Programa e Plano de Aulas - Tribunal de Justiça

I CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL
(Pós-Graduação Lato Sensu aprovado pela Portaria 606-A/2006, de 23/08/2006, do
Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Vale do Acaraú - UVA,
instituição de ensino superior reconhecida pela Portaria nº 821/MEC D.O.U. de 01/06/1994)
DISCIPLINA: Direito das Minorias e Ações Afirmativas (15 h/a)
PROFESSOR: Flávio José Moreira Gonçalves
ENDEREÇO: Rua Santa Marta, 775 – Alagadiço Novo
CEP 60833-400
Fortaleza-CE
TELEFONES: (85) 99691975 ou (85) 32767643
E-MAILS: [email protected] ou [email protected]
TITULAÇÃO:
Mestre em Direito (UFC). Área de Concentração: Ordem Jurídica Constitucional
Mestrando em Filosofia (UECE). Área de Concentração: Ética e Filosofia Política
RESUMÈ DO CURRÍCULO LATTES:
Concluiu o Mestrado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) em 1998. Cursa
Mestrado em Filosofia pela Universidade Estadual do Ceará (UECE). Atualmente é
Professor Assistente-4 da Universidade Federal do Ceará (UFC), Professor Assistente-3 da
Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Analista Judiciário Adjunto do Tribunal de Justiça do
Estado do Ceará (TJCE) e Professor da Faculdade Christus. Professor convidado em cursos
de pós-graduação da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e Escola Superior da
Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC), lecionou ainda nos cursos de Administração e
Ciências Contábeis da Faculdade 7 de Setembro (FA7) e no curso de Direito da Faculdade
Integrada do Ceará (FIC). Publicou cinco artigos em periódicos especializados e nove
trabalhos em anais de eventos. Participou do desenvolvimento de produtos tecnológicos.
Participou de eventos no Brasil. Orientou trabalhos de iniciação científica e trabalhos de
conclusão de curso na área de Direito. Atua na área de Direito, com ênfase em Filosofia do
Direito e Epistemologia Jurídica.
(Currículo completo disponível em http://lattes.cnpq.br/0621771444560432)
EMENTA:
Direitos das minorias e ações afirmativas
Da igualdade: formal, material (desigualdades permitidas e proibidas) e de
oportunidades. (ações afirmativas, cotas). Direitos dos índios, negros, deficientes
físicos. Direito à diferença e exercício da sexualidade. União homoafetiva.
OBJETIVOS:
Desenvolver reflexão filosófica, política, sociológica e jurídica acerca do princípio da
igualdade, seguida de debates sobre as possibilidade de realizar a igualdade material e a
justiça social no âmbito do Estado Democrático de Direito;
Estabelecer o diálogo com representantes das minorias (negros, índios etc), compreendendo
criticamente este conceito, a partir do direito à diferença como direito humano;
Compreender os modelos inclusivos, entre os quais as ações afirmativas e sua
diversificação como formas de efetivação dos direitos fundamentais, a partir de uma reflexão
crítica sobre os elementos substanciais da democracia
METODOLOGIA:
Aulas conjugando métodos expositivo e dialogal, subsidiadas pela leitura de textos,
discussão de situações e casos. Debates com representantes de minorias no Estado do
Ceará.
PLANO DE AULAS
Aulas Previstas
Data e Hora
Conteúdo Planejado
1ª
19/01/2007 às 8h
Aspectos Jusfilosóficos do Princípio da Igualdade
A igualdade como princípio de justiça
Da igualdade: formal, material (desigualdades permitidas e proibidas)
e de oportunidades. (ações afirmativas, cotas)
2ª
19/01/2007 às 14h
Democracia, Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
Conceito de Minoria e Justiça como Eqüidade
Direitos dos índios, negros, deficientes físicos. Direito à diferença e
exercício da sexualidade. União homoafetiva.
Leitura e Discussão de Texto
Resolução de questões em grupos de discussão
3ª
20/01/2007 às 8h
Diálogo com Representantes de Minorias
(Negra, Indígena, Deficiente, GLBT etc)
Debate sobre os modelos inclusivos das minorias e encerramento
AVALIAÇÃO
Trabalho individual. O teor deste trabalho deverá ser um resumo crítico-avaliativo dos
encontros na disciplina, a partir da leitura e discussão dos textos, bem como dos diálogos e
debates travados em sala de aula. Do trabalho, deverá obrigatoriamente constar Apêndice
no qual o(a) aluno(a) deverá ser capaz de avaliar o projeto de lei que tramita no Congresso
Nacional visando instituir as cotas no sistema universitário para identificar se há nele critérios
que desrespeitem o princípio constitucional da isonomia, examinando detalhadamente os
fatores de discriminação propostos, a correlação lógica entre o fator discrímen e a
desequiparação proposta, bem como sua consonância com os interesses protegidos pela
Constituição, conforme as lições do Prof. Celso Antônio Bandeira de Mello em obra
constante das referências.
CRITÉRIO DE APROVAÇÃO
Frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento aos encontros da disciplina), o que
equivale a, no mínimo, dois encontros.
Nota mínima 7,0 (sete) no trabalho (0 a 5 pts), já incluindo o apêndice (0 a 5 pts).
REFERÊNCIAS
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