joana sofio – saúde sexual e reprodutiva das mulheres

9º CONGRESSO MDM
25 DE OUTUBRO 2014 – FÓRUM LISBOA
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SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA DAS MULHERES
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JOANA SOFIO
MEMBRO DO MDM
ÉVORA
Em Outubro de 2014, em Portugal, o Supremo Tribunal Administrativo considerou que se deveria reduzir a indeminização médica a
uma mulher lesada durante uma operação ginecológica. Um dos juízes referiu que esta mulher, com mais de 50 anos, já tinha filhos e que
a importância da vida sexual vai diminuindo ao longo da idade. Quando ouvimos este tipo de afirmações o nosso movimento redobra o
vigor na defesa da saúde das mulheres na nossa sociedade, no respeito pela plena vivência da sua sexualidade, opondo-se a que seja
reduzida apenas aos aspetos reprodutivos.
Também neste mês o Sínodo dos Bispos reafirmou a posição da Igreja Católica contra o recurso aos contracetivos e sua distância das
técnicas de procriação medicamente assistida, aconselhando os casais inférteis a adotar crianças "órfãs e abandonadas".
Estas situações ilustram a premência de continuar a promover a educação sexual, a prevenção da gravidez não desejada, a luta contra o
aborto não seguro e a defesa de uma sexualidade saudável. Com o encerramento da Maternidade Alfredo da Costa, previsto a qualquer
instante, relembramos a importância de continuar a defender os cuidados perinatais acessíveis a toda a população, e também a
necessidade de disponibilizar serviços especializados em questões relativas à saúde da mulher nas várias regiões do país.
Na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (Cairo, 1994), 180 países reconheceram que a pobreza continua a ser
o maior desafio ao desenvolvimento. No programa de ação da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovado em Pequim (1995)
sobre os direitos das mulheres constatou-se que a discriminação social da mulher, o limitado acesso aos serviços sociais e de saúde –
especialmente os de saúde reprodutiva – são fatores que impedem o desenvolvimento. E sublinhou o papel das Organizações Não
Governamentais (ONG) para a promoção da saúde, incentivando o acesso à informação dos direitos, dos serviços que prestam cuidados,
promovendo campanhas de educação para a saúde e/ou prevenção de doenças, orientando a participação das populações e a organização
dos serviços para a prestação dos cuidados de saúde. Apesar das melhorias no acesso aos serviços de saúde na nossa região alcançados
após o 25 de Abril há ainda muito a fazer. Estima-se (FNUAP, 2001) que em cada minuto 380 mulheres engravidam, 190 delas não
planearam essa gravidez, 110 mulheres sofrem complicações relacionadas com a gravidez, 40 mulheres fazem um aborto não-seguro; 650
pessoas ficam infetadas com uma doença sexualmente transmissível curável; uma mulher morre por uma causa relacionada com a
gravidez.
Em Portugal, nos últimos anos, a adoção de políticas de desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde, degradou o seu funcionamento e
impediu o cumprimento do direito constitucional à saúde, atingindo particularmente as mulheres.
Consideramos situações especialmente graves e preocupantes no Alentejo: o encerramento de maternidades e serviços de urgência; o
aumento de taxas moderadoras e de medicamentos; a deficiente cobertura das consultas de planeamento familiar e a frequente rutura nos
stocks de meios de contraceção gratuitos; o insuficiente rastreio do cancro da mama e do colo do útero; uma deficitária resposta em
especialidades como geriatria e saúde mental; o débil acesso a exames complementares de diagnóstico e a educação sexual escolar ainda
por concretizar.
A saúde é indissociável da efetivação da igualdade e o reforço e dinamização do SNS são imprescindíveis ao desenvolvimento e ao bem
estar pessoal e social de todos os cidadãos e especificamente das mulheres. Por isso o Movimento Democrático de Mulheres exige:
1.
Reforço dos meios disponíveis para acompanhamento próximo e rigoroso das diversas dimensões da saúde das mulheres, de
acordo com o seu ciclo de vida, nos domínios do rastreio, diagnóstico e tratamento;
2.
Alargamento da comparticipação da vacina que previne o cancro do colo do útero no plano nacional de vacinação;
3.
Efetivação do planeamento familiar e a educação sexual enquanto direitos universais no SNS, em conjugação com as escolas e
as comunidades;
Sabemos que a efetivação dos direitos sexuais e reprodutivos é uma exigência que pode significar mais e melhores cuidados, mais
médicas/os e enfermeiras/os nos serviços de saúde, a eliminação das taxas moderadoras, a diversidade dos métodos anticoncecionais e o
cumprimento no SNS da lei da IVG.
Clamamos a urgência da aplicação dos direitos à saúde sexual e reprodutiva, garantindo às mulheres a sua autodeterminação e liberdade
de decisão.
Todas e todos têm direito à saúde, incluindo a saúde sexual ao longo do seu ciclo de vida - o direito à saúde na sua definição mais lata de
proporcionar o bem-estar físico, mental e social num mundo económica e ecologicamente sustentável, sem violências sobre as mulheres.
Viva o 9ºCongresso do MDM
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PELOS DIREITOS E A DIGNIDADE DAS MULHERES
A URGÊNCIA DE LUTAR POR ABRIL
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