Terceiro Setor e Sociedade Civil Organizada

- Terceiro Setor e Sociedade
Civil
Organizada -
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Terceiro Setor
Denominação de um setor além governo e do
privado/empresas. Define a atuação de organizações não
estatais e sem fins lucrativos.
Divisão segundo função:
 Organizações de base
 Pesquisa
 Ação política e defesa de direitos
 Fundações (operação ou financiamento)
 Entidades assistenciais
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No Mundo
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Estados Unidos (individualismo e estado mínimo) e Europa
(Cultura da caridade e voluntariado e igreja).
Papel das religiões no desenvolvimento do setor voluntário.
No final do séc XIX e início do século XX, há o surgimento de
organizações e movimentos formados a partir da
reivindicação por melhores condições de trabalho.
A partir do meio do século, surgem diferentes movimentos e
organizações de defesa dos direitos civis que se diferenciam
aos advindos do mundo trabalho.
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Terceiro Setor no Brasil
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Séculos XIX e XX - Igrejas – atividades filantrópicas e sociais
– parcerias com o Estado que não se ocupava das questões
assistencialistas
◦ Santa Casa de Misericórdia (1523) – hospitais e asilos
◦ Ordem da Companhia de Jesus – primeiro sistema
educacional
Voluntariado – solidariedade. Papel da família, amigos e
igreja para resolver problemas sociais e, caso não
conseguisse, partir para as instituições maiores.
Maçonaria – compra de cartas de alforria
Associações corporativas e sindicatos
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Terceiro Setor no Brasil
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Década de 30 – urbanização e complexidade dos problemas
sociais - surgem organizações sem fins lucrativos para ações
sociais, e não só as igrejas
Movimento de Mulheres, Movimento Negro, UNE (1937)
Legião Brasileira de Assistência (LBA) – primeiras-damas
(clientelismo)
Década de 60:
◦ Comunidades eclesiais de base – discutem problemas
sociais e exigem soluções do poder público
 Pastorais sociais
◦ Governos criam aparatos estatais para ações sociais
como: INPS, BNH, MOBRAL
◦ Surgem movimentos sociais e políticos na defesa de
direitos e retomada da democracia
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Dados
Brasil
290 mil entidades sem fins lucrativos – quase 6% do total de
entidades públicas e privadas, lucrativas e não lucrativas.
Religião 28,5%
Patronais 15,5%
Defesa de direitos 14,6%
Região Sudeste 44,2%
Fonte: Fasfil, IBGE, 2010
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Dados
Brasil
290 mil entidades sem fins lucrativos – 5,2% do total de
entidades públicas e privadas, lucrativas e não lucrativas.
Crescimento de 215% desde 1996. Crescimento de 8% de
2006 a 2010 (IBGE, 2005, 2010)
72% sem qualquer profissional formalizado (IBGE, 2010)
Voluntariado: 140 milhões (ONU, 2011)
Investimento social privado: empresarial é R$4,7 bilhões
(Fonte: IPEA, 2006)
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Dados
EUA
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Mais de 1milhão e 500mil organizações
Voluntariado: 26,4% dos norte-americanos acima de 16 anos
são voluntários.
Investimento: As contribuições de indivíduos, fundações e
empresas foi de 284 bilhões de dólares, sendo 34,7% para
organizações religiosas; 13,3% para educacionais e serviços
assistenciais 8,4%. O total doado por indivíduos chegou a U$
229 bilhões e de fundações U$ 45,6 bilhões.
(Fontes: Current Population Survey, September 2008 e Giving USA 2009)
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Tipos
Fundações – criadas por um instituidor com destinação livre de
recursos para um fim específico
Associações (ONGs) – união de pessoas para fins não
econômicos:

Tipos: religiosas, educacionais, de saúde, de assistência
social, de defesa de direitos, empresariais (conceito de
responsabilidade social), partidos políticos, etc.
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Isenções
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Não distribuir patrimônio ou renda
Aplicar recursos em prol da sua finalidade social
Manter escrituração contábil
Isenção de Programa de Integração Social (PIS) e
Contribuição Social para Financiamento Social (Cofins) para
organizações de assistência social
◦ Reconhecimento de utilidade pública federal, estadual ou
municipal
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Isenções

◦ Ter Certificado e do Registro de Entidade de Fins
Filantrópicos ou Beneficente, pelo Conselho Nacional de
Assistência Social, renovado a cada três anos – cujo
objetivo seja promover a assistência social beneficente,
inclusive educacional ou de saúde, a menores, idosos,
excepcionais ou pessoas carentes, portadores de
deficiência.
◦ Apresentar ao INSS relatório de atividades
Além disso, as associações sem fins lucrativos tem isenção
de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre Lucro
Líquido (CSLL)
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Certificações

OSCIPs – Organizações da Sociedade Civil de Interesse
Público – contrato de parceria e sem contar com o Poder
Pública na sua estrutura interna. Funciona sem a
obrigatoriedade de ter parceria com Poder Público.

Organização Social – podem exercer atividades que não
sejam exclusivas do Estado (educação, cultura,
desenvolvimento tecnológico, saúde, preservação do meio
ambiente, pesquisa científica entre outras) – contrato de
gestão e não é necessário licitação. O Estado transfere a
execução de serviços públicos e gestão de bens. Muito
usada para absorver órgãos públicos extintos, sendo o
contrato de gestão fundamental para sua existência. Têm
como característica uma maior rigidez na estrutura interna e
participação do Poder Público na estrutura interna.
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Isenções, certificações e lei de
incentivo
Certificações

Organização Social (OS´s) –
◦ atividades que não sejam exclusivas do Estado
◦ contrato de gestão e não é necessário licitação.
◦ Transferência da execução de serviços públicos e gestão de
bens.
◦ Participação do Poder Público na estrutura interna.

OSCIPs – Org da Sociedade Civil de Interesse Público
◦ contrato de parceria
◦ Poder Pública não participa da sua estrutura interna.
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Isenções, certificações e lei de
incentivo
Leis de Incentivo
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

Desconto IR para doadores de OSCIPs
Lei de Incentivo à Cultura – dedução de 4% do IR devido de
PJ e 6% para PF - projetos aprovados pelo Ministério da
Cultura
FUMCAD (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente) – dedução de 1% do IR para projetos
aprovados junto ao Conselho da Criança e do Adolescente
Lei de Incentivo ao Esporte – dedução de 1% do IR devido
de PJ e 6% para PF para doações voltadas a projetos
aprovados junto ao Ministério do Esporte
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Movimentos Sociais e Redes

Movimentos Sociais – união da sociedade civil para obter
transformações sociais

Redes - uma das formas de potencializar as ações políticas
das organizações do terceiro setor é a formação de redes
Redes Sociais são sistemas organizacionais, que reúnem indivíduos e
instituições, que atuam idealmente de forma horizontal e colaborativa com
um objetivo comum, agindo em conjunto para ganhar potencializar e
capilarizar ações coletivas e troca de experiências, sem prejuízo da
individualidade e independência de cada um dos integrantes

Fóruns – espaços de debates e fortalecimento de ações
.
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Conjuntura atual

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


Reforma do Estado
Profissionalização do setor
Busca por resultados
Transparência
Papel das organizações
◦ Organizações de atendimento direto
Complementaridade ou substituição (tecnologia social,
capilaridade)/Financiamento e papel político
◦ Organizações de defesa de direitos
Independência e Transformação social
◦ Organizações empresariais
Marketing e Financiamento
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Desafios



Gestão
Capacitação
Captação de Recursos/sustentabilidade
◦ Financiamento público e privado
◦ Fundos patrimoniais
◦ Crowfunding
◦ Relações trabalhistas



Prestação de contas
Avaliação de impacto
Independência
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Vantagens




Inovação
Capilaridade
Ações exemplares
Independência
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Debate Atual
Grupo de Trabalho do Marco Regulatório das
Organizações da Sociedade Civil
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


Simplificação
Cultura de Doação
Incentivos Fiscais
Fundos Públicos
Cooperação Internacional
Empreendedorismo Social e Solidário
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Formas influenciar política pública

Sistematização e disseminação de experiências: trata-se
da sistematização de projeto ou experiência bem sucedida
elaborada e aplicada por organizações sociais em diversas
áreas. Ela pode servir de modelo para uma aplicação pelo
poder público para a população em geral – adotada assim
pelo sistema público, tornando uma política ou programa
público.
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Formas influência política pública

“advocacy” ou ação política: apesar do termo ter entre nós
conotação negativa, trata-se de prática–se dentro dos
padrões éticos e critérios estabelecidos – legítima dentro de
um sistema democrático. Trata-se da defesa de interesses
junto a representantes do poder público. Ainda pouco
interiorizado pelas organizações sociais (e mais pelos
movimentos sociais), trata-se, por exemplo, de influenciar
representantes do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário
fiscalizando-o ou propondo medidas (leis,programas,
destinação de recursos) para determinadas causas.
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Formas influência política pública

• Ações judiciais/ou organizações internacionais: uma
forma pouco usada ainda no Brasil é a entrada pela
sociedade civil em ações judiciais como ação civil pública
para que o Estado cumpra deveres constitucionais ou exijamse punições de violações de direitos humanos. Também uma
forma, menos negociada como o lobby, de influenciar as
políticas públicas. No caso de violações de direitos humanos,
há a possibilidade de denúncia a cortes internacionais.
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Plano de Ação Política

Análise – levantar dados para realizar um diagnóstico do
problema (análise de indicadores e do cenário político),
definir o foco, levantar as políticas existentes, definir quais as
mudanças são necessárias, analisar argumentos contrários,
verificar quais atores envolvidos e espaços e canais de
acesso para influenciar os tomadores de decisão.
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Plano de Ação Política

Estratégia – elaborar metas e resultados esperados, definir
as ações necessárias para isso. Entre as atividades: criar
grupo de trabalho ou área para trabalhar no tema, definir
objetivos claros e mensuráveis, elaborar proposta a ser
apresentada aos tomadores de decisão (leis, políticas,
soluções), definir quais vantagens aos tomadores de decisão
que quer influenciar, elencar possíveis parceiros
organizações, formadores de opinião, mídia), buscar
consenso entre os parceiros para se ter um objetivo mínimo,
definir indicadores de processo e de resultado, preparar um
plano e orçamento, definir estratégia de comunicação –
contatos locais e grande mídia, internet etc – investir em
pesquisa.
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Plano de Ação Política

Mobilização – contatar possíveis parceiros, envolver as
pessoas afetadas por determinada política, realizar eventos e
elaborar materiais convidativos e de fácil compreensão,
formar uma rede – delegar funções, compartilhar decisões,
participar de momentos estratégicos, dividir os custos,
ampliar o alcance das ações – divulgar novos dados.
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Plano de Ação Política

Ação – ter flexibilidade e análise sobre posições contrárias,
informar constantemente parceiros e canais de comunicação,
enfrentar as posições contrárias, buscar novas adesões à
causa, tentar compor interesses, realizar reuniões com os
tomadores de decisão, abrir canais e comprometer os
tomadores de decisão, cobrar os compromissos, monitorar a
execução, acompanhar a opinião pública e dar publicidade
às boas conquistas, registrar as ações que deram certo e as
que deram errado, “premiar” as boas práticas e ações
realizadas pelos tomadores de decisão e parceiros, manter a
ética e a legalidade.
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Plano de Ação Política

Avaliação – avaliar o processo (se as ações estão sendo
realizadas) e o impacto, avaliar desde as pequenas
atividades (reuniões) às grandes (eventos), identificar o que
ajudou a conquistar mudanças, registrar o que deu certo e
não estava previsto, divulgar os resultados.
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Plano de Ação Política

Continuidade – ajudar a empoderar os maiores
interessados, acompanhar o tema nos espaços adequados.
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Exemplos ação política



Trabalho infantil
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
Rede de Monitoramento Amiga da Criança
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