Nota Informativa nº 9/2015/COIMP/SIP Documento no 00000.049943/2015-25 Em 25 de agosto de 2015. A(o) Senhor(a) Coordenador de Implementação de Projetos Indutores Assunto: Serviço de Informações ao Cidadão – SIC-ANA (Lei nº 12.527/2011, art. 10.) – Contrato de Repasse com a Prefeitura Municipal de Salesópolis – SP. Referência: Documento nº: 00000.048714/2015-93 (CI 175/2055/COR). Em atendimento à solicitação de Informações sobre o Projeto Produtor de Água em Salesópolis-SP, informamos que: a) A descentralização de recursos para apoio da ANA a este projeto foi feita por Contrato de Repasse assinado em 2014, tendo a Caixa Econômica Federal como agente financeiro. b) O extrato desse contrato está anexo a esta Nota Informativa. O mesmo é de livre acesso público através do Portal de Convênios (http://www.convenios.org.br) e pode ser acessado pelo seu número: 814537/2014 . c) O Projeto Piloto de Salesópolis cumpre os requisitos para enquadramento no Programa Produtor de Água – ANA e foi selecionado em Chamada Pública. Receberá, por meio do Contrato de Repasse, R$466.500,00, para restauração ecológica em 32 hectares em micro-bacias localizadas nas nascentes do Rio Tietê. Atenciosamente, (assinado eletronicamente) FLÁVIO HERMÍNIO DE CARVALHO Especialista em Recursos Hídricos ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 43F6F46E. MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE AGENCIA NACIONAL DE AGUAS PORTAL DOS CONVÊNIOS SICONV - SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS Nº / ANO DA PROPOSTA: 051196/2014 DADOS DO CONCEDENTE OBJETO: Projeto Piloto Produtor de Água Salesópolis. JUSTIFICATIVA: Vale citar, inicialmente, a respeito da localização do município de Salesópolis que está inserido na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). A RMSP tem mais de 20 milhões de habitantes, gera 20% do PIB brasileiro e sofre com uma das taxas mais baixas de disponibilidade hídrica por habitante no Brasil, cerca de 146 m3/pessoa/ano. A disponibilidade hídrica do sistema integrado que abastece a RMSP é de 67 mil litros por segundo . Como a demanda atual ultrapassa os 70 mil litros por segundo, existe um déficit hídrico na RMSP da ordem 3.000 litros por segundo, o que aumenta a incidência de racionamentos e “rodízios de abastecimento”. Salesópolis, por sua vez, é considerado como uma Estância Turística, onde nasce o rio Tietê e, também, está integralmente inserido em uma área de manancial com legislações estaduais específicas que regem o ordenamento territorial denominado como Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais (APRMs). O município possui 18.648 hectares de cobertura florestal, cerca de 44% do seu território e, também, possui importantes reservatórios de água inseridos no Sistema Produtor do Alto Tietê (SPAT), como o Ponte Nova (vazão regularizada de 3,4 m³/s) e o Paraitinga (vazão regularizada 2,0 m³/s). Atualmente, o SPAT possui em seus reservatórios um volume armazenado de 12% . O Município não tem, por enquanto, a sua importância reconhecida, atualmente, em termos de geração dos serviços ambientais. Salesópolis contribui para o provimento de água que abastece uma população superior a 4,0 milhões de habitantes, particularmente no Subsistema Leste da SABESP, que responde pelos municípios de Suzano, Mogi das Cruzes, Ferraz de Vasconcelos, Poá, Itaquaquecetuba, Arujá, e bairros da região leste da Capital, além de uma parcela do município de Guarulhos (DAEE, 2014). A região da Bacia Hidrográfica do Alto do Tietê foi considerada como área prioritária para a produção de água para a RMSP por meio do DECRETO Nº 60.521, DE 05 DE JUNHO DE 2014 que instituiu o Programa de Incentivos à Recuperação de Matas Ciliares e à Recomposição de Vegetação nas Bacias Formadoras de Mananciais de Água, tendo sua relevância apresentada no Plano Diretor de Recursos Hídricos para a Macro Metrópole Paulistana. O uso e ocupação da terra na área de interesse para implantação do projeto de conservação dos recursos hídricos é caracterizado por uma matriz de reflorestamento (eucalipto) com 53% da cobertura da terra, em função de ações de fomento florestal realizadas na região por algumas empresas de papel e celulose. A vegetação remanescente segue em segundo, com a ocupação de 18,5% do território da área de interesse, valor esse que inicialmente demonstra uma falta de cumprimento à legislação ambiental (Lei n°12651/12) em função da obrigação de todos os imóveis rurais possuírem 20% do seu imóvel com vegetação nativa a título de Reserva Legal (RL), desse modo demonstrando a urgência de ações para adequação ambiental dos imóveis rurais na área de interesse. Percebe-se como prática comum a ausência do respeito às Áreas de Preservação Permanente na área de interesse, pois dos 435 hectares mapeados apenas cerca de 89 hectares possuem cobertura florestal, o que seria equivalente a apenas 20% de APPs com vegetação remanescente. Essa situação acarreta em impactos econômicos, sociais e ambientais, dentre eles vale destacar dois aspectos: 1.Custos de tratamento de água maiores A infraestrutura verde (cobertura florestal) minimiza a erosão do solo e reduz a quantidade de poluentes e sedimentos lançados nos rios pelas águas pluviais (que por vezes resulta no assoreamento de cursos d’água). Em estudo realizado na Bacia Hidrografica do rio Piracicaba (Reis 2004), onde a cobertura florestal era apenas 4,3%, foi constatado que o custo de tratamento era quase 13 vezes superior a bacias com maior cobertura florestal (27,16%). Em outro estudo realizado pela instituição parceira, a TNC, para os mananciais do Cantareira e do Alto Tietê, foi encontrado um benefício anual de R$2,97 milhões em economias com custo de tratamento derivados de investimentos em restauração e conservação de solo em áreas com alto potencial de exportação de sedimentos. 2.Aumento no Assoreamento dos corpos hídricos A erosão gera milhares de toneladas de sedimentos que são acumulados em reservatórios de água e nos leitos dos rios. O assoreamento reduz a vida útil dos reservatórios de água, impactando a capacidade de Relatório emitido em 25/08/2015 11:24:52 Página 1 de 8 armazenamento de água, tanto para o abastecimento urbano quanto para a geração de energia. Além disso o assoreamento reduz a navegabilidade ao reduzir a profundidade dos rios (calado) e aumentam a probabilidade de enchentes em meios urbanos. O potencial econômico encontrado em estudo recente realizado pela TNC para a região do Cantareira e Alto Tietê ficou em R$8,97 milhões por ano em reduções nos custos de desassoreamento se houvesse a implementação de infraestrutura verde em áreas prioritárias para a restauração. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto 6170/07 CONCEDENTE: 44205 CIDADE: NOME DO ÓRGÃO/ÓRGÃO SUBORDINADO OU UG: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS UF: CÓDIGO DO MUNICÍPIO: CEP: CPF DO RESPONSÁVEL PELO CONCEDENTE: 48441830100 NOME DO RESPONSÁVEL: RICARDO MAGNO PAULA RAMOS ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL PELO CONCEDENTE: SBS, QD. 04, LT 3/4, ED. MZ I, 2º ANDAR C.E.P DO RESPONSÁVEL PELO CONCEDENTE: 70092-900 Relatório emitido em 25/08/2015 11:24:52 Página 2 de 8 2 - DADOS DO PROPONENTE PROPONENTE: 46523296000126 RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE: SALESOPOLIS PREFEITURA ENDEREÇO JURÍDICO DO PROPONENTE: Rua Pedro Rodrigues de Camargo nº 215 CIDADE: SALESOPOLIS UF: SP CÓDIGO MUNICÍPIO: 7001 BANCO: 104 - CAIXA ECONOMICA AGÊNCIA: 4989-1 CPF DO RESPONSÁVEL PELO PROPONENTE: 27830233853 CEP: 08970-000 E.A.: Administração Pública Municipal DDD/TELEFONE: 11 4696-3128 CONTA CORRENTE: 0066470040 NOME DO RESPONSÁVEL: BENEDITO RAFAEL DA SILVA ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL PELO PROPONENTE: EST PITAS PE KM S/N KM 101 CAIXA POSTAL 64 Relatório emitido em 25/08/2015 11:24:52 Página 3 de 8 3- DADOS DO INTERVENIENTE Relatório emitido em 25/08/2015 11:24:52 Página 4 de 8 4 - DADOS DO EXECUTOR/VALORES VALOR GLOBAL: R$ 467.146,34 VALOR DA CONTRAPARTIDA: R$ 646,34 VALOR DOS REPASSES: Ano Valor 2014 R$ 466.500,00 VALOR DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA: R$ 646,34 VALOR DA CONTRAPARTIDA EM BENS E SERVIÇOS: R$ 0,00 VALOR DA RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO: R$ 0,00 INÍCIO DE VIGÊNCIA: 23/12/2014 FIM DE VIGÊNCIA: 09/12/2017 VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 2017 Relatório emitido em 25/08/2015 11:24:52 Página 5 de 8 5 - PLANO DE TRABALHO Meta nº: 1 Especificação: Projeto Piloto Produtor de Água Salesópolis. UNIDADE DE MEDIDA: UN QUANTIDADE: 1.0 Valor: R$ 467.146,34 Início 03/08/2015 Término Previsto: 30/06/2016 Sigla UF: SP Cód. Valor Global: R$ 467.146,34 Município: SALESOPOLIS 7001 CEP: 08970-000 Endereço: Bacia Hidrográfica do Alto do Rio Tietê, na sub região Cabeceiras, nas sub-bacias dos rios Tietê e Etapa/Fase nº: 1 Especificação: Projeto Piloto Produtor de Água Salesópolis. Quantidade: 1.0 Valor: R$ 437.781,09 Início Previsto: 03/08/2015 Término 31/12/2015 Início Previsto: 01/01/2016 Término 30/06/2016 Etapa/Fase nº: 2 Especificação: Projeto Piloto Produtor de Água Salesópolis. Quantidade: 1.0 Valor: R$ 29.365,25 6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO AGENCIA NACIONAL DE AGUAS MÊS DESEMBOLSO: Agosto ANO: 2015 META Nº: 1 VALOR DA META: DESCRIÇÃO: Projeto Piloto Produtor de Água Salesópolis. R$ 466.500,00 VALOR DO REPASSE: R$ 466.500,00 PARCELA Nº:1 7 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO SALESOPOLIS PREFEITURA MÊS DESEMBOLSO: Janeiro ANO: 2016 META Nº: 1 VALOR DA META: DESCRIÇÃO: Projeto Piloto Produtor de Água Salesópolis. R$ 646,34 VALOR DO REPASSE: R$ 646,34 PARCELA Nº:1 Relatório emitido em 25/08/2015 11:24:52 Página 6 de 8 8 - PLANO DE APLICAÇÃO DETALHADO DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Consultória e Serviços Ambientais NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339039 ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Bacia Hidrográfica do Alto do Rio Tietê, na sub região Cabeceiras, nas subCEP: 08970-000 UF: SP CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7001 UNIDADE: UN QUANTIDADE: 1,00 MUNICÍPIO: SALESOPOLIS V. UNITÁRIO: R$ 202.500,00 V.TOTAL: R$ 202.500,00 OBSERVAÇÃO: DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Despesas Gerais NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339031 ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Bacia Hidrográfica do Alto do Rio Tietê, na sub região Cabeceiras, nas subCEP: 08970-000 UF: SP CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7001 UNIDADE: UN QUANTIDADE: 1,00 MUNICÍPIO: SALESOPOLIS V. UNITÁRIO: R$ 646,34 V.TOTAL: R$ 646,34 OBSERVAÇÃO: DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Despesas Gerais NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339039 ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Bacia Hidrográfica do Alto do Rio Tietê, na sub região Cabeceiras, nas subCEP: 08970-000 UF: SP CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7001 UNIDADE: UN QUANTIDADE: 1,00 MUNICÍPIO: SALESOPOLIS V. UNITÁRIO: R$ 91.500,00 V.TOTAL: R$ 91.500,00 OBSERVAÇÃO: DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Despesas com insumos, equipamentos e materiais. NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 339039 ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Bacia Hidrográfica do Alto do Rio Tietê, na sub região Cabeceiras, nas subCEP: 08970-000 UF: SP CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7001 UNIDADE: UN QUANTIDADE: 1,00 MUNICÍPIO: SALESOPOLIS V. UNITÁRIO: R$ 172.500,00 V.TOTAL: R$ 172.500,00 OBSERVAÇÃO: 9 - PLANO DE APLICAÇÃO CONSOLIDADO NATUREZA DA DESPESA Código Total Recursos Contrapartida Bens e Serviços Rendimento de Aplicação 339031 R$ 646,34 R$ 646,34 R$ 0,00 R$ 0,00 339039 R$ 466.500,00 R$ 466.500,00 R$ 0,00 R$ 0,00 TOTAL GERAL: R$ 467.146,34 Relatório emitido em 25/08/2015 11:24:52 Página 7 de 8 10 - DECLARAÇÃO Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao _____________________________ para efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos da dotações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho. Pede Deferimento, Local e Data Proponente 11 - APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE DO PLANO DE TRABALHO Aprovado Local e Data Concedente (Representante legal do Órgão ou Entidade 12 - ANEXOS