Realização de Bioimpedância pelo Enfermeiro e Técnico - coren-sp

CÂMARA TÉCNICA
ORIENTAÇÃO FUNDAMENTADA Nº 055/2015
Assunto: Realização de Bioimpedância pelo
Enfermeiro e Técnico de Enfermagem.
1. Do fato
Questionamento sobre respaldo legal de utilizar o Adipômetro para fazer exame de
bioimpedância.
2. Da fundamentação e análise
A Enfermagem segue regramento próprio, consubstanciado na Lei do Exercício
Profissional (Lei no 7.498/1986) e seu Decreto regulamentador (Decreto 94.406/1987), além
do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE). Neste sentido, a Enfermagem
atua na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde humana, com autonomia e
em consonância com os preceitos éticos e legais.
Sendo assim, ao analisarmos o questionamento suscitado, entendemos que o
estado nutricional influencia na manutenção da saúde e no controle de doenças. Neste sentido,
a avaliação nutricional tem como objetivo determinar o estado nutricional do indivíduo,
identificando se os mesmos são portadores ou estão em condições de desenvolver processos
de má nutrição, para sua correção e/ou favorecer uma recuperação eficaz. Dentre os métodos
de avalição do estado nutricional, temos as medidas antropométricas que podem realizadas ser
por meio de: relação peso-altura; índice de massa corporal; prega cutânea/circunferência do
braço; razão cintura/quadril; bioimpedância ou impedância bioelétrica (BRASIL, 2000).
A medida da espessura das dobras cutâneas é obtida com o uso do adipômetro e é
realizada para estimar indiretamente a reserva de tecido adiposo corporal. Atualmente este
método é um dos mais simples, fácil e preciso para avaliar a composição corporal,
correlacionando-se com outros métodos, como por exemplo, a bioimpedância (BRASIL,
2006).
A bioimpedância “baseia-se em um princípio elétrico, isto é, na passagem de uma
corrente elétrica de baixa intensidade e frequência fixa pelo corpo do indivíduo,
determinando-se a resistência (impedância) oferecida pelos diversos tecidos do organismo
[...]. Desta forma, estima-se a porcentagem de gordura, massa magra, água corporal total e
metabolismo energético basal diário do indivíduo” (BRASIL, 2006).
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, aprovado pela Resolução COFEN311/2007, descreve como um dos princípios fundamentais a atuação do profissional de
enfermagem na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde e determina:
[...]
Art.10 Recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica,
científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa,
família ou coletividade.
[...]
Art.12 Assegurar à pessoa, família e coletividade assistência de enfermagem livre de
danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência.
Art.13 Avaliar criteriosamente sua competência técnica, científica, ética e legal e
somente aceitar encargos ou atribuições, quando capaz de desempenho seguro para si
e para outrem.
[...] (CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM, 2007).
Diante do exposto, o uso do adipômetro para medida da espessura de dobras cutâneas
e a realização da bioimpedância, são métodos utilizados para avaliação nutricional de um
indivíduo. Neste sentido, o Enfermeiro habilitado e capacitado, poderá realizar a avaliação
nutricional, por meio de tais métodos, e no contexto do Processo de Enfermagem previsto na
Resolução COFEN Nº 358/2009. Não cabe ao Técnico de Enfermagem tal ação.