Filosofia Geral - Prof. Fábio Shecaira

Filosofia Geral
Prof. Fábio Shecaira
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fabioshecaira.wikispaces.com
Introdução
Questões da aula de hoje:
O que é a filosofia?
Qual é a sua utilidade?
Qual é o seu método?
Introdução
Etimologicamente, “filosofia” significa amor pelo
saber.
Nesse sentido, todo intelectual é um filósofo.
“Ph.D.”
“D. Phil.”
Introdução
Sentido mais estreito e atual de “filosofia”:
Disciplina que reflete sobre aquilo que outras
disciplinas tomam como pressuposto.
Introdução
Juristas típicos estudam o conteúdo do direito e
discutem como aplicá-lo a casos concretos.
O que diz o CP acerca do aborto?
Como se aplica o CP ao caso do anencéfalo?
O que diz o CC sobre biografias não autorizadas?
Introdução
Filósofos do direito dão um passo atrás e
perguntam:
O que é o direito?
Por que é que os Códigos fazem parte dele?
Temos a obrigação de obedecer os Códigos em
todos os casos?
Introdução
A: A interrupção da gravidez é permitida em
caso de anencefalia
B: Como você sabe disso?
A: Há uma resolução do CFM que assim
determina.
B: Quem deu esse tipo de autoridade ao CFM?
Introdução
A: Há legislação federal que o autoriza para
regular assuntos relativos à ética médica.
B: Mas a interrupção da gravidez não é regulada
pelo CP?
A: Sim, mas o CP não proíbe a interrupção desse
tipo de gravidez.
B: O CP não proíbe o aborto?
Introdução
A: Sim, mas o STF determinou que não é aborto
a interrupção da gestação do anencéfalo.
B: Quem deu essa autoridade ao STF?
A: A Constituição! Ela admite o controle de
constitucionalidade pelo judiciário.
B: E de onde vem a autoridade da CF?
Introdução
Por que questionar pressupostos?
Por que fazer filosofia?
Qual é a utilidade da filosofia?
Introdução
Três respostas:
1. A filosofia inspira humildade intelectual.
2. Quem estuda filosofia argumenta melhor.
Introdução
3. A filosofia tem implicações práticas que nem
sempre são percebidas.
Ex: De onde vem a autoridade da CF?
Introdução
Método em filosofia?
Método científico x método matemático
Introdução
Ciências naturais e sociais são “empíricas”.
> Baseiam-se na experiência, na observação de
fenômenos naturais e sociais.
> Predomina o raciocínio indutivo.
Introdução
Ciências matemáticas não são empíricas.
> Não se baseiam na experiência, mas no
raciocínio abstrato.
> Usam uma linguagem formal especial.
> Predomina o raciocínio dedutivo.
Introdução
E a filosofia?
> Não faz experimentos.
> Mas também não ignora as descobertas
científicas.
Introdução
> Não usa símbolos especiais. (À exceção da
lógica formal.)
> Mas usa, na medida do possível, o raciocínio
dedutivo.
Introdução
Sto. Anselmo:
1. Deus é o ser mais perfeito que há. Ele tem
todos os atributos positivos que se pode ter.
2. A existência é um atributo positivo, isto é, um
ser que não existe é inferior a um ser que existe.
Logo,
3. Deus existe.
Introdução
São Tomás de Aquino:
1. O universo exibe ordem e harmonia.
2. A ordem e a harmonia são produtos de
alguma mente inteligente.
Logo,
3. O universo é produto de uma mente
inteligente.
Introdução
Principais ramos da filosofia.
> Filosofia prática: trata de como devemos agir,
tratar os outros.
> Filosofia teórica: trata de questões que não
têm consequências diretas para a nossa ação.
Introdução
E a filosofia do direito?
Exemplos:
O que é um sistema jurídico?
Como deve agir o juiz que se depara com
normas injustas no seu sistema jurídico?
Revisão
> O que é a filosofia?
Disciplina que reflete sobre os pressupostos de
outras disciplinas
> Qual é o método da filosofia?
> Qual é a utilidade da filosofia?
> Os ramos da filosofia
Ponto 2: Lógica (ou teoria da argumentação)
Texto: Salmon, Cap. 1 e início do Cap. 2
Questões:
1. Qual é a diferença entre contexto de descoberta
e contexto de justificação?
2. Qual é a diferença entre um argumento dedutivo
e um argumento indutivo?
Lógica
Lógica formal (simbólica, matemática)
x
Lógica informal
Lógica
Argumentar é oferecer razões ou evidências em
defesa de uma conclusão...
... normalmente com o objetivo de convencer
um interlocutor.
Lógica
Lógica
A distinção é feita em função do tipo de conclusão
defendida.
Lógica
Argumentação teórica: feita em defesa de
conclusões teóricas.
Também ditas descritivas ou fáticas.
Ex: chove lá fora; morreram 6 milhões no
Holocausto; o universo está em expansão; o
mordomo matou patrão.
Lógica
Argumentação prática: feita em defesa de
conclusões práticas.
Também chamadas prescritivas, normativas.
Ex: é melhor levar um guarda-chuva; devemos
reduzir as emissões de CO2; o racismo é deplorável; o mordomo deve ser punido com pena de
prisão.
Lógica
Argumentos reais nem sempre são claros.
A “padronização” ajuda a mitigar o problema.
Lógica
Numa de suas aventuras, Sherlock Holmes encontra
um velho chapéu de feltro. Embora não conheça o
proprietário, Holmes conta a Watson muita coisa a
seu respeito – afirmando, por exemplo, que se trata
de um intelectual. O Dr. Watson, como de hábito,
pede que Holmes o esclareça.
Lógica
À guisa de resposta, Holmes coloca o chapéu sobre
a cabeça. O chapéu resvala pela sua testa até
apoiar-se no seu nariz. “É uma questão de volume”,
diz Holmes. “Um homem com uma cabeça tão
grande deve ter algo dentro dela”.
Lógica
Padronização do argumento :
1. Há um chapéu grande que tem algum dono
2. Donos de grandes chapéus são cabeçudos
3. Pessoas cabeçudas têm cérebros grandes
4. Pessoas com cérebros grandes são
intelectuais
Logo,
5. O proprietário do chapéu é um intelectual
Lógica
1 a 4 são “premissas”
5 é a conclusão
Lógica
Diz um cientista : “Realizei um experimento rigoroso
com ratos no nosso laboratório para determinar os
efeitos de uma nova substância que promete
combater a queda de cabelos. Verifiquei que a
substância provoca nos ratos alguns efeitos
indesejáveis, como a significativa perda de peso.
Lógica
Homens e mulheres ainda não foram tratados com
essa subtância, mas temo que também sofram
perda de peso. Afinal, o organismo humano
costuma reagir a substâncias dessa natureza da
mesma maneira que o organismo dos ratos. Os
ratos não são mais sensíveis do que nós a essas
drogas. Sua aparente fragilidade é enganosa.”
Lógica
Padronização:
1. Ratos perdem peso quando tratados com a
substância X, contra a queda de cabelos.
2. Humanos têm reações fisiológicas similares às
dos ratos quando usam substâncias desse tipo.
Logo,
3. Há risco de que humanos percam peso se
tratados com X.
Lógica
Argumento simples: conjunto de afirmações
composto por uma ou mais premissas e uma
conclusão.
Argumento composto: conjunto de argumen-tos
simples relacionados.
Lógica
Argumento composto convergente.
Razões independentes são oferecidas em defesa da
mesma conclusão.
Lógica
“Há pelo menos duas razões para crer que estudar
direito é uma boa ideia: o bacharel em direito tem
muitas oportunidades de emprego e o bacharel em
direito goza de prestígio social.”
Lógica
1. O bacharel em direito tem muitas
oportunidades de emprego
2. O bacharel em direito goza de prestígio social
Logo,
3. Estudar direito é uma boa ideia
Lógica
Lógica
Argumento composto encadeado.
A conclusão de um argumento simples funciona
como premissa de um argumento simples
subsequente.
Lógica
“Comidas gordurosas fazem mal à saúde e,
portanto, devem ser evitadas. Feijoada é
gordurosa; logo, devemos evitá-la.”
Lógica
1. Comidas gordurosas fazem mal à saude
Logo,
2. Devemos evitar comidas gordurosas
3. Feijoada é uma comida gordurosa
Logo,
4. Devemos evitar feijoada.
Lógica
Argumentos dedutivos
vs
Argumentos indutivos
Lógica
É dedutivamente válido o argumento que satifaz
esta condição:
> Se as premissas forem verdadeiras então a
conclusão necessariamente será verdadeira.
Lógica
Todo homem é mortal
Sócrates é homem
Socrátes é mortal
Quem mata deve ser preso
João matou
João deve ser preso
Lógica
Todo homem é mortal
César é mortal
César é homem
Lógica
Do geral para o particular?
Se Holmes mora em Londres, então Holmes mora na
Inglaterra
Holmes mora em Londres
Holmes mora na Inglaterra
Ou é quarta ou é terça
Não é terça
É quarta
Lógica
As premissas e a conclusão precisam ser
verdadeiras para que um argumento seja
dedutivamente válido?
Todo homem é cego
Sócrates é homem
Socrátes é cego
Lógica
É indutivamente válido (ou forte) o argumento
que satisfaz esta condição:
> Se as premissas forem verdadeiras então a
conclusão provavelmente será verdadeira.
Lógica
Todos os cisnes observados até hoje são brancos
Todos os cisnes são brancos
Ratos de laborário não reagem bem a X
Humanos são fisiologicamente parecidos com ratos
de laboratório_____
Humanos não reagirão bem a X
Lógica
Do particular para o geral?
Galos têm cantado todos os dias
Amanhã o meu galo cantará
Lógica
Premissas e conclusão precisam ser verdadeiras
para que o argumento seja indutivamente forte?
Galos têm cantado o hino todos os dias
Amanhã o meu galo cantará o hino nacional
Lógica
Falácias –
Argumentos logicamente incorretos que tendem
a convencer as pessoas.
Lógica
Falácia genética
Erro que consiste em aludir a elementos do
contexto de descoberta como se pertencessem
ao contexto de justificação.
Ramanujan
(1887-1920)
Ramanujan acreditava piamente nas dicas
matemáticas da deusa de Namakal. Logo, as teorias de
Ramanujan não merecem crédito.
Dr. Wakefield teve sua pesquisa financiada por
advogados que processavam fabricantes de vacinas.
Logo, a tese de Wakefield não merece crédito.
Lógica
Falácia da ambiguidade
Erro que decorre do uso de um termo em
sentidos distintos dentro do mesmo argumento.
Lógica
O fim de uma coisa é sua perfeição.
A morte é o fim da vida.
Logo,
A morte é a perfeição da vida.
Lógica
Falácia naturalista
Erro (?) que consiste em derivar uma conclusão
prática (“dever-ser”) de premissas teóricas
(“ser”).
Lógica
Os brasileiros acreditam que o aborto é errado.
Logo, o aborto deve ser proibido.
Meu pai prometeu que me levaria ao cinema.
Logo, meu pai deve me levar ao cinema.
Aula 2 – Revisão
> Argumentação – ato de oferecer razões em
defesa de uma conclusão (teórica ou prática)
> Padronização de argumentos
> Argumentos simples e compostos
> Validade dedutiva x validade indutiva
> Falácias
Próximo ponto: Conhecimento e ceticismo.
Texto: pdf no site (ponto 3)
Questões:
1. Quais são os três tipos de conhecimento,
segundo Oliva?
2. Quais são as três condições para a obtenção de
conhecimento (proposicional), de acordo com a
teoria tradicional?
Conhecimento & ceticismo
Diferentes tipos de conhecimento:
Milena sabe tocar piano bem.
Nino conhece Campos do Jordão.
Angela sabe que Campos do Jordão fica no
estado de São Paulo.
Conhecimento & ceticismo
Definição tradicional de conhecimento:
Crença verdadeira e justificada
Conhecimento & ceticismo
Crença (x desejo, gosto, preferência)
Verdadeira = correspondente aos fatos
Justificada = auto-evidente ou baseada em um
bom argumento (indutivo ou dedutivo)
Conhecimento & ceticismo
Todo solteiro não é casado.
(Frase “analítica”)
Há mais solteiros do que casados no Brasil.
As pessoas não devem se manter solteiras.
(Frases “sintéticas”)
Conhecimento & ceticismo
Observações:
1. Uma crença injustificada pode ser verdadeira;
2. Uma crença justificada pode ser falsa.
Conhecimento & ceticismo
Ex: O júri só tem conhecimento de que o réu
cometeu homicídio se:
(i) o júri acredita que o reú cometeu homicídio;
(ii) o réu cometeu homicídio;
(iii) o júri formou essa crença depois de analisar
provas.
Conhecimento & ceticismo
Objeções à definição tradicional?
Edmund Gettier (1963).
Questão de prova (2014.2)
Você, que gosta de tênis, chega em casa, liga a TV e vê
o Gustavo Kuerten erguendo a taça do Aberto da França.
Isso acontece em 2001, no dia em que de fato Guga
conquistou o campeonato. Mas Guga também conquistou o
Aberto da França em 2000. Você nem imagina, mas o vídeo
a que está assistindo é um "replay" de 2000. Guga acaba
der vencer em 2001, mas, no exato momento em que você
liga a TV para ver o resultado da partida, a emissora está
transmitindo a conquista do ano anterior. Mantendo em
mente a definição tradicional de conhecimento, você pode
dizer que sabe ou que tem conhecimento de que Guga
acaba de ser campeão em 2001? Explique.
Conhecimento & ceticismo
Ser cético em relação a um dado assunto é
afirmar que não se tem conhecimento acerca
dele...
... é dizer que falta pelo menos um dos três
elementos: crença ou verdade ou justificação.
Conhecimento & ceticismo
Quando é possível dizer que uma crença (que
não é auto-evidente) está justificada?
A ciência exige bons argumentos indutivos; a
matemática, bons argumentos dedutivos...
Revisão
> Conhecimento = crença verdadeira e justificada
> Ser cético = negar a existência de conhecimento
acerca de um dado assunto
(por exemplo: Deus, certo e errado, melhor sabor
de sorvete etc.)
Próximo ponto: Ética I - Introdução.
Leitura obrigatória (ponto 4):
- Nagel, Cap. 7
- Rachels, Cap. 4, pp. 49-54
Perguntas:
1. Normas morais são universais?
2. É preciso apelar a Deus para fundamentar nossas
crenças morais?
Conhecimento
Ética I: introdução
Ética sociológica
(estuda as opiniões dos diversos grupos sociais
sobre o certo e o errado)
x
Ética filosófica ou filosofia moral
(estuda o que é certo e errado)
Ética I: introdução
Essa distinção é criticada por aqueles que
acreditam no “relativismo ético” (RE).
RE: o que é certo ou errado depende das
convenções de cada grupo social.
Ética I: introdução
Problemas que afetam o relativismo:
1. Como delimitar os grupos?
2. Os grupos não podem errar?
3. O relativista comete “falácias naturalistas”.
O grupo X pensa que o aborto é errado
Logo
No grupo X, o aborto é errado
Pessoas próximas merecem tratamento especial?
Devemos renunciar ao luxo para fazer caridade?
Podemos explorar os animais?
O aborto é permissível? E a barriga de aluguel?
É imoral o uso de drogas ilícitas?
Devo votar em um partido de esquerda ou
direita?
etc.
Ética I: introdução
Ceticismo ético
Afirma que não é possível saber o que é certo ou
errado.
Ética I: introdução
Tipos de ceticismo ético:
> Não temos crenças morais; temos
preferências morais subjetivas.
> Temos crenças morais, mas elas nunca são
verdadeiras.
> Não conseguimos justificar nossas crenças
morais.
Ética I: introdução
Teoria do comando (ou mandamento) divino
(TCD)
Certo é o que Deus comanda; errado é o que ele
proíbe.
Ética I: introdução
Uma ambiguidade em TCD
(i) Condutas certas são certas porque Deus as
comanda.
(ii) Só Deus sabe o que é certo e comanda
sempre o que é certo.
Ética I: introdução
Neste curso, vamos nos concentrar em
argumentos morais seculares.
Ética I: introdução
João: Abortos são imorais, a menos que a gestante
corra risco imediato de vida.
Maria: O aborto é imoral mesmo quando a gravidez
resulta de ato violento, como estupro?
João: Ainda que o estupro seja condenável, o direito
do feto à vida é mais importante do que o fato de
que a vida do feto tem origem em um ato violento.
Ética I: introdução
Maria: Bom, imagine que você tenha sido
sequestrado e sedado, e que tenha acordado ao
lado de um famoso violinista. Seus rins estão
filtrando o sangue dele. Você pode separar-se,
mas isso o mataria. Para salvá-lo precisa manterse conectado até que um doador apareça, o que
pode levar meses. Acha que pode abandonar o
violinista?
Ética I: introdução
João: Acho que sim.
Maria: Então, sendo coerente, você deveria
admitir que o aborto é permitido em caso de
estupro.
Ética I
Revisão
> Ética sociológica x ética filosófica
> Relativismo ético
> Ceticismo ético
> Teoria do comando divino
> Possibilidade de argumentos morais seculares
Próxima aula: Ética II – utilitarismo (ponto 5)
Leitura obrigatória: Rachels, Caps 7 e 8
Pergunta:
Quais são as virtudes e as deficiências da teoria
utilitarista?
J. Bentham
(1748-1832)
J. S. Mill
(1806-1873)
Ética II: utilitarismo
Toda teoria ética se pronuncia sobre duas coisas:
(1) O que é bom, o que tem valor.
(v.g. liberdade, igualdade, felicidade, família,
religião etc.)
(2) Como se deve lidar com o que é bom.
Ética II: utilitarismo
Em relação a (1),
Teorias monistas x teorias pluralistas.
Obs: Teorias pluralistas podem estabelecer
“rankings”.
Ética II: utilitarismo
Em relação a (2),
Teorias consequencialistas x teorias nãoconsequencialistas (deontológicas)
Ética II: utilitarismo
De acordo com teorias consequencialistas, devese maximizar o que é bom.
Ética II: utilitarismo
De acordo com teorias deontológicas, deve-se
honrar o que é bom.
(O que nem sempre significa maximizá-lo.)
Ética II: utilitarismo
Exemplo: É permitido sacrificar uma pessoa para
salvar um número maior de vidas?
(Caso do médico.)
Ética II: utilitarismo
Utilitarismo: teoria que defende a maximização
da felicidade geral
(monismo + consequencialismo)
Obs: Não é uma teoria egoísta.
Por princípio da utilidade
entende-se o princípio que
aprova ou reprova qualquer ação
de acordo com sua aparente
tendência para aumentar ou
diminuir a felicidade das pessoas
cujo interesse está em jogo.
para aumentar ou diminuir a felicidade das pessoas
cujo interesse está em jogo.
Ética II: utilitarismo
Felicidade =
Obtenção de prazer?
Satisfação de desejos?
Satisfação de preferências lúcidas?
Ética II: utilitarismo
Virtudes do utilitarismo:
1. Propõe um cálculo relativamente objetivo
para determinar como se deve agir.
Obs: objetivo ≠ simples
Ética II: utilitarismo
2. É imparcial: a felicidade de cada pessoa tem o
mesmo valor.
(imparcial ≠ igualitário)
3. É altruista: exige o sacrifício de interesses
pessoais.
Ética II: utilitarismo
4. Abre uma via para a proteção dos animais.
(x kantianismo e contratualismo)
Ética II: utilitarismo
Críticas ao utilitarismo:
1. Não dá a devida importância a direitos
individuais.
2. Não dá a devida importância a relações
pessoais.
3. Promove também preferências caras e
ofensivas.
Revisão
> Utilitarismo: teoria monista e consequencialista
que defende a maximização da felicidade geral
> Lado positivo: objetividade, imparcialidade,
altruísmo
> Lado negativo: menosprezo de direito individuais e
relações pessoais, promoção de preferência caras e
ofensivas
Próxima aula: Ética III – Kant (ponto 6).
Leitura: Rachels, Cap. 10.
Perguntas:
1. É deontológica a ética kantiana?
2. São diferentes as duas versões do imperativo
categórico?
3. Qual é a função do sistema penal para Kant?
Immanuel Kant
1724-1804
Ética III - Kant
Princípio básico:
O “imperativo categórico”
≠ imperativos hipotéticos
“se você deseja obter X, você deve fazer Y”
Ética III - Kant
Primeira versão:
Aja somente conforme aquela máxima que você
pode desejar que se torne uma lei universal.
(= Aja de acordo com uma regra que você pode
desejar que seja respeitada por todos em todos
os momentos.)
Ética III - Kant
Segunda versão:
Aja de uma maneira que trate a humanidade, seja
em seu nome, seja no nome de outra pessoa,
sempre como um fim, nunca como um meio.
(= Trate a si mesmo e aos demais como agentes
autônomos e racionais e não como instrumentos
para a realização dos seus desejos.)
Ética III - Kant
São versões do mesmo imperativo ou
imperativos diferentes?
Dão a mesma resposta para questões morais
importantes?
- É permitido fazer falsas promessas?
- É permitido fazer falsas promessas para obter fins
benevolentes?
Ética III - Kant
Como justificar o sistema penal?
Visão tradicional (pré-utilitarista): a pena serve
para castigar o criminoso.
Quem lesa o outro merece punição.
Ética III - Kant
Visão utilitarista: a pena só está justificada se
gera mais felicidade do que infelicidade.
O que entra no cálculo?
- Impacto social da pena (segurança, sentimento de
que a justiça foi feita )
- Impacto da penas sobre o criminoso
Ética III - Kant
Kant (“retorno” à visão tradicional)
A visão utilitarista viola o imperativo (2ª versão).
Punir pelo bem social é tratar o criminoso como
meio.
A tentativa de reabilitação também!
Mesmo que a sociedade civil
decida se dissolver com o
consentimento de todos... o
último assassino na prisão deve
ser executado antes que a
resolução seja cumprida. (p. 139)
Ética III - Kant
Crítica comum: reabilitar é desrespeitar a
autonomia do criminoso, mas castigá-lo não é?
Ética III - Kant
Réplica kantiana: respeitar a autonomia é tratar
a pessoa como responsável.
Não punimos animais e doentes mentais porque
não são responsáveis.
Tréplica utilitarista: não punimos animais e doentes
mentais porque é inútil.
Revisão
> Kant e o imperativo categórico
> Duas versões do imperativo (fórmula da lei
universal; fórmula do fim em si mesmo)
> Sistema penal: Kant vs. utilitaristas