Aabordagem dessa temática expressa uma indagação que se

REFORMA DO ESTADO
NO BRASIL:
UMA PERSPECTIVA
CONSERVADORA
Mona Bittar*
Resumo: este texto objetiva discutir as políticas sociais, particularmente as políticas
educacionais, no quadro das reformas neoliberais que funda a reforma do estado no
Brasil. A análise dessas reformas evidenciam o seu caráter conservador e pontual,
recíproco e solidário às exigências que fundam esse momento de redefinição do capital,
balizadas pela adesão ao ‘novo’ paradigma de desenvolvimento e ao ‘novo’ paradigma
do conhecimento, legitimando os processos de exclusão social.
Palavras-chave:neoliberalismo, reforma do estado, políticas educacionais
A
abordagem dessa temática expressa uma indagação que se coloca
constante e consistentemente ao longo da história sobre as possibilidades das reformas empreendidas sob as bases estruturais do capital. São possíveis transformações, sem erradicar as bases estruturais do
capitalismo, numa lógica de dois tempos: um de reforma e outro de revolução? Essa questão se agudiza ante o avanço das reformas neoliberais
que orientam e submetem tudo e todos à lógica econômica, ditadas por
essa entidade tão reverenciada e sacralizada no mundo contemporâneo,
o mercado, que, além de reduzir/esvaziar as funções do Estado (mínimo), reduz a condição dos indivíduos.
Sob que bases essas propostas de reformas neoliberais, nos seus
vários matizes, encontram legitimação, perpetuando os processos de
dominação? O que oculta os princípios neoliberais de tal forma que são
assimilados e incorporados como “novos”, sem que se explicite a retomada conservadora de “velhos” princípios liberais? Que lógica, qual
racionalidade está se consolidando quando incorporamos processos que
são, por “natureza”, históricos, como processos naturais? Se, por um
lado, não temos a pretensão de resolver os impasses dessa temática, por
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outro, o exercício de colocá-la em questão orienta a trajetória deste
trabalho, na tentativa de apontar, pelo menos, que “as coisas não são tão
evidentes quanto parecem”.
A apreensão do ideário neoliberal que funda a reforma do estado no Brasil, especificamente no final da década de 1980 e início
da década de 1990, é condição necessária para a análise das políticas sociais e, em particular, das políticas educacionais, visto que implicou medidas não apenas de caráter econômico, mas também
orientou as propostas político-institucionais. Uma análise teórica da
conformação do estado possibilita indicar o percurso das reformas
educacionais, evidenciando o seu caráter conservador. Privilegiaremos demarcar essas questões, explicitando a dinâmica do desenvolvimento histórico como forma de nos apropriarmos dos mecanismos
de conservação social, ao qual correspondem formas determinadas
de poder político.
O ideário neoliberal que passa a nortear as políticas econômicas
mundiais, no final da década de 1970, é a resposta ante a crise do estado
capitalista, que se manifesta pelo baixo crescimento econômico e pelos
processos de internacionalização do mercado, entre outros.
O avanço do capitalismo, através da rivalidade entre suas
corporações gigantes, vai diluindo as fronteiras econômicas
nacionais, homogeneizando os padrões de produção e consumo e ao mesmo tempo vai introduzindo profundas desigualdades sociais nas áreas de penetração recente, acabando
por determinar a tão propalada decadência do estatismo
(SOARES, 2001, p.17).
Segundo Anderson (1995) a proposta neoliberal se configura como
uma reação contra o Estado intervencionista e de bem-estar, evidenciando claramente nos seus pressupostos a negativa de qualquer limitação aos mecanismos do mercado por parte do Estado, o que implicaria
não só uma ameaça à liberdade econômica, mas também à liberdade
política. A intervenção estatal como mecanismo de regulação é compreendida, pelos neoliberais, no caminho para a servidão humana. Hayek
sustentava que o novo “igualitarismo” promovido pelo Estado de bemestar era pernicioso para a liberdade dos indivíduos e para a concorrência, aspectos que considerava centrais para a prosperidade. Nesse sentido,
afirmava que “a desigualdade era um valor positivo – na realidade im48
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prescindível em si –, pois disso precisavam as sociedades ocidentais”
(ANDERSON, 1995, p.10).
As medidas propostas pelos neoliberais contemplavam a idéia de
que a liberação das forças do mercado propiciariam a recuperação econômica, redirecionando, conseqüentemente, as políticas sociais, em benefício de todos. Apropriam-se, assim, de um processo explicativo que
identifica essa problemática como de natureza administrativa, e o livre
mercado assumiria o estatuto necessário para regular a crise.
Essa tese de que só o funcionamento livre da economia logra
uma distribuição racional dos recursos traz consigo a idéia
de neutralidade com um enorme poder de persuasão. A ênfase colocada em uma suposta assepsia doutrinária permite que
essas idéias sejam difundidas e aplicadas completamente fora
de lugar (SOARES, 2001, p. 18).
Netto (1995) aponta que um dos aspectos propositivos do ideário
das políticas de ajuste neoliberal se refere ao papel do estado como instância que deveria sofrer um processo de reforma, visto que a concepção
de um estado necessariamente intervencionista se esgota, sacralizando-se
o Estado mínimo (no plano político) e instaurando o mercado como instância societal mediadora.
A defesa do mercado livre, portanto, não se reduz à defesa de
uma proposição estritamente econômica, mesmo que apareça
inicialmente como tal [...] mas sua funcionalidade abre-se à
fundação de um projeto societário global, investindo sobre
a estrutura social e a ordem político-institucional na justa medida em que está sempre presente a indivisibilidade da liberdade
(NETTO, 1995, p. 79).
Ao Estado, que passa a ter as funções determinadas pelo mercado,
resta garantir a estrutura para o seu funcionamento e oferecer os serviços
que não podem ser oferecidos pelo próprio mercado. É o Estado abstencionista que revela, assim, um processo de despolitização das relações sociais,
pois, impedido de regular politicamente o mercado, convertendo-se em um
processo antidemocrático. O conteúdo político do processo de despolitização
se fundamenta no suposto do abstencionismo estatal e na possibilidade de
um mercado livre, o que se revela uma ilusão em qualquer ordem social.
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O que desejam e pretendem, em face da crise contemporânea
da ordem do capital, é erradicar mecanismos reguladores que
contenham qualquer componente democrática de controle do
movimento do capital. O que desejam e pretendem não é reduzir a intervenção do Estado mas encontrar as condições
ótimas [...] para direcioná-la segundo seus particulares interesses de classe (NETTO, 1995, p. 81).
Ao discutir o significado da ofensiva neoliberal, esse mesmo autor aponta que o neoliberalismo expressa o que denomina de regressão
social. A crise do capitalismo, na sua configuração de Estado de bemestar social, a partir da década de 1970, recebeu o tratamento de problema de natureza administrativa, que exigiria redirecionamentos políticos
e sociais, porém,
[...] a crise do Welfare State explicita o fracasso do único ordenamento sócio-político que, na ordem do capital, visou expressamente compatibilizar a dinâmica da acumulação e da valorização
capitalista com a garantia de direitos políticos e sociais mínimos (NETTO, 1995, p. 68).
Para Anderson (1995), essa conjuntura fertiliza o terreno para a
consolidação das idéias neoliberais que consideravam como questões
cruciais na origem da crise do mercado o papel assumido pelos sindicatos (nefasto), pois excessivamente reivindicatórios, corroendo as bases
de acumulação do capital, o que acarretava a ampliação dos gastos
sociais por parte do Estado.
O remédio, então, era claro: manter um Estado forte, sim, em
sua capacidade de romper com o poder dos sindicatos e no
controle do dinheiro, mas parco em todos os gastos sociais e
nas intervenções econômicas. A estabilidade monetária deveria ser a meta suprema de qualquer governo (ANDERSON,
1995, p.11).
O processo de intervenção neoliberal se consolida na década de
1980 de forma hegemônica, orientando e definindo as diretrizes e ações
governamentais dos países capitalistas avançados e estendendo-se, posteriormente, aos países do leste europeu e da América Latina, atingindo
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uma escala mundial sem precedentes na história do capitalismo, como
doutrina decidida a ‘transformar’ o mundo à sua imagem e semelhança.
Em um balanço que considera provisório desse movimento, Anderson
afirma que, se do ponto de vista econômico o neoliberalismo fracassou
pois não sinalizou a revitalização do capitalismo econômico, socialmente
[...] ao contrário, o neoliberalismo conseguiu muitos dos seus
objetivos, criando sociedades marcadamente mais desiguais,
embora não tão desestatizadas como queria. Política e ideologicamente, todavia, o neoliberalismo alcançou êxito num
grau com o qual seus fundadores jamais sonharam, disseminando a simples idéia de que não há alternativas para os
seus princípios, que todos, seja confessando ou negando, têm
que adaptar-se a suas normas. Provavelmente nenhuma sabedoria convencional conseguiu um predomínio tão abrangente
desde o início do século como o neoliberal hoje (ANDERSON,
1995, p. 23).
As políticas de ajuste ocorridas nesse contexto correspondem ao
proposto pela doutrina neoliberal, sintetizada no Consenso de Washington,
a partir do ideário que apresentou um conjunto de regras padronizadas
de caráter político e econômico, com reformas liberalizantes a serem
aplicadas por diversos países. Para Soares (2001, p. 19), em especial
com relação à América Latina,
essas reformas estruturais de cunho neoliberal – centradas
na desregulamentação dos mercados, na abertura comercial
e financeira, na privatização do setor público e na redução
do Estado – assumiram (sobretudo a partir de 1985) uma
convergência forçada nas medidas recomendadas pelo Banco Mundial, que foram ganhando força de doutrina constituída, sendo aceita por praticamente todos os países.
Com relação às políticas sociais, continua a autora, verificaramse cortes do gasto social e deterioração do serviço público, consoante
com a concepção do Estado mínimo. Nesses países, os programas assumiram uma característica emergencial e pontual, incentivando a solidariedade comunitária, não minimizando, porém, a pobreza nem
diminuindo a desigualdade social. Essas políticas de focalização no comeduc
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bate à pobreza expressam uma tentativa de racionalizar o grave quadro
de miserabilidade da população dos países periféricos, desconsiderando
os seus diferentes processos de desenvolvimento. Nesse sentido, tratase, efetivamente, de políticas compensatórias que, paradoxalmente, legitimam a égide neoliberal.
Ao investigar o impacto dessas políticas neoliberais na América
Latina, apresenta os desdobramentos desse contexto de crise econômica e de ajuste neoliberal, entre eles, as estratégias “alternativas” das
políticas sociais,
– aplicabilidade, tanto para as políticas econômicas como para
as sociais, de soluções de tipo padrão preconizadas por órgãos internacionais para todas as situações latino-americanas, apesar da heterogeneidade e complexidade que estas
apresentam [...] – alterações no caráter público dos serviços
sociais: as relações público-privadas nas políticas sociais e a
privatização dos serviços sociais (SOARES, 2001, p. 11-2).
Soares (2001) aponta o caráter de não neutralidade das políticas
de ajuste neoliberal que se evidencia tanto pela ampliação da demanda
social quanto pela redução na oferta de bens e serviços públicos. Enfatiza
o papel primordial que deveriam ter as políticas sociais diante do agravamento dos problemas sociais. Define políticas sociais como
[...] o conjunto de políticas públicas às quais todos os cidadãos têm direito, e não apenas os programas residuais e tópicos de enfrentamento da pobreza. A contrapartida dessa
defesa é a recusa da concepção de que ‘apenas’ com a estabilização econômica seguida de um suposto crescimento econômico seria possível resolver os nossos problemas sociais
(SOARES, 2001, p. 13, grifos da autora).
Assim, qualquer política de recuperação econômica não pode prescindir do desenvolvimento de políticas sociais, pois os cortes orçamentários para essas políticas não são resultado da crise econômica em si,
mas de políticas deliberadas de contenção. Indica ainda que “a tese
central é de que possibilidades de mudança no perfil das políticas sociais, no sentido de sua maior universalização e progressividade, são
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incompatíveis com as atuais políticas de ajuste neoliberal” (SOARES,
2001, p. 13).
Porém, é importante sinalizar que essas questões não se colocam
a partir dos parâmetros das mudanças, mas, sim, das transformações.
Está em causa a incompatibilidade de avanço e universalização no perfil
das políticas sociais, visto a ausência não de reformas, mas das transformações estruturais. Ao não aprender a complexidade dos problemas
sociais, como condição para o redirecionamento das políticas sociais, ao
não realizar efetivamente transformações estruturais, considerando-se
apenas os aspectos de ordem conjuntural, as propostas ‘alternativas’ da
política neoliberal estão fadadas ao fracasso, visto o seu caráter pontual,
ou, pelo menos, fadadas a alterações variadas que se convertem em
mera conservação, pois apontam substituições de foco e não de base.
Está em causa o desenvolvimento de um vasto processo global que alcança todo o mundo, ainda que esse processo não implique homogeneização.
Ao discutir as políticas educacionais, Miranda (1997) aponta o processo de “ocidentalização” das sociedades latino-americanas. A mudança que ocorre mundialmente via globalização dos mercados capitalista
atinge, sobremaneira, esses países que
[...] vivem um período caracterizado pela crise do modelo de
industrialização, numa conjuntura demarcada pelo processo global de reforma do Estado, cuja finalidade é instaurar
o mercado mundial como principal mecanismo de obtenção
de recursos (MIRANDA, 1997, p. 38).
A partir da década de 1990, evidencia-se a ingerência dos organismos internacionais nas políticas sociais desses países, particularmente
nas políticas educacionais, quando, apesar de algumas distinções, as proposições revelam a mesma lógica, independente das particularidades de
cada país. Objetiva-se, assim, adequar o desenvolvimento dessas políticas
às exigências econômicas que fundam esse momento de redefinição do
capital.
Os documentos norteadores dessas políticas indicam, com todas
as evidências, a necessidade, ante a ‘estabilização’ da economia, de se
promoverem mudanças que incorporem o “novo paradigma de desenvolvimento e reordenamento mundial”, adequando todas as instâncias
às exigências do mercado. Contemplam, assim, a relação entre educação, conhecimento e desenvolvimento, para:
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[...] primeiro, gerar uma institucionalidade do conhecimento
aberta aos requisitos da sociedade; segundo, garantir o
acesso universal aos códigos da modernidade e, ainda, garantir que a população adulta maneje um mínimo dessas destrezas pelos programas de educação e capacitação; terceiro,
impulsionar a criatividade no acesso, difusão e inovação em
matéria científico-tecnológica; quarto, fomentar políticas
destinadas a propiciar uma gestão institucional responsável
(MIRANDA, 1997, p. 40).
O Banco Mundial assume, nessa perspectiva, uma postura claramente economicista, ao explicitar o vínculo entre educação e produtividade, propondo que um novo paradigma de conhecimento se estabeleça,
norteando as reformas educacionais, pautadas por uma formação que
prioriza a lógica do mercado.
Assim, as propostas de políticas educacionais delineadas com
algumas variações pelos documentos de Jomtien, do Banco
Mundial e da CEPAL, fixam orientações que vão se convertendo em temas recorrentes na justificação e formulação das
políticas educacionais, na América Latina. São elas: centralidade do conhecimento, equidade, qualidade e novas formas de
gestão (descentralização). Todas, apesar de serem muitas
vezes apresentadas como temáticas novas, são questões
revisitadas de tempos em tempos nesse século (MIRANDA,
1997, p. 40).
O conhecimento se define, dessa forma, pela sua operacionalidade,
por seu caráter instrumental, considerando as capacidades e potencialidades de cada indivíduo. Desconsideram-se, nessa perspectiva, os aspectos socioculturais e as possibilidades efetivas de demandas que
incorporem esses “saberes”. Ao adequar a necessidade dessa racionalidade instrumental posta pelos processos produtivos, assume uma característica adaptativa, ainda que em nome da emergência de um novo
paradigma do conhecimento. Segundo Frigotto (2001, p. 11),
[...] não por coincidência [...] as ‘novas’ propostas educativas
substituem o conceito de formação humana básica pela noção
de competências individuais para o mercado. O abandono de
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uma visão mais completa e complexa da realidade, a quantificação da produção científica conduzem a diferentes expressões
do desprestígio do conhecimento científico e à valorização do
senso comum.
Essa concepção, portanto, não permite a apreensão da totalidade dos fenômenos educativos, sedimentando-se uma perspectiva
reducionista. As orientações que norteiam as políticas educacionais
objetivam legitimar estruturas e processos de um modelo de formação, cuja lógica tem se pautado pela adesão a uma instrumentalização
dos processos sociais, consolidando um determinado tipo de procedimento da razão que vai se efetivar na aparente universalização dos
processos educativos.
Ainda, segundo Miranda (1977), a centralidade que o conhecimento assume nas propostas educacionais evidencia que, apesar de
uma retórica aparentemente democrática, está em curso uma proposição pragmática, que reafirma aspectos que obscurecem as determinações sociais, consolidando uma qualificação para as novas demandas do
mercado que legitimam os processos de exclusão social.
Popkewitz (1998) aponta que nesse processo se funda uma concepção de “cidadão construtivista e participativo”, portador de múltiplas
identidades, capaz de atuar no mundo com flexibilidade. Esse “cidadão”
produz interpretações da realidade, “reinventando o mundo”, concebido
como construção coletiva e individual, com ênfase nas ações do sujeito.
Afirma-se, para tanto, a necessidade de criação de um novo sistema de
referências, de novos valores que consolidem a realização do potencial
humano em estreita “harmonia e integração” ao mundo, desconsiderando
a historicidade como ponto de partida para a consciência.
Nesse sentido, tanto as reformas educacionais nos Estados Unidos quanto na Europa e na América Latina, em nome da emancipação
do homem, reafirmam o princípio da exclusão social, pautado por uma
reforma sistêmica que assume um papel de regulação social.
Embutida no discurso emancipador de uma pedagogia democrática, argumentei eu, está uma cultura redentora que historicamente vincula a governança da alma pelo Estado, às
ciências educacionais e escolarização. Essa governança,
entretanto, está sendo reconstituída nas reformas contemporâneas (POPKEWTIZ, 1998, p. 159).
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Essas reformas acabam por afirmar um caráter natural das instâncias sociais, ao considerar que os indivíduos, por si e para si, podem
construir sua autonomia, independente das relações sociais. Ao sinalizar
que os indivíduos devem “recontar suas histórias”, desconsidera-se que
essas histórias se configuram em determinados contextos sociais, que
devem também ser reconstruídos caso se almeje, de fato, a emancipação. Ao conceber o indivíduo de forma abstrata e naturalizada, constituído
a priori, dissimulam-se as relações de dominação política e exploração
econômica, negando as condições de classes e as determinações que
possibilitam compreendê-lo como ser eminentemente social e histórico.
Desconsidera-se, portanto, que o conhecimento não se dá à margem da
prática social dos homens.
A reforma escolar sistêmica e a pesquisa pós-moderna naturalizam o professor e a criança. A reforma sistêmica trata os diferentes atores como grupos ou indivíduos indiferenciados, que
‘produzem’ seu conhecimento e negociam seus significados.
A psicologização do indivíduo ‘solucionador de problemas’ na
reforma sistêmica e, igualmente, a fala sobre o conhecimento
‘pessoal’ e a ‘sabedoria do professor’ assumem um campo único, universal e a-histórico de representação da realidade
(POPKEWITZ, 1998, p. 16).
Valendo-se dessa realidade que se configura e do perfil que as
políticas educacionais vão assumindo, particularmente na América Latina, Miranda (1997, p. 46) indica que permanece em aberto um desafio
[...] como implementar uma ação capaz de enfrentar os mecanismos de exclusão da ordem social capitalista? O discurso centrado na necessidade de mudança do paradigma do
conhecimento não tem sido suficientemente claro na indicação dessa solução. A ênfase na equidade, na qualidade e na
implementação de novas formas de gestão fica esvaziada,
entre outros motivos, pela sobreposição da centralidade do
conhecimento sobre o conjunto das ações humanas. A própria noção de conhecimento é empobrecida, ao se confundir
conhecimento com informação, conhecimento com instrumentalização da ação, conhecimento com a emergência do saber
imediato e útil.
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A esse desafio somamos outros: como apontar para processos de
emancipação do indivíduo sem a emancipação da sociedade? como supor a
construção de uma nova ordem educacional ante a propostas que enfatizam
as ‘descobertas’ individuais à margem da prática social? como é possível
colocar-se criticamente diante do conhecimento, sair da linearidade, sair da
imediaticidade da experiência, participar ativamente da história ante uma
realidade que se configura como ‘nova’, mas que reafirma processos arbitrários de dominação? como transformar diante de uma formação que objetiva uma capacitação adequada aos ditames do mercado? como atuar em
uma realidade que afirma que o verdadeiro desafio é mudar a escola, implantando novos métodos que propiciem o domínio de habilidades e competências, instrumentalizando o pensamento e a ação?
A conformação histórica da política social evidencia um perfil
similar nos países latino-americanos, que se consolida, no Brasil, particularmente pós-64, caracterizando-se pela centralização das ações governamentais, pela ausência de canais de participação popular e pelos
processos de privatização, entre outros aspectos. Resguardadas as
especificidades das políticas sociais do pós-64 à década de 1990, destacamos, particularmente, a década de 1980, quando a política de ajuste
provoca mudanças nas políticas sociais, em um quadro crescente de
contenção de gastos e dos recursos até então disponíveis, demonstrando, em concordância com Soares (2001, p. 210, grifos da autora), que
“[...] essas mudanças, no entanto, ‘não provocaram uma ruptura ou
uma inflexão no padrão anterior dominante’, configurando-se, a nosso
ver, apenas ‘modificações de natureza conjuntural”.
No Brasil, na década de 1980, o esgotamento do modelo desenvolvimentista – crise financeira do Estado frente o crescente endividamento –
funda uma ordem conjuntural econômica, política e social que levaria ao
ajuste neoliberal, visto a incapacidade do Estado de se governar e governar. Apontam-se, nesse contexto, os ‘contornos’ do projeto neoliberal.
A retirada do Estado ou a sua renúncia enquanto agente econômico produtivo e empresarial, foi uma das propostas integrantes do projeto. Daqui se derivaram as propostas de privatização
das empresas estatais, o que contribuiria para a redução (estratégica) do setor público (SOARES, 2001, p. 154).
E no início da década de 1990, o governo Collor dirige suas ações
contemplando o ideário neoliberal, com o desmonte das políticas públieduc
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cas, com a redução dos recursos e a quase paralisação de investimento
em várias áreas.
O impacto das medidas de ajuste sobre o financiamento das
políticas sociais, sobretudo no sentido da redução linear dos gastos é largamente comprovado no Brasil, tanto no período Collor,
como no período recente Itamar Franco – transição governo
FHC, quando, em nome do superávit fiscal, foram implementadas medidas de corte orçamentário e esterilização dos recursos para as áreas sociais (via Fundo Social de Emergência)
(SOARES, 2001, p. 15).
Consolidam-se a idéia da ineficiência e ineficácia do setor público e
a reafirmação das possibilidades e da racionalidade do setor privado como
capazes de fomentar o crescimento econômico, garantindo-se, assim, a
não intervenção do Estado.
No período pós-1989, configuram-se a necessidade do ajuste econômico e a conseqüente estabilização como condição para retomada do
crescimento e do desenvolvimento social. A subordinação da política
social à política econômica é claramente marcada no governo Collor
que, em nome do processo de modernização, consolida “uma visão liberal, seletiva e focal” às funções do Estado, intensificando um processo
de desmonte das políticas públicas, com graves conseqüências sociais.
Ao apresentar o Projeto de Reconstrução Nacional, evidenciam-se proposições em total consonância com o ideário neoliberal.
Assim foi encaminhado ao Congresso, ainda em 1991, um
‘Emendão’ com vistas à ‘Reforma Constitucional’, onde se explicitava ‘a adoção integral de uma estratégia social de tipo
neoliberal’. Às ‘propostas’ de abertura, privatização e internacionalização da economia, foram agregadas propostas ‘alternativas’ para as políticas sociais no sentido da privatização,
focalização e seletividade das mesmas (SOARES, 2001, p. 215,
grifos da autora).
Os resultados das ações governamentais no período Collor afetaram, de forma geral, todas as políticas sociais, provocando uma deterioração nos serviços essenciais e o desmantelamento do setor público,
afetando a população mais necessitada da oferta desses serviços. Para
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Soares (2001), ao desmonte não correspondeu implantação de propostas alternativas, ao contrário, nada foi colocado no lugar.
[...] se não houve a implementação de uma alternativa
neoliberal propriamente dita no terreno das políticas sociais
durante o governo Collor, ela foi claramente esboçada e
apontada como a ‘única alternativa possível’ de reconstrução dessas políticas. O processo de desmonte dos programas
sociais existentes (que já vinha, como dissemos, desde o final do governo Sarney) alcançou um nível tal, ao final do
período Collor, que configurou um quadro de ruptura total
com o passado, chegando a um ponto de não retorno. A essas alturas estavam dadas as condições políticas e ideológicas para a construção de uma ‘via neoliberal’ [...] a máquina
pública desmantelada e o caos social constituíam terreno fértil
para que germinasse todo tipo de proposta neoliberal, respeitadas, é claro, as nossas ‘especificidades’ (SOARES, 2001,
p. 216).
Consideramos, isso posto, a possibilidade de afirmar que esse terreno se fertiliza amplamente no governo FHC, quando se consolidam os
‘arranjos’ da política de ajuste em consonância com o ideário neoliberal.
Se é na época do governo Collor que se explicitam as orientações ditadas pelo ideário neoliberal, contraditoriamente, na contramão desse movimento, nessa conjuntura, a sociedade civil se organiza (o impeachment
é emblemático nesse processo) e adia, por um tempo, o avanço neoliberal,
que progride a partir do governo Sarney, confirmando na década de
1990 que, se a economia apresentava sinais de recuperação, as políticas
sociais pioram. Para Oliveira (1995, p. 27), a letalidade do neoliberalismo
no Brasil ataca, sobretudo,
[...] para falar de forma utópica, as bases da esperança
que se constituiu nos anos mais duros. O que não é coisa de
menor importância. Ataca esse vigoroso movimento popular,
que se reergueu e obrigou o governo a rever políticas. Metamorfoseia esse movimento de esperança num momento
derrotista. Destrói o princípio de esperança e abre as comportas para uma onda conservadora de que o Brasil não tem
memória.
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A descaracterização e a crescente deterioração do setor público,
reforçada pela concepção de Estado mínimo, condição necessária para
a sua “reconstrução”, conforme os preceitos neoliberais, consolidam os
processos de privatização não somente no setor produtivo, mas também
atingem as políticas sociais, visto a ênfase na “superioridade” do setor
privado. A reorientação do papel do Estado implicou o estabelecimento
de medidas de redução do gasto público, incorporadas no governo Collor,
que, além de reduzir o gasto social, não atingiram a meta preconizada de
redução da inflação. Ao contrário, o quadro que se configurou foi de
uma extrema recessão, atingindo a sociedade de forma desigual, quando a população menos favorecida é um dos segmentos mais atingidos
pelas metas de ajuste neoliberal.
Todo esse ideário de retirada do Estado e de redução de seu
tamanho surgiu como reação à crise econômica, sem levar em
consideração, no entanto, sua verdadeira causalidade. A proposta neoliberal também fez questão de omitir o papel histórico desempenhado pelo Estado na reconstrução do nosso
capitalismo, desde a origem marcado pelo seu caráter tardio
e dependente. Foi o Estado que impôs as políticas econômicas
necessárias ao avanço da industrialização, além de possibilitar a participação do país no comércio internacional (SOARES, 2001, p. 156).
As conseqüências dessa política quanto à alocação de recursos
para as Políticas Sociais são drásticas, com o agravamento das condições de vida da população, atingindo um grau de miserabilidade sem
precedentes, gestando-se uma ‘nova’ pobreza, segundo Soares (2001),
semelhante a que ocorreu em outros países. A definição da política social acompanha, sempre, determinado tipo de política econômica, circunscrita em um terreno que nunca é politicamente neutro. O ajuste das
políticas sociais se consolida por intenções deliberadas e não estritamente em nome da crise econômica, o que revela a dimensão estrutural
desse processo.
É evidente o papel determinante da crise econômica, que
interfere, combina e modifica as estruturas sociais, políticas e
econômicas historicamente construídas em cada país. Ou seja,
as Políticas Sociais estão determinadas, por um lado, pelos
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problemas sociais que conformam estrutural e conjunturalmente uma demanda por serviços e benefícios sociais; por outro
lado, estão constrangidas pela estrutura e funcionamento do
Setor Público, particularmente por seus mecanismos de funcionamento, cujas restrições, perpetuadas por longa crise econômica, vêm-se tornando estruturais (SOARES, 2001, p. 337).
É evidente que, para alguns, essas políticas conformam uma saída possível para a crise. Essa saída, porém, não contempla a solução dos
problemas mais emergenciais dessa estrutura social desigual, ao contrário, agrava e complexifica essa desigualdade por meio e com as políticas
de ajuste econômico.
Ao destacar algumas considerações que dizem respeito às relações de determinação entre crise econômica e políticas sociais, Soares
(2001) evidencia uma que diz respeito à submissão entre alguns princípios
e a crise econômica, um deles, o de equidade e universalidade.
Uma coisa é discutir as restrições de ordem estrutural, [...] decorrentes da própria capacidade de financiamento do Estado,
e a partir delas adotar as políticas possíveis, respeitando, no
entanto, aqueles princípios gerais; outra coisa é desqualificá-los
como ‘utópicos’ ou ‘irrealizáveis’. Essa última postura costuma
reduzir as prioridades e políticas sociais a algo tópico e residual,
através de ‘inovações gerenciais’, quase sempre associadas a
estratégias do tipo ‘auto-ajuda’, as quais vêm assumindo diversas denominações, mas ‘quase sempre resultam em redução da
oferta de serviços e benefícios públicos’. É claro que isto é racionalizado em nome das ‘possibilidades’ econômicas que, na realidade, são também produto de políticas deliberadas (SOARES,
2001, p.339, grifos da autora).
O estado que se configura a partir da crise social é denominado de
Estado de Mal-Estar, com a conseqüente redução dos serviços sociais e a
crescente exclusão da população que mais necessita desses serviços.
Soares (2001, p. 347, grifos da autora) observa que o desmantelamento
do setor público fez-se acompanhado por um
[...] retrocesso histórico, qual seja, ‘o retorno à família e aos
órgãos da sociedade civil sem fins lucrativos, como agentes
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do bem-estar social’. Isso vem implicando na renúncia do
Estado em assumir sua responsabilidade na prestação de serviços sociais (sobretudo educação e saúde) em bases universais
[...]. Cremos que demonstramos aqui que esses ‘programas alternativos’ substituíram as políticas sociais em alguns países, baseados na retórica da ‘solidariedade’ e ‘participação’, focalizados
na pobreza, de cobertura e eficácia duvidosos, ‘não’ foram capazes sequer de atenuar os problemas sociais existentes, que
dirá, resolvê-los.
Assistimos, assim, nesse processo organizativo que configura o
neoliberalismo, às reformas propostas que se pautam por um projeto
político que estabelece como limite para a reforma a manutenção da
estrutura capitalista, com o intuito de manutenção da ordem.
Nesse processo, porém, ela não eliminou ou reduziu as contradições e tensões que inscrevem a possibilidade da sua superação na imanência mesma do seu desenvolvimento: antes,
adensou-as, tornando-as mais complexas e profundas (NETTO,
1995, p. 52-3).
Nesse contexto, é possível (re)colocar as possibilidades de superação das contradições da ordem do capital. De acordo com Netto
(1995, p. 53), para concretizar-se, além de vontade política, são necessários novos padrões organizativos que mobilizem a população na
construção de
uma nova ordem societária que erradique as bases estruturais
da base vigente – a propriedade privada dos meios de produção, a lógica do capital e as mediações societais centradas na
dinâmica do mercado. Tais vontade/iniciativa e padrões
organizativos deverão descartar o reformismo limitado, mas
implementar reformas que abram caminho no sentido da socialização da economia e do poder político; deverão descartar os modelos de desenlaces explosivos e insurrecionais [...]
e sem qualquer concessão a uma ‘lógica de dois tempos’ (um
de ‘reforma’, outro de ‘revolução’): trata-se de uma processualidade que sintetiza, num só ‘tempo’, todas as dimensões do
que Marx chamou de ‘uma época de revolução social.
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Se, por um lado, os aspectos conjunturais, que devem ser considerados como tal, não permitem vislumbrar indicações de constituição
dos novos padrões organizativos, por outro, esse processo não implica a
manutenção dessa ordem. Para tanto, a razão teórica que se funda no
movimento histórico-social real deve ser resgatada como processo que
supera o estado atual de coisas. Se os processos que a constituem não
se fizeram presentes, ainda, não se deve considerar que a mesma é uma
alternativa inviável, pois
[...] é indispensável a afirmação de que a aposta na superação da ordem burguesa não é um voto fideísta num futuro
escatológico – é uma projeção calcada em tendências reais.
Os homens podem preferir a barbárie, mas é pouco provável
que o façam, pela simples (ou muito complexa) razão de que,
com esta escolha, ao contrário do poeta, prefeririam nenhum movimento (NETTO, 1995, p. 55-6).
Movimento que supera o estágio no qual nos encontramos, não
por ilusões ou idealizações, mas pelas condições concretas postas nessa
mesma realidade.
Reverter o rumo desse processo supõe, portanto, condições políticas de enfrentamento da lógica do capital e dos processos de exclusão
social e política, intrínsecos à lógica do modo de produção capitalista.
Balizadas por essa compreensão, as propostas de reformas que desconsideram as estruturas e totalidades históricas que condicionam esses processos inviabilizam as possibilidades efetivas de reverter esse quadro de
barbarização da vida social.
[...] é necessária uma racionalidade global que ultrapasse a
dinâmica objetivamente produtivista (de mais-valia) do capitalismo; portanto, uma racionalidade que fere o nervo mesmo da acumulação e valorização num quadro de apropriação
burguesa-privada do excedente [...] um enquadramento progressista da crise global contemporânea, mesmo no marco
do capital, é função de amplos movimentos de massa que
apontem para a superação dessa ordem. Numa palavra: mesmo que não estejam ‘maduras’ as condições para a transição
socialista, é o conjunto de lutas que a tenham como escopo
que pode bloquear e reverter a dinâmica que hoje compele
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o movimento do capital a rumar para a barbárie (NETTO,
1995, p. 85).
As reformas que têm se constituído no bojo da crise do capitalismo só podem ser efetivamente apreendidas se considerarmos os fatos
como opções políticas e não como processos naturais derivados de uma
lógica linear intrínseca ao desenvolvimento do capitalismo e do ‘progresso’. A nova geopolítica que se configura mantém o compromisso com
o capital e a essa crise no cenário da sociedade capitalista responde
com o mercado como portador de racionalidade econômica. Essa crise
é construída ideologicamente, são as opções ideológicas para a manutenção das bases estruturais do capitalismo, sob o aporte de uma “nova
razão instrumental”, que mantêm a lógica e a política dominante.
Essa sociedade está atravessada por uma divisão profunda entre
as diferentes classes sociais, que explicita mecanismos claros de exploração e de domínio. Falar em sociedade equilibrada e harmônica é uma
abstração que atende a interesses ideológicos, nessa estrutura que se
pauta pela divisão social. Aí, a socialização do saber se constitui de forma
extremamente diferenciada, desigual, fragmentada. O modo de pensar
e agir está ancorado socialmente, e a crítica consiste em ‘debulhar’ esse
pensamento, mostrar a essência que o constitui, além do que é apreendido aparentemente, “tornar difíceis gestos que parecem fáceis demais”, o
que se torna indispensável para qualquer transformação, caso contrário,
mudanças superficiais visto a manutenção das mesmas bases estruturais.
A relação entre conhecimento e produção só poderá ser verdadeiramente apreendida considerando o vínculo estrito com o modo de produção
capitalista: vínculo entre conhecimento e dominação e desconhecimento
e dominação. Se o discurso neoliberal se funda na idéia de novos paradigmas, esse novo se coloca na perspectiva da transformação superficial
(ou apenas mudanças), pois está em questão a manutenção da mesma
base do pensamento. O que ocorre é, portanto, uma transformação aparente, a reforma.
O conjunto das relações de produção constitui a estrutura econômica da sociedade, a base real que funda uma superestrutura jurídica e
política, à qual correspondem formas determinadas de consciência social.
É necessário compreender as relações de determinação entre relações
econômicas e formas políticas. O Estado, mesmo mínimo, é um elemento essencial nessa relação, pois garante a estrutura econômica. Discutir
e explicitar o caráter de disseminação, reprodução e manutenção dessa
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lógica neoliberal que reafirma o mercado global como elemento capaz
de homogeneizar o mundo e que decreta a morte do Estado (máximo
para o capital) é também parte da tarefa.
A questão permanece: é possível a emancipação por meio de reformas que se pautam pela lógica do capital?
Referências
ANDERSON, P. Balanço do neoliberalismo. In: SADER, E.; GENTILI, P. (Orgs.). Pósneoliberalismo: as políticas sociais e o Estado democrático. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995.
FRIGOTTO, G. A nova e a velha faces da crise do capital e o labirinto dos referenciais
teóricos. In: FRIGOTTO, G.; CIAVATTA, M. Teoria e educação no labirinto do capital. 2.
ed. Petropólis: Vozes, 2001.
MIRANDA, M. G. de. Novo paradigma de conhecimentos e políticas educacionais na América Latina. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n.100, p. 37-48, mar. 1997.
NETTO, J. P. Crise do socialismo e ofensiva neoliberal. 2. ed. São Paulo: Cortez, 1995.
(Coleções questões de nossa época; v. 20).
OLIVEIRA, F. Neoliberalismo à brasileira. In: SADER, E.; GENTILI, P. (Orgs.). Pósneoliberalismo: as políticas sociais e o Estado democrático. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995.
POPKEWITZ, T. A administração da liberdade: a cultura redentora das ciências educacionais.
In: WARDE, M. J. (Org.). Novas políticas educacionais: críticas e perspectivas. São Paulo:
PUC, 1998.
SOARES, L. T. R. Ajuste neoliberal e desajuste social na América Latina. Petrópolis: Vozes,
2001.
Abstract: the aim of this text is to discuss social policies, and more
specifically educational policy, in the context of the neo-liberal reforms
which form the basis for reform of the State in Brazil. An analysis of
these reforms shows their conservative, precise and reciprocal character,
as well as their support for demands which underpin this moment of the
redefinition of capital, marked buy adherence to the new development
and knowledge paradigms, thereby legitimizing the processes of social
exclusion.
Key words: neo-liberalism, reform of the State, educational policies
* Doutoranda no Programa de Doutorado em Educação da Faculdade de Educação da Universidade Federal
de Goiás (UFG). Mestre em História e Filosofia da Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo. Professora no Departamento de Educação da Universidade Católica de Goiás e da Faculdade de Educação da UFG. E-mail: [email protected]
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