políticas sociais
europeias, complementando a nível nacional o diálogo social e as relações
laborais. Os parceiros sociais – representantes dos empregadores e dos
trabalhadores – desempenham um papel fundamental na definição das
normas sociais europeias, na adaptação da organização do trabalho à
alteração das circunstâncias e no aumento do crescimento, do emprego e
do bem-estar social. O seu papel essencial na formulação da legislação no
domínio social está consagrado no Tratado UE.
Sabia que…
Nos termos do Tratado UE, os parceiros sociais – trabalhadores
e empregadores – devem ser consultados antes de ser proposta
legislação comunitária sobre questões de política social
Pelo menos uma vez por ano realiza-se uma “Cimeira Social
Tripartida” para troca de pontos de vista a alto nível entre os
parceiros sociais e representantes da UE
No Diálogo Social bipartido a nível europeu, as
organizações de empregadores e dos sindicatos
discutem problemas transversais que afectam as
empresas no seus conjunto, bem como questões relacionadas com sectores específicos da economia. O
diálogo realiza-se em comités e grupos de trabalho
e pode levar a negociações sobre vários assuntos,
funcionando a Comissão Europeia como facilitador
e mediador. Existem 35 comités sectoriais do Diálogo Social, que abrangem sectores económicos tão
distintos como a agricultura, o comércio, a aviação
civil, a indústria química e outros.
No Diálogo Social tripartido, os representantes
dos empregadores e dos trabalhadores reúnemse com representantes das instituições da UE
(Comissão e Conselho de Ministros) na Cimeira
Social Tripartida para o Crescimento e Emprego,
que se realiza duas vezes por ano, bem como
para conversações regulares a nível técnico e político sobre macroeconomia, emprego, protecção social e educação e formação.
Parceiros sociais
Os parceiros sociais representativos devem ser
consultados a nível da UE antes de ser elaborada
legislação social comunitária e podem negociar
acordos sobre questões de política social a implementar através de legislação da UE ou pelos
próprios parceiros sociais.
Estão envolvidas no Diálogo Social interprofissional seis organizações, que representam os
sindicatos (CES), empregadores do sector privado (BUSINESSEUROPE), do sector público (CEEP)
e das pequenas e médias empresas (UEAPME) e
profissionais e pessoal de gestão (EUROCADRES
e CEC). Um número significativo de organizações europeias pertencentes a sectores económicos específicos participa nos respectivos
diálogos sectoriais.
49
Como é que os cidadãos beneficiam?
Os parceiros sociais têm experiência directa e um
conhecimento profundo dos locais de trabalho:
implicá-los no Diálogo Social a nível da UE conduz
a uma elaboração aperfeiçoada das políticas e contribui para assegurar que as suas preocupações são
tidas em conta em todas as iniciativas legislativas.
Os parceiros sociais contribuem para muitas
questões da política social de interesse para os
cidadãos e os trabalhadores, como a modernização das relações laborais e da organização do
trabalho; a formação e aprendizagem ao longo
da vida; a saúde e segurança; a integração no
mercado de trabalho de grupos desfavorecidos;
a conjugação do trabalho com a vida familiar;
o “teletrabalho”; reestruturações; igualdade de
oportunidades; e mobilidade profissional.
O Diálogo Social já produziu resultados. Os parceiros sociais influenciaram e nalguns casos determinaram a legislação social da UE. Concluíram
vários acordos que estabelecem normas mínimas sobre questões de política social. E produziram um conjunto de novos textos para divulgar
boas práticas e trocar informações, como códigos de conduta, orientações e manuais. Para dar
apenas um exemplo, em 2007 os empregadores
e os sindicatos concluíram um acordo sobre uma
abordagem de tolerância zero no tratamento do
assédio moral e sexual e da violência física no local de trabalho. Os dados sugerem que um em
cada vinte trabalhadores considera ser objecto
de intimidações e/ou assédio todos os anos.
Evolução e desafios futuros
O Diálogo Social continuará a ser um elemento
central da política social da UE e do modelo social europeu: o novo Tratado de Lisboa reconhece expressamente o papel dos parceiros sociais
e da Cimeira Social Tripartida. E o Diálogo Social
continuará a abordar temas da actualidade. Na
agenda actual constam assuntos como: equilíbrio
trabalho/vida privada, incluindo a licença por razões familiares, regimes de trabalho e estruturas
de prestação de cuidados; facilitar o acesso ao
trabalho de grupos desfavorecidos, por exemplo
recorrendo à aprendizagem ao longo da vida; e
reconhecimento das qualificações profissionais
em toda a Europa. Novos temas, como as consequências sociais das alterações climáticas e
da dependência energética também começam
a surgir na discussão. Ao mesmo tempo, os parceiros sociais estão a trabalhar no sentido de integrar plenamente os seus membros dos novos
Estados-Membros no Diálogo Social da UE.
Ligações para outras fichas
>>
B2 Legislação laboral
Mais informações
>>
>>
Diálogo Social
http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=329&langId=en
Videos sobre o Diálogo Social
http://ec.europa.eu/employment_social/social_dialogue/
videos_en.htm
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Nem a Comissão Europeia nem qualquer pessoa que actue em seu nome são responsáveis pelo uso
que possa ser feito com as informações contidas nesta publicação
50
O que a Europa Social pode fazer por si
Comissão Europeia
F3
A política na prática
Alargamento da UE
e cooperação internacional
Com o aumento do número de membros da UE, o alargamento criou um
mercado único muito mais vasto para a livre circulação de bens, pessoas,
serviços e capitais: a UE esforçou-se e esforça-se para assegurar que este
mercado é acompanhado de condições equitativas em termos de normas
sociais. Ao mesmo tempo, a globalização torna a cooperação internacional
no domínio das políticas de emprego e sociais cada vez mais importante: a
UE coopera activamente neste domínio com outros países e outras regiões. O
objectivo da cooperação internacional é assegurar uma globalização justa
para todos, tanto para os cidadãos europeus como para os parceiros da
Europa. A actividade da UE a nível global procura promover uma globalização
justa e alargar os benefícios da globalização para todos.
Sabia que…
Qualquer país que queira aderir à UE deve satisfazer,
nomeadamente, as normas da UE em áreas como o direito
laboral, a igualdade de tratamento entre mulheres e homens
no emprego, a luta contra a discriminação e a saúde e
segurança no trabalho
A Agenda Social dá grande ênfase à contribuição que a UE
pode dar para o reforço da dimensão social da globalização
A política social e a UE alargada
Os últimos alargamentos da UE em 2004 e 2007
elevaram para 27 os países membros e a sua população para cerca de 500 milhões de habitantes. Existe ainda uma série de países candidatos e
potenciais candidatos que esperam pela adesão.
Os países que querem tornar-se membros da UE
devem, nomeadamente, satisfazer os requisitos
legislativos no domínio da política social em
matérias como o direito do trabalho, igualdade
entre homens e mulheres, saúde e segurança no
local de trabalho e política antidiscriminação. A
UE concede-lhes apoio para melhorarem as suas
políticas de emprego, de protecção social e de
inclusão e para se prepararem para a coordenação a nível da UE das políticas nestes domínios.
Devem igualmente assegurar que estão implantadas as necessárias estruturas de diálogo social.
A UE realiza negociações de adesão com os países
que estão suficientemente preparados para concluir as condições de adesão, ajudando ao mesmo tempo os países candidatos ou potenciais
candidatos a preparar-se para as negociações de
adesão e para a adesão através de financiamentos, apoio técnico e ajuda para desenvolverem
capacidade para o diálogo social.
Cooperação internacional
A UE também coopera activamente com organizações internacionais e com outros países e
regiões, incluindo países vizinhos da UE, tendo
em vista promover a agenda da política social
51
da UE e as normas laborais internacionais e a
troca de experiências. Os principais objectivos
da cooperação internacional são a abordagem
da dimensão social da globalização e a garantia
de trabalho digno para todos – debruça-se sobre
questões como o emprego, os direitos laborais, a
protecção social, o diálogo social e a igualdade
de oportunidades.
Como é que os cidadãos beneficiam?
Em relação ao alargamento da UE, ajudar os países a preparar-se para a adesão e estabelecer
certos critérios para serem cumpridos antes da
adesão serve para assegurar a existência em toda
a UE de um nível mínimo de normas sociais e outras. A UE também apoia projectos nos países
candidatos e potenciais candidatos para aumentar as oportunidades de emprego e de formação,
reduzir as disparidades sociais e melhorar a qualidade de vida, designadamente das minorias,
das mulheres, das crianças e dos grupos desfavorecidos. Para citar apenas dois exemplos, o Centro Bizimköy (“A nossa aldeia”) para deficientes na
Turquia ajudou a criar oportunidades de emprego sustentáveis para pessoas com deficiência e
a UE financiou igualmente parte de um projecto
de apoio à reforma dos cuidados de saúde e da
protecção infantil no Montenegro.
A cooperação internacional ajuda a tratar questões a nível mundial, a divulgar os valores e as
normas da UE para lá das suas fronteiras e a trocar experiências com parceiros. Isto deve ajudar
toda a gente e não apenas os cidadãos da UE. Por
exemplo, a Comissão Europeia está a desenvolver um diálogo político com países na vizinhança
da UE e com economias emergentes e entidades
regionais, nomeadamente na Ásia e na América
Latina, para fazer face aos desafios sociais e do
emprego. Contribui igualmente para os esforços
internacionais realizados no quadro das Nações
Unidas, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e de outras organizações internacionais
para dar maior relevância à dimensão social da
globalização e ajudar a promover a agenda da
OIT relativa ao trabalho digno. A UE tem igualmente em conta as questões sociais e do emprego na sua política comercial.
Evolução e desafios futuros
A UE continuará a assegurar que o processo de
alargamento da UE contribui para fomentar o
emprego e a justiça social, porque são preocupações fundamentais dos cidadãos dos países
candidatos e potenciais candidatos e da UE. A UE
concede o apoio, mas na verdade o desafio é essencialmente para os países que querem aderir:
em última instância é a eles que cabe preparar a
adesão na área social e outras.
A UE aprofundará igualmente a sua cooperação
sobre questões sociais de importância mundial,
em relações bilaterais com os seus parceiros e
multilateralmente, na cena mundial. Os desafios
da cooperação internacional incluem a agenda
da procura de trabalho digno para todos. Será
dada cada vez mais atenção ao alargamento da
cobertura da protecção social e ao impacto social
das alterações climáticas. Outra grande prioridade nos próximos anos é fazer face aos desafios
sociais e do emprego na vizinhança da UE, a fim
de promover o desenvolvimento sustentável, a
estabilidade e a boa governação em países e regiões próximos das fronteiras da UE.
Ligações para outras fichas
>>
>>
>>
>>
A
D
C
F1
Mais e melhores empregos
Mobilidade profissional
Inclusão e igualdade
Agenda Social para 2005–2010
Mais informações
>>
>>
>>
Alargamento
http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=320&langId=en
Assuntos internacionais
http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=87&langId=en
Trabalho digno
http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=323&langId=en
© Comunidades Europeias, 2008 - Reprodução autorizada mediante indicação da fonte.
Nem a Comissão Europeia nem qualquer pessoa que actue em seu nome são responsáveis pelo uso
que possa ser feito com as informações contidas nesta publicação
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