Nota Informativa nº 9/2015/COIMP/SIP Documento no

Nota Informativa nº 9/2015/COIMP/SIP
Documento no 00000.049943/2015-25
Em 25 de agosto de 2015.
A(o) Senhor(a) Coordenador de Implementação de Projetos Indutores
Assunto: Serviço de Informações ao Cidadão – SIC-ANA (Lei nº 12.527/2011, art. 10.) – Contrato de
Repasse com a Prefeitura Municipal de Salesópolis – SP.
Referência: Documento nº: 00000.048714/2015-93 (CI 175/2055/COR).
Em atendimento à solicitação de Informações sobre o Projeto Produtor de Água em
Salesópolis-SP, informamos que:
a) A descentralização de recursos para apoio da ANA a este projeto foi feita por Contrato
de Repasse assinado em 2014, tendo a Caixa Econômica Federal como agente financeiro.
b) O extrato desse contrato está anexo a esta Nota Informativa. O mesmo é de livre
acesso público através do Portal de Convênios (http://www.convenios.org.br) e pode ser acessado pelo
seu número: 814537/2014 .
c) O Projeto Piloto de Salesópolis cumpre os requisitos para enquadramento no
Programa Produtor de Água – ANA e foi selecionado em Chamada Pública. Receberá, por meio do
Contrato de Repasse, R$466.500,00, para restauração ecológica em 32 hectares em micro-bacias
localizadas nas nascentes do Rio Tietê.
Atenciosamente,
(assinado eletronicamente)
FLÁVIO HERMÍNIO DE CARVALHO
Especialista em Recursos Hídricos
ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 43F6F46E.
MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
AGENCIA NACIONAL DE AGUAS
PORTAL DOS CONVÊNIOS
SICONV - SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS
Nº / ANO DA PROPOSTA:
051196/2014
DADOS DO CONCEDENTE
OBJETO:
Projeto Piloto Produtor de Água Salesópolis.
JUSTIFICATIVA:
Vale citar, inicialmente, a respeito da localização do município de Salesópolis que está inserido na Região Metropolitana de
São Paulo (RMSP). A RMSP tem mais de 20 milhões de habitantes, gera 20% do PIB brasileiro e sofre com uma das taxas
mais baixas de disponibilidade hídrica por habitante no Brasil, cerca de 146 m3/pessoa/ano. A disponibilidade hídrica do
sistema integrado que abastece a RMSP é de 67 mil litros por segundo . Como a demanda atual ultrapassa os 70 mil litros por
segundo, existe um déficit hídrico na RMSP da ordem 3.000 litros por segundo, o que aumenta a incidência de racionamentos e
“rodízios de abastecimento”.
Salesópolis, por sua vez, é considerado como uma Estância Turística, onde nasce o rio Tietê e, também, está integralmente
inserido em uma área de manancial com legislações estaduais específicas que regem o ordenamento territorial denominado
como Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais (APRMs). O município possui 18.648 hectares de cobertura florestal,
cerca de 44% do seu território e, também, possui importantes reservatórios de água inseridos no Sistema Produtor do Alto
Tietê (SPAT), como o Ponte Nova (vazão regularizada de 3,4 m³/s) e o Paraitinga (vazão regularizada 2,0 m³/s). Atualmente, o
SPAT possui em seus reservatórios um volume armazenado de 12% .
O Município não tem, por enquanto, a sua importância reconhecida, atualmente, em termos de geração dos serviços ambientais.
Salesópolis contribui para o provimento de água que abastece uma população superior a 4,0 milhões de habitantes,
particularmente no Subsistema Leste da SABESP, que responde pelos municípios de Suzano, Mogi das Cruzes, Ferraz de
Vasconcelos, Poá, Itaquaquecetuba, Arujá, e bairros da região leste da Capital, além de uma parcela do município de Guarulhos
(DAEE, 2014).
A região da Bacia Hidrográfica do Alto do Tietê foi considerada como área prioritária para a produção de água para a RMSP
por meio do DECRETO Nº 60.521, DE 05 DE JUNHO DE 2014 que instituiu o Programa de Incentivos à Recuperação de
Matas Ciliares e à Recomposição de Vegetação nas Bacias Formadoras de Mananciais de Água, tendo sua relevância
apresentada no Plano Diretor de Recursos Hídricos para a Macro Metrópole Paulistana.
O uso e ocupação da terra na área de interesse para implantação do projeto de conservação dos recursos hídricos é caracterizado
por uma matriz de reflorestamento (eucalipto) com 53% da cobertura da terra, em função de ações de fomento florestal
realizadas na região por algumas empresas de papel e celulose.
A vegetação remanescente segue em segundo, com a ocupação de 18,5% do território da área de interesse, valor esse que
inicialmente demonstra uma falta de cumprimento à legislação ambiental (Lei n°12651/12) em função da obrigação de todos os
imóveis rurais possuírem 20% do seu imóvel com vegetação nativa a título de Reserva Legal (RL), desse modo demonstrando a
urgência de ações para adequação ambiental dos imóveis rurais na área de interesse.
Percebe-se como prática comum a ausência do respeito às Áreas de Preservação Permanente na área de interesse, pois dos 435
hectares mapeados apenas cerca de 89 hectares possuem cobertura florestal, o que seria equivalente a apenas 20% de APPs com
vegetação remanescente.
Essa situação acarreta em impactos econômicos, sociais e ambientais, dentre eles vale destacar dois aspectos:
1.Custos de tratamento de água maiores
A infraestrutura verde (cobertura florestal) minimiza a erosão do solo e reduz a quantidade de poluentes e sedimentos lançados
nos rios pelas águas pluviais (que por vezes resulta no assoreamento de cursos d’água).
Em estudo realizado na Bacia Hidrografica do rio Piracicaba (Reis 2004), onde a cobertura florestal era apenas 4,3%, foi
constatado que o custo de tratamento era quase 13 vezes superior a bacias com maior cobertura florestal (27,16%). Em outro
estudo realizado pela instituição parceira, a TNC, para os mananciais do Cantareira e do Alto Tietê, foi encontrado um
benefício anual de R$2,97 milhões em economias com custo de tratamento derivados de investimentos em restauração e
conservação de solo em áreas com alto potencial de exportação de sedimentos.
2.Aumento no Assoreamento dos corpos hídricos
A erosão gera milhares de toneladas de sedimentos que são acumulados em reservatórios de água e nos leitos dos rios. O
assoreamento reduz a vida útil dos reservatórios de água, impactando a capacidade de
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armazenamento de água, tanto para o abastecimento urbano quanto para a geração de energia. Além disso o assoreamento reduz
a navegabilidade ao reduzir a profundidade dos rios (calado) e aumentam a probabilidade de enchentes em meios urbanos. O
potencial econômico encontrado em estudo recente realizado pela TNC para a região do Cantareira e Alto Tietê ficou em
R$8,97 milhões por ano em reduções nos custos de desassoreamento se houvesse a implementação de infraestrutura verde em
áreas prioritárias para a restauração.
FUNDAMENTO LEGAL:
Decreto 6170/07
CONCEDENTE:
44205
CIDADE:
NOME DO ÓRGÃO/ÓRGÃO SUBORDINADO OU UG:
AGENCIA NACIONAL DE AGUAS
UF:
CÓDIGO DO MUNICÍPIO:
CEP:
CPF DO RESPONSÁVEL PELO CONCEDENTE:
48441830100
NOME DO RESPONSÁVEL:
RICARDO MAGNO PAULA RAMOS
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL PELO CONCEDENTE:
SBS, QD. 04, LT 3/4, ED. MZ I, 2º ANDAR
C.E.P DO RESPONSÁVEL PELO CONCEDENTE:
70092-900
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2 - DADOS DO PROPONENTE
PROPONENTE:
46523296000126
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE:
SALESOPOLIS PREFEITURA
ENDEREÇO JURÍDICO DO PROPONENTE:
Rua Pedro Rodrigues de Camargo nº 215
CIDADE:
SALESOPOLIS
UF:
SP
CÓDIGO
MUNICÍPIO:
7001
BANCO:
104 - CAIXA ECONOMICA
AGÊNCIA:
4989-1
CPF DO RESPONSÁVEL PELO PROPONENTE:
27830233853
CEP:
08970-000
E.A.:
Administração
Pública Municipal
DDD/TELEFONE:
11 4696-3128
CONTA CORRENTE:
0066470040
NOME DO RESPONSÁVEL:
BENEDITO RAFAEL DA SILVA
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL PELO PROPONENTE:
EST PITAS PE KM S/N KM 101 CAIXA POSTAL 64
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3- DADOS DO INTERVENIENTE
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4 - DADOS DO EXECUTOR/VALORES
VALOR GLOBAL:
R$ 467.146,34
VALOR DA CONTRAPARTIDA:
R$ 646,34
VALOR DOS REPASSES:
Ano
Valor
2014
R$ 466.500,00
VALOR DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA:
R$ 646,34
VALOR DA CONTRAPARTIDA EM BENS E SERVIÇOS:
R$ 0,00
VALOR DA RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO:
R$ 0,00
INÍCIO DE VIGÊNCIA:
23/12/2014
FIM DE VIGÊNCIA:
09/12/2017
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO:
2017
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5 - PLANO DE TRABALHO
Meta nº: 1
Especificação:
Projeto Piloto Produtor de Água Salesópolis.
UNIDADE DE MEDIDA: UN
QUANTIDADE: 1.0
Valor:
R$ 467.146,34
Início
03/08/2015
Término Previsto:
30/06/2016
Sigla UF: SP
Cód.
Valor Global:
R$ 467.146,34
Município: SALESOPOLIS
7001
CEP: 08970-000
Endereço: Bacia Hidrográfica do Alto do Rio Tietê, na sub região Cabeceiras, nas sub-bacias dos rios Tietê e
Etapa/Fase nº: 1
Especificação:
Projeto Piloto Produtor de Água Salesópolis.
Quantidade:
1.0
Valor:
R$ 437.781,09
Início Previsto:
03/08/2015
Término
31/12/2015
Início Previsto:
01/01/2016
Término
30/06/2016
Etapa/Fase nº: 2
Especificação:
Projeto Piloto Produtor de Água Salesópolis.
Quantidade:
1.0
Valor:
R$ 29.365,25
6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
AGENCIA NACIONAL DE AGUAS
MÊS DESEMBOLSO: Agosto
ANO: 2015
META Nº: 1
VALOR DA META:
DESCRIÇÃO: Projeto Piloto Produtor de Água Salesópolis.
R$ 466.500,00
VALOR DO REPASSE: R$ 466.500,00
PARCELA Nº:1
7 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
SALESOPOLIS PREFEITURA
MÊS DESEMBOLSO: Janeiro
ANO: 2016
META Nº: 1
VALOR DA META:
DESCRIÇÃO: Projeto Piloto Produtor de Água Salesópolis.
R$ 646,34
VALOR DO REPASSE: R$ 646,34
PARCELA Nº:1
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8 - PLANO DE APLICAÇÃO DETALHADO
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Consultória e Serviços Ambientais
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
NATUREZA DA DESPESA: 339039
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Bacia Hidrográfica do Alto do Rio Tietê, na sub região Cabeceiras, nas subCEP: 08970-000
UF: SP
CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7001
UNIDADE: UN
QUANTIDADE: 1,00
MUNICÍPIO: SALESOPOLIS
V. UNITÁRIO: R$ 202.500,00
V.TOTAL: R$ 202.500,00
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Despesas Gerais
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
NATUREZA DA DESPESA: 339031
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Bacia Hidrográfica do Alto do Rio Tietê, na sub região Cabeceiras, nas subCEP: 08970-000
UF: SP
CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7001
UNIDADE: UN
QUANTIDADE: 1,00
MUNICÍPIO: SALESOPOLIS
V. UNITÁRIO: R$ 646,34
V.TOTAL: R$ 646,34
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Despesas Gerais
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
NATUREZA DA DESPESA: 339039
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Bacia Hidrográfica do Alto do Rio Tietê, na sub região Cabeceiras, nas subCEP: 08970-000
UF: SP
CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7001
UNIDADE: UN
QUANTIDADE: 1,00
MUNICÍPIO: SALESOPOLIS
V. UNITÁRIO: R$ 91.500,00
V.TOTAL: R$ 91.500,00
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Despesas com
insumos,
equipamentos e
materiais.
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
NATUREZA DA DESPESA: 339039
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Bacia Hidrográfica do Alto do Rio Tietê, na sub região Cabeceiras, nas subCEP: 08970-000
UF: SP
CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 7001
UNIDADE: UN
QUANTIDADE: 1,00
MUNICÍPIO: SALESOPOLIS
V. UNITÁRIO: R$ 172.500,00
V.TOTAL: R$ 172.500,00
OBSERVAÇÃO:
9 - PLANO DE APLICAÇÃO CONSOLIDADO
NATUREZA DA DESPESA
Código
Total
Recursos
Contrapartida Bens
e Serviços
Rendimento de
Aplicação
339031
R$ 646,34
R$ 646,34
R$ 0,00
R$ 0,00
339039
R$ 466.500,00
R$ 466.500,00
R$ 0,00
R$ 0,00
TOTAL GERAL:
R$ 467.146,34
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10 - DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao _____________________________
para efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro
Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos
da dotações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho.
Pede Deferimento,
Local e Data
Proponente
11 - APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE DO PLANO DE TRABALHO
Aprovado
Local e Data
Concedente
(Representante legal do Órgão ou Entidade
12 - ANEXOS