Propostas para Plano de Ação Emergencial da Área de Proteção

Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO
Rua Demétrio Ribeiro, 104 – Fone: (51) 3654.1038/ Fax: 3654.1335
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Levantamento dos problemas enfrentados pelo município de Triunfo e ações
desenvolvidas com relação à Área de Proteção Ambiental do Delta do Jacuí
O município de Triunfo possui aproximadamente 4,5 mil hectares dentro das
áreas da Área de Proteção Ambiental Delta do Jacuí e do Parque Estadual Delta do
Jacuí (polígonos 13 e 14, e parte do polígono 1). A região abrangida pelas unidades de
conservação possui relevo baixo, fazendo parte da planície de inundação do rio Jacuí.
Além da faixa de 500m de Área de Preservação Permanente em virtude da largura deste
trecho do rio Jacuí, a região possui uma grande quantidade de banhados, e a vegetação
predominante caracteriza a Formação Pioneiras (segundo RADAMBRASIL, 1986). A
região está em zona rural, com poucas moradias e predomínio de lavouras de arroz.
Atualmente são constatados os seguintes problemas ambientais na região da
APAEDJ (e também do Parque) em Triunfo:
- Uso da água para irrigação sem outorga e licença ambiental, incluindo aberturas de
valas para drenagem com interferência no regime hídrico de banhados;
- Avanço das áreas de lavoura sobre áreas de banhado;
- Existência de lavouras ao longo da faixa que constitui a APP do rio Jacuí (a qual teria
500m de largura).
- Caça de animais da fauna nativa como capivaras, jacarés e diversas espécies de aves;
- Uso da água subterrânea através de poços artesianos sem outorga para consumo
residencial.
Além dos problemas que efetivamente ocorrem, existem também riscos de
problemas futuros associados aos mesmos, como (i) a contaminação dos banhados da
região pelo uso indiscriminado de agrotóxicos, o que poderia interferir também nas
áreas de Parque vizinhas; (ii) a descaracterização e perda das Áreas de Preservação
Permanente (áreas costeiras do Rio Jacuí e perímetro de banhados) pela constante
invasão das culturas agrícolas nestas áreas; e (iii) a perda da diversidade de espécies da
fauna e biodiversidade do local, devido à perda da vegetação nativa e caça.
Em termos de legislação, a principal dificuldade encontrada na área da APAEDJ
é a existência de lavouras em APPs, o que provavelmente também ocorre em outros
municípios abrangidos pela APAEDJ.
No momento, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente está trabalhando no
levantamento dos proprietários da região para notificá-los. Além disso, é necessário o
levantamento dos proprietários das áreas do Parque para fins de desapropriação.