Secretário de Cultura
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Florianópolis, 23 de abril de 2012. Ao Exmo Sr. José Natal Pereira Secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte Senhor Secretário, No último dia 20 de março, foi assinado o Termo de Compromisso com o Ministério da Cultura para o desenvolvimento do Sistema Estadual de Cultura, que deve estar alinhado às políticas federais de implementação do Sistema Nacional de Cultura. Nós, trabalhadores da área da cultura de Santa Catarina, reunidos e unanimemente, entendemos que este processo deva ocorrer com transparência e ampla participação da sociedade. Por esta razão, solicitamos urgência na devolutiva das ações da Fundação Catarinense de Cultura, da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte e do Conselho Estadual de Cultura, além de diálogo aberto com convite à participação da sociedade civil nas decisões da Gestão Cultural de Santa Catarina. Solicitamos especial atenção aos assuntos que percebemos urgência: 1. Retomada dos trabalhos da Comissão de Elaboração do Sistema Estadual de Cultura (SEC-SC); 2. Revisão da agenda de implementação do SEC-SC com ampla divulgação e garantia de participação da sociedade civil, conforme o Termo de Compromisso assinado; 3. Respeito às deliberações do Conselho Estadual de Cultura de Santa Catarina (CEC-SC) e inclusão de sua reestruturação junto ao Sistema Estadual de Cultura; 4. Transparência das atividades desenvolvidas pela SOL e FCC com publicização de informações e prestações de contas, além da disponibilização das atas do CEC e publicação do Diário Oficial na internet; 5. Oficialização de informação e abertura para participação da sociedade civil, com qualidade representativa, para contribuição com o processo de revisão do Decreto que regulamenta o Funcultural; 6. Valorização da cultura como tema transversal nas políticas públicas de Santa Catarina, pelo entendimento de que o setor cultural catarinense, com sua produção artística e cultural fortalecida, além de contribuir para o desenvolvimento intelectual, educacional e social de nossa sociedade, constitui-se como fonte legítima de trabalho e renda contribuindo com o crescimento de nossa economia; 7. Diálogo transparente e participativo sobre o Decreto e a não publicação do Edital Elisabete Anderle; cujo Decreto e Regulamento foram feitos em gabinete pela FCC, destituindo o trabalho de uma comissão designada pelo Governador do Estado, e que trabalhou durante cinco meses, inclusive levando a matéria à consulta pública; 8. Transparência sobre a não realização do Salão Nacional Victor Meirelles e do Prêmio Cruz e Souza de Literatura; 9. Realização de reuniões periódicas do Comitê Gestor, conforme Decreto nº 1.291/2008, respeitando as deliberações do Conselho Estadual de Cultura; 10. Compromisso do Governo do Estado na criação de uma SECRETARIA ESPECÍFICA PARA A CULTURA de Santa Catarina. Solicitamos a manifestação do Governo de Santa Catarina, Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte e Fundação Catarinense de Cultura com o agendamento e compromisso de organização de Fórum de Política Cultural Catarinense para o mês de junho de 2012 e por um período mínimo de três dias, para que a sociedade civil tenha a justa oportunidade de participação na construção da Política Cultural de Santa Catarina. Certos de contar com a resposta às nossas reivindicações no prazo de 5 dias do recebimento deste ofício, solicitamos uma audiência com o Secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte de SC, José Natal Pereira. Atenciosamente, AAPLASC – ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS PLÁSTICOS DE SANTA CATARINA ACATE – ASSOCIAÇÃO CHAPECOENSE DE ARTISTAS DE TEATRO ACINEJ - ASSOCIAÇÃO DE CINEMA DE JOINVILLE E REGIÃO ADAG – ASSOCIAÇÃO DE DANÇA DE GAROPABA AJOTE – ASSOCIAÇÃO JOINVILENSE DE TEATRO AMUJ - ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS DE JOINVILLE APRODANÇA - ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DE DANÇA DE SANTA CATARINA ASSOCIAÇÃO CULTURAL CINEMATECA CATARINENSE – ABD/SC ASSOCIAÇÃO CULTURA MATAKITERANI CINELO - ASSOCIAÇÃO DE CINEMA E VÍDEO DE CHAPECÓ E REGIÃO FECATE – FEDERAÇÃO CATARINENSE DE TEATRO FÓRUM CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS GESTO – ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES TEATRAIS DA GRANDE FLORIANÓPOLIS MOVIMENTO DANÇA JARAGUÁ MUSICATARINA - ASSOCIAÇÃO DA CADEIA PRODUTIVA DE MÚSICA DE SANTA CATARINA SANTACINE - SINDICATO DA INDÚSTRIA AUDIOVISUAL DE SANTA CATARINA SETORIAL PERMANENTE DE TEATRO DE FLORIANÓPOLIS SINTRACINE - SINDICATO DOS TRABALHADORES DA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA E DO AUDIOVISUAL DE SANTA CATARINA ALMA LIVRE DE TEATRO ANACÃ JOINVILLE – ASSOCIAÇÃO DE GRUPOS DE DANÇA DE JOINVILLE ANONIMOATO GRUPO TEATRAL APRIKA COOPERATIVA DE ARTE ARCO PRODUTORA ATELIÊ DO COMEDIANTE ATOS TEATRO BOCARELA DAS PALAVRADAS CIA DE TEATRO BRUXOS DA CORTE CIA DE TEATRO CÁLICE (AECA) CARONA TEATRO E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA CARRETEL CIA DE TEATRO CENTRO ACADÊMICO DE TEATRO DA UDESC CIA ACARA TEATRO E DANÇA CIA ANDANTE CIA CARAVANA DO SONHAR CIA CARONA DE TEATRO CIA CÊNICA ESPIRAL CIA DE TEATRO COLHER DE PAU CIA DE TEATRO DA UNIVILLE CIA DE TEATRO VANGUARDA CIA DIDOIS CIA DOS NOBRES ARTEIROS CIA EXPERIMENTOS CIA GAIA DE TEATRO CIA GARAGEM CÊNICA DE TEATRO CIA JOGRAL DE TEATRO CIA MUIRAQUITÃ DE TEATRO CIA MÚTIA CIA PÉ DE VENTO CIA RÚSTICO TEATRAL CIA STUDIO EM CENA CIA TEATRAL ANCHIETA CIA TEATRAL AVENIDA LAMPARINA CIA TEATRAL CANTO DO POVO CIA TEATRAL EM CENA CIA TEATRAL L.A. CHAMA CIA TEATRAL PILIQUINHA CIA TEATRAL MATAKITERANI CIA TEATRAL NÓS EM CENA CIA TEATRAL VERDE VIDA CIA TRÊS TERÇOS CIA VAI DE TEATRO CIA Z DE TEATRO CIA ZULU CANIBAL ATOR E BONECOS CIRQUINHO DO REVIRADO COLETIVO CARDUME CULTURAL – FORA DO EIXO SC COLETIVO CIRCO FLORIPA COLETIVO NEGA – NEGRAS EXPERIMENTAÇÕES GRUPO DE ARTES COLETIVO NÓ CULTURAL COLETIVO TERCEIRA MARGEM D.A. CIA. DE TEATRO DE ARAQUE CIA DE TEATRO DESVIO DE SEPTO CIA TEATRAL DIONISOS TEATRO – JOINVILLE EFFECTUS CIA TEATRAL ERRO GRUPO ESFERA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS ESSA É CIA DE TEATRO EXPRESSO PRODUÇÕES – FLORIANÓPOLIS FUNDAÇÃO CULTURAL SIMPOZIO GPOEX GRUPO AFRICATARINA DE ARTE E ARTE-EDUCAÇÃO GRUPO CÍRCULO DE TEATRO GRUPO CULTURAL RODA VIVA GRUPO DE PESQUISA DE TEATRO DE ANIMAÇÃO GRUPO DE PESQUISA TEATRAL PANACÉIA GRUPO DE TEATRO NOVO TEMPO GRUPO DE TEATRO TEMPORAL GRUPO ENSAMBLE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS GRUPO FÃS DE TEATRO GRUPO GATS DE TEATRO GRUPO MUNICIPAL DE TEATRO GRUPO TEATRAL ACONTECENDO POR AÍ GRUPO TEATRAL BOCA DE SIRI – FLORIANÓPOLIS GRUPO TEATRAL FIO DE ARIADNE GRUPO TEATRAL LEGIÃO DE PALHAÇOS GRUPO TEATRAL SENTIR GRUPO 3RS HARMÔNICA ARTE E ENTRETENIMENTO ICOMOS/BR - SEÇÃO SC - INTERNATIONAL COUNCIL OF MONUMENTS AND SITES / COMITÊ BRASILEIRO DO CONSELHO INTERNACIONAL DE MONUMENTOS E SÍTIOS INSTITUTO ARCO-ÍRIS IRREAL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LA TRAMA CIA TEATRAL O GRITO CIA DE TEATRO OSPÁLIA - COLETIVO DE PALHAÇOS OS NAVEGANTES DE UTOPIA P.A. PESQUISA ATORAL PERSONA CIA DE TEATRO PESQUISA ATORAL CIA DE TEATRO – BLUMENAU PHOENIX CIA DE TEATRO PORTO CÊNICO CIA DE TEATRO REDE ITAJAIENSE DE TEATRO RESTA NÓIS CIA LIVRE DE TEATRO – FLORIANÓPOLIS SANDRA BARON CIA DE TEATRO SINOS CIA DE TEATRO SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA BABADOS DE CAPINZAL E OURO SÓ LUZ TEATRO STUDIO F PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS SUA CIA DE TEATRO TEATRANDO POR AÍ TEATRO DO DESEQUILÍBRIO TEATRO EM TRÂMITE TEATRO SIM POR QUE NÃO? TEMPORADA BLUMENAUESE DE TEATRO TÉSPIS CIA DE TEATRO TRAÇO CIA. DE TEATRO TRIP PIERROT DE TEATRO TRIP TEATRO DE ANIMAÇÃO TRUPE TEATRAL TRIBO PIERROT – SÃO BENTO DO SUL VENTO NEGRO CIA DE TEATRO ADRIANA DURANTE - CONSELHEIRA ESTADUAL DE CULTURA - REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DOS ARTE EDUCADORES DO ESTADO DE SANTA CATARINA . BETINA ADAMS REPRESENTANTE - CONSELHEIRA DOS ESTADUAL PROFISSIONAIS DE CULTURA – DE CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DO PATRIMONIO HISTÓRICO ELISANGELA JAWORSKI – CONSELHEIRA ESTADUAL DE CULTURA – REPRESENTANTE DOS PROFISSIONAIS DE DANÇA FRANSCISCO DO VALE PEREIRA – CONSELHEIRO ESTADUAL DE CULTURA – REPRESENTANTE DA ÁREA DE FOLCLORE E ARTESANATO FIFO LIMA – CONSELHEIRO ESTADUAL DE CULTURA – REPRESENTANTE DOS PROFFIONAIS DE CINEMA LUCIANO CAVICHIOLLI – CONSELHEIRO ESTADUAL DE CULTURA – REPRESENTANTE DOS PROFISSIONAIS DE TEATRO
