OS DESAFIOS ENFRENTADOS PELA POPULAÇÃO DE RUA DE

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V Encontro Internacional de Economia Solidária
“O Discurso e a Prática da Economia Solidária”
OS DESAFIOS ENFRENTADOS PELA POPULAÇÃO DE RUA DE
JUIZ DE FORA FRENTE À PROPOSTA DA ECONOMIA SOLIDÁRIA.
Princípios da Economia Solidária
Meimei Alessandra de Oliveira- Assistente Social e Coordenadora do Núcleo de
Empreendimentos Sócio-Ambientais da INTECOOP/SEDETEC/UFJF- [email protected]
Resumo:
O presente artigo resgata o fenômeno da População de Rua e reflete seu processo
de pauperização que na falta de emprego e habitação, passa a utilizar de forma
crescente os espaços públicos como alternativa de sobrevivência. Analisamos as
possibilidades de inclusão desta população pela via da Economia Solidária e
também averiguamos, a partir dos trabalhos realizados com um projeto de geração
de trabalho e renda do municipio de Juiz de Fora1, as dificuldades enfrentadas por
estes frente a proposta de Economia Solidária e ao não comprometimento do poder
público com a perspectiva autogestionária e de emancipação para a população de
rua.
Palavras chaves: População de rua; Economia Solidária; Cidadania e Democracia.
1. Introdução
Discutimos neste artigo, num primeiro momento, o fenômeno da população de
rua. Entendida como um grupo de homens e mulheres que vivem em situação de
extrema pobreza, são em sua maioria, parte dos segmentos mais empobrecidos,
trabalhadores que se encontram fora do mercado de trabalho. São sujeitos sociais
que procuram nas ruas alternativas para manter a sua sobrevivência.
Posteriormente, apresentamos de forma sintética a perspectiva da Economia
Solidária e através dela a possibilidade de inclusão social da população de rua.
Analisamos uma proposta de geração de trabalho e renda, através de projeto
“PlantAção” situado no município de Juiz de Fora. O projeto nos permitiu elaborar
algumas reflexões que podem contribuir para a discussão e para nortear a ação
profissional de diversas áreas do conhecimento que estão comprometidas com o
resgate da condição de sujeito e com a construção de sólidas propostas de geração
de trabalho e renda.
Frente a esse quadro, abordamos os principais desafios enfrentados pela
população de rua mediante a proposta de Economia Solidária e as ações do poder
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público municipal. Observamos também as possibilidades e os limites da construção
da cidadania e da autonomia por meio do trabalho.
2. A “multidimensionalidade” da pobreza vivenciada pela População de Rua
A condição de morar na rua, especialmente nas grandes e médias cidades,
caracteriza hoje um grupo populacional definido no âmbito das políticas sociais como
população de rua. Tal grupo vive em condições de extrema pobreza, sofrendo a
ausência de tudo, do acesso a bens materiais, sociais, além dos precários vínculos
familiares e do trabalho.
Tal fenômeno se evidencia no país a partir de 1970, embora indivíduos
vivendo nas ruas tenham sempre existido. Se olharmos o contexto histórico,
verificamos que para cada período houve leituras com visões diferenciadas a
respeito dos sujeitos que vivenciam tal situação. Nesse sentido, foram-lhe atribuídas
diferentes
classificações,
dentre
elas:
vagabundos,
mendigos,
migrantes,
incapacitados, sem domicílio fixo, expressando concepções ideologias acerca desta
população.
A população de rua deve ser entendida como um conjunto de indivíduos
sociais, homens e mulheres sem trabalho, sem casa, que utilizam a rua como
espaço de sobrevivência e moradia. Ser morador de rua não significa apenas estar
submetido à condição de espoliação, ao enfretamento de carências de toda sorte,
mas significa também adquirir outros referênciais de vida social, diferentes dos
anteriores que eram baseados em valores associados ao trabalho, à moradia, e às
relações familiares.
A população de rua, em geral, possui ocupações temporárias, variadas e
irregulares. Muitas vezes em condições de insalubridade e de risco. Não tem acesso
aos serviços de saúde e segurança social e é freqüentemente dependente de
instituições públicas e assistenciais, quando não da filantropia e caridade religiosa.
Além disso, seus membros são estigmatizadas socialmente com base em
identidades
negativas,
pelo
desempenho
de
funções
pouco
valorizadas.
Normalmente, concentram-se no centro da cidade onde são oferecidas mais
oportunidades de garantia da sobrevivência. Agrupam-se na busca de sobrevivência
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e, entre si, são aceitos na condição de igual, enquanto que por outros segmentos
sociais são discriminados e inferiorizados. É um grupo que sofre sucessivas perdas
da casa, do trabalho regular, da família e da valorização da própria subjetividade dos
indivíduos.
Neste contexto, a rua ganha mais importância. É o espaço de relações
pessoais, das formas possíveis de trabalho, de obtenção de recursos e ajuda de
toda sorte, sendo a rua como um abrigo. Dormem circunstancialmente, sob
marquises de lojas, viadutos ou bancos de jardim. Viver na rua constitui um modo de
vida para os que têm na rua o seu habitat e que estabelecendo com ela uma
complexa rede de relações.
Vieira (2004) nos coloca três denominações que demarcam esta situação.
Uma delas é o ficar na rua que tem um caráter circunstancial, reflete um estado de
precariedade de recursos e de atendimento nas políticas sociais; outra é o estar na
rua que consiste em uma condição ainda recente, adotam a rua para pernoitar e ela
não mais representa uma ameaça porém, quando conseguem obter algum recurso,
procuram pensões ou vagas em albergues, e o ser da rua é algo permanente,
aumenta as dificuldades de se conseguir algum trabalho e cresce o tempo de
permanência na rua, que acabam se tornando um espaço de moradia. Nas palavras
da mesma autora,
O que unifica essas situações e permite designar os que vivenciam
como população de rua é o fato de que, tendo condições de vida
extremamente precárias, circunstancial ou permanente utilizam a rua
como abrigo ou moradia. (2004, p.93).
É importante destacar que quanto mais tempo a pessoa passa na rua “mais
estável” fica sua situação. Ela passa a desenvolver um modo de vida próprio, ou
seja, desenvolve formas específicas de garantir a sobrevivência, de conviver, de ver
o espaço privado e o mundo. Ainda de acordo com a mesma autora,
De forma geral, o individuo vai sofrendo um processo de
depauperamento físico e mental em função da má alimentação,
precárias condições de higiene e pelo uso constante de álcool (2004,
p.94).
Notamos que o crescimento do número de pessoas que dormem nas ruas é
uma situação que reflete o processo de pauperização da população que, na falta de
emprego e habitação, passa a utilizar de forma crescente os espaços públicos como
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alternativa de sobrevivência e moradia. Tais pessoas vivem numa situação de
miséria absoluta, exigem atenção urgente do poder público. A população de rua é
uma expressão da “questão social” 2 de forma dramática, e faz-se necessário que o
poder público formule e implante políticas para equacionar tais expressões da
“questão social”. Ou seja, de quem vive no limite da sobrevivência.
Porém, o que estamos assistindo é a falta de direção das políticas sociais no
Brasil e é óbvio que tal direção redunda nos municípios. As redes de instituições
públicas estão caminhando para ações assistenciais e marginais. O tratamento tem
sido residual, voltado aos mais necessitados e desamparados. A assistência social
não consegue assumir o papel de política, tem sido um espaço marginal e
compensatório de atendimento. Faz-se necessária a efetivação de tais políticas
como um direito, ultrapassando a focalização e esse caráter compensatório dos
efeitos do ajuste estrutural sobre a população vulnerável, interrompendo as lutas
sociais, por uma universalização dos direitos sociais em curso no Brasil. Torna-se
também importante e necessário o fortalecimento de instâncias da sociedade civil
que busquem articular as demandas através da participação dos moradores de rua.
Os segmentos da população que vive nas ruas são as expressões dramáticas
da “questão social” na sociedade contemporânea. Assim, analisa Yasbeck, este
quadro de pobreza das classes subalternas:
A violência da pobreza constitui parte de nossa experiência diária na
sociedade brasileira contemporânea. Os impactos destrutivos do
sistema vão deixando marcas exteriores sobre a população
empobrecida: o aviltamento do trabalho, o desemprego, a debilidade
da saúde, o desconforto, a moradia precária e insalubre, a
alimentação insuficiente, a ignorância, a fadiga, a resignação, são
alguns sinais que anunciam os limites da condição de vida dos
excluídos e subalternizados da sociedade. Sinais em que muitas
vezes se ocultam a resistência e a capacidade dessa população de
lutar cotidianamente para sobreviver. (1993, p.61).
3. A economia solidária e a construção do trabalho coletivo
A economia solidária surge como alternativa de geração de trabalho e renda a
fim de possibilitar àquele que está excluído socialmente a oportunidade de se
reintegrar à produção. Singer nos ajuda a definir:
O conceito atual de Economia Solidária é amplamente utilizado dos
dois lados do Atlântico com acepções variadas. Apesar disso, todas
giram em torno da idéia de solidariedade, que contrasta com o
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individualismo competitivo o qual caracteriza o comportamento
econômico padrão nas sociedades capitalistas. O conceito se refere
a organizações de produtores, consumidores, poupadores e outras,
que se distinguem por duas especificidades:
Estimulam a solidariedade entre os membros mediante a prática da
autogestão. Solidarizam-se com a população trabalhadora em geral,
com ênfase na ajuda aos menos favorecidos.SEDESE(2004,p.7).
A cooperação econômica, para Singer (1998), é a única maneira para que os
problemas financeiros dos indivíduos comuns sejam superados em momentos de
crise, reunindo em grupo para a produção de algo ou prestação de determinado
serviço. Não se recebe mais o salário, mas passa-se a receber renda que se dará de
acordo com o desempenho de cada um, somado ao da coletividade.
O empreendimento cooperativo busca desenvolver atitudes e habilidades
como conhecimento de mercado, gestão cooperativa, pró-atividade, participação,
conhecimento sobre a arte de liderar, de empreender e de administrar o projeto
coletivo; trocar a cultura da subordinação pela idéia do apreender a empreender e
cooperar.
A idéia do empreendedorismo está geralmente associada às empresas
tradicionais que objetivam o lucro e interesse dos poucos donos, entretanto, o
empreendedorismo cooperativo é a efetivação do projeto dos diversos donos bem
como o estímulo à criatividade do individuo no sentido da estratégia do grupo
organizado em cooperação. Ao projetar os elementos individuais para o âmbito
coletivo, o empreendedorismo cooperativo busca: conhecer o mercado de trabalho;
controlar resultados e reformular estratégias; perceber as oportunidades; aceitar
riscos desde que sejam moderados e decididos coletivamente; transparência na
gestão; democratizar a informação e renovar cotidianamente o projeto coletivo;
agregar e distribuir valor; aprender com o erro; buscar cumprir “prazos
estabelecidos” e “qualidade combinada”; política que estimule a confiança mútua;
capacitação
e
estimulo
permanentes,
responsabilidade
social;
renovar
cotidianamente o projeto coletivo e compreender a democracia e a participação
como um valor sócio-econômico.
É importante não perdemos de vista que a Economia Solidária dentro da
perspectiva das Incubadoras de Cooperativas Populares pode vir a contribuir na
solução de problemas de inclusão social da população de rua. Singer (2002)
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acredita que a Economia Solidária nasce efetivamente como uma proposta de
inclusão social, porém não de inclusão social do capitalismo. Passa a existir, então,
como uma resposta organizada à exclusão pelo mercado por parte dos que não
querem uma sociedade movida pela competição. É colocado, antes de tudo, como
uma opção ética, política e ideológica, cuja praticidade e objetividade se fazem
quando os de fato excluídos se encontram. E, a partir de então, juntos, constroem
empreendimentos
produtivos,
bem
como
redes
de
trocas
e
instituições
representativas, as quais apontam para a sociedade marcada pela solidariedade e, o
mais peculiar, da qual nenhuma pessoa é excluída contra a sua vontade e em que o
direito pelo trabalho seja efetivo. A objetividade e vontade comuns são de se
instaurar a solidariedade como norma social, mediante a construção de entidades
autônomas, autogestionárias, abertas a todos os excluídos, seja qual for o motivo da
exclusão.
4. A experiência com a População de Rua em Juiz de Fora na perspectiva da
Economia Solidária
Frente a esta realidade social vivenciada pela população de rua, que se
mostra carente de ações voltadas para a perspectiva de geração de trabalho e
renda,
a
Incubadora
Tecnológica
de
Cooperativas
Populares
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(INTECOOP/SEDETEC/UFJF) , que trabalha numa perspectiva de construção e de
resgate da cidadania, produzindo conhecimentos e contribuindo para inclusão social
de tais cidadãos
buscando respeitar a dignidade e os desejos dos grupos
incubados, aceitou o desafiador convite da Associação Municipal de Apoio
Comunitário (AMAC) 4 para incubar uma cooperativa de moradores de rua.
De forma sintética, o projeto PlantAção é formado por 30 homens, usuários
dos serviços de um albergue, o Núcleo do Cidadão de Rua, e um abrigo, a Casa da
Cidadania, ambos vinculados aos serviços da pessoa adulta da AMAC. Este projeto
tem por objetivo realizar uma capacitação na Fazenda Santa Cândida da Prefeitura
de Juiz de Fora, que envolve desde o processo de produção agrícola do plantio até
a colheita. O projeto tem como parceiros a AMAC, a Secretaria de Agropecuária e
Abastecimento e a INTECOOP.
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Na tentativa de implementação de uma política pública de geração de
trabalho e renda para a população de rua, o projeto oferece orientação técnica para
o grupo. A INTECOOP presta assessoria buscando mobilizar, articular e organizar o
grupo para formação de um empreendimento solidário, trabalho este realizado por
uma Assistente Social e três estagiários de Serviço Social que no trabalho cotidiano
buscam compreender a realidade deste público.
Mediante as especificidades do grupo, 30 homens com vivência de rua, o
Projeto na INTECOOP foi alocado no Núcleo de Empreendimentos Sócio-Ambientais
que trabalha com grupos populares de catadores de materiais recicláveis e
população de rua.
Os trabalhos com o grupo seguiram a metodologia de incubação da
INTECOOP. O grupo passou pelo período de pré-incubação durante nove meses.
Nesta fase foram discutidos temas como: economia solidária, cooperativismo,
trabalho e renda, democracia e cidadania, participação, gestão do empreendimento.
Diversos cursos com a área do direito, contábil, administrativa e social, ou seja,
recebeu toda formação necessária para formalizar o empreendimento.
Ao final do processo de pré-incubagem, com o grupo pronto para ser
formalizado, foi feito um estudo da viabilidade do empreendimento e de forma
detalhada os técnicos da INTECOOP apontaram o que seria necessário para que os
trinta homens retirassem a sobrevivência do empreendimento.
A AMAC, junto a Prefeitura de Juiz de Fora, tinha claro os recursos que
deveria disponibilizar, ou seja, que a cooperativa só teria a possibilidade de se
efetivar se o poder público investisse. A AMAC resolve então mudar a direção do
projeto
com uma
tentativa
de
inserção
desses
trabalhadores,
de
forma
individualizada,no mercado formal.
Desta forma, foi encerrando a parceria com a INTECOOP, que trabalha
incubando grupos, com objetivo de montar um empreendimento solidário, ou seja,
trabalha não na perspectiva de um trabalho individual e sim de um trabalho coletivo.
A missão da Incubadora deixa isso bem claro:
Mobilizar, articular e acompanhar grupos populares a partir dos
princípios da economia solidária, com vistas à geração de trabalho e
renda e a inclusão social, ressaltando os valores da
democracia,participação e cidadania que proporcionem o surgimento
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de novas relações de trabalho,autogestão e uma postura diferenciada
perante o mercado.Ao mesmo tempo, desenvolver iniciativas que
consolidem a indissociabilidade das atividades de ensino, pesquisa e
extensão, contribuindo para um maior envolvimento entre a sociedade
e a universidade pública brasileira.INTECOOP(2004, p.2).
5. Entraves enfrentados pela população de rua frente à proposta da economia
Solidária e o poder público municipal
É importante levar em consideração as especificidades da população de rua
no que se refere aos programas de geração de trabalho e renda. Perpassa sobre
eles, uma cultura Capitalista na relação da venda da força de trabalho. Tal
população tem dificuldade de levar a frente um Empreendimento Solidário
(cooperativa ou associação), pois, quando pensam em uma proposta de trabalho,
buscam um “emprego” na perspectiva de uma atividade econômica exercida por
meio de uma relação de contrato e caracterizada simbolicamente pelo registro em
carteira profissional.
Outro elemento é a dificuldade de se organizarem de forma autônoma,
buscando alternativas de enfrentamento da situação de rua. Isso acaba ficando
sobre a responsabilidade das instituições que trabalham com a população de rua, a
demanda se torna induzida e com isso cai o comprometimento e envolvimento desta
população, que se torna objeto passivo de tais propostas. Além disso, tais
equipamentos de auxílio à mobilização nem sempre estão preparados para lidar com
as especificidades deste público, tais como rotatividade, problemas ligados ao
consumo exagerado de álcool e drogas, transtornos mentais, ausências ligadas à
prioridade da sobrevivência, dentre outras.
Quando o trabalho tem como enfoque a Economia Solidária, baseada nos
pressupostos da descentralização de poder e de informação, da autonomia,
independência dos sujeitos e da responsabilidade do grupo pelo processo de
trabalho, notamos a dificuldade da população de rua de se apropriar desta lógica,
dificuldade esta relacionada com a situação das perdas sofridas (trabalho, família,
auto-estima, etc.).
Com relação ao controle, organização e gestão democrática do grupo, eles
demonstravam
uma
profunda
desorganização
e
se
fazia
necessário
o
amadurecimento do grupo frente à igualdade de direitos dentro da cooperativa, que
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“O Discurso e a Prática da Economia Solidária”
seria montada, além da perspectiva não-competitiva, fazendo com que o desejo de
tais homens fosse além da obtenção de renda.
A autonomia e independência foram prejudicadas pela constante presença
de dois monitores, contratados pela AMAC em todas as atividades do grupo, o que
inviabilizava o surgimento de lideranças e da própria autonomia para se organizarem
e se posicionarem frente à instituição AMAC. Instituição esta por onde passavam
todas as decisões do projeto PlantAção, além da dependência de moradia,
transporte, alimentação a que estavam submetidos esses trabalhadores. E um outro
elemento, a não persistência dos cooperados, eles desanimam e acabam por
abandonar o empreendimento ficando visível na rotatividade dos cooperados.
Os projetos de geração de trabalho e renda precisam buscar estratégias que
estimulem a busca de autonomia, resgatando a cidadania e sensibilizando estes
homens para o envolvimento e comprometimento com as propostas bem como
potencializar a perspectiva de sujeitos.
É importante ressaltar que a perspectiva de organização proposta pela
Economia Solidária e pelo movimento cooperativista assenta-se sobre os
pressupostos da descentralização de poder e de informações, da autonomia e
independência dos sujeitos e da responsabilidade do grupo pelo processo de
trabalho. Porém, notamos que o grupo apresentou algumas dificuldades em se
apropriar da lógica de trabalho proposta pela Economia Solidária. Essa dificuldade
pode estar diretamente relacionada à fragilização da auto-estima das sucessivas
perdas que a pessoa sofreu na vida (família /trabalho).Tudo isso acabou por refletir
em um longo processo de pré-incubagem.
Não podemos perder de vista que, para a constituição de uma cooperativa,
se requer a participação do poder público. Por ser uma atividade de trabalho para
pessoas em situação de rua, que perderam total ou parcialmente as redes de
suporte que garantiam sua sobrevivência, é imprescindível tal participação.
Mediante a mudança de direção que a AMAC e a prefeitura de Juiz de Fora
imprimiram ao projeto, fica claro o não compromisso da prefeitura com uma proposta
que priorize a autonomia dos sujeitos e indique uma perspectiva de emancipação
pela via do trabalho (elemento central da vida humana).
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6. Considerações Finais
A equipe técnica da INTECOOP questiona quais serão as possibilidades de
manutenção desses trabalhadores no mercado formal de trabalho, tendo em vista as
especificidades do grupo tais como o consumo exagerado de álcool e drogas, a
baixa auto-estima, em decorrência das diversas perdas sofridas ao longo da
trajetória de suas vidas, a constante rotatividade que poderá se refletir em ausências
no ambiente de trabalho. Esperamos que os empregadores sejam qualificados ao
ponto de saberem lidar com as especificidades da população de rua. Porém, não
podemos deixar de fazer o seguinte questionamento: será que o modelo capitalista
de trabalho, voltado exclusivamente para o lucro, quer incluir em seu mercado a
vulnerável população de rua?
Acreditamos que a Economia Solidária, através de seus princípios, e o
suporte das incubadoras tecnológicas junto à equipe técnica dentro da perspectiva
do processo de incubação seriam
uma alternativa qualificada para reinserir, de
forma cautelosa e com respaldo tecnológico, tal população. Com uma perspectiva
auto-gestionária, gerando trabalho e renda, reatando os vínculos sociais que esses
moradores de rua perderam. Os moradores de rua mesmo com todas as dificuldades
enfrentadas no período de pré-incubação já estavam estabelecendo uma prática de
reflexão sobre o cotidiano do trabalho, a solidariedade e o gerenciamento da
cooperativa e tudo isso lhes foi retirado através do não comprometimento com a
proposta de Economia Solidário por parte do poder público.
Enquanto as ações se mostrarem escassas e precárias, tenderemos a
fracassar, na medida em que o fenômeno da população de rua é multidimensional
por natureza. Os custos desenvolvidos, normalmente a implementação e a
manutenção de políticas para esse tipo de população devem ser permanentes e não
circunstanciais e emergenciais. A saída da rua é um processo lento e muitas vezes
doloroso, especialmente, para aqueles que já se encontram há muito tempo em
condições degradantes. Uma conseqüência de todas estas características é que os
custos envolvidos são elevados o que, por sua vez, não incentiva a elaboração e a
implementação de políticas muito abrangentes.
Mesmo frente a todos estes desafios não podemos perder de vista a busca
pela efetivação dos direitos da população de rua e que eles sejam capazes de
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promover as transformações desejadas através do trabalho e de viabilizá-las
adequadamente. Pois a partir de suas vivências, percepções e dificuldades poderão
travar uma luta comum. Assim, acreditamos ser possível uma transformação da
realidade verdadeiramente emancipada e aqueles que irão usufruir dos benefícios
dessa mudança não serão apenas recipientes passivos como ocorre nas políticas
públicas de caráter assistencialista, mas ao contrário, se tornarão sujeitos de
direitos.
Rosa nos ajuda a concluir refletindo que,
Às instituições sociais cabe o papel importante, qual seja, o de
propiciar a superação do sentimento de inutilidade social e resgate
da auto-estima, criando oportunidades de identificarem vivências
comuns e possíveis formas coletivas de reflexão e
organização.(2005,p.193).
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Notas
1
O município de Juiz de Fora é a cidade polo da Zona da Mata e vertentes na divisão Regional de
Planejamento do Estado de Minas Gerais, situando-se em 7º lugar no “ranking” de ordenação dos
municípios com maior concentração de geração de renda de 2003. Fundação João
Pinheiro:www.fip.gov.br
2
“Questão Social” segundo Iammamoto e Carvalho(1983), é a expressão do processo de formação e
desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário político da sociedade,exigindo seu
reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado. É a manifestação, do cotidiano
da vida social, da contradição entre o proletariado e a burguesia.
3
A Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares organiza grupos populares (trabalhadores
que estão fora do mercado de trabalho) dentro dos princípios da economia Solidária. Buscando gerar
trabalho e renda para tal segmento através da oferta de suporte técnico, com sua equipe
multidiciplinar que trabalha os grupos (associações e cooperativas) no intuito que eles atinjam
maturidade para se auto gerir.
4
Associação Municipal de Apoio Comunitário (AMAC) foi criada em 1985 pela prefeitura de Juiz de
Fora. É o órgão responsável por coordenar todas as ações na área de Assistência Social, como
associação civil de fins beneficentes e não lucrativos. Não podemos deixar de avaliar criticamente o
papel que a AMAC desempenha. Nossa indagação é se não seria o momento de transferir a
responsabilidade de execução dos programas e projetos da Assistência Social de Juiz de Fora para a
Secretária de Assistência Social unificando a gestão pública direta desta política?