a construção das dimensões do desenvolvimento regional

A CONSTRUÇÃO DAS DIMENSÕES DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (IN)
SUSTENTÁVEL NO CONTEXTO NEOLIBERAL
1
Edilene de Jesus Santos
2
Priscila Tamara Menezes Dias
3
Andréia Neves da Silva
Resumo: A preocupação recente com o meio ambiente, nas
discussões em todo o mundo, faz-se necessário repensar o modelo
de desenvolvimento atual ligado à idéia de acumulação e progresso,
que colocou de lado a questão social e ambiental. A mudança no
enfoque traz á tona um novo paradigma para o desenvolvimento
regional, valorização do local, assegurando particularidades e
potencialidades, como caminho para garantir a melhoria da qualidade
de vida e a sustentabilidade em todos os níveis. Porém, o grande
desafio é pensar num desenvolvimento frente ao modelo neoliberal,
que traga as suas dimensões em uma política de gestão democrática
e participativa.
Palavras-chave: Acumulação, progresso e sustentabilidade.
Abstract: The recent concern with the environment, the discussions
around the world, it is necessary to rethink the current development
model on the idea of progress and accumulation, which put aside the
social and environmental issue. The change in approach bringing forth
a new paradigm for regional development, recovery site, providing
features and capabilities, as a way to ensure a better quality of life
and sustainability at all levels. But the challenge is to think in a
development opposite the neoliberal model, which brings its
dimensions in a policy of democratic and participative management.
Key words: Accumulation, progress and sustainability.
1
Mestranda. Universidade Federal do Pará. E-mail: [email protected]
Mestranda. Universidade Federal do Pará. E-mail: [email protected]
3
Mestranda. Universidade Federal do Pará. E-mail: [email protected]
2
1-INTRODUÇÃO
Na construção das teorias do desenvolvimento, as quais estiveram ligadas ao progresso
ilimitado e modernização, mediante a acumulação capitalista da produção, tiveram como
resultado um acirramento de desigualdades, concentração de riquezas e degradações
ambientais. A partir da década de 1970, surge a busca de uma dimensão sustentável em
todos os níveis seja ele global, local e regional, passando a incluir a sustentabilidade
ecológica nos processos e na manutenção dos padrões de desenvolvimento. Esse conceito
de desenvolvimento aparece nas agendas dos países como uma prioridade mundial. Aliado
também, ao questionamento dos pilares fundamentais da sociedade moderna, apresentando
a crise ecológica global como um dos maiores desafios da humanidade. Isso requer
questionar que o esgotamento dos recursos naturais, a crise econômica, o desenvolvimento
como idéias de progresso ilimitado, acumulação de riquezas, levaram a necessidade de
construção das dimensões do desenvolvimento tanto no nível global quanto nos níveis
locais e regionais, a uma ótica integrada entre as dimensões: econômica, social, política e
ambiental. Pois, diante das consequências das desigualdades de níveis de vida, do atraso e
do subdesenvolvimento frente aos receituários neoliberais, a partir da década de 1990, a
construção do desenvolvimento regional sustentável, o qual deveria ser um modelo para
fomentar as potencialidades competitivas das regiões é visto como uma mera reprodução do
capital. Dessa forma, percebe-se que o nível sustentável só será possível com a
substituição do modelo econômico atual neoliberal por uma nova política nacional
progressista e democrática, com um novo pacto de poder público visando a melhoria de vida
da população, através do crescimento de emprego e renda, para se chegar a uma
sociedade igualitária em todos os níveis de desenvolvimento.
2- EVOLUÇÃO DA TEORIA DO DESENVOLVIMENTO
Para Celso furtado, 1920 apud Veiga, 2008, a idéia do progresso material se estabelece a
partir das correntes de pensamento positivistas ligadas ao iluminismo que influenciou a
crença de que a história caminhava progressivamente. Estas idéias para Furtado apud
Veiga (2008), levavam ao entendimento do desenvolvimento como a lógica do próprio
processo produtivo. Ele dizia que a história do homem e do seu gênio inventivo fazia com
que a teoria do desenvolvimento ficasse circunscrita à própria lógica dos meios e não de
seus fins. O progresso técnico entendia o autor, ser nada mais que uma expressão vaga
sobre o conjunto das transformações sociais, as quais possibilitam a persistência do
processo de acumulação e reprodução da sociedade capitalista. Por trás dessa lógica
positivista de progresso, existem complexas modificações sociais e o entendimento destas é
o ponto chave para se chegar à noção real de desenvolvimento.
Até se chegar à idéia de desenvolvimento como mudanças qualitativas, sociais e até mesmo
ambientais, os conceitos de desenvolvimento foram sendo construídos, ao longo da história,
sob enfoques diferentes.
O desenvolvimento até início de 1960 foi entendido como sinônimo de crescimento e aceito
por teóricos como um mito ou uma utopia. De acordo com Veiga (2008), o desenvolvimento
ligava-se a idéia de progresso material no qual participavam as nações desenvolvidas até
surgirem às evidências, a partir de 1950, de os países semi-industrializados os quais
promoviam o crescimento não permitiam maior acesso de populações pobres aos ganhos
econômicos.
Surge no Brasil, nos anos de 1940 e 1950, como observa Mantega (1985), a partir da
intelectualidade latino-americana, nessa época, a ideologia desenvolvimentista como
bandeira de luta para a industrialização e o desenvolvimento capitalista das nações
subdesenvolvidas.
Com o surgimento da Comissão Econômica para a América Latina - CEPAL foram
elaboradas receitas para o desenvolvimentismo para a superação de imagens de meras
colônias ou apêndices dos países adiantados de algumas nações latino-americanas.
Era fato que os países atrasados sofriam desvantagens gritantes em relação aos centros
desenvolvidos. Entra aqui a questão da deterioração dos termos de troca por conta dos
países periféricos concorrer com produtos primários à produtividade dos industrializados,
além de possuir mão de obra em abundância com fraca organização, o que implicava em
salários menores em relação aos países com maior rigidez salarial.
A resolução dessa situação de subdesenvolvimento pautava-se na implementação de
política industrial e participação do Estado e capital estrangeiro na promoção do
desenvolvimento, com planejamento e modificações necessárias para isto. O Estado, que
até o período de 1929, pautava-se na teoria neoclássica, não intervinha na eficiência da livre
concorrência a qual conduzia a alocação ótima dos recursos produtivos, a partir da ideologia
desenvolvimentista ele passa a ser racionalizador e interventor direto provendo a necessária
infra-estrutura.
Nesse sentido, afirma Mantega (1985) que do ponto de vista estritamente econômico a idéia
Cepalina atuou com resultados positivos num desenvolvimento interno, mas em relação às
modificações sociais não houve melhorias as quais continuaram iguais ou até pioraram. O
que houve foi a consolidação de uma estrutura econômica capitalista, uma cópia dos moldes
de desenvolvimento, ou como acreditavam crescimento, dos países centrais.
De acordo com Cardoso e Faletto (1979) o conceito de dependência surge como nova
discussão sobre o desenvolvimento, quebrando o paradigma do fator natural de progresso.
A partir daí a passagem da perspectiva econômica para a sociológica é entendida de forma
recíproca entre o caráter estrutural e o processo social e histórico. Surge assim, uma nova
reflexão e dimensão do desenvolvimento, que vai culminar com o Walfare state, que é a
social. Desta forma, Cardoso e Faleto (1979) trazem como próprio processo social, que é
resultado da interação de grupos e classes sociais e a estrutura social e política, que é
modificada ao passo que os grupos vão buscando atingir seus interesses, força e
dominação.
Da mesma forma que Frank (1980) tenta romper com a teoria desenvolvimentista
abrangendo uma interpretação holística chamando atenção para questões que não eram
discutidas anteriormente. Abrangendo todo o mundo, sendo historicamente verdadeiro e
socialmente estrutural.
3- LOCAL E REGIONAL: BUSCA DO SUSTENTÁVEL DIANTE DO DESENVOLVIMENTO
COMO FACE DO CRESCIMENTO
No nível local, o desenvolvimento vai se estabelecer dentro de uma teoria regional. No
Brasil, as propostas Cepalinas além de proporcionar expansão do Estado de um sistema
nacional de planejamento segundo Cano (2002) criou os instrumentos orientadores de
políticas de desenvolvimento regional.
Para Buarque (2006), o desenvolvimento local é um processo endógeno que através do
dinamismo econômico leva a uma melhoria da qualidade de vida da população em unidades
territoriais locais, que depende do resultado de múltiplas ações convergentes atuando no
sentido de eliminar a dependência externa promovendo mudança social no território.
Assim, experiências sucedidas de desenvolvimento local estão sempre associadas a
ambiente político e social favorável, principalmente no papel importante que passa a ter os
atores sociais na demanda por prioridades para o desenvolvimento. Entra aqui a importância
do capital social como nos traz Lin apud Ximenes (2008) como um conjunto de redes sociais
que vão formar os atores que compartilharão um mesmo interesse, um bem social trazida
das conexões de atores e recursos de redes que eles fazem parte se estruturando e se
mobilizando em torno de suas qualidades específicas.
Em todo o mundo, segundo Diniz (2002), a ciência regional se estabelece na década de
1950, principalmente das escolas francesas e inglesas. No Brasil, a partir do pensamento da
CEPAL, esta dimensão regional do desenvolvimento é percebida principalmente com a
criação de instituições como Companhia do vale do São Francisco (CVSF), companhia
hidrelétrica do São Francisco (CHESF) e bancos estaduais de desenvolvimento, além da
criação de incentivos e políticas voltadas para as regiões.
A questão regional sofreu críticas a partir de 1960, o intervencionismo do Estado tornava-se
custoso em meio ao sucesso da expansão capitalista no pós-guerra. Além disso, muitos dos
problemas surgidos na época como as crises de padrões locacionais, novas formas de
organização do trabalho, fragmentação de regiões marginalizadas dentro de uma mesma
nação, a teoria regional não podia explicar.
O desenvolvimento regional assim como o nacional, de acordo com Oliveira, 1977, apud
Diniz, 2002, assegurou a reprodução do capital. Assim, o desenvolvimento no nível regional
novamente aparece com a face de crescimento, com políticas orientadas pelos interesses
das burguesias locais. Aliado a isso, a falta de considerar a região nas escalas territoriais,
como nos traz Diniz (2002), local, urbano, regional, nacional e internacional deixa-se de
perceber a região como parte do nacional, como fragmentações do regional e como uma
necessidade de haver um incentivo das iniciativas locais para que se alcance a relação com
o internacional.
Por conta disso, o autor afirma que as políticas regionais voltadas para grandes ou macro
regiões precisavam ser repensadas. Desta forma, o acelerado processo de industrialização,
iniciado com a ideologia desenvolvimentista, bem como as políticas regionais generalizadas
para determinados setores ou regiões criou-se, trazendo um termo usado por Celso Furtado,
o binômio progresso miséria.
Pois houve como observa Neto (2003), um processo de industrialização altamente
concentrado que para Diniz (2002) levaram a uma forte disparidade nos níveis de renda per
capita e de condições de vida entre as regiões do Brasil, destacando Nordeste, Sudeste e
Sul. Essa concentração sem o atendimento de demanda de moradia, saneamento, emprego
e renda leva parte da população a um nível subumano de vida observado no aumento de
favelas e formas precárias de vida.
A partir da década de 1990, Cano (2002) afirma que estes efeitos foram ainda piores com a
introdução das idéias neoliberais que trouxe uma prioridade maior com o crescimento
econômico através de políticas macroeconômicas voltadas a redução de dívidas,
pagamento de juros, cortando os gastos e se eximindo das questões sociais. Fica muito
mais evidente a inviabilidade de política regional pautada em aberturas, desnacionalizações
e privatizações que quebram cadeias produtivas inviabilizando o sucesso das regiões
atrasadas.
Para Buarque (2006) há uma outra concepção que se insere no nível local é a de
desenvolvimento local sustentável, que é uma sinergia entre eficiência, economia e
qualidade de vida da população com redução da pobreza e distribuição de ativos. Desta
forma, existe uma combinação de fatores que contribuem na promoção da reorganização
econômica e social sem esquecer agora da questão ambiental.
A busca por novas formas de desenvolvimento, participação social, preocupação com o
meio ambiente, ganha importância na medida em que fatores como desperdício de recursos
naturais não-renováveis, utilização de tecnologias predatórias na natureza, poluição
crescente do meio ambiente, escassez de alimentos, falta de moradia, aumento do índice de
violência, entre outros, começam a chamar a atenção para a forma como se estabeleceu as
bases do desenvolvimento.
Isto posto, a valorização do local nasce como uma forma de procurar desenvolver as
potencialidades locais, fortalecendo as regiões para garantir a melhoria da qualidade de vida
das populações aí inseridas. No entanto o neoliberalismo e desenvolvimento local são
alternativas distintas de um processo complexo e contraditório que exercem forças de
integração e ao mesmo tempo desagregação.
Percebe-se assim, que o modelo neoliberal para a resolução das crises financeiras, tem o
conteúdo econômico e político sustentado no “culto ao mercado”, tornando-se hegemônico,
impondo a toda sociedade os padrões de produção e consumo, estimulando a concorrência
em detrimento da solidariedade social. Assim, a eficácia das medidas neoliberais evidencia
o acirramento das desigualdades, porque na realidade as relações econômicas
internacionais se desenvolvem na dinâmica de blocos dominantes, configurando assim,
desfavorecimento para os mais fracos, que são os subdesenvolvidos.
O receituário neoliberal, de acordo com Tavares (1996), não favorece a situação das
finanças públicas, provocando déficits endógenos causados pela queda da arrecadação e
elevação da dívida pública. Então um modelo que insere os países subdesenvolvidos em pé
de igualdade com países desenvolvidos no processo de concorrência só pode trazer
prejuízos para os países mais frágeis, como o Brasil, tendendo a inviabilizar a atração de
investimentos estrangeiros, que para os países subdesenvolvidos. Para Tavares (1996),
isto representa a única saída para a alavancagem do ciclo de crescimento.
Assim, os efeitos desta política de ajuste neoliberal, são percebidos por indicadores que
evidenciam a precarização da situação social, que de acordo com Soares são: “[...]
desemprego, baixos salários etc. aliado a uma pauperização das políticas sociais, o que
agrava ainda mais a situação [...]” (2000, p. 44).
Segundo Cano (2002) o desenvolvimento e a busca por políticas regionais de
desenvolvimento será possível somente com a substituição do modelo econômico atual
neoliberal por uma nova política nacional progressista e democrática, com um novo pacto de
poder público relacionando as políticas sociais com as de crescimento e infra estrutura, com
as do nível nacional reconstruindo assim, os elos destruídos pela política neoliberal.
4 - CONCLUSÃO
Fazendo uma retrospectiva das teorias de desenvolvimento até a contemporaneidade podese perceber que o desenvolvimento se fundamentou em bases estruturais de crescimento
econômico e que a partir da introdução das idéias neoliberais os níveis, tanto global como
local estiveram ligados à reprodução do sistema capitalista, com políticas orientadas pelos
interesses das burguesias locais e seguindo receituários globais como foi o caso do
neoliberalismo.
O neoliberalismo dificultou o implemento de políticas regionais, acirrou as disparidades
regionais, pois com as desregulamentações e privatizações e política sustentada na
priorização do mercado a toda sociedade, os padrões de produção e consumo estimulou a
concorrência em detrimento de política social. Assim, a eficácia das medidas neoliberais
evidenciou o crescimento das desigualdades.
Um modelo de desenvolvimento viável seria para Cano (2002) o que desse conta da taxa de
desemprego, com a diminuição e solução das questões sociais de longas décadas como má
distribuição de renda, reforma agrária, analfabetismo, mortalidade infantil, etc.
Apesar do crescimento econômico ter tido avanço nas regiões periféricas um novo modelo
de política regional poderia ser construído tendo em primeiro lugar como determinantes os
da política nacional de desenvolvimento, que atue na elevação do nível de vida da
população com políticas de maior conteúdo de emprego e redistribuição de ativos.
Diante desse contexto, a saída para um efetivo desenvolvimento seria necessariamente com
a mudança de uma política de corte neoliberal, para uma política moldada na gestão
democrática e participativa da sociedade, garantida na Constituição Federal de 1988.
Para que isso ocorra, seria também necessária uma mudança no pacto federativo, em que
os interesses coletivos fossem superiores aos interesses individuais, e com isso todos os
atores estivessem envolvidos e comprometidos com o resultado em comum, de um
desenvolvimento que assegurasse igualdade e acesso aos direitos sociais.
5-REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BUARQUE, S.C. Construindo o Desenvolvimento Local Sustentável: metodologia de
planejamento. Rio de Janeiro: Garamond, 2006.
CANO, Wilson. Questão regional e política econômica nacional In: CASTRO, A.C. (org.).
Desenvolvimento em debate. Painéis do desenvolvimento brasileiro – II. Rio de
Janeiro: MAUAD / BNDES, 2002.
CARDOSO, F.H; FALETTO, Enzo. Análise integrada do desenvolvimento. IN: CARDOSO,
F.H; FALETTO, Enzo. Dependência e Desenvolvimento na América Latina: Ensaio de
Interpretação Sociológica. Rio de Janeiro: Zahar, 1979.
DINIZ, Clélio Campolina. Repensando a questão regional Brasileira: tendências,
desafios e caminhos. Painel sobre o desenvolvimento brasileiro, BNDES, Rio de Janeiro,
2002.
FRANK, A.Gunder. Acumulação dependente e subdesenvolvimento: repensando a teoria
da dependência. Brasília: Brasiliense, 1980.
MANTEGA, Guido. A economia política brasileira. Petrópolis: Vozes, 1995.
NETO MONTEIRO, Aristildes. Intervenção estatal e desigualdades regionais no Brasil:
contribuições ao debate contemporâneo. IPEA. Brasília, 2003
SOARES, Laura Tavares. O que é o ajuste neoliberal. São Paulo: Editora Vozes, 2000.
(coleção outra margem)
TAVARES, Maria Conceição. Desajuste global e a modernização conservadora. Rio de
Janeiro: Paz e terra, 1996.
VEIGA, J.E. Desenvolvimento sustentável: o desafio do século XXI. Rio de Janeiro:
Garamond, 2008, 3ª ed.
XIMENES, Tereza. Capital social, Redes sociais e Inovações produtivas. Ambiente &
Sociedade. ISSN – 1414-753 X, 2008.