1 plano de governo sete lagoas 2017
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PLANO DE GOVERNO SETE LAGOAS 2017-2020 COLIGAÇÃO SETE LAGOAS MERECE RESPEITO SETE LAGOAS Agosto 2016 1 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ...................................................................................................................................... 2 SAÚDE ....................................................................................................................................................... 4 SEGURANÇA PÚBLICA ........................................................................................................................... 7 EDUCAÇÃO ............................................................................................................................................... 8 ASSISTÊNCIA SOCIAL ............................................................................................................................. 9 CULTURA .................................................................................................................................................15 TURISMO..................................................................................................................................................15 MEIO AMBIENTE ....................................................................................................................................16 ESPORTE E LAZER ..................................................................................................................................16 ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO PÚBLICA ESTRATÉGICA......................................................................17 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO .....................................................................................................19 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA....................................................................................20 SISTEMA AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE).........................................................................21 2 APRESENTAÇÃO Sete Lagoas é um município do interior de Minas Gerais, localizado 72 quilômetros da capital do estado Belo Horizonte. Contava em 2015 com uma população de 232.107 habitantes, com área territorial de 536.644 Km2. Em 2012 a cidade era considerada a 8ª maior economia do estado mineiro, com grande potencial de desenvolvimento econômico, pois além das grandes empresas que já atuam na cidade, há potencial para receber novas e alavancar a economia e o emprego na cidade. Apesar desse potencial, sabe-se que o município enfrenta diversas dificuldades que tornam fundamentais a abordagem da gestão pública estratégica, inovadora e responsável. Exemplo disso são os problemas enfrentados na saúde pública, com sucateamento de unidades, sub financiamento, falta de material, hospital regional não terminado, excesso de aluguéis, entre outros. A segurança pública representa outro desafio, uma vez que Sete Lagoas figura entre as mais violentas cidades do estado mineiro, em grande parte pelo avanço do tráfico, além dos homicídios, sequestros, roubos e estupros que integram a lista de crimes que alarmam a população. Esses e outros tantos problemas vivenciados pela população na cidade evidenciam a necessidade de mudança na relação sociedade civil e gestão pública, trazendo a experiência do exercício de trabalho na administração pública a frente de mandato no legislativo bem como no executivo, credencia o cidadão a colocar-se à disposição da população para mais um pleito no comando do município de Sete Lagoas, mas com a renovação exigida de uma sociedade que clama por mudanças. O perfil do novo gestor público deve se adequar a essas aclamações vindas das ruas e de grupos organizados que pedem transparência e participação democrática dos cidadãos. E o município é o espaço privilegiado para esta finalidade, haja vista ter sido dotado de capacidades e da condição de ente federado pela Constituição de 1988, e também pelo contato mais próximo que gera o sentimento de pertencimento do cidadão ao município. A participação social proposta aqui não se restringe à escolha dos representantes políticos, mas sim o esforço de transformação igualitária por parte de algumas lideranças políticas, independente de bandeira e ideologia partidária, na consolidação de uma democracia cidadã no qual as pessoas, independente de seu poder aquisitivo, tenham voz e deliberação nas decisões que afetam o coletivo. Essa ferramenta tem o viés transformador da política patrimonialista para a política participativa de forma coletiva; só o compartilhamento do conhecimento e a participação da sociedade civil poderão fazer as mudanças desse quadro de centralização do poder atual. Faz-se necessário que a participação social seja plena e permanente, exercida mediante o controle da qualidade dos serviços públicos, na decisão sobre quais bens produzir e na transformação 2 política das relações sociais na construção de espaços públicos para formulação de políticas públicas locais. A participação social implica colocar a decisão em debate. Portanto, os atores nãogovernamentais devem ser consultados antes, durante e depois do processo de tomada de decisões, participando, assim, plenamente de todas as etapas do processo de decisão sobre as políticas públicas. No município são inúmeras áreas que se encontram fragilizadas. O maior exemplo disso é a saúde tornando-se prioritário um trabalho de profunda reestruturação na gestão e qualificação continuada dos profissionais de saúde; lembrando que saúde não é apenas a ausência de doença, mas sim um perfeito estado de bem estar biológico, psíquico, social e espiritual. O estado de equilíbrio decorre do atendimento aos reclames básicos que configuram a dignidade humana, e se encontra no fulcro das necessidades que caracterizam uma vida saudável da pessoa. Portanto, nosso compromisso dentro dos princípios morais e legais é garantir Políticas para melhoria da Saúde Pública, com uma série de ações que visem contemplar investimentos em diversos setores, uma vez que o conceito de Saúde abrange toda estrutura física, operacional, logística e qualificação profissional. A Coligação “Sete Lagoas Merece Respeito” com Leone Maciel para o cargo de prefeito e Duílio de Castro no cargo de vice-prefeito; trabalhará para que a saúde se torne uma política assegurada no direito fundamental constitucional e deixar de ser políticas episódicas, conjunturais, circunstanciais como ocorre atualmente, mas sim fundamentada em um plano de desenvolvimento da saúde de longo prazo, o qual possa ser capaz de prever a situação da saúde de maneira longitudinal, e qual a ação governamental será competente para o seu atingimento. Nessa perspectiva de mudança apresentamos o presente Plano de Governo, cujas propostas estão voltadas para uma Gestão para Resultados almejada pela sociedade setelagoana. 3 SAÚDE A Constituição Federal de 1988 representou um marco para a saúde pública, colocando-a como um direito de todos e dever do Estado, instituindo o Sistema Único de Saúde e seus princípios de acesso universal, integral e equitativo. Isso significa que a saúde é um direito fundamental, que demanda por parte do poder público um conjunto de providências e ações sistemáticas e hierarquizadas, para garantir o acesso da população à todos os níveis de atenção a saúde. A inovação nos modelos de gestão aliadas à participação popular são fundamentais para identificar às reais necessidades da população e planejar ações de atendimento à demanda popular, com qualidade e eficiência. Sete Lagoas vivencia uma situação grave em sua saúde pública, na qual as estruturas do sistema estão colapsadas pelo subfinanciamento, má administração, dificuldades de acesso, sucateamento das estruturas de atendimento existentes, longas esperas de atendimento, dificuldades na distribuição de remédios à população, sobrecarga dos profissionais de saúde, entre outros tantos problemas que demonstram a necessidade de uma reestruturação do modelo de gestão em saúde no município. Nesse sentido, as propostas aqui apresentadas representam um compromisso com a saúde, com a vida da população, para alocar recursos junto ao estado e a união, bem como reestruturar a aplicação dos recursos municipais para implementar qualidade, responsabilidade e inovação ao modelo de atenção à saúde de Sete Lagoas. I. Área da Atenção Básica UBS, POSTOS E CENTRO DE SAÚDE, NASF E PSE, ESF II. Área de Atenção Especializada CISMISEL, CENTRO VIVA VIDA III. Área de Hospital, Internação, Alta Complexidade HOSPITAL REGIONAL, HOSPITAL MUNICIPAL, HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS PROPOSTAS Rever o convenio com a CISMISEL e garantir a integralidade da assistência de Especialidades médicas, ofertando consultas nas especialidades de oftalmologista, Neurologista, Nefrologista, Ortopedista, Urologista, Proctologista, Dermatologista, Angiologista, Psiquiatra, Otorrino, Reumatologista, Pneumologista, Cirurgia Geral, Cirurgia Pediátrica, entre outros. 4 Ampliar o atendimento promovido pelo Centro Viva Vida. Concluir a construção obra do Hospital Regional e viabilizar junto ao governo estadual o seu funcionamento. Implantar rede informatizada em todos níveis de atenção à saúde, visando reorganizar o atendimento para o fim de reduzir o tempo de espera em filas, bem como, agilizar a marcação de consultas, exames e prontuário eletrônico. Promover a capacitação técnica e o desenvolvimento humano dos profissionais da saúde e dos Conselheiros de Saúde. Rever o Plano de Cargos, Carreira e Salários para os servidores da saúde do município, atendendo as especificidades do SUS. Garantir e melhorar o acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política de atenção básica e da atenção especializada. Melhorar a Atenção farmacêutica – na cobertura de medicamentos disponibilizados e regionalizar as farmácias populares melhorando o acesso a população. Implementar a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares – PNPIC, visando a atenção integral à saúde, promovendo o acesso aos insumos estratégicos. Melhorar e ampliar a frota de veículos e ambulâncias. Reduzir as taxas de mortalidade infantil, pelo fortalecimento do acompanhamento pré-natal e parto humanizado. Buscar reduzir as taxas de morbidade e mortalidade decorrentes de causas externas, principalmente as resultantes de acidentes de trânsito e de doenças crônico-degenerativas, por meio de ações preventivas e educativas em saúde. Ampliar as academias de saúde públicas ao ar livre, incentivando a prática de exercícios físicos e adotando a política das cidades saudáveis. Promover o fortalecimento da gestão participativa do SUS, garantindo a articulação com a sociedade civil, fortalecendo os conselhos de saúde municipais e locais. Reestruturar o Centro de Atenção Psicossocial - CAPS para funcionamento 24 horas, ampliando o atendimento em saúde mental em conformidade com as políticas públicas previstas na reforma psiquiátrica. Promover a atenção integral à saúde da mulher, dos idosos, da criança, do adolescente e do homem com ênfase nas áreas e populações de maior vulnerabilidade. 5 Criar protocolos clínicos voltados para atenção preventiva e de tratamento das doenças crônicas, com vistas a se obter uma melhoria das condições de vida e um maior grau de satisfação com os serviços de saúde. Estabelecer convênios ou parcerias público privadas para promoção da atenção odontológica em Sete Lagoas, de forma mais eficiente, organizada e com melhor custo benefício, para promoção da saúde bucal. Reestabelecer parcerias com hospitais filantrópicos da cidade para melhor atendimento da população. Fortalecer o Programa Saúde na Escola (PSE), ampliando as políticas Inter setoriais de saúde e educação voltadas às crianças, adolescentes, jovens e adultos. 6 SEGURANÇA PÚBLICA A gestão estratégica em segurança pública é desafiadora no sentido de buscar conter o avanço do tráfico de drogas e de crimes violentos como homicídios, roubos, estupros, extorsões e sequestros que alarmam a população e tornam a cidade uma das mais violentas do estado mineiro. Apesar do trabalho da guarda municipal na defesa do patrimônio da cidade e da monitorização do trânsito, tornam-se necessárias a implementação de propostas mais ativas para efetivo combate à criminalidade e fomentar segurança com qualidade de vida para população. PROPOSTAS Reestruturar e planejar estrategicamente a Guarda municipal para melhoria da segurança no município. Ampliar o sistema Olho Vivo. Criar posto policial no Distrito do Barreiro atendendo uma necessidade daquela população. Fortalecer junto a polícia militar a expansão do projeto Rede de Vizinhos Protegidos. Desenvolver e ampliar convenio com a polícia militar para segurança física e monitoramento eletrônico dos portais de entrada da cidade. Criação do Gabinete Gestão Integrada Municipal (GGIM), como estrutura de articulação das forças de repressão e prevenção à criminalidade no âmbito municipal, estando prevista no Programa Nacional de Segurança com Cidadania (PRONASCI), do Ministério da Justiça. Composto por representantes das polícias, do judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Prefeitura e da sociedade civil, o GGIM reúne-se periodicamente para discutir os problemas locais da segurança pública e procura definir as melhores soluções para os problemas identificados. 7 EDUCAÇÃO A educação é direito fundamental e ícone indissociável para o pleno exercício da cidadania e da responsabilidade social. Percebe-se que apesar dos pequenos avanços na educação municipal, ainda há muito trabalho a ser feito em prol da conquista de um nível de qualidade. Reconhece-se que a educação é ponto imprescindível para desenvolvimento econômico da região, capaz de melhorar a produtividade e competitividade da economia municipal. Compreendemos, portanto, que o processo educativo não pode ser restritivo, mas sim abranger crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos, portadores de necessidades especiais, como premissa ao pleno exercício da cidadania. É nesse sentido que se articulam as nossas propostas de governo, para uma educação inclusiva, igualitária, de qualidade para todos os cidadãos setelagoanos. PROPOSTAS Realizar concursos público. Transparência dos investimentos. Ampliar o tempo de permanência e anos de estudo da população, por meio da articulação entre o ensino básico, técnico-profissionalizante e superior, articulando políticas para indução educacional. Buscar a erradicação do analfabetismo e a redução do analfabetismo funcional, pela efetivação de políticas educacionais. Tornar a aplicação de recursos financeiros na educação mais efetivos e equitativos a distribuição desses entre a Rede Municipal de Ensino, com foco na transparência. Construir novos Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIs) e melhorar a estrutura dos existentes, para ampliação de vagas. Promover e estimular a participação familiar na educação de crianças e jovens. Assegurar o acesso especializado aos educandos portadores de necessidades especiais. Mapear as reais necessidades de transporte educacional, estruturando uma rede logística, tornando o sistema mais efetivo e sustentável. Fortalecer a gestão participativa na educação, através do diálogo entre poder público e sociedade. Viabilizar junto ao Governo Estadual a construção de escolas de ensino fundamental no Distrito do Barreiro. Viabilizar a educação em tempo integral nos bairros com maior vulnerabilidade. Implantar programa de formação continuada para os profissionais da educação e padronização de serviço. Construir de Creche no Distrito do Barreiro atendendo a demanda de educação infantil. 8 ASSISTÊNCIA SOCIAL A Assistência Social é uma política pública, voltada para proteger indivíduos, famílias e comunidades em situação de vulnerabilidade social. Está organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Ela se concretiza por meio de serviços, benefícios, programas e projetos, em níveis de proteção social básica e Especial, apoiando os indivíduos, famílias e comunidade no enfrentamento de suas dificuldades. I- Área da Gestão do SUAS “A gestão das ações na Assistência Social é organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo denominado Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Assim o município deve fortalecê-lo para que as ações alcancem com eficiência os resultados esperados no enfrentamento às vulnerabilidades sociais vivenciadas pela população.” PROPOSTAS: Orientar o planejamento para o alcance das prioridades e metas do pacto de aprimoramento de gestão do SUAS- Quadriênio 2014/2017 Destinar recursos suficientes para o custeio dos benefícios, serviços, projetos e programas. Garantir que o órgão gestor tenha instituído na sua estrutura formal as seguintes áreas: Proteção Social Básica, Proteção Social Especial com subdivisão de Média e Alta Complexidade, Gestão Financeira e Orçamentária, Gestão de Benefícios Assistenciais e Transferência de Renda, área de Gestão do SUAS com competência de: Gestão do Trabalho, Regulação do SUAS e Vigilância Soco assistencial. Implantar a Vigilância socioassistencial, para garantir a universalidade dos serviços e benefícios, bem como o monitoramento das ações objetivando o alcance da eficiência. II- Promover o trabalho em rede e a intersetorialidade. Área da Gestão do Trabalho “A Gestão do Trabalho é uma área de gestão do Sistema Único de Assistência Social -SUAS- , que trata das questões relacionadas ao trabalho social e aos trabalhadores (as) que atuam na política de assistência social. É um eixo estratégico e imprescindível à qualidade da prestação de serviços, programas, projetos, benefícios e transferência de renda no âmbito do Suas.” PROPOSTAS Valorizar os trabalhadores, por meio da estruturação de condições institucionais de trabalho e implementação sistemática de ações de formação e capacitação. Desprecarização do Trabalho, por meio da realização de concurso público, criação e implantação do Plano de Carreira, Cargos e Salários observada a Norma Operacional Básica 9 de Recursos Humanos do Suas (NOB-RH/Suas), a Norma Operacional Básica do Suas (NOB/Suas) e a Lei Orgânica de Assistência Social. III- Área da Proteção Social Básica “Visa à prevenção de situações de risco, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação e/ou fragilização de vínculos afetivo-relacionais e de pertencimento social.” PROPOSTAS Fortalecer e reestruturar os CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, para o alcance da eficiência dos serviços ofertados. Ampliar a cobertura dos serviços de proteção social básica, por meio da implantação de mais um CRAS- Centro de Referência de Assistência Social na área urbana. Reestruturar o Centro de Atendimento da Assistência Social - CAAS Criar uma Equipe Volante integrante da equipe do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para atender à população rural Fortalecer e ampliar os Serviços existentes como o de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF; de Convivência e Fortalecimento de Vínculos- SCFV, etc. Implantar o Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas. IV- Área da Proteção Social Especial “Destina-se às famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, trabalho infantil, dentre outras. Estas requerem acompanhamento individual e maior flexibilidade nas soluções protetivas. ” PROPOSTAS Fortalecer e reestruturar o CREAS – Centro de Referência Especial de Assistência Social para o alcance da eficiência dos serviços ofertados. Fortalecer e ampliar os serviços ofertados pelo CREAS, tais como :Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAIEF, Serviço Especializado em Abordagem Social, Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade, Serviço Especializado Para Pessoas em situação de rua. Reestruturar e Fortalecer o Centro POP. 10 Reestruturar, fortalecer e ampliar a capacidade de atendimento do Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias – “Projeto Acolher”. Reestruturar e fortalecer o Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes: Abrigos e Casa lar. V- Benefícios socioassistenciais “Os benefícios assistenciais fazem parte da política de Assistência Social e são um direito do cidadão e dever do Estado. Esses benefícios são divididos em duas modalidades: o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e os Benefícios Eventuais”. PROPOSTAS Garantir recursos para a regularidade e pontualidade do pagamento dos benefícios eventuais: auxílio Natalidade e Funeral. Garantir a disponibilidade de benefícios oriundos de vulnerabilidade temporária. Fortalecer e melhorar as ações do BPC na escola. VI- Cadastro Único “O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. Por meio dele as famílias de baixa renda têm acesso aos benefícios do Programa Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Programa Minha Casa Minha Vida, da Bolsa Verde, entre outros. É direito das pessoas de baixa renda se inscreverem no Cadastro Único ou atualizarem os dados cadastrais, sempre que acharem necessário. Por isso, o município deve ter uma estrutura capaz de atender à demanda da população, em um tempo razoável.” PROPOSTA Garantir estrutura adequada (profissionais e equipamentos), para o funcionamento do Cadúnico, tanto na identificação de famílias para novo cadastro, quanto na atualização cadastral. VII- Programa Bolsa Família “O Bolsa Família é um programa que contribui para o combate à pobreza e à desigualdade social. Possui três eixos principais: Complemento da renda, Acesso a direitos e Articulação com outras ações. ” PROPOSTAS Fortalecer e ampliar o acompanhamento das condicionalidades das famílias relativas à saúde e educação. 11 Promover a articulação das várias políticas sociais a fim de estimular o desenvolvimento das famílias, contribuindo para que elas superem a situação de vulnerabilidade e de pobreza. Inserir, prioritariamente, as famílias beneficiadas nos serviços ofertados pela assistência social. VIII- Instâncias de Controle e de Participação Social Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, foram instituídos diversos mecanismos e formas de participação social na elaboração, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas. Dentre eles estão os Conselhos Municipais, como espaços de diálogo, negociação, entre outros. PROPOSTAS Melhorar a estrutura da Casa dos Conselhos. Ofertar capacitação permanente aos Conselheiros Municipais de Assistência Social, dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos Direitos da pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência e outros vinculados à Assistência Social. Oferecer condições técnica e material aos conselhos para o desempenho das suas funções. Promover a interlocução entre os conselhos, para o fortalecimento das ações, respeitando cada área de competência. IX- Entidades De Assistência Social “A atuação da sociedade na Política de Assistente Social ocorre por meio das organizações e entidades de assistência social sem fins lucrativos, que desenvolvem, de forma permanente, continuada e planejada, atividades de atendimento, assessoramento e defesa e garantia de direitos.” PROPOSTAS Ofertar capacitação permanente das entidades de assistência social. Firmar parcerias por meio de convênios para garantir a melhoria e continuidade dos serviços. DA POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE “A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana..., assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.” (Art. 3º do ECA). PROPOSTAS Elaborar Plano Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente contemplando ações que garantam a efetivação e defesa dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes. 12 Criar comissão permanente para o acompanhamento da execução do Plano. Fortalecer o CMDCA e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio do melhoramento da alocação de recursos municipais e campanhas junto às empresas e pessoas físicas para destinação de recursos com incentivo fiscal do Imposto de Renda. Garantir estrutura adequada ao funcionamento dos Conselhos Tutelares. Promover a articulação das políticas públicas, (educação, saúde, esporte, cultura e assistência social, etc.), para o trabalho intersetorial visando o atendimento integral às crianças e aos adolescentes. DA POLITICA MUNICIPAL DO ATENDIMENTO AO IDOSO “O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.” (Art. 2º - Estatuto do Idoso) PROPOSTAS Elaborar Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, contemplando ações que garantam a efetivação e defesa dos direitos fundamentais da pessoa idosa. Criar comissão permanente para o acompanhamento da execução do Plano. Fortalecer o Conselho Municipal do Idoso e o Fundo Municipal do Idoso, por meio do melhoramento da alocação de recursos municipais e campanhas junto às empresas e pessoas físicas para destinação de recursos com incentivo fiscal do Imposto de Renda. Promover a articulação das políticas públicas, (educação, saúde, esporte, cultura e assistência social, etc.), para o trabalho intersetorial visando o atendimento integral. DA POLITICA MUNICIPAL DA INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Às pessoas com deficiência deve-se assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.” PROPOSTAS Elaborar Plano Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência, contemplando ações que garantam a efetivação e defesa dos direitos fundamentais. Criar comissão permanente para o acompanhamento da execução do Plano. Promover a articulação das políticas públicas, (educação, saúde, esporte, cultura e assistência social, etc.), para o trabalho intersetorial visando o atendimento integral. 13 DA POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL “Alimentar-se corretamente é um direito humano. À população deve ser garantido o acesso à produção e ao consumo de alimentos saudáveis e à água de qualidade.” PROPOSTAS Apoiar e fortalecer o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Realizar de campanhas incentivando a educação alimentar, por meio das escolas e postos de saúde. Apoiar aos agricultores familiares, ao Programa de Aquisição de alimentos – PAA, por meio de parceria com a Emater. Reestruturar e promover o funcionamento adequado dos dois Restaurantes Populares. Fortalecer e ampliar das hortas comunitárias. Buscar apoio junto ao Governo Federal para a implantação do Programa Inclusão Produtiva Rural. DA POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO AS DROGAS “Os problemas causados pelo uso do álcool e outras drogas são avassaladores, principalmente na vida dos usuários e de suas famílias. O rápido aumento do seu consumo entre crianças, adolescentes e adultos, principalmente entre aqueles em situação de rua, torna-se imperativo a união de esforços entre governo e sociedade civil para o desenvolvimento de ações eficientes no enfrentamento desse grave fenômeno social.” PROPOSTAS Apoiar e fortalecer o Conselho Municipal Anti Drogas – COMAD. Elaborar Plano Municipal e Intersetorial de Enfrentamento às Drogas, contemplando os eixos do Cuidado, Prevenção e Autoridade. Criar um comitê intersetorial, vinculado ao Gabinete do Prefeito, para a elaboração e acompanhamento do Plano. Buscar junto aos Governos Federal e Estadual, apoio para a implementação do Plano Fortalecer e reestruturar o Centro de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas (CAPSad). Buscar junto ao governo estadual a ampliação do Cartão Aliança. Apoiar as Comunidades Terapêuticas. 14 CULTURA A cultura representa o somatório de costumes, tradições e valores de uma sociedade. Por isso, a cultura representa um forte agente de identificação pessoal e social, um modelo de comportamento que une segmentos sociais e gerações. A cultura influi na percepção de mundo. As heranças culturais são recebidas pelo sujeito através de sua família e grupos sociais, ao mesmo tempo em que introduz o seu próprio meio de ser, reformulando-a a partir do contexto histórico. Por isso, a gestão estratégica da cultura de um município não é restritiva, mas sim ultrapassa conversando entre as esferas de governo e sociedade para incentivos a promoção cultural em todo o município. PROPOSTAS Viabilizar a continuidade da feira literária promovida pelo município. Buscar junto a iniciativa privada parceria para fomentar a cultura. Construir do Teatro Municipal. Oficializar o Circuito Cultural da cidade com dois momentos de apresentação no mês de Maio e Novembro, reunindo as principais datas comemorativas do período. Criar Palco itinerante (levar o artista onde o polvo está). Construir a Matriz de Nossa Senhora do Rosário com intuito de promover romaria do Brasil inteiro. Reestruturar o Museu Histórico municipal, Museu Ferroviário, Casarão, Centro Cultural. Apoiar a reestruturação das Escolas de Samba, Blocos caricatos, Matriz Africana, Folia de Reis e Pastorinhas. Buscar ampliar o ICMS cultural da cidade. Fortalecer e incrementar as informações culturais da cidade junto aos órgãos competentes para o recebimento de recursos advindos de fundos destinados a cultura. TURISMO Reconhecer a força que o turismo possui enquanto fenômeno social e econômico, capaz de gerar impactos positivos de diferentes magnitudes. Esses impactos estão presentes na economia local, no meio ambiente natural ou artificial, além dos fatores socioculturais, pelo intercambio entre comunidade receptora e turista, além da inter-relação entre do turismo com as diversas tradições e culturas das regiões visitadas. 15 PROPOSTAS Buscar junto a administração da Gruta rei do Mato parceria de viabilidade e acessibilidade da população local e os turistas. Urbanizar e criar acessibilidade para os pontos turísticos da cidade. MEIO AMBIENTE o meio ambiente é outro eixo estratégico para evolução sociocultural e urbanização sustentável do município. Com fauna e flora típicas do cerrado brasileiro, conta com áreas de proteção florestal da Serra de Santa Helena e potencial para melhorias, bem como a criação de parques municipais com maior arborização e áreas verdes. A estratégia em meio ambiente reflete a necessidade de aliança entre meio ambiente, turismo e cultura, melhorando os acessos na cidade, às áreas verdes, tornandoa mais atrativa ao turismo. PROPOSTAS Despoluição da Lagoa Paulino. Implementar o programa de proteção e recuperação das APAS. Parceria junto a EMATER para recuperação dos córregos regionais. Buscar junto aos governos estadual e federal ações que venham minimizar os danos causados a população ao entorno da Lagoa Vapabuçu. Viabilizar estudo para o tratamento do resíduo da construção civil. Programa Recuperação do córrego do Distrito do Barreiro. Criar o parque estadual da Serra de Santa Helena e o Parque municipal do Morro de São João. Criar o IPTU Verde com desconto para o cidadão que plantar uma arvore em seu passeio. Aprimorar o projeto adoção de uma praça pública. Desenvolver projeto cidade limpa para todos cidadãos. Rever a política de destinação de resíduos sólidos em geral da cidade. ESPORTE E LAZER O esporte e o lazer representam um ponto fundamental da gestão estratégica de promoção da qualidade sociocultural, pela capacidade de lazer e integração social que o esporte pode proporcionar, estimulando a cidadania. Assim, a promoção da cultura esportiva, do lazer, do turismo é fundamental para gestão participativa, democrática e descentralizada. 16 Essas políticas são importantes para desenvolvimento integral dos cidadãos, desenvolvendo a autonomia e a autoestima, hábitos saudáveis de vida, superação de limites e aprendizado mútuo. Nesse sentido, seguem as propostas de governo para cultura, turismo, meio ambiente, esporte e lazer. PROPOSTAS Aumentar a participação da população na prática da atividade física voltada para a saúde e qualidade de vida e estabelecer acompanhamento mais próximo aos idosos. Viabilizar a criação de escola de futebol municipal promovendo atividades para crianças e jovens e adolescentes. Ampliar das quadras e campos de futebol nas regiões periféricas para promoção de campeonatos de futebol e demais atividades esportivas e culturais em que o objetivo central está na integração dos jovens e adultos na pratica desses eventos. Viabilizar junto a polícia militar o programa Bom na Escola Bom de Bola. ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO PÚBLICA ESTRATÉGICA A proposta de Gestão para Resultados (GpR) se faz necessário para que serviços prestados à sociedade tenham a qualidade esperada. Este conceito apresenta as seguintes dimensões: trata-se de um marco conceitual de gestão organizacional, cujo fator resultado se dissemina por todo o processo de gestão; é um marco de vinculação de responsabilidades e compromisso do gestor com o resultado; é um marco de integração de todos os componentes do processo de gestão; por fim, caracteriza-se por ser uma linha condutora e direcionadora de resultados. Diferentes fatores são atribuídos a Gestão para Resultados, tais como consciência estratégica, liderança, estrutura (clareza nas competências e níveis de responsabilidade), processos devidamente detalhados, projetos passíveis de monitoramento, contratualização para pactuação de resultados, pessoas com competências desenvolvidas e mobilizadas, tecnologias de informação e comunicação (inovadoras e integradas) e recursos financeiros disponíveis e previsíveis. Diante desta proposta de gestão torna-se necessário a descentralização da administração, em que será instituído as Coordenadorias Regionais de Ações Integradas; composta de serviços da Administração Pública, Saúde, SAAE, Infraestrutura, Meio Ambiente, com essa medida pretende-se atingir o objetivo que é facilitar o atendimento à população. PROPOSTAS 17 Implementar Gestão para Resultados (GpR), juntamente com a criação da Escola do Executivo – Para treinar e desenvolver o potencial dos funcionários públicos em suas áreas especificas de atuação. Descentralizar serviços públicos com a criação das Coordenadorias Regionais de Ações Integradas. Reformular Website da Prefeitura Municipal, reorganizando as informações, inclusive do portal da transparência, aprimorando os critérios de acesso e apresentação dos dados como incentivo a a transparência da gestão. Melhorar as condições no ambiente de trabalho e estabelecer diálogo na hierarquia da administração pública. Criar o centro de atendimento aos servidores públicos com a perspectiva de atender demandas da categoria. Criar o Núcleo de Projetos – Equipe multidisciplinar que ficará responsável pela cogestão dos projetos do Governo Municipal. Estabelecer Gestão integrada entre as secretarias com objetivo na eficácia e melhor produtividade no desenvolvimento de projetos, gerenciamento dos contratos de repasse. Reestabelecer pagamento de salário dos servidores sempre na última semana de cada mês. Criar maior autônima do Distrito do Barreiro com estruturação política administrativa. Criar Núcleo de Ensino e Pesquisa – incentivo a educação continuidade do funcionalismo nas diversas áreas do conhecimento. Vincular o desenvolvimento de projetos e planos de todas as secretarias à secretaria de administração sendo seu objetivo a gestão de verbas. Promover e praticar uma gestão ética e de combate a corrupção, por meio de auditorias e procedimentos de controle interno. Promover o fortalecimento dos conselhos comunitários. Planejar Sete Lagoas com visão de médio e longo prazos, de forma integrada, participativa e descentralizada. Aprimorar os sistemas de monitoramento de trânsito e vias públicas para ganho de segurança e melhoria do tráfego, além de estabelecer sistemas para identificação precoce de demandas da saúde, educação, terceira idade, portadores de necessidades especiais e acessibilidade. Racionalizar a gestão pública municipal. 18 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO As micro e pequenas empresas são as grandes geradoras de emprego e renda em nosso país. Elas promovem o desenvolvimento e a distribuição de riqueza, empregam a maior parte da massa trabalhadora, geram recursos em forma de imposto para o governo, e, dinamizam a economia. Porém, essa classe sempre foi relegada a segundo plano, dificilmente encontramos um gestor que invista e acredite no potencial da micro empresa. Existe uma máxima no direito tributário que diz: tratar igual os iguais e desiguais os desiguais na medida de suas desigualdades, esse pensamento pode muito bem ser aplicado à MPE, e, já o foi em grande parte com a Lei Complementar 123, porém, no nível municipal, há muito trabalho a ser feito. PROPOSTAS Buscar parcerias juntamente com entidades SEBRAE, FIEMG voltado para o fortalecimento e qualificação da micro e pequena empresa. Fomentar a Economia Solidaria estimulando as atividades empreendedoras, promovendo exposição com intuito na consolidação de negócio. Identificar e potencializar as vocações econômicas locais com capacitação e incentivo fiscais aos micro e pequenos negócios. Viabilizar a criação Arranjos Produtivos Locais Identificar setores onde exista informalmente ou até mesmo empresas formais sob a forma de Micro Empreendedores Individuais (MEIS) atividade econômica como doceiras, salgadeiras, enroladoras de cigarro de palha, lavadeiras, etc; de modo a organizar a produção, promover ganho em escala, acesso a crédito, dentre outros benefícios. Criar Projeto Empresa do Bem, possibilidade de descontos em taxas diversas para empresas que contribuam para a geração de empregos para menores aprendizes, mantenham ações ambientalmente responsáveis, etc. Fomentar o Cooperativismo de Crédito / BANCO DO EMPREENDEDOR, com política de crédito diferenciada para a micro e pequena empresa. Criar Projeto “Empresa a Jato”, liberação do trâmite Municipal para abertura de empresas em no máximo 24 horas. Buscar junto a FIEMG a instalação do seu escritório regional em Sete Lagoas. 19 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA Ponto que merece atenção é a necessidade da cidade oferecer alternativas para aqueles que queiram se deslocar com meios de transporte alternativos como bicicletas. Além disso, é importante democratizarmos as ruas e praças, pois, todos têm direito à locomoção, assim, a gestão Municipal volta seus olhos também aos deficientes, que necessitam de rampas e acessos para que possam exercer sua cidadania em sua plenitude. PROPOSTAS Ampliar a sinalização das ciclo faixas, criar estacionamento público para as bicicletas na área central. Concluir do terminal urbano de passageiros dos coletivos municipal com uma cobertura adequada e melhorar acomodação dos usuários. Construir ciclovias interligando os bairros ao centro. Estudo para criação de linhas circulares de ônibus coletivos nas principais avenidas Unificar da bilhetagem eletrônica do transporte coletivo urbano. Padronizar dos passeios melhorando a acessibilidade dos usuários. Concluir do Anel Viário. Regularizar fundiária dos Distritos dando tranquilidade as famílias quanto a legalidade do seu imóvel. Instalar instituição financeira (banco) no Distrito do Barreiro facilitando para população dos seus compromissos financeiros. Reestruturar a Secretaria de Transito criar o departamento de engenharia de transito e trafico. Construir o Centro Administrativo Municipal, através de Parceria Público Privada (PPP), visando a redução de despesas de alugueis e facilitando os serviços a população uma vez que todos órgãos estarão em um único local. Reestruturar as placas indicativas nos pontos dos coletivos urbanos, melhorando informação aos usuários. Democratizar internet de acesso livre em pontos da cidade. Criar estacionamento ao lado da rodoviária, melhorando a acessibilidade dos usuários no embarque e desembarque. 20 SISTEMA AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) O Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) é necessário a reestruturação na sua gestão bem como a melhor qualidade de prestação de serviço a população, capacitação e treinamento continuado dando credibilidade e organização a instituição. Encontramos desmotivação pessoal, equipamentos sucateados e uma gestão que não corresponde o que a autarquia sempre mereceu; observando a questão humanista e também o cuidado com o que é público. PROPOSTAS Rever a estrutura organizacional identificando a função de cada colaborador Implantar treinamento continuado com todo grupo de pessoal seja no administrativo e operacional, melhorar a gestão de pessoas, de materiais e equipamentos Viabilizar recursos junto ao governo federal para tratamento de esgoto. Reestruturar o fornecimento de água para a população do Distrito do Barreiro. Rever as políticas de atendimento do SAAE, hierarquizando os serviços ao consumidor, priorizando a manutenção de redes. Reestruturar o atendimento do SAAE, desburocratizando-o pela revisão de processos internos. Implementar programas de manutenção preventiva na rede, para minimizar perdas produtivas, possibilitando a melhoria de resultados; Qualificar a mão de obra; Aprimorar o modelo de gestão. Criar da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). 21
