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INFORME
ECONÔMICO
Ano 18 ● Número 35 ● 29 de agosto de 2016
Panorama e perspectivas dos acordos comerciais brasileiros
Após décadas de paralisia, o Brasil começa a dar sinais de avanço na negociação de acordos de livrecomércio com países relevantes.
Quais os custos para a Dívida em adiar o ajuste no Setor Público?
A aprovação das medidas mais urgentes no Congresso é imprescindível para retomar o crescimento e
estabilizar a Dívida do Setor Público. Mas isso é apenas a “ponta do iceberg” do ajuste necessário.
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UNIDADE DE ESTUDOS ECONÔMICOS
www.fiergs.org.br/economia
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Panorama e perspectivas dos acordos comerciais brasileiros
Após décadas de paralisia, o Brasil começa a dar sinais de avanço na negociação de acordos de livrecomércio com países relevantes.
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Os dados do Fundo Monetário Internacional (FMI)
mostram que o Brasil integra o grupo das dez maiores
economias do planeta (valor medido em dólares, sem
levar em consideração a Paridade do Poder de Compra),
ocupando a sétima posição em 2015. Ao mesmo tempo,
as estatísticas da Organização Mundial do Comércio
(OMC) apontam que o Brasil está apenas na 25ª
colocação no ranking das exportações totais de bens e
na 33ª considerando somente os produtos
manufaturados. Dos 10 países com o maior PIB do
mundo, 7 também são os principais exportadores.
Um dos motivos que ajuda a explicar esse resultado
diz respeito à diminuta rede de acordos de livrecomércio firmados pelo Brasil. O potencial de acesso
ao mercado global a partir desse tipo de pacto é de
apenas 8%, de acordo com o levantamento da
Confederação Nacional da Indústria (CNI), referente ao
ano de 2015. Esse número é muito inferior em
comparação com outros pares da América Latina, como
o México (57,4%), Peru (74,2%) e Chile (82,8%).
Trata-se, portanto, de uma grave distorção para o setor
produtivo nacional, sobretudo envolvendo a indústria.
A agenda de abertura comercial foi relegada ao
segundo plano pelo Brasil desde a criação do
MERCOSUL, em 1991. Além de questões ideológicas,
outro fator que dificultou o firmamento de acordos
bilaterais foi a Decisão (32/00), que impede a
negociação independente por parte dos seus membros.
Ou seja, novos pactos precisam ter anuência e validade
para todos os integrantes.
Convém lembrar que, desde o início do ano 2000, o
MERCOSUL negocia um acordo de livre-comércio
com a União Europeia. Os dois blocos já trocaram listas
de produtos com o objetivo de promover a redução
tarifária de aproximadamente 87% de um total de 10
mil itens da Nomenclatura Comum do MERCOSUL
(NCM). A depender do grau de sensibilidade, algumas
mercadorias não serão incluídas ou terão períodos de
desgravação (tempo até a completa retirada das tarifas)
maiores ou menores. Outras normativas discutidas entre
ambos envolvem as transações de serviços,
investimentos, compras governamentais, bem como
regras de origem e propriedade intelectual.
Mesmo sem qualquer benefício tarifário, a União
Europeia é o segundo principal mercado dos produtos
brasileiros e gaúchos, somente atrás da China. Os dados
do MDIC mostram que 17,8% do total exportado em
termos nacionais e 14,6% em termos regionais em 2015
teve como destino o bloco europeu composto por 28
países. Considerando somente os produtos da indústria,
a importância é ainda maior: Brasil (18,0%) e Rio
Grande do Sul (18,9%), o maior demandante global em
ambos os casos.
Diante da total paralisia do MERCOSUL, e apesar
da Decisão 32/00, o Brasil, sobretudo ao longo dos
últimos 2 anos, iniciou, ainda que timidamente,
tratativas para firmar acordos com mercados mais
relevantes. A curto prazo, o acordo de livre-comércio
que está prestes a ser finalizado é com o México. Além
dos bens, também serão incluídos os serviços, compras
governamentais, e regras para facilitação comercial e
convergência regulatória.
Esse pacto não inclui o setor automotivo, uma vez
que o Acordo de Complementação Econômica (ACE)
número 55, específico para o segmento, foi renovado
no ano passado, estabelecendo quotas anuais de
importação para ambos os países onde não incidem
impostos. Até 2019, o tamanho dessa quota aumenta
ano a ano, atingindo, por fim, o livre-comércio. Além
do México, o Brasil também está negociando com o
Canadá e Estados Unidos, além de países da América
do Sul, como Peru, Colômbia e Chile.
É importante lembrar que os acordos comerciais
geram efeitos benéficos através da expansão de
mercados consumidores, e, consequentemente, de
agregação de valor e geração de riquezas para os
produtores. Um dos exemplos é o tratado de livrecomércio entre Brasil e Colômbia para o setor de
veículos, estabelecido no ano passado, cujos efeitos
começaram a vigorar esse ano. O pacto estabeleceu que
ambas as partes podem comercializar com alíquota zero
de importação até determinados limites. Para 2016, a
quota é de 12 mil unidades; já para 2017 e 2018, esses
números aumentam para 25 mil e 50 mil,
respectivamente.
O acordo já surtiu efeitos benéficos para a indústria
exportadora gaúcha. No acumulado do ano entre janeiro
e julho, as vendas externas de veículos para aquele
mercado alcançaram US$ 28 milhões, valor 112,5%
maior em comparação com a média registrada nos
últimos 5 anos nessa mesma base de comparação.
O comércio exterior é um vetor de crescimento
determinante para os países que almejam se
desenvolver. Esse canal ganha ainda mais importância
quando alguma nação enfrenta crises no mercado
interno (como no caso do Brasil), pois pode ajudar a
amortecer o impacto negativo da queda na geração de
renda. Destarte, a agenda de acordos comerciais de
livre-comércio com países relevantes é premente. Além
dessa, é necessário avançar em outras questões que
interferem na competitividade do setor produtivo, como
os altos custos com mão de obra, logística e tributos,
bem como segurança jurídica e estabilidade
macroeconômica.
Unidade de Estudos Econômicos – FIERGS
www.fiergs.org.br/economia
Quais os custos para a Dívida em adiar o ajuste no Setor Público?
A aprovação das medidas mais urgentes no Congresso é imprescindível para retomar o crescimento e
estabilizar a Dívida do Setor Público. Mas isso é apenas a “ponta do iceberg” do ajuste necessário.
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Resultado Primário do Setor Público Consolidado
(Em % do PIB)
Necessário p/ estabilizar a Dívida Líquida
8,2
Realizado
8,8
5,8
2,4
1,3
-0,8
jun/16
abr/16
fev/16
dez/15
out/15
ago/15
jun/15
abr/15
fev/15
dez/14
out/14
-2,5 -2,5
ago/14
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ou R$ 6,5 trilhões. Por outro lado, se além das medidas
encaminhadas houverem choques positivos ou
mudanças institucionais que permita expansão de 2,5%
a.a. de nossa economia, a Dívida Pública se
estabilizaria em 84% do PIB já em 2020, passando a
cair a partir de então.
Os cenários projetados mostram o quanto as
políticas da Nova Matriz Econômica “penhoraram” a
solidez do Setor Público brasileiro. O tênue equilíbrio
fiscal obtido com o Plano Real foi desfeito, um
resultado um tanto quanto irônico para os economistas
entusiastas dessas políticas - já que se autoproclamam
“desenvolvimentistas”. Está na hora de escolher:
encaminhar as reformas, ou esperar que o futuro mande
a conta.
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Muito embora ainda faltem quatro meses para o fim
de 2016, em termos de Política Fiscal já se sabe que
muito pouco – ou quase nada – será diferente da
tendência já verificada nas contas públicas para o ano.
Em junho, o Resultado Primário do Setor Público
Consolidado acumulado em 12 meses encerrou em -R$
104,7 bilhões (-2,5% do PIB), com o Governo Central
respondendo por resultado ainda mais negativo (-R$
111,7 bilhões, ou -2,5% do PIB).
Não só a magnitude dos números impressiona, mas
também as suas implicações para a Dívida. Dadas as
atuais taxas de juros nos títulos que a compôem, bem
como a taxa de inflação, o Setor Público apenas
conseguiria estabilizar a relação entre Dívida e PIB se
apresentasse um Resultado Primário de +8,8% do PIB –
um corte de 11,3% do PIB, ou incríveis R$ 714,7
bilhões.
Esse valor corresponde a 48,6% das Despesas
Primárias do Governo Central, o que faz a idéia de um
“ajuste em um ano” simplista porque inexequível: é
importante lembrar que apenas 21,7% desses
dispêndios podem ser comprimidos sem alteração legal.
Tal cenário demonstra a importância da aprovação
das modificações propostas pela nova equipe
econômica ao Congresso. Além da já aprovada
permissão para alocar livremente 30% das receitas
(PEC 4/2015), destacam-se o limite ao crescimento das
Despesas Primárias à, no máximo, a taxa de inflação
(PEC 241/2016), a limitação da Dívida da União a até
quatro vezes a Receita Corrente Líquida (PRS 84/2007)
e a mini-Reforma da Previdência (ainda a ser enviada).
Tais alterações são apenas o primeiro passo para
garantir um ajuste do Setor Público que ainda precisará
compreender reformas nas legislações tributária e
trabalhista, assim como o encerramento da atuação do
Estado como operador de empresas. Mas a anuência do
Congresso com esses projetos apenas permitirá manter
o atual ritmo de recuperação da confiança dos agentes
e, com ele, o retorno de nossa economia a sua trajetória
de crescimento potencial.
Considerando as expectativas do Relatório FOCUS
(Banco Central), e projeções nos relatórios do Credit
Suisse, mesmo que a economia brasileira voltasse a
crescer à taxa de 2,0% a.a. a partir de 2017, a Dívida
Bruta do Governo Geral ainda seguiria crescendo até
2023 – quando atingiria 90% do PIB antes de se
estabilizar. Contudo, esse não é o único cenário
plausível.
Se a retomada for mais suave, algo próximo a um
crescimento de 1,5% a.a. pelos próximos 9 anos, a
trajetória da Dívida seguiria em alta: não se estabilizaria
nesse intervalo e atingiria preocupantes 102% do PIB –
Fonte: BCB. Elaboração: UEE/FIERGS.
Cenários para a Dívida* do Setor Público Consolidado
(Em % do PIB)
143
142
122
102
102
90
82
78
62
45
42
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Média cresc. PIB 2017-2025 em 0% a.a.
Em 1,5% a.a.
Em 2,0% a.a.
Em 2,5% a.a.
Em 4,0% a.a.
Fonte: BCB; Credit Suisse. Elaboração: UEE/FIERGS.*Dívida Bruta.
Unidade de Estudos Econômicos – FIERGS
www.fiergs.org.br/economia