PDF - Assembleia Legislativa da Região Autónoma da

Região Autónoma da Madeira
Assembleia Legislativa
X Legislatura
IV Sessão Legislativa (2014/2015)
Número: 12
Quarta-feira, 26 de novembro de 2014
Suplemento
Sumário
Requerimento:
- Debate potestativo subordinado ao tema “Estado da Educação na Região Autónoma da Madeira e o impacto do currículo
na evolução da economia regional, do conhecimento, da inovação e do empreendedorismo” (CDS/PP).
Diário da Assembleia Legislativa
X Legislatura, IV Sessão Legislativa (2014/2015)
Suplemento da Sessão nº 12
Quarta-feira, 26 de novembro de 2014
Requerimento
Debate potestativo
“Estado da Educação na Região Autónoma da Madeira e o impacto do currículo na evolução da economia
regional, do conhecimento, da inovação e do empreendedorismo”
Na década de 50, ainda o mundo não se tinha refeito dos horrores e da devastação da II Guerra Mundial, e um
episódio, aparentemente inócuo, viria a impor um novo paradigma na Educação nos Estados Unidos da América e na
Europa: o lançamento para o espaço do satélite Sputnik.
Nessa época, com o mundo dividido em dois blocos, a conquista do espaço pelos russos, no auge da “guerra fria”,
exerceu uma profunda influência na opinião pública norte-americana, que se julgava detentora da tecnologia de ponta e
também do domínio do conhecimento, da ciência e investigação.
O episódio ficou conhecido por “choque Sptunik”. O governo norte-americano, que se tinha comprometido a ser o
primeiro país do mundo a colocar um satélite no espaço, viu-se forçado a rever toda a matéria curricular do seu modelo
de ensino, já que os americanos consideravam que o sucesso soviético se devia à qualidade do pessoal científico e
técnico e do sistema educativo que o tinha formado.
Na verdade, o currículo escolar envolve sempre um propósito, um processo e um contexto. O currículo é fortemente
informado pelos contextos político, social e cultural a que diz respeito, exercendo estes uma das suas mais fortes
influências.
No contexto em que se encontra o Ensino na Região Autónoma da Madeira, 40 anos depois de conquistada a
autonomia política e administrativa que nos permite fazer escolhas próprias e tomar decisões em sede regional nos mais
diversos domínios do desenvolvimento humano, é então tempo de se fazer uma avaliação séria, rigorosa e desprendida
de preconceitos da área que mais influencia a qualidade humana, técnica e científica, aquela que atravessa todo o
progresso económico, social e cultural e é capaz de distinguir as sociedades evoluídas das outras: a Educação.
O impacto que o “choque Sptunik” teve na Educação em todo o mundo, sendo o responsável pela última grande
alteração do paradigma educativo global, deve impulsionar a urgente reflexão regional, para que se perceba o contributo
que os currículos administrados nas escolas têm proporcionado ao nível do desenvolvimento humano e da economia
regional, do conhecimento, inovação e empreendedorismo.
Nenhuma sociedade poderá planear atingir patamares de qualidade de vida e desenvolvimento humano holístico, de
excelência, se não fizer um caminho planeado e consistente ao nível do Ensino.
A Região Autónoma da Madeira apresenta um dos mais elevados índices do país em termos de investimento de
recursos financeiros públicos na Educação, mas esse esforço dos madeirenses não encontra correspondência
proporcional no sucesso escolar dos jovens, que, no geral, apresentam piores resultados do que as médias nacionais, a
par de um conjunto de situações que estão por resolver há décadas, como os níveis de abandono escolar, o número de
alunos que não completa o ensino secundário e a ausência de uma política de ensino profissional que corresponda às
necessidades do mercado do trabalho e possa constituir uma saída profissional para os jovens que não querem seguir a
via do ensino superior.
Em quatro décadas de poder autonómico, a Região melhorou muito o parque escolar, as instalações físicas e outras
estruturas de apoio ao Ensino, mas não tem conseguido descolar dos indicadores mais negativos que se registam no
país. Essa circunstância em concreto, só por si, justifica plenamente o debate que aqui se propõe mas o que não
escasseiam são outros motivos.
Os mais recentes dados oficiais sustentam motivos para grandes preocupações. Em março deste ano, o Instituto
Nacional de Estatística (INE) referia que em 2013, a taxa de abandono precoce de educação e formação nacional foi de
19,2%, mas os relatores salientaram que a média nacional escondia realidades regionais preocupantes, como são os
casos das ilhas: nos Açores, 45% dos rapazes e 27,7% das raparigas tinham desistido de estudar sem concluir o
secundário e na Madeira, eram 35,4% dos rapazes e 18,8% das raparigas, ou seja, 15% mais do que a taxa nacional.
O estudo “50 anos de estatísticas da Educação", publicado pelo Ministério da Educação, em 2010, refere que no ano
letivo de 1995/1996, a taxa de transição/conclusão no Ensino Secundário, em todo o país, foi de 66,9%, tendo subido
para 79% em 2007/2008.
Ao contrário da melhoria verificada no território continental, na Região Autónoma da Madeira, conforme se observa no
mesmo estudo, a taxa de transição/conclusão manteve-se sem oscilações nos 76,4% (79% no território continental), tendo
descido para os 73,4% em 2007/2008.
Nesse ano, a RAM registou mesmo a segunda taxa mais baixa em todo o país, sendo ainda de salientar que em
1995/1996, 76,4% dos alunos do secundário não transitaram de ano escolar, taxa que em 2007/2008 desceria para os
66,9% tendo valido à Região o título de parcela do país com “o maior abandono escolar no secundário”.
Observando o panorama na RAM, verifica-se que de 2006 para 2013, a taxa de abandono escolar no secundário
voltou a subir de 32,7% para os 35,4%, continuando a ser das mais altas de todo o país. Confrontando estes valores com
a média europeia (10,9%), constata-se que a Madeira (18,8%) tem o dobro das raparigas que não concluem o ensino
secundário, cenário que sobe para três vezes mais em relação aos rapazes (35,4%, Região, 14,4% UE).
Segundo a Direção Regional de Planeamento e Recursos Educativos/Direção Regional de Educação (2006), a
evolução das taxas de insucesso escolar no regime diurno no Ensino Secundário (escolas públicas e privadas), na RAM,
foi de 21,9% em 2001/2002, de 25,8% em 2002/2003, de 27,4% em 2003/2004, de 30,7%, em 2004/2005 e de 32,7% em
2005/2006. Estranhamente, à medida que a Autonomia foi avançado e os investimentos na Educação subindo, a taxa de
insucesso escolar foi aumentando.
Por todo o exposto, não é despiciendo considerar que a Região está a precisar de um efeito “Sputnik”, aplicado à
escala regional. O currículo, o modelo de gestão escolar, a organização e autonomia das escolas, o financiamento público,
a colocação dos professores, que em 40 anos de autonomia não consegue ter um início de ano letivo tranquilo (o exemplo
do ano letivo 2014-2015), com escolas onde estão por colocar 40% dos professores já com a terceira semana de aulas a
decorrer, ilustra apenas um caso concreto), o papel das famílias, a comunidade educativa, as instituições de ensino
público e privado, os contributos do Ensino para o mercado laboral, para a ciência, a investigação e o conhecimento.
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Suplemento da Sessão nº 12
Diário da Assembleia Legislativa
X Legislatura, IV Sessão Legislativa (2014/2015)
Quarta-feira, 26 de novembro de 2014
É de forma aberta, competente, serena e responsável que se deve refletir sobre a influente e decisiva área do Ensino.
Nesse sentido, o Grupo Parlamentar do CDS/PP requer, no âmbito do n.º 1 do artigo 12.º conjugado com o artigo 204.º
do Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira, a realização de um debate potestativo intitulado “Estado da
Educação na Região Autónoma da Madeira e o impacto do currículo na evolução da economia regional, do conhecimento,
da inovação e do empreendedorismo”.
Funchal, 2 de outubro de 2014.
O Grupo Parlamentar do CDS-PP,
Ass.: António Lopes da Fonseca.******
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