Programa Governo-PDF - Jornal Correio da Cidade

APRESENTAÇÃO
Em 2004 apresentamos à sociedade lafaietense um
Programa de Governo compatível com a realidade em
que vivíamos. Era um período de incertezas, porque o
presidente Lula havia assumido o governo federal
apenas dois anos antes. Fomos eleitos, cumprimos 4
anos de governo, conseguimos realizar mais de 90%
do que propusemos.
Passados 8 anos, estamos apresentando novamente
um Programa de Governo, em um momento em que a
presidenta Dilma Roussef completa dois anos de
governo, consolidando as políticas sociais
implementadas pelo presidente Lula e aprofundando
as ações relativas ao processo de desenvolvimento do
país. Essa seqüência de governos sob as diretrizes do
Partido dos Trabalhadores beneficiou a todos os
brasileiros indistintamente. Prova disso é o alto índice
de aprovação da presidenta.
Com mais experiência e conhecimento dos
mecanismos de busca de recursos junto ao governo
federal e com a disponibilidade desses recursos em
todos os ministérios, vamos ampliar nossa capacidade
de produzir os projetos perfeitamente adaptados às
nossas demandas e utilizar o nosso capital político junto
aos deputados federais do Partido dos Trabalhadores,
aos ministros e à presidenta Dilma para transformarmos
a nossa cidade, em curto e médio prazo, de forma
definitiva, alinhando o processo de desenvolvimento do
país ao processo de
desenvolvimento
regional e local.
Sabemos que os
desafios são imensos, mas
nossa experiência,
disposição e capacidade
de dialogar com a
sociedade são incontestes
e isso certamente
reverterá em benefício da
comunidade. São muitos
os programas e projetos do governo federal que
dependem única e exclusivamente da vontade política do
gestor municipal para canalizar os recursos necessários
para a transformação da nossa realidade. Entre 2005 e
2008, quando o país ainda iniciava a consolidação do
processo de desenvolvimento, conseguimos, através de
nossa relação com o governo federal, trazer recursos
significativos para obras estruturantes e para vários projetos
sociais. Hoje temos certeza que a realidade nacional mudou
para melhor e Conselheiro Lafaiete precisa e merece
participar integralmente desta mudança.
Dr. Júlio César de Almeida Barros
I – AÇÕES GERAIS
1.1 – Planejamento intersetorial e políticas sociais integradas
1.2 - Valorização das conferências municipais, estaduais e nacionais
1.3 - Participação popular na elaboração do processo orçamentário
1.4 – Valorização dos conselhos municipais
1.5 – Planejamento e modernização da administração pública
1.6 - Valorização do servidor público
1.7 - Criação da ouvidoria municipal
1.8 - Aplicação do Estatuto da Cidade
1.9 - Medidas ecossociais como princípio de desenvolvimento
1.10 - Convênio com as Entidades de Ensino Superior e Institutos de gestão
1.11 – Planejamento Urbano e Rural
II - AÇÕES ESPECÍFICAS
UMA CIDADE PARA TODOS E TODAS
COM GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA,
COM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
E INCLUSÃO SOCIAL
º EDUCAÇÃO: Fortalecer uma educação de qualidade, participativa, democrática e inclusiva, com valorização
dos trabalhadores em educação.
º SAÚDE:.Humanização da saúde com ampliação dos PSFs, Pronto Atendimento 24h nos Centros Regionais, criação do
Centro de Saúde com diversas especialidades e federalizar e regionalizar o Pronto Socorro em construção, em Hospital
Regional do Alto Paraoepeba e Vale do Piranga.
º EMPREGO E RENDA: Cursos profissionalizantes seguindo a vocação regional, priorizando setor mineralsiderúrgico, turismo, hotelaria, gastronomia, comércio e reciclagem. Apoio à criação de cooperativas de trabalhadores
desempregados, aposentados, ex-detentos.
º INDÚSTRIA COMÉRCIO E INFRAESTRUTURA : Fomento ao Distrito Industrial e à economia solidária. Ação
política junto aos governos federal e estadual, para inclusão nos seus respectivos PPAs, investimentos de infra-estrutura
em mobilidade urbana na cidade e região.
º HABITAÇÃO: Política de Habitação de Interesse Social e a criação do Escritório de Engenharia e Arquitetura Pública.
º ASSISTÊNCIA SOCIAL: Fortalecimento do SUAS, priorizando as famílias em situação de vulnerabilidade social.
º JUVENTUDE: Implementar políticas públicas para a juventude na área do esporte, cultura, educação, lazer e
geração de renda e emprego, priorizando os jovens em situação de vulnerabilidade social.
º IDOSO: Assistir o idoso com políticas públicas de saúde, lazer, cultura, educação.
º PESSOA COM DEFICIÊNCIA: Garantir a acessibilidade urbana e no local de trabalho no serviço público.O
acesso à educação, esporte, cultura e saúde.
° IGUALDADE RACIAL: Promover uma política pública de inclusão social para as populações afro-descendentes
e de combate ao racismo.
º SEGURANÇA ALIMENTAR: Implementar uma política de segurança alimentar integrada com o desenvolvimento
urbano com incentivo à agroecologia no combate ao uso de agrotóxicos, visando produzir alimentos saudáveis.
º SEGURANÇA PÚBLICA: Implementar uma política de segurança publica cidadã, promovendo políticas sociais
integradas com os órgãos de segurança pública e com a sociedade civil organizada.
º SANEAMENTO BÁSICO AMBIENTAL: Implementar uma política de saneamento básico ambiental,
priorizando o tratamento do esgoto jogado nos cursos d’águas com construção de pequenas ETEs, em parceria
com a COPASA e o Ministério do Meio Ambiente.
º QUESTÃO DA ÁGUA: Garantir água tratada de qualidade para todos, reaproveitamento da água da chuva e
ampliar o sistema de recarga da rede pluvial.
º MEIO-AMBIENTE- Implementar uma política integrada de proteção ao nosso meio ambiente, priorizando a
coleta seletiva dos resíduos sólidos e a sua reciclagem, a limpeza dos córregos e rios, incentivo aos catadores,
proteção às nascentes, aos parques florestais, às APAs. Dotar a Secretaria de Meio-Ambiente de uma equipe
qualificada multidisciplinar, fortalecimento do CODEMA e da Agenda 21, do CODAP.
º AGRICULTURA: Implementar uma política de fomento ao desenvolvimento rural sustentável, elaborando um planejamento
estratégico visando a fixação do homem do campo, valorizando o trabalho da mulher e fortalecendo o agricultor familiar.
º ABASTECIMENTO: Realizar convênio de cooperação técnica com o CEASA-MG para potencializar o Mercado
do Produtor com o objetivo de tornar Lafaiete referência regional no abastecimento de frutas, legumes e verduras,
além de estimular a implantação do Programa ABC - Alimento de Baixo Custo.
º TURISMO: Elaborar o plano municipal de turismo visando dotar o município de um diagnóstico que
possibilite implementar uma política de valorização do nosso patrimônio cultural material e imaterial, de
qualificação da nossa mão-obra, incentivo fiscais aos empresários que gere renda e trabalho na área do
turismo, apoio e incentivo aos artesões e o fomento às ações do Circuito Turístico Villas e Fazendas.
º CULTURA: Descentralização da cultura, promovendo uma política de cultura participativa e inclusiva levando as
ações, programas, projetos culturais a todos os lugares da cidade, priorizando as áreas de vulnerabilidades social.
º ESPORTE: Incentivo e apoio aos clubes amadores e varzeanos.Criar políticas sociais de incentivo ao esporte de
rendimento e educacional, priorizando as crianças e adolescentes de famílias em situação de vulnerabilidade social.
º LAZER: Garantir o lazer das comunidades, reestruturando os espaços públicos de lazer com equipamentos de ginástica
e acessibilidade, promovendo a democratização ao acesso do uso dos espaços públicos de lazer,esporte e cultura.
º TRANSPORTE PÚBLICO: Elaborar o plano municipal de transporte público, visando melhorar a qualidade da
prestação do serviço e fortalecendo o controle social através do apoio ao Conselho Municipal, promovendo a
qualificação dos seus membros.
º OBRAS: Dotar a cidade de serviços públicos qualificados na limpeza urbana das ruas e calçadas, dos córregos
e rios, dos espaços públicos e ampliação da rede pluvial.
III - OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
GESTÃO DEMOCRÁTICA PARTICIPATIVA E TRANSPARENTE
I – Corte nos gastos administrativos, com enxugamento e profissionalização da máquina administrativa e do
secretariado, com redução drástica da contratação de não concursados;
II – Valorização do servidor público na ocupação dos cargos comissionados e de confiança, exigindo 8 horas de
trabalho mínimas, com sistema de premiação e complementação de salário para jornada voluntária de 8 horas
diárias para os demais servidores;
III- Adoção do sistema de leilões virtuais;
IV – Ouvidor Municipal, com status de Procurador e mandato de 4 anos, a ser implementado e regulado por lei
municipal, eleito por voto direto por representantes governamentais e não governamentais;
V – Painel eletrônico digital nos órgão públicos de auto-atendimento, com a função de prestação de contas das
ações do governo, na utilização dos recursos públicos;
VI – Orçamento e Planejamento Participativo na elaboração do PPA;
VII =Gestão democrática, implementando canais de participação popular e fortalecendo o controle social sobre
as ações do governo municipal.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
GARANTIR POLÍTICAS PÚBLICAS NA ASSISTÊNCIA SOCIAL,
COMBATENDO A POBREZA, A MISÉRIA E PROMOVENDO A
INCLUSÃO SOCIAL
I - Ampliar os Centros de Referência de Assistência Social - CRAS -, nos bairros em situação de vulnerabilidade
social;
II - Assistir todas as famílias cadastradas no Cadastro Único - CADUN -, com políticas públicas de promoção
humana do governo federal e estadual e os Benefícios Eventuais;
III -Garantir às famílias cadastradas no CADUN o direito da tarifa social da Copasa e da Cemig;
IV - Reativar o Programa Integrado de Promoção ao Adolescente – PIPA - e medidas sócio-educativas, criando
novos projetos de proteção à infância e adolescência, atendendo o Ministério Público, Poder Judiciário, em
conformidade com o Conselho Tutelar;
V- Garantir recursos humanos para a Secretaria de Desenvolvimento Social, com profissionais qualificados, em
conformidade com a Norma de Operacional Básica de Recursos Humanos para atender os programas, projetos,
serviços e benefícios contemplados nas políticas públicas do Sistema Único da Assistência Social - SUAS;
VI - Combater a pobreza e a miséria com programas sociais do Governo Federal Brasil Sem Miséria, priorizando
as famílias em situação de vulnerabilidade social;
VII - Incentivar empresas públicas e privadas e a sociedade civil a contribuir com o Fundo da Infância e da
Juventude – FIA;
VIII -Elaborar o plano municipal da Assistência Social, realizar conferências, fóruns, seminários, capacitação com
a participação das entidades de Assistência Social e a sociedade civil organizada;
IX – Garantir o cumprimento do Estatuto do Idoso, criando acesso a espaços públicos adaptados à acessibilidade
de lazer e cultura;
X - Implementar curso de formação de agentes sociais qualificados para trabalharem como mobilizadores,
articuladores, facilitadores das políticas públicas desenvolvidas no município;
XI - Articular com o poder judiciário local no sentido de criar novas varas da infância e da juventude e da mulher,
com a inauguração do novo fórum;
XII – Ações afirmativas, implementando políticas públicas de gênero, étnico-racial e orientação sexual;
XIII – Reativar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, do Centro de Referência da Mulher, o Curso de
Promotoras Legais Sociais e garantir políticas específicas para o combate à violência contra a mulher, dando
ênfase à Lei Maria da Penha;
XIV - Promover e garantir as políticas públicas de Direitos ao Idoso na mobilidade urbana, na saúde, no lazer e na
cultura.
XV – Implementar políticas públicas para as pessoas com deficiência que garanta a sua mobilidade urbana no
trânsito, no transporte, no acesso a órgãos públicos, no comércio e nos espaços públicos;
XVI – Elaborar, ouvindo a juventude, um planejamento estratégico de políticas públicas que permita o governo
implementar ações voltadas para a juventude na área da educação, esporte, cultura, emprego e saúde. Reativar o
Conselho da Juventude;
XVII – Garantir infra-estrutura adequada para o Conselho Tutelar visando o cumprimento da Legislação específica;
XVIII – Estabelecer, através de lei específica, um percentual de 0,5% do orçamento municpal para contemplar as
políticas públicas de Assistência Social;
XIX – Promover o fortalecimento de prestação de serviço em parceria com outras secretarias e as Entidades da
Rede Socioassitencial;
XX – Incentivar e apoiar o desenvolvimento do Associativismo e o Cooperativismo, conforme as diretrizes da Lei
Orgânica de Assistência Social – LOAS;
XXI- Alocar todos os recursos para as políticas públicas de Assistência Social no Fundo Municipal de Assistência
Social – FMAS -, sob o controle social do Conselho Municipal de Assistência de Social – CMAS;
XXII – Recadastramento dos beneficiários do Programa Bolsa Família, garantindo que o benefício seja destinado
às famílias em situação de vulnerabilidade social;
XXIII – Reativar todos os Conselhos ligados à rede da Assistência Social;
XXIV – Habilitar o município na Gestão Plena da política Nacional de Assistência Social;
XXV – Ampliar o programa Leite de Soja para o combate à desnutrição materno, infanto-juvenil e a prevenção de
osteoporose.
XXVI – Implementar, através do Programa Nacional de Moradores de Rua, do Governo Federal, em parceria com
o Governo Estadual, iniciativa privada, sociedade civil organizada, o projeto Resgatando a Dignidade e a Cidadania
dos moradores de rua da nossa cidade;
CULTURA E ESPORTE
INTEGRAR AS POLITICAS PÚBLICAS DE CULTURA, ESPORTE,
LAZER E TURISMO
I - Apoio ao esporte amador,varzeano e às categorias de base;
II - Implementar projetos sociais com os clubes esportivos para as categorias de base voltados para as crianças
e adolescente que vivem em área de vulnerabilidade social;
III - Garantir o acesso ao esporte e lazer às crianças e adolescentes em áreas de vulnerabilidade social;
IV - Garantir o acesso à cultura e incentivo a todas as manifestações culturais materiais e imateriais promovidas
no nosso município;
V - Autonomia à Secretaria de Cultura, Lazer e Turismo para promover, realizar e apoiar toda iniciativa popular
de cunho cultural e artístico da cidade;
VI - Promover e garantir atividades culturais, esportivas e lazer nos espaços públicos da nossa cidade;
VII - Criar o projeto cultural Memorial da Revolução Liberal de 1842, dotando o nosso centro histórico de um
verdadeiro museu a céu aberto, com recursos do Ministério do Turismo, MINC, Secretaria Estadual de Cultura e
lei de incentivo;
VIII - Realizar as conferências de cultura, esporte, turismo e a elaboração dos planos municipais nessas áreas
XIX - Criar o Conselho Municipal de Cultura e o fundo municipal de cultura;
X - Ampliar o Programa Segundo Tempo do ME e o programa Recreio nas Férias nos núcleos do PST, nas
férias de dezembro;
XI -Elaborar projetos de cultura e esporte integrados nas áreas de Saúde, Meio Ambiente, Educação e Assistência
Social;
XII - Elaborar o Plano Diretor de Turismo e realizar a Conferência Municipal de Turismo;
XIII - Construir o Centro Cultural de Referência de Ações Afirmativas para gêneros, étnicos-raciais e orientação
sexual;
XIX - Restabelecer o diálogo com todos os segmentos artístico-culturais através dos fóruns, conferências e do
plano municipal de cultura;
X - Dotar as secretarias de Esporte e Cultura, de servidores qualificados para elaboração de projetos culturais
e esportivos;
XI - Implementar programas na área do turismo do Ministério do Turismo.
XII - Implementar o programa Mais Cultura do MINC.
XIII – Investir no estádio municipal visando terminar sua estrutura básica tais como: arquibancada, vestiário,
iluminação, drenagem, gramado e a pista olímpica;
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS PARA FORMAÇÃO,
QUALIFICAÇÃO, REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, GERAÇÃO
DE EMPREGO E RENDA, INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO E
AO PEQUENO E MÉDIO EMPRESARIADO
I – Incentivo e desenvolvimento das atividades de turismo, integrando o Município às cidades históricas, ao
Circuito das Águas, às do Circuito Espeleológico(cavernas) e as ligadas ao turismo Ecológico, Rural, Aventura e
Religioso;
II - Articular a instalação de indústrias na região, definindo uma política regional industrial integrada com os
outros municípios vizinhos;
III – O desenvolvimento de serviços de tecnologia de ponta, prestação de serviços especializados,atividades de
comércio e serviços de transporte no Município;
IV – Delimitação de áreas com características ou potencialidades para aglomeração de atividades econômicas,
que visem a exportação;
V - Priorização na instalação de incubadoras de tecnologia e aproximação com as universidades e centros de
pesquisa;
VI – Estímulo às iniciativas de produção de cooperativa, artesanato e às empresas ou às atividades desenvolvidas
por meio de micro e pequenas empresas, ou de estruturas familiares de produção, tanto urbanas quanto rurais,
fomentando a economia solidária;
VII – Priorização de planos, programas e projetos que visem a geração de empregos e de renda;
VIII – Desenvolvimento de infra-estrutura e capacitação profissional para atividades destinadas à produção
artística e cultural de entretenimento como fontes de emprego, renda e qualidade de vida e perpetuação da cultura
regional.
DESENVOLVIMENTO URBANO
IMPLEMENTAR POLÍTICAS URBANAS INTEGRADAS PARA
GARANTIR MOBILIDADE, ACESSIBILIDADE E MORADIA DIGNA
I - Revisão dos Códigos de Postura, Sanitário e da Lei Uso e Ocupação do Solo;
II - Revisão do Plano Diretor Municipal;
a) Adequação do Plano Diretor ao Estatuto da Cidade e a Lei de Uso e Ocupação do Solo.
b) Elaboração do Plano Municipal de Drenagem de águas pluviais e de mobilidade urbana, visando integrar
as políticas de uso do solo com desenvolvimento urbano (saneamento, habitação, transporte público,
pavimentação,acessibilidade, calçadas ). Priorizar o transporte não motorizado sobre os motorizados e dos serviços
de transporte coletivo sobre o transporte individual motorizado. Fazer a gestão do trânsito.
c) Elaborar o plano municipal de Meio Ambiente de sustentabilidade com projetos de proteção e preservação
dos estilos arquitetônicos urbanísticos das áreas históricas da cidade visando a sua habitabilidade e a sociabilidade
e dotando os espaços públicos desses lugares (Praça do Cristo, Praça São Sebastião, Praça Tiradentes) de áreas
verdes e equipamentos de lazer, esporte e cultura.
III - Criação de condições para a instalação de indústrias leves de alta tecnologia, para especialização industrial
dos setores tradicionais e para a integração do setor industrial com áreas industriais dos municípios vizinhos, atraindo
investidores na área de produção de componentes e produtos de alta tecnologia, utilizando energia limpa, dotando
o município de uma política industrial sobre a ótica do desenvolvimento sustentável.
IV – Manutenção para conservação das estradas vicinais da zona rural, em bom estado de conservação;
V– Garantir investimentos de urbanização nos bairros e comunidades rurais e viabilizar a construção de trincheiras
ligando os bairros que cortam a BR 040;
VI -Diminuir o déficit habitacional de interesse social viabilizando casas populares sustentáveis através do
programa Minha Casa Minha Vida do governo federal e garantir assistência técnica gratuita(Lei 11.888) na
elaboração,acompanhamento e construção do projeto arquitetônico para as famílias de baixa renda;
VII – Criar o programa de regularização fundiária para garantir às familias de baixa renda a titularidade dos
terrenos e das casas;
VIII – Criar programa de remoção de famílias e a bolsa moradia para erradicar situações de risco das famílias
de baixa renda e direcioná-las ao programa de moradia popular;
IX -Articular, juntamente com prefeitos de outras cidades, vereadores , sociedade civil organizada e com os parlamentares
majoritários dos diversos partidos federais e estaduais para fortalecer a Frente Parlamentar em Defesa da BR 040,
visando garantir recursos no Programa Nacional de Recuperação das rodovias e ferrovias federais;
X -Através de parceria com o Sistema S (SEBRAE, SENAC, SENAI E SENAR) implementar cursos de
qualificação gratuitos para jovens e adultos na área do turismo, hotelaria, restaurante, projetos sociais;
XI - As políticas públicas de infra-estrutura urbana a serem implementadas devem estar de acordo com os
objetivos estratégicos de desenvolvimento urbano;
XII – Criar uma Comissão Técnica com profissionais qualificados para elaborar um estudo técnico com finalidade
de viabilizar e planejar a implantação de pólos tecnológicos e de serviços em áreas estratégicas quanto a articulação
com rodovias estaduais e federais;
XIII– Elaborar proposta física de crescimento para o município, criando pólos de desenvolvimento, visando a
reduzir o tráfego, descongestionar a área central e proporcionar à população alternativas de trabalho, estudo,
moradia e melhor acesso aos equipamentos urbanos e comunitários diminuindo a necessidade de deslocamento;
XIV - O Poder Público Municipal, através da regulamentação da lei nacional da Mobilidade urbana, garantirá
recursos para financiamento de um amplo programa de revitalização da área central da cidade, entendida como
espaço de convergências de todas as atividades urbanas do município, configurando-se,portanto, como prioritária
para investimentos de curto, médio e longo prazo com as seguintes ações:
a) Viabilizar a construção do contorno que liga a BR 40 à MG 129 e BR 482, passando por Gagé, pela MG
129, na altura do Hospital Regional, seguir em direção aos Almeidas, ligando à BR 482;
b) Manutenção permanente da pavimentação viária urbana de grande fluxo de transporte de
cargas,conservação das estradas vicinais na zona rural,conservação das calçadas,implantação de projeto paisagístico
e urbanístico, acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência especiais;
c) Elaborar estudo técnico com a participação da sociedade para viabilizar a implantação da Intregração do
Transporte Coletivo Urbano;
XV – Criar o Escritório de Engenharia Pública, consorciado com os municípios do CODAP, em parceria com os
Institutos de Ensino Superior, entidades de classes de engenharia, arquitetura, advogados e empresários da construção civil;
XVI– O Executivo Municipal realizará estudos especiais para identificação dos elementos e para delimitação
dos espaços objetos de intervenção,que devera propor:
a) projetos específicos de recuperação de áreas verdes e áreas livres de uso público;
b) limpeza e desassoreamento dos leitos dos córregos e ribeirões do município;
c) criação de espaços comunitários nos bairros;
d) viabilizar junto ao Ministério das Cidades um amplo Programa de contenção de encostas e de prevenção
a acidentes naturais, priorizando a contenção da rua Alfredo Elias Mafuz e da margem do rio Bananeiras, na av.
Monsenhor Moreira;
XVII – Fortalecimento da Defesa Civil, implementando um projeto de ação no combate às enchentes, deslizamento
de terra e atenção especial aos desabrigados em decorrência dos períodos chuvosos;
XVIII - Apoiar o movimento popular, parlamentar e governamental pela volta do trem de passageiros e turístico
na região do Paraopeba;
EDUCAÇÃO
GARANTIR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, DEMOCRÁTICA,
PARTICIPATIVA E INCLUSIVA
I - Investimento na Educação com valorização dos trabalhadores e trabalhadoras em Educação, garantindo o Piso
Nacional. Fortalecer a gestão democrática, promovendo a construção do Projeto Político Pedagógico participativo,
utilizando avaliações externas para o Ensino Fundamental (SIMAVE.IDEB) visando a melhoria da qualidade de
ensino de todas as escolas municipais;
II - Ampliar a escola de tempo integral. Ampliar os cursos técnicos profissionalizantes e transformar a Escola Técnica dos
Padres do Trabalho e a Escola Profissional em escolas de referência, formando educandos qualificados e preparados para
o mercado de trabalho;
III - Melhorar a qualidade do curso técnico Agrícola dos Almeidas através do PRONATEC do governo federal;
IV - Garantir cursos presenciais na UAB, priorizando curso de especialização escolar e gestão pública.Promover
uma política integrada com as secretarias de Saúde, Assistência Social, Esporte, Cultura, garantindo cidadania e
inclusão social;
V - Garantir a ampliação do EJA nas escolas, da zona rural e nos bairros.Ampliar nossa rede de creches, construindo unidades de pré-escolas pelo PROINFÂNCIA do Governo Federal, atendendo as crianças de 0 a 3 anos e
universalizar o atendimento à educação infantil, incluindo as crianças de 4 e 5 anos;
VI - Fortalecer o controle social, garantindo estrutura mínima de funcionamento, qualificação e realização de
conferências, fóruns, seminários, encontros e construir o Centro de Referência do Professor;
VII - Alinhar os instrumentos de Gestão da Educação: Plano Nacional de Educação; Plano Estadual de Educação,
Plano Municipal de Educação - PDE- da Secretaria de Educação, Projeto Político Pedagógico da Escola, observando
a construção e o acompanhamento coletivo através da participação colegiada, garantindo a especificidade de cada
unidade escolar;
VIII - Criar um programa de remessa de recursos municipais para as unidades escolares com o objetivo de atuação
em pequenos reparos e ações pontuais, promovendo agilidade na solução, evitando, no entanto, desviar a equipe
diretiva da função principal, que é gerir o Projeto Pedagógico da Escola. As maiores demandas deverão ser atendidas
pela SEMED.
IX - Retomar o apoio à inclusão educacional com acompanhamento em cada unidade escolar, através das salas de
recurso multifuncional, professores auxiliares com a especialidade requerida pela unidade escolar,estruturando o
AEE – Atendimento Educacional Especializado -, proposto no Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
X - Implementar nas escolas de Educão Infantil e Fundamental em situação de vulnerabilidade social, os programas
do Ministério da Educação “ Escola Aberta” e “ Mais Educação”.
SAÚDE
GARANTIR A UNIVERSALIZAÇÃO DO SUS COM GESTÃO
DESCENTRALIZADA, DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA
I - O Pronto Socorro em construção será federalizado em Hospital Regional. A gestão será compartilhada com
recursos dos municípios da região, através do CISAP - Consórcio Intermunicipal de Saúde -, do Governo Federal,
Governo Estadual, Emendas Parlamentares e parcerias com a iniciativa privada e organismos internacionais;
II - Recuperar e ampliar o CAPS, construindo o CAPS-I para atendimento de crianças e adolescentes com
distúrbio mental;
III - Construir o Centro de Tratamento de Câncer e Doenças Cardiovasculares;
IV - Instalar a UTI neonatal;
V – Criar o programa de humanização municipal no SUS;
VI - Colocar nos Centros Regionais da Barreira, São João, Santuário,Vista Alegre e Paulo V, médicos plantonistas
24h para atender, com respeito e dignidade, os usuários do SUS e ampliar o número desses profissionais no Pronto
Socorro;
VII - Instalar o atendimento exclusivo de pediatria, no Pronto Socorro.
VIII - Fortalecer as políticas públicas de combate às drogas e implementar as Casas de Acolhimento Transitório
do SUS – CAT – destinadas a usuários de crack e outras drogas;
IX - Apoiar iniciativas da sociedade, principalmente os Alcoólatra Anônimos - AA -, no combate ao alcoolismo
e tabagismo;
X - Valorizar os profissionais da saúde;
XI - Voltar com os PSFs extintos pela administração atual e ampliando para as regiões que ainda não possuem
as equipes do PSF;
XII - Levar a Farmácia Popular para os bairros, garantindo medicamentos gratuitos e mais baratos para as
pessoas que mais necessitam dos medicamento oferecidos pelo programa;
XIII - Criar o Centro de Bromatologia de análise de água e alimentos;
XIV - Manter ambulâncias equipadas, com equipe de profissionais da saúde, em condições de atendimento à
população.
XV – Fortalecimento do controle social através do Conselho Municipal de Saúde, apoiando e implementando as
políticas públicas aprovadas nas conferências de saúde;
SEGURANÇA PÚBLICA
DOTAR O MUNICÍPIO DE UMA POLÍTICA DE SEGURANÇA
PÚBLICA CIDADÃ INTEGRADA COM AS POLÍTICAS SOCIAIS
I - Implementar a política pública cidadã através da elaboração do Plano Municipal de Segurança Pública;
II - Realizar a Conferência Municipal de Segurança Pública;
II - Integrar o município ao Programa Nacional de Segurança; implementar o Gerenciamento de Gestão
Integrada Municipal, através da lei federal 11.707 que prevê a sua criação;
III - Implementar programas de segurança pública em parceria com os órgãos de segurança do Estado, Poder
Judiciário, Ministério Público, Guarda Municipal, Defesa Civil e a sociedade civil organizada, no sentido de garantir
mais segurança à população;
IV - Fortalecer e apoiar o Conselho Municipal de Segurança Pública;
V - Valorização e regulamentação da Guarda Municipal;
VI - Viabilizar a Municipalização do Trânsito;
VII - Implementar políticas de Segurança Pública integradas com as políticas sociais e urbanas.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O município é o lugar onde vivem as pessoas: ricos e
pobres; mulheres e homens; crianças, jovens, adultos.
Pessoas de diferentes etnias e pessoas com deficiências. Onde estabelece a relação com a terra, com o ambiente natural, com o território, com o espaço e o tempo.
Nós, as pessoas que vivemos na cidade, temos direito à
moradia digna e à terra urbanizada; direito ao saneamento
ambiental; direito à mobilidade, transporte público e ao trânsito seguro; à inclusão social e à participação cidadã. Para
nós, todas as pessoas têm o direito de viver em uma cidade
que por meio de seu governo, tenha como orientação a
redução das desigualdades; a sustentabilidade financeira e
sócio ambiental; o combate à discriminação de grupos étnico-raciais; o combate à segregação urbana e à diversidade
sócio-espacial e que se comprometa com a função social
da cidade e da propriedade.
Para nós, todas as pessoas que vivem nas áreas rurais
do município têm o direito à qualidade de vida; acesso às
políticas públicas que promovam o desenvolvimento sócio-econômico e ambientalmente sustentável; o incentivo
ao pequeno agricultor no uso de tecnologias agro-ecológicas para a produção de alimentos e geração de renda e
trabalho no campo; o direito à uma educação de qualidade no campo para as crianças e jovens e o acesso igualitário às políticas públicas de Saúde, Saneamento, Habitação, Esporte, Cultura e Lazer. O cidadão que vive no campo tem direito a ter estradas mantidas em bom estado de
conservação, principalmente nos períodos chuvosos. Para
nós, a zona rural tem o direito de ter um planejamento do
zoneamento das atividades agropecuárias no sentido de
garantir um plano estratégico de desenvolvimento rural
sustentável e socialmente inclusivo.
Nossa missão, nosso dever, nosso compromisso é governar para todas as pessoas. Planejar o futuro da cidade a
partir da participação democrática de todos os segmentos
da nossa sociedade. A população reconhece que administramos essa cidade, não pautados em ações espetaculosas,
de grande visibilidade, buscando apenas impacto na opinião
pública, no sentido de consolidar apoios pessoais e eleitorais futuros. Pelo contrário, nossa administração no período 2005/2008 procurou inverter essa lógica das administrações públicas tradicionais, pautando-se pelas concretizações
de políticas setoriais e gerais, geradoras de cidadania, desde a busca ao combate à miséria e à exclusão social, até a
criação de processos crescentes de participação cidadã e
de novos procedimentos de gestão.
Fica aqui a nossa mensagem de otimismo, dizendo
que é possível construir uma cidade para todos e para
todas, com gestão democrática, participativa, com desenvolvimento sustentável e inclusão social. Consolidar
um projeto político que induza com responsabilidade um
diálogo sincero com todos os setores da sociedade, entre os agentes econômicos, setores produtivos, segmentos sociais e os setores excluídos. Promover um debate
com outras instâncias políticas e com os municípios vizinhos no sentido de encontrar possíveis formas e instrumentos que impulsionem o desenvolvimento sustentável
da nossa região. Isso é possível, basta ter a vontade política que já demonstramos na prática.
Um abraço fraterno a todos os lafaietense e que Deus
ilumine nossos caminhos.
Dr. Júlio César de Almeida Barros
MENSAGEM DO LULA AOS LAFAIETENSES
“Enquanto candidato
por várias eleições à
presidência,
jamais
perdI uma eleição em
Conselheiro Lafaiete. Eleito
em
2002,
tive
a oportunidade de implantar
um amplo programa de
desenvolvimento na região do Alto Paraopeba, com a expansão das empresas
Gerdau, CSN, Vale e a implantação da VSB, além da implantação de cursos
profissionalizantes e universidades. Os impactos positivos desses investimentos
refletiram, indiretamente, em Conselheiro Lafaiete, enquanto os impactos negativos
refletiram diretamente na cidade. Conselheiro Lafaiete referendou o meu apoio à
presidenta Dilma, votando nela e ajudando a elegê-la.
Sei que a eleição de Dr. Júlio para prefeito de Conselheiro Lafaiete, cidade
pólo da região, vai significar o resgate das condições necessárias para a
implantação de políticas públicas e de infra-estrutura, como a duplicação da
rodovia BR-040, regionalização e federalização do hospital regional e outras
medidas compensatórias para fazer frente ao desenvolvimento da região e da
cidade”.