Lugar e cultura urbana: um estudo do problema do transporte e do

Lugar e cultura urbana: um estudo do problema do transporte e do trânsito no espaço urbano
de Goiânia como tema do ensino de geografia na rede municipal
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RABELO, Kamila Santos de Paula
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CAVALCANTI, Lana de Souza .
RESUMO: A pesquisa refere-se às possibilidades de tratamento didático do tema/problema do transporte e
do trânsito em Goiânia como conteúdo do ensino de Geografia nas escolas da Rede Municipal, mediante: o
conhecimento das percepções dos professores sobre esta temática; o levantamento de material sobre o assunto
no IESA (Instituto de Estudos Sócio-Ambientais) da UFG e nas Agências que administram o transporte urbano
de Goiânia, como CMTC (Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo), SMT (Superintendência Municipal de Transporte); e a confecção de materiais didáticos. Esta proposta é parte integrante do estudo sobre
professores de Geografia do ensino fundamental da Rede Municipal de Goiânia, que visa analisar os saberes
desses professores sobre lugar e cultura urbana e a potencialidade da pesquisa geográfica para contribuir
com a prática docente.Afinal, é impossível formar alunos que saibam comparar, relacionar, formar juízo e
argumentar se a eles não for oferecida à oportunidade de confrontar diferentes pontos de vista, diferentes
recortes e ênfases, sendo o trânsito e o transporte uma temática que envolve os alunos nas questões cotidianas
e abre leques para um melhor entendimento do espaço urbano.
Palavras-chave: Ensino, Geografia, Trânsito, Transporte
Introdução/justificativa
Esta pesquisa refere-se as possibilidades de tratamento didático do tema/problema do transporte e
do trânsito em Goiânia como conteúdo do ensino de Geografia nas escolas da Rede Municipal, mediante: o
conhecimento das percepções dos professores sobre esta temática; o levantamento de material sobre o assunto
no IESA (Instituto de Estudos Sócio-Ambientais) da UFG e nas Agências que administram o transporte urbano
de Goiânia, como CMTC (Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo), SMT (Superintendência Municipal de Transporte); e a confecção de materiais didáticos. Esta proposta é parte integrante do estudo sobre
professores de Geografia do ensino fundamental da Rede Municipal de Goiânia, que visa analisar os saberes
desses professores sobre lugar e cultura urbana e a potencialidade da pesquisa geográfica para contribuir com
a prática docente.
De acordo com este estudo, o problema do transporte e do trânsito é relevante para o estudo deste espaço. Para confirmar essa relevância pode-se tomar como referência os dados levantados nas entrevistas com
professores da Rede Municipal de Ensino (Bezerra, 2005). Pelos dados verifica-se que o transporte e o trânsito
estão entre os principais problemas urbanos em Goiânia, sendo que esse foi um tema/problema apontado por
27,9% dos entrevistados. Isso permite inferir que para os professores o deslocamento cotidiano no espaço
intra-urbano constitui-se num fator de extrema importância ao se analisar uma cidade e também é um tema
relevante a ser ensinado pela Geografia no Ensino Fundamental.
Nesse sentido é importante investir no conhecimento sobre o tratamento didático dado ao tema/problema do transporte e do trânsito e fazer alguns questionamentos: Como o tema é trabalhado na escola? A
Universidade tem produzido conhecimento sobre o assunto? Como as agências administrativas tratam esta
temática? Como pode ser viabilizada a aproximação entre as informações obtidas nas agências administrativas,
o conhecimento produzido na Universidade e a realização das aulas de Geografia?
Revisão de literatura
O lugar da experiência imediata dos alunos, como por exemplo, a cidade de Goiânia e as práticas espaciais nessa cidade, têm sido indicadas como referência constante para encaminhar as atividades de ensino
de Geografia, segundo vários autores, que discutem o ensino de Geografia como é o caso de Castrogiovanni
(1999 e 2000), Callai (2003) e Cavalcanti (1998, 2000 e 2002), na perspectiva de que o estudante construa seu
conhecimento a partir da sua interação com a realidade mediada por instrumentos simbólicos, na qual o papel
do ensino é favorecer a reformulação dos conceitos originários do cotidiano em conceitos científicos.
A cidade, com efeito, é o mais significativo dos lugares para os alunos, portanto é um conteúdo significativo para ser estudado. De acordo com Cavalcanti (2000) a cidade pode ser compreendida enquanto educadora52 através de duas linhas de investigação: (1) cidade, cidadania e cultura urbana e (2) cidade, cidadania
e ensino de geografia. Ainda segundo a autora, o objetivo da segunda linha é o de investigar as possibilidades
de a Geografia contribuir para formação de cidadãos participativos em sua cidade, através de confrontos de
conhecimentos de/na cidade construir conhecimentos geográficos sobre ela.
A cidade considerada nesta pesquisa é Goiânia, fundada em 1933, como parte de uma política nacional de interiorização e de modernização do território brasileiro, e é conhecida por ser uma cidade planejada e
moderna. Embora planejada, a cidade passa por uma expansão intensa e seguindo uma lógica de segregação e
de exclusão, resultando em um espaço complexo, com problemas estruturais de oferta de serviços básicos e de
habitação para a população majoritária; com graves problemas ambientais; intensa verticalização, periferização e segregação urbana. A cidade conta hoje com uma população superior a um milhão de habitantes e com
uma densidade demográfica de aproximadamente 1.100 hab./km2.
Segundo Cavalcanti alguns conceitos são relevantes para estudar o espaço urbano de Goiânia como:
modernidade, planejamento, expansão urbana, mobilidade espacial, verticalização, processos de metropolização, processos intensos de segregação e de valorização do solo urbano, múltiplas centralidades; concentração
da dinâmica comercial e de serviços do Estado e da Região. Para ampliar o estudo a autora sugere a inclusão
dos problemas pertinentes a este espaço como: a expansão sem controle de sua malha urbana, a especulação
imobiliária ligada à valorização de áreas, a expropriação da população mais carente para periferia; o surgimento de condomínios fechados de alto padrão por varias áreas da cidade levando a valorização das mesmas;
a seletividade da oferta de serviços e equipamentos urbanos; intensa poluição dos rios; formação de grandes
erosões na malha urbana; manutenção insuficiente de áreas verdes e parques da periferia, carência de áreas
públicas de lazer, sobretudo na periferia; serviços de transporte público deficiente; pequena integração entre os
municípios da área metropolitana e necessidade de uma efetiva gestão metropolitana.
Objetivos
Geral
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Analisar as possibilidades de tratamento didático do tema/problema do transporte e do trânsito
em Goiânia como conteúdo do ensino de Geografia na Rede Municipal.
52 “A cidade é educadora: ela educa forma valores, comportamentos, ela informa com sua espacialidade, com seus sinais, com suas
imagens, com sua escrita. [...] é um conteúdo a ser aprendido por seus habitantes. No entanto as possibilidades de leituras mais
abrangentes da cidade dependem de uma formação cidadã”. (CAVALCANTI, 2001:23).
Específicos
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•
•
Compreender as percepções do professor a respeito do transporte e do trânsito na cidade de
Goiânia e de sua abordagem como tema/problema no ensino de Geografia.
Levantar e analisar material bibliográfico sobre transporte e trânsito na cidade de Goiânia, na
UFG e nas Agências responsáveis pela sua gestão.
Elaborar material didático referente a essa temática tendo em vista seu uso potencial no ensino
de Geografia.
Metodologia
A metodologia utilizada foi do tipo qualitativa, que se caracteriza pela relação entre o investigador e o
sujeito investigado, não ignorando, contudo, os dados quantitativos. Privilegia a análise de micro processos,
através do estudo das ações sociais individuais e grupais, realizando um exame intensivo dos dados de forma
indutiva. O “objeto” em pesquisa qualitativa é visto como interativo, e sempre adota uma posição em face
do que lhes é colocado. Na pesquisa qualitativa o investigador valoriza o processo e não somente o produto
(LUDCK e ANDRÉ, 1986).
De acordo com Gil (1999), para confrontar a visão teórica do problema, com os dados da realidade é
preciso fazer um delineamento da pesquisa, ou seja, considerar o ambiente em que são coletados os dados, e as
formas de controle das variáveis envolvidas. O elemento mais importante para a identificação de um delineamento é o procedimento adotado para a coleta de dados.
Desta maneira, a pesquisa configurou-se como estudo de caso, pois o objeto foi considerado como uma
unidade que se analisa mais profundamente, A complexidade do estudo de caso é determinada pelos suportes
teóricos que servem de subsídio à orientação do trabalho do investigador. A complexidade do exame aumenta
à medida que se aprofunda no assunto.
Com o objetivo de atender a metodologia supracitada, foram utilizados os seguintes procedimentos:
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Levantamento e estudo bibliográfico em obras que tratam da temática do ensino de Geografia,
ensino de cidade, transporte e trânsito urbanos, confecção de material didático.
Participação do grupo de estudos do Laboratório de Ensino de Geografia do IESA, discutindo
textos definidos pelo grupo articulados ao projeto a qual essa proposta de pesquisa está inserida.
Realização de entrevistas com professores de Geografia da rede Municipal de Goiânia enfocando suas percepções sobre o transporte e o trânsito e seu tratamento no ensino.
Levantamento de material de pesquisa geográfica referente à temática tratada no IESA e nas
Agência administrativas do município de Goiânia.
Observação de aulas
Análise das entrevistas e dos dados documentais.
Confecção de material didático.
Redação dos relatórios parcial e final.
Resultados e discussão
Foi feito o levantamento de material referente ao problema do trânsito e transporte da cidade de Goiânia no IESA e nos órgãos responsáveis por estas questões, com isso obtivemos informações a cerca da abordagem dessa temática.
No Conselho Estadual de Trânsito - Secretária de Segurança Pública e Justiça, encontramos um relatório anual referente ao ano de 2005, que trata dos problemas do trânsito e as principais ações e atividades
desenvolvidas por este órgão. De acordo com o mesmo o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos
e um dever dos órgãos e entidades que integram o Sistema Nacional de Trânsito, a quem compete adotar as
medidas necessárias para assegurar esse direito. Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e
operação de carga ou descarga (Art. 1º, § 2º, do CTB).
A segurança no trânsito continua sendo um problema atual, sério e mundial, mas absolutamente urgente no Brasil e no Estado de Goiás. A Organização Mundial de Saúde (OMS) mostra que os acidentes de trânsito
matam quatro vezes mais pessoas que as guerras. As mortes no trânsito totalizaram, em 2000, 1,26 milhão,
com o maior número, seguidas por suicídio, com 815 mil. Guerras e conflitos ficaram com o sexto lugar, com
310 mil vítimas. E só 10 % delas em países mais desenvolvidos e, portanto, mais motorizados.
A incompatibilidade entre o ambiente constituído das cidades, o comportamento dos motoristas, o
grande movimento de pedestres sob condições inseguras faz o Brasil deter um dos mais altos índices de acidentes de trânsito em todo o mundo.
Com a promulgação do Código de Trânsito Brasileiro – CTB em 1997, houve um despertar de consciência para a gravidade do problema. No entanto, o estágio dessa conscientização e sua tradução em ações
efetivas ainda são extremamente discretos e insuficientes para representar um verdadeiro enfrentamento da
questão.
Para reduzirem-se as ocorrências, é preciso tratar o tema como uma questão multidisciplinar que envolve problemas sociais, econômicos, laborais e de saúde, onde a presença do Estado de forma isolada e centralizada não funciona.
Segundo a ANTP, a educação para o trânsito não deve formar pessoas para serem motoristas, mas para
serem cidadãos, que respeitem todos os usuários das vias públicas. A educação para o trânsito não deve ficar
circunscrita aos órgãos de trânsito, mas ser incorporada no ensino fundamental.
Foi encontrado também um trabalho que trata do Controle das Externalidades Negativas do Transporte
e Trânsito por meio da Gestão do Crescimento Urbano dos autores Ieda Maria de Oliveira Lima e Roberto
Dimas Del Santoro.
Os objetivos dos autores era o de colocar os principais problemas causados pela falta de planejamento
de trânsito e transporte, eles apontam também o panorama destas questões tomando como exemplo várias cidades brasileiras entre elas Goiânia, onde retiramos grande parte dos dados presente nesta análise.
Segundo os autores a falta de planejamento do trânsito causa externalidades que afetam o desempenho
e a segurança do tráfego urbano, provocando congestionamentos e acidentes de trânsito, que geram custos
sociais e econômico-financeiros.
Resultados de estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada IPEA, feito em 1997, em dez cidades brasileiras, mostraram que os custos decorrentes dos congestionamentos eram de cerca de 500 milhões
de reais por ano.
Desses custos, os mais representativos decorriam: do desperdício de tempo dos usuários de automóveis
(cerca de 240 milhões de horas/ano nos congestionamentos); do consumo de gasolina (200 milhões de litros/
ano a mais) e de diesel (4 milhões de litros/ano, a mais); e da poluição atmosférica acima dos níveis permitidos
(123 mil toneladas/ano de monóxido de carbono a mais, pelos automóveis e 726 mil toneladas/ano a mais,
pelos ônibus) (IPEA,1999).
Resultados de outro estudo, coordenado pelo IPEA, e publicado em 2003, revelam que o Brasil gastava, por ano, 3,6 bilhões de reais (a preços de 2003) com custos gerados pelos acidentes de trânsito, em aglomerações urbanas. A distribuição percentual desses custos era a seguinte: custo de perda de produção, 43%; custos
por danos a veículos, propriedades públicas e privadas e sinalização de trânsito, 30%; custos do tratamento
médico e resgate, 16%; outros custos, 11% (IPEA, 2003).
O bom desempenho da economia urbana e a sociabilidade das pessoas dependem da velocidade e dos
custos de comunicação e deslocamento das pessoas e bens nas cidades. Se as demandas das cidades estão
crescendo a um ritmo e de forma incompatível com a capacidade de atendimento em infra-estrutura e redes de
transporte compatíveis, em decorrência das políticas de espalhamento das cidades, em virtude da subvenção da
infra-estrutura viária, o resultado é o aumento dos custos econômicos e sociais urbanos, tendo como expressão
máxima o aprofundamento da pobreza e o crescimento da exclusão social.
A integração entre as funções de planejamento do transporte e trânsito urbano também cresceu, após a
aprovação do Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.505, de 23 de setembro).
Outro fator de mudança foi o Estatuto das Cidades, pela Lei Federal 10.257 de 10/07/2001, cumprindo
o previsto nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal, que tornou obrigatório o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, para cidades com mais de 20 mil habitantes.
O Estatuto da Cidade criou um ambiente favorável para que as cidades pudessem incluir ou atualizar
o transporte público como instrumento de política de desenvolvimento e expansão urbana, e visa estimular o
planejamento da infra-estrutura de transportes e definição de uma estratégia de mobilidade urbana, com prioridade para o transporte coletivo.
As redes de transporte público nas cidades brasileiras foram se estruturando naturalmente, com o desenvolvimento das cidades, e assimilando as peculiaridades de cada uma delas.
Os serviços de transporte coletivo seguiram do centro das cidades para os bairros, normalmente pelos caminhos de acesso às vilas operárias e às indústrias concentradoras de mão de obra como os curtumes
e tecelagens, ainda no final do século XIX. Ainda hoje, a grande maioria das linhas de ônibus tem os nomes
dos bairros a que se destinam, refletindo uma conseqüência da tradição de linhas do tipo bairro – centro, que
caracterizaram a organização dos sistemas de transportes das cidades no início do século XX. (fonte)
Realizou-se também uma visita a SMT (Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte), na qual
realizou-se entrevistas com o Sr. Duílio Fortunato que trabalha com a parte de fiscalização, segundo o mesmo,
a SMT trata o transporte público sobre vários vieses para a mesma ele não se limita somente ao transporte coletivo, sendo este apenas uma modalidade de transporte público, que podem ser o táxi, o transporte de cargas
e moto-táxi.
Dentre as atribuições da SMT constantes do art.24 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) podem-se
destacar a responsabilidade de elaboração de projetos de planejamento e educação, sinalização, fiscalização do
respeito das normas da CTB (Código Nacional de Trânsito), fica incumbida também de monitorar o fluxo do
trânsito além de exercer o papel de educar para o trânsito.
A SMT não realiza o planejamento do Trânsito, o órgão que fica a cargo disto é a SEPLAN (Secretária
de Planejamento) ligada ao governo Estadual. Tal planejamento está constando no Plano Diretor. Desta forma
a SEPLAN realiza o planejamento inerente ao trânsito de Goiânia ficando a cargo da SMT a execução.
É importante ressaltar que a SMT têm um enfoque na educação dos adultos para o trânsito direcionado
que visam resultados no presente e as crianças para resultados futuros, posto isto as crianças são educadas
sobre as normas básicas de trânsito e como circular com segurança já para os adultos as ações educativas são
voltadas para resultados presentes. Estes projetos já atingiram 20 mil alunos de diferentes escolas publicas e
particulares.
O Ministério das cidades publicou um caderno tendo como um dos principais objetivos apresentar
propostas, acerca da mobilidade urbana sustentável e apresentar os principais eixos e estratégias de implementação de uma política nacional de mobilidade urbana podendo-se verificar quais as propostas e os problemas
apontados pelo Ministério acerca das questões de transporte e trânsito.
A criação do Ministério das Cidades é fruto do reconhecimento do governo acerca dos desafios urbanos. Os problemas comuns entre as cidades brasileiras são agravados pela falta de planejamento e controle
sobre o uso e ocupação do solo. Entre as competências do Ministério das cidades se encontram o transporte,
mobilidade urbana e trânsito.
O Ministério das cidades desenvolveu uma política nacional de desenvolvimento urbano, no qual se
formou o Conselho das Cidades de participação da população nacional de diferentes cidades, com o intuito de
se desenvolver propostas políticas setoriais de habitação, saneamento, transporte e trânsito.
O transporte público urbano, de acordo com a constituição brasileira é um serviço público de caráter
essencial e dele depende as pessoas mais carentes para exercerem suas atividades que garantem a dignidade e
a integração nacional, ou seja, é um importante elemento de combate a pobreza urbana.
A Companhia de Trânsito Brasileira prevê que a educação para o transito é direito de todos e constitui
dever prioritário dos componentes do Sistema Nacional de Trânsito, e é preciso tratá-lo como uma questão
multidisciplinar.
Dentre os desafios expostos no caderno para uma mobilidade urbana sustentável estão: planejamento
integrado de transporte e uso do solo urbano, melhoria do transporte coletivo urbano, promoção da circulação
não motorizada; uso racional do automóvel.
Após o levantamento de dados junto ao IESA e as Agências administrativas do município de Goiânia,
houve a escolha de uma escola da rede municipal para realização de entrevista junto ao professor de Geografia
enfocando suas percepções sobre o transporte e o trânsito e seu tratamento no ensino além de observações realizadas em aulas ministradas pelo mesmo. Na entrevista o professor ressaltou que compreende a importância
do tema nas aulas de Geografia, no entanto disse nunca ter trabalhado com o tema em suas aulas justificando-se
pela falta de informações e materiais referentes ao tema. Dessa forma reafirmou-se a importância de produzir
material referente ao tema que pudesse auxiliar o professor em suas aulas.
Utilizando se do material coletado no IESA e nas Agências administrativas do município de Goiânia,
confeccionou-se um fascículo para ser utilizado como uma fonte de informações e procedimentos (não se trata
aí de uma receita de como ministrar uma aula sobre o tema e sim de caminhos que podem ser seguidos para se
obter um bom resultado, além de informações sobre o tema). O fascículo foi entregue ao professor, e o tema foi
trabalhado junto a crianças do ciclo II (as mesmas séries observadas anteriormente). As atividades realizadas
junto aos alunos estão no fascículo que foi entregue ao professor. O resultado foi avaliado pelo professor e pela
pesquisadora como positivo, já que notou-se um interesse dos alunos pelo tema, acredita-se que a temática
contribui para o processo de formação do aluno enquanto cidadão consciente de seus direitos e deveres.
Conclusão / comentários finais
Com base no material levantado referente à temática proposta, podemos perceber a preocupação dos
órgãos responsáveis pelo trânsito e transporte, para que estes sejam tratados como uma questão multidisciplinar que envolve problemas sociais, econômicos e de saúde, onde o Estado deve agir de forma conjunta e
descentralizada.
De acordo com esses órgãos a educação para o trânsito não deve formar pessoas para serem motoristas,
mas para serem cidadãos, que respeitem todos os usuários das vias públicas. A educação para o trânsito não
deve ficar circunscrita aos órgãos de trânsito, mas ser incorporada no ensino fundamental. Visando resultados
no presente e também no futuro com as crianças, posto isto as crianças são educadas sobre as normas básicas
de trânsito e como circular com segurança já para os adultos as ações educativas são voltadas para resultados
presentes.
O professor de Geografia que participou desta pesquisa também ressaltou a importância do tema para
a formação de cidadãos conscientes, confirmando-se desta forma a importância de se produzir material que
auxilie o professor no processo de ensino aprendizagem, entende-se que as aulas de Geografia são momentos
propícios para esta discussão. Afinal, é impossível formar alunos que saibam comparar, relacionar, formar juízo e argumentar se a eles não for oferecida à oportunidade de confrontar diferentes pontos de vista, diferentes
recortes e ênfases, sendo o trânsito e o transporte uma temática que envolve os alunos nas questões cotidianas
e abre leques para um melhor entendimento do espaço urbano.
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