Estado da União 2016: Comissão apostada em reforçar

Comissão Europeia - Comunicado de imprensa
Estado da União 2016: Comissão apostada em reforçar as fronteiras externas
Estrasburgo, 14 de setembro de 2016
«A tolerância não pode comprometer a nossa segurança. Temos de conhecer melhor quem
atravessa as nossas fronteiras. É por isso que iremos defendê-las recorrendo à nova Guarda
Costeira e de Fronteiras Europeia. Vamos defender as nossas fronteiras e impor controlos
rigorosos a todas as pessoas que as atravessem.» – Presidente Juncker, Estado da União
2016
Por ocasião do discurso de 2016 sobre o estado da União proferido pelo Presidente Juncker, a
Comissão expôs hoje o modo como a União Europeia pode aumentar a segurança no seu território,
melhorando o intercâmbio de informações no contexto da luta contra o terrorismo e reforçando as
fronteiras externas. Entre as medidas propostas figuram a aceleração da fase operacional da Guarda
Costeira e de Fronteiras Europeia, a rápida adoção e aplicação de um Sistema de Entrada/Saída da UE
e as futuras propostas que visam a criação de um Sistema Europeu de Informação e Autorização de
Viagem. Além disso, no âmbito dos esforços envidados pela Comissão para abrir caminho a uma União
da Segurança genuína e eficaz, a comunicação propõe também a adoção de medidas adicionais para
melhorar a segurança dos documentos de viagem, de modo a prevenir a fraude documental, e para
reforçar o Centro Europeu de Luta contra o Terrorismo na Europol.
O Primeiro Vice-Presidente da Comissão, Frans Timmermans, declarou: «A segurança é uma das
principais preocupações dos cidadãos europeus. Hoje a Comissão propõe medidas práticas para
melhorar o intercâmbio de informações – aspeto essencial da luta contra o terrorismo – proteger as
fronteiras externas da União e reforçar os controlos sobre as pessoas que entram e saem do seu
território. Estas medidas requerem uma maior coordenação e uma cooperação mais estreita na UE e
entre os Estados-Membros. É forçoso constatar que, neste mundo caracterizado por uma crescente
mobilidade, só uma cooperação verdadeiramente mais estreita poderá aumentar a nossa segurança.»
O Comissário Dimitris Avramopoulos, responsável pela Migração, Assuntos Internos e Cidadania
declarou: «Reforçando as nossas fronteiras externas, estaremos mais bem preparados para fazer face
aos difíceis desafios migratórios. A intensificação do intercâmbio de informações permitir-nos-á
combater o terrorismo mais eficazmente. Para garantir a segurança da Europa, precisamos quer de
fronteiras sólidas quer de serviços de informação inteligentes. Medidas como a Guarda Costeira e de
Fronteiras Europeia, o Sistema de Entrada/Saída e o Sistema Europeu de Informação e Autorização de
Viagem contribuirão para proteger as fronteiras da Europa, enquanto o reforço do papel da Europol no
intercâmbio efetivo de informações e na luta contra a fraude documental constitui uma medida
concreta para a criação de uma União da Segurança efetiva.»
A comunicação hoje adotada apresenta uma série de medidas práticas e operacionais destinadas a
acelerar a aplicação da Agenda Europeia da Migração e da Agenda Europeia da Segurança, bem como
a abrir o caminho para uma União da Segurança genuína e eficaz:
- Guarda Costeira e de Fronteiras Europeia: Desenvolvida a partir da Frontex e dotada da
capacidade recentemente conferida de recorrer a uma reserva de pessoas e de equipamentos, a
nova agência assegurará uma melhor gestão partilhada das fronteiras externas da UE. Prestará
apoio aos Estados-Membros ao identificar e, se necessário, corrigir as deficiências antes que estas
se tornem problemas graves. A Comissão, a Frontex e os Estados-Membros já realizaram trabalhos
preparatórios, que serão acelerados para que a nova agência se torne operacional com caráter de
urgência. Entre as medidas a tomar pela Comissão incluem-se os trabalhos sobre acordos com
países terceiros e a adoção das propostas orçamentais necessárias para permitir à agência recrutar
rapidamente pessoal adicional. A Comissão convida os Estados-Membros a assegurarem que as
contribuições nacionais para a reserva de guardas de fronteira e de equipamentos estejam
disponíveis para uso imediato, e a colmatarem as lacunas atuais na resposta aos pedidos de
peritos para as operações da Frontex na Grécia, Itália e Bulgária.
- Sistema de Entrada/Saída (EES) da UE: Proposto pela Comissão em 6 de abril de 2016,
juntamente com uma alteração do Código das Fronteiras Schengen, o Sistema de Entrada/Saída
(EES) melhorará a gestão das fronteiras externas e reduzirá a migração irregular para a UE
(combatendo a ultrapassagem do período de estada autorizada), ao mesmo tempo que contribuirá
para a luta contra o terrorismo e as formas graves de criminalidade e assegurará um nível elevado
de segurança interna. O sistema recolherá informações, como a identidade, os documentos de
viagem e os dados biométricos, e registará as entradas e saídas no ponto de passagem. Será
aplicável a todos os nacionais de países terceiros admitidos para estadas de curta duração no
espaço Schengen (até 90 dias por períodos de 180 dias). Estão atualmente em curso as
negociações com os colegisladores sobre estas duas propostas, e a Comissão apela à sua adoção
definitiva até ao final de 2016, com vista a tornar o sistema operacional no início de 2020, após
três anos de desenvolvimento.
- Em abril, a Comissão lançou a ideia da criação de um Sistema Europeu de Informação e
Autorização de Viagem (ETIAS), com objetivos semelhantes aos do bem conhecido sistema
ESTA dos EUA. A criação de tal sistema proporcionaria um nível suplementar de controlo dos
viajantes isentos da obrigação de visto. O sistema ETIAS permitiria determinar a elegibilidade de
todos os nacionais de países terceiros isentos da obrigação de visto para viajarem para o espaço
Schengen, e se a viagem em questão representa um risco de segurança ou de migração. As
informações sobre os viajantes seriam recolhidas antes da sua viagem. A Comissão lançou um
estudo de viabilidade sobre o ETIAS, cujos resultados são esperados em outubro de 2016. Com
base nos resultados do estudo e em consultas, a Comissão tenciona apresentar, até novembro de
2016, uma proposta legislativa relativa à criação do ETIAS.
- Reforçar a Europol: Enquanto instrumento principal da UE para reforçar a cooperação entre as
autoridades nacionais de segurança, a Europol deu passos importantes com a recente criação do
Centro Europeu de Luta contra o Terrorismo (ECTC), do Centro Europeu contra a
Introdução Clandestina de Migrantes e do Centro Europeu da Cibercriminalidade. A
Comissão colaborará com a Europol para reforçar as capacidades da agência em matéria de luta
contra o terrorismo, mas também nos seus trabalhos para combater a introdução clandestina de
migrantes e a cibercriminalidade, por exemplo dotando-a dos recursos suplementares necessários
para satisfazer as suas necessidades e as expectativas nela depositadas. É igualmente importante
melhorar o acesso da Europol às principais bases de dados. No mesmo espírito, a Comissão
incentiva os Estados-Membros a facilitarem uma certa forma de centro de intercâmbio de
informações, a fim de criar uma plataforma na qual as autoridades que obtenham informações
relacionadas com o terrorismo ou outras ameaças graves transfronteiriças à segurança possam
partilhá-las com as autoridades policiais.
- Os documentos de viagem seguros são essenciais para determinar a identidade de uma
pessoa. Uma melhor gestão da livre circulação, da migração e da mobilidade assenta em sistemas
sólidos destinados a prevenir os abusos e as ameaças à segurança interna provocados pela
facilidade com que alguns documentos podem ser falsificados. A Comissão está a desenvolver
novas formas de reforçar a segurança dos documentos eletrónicos e a gestão dos documentos de
identidade. Até dezembro de 2016, adotará um plano de ação sobre a segurança dos documentos
com vista a tornar mais seguros os cartões de residência, os documentos de identidade e os títulos
de viagem provisórios (TVP).
Contexto
Adotada pela Comissão Europeia em 28 de abril de 2015, a Agenda Europeia para a Segurança define
as principais medidas que permitirão à UE responder de modo eficaz ao terrorismo e às ameaças à
segurança da União no período 2015-2020. A referida Agenda honra o compromisso assumido pelo
Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, nas suas Orientações Políticas e faz parte da
Estratégia de Segurança Interna renovada, adotada pelo Conselho em 16 de junho de 2015.
Desde a adoção da Agenda, foram realizados progressos consideráveis quanto à sua implementação.
Os aspetos que requerem uma atenção prioritária foram reforçados através de planos de ação sobre
armas de fogo e explosivos (adotado em dezembro de 2015), sobre o reforço da luta contra o
financiamento do terrorismo (adotado em fevereiro de 2016), bem como da Comunicação de 6 de abril
de 2016 sobre sistemas de informação mais sólidos e inteligentes para as fronteiras e a segurança, e
da Comunicação de 20 de abril de 2016 intitulada Dar cumprimento à Agenda Europeia para a
Segurança para combater o terrorismo e abrir caminho à criação de uma União da Segurança genuína
e eficaz.
A criação de uma Guarda Costeira e de Fronteiras Europeia, anunciada pelo Presidente Juncker no seu
discurso sobre o Estado da União de 9 de setembro, faz parte das medidas previstas na Agenda
Europeia da Migração para reforçar a gestão e a segurança das fronteiras externas da UE.
Para mais informações
Comunicação: Reforçar a segurança num mundo de mobilidade: um melhor intercâmbio das
informações na luta contra o terrorismo e fronteiras externas mais seguras
Perguntas mais frequentes (FAQ): Estado da União 2016: Abrir caminho à criação de uma União da
Segurança genuína e eficaz
Comunicado de imprensa: Uma guarda costeira e de fronteiras europeia para proteger as fronteiras
externas da Europa
Comunicado de imprensa: Guarda Costeira e de Fronteiras Europeia
Discurso: Observações do Comissário Avramopoulos aquando do lançamento do Centro Europeu de
Luta contra o Terrorismo (ECTC) da Europol
Comunicado de imprensa: Fronteiras mais sólidas e inteligentes na UE: Comissão Europeia propõe a
criação de um sistema de entrada/saída
Agenda Europeia da Migração
Agenda Europeia para a Segurança
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