LIDO HOJE

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LIDO HOJE
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COMISSÕES DE: 1 4
PROJETO DE LEI1
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Torna obri-g-atér:1-a-:---ivselos informativos, incentivando
o uso de preservativos em todas
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gênero pornográfico, ---ci-CréSã.C3
comercializadas no Município de
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A CAMARA MUNICIPAL DE
SriO PAULO,. decreta:
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Obriga
a
colocação de selos
Art.
informativos, incentivando o - -tiSD de preservativos, em todas as
fitas de vídeo cassete "dó -- crPnero- --po-F-nográi.co.-____q!--te .;, são.
comercializadas no Município de São Paulo.
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Art.. 22 - O selo informativo a que se re-fe-r-e-eSta
lei deverá conter os seguintes dizeres: "Use camisinha, AIDS
MATA!" •
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: WíAls.
• •
Art. 32 - O descumprimento do
da dispositivo
dispositivo desta
lei, implicará a multa de- 20 -(
UFM.s_ _.(1...in.idade_ Fiscal'
Município), sendo que em caso de reincidncia o valor —da -Mi:Ataduplicará.
,.'
Art. 42 - As despesas com a execução desta lei
correrão por conta das dotaçbes orçamentárias
próprias
suplementadas se necessário.
Art. 52 ---Estek--1-ei-entrar_á_e_m _vigor na data de sua
- revogadas
publicação,
as disposiOes em contrário.
Sala das SessCes, )
SEÇÃO DE RLV,...-_,A0
(PÁ %-e/1"1-64•0
6344:4
$4,40111 NUTRAM
14 DEZ 1994
- DT.
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Vereador
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JUSTIFICATIVA
Antes do final do an
an , mais de 10.000
(dez mil) pessoas morrerão em conseqü'Ência da
da AIDS em São Paulo,
segundo estatísticas do Serviço Funerário Mun.
An . cipal. Os dados da
pesquisa do Programa de Aprimoramento dd s Informaçbes de
Mortalidade no Município de São
São Paulo,
Paulo, entr
ent r janeiro de 1991 e
junho de 1994, indicam uma crescente
crescente conc
conci: 1. ntração da AIDS na
na
faixa entre 20 e 49 anos ee aumento
aumento do
do nú
número de casos na
na
população feminina.
Isto mostra
mostra o c Cesc
E
escimento . entre os
os
heterossexuais e homossexuais.
//
Outra pesquisa realizada pela fundação
Osvaldo Cruz indicam que apenas 77. dos homens do país sabem usar
corretamente o preservativo, isto porcite, eles em geral acham que
o problema da AIDS se restringe a qfupos de risco, e que usar
camisinha parece chupar bala com pap 1.
preci que o povo paulistano
conscientize sobre a import2nc . a do uso de preservativo
momento da relação sexual, poift usando camisinha, o risco
contágio no vírus do HIV é zero
proc.
o 19
se
no
de
Dian e dessas suscintas razbes e por
outras muitas, v'È-se a ne _ssidade de efetuar tal incentivo.
Sendo assim encaminho aos ssos Ilustres Pares o citado projeto
de lei, para que seja apr ciado e, ao final, seja convertido em
lei.
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