Economia II - Pt 2

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1 - LEI DOS RENDIMENTOS DECRESCENTES (LRD)
(e Lei dos Custos Relativos Crescentes):
À medida que se aumenta o emprego de um insumo, como
o trabalho (deixando os demais fixos, como K, Terra e
Capacidade empresarial), o produto suplementar expandese sucessivamente em quantidades cada vez menores. O
Produto total atinge um máximo e depois declina, tornando
anti-econômico o emprego de trabalho adicional, com os
demais fatores fixos.
Quanto mais de um bem é produzido, seu custo de
oportunidade aumenta. Note que a lei se refere ao custo
relativo. Nesse exemplo, o custo relativo é o custo de
oportunidade do bem. Quando indivíduos, firmas ou
economias estão sujeitos a custos relativos crescentes,
suas curvas de possibilidades de produção formam um
arco para fora, como na Figura 1.1. Esse crescimento no
custo de oportunidade é mostrado pela curva de
possibilidades' de produção, que se torna mais inclinada à
medida que nos movemos para a direita.
Figura 1.1 – LRD mostrada pela CPP:
Como por ex., uma lavoura de milho com 10 hectares que empregue dois tratores e uma quantidade
sempre fixa de adubos e ferramentas, variando apenas o pessoal.
Com um trabalhador, o produto total da safra fica em 3,7 toneladas (um trator fica ocioso, assim como a
maioria das ferramentas).
Tabela 3.1.A
Gráfico 3.1.A: (base: tabela 3.1.A)
L
Y
Y/L
M
1
3,7
3,7
3,7
2
11
5,5
7,3
3
20
6,7
9
4
28,6
7,1
8,6
5
35,8
7,2
7,2
6
41,3
6,9
5,5
7
45,3
6,6
4
8
48,0
6,0
2,8
9
49,4
5,5
1,3
10
49,4
4,9
0
11
47,8
4,3
-1,6
12
45,2
3,8
-2,6
10
8
6
4
2
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11 12
-2
-4
Legendas:
Nº. de trabalhadores = L
Produto total (toneladas)= Y
Produto médio de L = Y/L
Produto marginal de L = M (ou seja, Y menos o Y anterior)




com 2 trabalhadores, as 11 toneladas de produto total referem-se a um valor hipotético.
o calculo do produto marginal é a produção do resultante do homem a mais (11ton - 3,7ton = 7,3ton), ou
seja, a produção total atual menos a anterior.
a produção máxima ocorre quando o produto marginal torna-se igual à zero, quando se empregam 10
trabalhadores, e quando o produto marginal torna-se negativo, a produção total diminui.
em suma, a LRD afirma que ao se variar sucessivamente o emprego de uma determinada unidade de
fator de produção (deixando os demais fixos), obtém-se acréscimos de produto cada vez menores.
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Razões para ocorrer a LRD:
a) Rendimentos constantes a escala: se a produção for duplicada com o emprego do dobro de insumos.
b) Rendimentos decrescentes a escala: se a duplicação no uso de insumos resultar em uma produção
proporcionalmente menor. Esta condição torna-se presente quando cada unidade adicional de insumo
adiciona menos e menos ao produto total. Por exemplo: o trabalhador produziu quatro cadeiras na
primeira hora dedicada à produção de cadeiras, mas na segunda hora acrescentou apenas três
cadeiras e na terceira hora apenas mais duas. Custos relativos crescentes surgem quando todos os
bens têm retornos decrescentes;
c) Rendimentos crescentes a escala: se a produção aumentar em um percentual maior do que os
fatores produtivos Esta aptidão diferenciada dos insumos: ocorre quando alguns trabalhadores são
melhores na produção do bem A, outros na do bem B. Economicamente, o primeiro conjunto de
recursos que uma economia deveria destinar à produção do bem A seria aquele mais apto para a
produção eficiente de A. À medida que mais e mais do bem A é produzido, é provável que recursos
cada vez menos aptos a sua produção eficiente acabem tendo que ser utilizados e isso resultará no
aumento do custo relativo do bem A. Um dos principais motivos para que os insumos sejam diferentes
em suas aptidões é a especialização (por exemplo: um trabalhador que se especializa na produção do
bem A pode não saber como produzir o bem B).
Lembre-se
1. As trocas compensatórias e os custos de oportunidade gerados pela escassez são ilustrados pela curva
de possibilidades de produção. Ela mostra um menu de saídas de bens possíveis (geralmente dois
bens) que podem ser produzidos.
2. A inclinação absoluta (a inclinação descrita por um número positivo) mostra o custo de oportunidade do
bem no eixo horizontal. Por exemplo: na Figura 1.1, uma inclinação absoluta de 2 significa que uma
cadeira a mais custa 2 bancos.
3. A inclinação da curva de possibilidades de produção torna-se mais acentuada à medida que se move
para a direita. Isso mostra a lei dos custos crescentes. O custo de oportunidade de cada cadeira
adicionada (os bancos que se deixou de fabricar) aumenta. Isso pode ser devido a retornos
decrescentes ou a diferenças na aptidão dos insumos.
2 - EFICIÊNCIA
A curva de possibilidades de produção é desenhada assumindo-se que (1) a economia tem uma
quantidade fixa de recursos (incluindo trabalho, materiais e capital) e (2) a economia utiliza esses recursos
eficientemente.
A Figura 1.2 mostra diferentes combinações de bens de consumo (como alimentos e creme dental) e bens
de investimento (como fábricas e maquinário). No ponto A, a economia não está utilizando seus recursos
eficientemente, uma vez que se poderia obter mais dos dois bens. Uma economia poderia estar no ponto A
por causa de um nível de desemprego muito alto ou por causa de leis e impostos que desincentivam a
eficiência. Somente quando uma economia se situa sobre sua curva de possibilidades de produção ela
está utilizando seus recursos eficientemente (um desses pontos é o ponto B).
Figura 1.2 - Teste de eficiência mostrado pela curva de possibilidades de produção.
Teste para determinar a eficiência: veja se para produzir mais
de um bem a economia deve produzir menos de outro. Se a
resposta for sim, então a economia está produzindo
eficientemente e está sobre sua curva de possibilidades de
produção.
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3 - CRESCIMENTO ECONÔMICO
A curva de possibilidades de produção também pode ser utilizada para mostrar as causas e os efeitos do
crescimento econômico. A Figura 1.3 começa reproduzindo a Figura 1.2. Uma sociedade no ponto B
produz 80 unidades de bens de investimento e 200 unidades de bens de consumo. Bens de investimento,
assim como novas plantas e equipamentos, fornecem aos trabalhadores mais e melhores ferramentas para
trabalhar, e assim eles serão mais produtivos nos anos seguintes. Assim, no ano que vem a sociedade
enfrenta uma nova curva de 'possibilidades de produção (CC'). As pessoas podem ter mais tanto bens de
consumo como de investimento (por exemplo: 100 unidades de bens de investimento e 250 unidades de
bens de consumo). Esse deslocamento para cima e para a direita da curva de possibilidades de produção
ilustra o impacto do crescimento econômico.
Figura 1.3 - Impacto do crescimento econômico mostrado pela curva de possibilidades de produção.
Fatores que causam o crescimento econômico:




aumento do investimento, já que mais bens de investimento tomam os trabalhadores mais
produtivos. Para investir mais, as pessoas têm que reduzir seu consumo corrente e poupar mais, de
modo que sua poupança esteja disponível para o investimento;
inovações surgem quando alguém descobre uma maneira de produzir mais a partir da mesma
quantidade de insumos. As inovações em tecnologia, gerenciamento e em técnicas de mercadologia
podem contribuir com o crescimento econômico;
a maior divisão do trabalho, ao longo dos últimos dois séculos, permitiu que os trabalhadores se
tomassem mais produtivos em suas áreas de especialização. A maior divisão do trabalho também quer
dizer que os trabalhadores não estão produzindo para si mesmos, mas para outras pessoas. Assim, a
especialização e o comércio caminham juntos;
aumento nos insumos, por exemplo, mais trabalhadores, mais máquinas e mais terra. Um aumento no
número de insumos leva a um maior produto e ao crescimento econômico.
Lembre-se
1. Somente quando uma economia está sobre sua curva de possibilidades de produção ela é eficiente. Se
a única maneira de produzir mais de um bem é produzir menos de outro, então a economia está
produzindo eficientemente.
2. O crescimento permite que uma economia tenha mais de tudo. As principais formas de obter
crescimento são investir mais, inovar, aumentar a especialização e aumentar os insumos.
3. Os pontos dentro da curva de possibilidades de produção são atingíveis pela sociedade, mas são
ineficientes, já que, com seus recursos, a economia poderia obter mais de ambos os bens. Os pontos
fora da curva de possibilidades de produção são inatingíveis.
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4 - CONCEITOS DE MOEDA
Moeda é um instrumento ou objeto aceito pela coletividade para intermediar as transações econômicas,
para pagamento de bens e serviços. Essa aceitação é garantida por lei, ou seja, a moeda tem "curso
forçado".
Antes da existência da moeda, o fluxo de trocas de bens e serviços na economia dava-se por escambo,
com trocas diretas de mercadoria por mercadoria (economia de trocas). É fácil imaginar os transtornos
trazidos por tal mecanismo. Se alguém tivesse a mercadoria sal em excesso e precisasse trocá-Ia por outra
(por exemplo, carne), precisaria primeiro localizar alguém que tivesse carne em excesso e desejasse sal, e,
em seguida, teria de resolver o problema das quantidades e divisibilidade: quanto de sal seria necessário
para comprar um boi? E se a pessoa precisasse de apenas meio boi?
Com a evolução da sociedade, certas mercadorias passaram a ser aceitas por todos, por suas
características peculiares ou pelo próprio fato de serem escassas. Por exemplo, o sal, que por ser escasso
era aceito na Roma Antiga como moeda. Em diversas épocas e locais diferentes, outros bens assumiram
idêntica função. Portanto, a moeda mercadoria constitui a forma mais primitiva de moeda na economia.
Os metais preciosos passaram a assumir a função de moeda por diversas razões: são limitados na
natureza, possuem durabilidade e resistência, são divisíveis em peso etc. Para exercer o controle sobre os
metais em circulação, foi implantada a "cunhagem" da moeda pelos governantes, o que deu origem à atual
moeda metálica.
O papel-moeda de hoje teve origem na moeda-papel. As pessoas de posse de ouro, por questão de
segurança, o guardavam em casas especializadas (embrião do atual sistema bancário), onde ourives
(pessoas que trabalhavam o ouro e a prata) emitiam certificados de depósitos dos metais.
Ao adquirir bens e serviços, as pessoas podiam então fazer os pagamentos com esses certificados, já que,
por serem transferíveis, o novo detentor do título poderia retirar o montante correspondente de metal com o
ourives. Como o depositário do metal merecia a confiança de todos, esses certificados foram ganhando livre
circulação, passando a ter aceitação geral, porque possuíam lastro e podiam ser convertidos a qualquer
instante em ouro. Ao longo do tempo, entretanto, o lastro tornou-se menor que 100%, pois o ourives,
percebendo que sempre permanecia em sua firma determinado montante de metais preciosos sobre os
quais não havia comando, passou a emitir moeda-papel em proveito próprio, sem nenhum lastro.
Mais tarde, a partir do século XVII, surgiram os bancos comerciais privados. Esses bancos começaram a
emitir notas ou recibos bancários que passaram a circular como moeda, dando origem ao papel-moeda.
Alguns desses bancos receberam o privilégio do monopólio da emissão de notas bancárias, sendo esse
monopólio a origem de muitos bancos centrais, como o Banco da Inglaterra, fundado em 1694 por um grupo
de banqueiros privados para financiar os déficits da Coroa.
Posteriormente, o Estado passou a monopolizar a emissão de papel-moeda lastreado em ouro (padrãoouro). O ouro, contudo, é um metal com reservas limitadas na natureza, e o padrão-ouro passou a
apresentar um obstáculo à expansão das economias nacionais e do comércio internacional, ao impor um
limite à oferta monetária, uma vez que a capacidade de emitir moeda estava vinculada à quantidade de ouro
existente. Dessa forma, a partir de 1920 o padrão-ouro foi abandonado, e a emissão de moeda passou a
ser livre, ou a critério das autoridades monetárias de cada país. Assim, a moeda passou a ser aceita por
força de lei, denominando-se moeda de curso forçado ou moeda fiduciária (de fidúcia, confiança), não
sendo lastreada em metais preciosos.
Um último esforço da manutenção de um regime de moeda lastreada foi o Acordo de Bretton Woods (1944),
pelo qual o dólar norte-americano respeitava uma regra de padrão-ouro, e as demais moedas tinham suas
paridades fixadas em relação ao próprio dólar. Em 1971, com a suspensão da conversibilidade do dólar em
ouro, quase todas as moedas nacionais do mundo passaram a ser fiduciárias.
4.1 - Funções e tipos de moeda
As funções da moeda no sistema econômico são fundamentalmente as seguintes:

instrumento ou meio de trocas: por ter aceitação geral, serve para intermediar o fluxo de bens, serviços
e fatores de produção da economia;

denominador comum monetário: possibilita que sejam expressos em unidades monetárias os valores de
todos os bens e serviços produzidos pelo sistema econômico. É um padrão de medida;

reserva de valor: a posse da moeda representa liquidez imediata para quem a possui. Assim, pode ser
acumulada para a aquisição de um bem ou serviço no futuro. Claro está que o requisito básico para que
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a moeda funcione como reserva de valor é sua estabilidade diante dos preços dos bens e serviços, já
que a inflação corrói o poder de compra da moeda, e a deflação (queda de preços) a valoriza.
4.2 - Tipos de moeda
Existem três tipos de moeda:

moedas metálicas: emitidas pelo Banco Central, constituem pequena parcela da oferta monetária e
visam facilitar as operações de pequeno valor e/ou com unidade monetária fracionada (troco);

papel-moeda: também emitido pelo Banco Central, representa parcela significativa da quantidade de
dinheiro em poder do público;

moeda escritural ou bancária: é representada pelos depósitos à vista (depósitos em conta corrente) nos
bancos comerciais (é a moeda contábil, escriturada nos bancos comerciais).
Obs.: O papel-moeda e as moedas metálicas em poder do público (famílias e empresas) são denominados
moedas manuais.
4.3 Oferta de moeda
Como qualquer mercadoria, a moeda tem seu preço e quantidade determinados pela oferta e demanda. A
oferta de moeda é o suprimento de moeda para atender às necessidades da coletividade. Veremos que a
moeda pode ser ofertada pelas autoridades monetárias e pelos bancos comerciais.
4.3.1 Conceito de meios de pagamento
A oferta de moeda também é chamada de meios de pagamento. Os meios de pagamento constituem o total
de moeda à disposição do setor privado não bancário, de liquidez imediata, ou seja, que pode ser utilizada
imediatamente para efetuar transações. A liquidez da moeda é a capacidade que ela tem de ser um ativo
prontamente disponível e aceito para as mais diversas transações.
Os meios de pagamento em sua forma tradicional são dados pela soma da moeda em poder do público
mais os depósitos à vista nos bancos comerciais. Ou seja, pela soma da moeda manual e da moeda
escritural.
Os meios de pagamento representam, então, quanto a coletividade tem de moeda "física" (metálica e papel)
com o público ou no cofre das empresas somado a quanto ela tem em conta corrente nos bancos. Enfim, é
a moeda que não está rendendo juros, aquela que não está aplicada em contas ou ativos remunerados.
Note, também, que o conceito econômico de moeda é representado apenas pela moeda que está com o
setor privado não bancário, ou seja, excluem-se a moeda que está com os próprios bancos comerciais e a
que está com as autoridades monetárias. Nesse sentido, os depósitos à vista ou em conta corrente não são
dinheiro dos bancos, mas dinheiro que pertence ao público não bancário. O dinheiro que pertence aos
bancos são seus encaixes (caixa dos bancos comerciais) e suas reservas (quanto os bancos comerciais
mantêm depositado no Banco Central).
Também não são considerados, na definição tradicional de meios de pagamento, as cadernetas de
poupança e os depósitos a prazo nos bancos comerciais (captados via certificados de depósitos bancários CDBs), por duas razões: não são de liquidez imediata e são remunerados, isto é, rendem juros.
Os meios de pagamento, conceituados como moeda de liquidez imediata, que não rendem juros, também
são chamados, na literatura mais específica, de M1. Para alguns objetivos, os economistas incluem como
moeda a chamada quase-moeda1 - ativo que tem alta liquidez (embora não tão imediata) e que rende juros,
como os títulos públicos, as cadernetas de poupança, os depósitos a prazo e alguns títulos privados, como
letras de câmbio e letras imobiliárias.
Os meios de pagamento no conceito M1 também são chamados de ativos ou haveres monetários. Os
demais ativos financeiros, que rendem juros, são chamados de ativos ou haveres não monetários.
1
A inclusão da quase-moeda origina outras definições de moeda. Sabendo-se que M1 = moeda em poder do público + depósitos à
vista nos bancos comerciais, podemos também conceituar:

M2 = M1 + depósitos de poupança + títulos privados (depósitos a prazo, letras cambiais, hipotecárias e imobiliárias);

M3 = M2 + fundos de renda fixa + operações compromissadas com títulos federais;

M4 = M3 + títulos públicos federais, estaduais e municipais.
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Monetização e Desmonetização da Economia
Em processos inflacionários intensos normalmente ocorre a chamada desmonetização da economia, isto é,
diminui a quantidade de moeda sobre o total de ativos financeiros, em decorrência do fato de as pessoas
procurarem defender-se da inflação com aplicações financeiras que rendem juros.
A monetização é o processo inverso: com inflação baixa, as pessoas mantêm mais moeda que não rende
juros em relação aos demais ativos financeiros.
O grau de monetização ou desmonetização pode ser medido pela razão M 1 (ou seja, quando M1 aumenta
M4
em relação a M4, há monetização; quando M1 cai relativamente a M4, ocorre a desmonetização.
Observando a Tabela 11.2, nota-se como o grau de monetização manteve-se relativamente constante no
período de 1995 a 2001, com M1 representando aproximadamente 11% do total dos ativos financeiros (M4).
Criação e Destruição de Moeda (ou de Meios de Pagamento)
Ocorre criação de moeda quando há aumento do volume de meios de pagamento; inversamente, a
destruição de moeda ocorre quando se faz uma redução dos meios de pagamento. Alguns exemplos
ilustram esses fatos:

o aumento dos empréstimos ao setor privado é criação de moeda, pois os bancos comerciais tiramna de suas reservas e a emprestam ao público;

o resgate de um empréstimo no banco é destruição de moeda, reduzem-se os meios de
pagamento, já que saem do público e retomam ao caixa dos bancos;

quando o depositante retira depósito à vista e o coloca em depósito a prazo, ocorre destruição de
moeda, pois os depósitos a prazo não são meios de pagamento, dado que não são de liquidez
imediata, e rendem juros.
Já com o saque de um cheque no balcão do banco não há nem criação nem destruição de meios de
pagamento, pois simplesmente houve uma transferência de depósitos à vista (moeda escritural) para
moeda em poder do público (moeda manual).
4.3.2 Oferta de moeda pelo Banco Central
O Banco Central é o órgão responsável pela política monetária e cambial do país, que tem como objetivo
regular o montante de moeda, crédito, taxas de juros e câmbio, de forma compatível com o nível de
atividade econômica e o equilíbrio do balanço de pagamentos. Ou seja, o Banco Central deve procurar
manter a liquidez da economia, atendendo às necessidades de transações do sistema econômico2.
Compete ao Banco Central do Brasil (Bacen) cumprir e fazer cumprir as disposições que lhe são atribuídas
pela legislação em vigor e as normas expedidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O CMN e o
Bacen desempenham o papel de autoridade monetária. A Lei nº 4.595, de 31/12/1964, que criou os dois
órgãos, deu ao CMN as principais funções decisórias e ao Bacen as funções executivas de supervisão e
fiscalização bancária, cabendo-lhe cumprir e fazer cumprir as decisões do CMN.
Funções clássicas do Banco Central:
 execução da política monetária: a principal atribuição de um Banco Central é o controle da oferta de
moeda e crédito;
 banco emissor: cabe à autoridade monetária de um país a função de emitir o papel-moeda e a moeda
metálica;
 banco dos bancos: o fluxo de caixa dos bancos tanto pode apresentar insuficiência de recursos como
excesso. No primeiro caso, precisam ser socorridos, e quem o faz é o Banco Central. No segundo caso,
os bancos, para não deixarem seus recursos ociosos, os depositam no Banco Central. Além disso, há a
necessidade de transferência de fundos entre os bancos comerciais, como resultado positivo ou
negativo da câmara de compensação de cheques e outros papéis, o que é feito por meio de suas
contas no Banco Central. No Brasil, a câmara de compensação de cheques e outros papéis foi
delegada ao Banco do Brasil, sob supervisão do Bacen;
2
No Brasil, cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre limites de emissão monetária e
montante da dívida mobiliária federal, conforme o art. 48 da Constituição Federal.
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


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banco do governo: cabe ao Banco Central receber depósitos do governo e lhe conceder créditos. Muitos
hoje questionam essa função, devido à eventual utilização abusiva do Banco Central pelo governo para
o financiamento de déficits públicos 3;
controle e regulamentação da oferta de moeda, que é uma função normativa -regula a moeda e crédito
do sistema econômico;
execução da política cambial e administração do câmbio: controle das operações com moeda
estrangeira e capitais financeiros externos. Uma das mais importantes missões do Banco Central é a
defesa da moeda nacional;
fiscalização das instituições financeiras.
Para exercer essas funções, o Banco Central utiliza os instrumentos de política monetária.
Instrumentos de Política Monetária
As alterações de política monetária, seja em função dos objetivos mais gerais de política econômica, seja
para correções de eventuais desvios na expansão ou contração dos meios de pagamento com relação à
programação monetária, são feitas por meio dos seguintes instrumentos:
 controle das emissões: o Banco Central controla, por força de lei, o volume de moeda manual da
economia, cabendo a ele as determinações das necessidades de novas emissões e respectivos
volumes;
 depósitos compulsórios ou reservas obrigatórias: os bancos comerciais, além de possuírem os
chamados encaixes técnicos (o caixa dos bancos comerciais), são obrigados a depositar no Banco
Central um percentual determinado por esse sobre os depósitos à vista. Basta o Banco Central
aumentar ou diminuir o percentual do depósito compulsório para influir no volume ofertado de
empréstimos bancários (e, portanto, na criação de depósitos ou moeda escritural). Além de uma conta
de depósitos compulsórios, os bancos comerciais mantêm no Banco Central uma conta de depósitos
voluntários (ou reservas livres), em que são lançados os cheques de compensação entre os bancos;
 operações com mercado aberto (open market): consistem na compra e venda de títulos públicos ou
obrigações pelo governo. O Banco Central mantém uma carteira de títulos para realizar operações
reguladoras da oferta monetária. Quando o governo coloca seus títulos para o público, o efeito é o de
reduzir os meios de pagamento ("enxuga" os meios de pagamento), já que parte da moeda em poder do
público retoma ao governo como pagamento desses títulos. Ao contrário, quando o governo compra os
títulos, efetua pagamento em moeda a seus portadores, o que aumenta a oferta de moeda (os meios de
pagamento). Essas operações afetam e são afetadas pelas remunerações oferecidas por esses títulos,
que é a taxa de juros básica da economia (no Brasil, a taxa Selic 4): para vender os títulos públicos, o
Banco Central normalmente deve elevar a taxa de juros;
 operações de redesconto: englobam a liberação de recursos pelo Banco Central aos bancos
comerciais, que podem ser empréstimos ou redesconto de títulos. Existem os redescontos de liquidez,
que são empréstimos para os bancos comerciais cobrirem eventual débito na compensação de
cheques, e os redescontos especiais ou seletivos, que são empréstimos autorizados pelo Banco Central
visando beneficiar setores específicos. Por exemplo, para estimular a compra de máquinas agrícolas, o
Banco Central abre uma linha especial de crédito, pela qual os bancos comerciais emprestam
(descontam) aos produtores rurais e redescontam o título no Banco Central. A mudança na taxa
cobrada pelas autoridades monetárias influi no sentido de aumentar ou diminuir o crédito concedido aos
bancos comerciais.
Além desses instrumentos típicos da política econômica, o Banco Central pode afetar o fluxo de moeda pela
regulamentação da moeda e do crédito, por exemplo, contingenciando o crédito, fixando a taxa de juros, os
limites de prazos para o crédito ao consumidor etc.
4.3.3 Demanda de moeda
A demanda ou procura de moeda pela coletividade corresponde à quantidade de moeda que o setor privado
não bancário retém, em média, seja com o público, seja no cofre das empresas, e em depósitos à vista nos
bancos comerciais.
3
Essa questão do financiamento inflacionário das necessidades do governo é uma das preocupações principais de vários defensores,
no mundo, da independência do Banco Central. Esse cuidado também existe no Brasil, o que explica a vedação constitucional de o
"Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja
instituição financeira" (art. 164, § 12). Não obstante, o mesmo artigo constitucional determina que "as disponibilidades de caixa da
União serão depositadas no Banco Central" (art. 164, § 3º).
4
.Selic -Serviço Especial de Liquidação e Custódia.
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O que faz com que pessoas e empresas retenham dinheiro que não rende juros, em vez de utilizá-lo na
compra de títulos, imóveis etc.? Isto é, quais os motivos ou razões para a demanda de moeda para si?
São três as razões pelas quais se retém moeda:
 demanda de moeda para transações: as pessoas e empresas precisam de dinheiro para suas
transações do dia-a-dia, para alimentação, transporte, aluguel etc.;
 demanda de moeda por precaução: o público e as empresas precisam ter certa reserva monetária para
fazer face a pagamentos imprevistos ou atrasos em recebimentos esperados;
 demanda de moeda por especulação (ou por portfólio): dentro de sua carteira de aplicações (portfólio),
os investidores devem deixar uma "cesta" para a moeda, observando o comportamento da rentabilidade
dos vários títulos, para fazer algum novo negócio. Ou seja, a moeda, embora não apresente
rendimentos, tem a vantagem de ter liquidez imediata, e pode viabilizar novas aplicações.
As duas primeiras razões (transações e precaução) dependem diretamente do nível de renda. É de esperar
que, quanto maior a renda (seja das pessoas, seja a renda nacional), maior a necessidade de moeda para
transações e por precaução.
Considerando que a taxa de juros, para quem possui moeda, representa um rendimento, isto é, quanto se
ganha com aplicações financeiras, há uma relação inversa entre demanda de moeda por especulação e
taxa de juros. Quanto maior o rendimento dos títulos (a taxa de juros), menor a quantidade de moeda que o
aplicador retém em sua carteira, já que é melhor utilizá-la na compra de ativos rentáveis.
O motivo especulação (e, portanto, a influência da taxa de juros sobre a demanda de moeda) foi outra
contribuição de Keynes para a teoria macroeconômica. Antes, na chamada teoria clássica e neoclássica, a
demanda de moeda era associada apenas à renda nacional, ou seja, só eram considerados os motivos
transação e precaução para reter moeda.
4.4 O papel das taxas de juros
A taxa de juros tem um papel estratégico nas decisões dos mais variados agentes econômicos.
Para as empresas, as decisões dos empresários quanto à compra de máquinas, equipamentos, aumentos
ou diminuição de estoques, de matérias-primas ou de bens finais, e de montantes de capital de giro, serão
determinadas não só pelo nível atual, mas também pelas expectativas quanto aos níveis futuros das taxas
de juros. Se as expectativas quanto à trajetória das taxas de juros se tornarem pessimistas, os empresários
deverão manter níveis baixos de estoques e mesmo de capital de giro no presente, uma vez que o custo de
manutenção desses ativos poderá ser extremamente oneroso no futuro. O nível da taxa de juros também
vai afetar as decisões de investimento em bens de capital: se as taxas estiverem elevadas, isso inviabilizará
muitos projetos de investimentos, e os empresários optarão por aplicar seus recursos no mercado
financeiro.
Os consumidores, por sua vez, exercerão um maior poder de compra à medida que as taxas de juros
diminuírem, e o contrário, se as taxas de juros aumentarem. Desse modo, se as autoridades
governamentais optam por uma redução do nível da demanda, a taxa de juros tem um importante papel,
pois a determinação de seu patamar acabará por influenciar o volume de consumo, notadamente de bens
de consumo duráveis, por parte das famílias. Além de representar um aumento do custo do financiamento
de bens de consumo, taxas de juros elevadas acarretam também uma diminuição no consumo, porque as
pessoas passam a preferir poupança a consumo, e dirigem sua renda não gasta para os bancos, com o
intuito de auferir receitas financeiras.
A fixação da taxa de juros doméstica, por outro lado, está relacionada com a demanda de crédito nos
mercados financeiros internacionais. Se, por exemplo, tudo o mais constante, a taxa de juros no Brasil se
tornar relativamente mais elevada do que a taxa praticada nos Estados Unidos, haverá maior demanda de
crédito externo por parte das empresas brasileiras comparativamente à situação anterior; o contrário se
observará se a taxa de juros diminuir no mercado interno. O movimento de capitais financeiros
internacionais está, desse modo, condicionado aos diferenciais de taxas de juros entre os diversos países.
4.4.1 Taxa de juros nominal e taxa de juros real
As diferenças entre as taxas de juros nominais e as taxas de juros reais merecem uma atenção especial,
pois elas têm implicações nas decisões de investimento. As taxas de juros nominais constituem um
pagamento expresso em percentagem, mensal, trimestral, anual, etc., que um tomador de empréstimos faz
ao emprestador em troca do uso de determinada quantia de dinheiro. Se não houver inflação no período, a
taxa de juros nominal será igual à taxa de juros real desse mesmo período de tempo.
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Contudo, quando há inflação, torna-se importante distinguir a taxa de juros nominal da taxa de juros real.
Assim, enquanto a taxa de juros nominal mede o preço pago ao poupador por suas decisões de poupar, ou
seja, de transferir o consumo presente para o consumo futuro, a taxa de juros real mede o retorno de uma
aplicação em termos de quantidades de bens, isto é, já descontada a taxa de inflação.
A relação entre a taxa nominal de juros, a taxa real e a inflação é dada pela equação de Fisher:
Como exemplo, vamos supor que a taxa de inflação em
certo mês seja igual a 1,2%. Se a taxa de juros nominal
for de 1,706% nesse mesmo mês, qual será a taxa real
de juros? Aplicando-se a fórmula anterior, obtemos
0,005, ou 0,5% de juros em termos reais nesse mês 5.
4.5 Moeda, nível de atividade e inflação:
4.5.1 Teoria quantitativa da moeda
Existe uma relação direta entre o volume de moeda no sistema econômico e o lado real da economia, ou
seja, há uma correspondência entre o total dos meios de pagamentos num sistema econômico e o valor
global dos bens e serviços transacionados.
Para entender como se dá a correspondência entre moeda, nível de atividade e inflação, precisamos de um
novo conceito, o de velocidade-renda da moeda (também chamada de velocidade de circulação da moeda,
é o número de vezes que o estoque de moeda passa de mão em mão, em certo período, gerando produção
e renda. É o número de giros da moeda, criando renda). É dada pela expressão:
V=
PIB nominal
saldo dos meios de pagamento (M)
Supondo um PIB nominal (ou PIB monetário, igual ao PIB real vezes o nível geral de preços) igual a $500
bilhões, e um saldo de meios de pagamento de $100 bilhões:
V=
$ 500 bilhões
=5
$ 100 bilhões
Isso significa que o estoque de moeda de $ 100 bilhões girou cinco vezes no período, criando $ 500 bilhões
de renda e produto (PIB). Cada unidade monetária criou cinco unidades de renda.
Na Tabela 11.3 (pg.17), na última coluna, está listado o comportamento da velocidade-renda da moeda a
partir de janeiro de 1994. Observa-se uma grande mudança em seu valor a partir de julho de 1994, quando
a taxa de inflação caiu substancialmente, após a implantação do Plano Real. Isso ocorreu porque as
pessoas diminuíram o giro da moeda, retendo mais moeda que não rende juros (M1). Ou seja, como a
velocidade é a razão entre o PIB nominal e M1, M1 aumentou mais que proporcionalmente em relação ao
PIB, o que corresponde a um aumento do grau de monetização da economia.
Isso posto, a teoria quantitativa da moeda, que mostra a correspondência entre os fluxos real e monetário, é
dada pela expressão: MV = Py ,
em que:
5
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 192, § 32, diz que: "as taxas de juros reais, nelas incluídas comissões e quaisquer outras
remunerações direta ou indiretamente referidas à concessão de crédito, não poderão ser superiores a doze por cento ao ano; a
cobrança acima deste limite será conceituada como crime de usura, punido, em todas as suas modalidades, nos termos que a lei
determinar".
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M = a quantidade de moeda na economia (manual + escritural), isto é, nas mãos do público e das empresas e em depósitos
em conta corrente nos bancos comerciais;
V = velocidade-renda da moeda;
P = nível geral de preços;
y = nível de renda nacional real - que é igual ao PIB nominal, deflacionado pelo índice geral de preços, ou
y=
seja,
PIBnominal
P
O lado esquerdo da equação (MV) é explicado a partir do fato de que a quantidade de moeda na economia
depende da velocidade com que ela circula. O lado direito da equação (Py) mostra que o valor total do PIB
nominal será igual à quantidade de bens e serviços finais (PIB real) produzida vezes o preço dos bens e
serviços finais transacionados no período.
Evidentemente, os dois lados da equação são iguais, por definição: a quantidade de moeda multiplicada
pelo número de vezes que ela circula, criando renda, é igual ao valor da renda (PIB) criada. Usando o
exemplo anterior, o saldo monetário de $ 100 bilhões, multiplicando sua velocidade-renda (5), será igual ao
próprio PIB monetário de $ 500 bilhões.
Existem várias teorias sobre os fatores que afetam a velocidade-renda da moeda. Na chamada teoria
clássica, supõe-se que seja constante no curto prazo, já que depende de fatores que só atuam no longo
prazo, tais como os hábitos da coletividade (uso de cartões de crédito, de cheques) e o grau de
verticalização da economia. O grau de verticalização ocorre quando, por exemplo, as empresas produtoras
de bens finais resolvem também produzir alguns componentes (por exemplo, a Ford, na compra da Philco).
Evidentemente, a Ford não precisa pagar a Philco em moeda corrente, bastando apenas o registro contábil,
o que dispensa o uso de numerário.
Para Keynes, a velocidade-renda da moeda é afetada a curto prazo pelas taxas de juros. Com o aumento
do nível das taxas de juros, as pessoas reterão menos moeda, e sua velocidade de giro aumentará (isto é,
como o saldo M diminui e, a um dado PIB, V se eleva). As pessoas procuram livrar-se rapidamente da
moeda que não rende juros.
Outros economistas, principalmente os chamados monetaristas, ligados à Universidade de Chicago,
consideram que a velocidade-renda da moeda é afetada também pelas expectativas de inflação futura: se
as pessoas julgam que a inflação deve aumentar, elas procuram se livrar da moeda, que não rende juros, e
seu poder aquisitivo é corroído pela inflação. A velocidade de giro aumentaria, então. A queda da
velocidade-renda da moeda desde 1994 (ver item 11.8) foi em larga medida devido à queda gradativa das
taxas de inflação no período.
4.5.2 Moeda e políticas de expansão do nível de atividade
Suponhamos que a economia esteja operando abaixo do pleno emprego de sua produção potencial. Como
vimos no ponto anterior, a estratégia adequada, a curto prazo, é estimular a demanda ou procura de bens e
serviços para que as empresas tenham compradores para sua produção. Vimos também que a política
fiscal de efeito mais rápido é o aumento dos gastos públicos. O governo deve promover o estímulo ao
consumo de bens e serviços e aos investimentos em bens de capital e na ampliação de empresas,
reduzindo a carga tributária. Ainda dentro da política fiscal, as autoridades econômicas devem criar
estímulos às exportações (como isenções fiscais, por exemplo).
Agora estamos interessados na contribuição da política monetária para elevar o nível de atividade e de
emprego da economia em curto prazo. Evidentemente, trata-se de promover uma política monetária
expansionista, o que pode ser feito utilizando-se vários instrumentos:
 aumentar as emissões de moeda, na exata medida das necessidades dos agentes econômicos, para
não gerar inflação;
 diminuir a taxa do compulsório, ou seja, diminuir o percentual dos depósitos que os bancos comerciais
devem reter à ordem do Banco Central, o que permitirá elevar o crédito bancário;
 recomprar títulos públicos no mercado, ou seja, "trocar papel por moeda", o que elevará a quantidade
de moeda disponível no mercado;
 diminuir a regulamentação no mercado de crédito, principalmente nos limites impostos aos prazos de
empréstimos, ou no montante do crédito direto ao consumidor etc.
Tais medidas causarão impactos diretos sobre o nível de produto e renda da economia. Em termos da
teoria quantitativa da moeda, e supondo que a velocidade-renda (V) e o nível de preços (p) não se alterem
se tivermos um aumento, por exemplo, de 10% na oferta monetária M, pode-se esperar um aumento de
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renda (e do emprego) da mesma magnitude, pois MV = py , onde M aumenta 10%, V é constante, p é
constante e y aumenta 10%.
O sentido geral de uma política monetária expansionista é esse. Evidentemente, na prática, não existe em
Economia proporcionalidades tão exatas. A expansão da moeda e do crédito deve diminuir a taxa de juros
de mercado. Se for válida a hipótese de Keynes de que existe uma demanda especulativa de moeda, parte
da expansão monetária ficará retida em mãos dos especuladores, dependendo do nível de taxas de juros, e
não será utilizada imediatamente para atividades produtivas.
Por outro lado, precisamos conhecer a elasticidade dos investimentos em relação às taxas de juros, isto é, a
sensibilidade ou resposta dos investimentos das empresas em relação à taxa de juros de mercado, para
verificar qual o impacto final sobre a demanda agregada e sobre o nível de atividade e emprego.
É oportuno salientar que a expansão monetária deve levar ao aumento do nível de renda real y, mas
também pode conduzir ao aumento de preços P. Apesar de um desemprego em nível agregado, alguns
setores ou ramos de atividade podem estar operando à plena capacidade. Nesses setores, o estímulo ao
aumento da demanda agregada, por meio de políticas monetárias ou fiscais expansionistas, provocaria
apenas aumento do nível de preços, e não da produção e emprego.
4.5.3 A relação entre a oferta monetária e o processo inflacionário
Vamos supor agora uma economia que esteja atravessando um processo inflacionário. Vejamos como os
instrumentos de política monetária podem ser utilizados para debelar ou amenizar esse processo.
Definimos no ponto anterior o hiato inflacionário, que ocorre quando a demanda agregada de bens e
serviços está bastante aquecida e supera a capacidade produtiva da economia, ou a oferta de pleno
emprego. É uma típica inflação de demanda.
Em tese, como se trata de uma situação em que a oferta agregada é escassa em relação à demanda, o
ideal seria elevar a oferta, e não diminuir a procura. Em termos de política monetária, a oferta pode ser
elevada por maior disponibilidade de financiamento à produção e diminuição das taxas de juros, inclusive
subsidiadas. Entretanto, a oferta agregada é relativamente rígida a curto prazo, pois depende de recursos
como bens de capital, disponibilidade de mão-de-obra e tecnologia, que requerem um prazo maior para
aquisição e posterior maturação, quando a produção se inicia.
Assim, para obter resultados mais rápidos, a política antiinflacionária deve centrar-se mais no controle da
demanda agregada. Os instrumentos recomendados de política monetária seriam dirigidos no sentido de
"enxugar" os meios de pagamento, tais como:
a) controle das emissões pelo Banco Central;
b) venda de títulos públicos, retirando moeda de circulação;
c) elevação da taxa sobre as reservas compulsórias, diminuindo a disponibilidade dos bancos
comerciais de efetuar empréstimos ao setor privado;
d) alteração das normas e regulamentação da concessão de créditos, diminuindo os prazos ou
aumentando as exigências de contrapartida do comprador no crédito direto ao consumidor.
Recorrendo novamente à teoria quantitativa da moeda, supondo a velocidade-renda e a renda real y
constantes, no nível de pleno emprego tem-se MV = py , onde M mantém-se em queda, o V é constante, o p
fica em queda e o y é constante.
Medidas de controle da demanda agregada, sejam fiscais ou monetárias, só são eficazes se a inflação for
de demanda. No caso de um diagnóstico de inflação de custos em que existe uma escassez de oferta
devido aos altos custos de produção (a oferta encontra-se abaixo do pleno emprego), apertos monetários e
fiscais aprofundam ainda mais o desemprego já existente.
4.5.4 Eficácia das políticas monetária e fiscal
A eficácia das políticas monetária e fiscal pode ser avaliada a partir de sua velocidade de implementação,
pelo grau de intervenção na economia e pela importância relativa das taxas de juros e do multiplicador
keynesiano.
Quanto à velocidade de implementação, já pudemos observar que a política monetária é mais eficaz que a
política fiscal, pois as decisões das autoridades monetárias normalmente são aplicadas de imediato,
enquanto as decisões na área fiscal, de acordo com a Constituição Federal, devem passar pelo Poder
Legislativo, e só são implementadas no exercício fiscal seguinte, devido ao princípio da anterioridade.
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Quanto ao grau de intervenção na economia, a política fiscal é mais profunda que a política monetária. Uma
alteração numa alíquota de impostos, ou a criação de novos impostos, por exemplo, afeta muito mais o
setor privado do que qualquer política monetária (que sempre deixa um grau de liberdade para o setor
privado para tomada de decisões).
A discussão da eficácia das políticas econômicas também depende do papel da taxa de juros -em particular,
na sensibilidade (elasticidade) dos investimentos priva- dos e na demanda de moeda especulativa em
relação à taxa de juros - e do multiplicador keynesiano, a saber:
a) quanto maior a sensibilidade dos investimentos em relação à taxa de juros, maior a eficácia da
política monetária. Por exemplo, uma política monetária expansionista tende a diminuir o custo do
dinheiro (e, portanto, da taxa de juros). Se os investidores forem sensíveis a essa queda dos juros,
tenderão a aumentar seus investimentos, com o conseqüente aumento da demanda agregada e do
nível de produto e renda;
b) quanto maior a sensibilidade da demanda especulativa relativamente à taxa de juros, menor a
eficácia da política monetária. Supondo novamente uma política monetária expansionista, e a
conseqüente queda dos juros, pode ocorrer que a maior parte da moeda fique nas mãos dos
especuladores, já que a rentabilidade dos títulos está baixa (juros baixos) e eles esperam que deva
melhorar no futuro (por isso guardam moeda para especulação). Keynes imaginou uma situação,
inclusive, em que toda a moeda adicional iria para especulação. A essa situação ele denominou
armadilha da liquidez, quando a política monetária é totalmente ineficaz (e a única política
econômica adequada seria a política fiscal);
c) quanto maior o valor do multiplicador keynesiano de gastos, maior a eficácia da política fiscal. Por
exemplo, dada uma expansão dos gastos públicos, ou investimentos, ou redução da carga fiscal, o
impacto sobre o nível de atividade e emprego seria mais poderoso quanto maior o efeito
multiplicador.
A questão da eficácia das políticas monetárias e fiscais está no cerne do debate entre os fiscalistas ou
ativistas, ou ainda keynesianos, e os monetaristas ou neoclássicos.
Os fiscalistas utilizam mais os instrumentos de política fiscal (que é mais intervencionista que a política
monetária), também enfatizam o papel do mecanismo multiplicador keynesiano, que coloca em evidência o
papel da política fiscal no aumento do nível de renda. Já os monetaristas consideram que a política
monetária interfere menos na estrutura econômica, pois discrimina menos os setores, regiões e público do
que a política fiscal (por exemplo, uma elevação das taxas de juros afeta praticamente todo mundo de
maneira indistinta, enquanto um aumento na alíquota de um imposto, ou de gastos em determinada região,
é mais discriminatório).
4.6 - O sistema financeiro
Para avaliar o grau de desenvolvimento de determinado país, há vários indicadores econômicos. Um deles,
sem dúvida alguma, é o tamanho e a diversificação de seu sistema financeiro. Um sistema financeiro forte e
bem diversificado é condição necessária para atrair poupanças, sejam essas nacionais ou estrangeiras.
Com o crescimento econômico, inúmeros agentes vislumbram possibilidades de ganhos em determinados
setores da produção. Pelo fato de não possuírem os recursos necessários para montar seus negócios,
buscam nos intermediários financeiros os montantes requeridos para poder iniciar o processo de produção
desejado.
Essa decisão, embora seja hoje bastante corriqueira, levou muitos anos para se consolidar. Isso porque ela
pressupõe, de um lado, a existência de unidades econômicas que apresentem balanços com superávit, ou
seja, que possuam gastos menores do que os rendimentos recebidos, e, de outro, que os agentes
econômicos confiem no papel exercido pelos intermediários financeiros.
A precondição para o estabelecimento da intermediação financeira é a existência, de um lado, de agentes
econômicos superavitários (poupadores) - dispostos a transformar suas disponibilidades monetárias em
ativos financeiros, sujeitando-se aos riscos de mercado, com o fim de obter retornos reais positivos - e, de
outro, de agentes econômicos deficitários (investidores) - com disposição para financiar seus déficits aos
custos de mercado. Podemos entender o sistema financeiro como sendo um fundo do qual as unidades
deficitárias retiram recursos, enquanto as superavitárias nele depositam.
Na verdade, o fato de haver agentes superavitários implica a possibilidade de geração de poupança, que é
condição necessária para o crescimento econômico, embora não suficiente; já a existência de agentes
deficitários, cuja necessidade de obtenção de recursos deriva de sua vontade de incorrer em gastos com
bens de capital, demarca a criação de investimentos, condição suficiente para o crescimento econômico.
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Assim, sem um sistema eficiente de intermediação financeira, o objetivo do crescimento econômico e do
aprimoramento das condições de vida da sociedade fica compro- metido, uma vez que passa a existir uma
obstrução à indispensável transformação da poupança em investimentos produtivos.
Devemos entender por eficiência do sistema financeiro sua capacidade de viabilizar a realização de
financiamentos de curto, médio e longo prazos, sob condições de minimização de riscos e de atendimento
aos desejos e necessidades dos agentes superavitários -que determinam a oferta de recursos - e dos
agentes deficitários - que materializam a demanda de recursos.
4.6.1 Segmentos do sistema financeiro
No que diz respeito a suas finalidades e às instituições que as praticam, as operações do sistema financeiro
podem ser agregadas em cinco grandes mercados:

Mercado Monetário: Nesse segmento, são realizadas as operações de curtíssimo prazo com a
finalidade de suprir as necessidades de caixa dos diversos agentes econômicos, entre os quais se
incluem as instituições financeiras. A oferta de liquidez nesse mercado é afetada pelas operações que
sensibilizam as reservas bancárias que os bancos mantêm no Banco Central, por meio de operações de
mercado aberto, para evitar flutuações muito acentuadas na liquidez bancária. Por exemplo: fundos de
curto prazo, open market, hot-money, certificados de depósitos interbancários (CDIs) etc.

Mercado de Crédito: Nesse mercado, são atendidas as necessidades de recursos de curto, de médio e
de longo prazos, principalmente oriundas da demanda de crédito para aquisição de bens de consumo
duráveis e da demanda de capital de giro das empresas. A oferta, no mercado de crédito, é
determinada fundamentalmente pelas instituições bancárias. Por exemplo: crédito rápido, desconto de
duplicatas, Pasep, giro etc. Em linhas gerais, os financiamentos de longo prazo (investimentos) são
atendidos por instituições oficiais de crédito, principalmente pelo Banco do Brasil e pelo Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Por exemplo: Finame.

Mercado de Capitais (Mercado de Valores Mobiliários): Esse segmento supre as exigências de recursos
de médio e de longo prazos, principalmente com vistas à realização de investimentos em capital. Nesse
mercado é negociada grande variedade de títulos, desde os de endividamento de curto prazo
(commercial papers) e de longo prazo (debêntures), passando por títulos representativos do capital das
empresas (ações) e até de outros ativos ou valores (mercadorias, parcerias em gado etc.). São típicos
desse mercado os chamados derivativos, ou seja, títulos emitidos a partir de variações no valor de
outros títulos, como opções, futuros etc. As negociações nesse mercado podem ocorrer tanto nas
Bolsas de Valores, Mercadorias ou Futuros, como fora delas, também chamadas de mercado de balcão.

Mercado Cambial: Nele, são realizadas a compra e a venda de moeda estrangeira, para atender a
diversas finalidades, como a compra de câmbio, para a importação; a venda, por parte dos
exportadores; e venda/compra, para viagens e turismo. As operações no mercado cambial são
realizadas pelas instituições financeiras -bancos e casas de câmbio -autoriza- das pelo Banco Central.

Mercado de Seguros, Capitalização e Previdência Privada: Nesse mercado, são coletados recursos
financeiros ou poupanças destinadas à cobertura de finalidades específicas, como a proteção a riscos
(seguro), capitalização e obtenção de aposentadorias e pensões (previdência privada). Em razão da
importância que têm na formação de poupanças a longo prazo, essas instituições também são chamadas de investidores institucionais.
Há, complementarmente a essa classificação, duas outras:

Mercados Primários e Secundários: Os mercados primários são aqueles em que se realiza a primeira
compra/venda de um ativo recém-emitido; os mercados secundários caracterizam-se por negociarem
ativos financeiros já negociados anteriormente.

Mercados à Vista, Futuros e de Opções: Os mercados à vista negociam apenas ativos com preços à
vista; os mercados futuros negociam os preços esperados de certos ativos e de mercadorias para certa
data futura; os mercados de opções negociam opções de compra/venda de determinados ativos em
data futura.
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4.7 O sistema Financeiro Nacional
4.7.1 Organização do sistema financeiro nacional
A organização atual do sistema financeiro brasileiro foi estabelecida inicialmente pela Lei n. 4.595, de 31 de
dezembro de 1964, e depois pela Lei n. 4.728, de 14 de julho de 1965. Essas leis estruturaram as
instituições financeiras de tal maneira que elas pudessem realizar as diversas modalidades de operação de
crédito, às quais já nos referimos anteriormente. A partir dessa época, o sistema financeiro nacional passou
a constituir-se de bancos comerciais, bancos de investimento, sociedades financeiras e bancos oficiais.
O banco comercial é uma instituição financeira pública ou privada especializada em operações de crédito
de curto e médio prazos, com o objetivo de proporcionar crédito ao comércio, à indústria, à agricultura, às
prestadoras de serviços e às pessoas. Os recursos necessários à realização de tais operações de crédito
são captados principalmente por meio de depósitos à vista. É interessante observar que nessa categoria
também estão presentes bancos oficiais, ou seja, os bancos do governo, como o Banco do Brasil, por
exemplo, que além das operações próprias de um banco oficial realiza operações de um banco comercial.
O banco de investimento é uma instituição financeira privada especializada em operações de crédito de
médio e longo prazos, que atende particularmente às empresas que necessitam de recursos para arcar com
as despesas de investimento.
As sociedades financeiras são instituições financeiras privadas especializadas, basicamente, em
operações de crédito para financiar a compra de bens e serviços do consumidor. Neste caso, é possível
fazer uma referência bastante conhecida à vida real. Quando uma pessoa se dirige a uma loja para comprar
uma geladeira a prazo, por exemplo, ela pensa que pagará as prestações para a loja. Na verdade, o que
acontece é uma operação de crédito, em que uma instituição financeira faz um empréstimo para o
consumidor e paga a geladeira à vista para a loja. O consumidor, assim, acaba pagando as prestações para
a instituição financeira, que é a credora. As pessoas não percebem a existência desse mecanismo porque,
na verdade, a instituição financeira entrega o dinheiro diretamente à loja, sem passar pelo consumidor. Em
alguns casos, a instituição financeira pertence à loja, quando esta é bastante grande a ponto de comportar
uma financeira que realize as operações de crédito para suas vendas.
Finalmente, temos os bancos oficiais, que são instituições financeiras cujo objetivo principal é o repasse e a
aplicação dos fundos oficiais. Entretanto, como veremos com maiores detalhes adiante, os bancos oficiais
brasileiros realizam diversos tipos de operações dentro do sistema financeiro, atuando como banco
comercial, como autoridade monetária e, ainda, como banco de desenvolvimento, uma atribuição específica
dos bancos oficiais.
O sistema financeiro brasileiro é coordenado pelo Conselho Monetário Nacional, que é seu órgão de
cúpula. Ele coordena as políticas monetária, creditícia, fiscal e da dívida pública. Suas decisões são
divulgadas através de resoluções do Banco Central do Brasil, que é uma das autoridades monetárias.
A autoridade monetária no Brasil é constituída pelo Banco Central do Brasil. O papel da autoridade
monetária no sistema financeiro é fiscalizar e executar as normas baixadas pelo Conselho Monetário
Nacional.
O Banco Central do Brasil foi criado em 31 de dezembro de 1964, através da transformação da antiga
SUMOC -Superintendência de Moeda e Crédito -, e incorporou algumas funções que até então eram
executadas pelo Banco do Brasil e pelo Ministério da Fazenda. Entre as suas atribuições específicas,
podemos citar:
 emitir papel-moeda;
 cuidar de tudo aquilo que diz respeito às instituições financeiras, bem como regular o serviço de
compensação de cheques;
 efetuar operações de compra e venda de títulos públicos federais, como instrumento de política
monetária, e realizar operações de crédito à federação;
 efetuar o controle dos capitais estrangeiros;
 cuidar do funcionamento regular do mercado cambial e do equilíbrio do balanço de pagamentos;
 comprar e vender títulos de sociedades de economia mista e de empresas do Estado.
Dentro da estrutura do sistema financeiro brasileiro podemos destacar ainda o papel do Banco do Brasil
(BB) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE).
O Banco do Brasil foi criado em 1808 e desde então tem sofrido inúmeras modificações. Nos dias atuais,
desenvolve as funções de banco comercial ao mesmo tempo em que, como agente financeiro do governo
federal, exerce influência na economia brasileira. Portanto, além das atribuições de um banco comercial,
podemos destacar as seguintes atribuições específicas, entre outras: .ser agente financeiro do governo
federal;
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adquirir e financiar estoques de produção exportável;
executar a política de preços mínimos dos produtos agropastoris;
ser agente pagador e recebedor fora do País;
executar o serviço de compensação de cheques e de outros papéis; .realizar operações de compra
e venda de moeda estrangeira;
dar execução à política de comércio exterior;
financiar as atividades industriais e rurais e difundir e orientar o crédito, inclusive as atividades
comerciais, suplementando a ação da rede bancária.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico foi criado em 1952, pelo governo federal, para
financiar a criação e a expansão dos investimentos em energia elétrica, portos, transportes, armazéns,
frigoríficos e indústrias de base, sobretudo siderúrgicas e químicas. A maior parte dos recursos de que o
BNDE dispõe provém do Programa de Integração Social (PIS), administrado pela Caixa Econômica Federal,
e do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), administrado pelo Banco do Brasil. Em maio de 1982, o BNDE
teve seu nome alterado para Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e passou a
contar com recurso do Financiamento de Investimento Social (Finsocial), uma contribuição feita pelos
empresários produtores de mercadorias, equivalente a 0,5% do faturamento bruto de suas empresas. Com
essa mudança, o BNDES passou a atuar também no campo social.
Dois bancos oficiais, que durante um razoável período tiveram um importante papel no sistema financeiro
brasileiro, foram extintos recentemente, e suas funções foram absorvidas por outras instituições financeiras.
O primeiro foi o Banco Nacional da Habitação (BNH), criado pela Lei n. 4.380, de agosto de 1964, que,
juntamente com as sociedades de crédito imobiliário, que são instituições privadas de crédito, compõem o
Sistema Financeiro da Habitação. Esse sistema foi criado para executar a política habitacional do governo
federal, sob a orientação, coordenação e fiscalização do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central
do Brasil.
Entretanto, apenas em 1966, com a criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através
da Lei n. 5.107, o BNH passou a ter recursos para aplicar na construção de moradias, sobretudo para as
famílias de baixa renda, com o objetivo de reduzir o déficit habitacional do país e para obras de
saneamento. Portanto, as operações de crédito do BNH eram efetuadas com o depósito do FGTS feito
pelas empresas em nome de seus funcionários. Mas não era apenas com o FGTS que o BNH realizava
suas obras, pois utilizava também os recursos captados pelas sociedades de crédito imobiliário, pelas
Caixas Econômicas e pelas empresas privadas de poupança. Em 21 de novembro de 1986, através do
Decreto-Lei n. 2.291, o BNH foi extinto e suas atribuições foram absorvidas pela Caixa Econômica Federal.
O segundo banco extinto foi o Banco Nacional de Crédito Cooperativo (BNCC), originalmente vinculado ao
Ministério da Agricultura. Foi o principal instrumento da execução da política cooperativista do país. A
Medida Provisória n. 151, de 15 de março de 1990, encerrou as atividades desse banco e suas atribuições
foram absorvidas pelo Banco do Brasil.
4.7.2 A base jurídica do Sistema Financeiro Nacional
O Sistema Financeiro Nacional possui dois subsistemas: o normativo, que engloba o Conselho Monetário
Nacional, o Banco Central do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários, e o da intermediação financeira.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão máximo do Sistema Financeiro Nacional e tem como
finalidade formular a política de moeda e crédito, objetivando o progresso econômico e social do país (art.
22 da Lei n2 4.595, de 31/12/1964).
O Banco Central do Brasil, por meio de resoluções, circulares e instruções, decorrentes das decisões do
Conselho Monetário Nacional, fiscaliza, controla e regula a atuação dos intermediários financeiros.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) possui caráter normativo. Sua principal atribuição é fiscalizar as
bolsas de valores e a emissão de valores mobiliários negociados nessas instituições, principalmente ações
e debêntures. Compete à CVM, de acordo com a Lei n2 6.385, de 7/12/1976, art. 82, regulamentar, com
observância da política definida pelo CMN, as matérias expressamente previstas nessa lei e na lei das
sociedades por ações, e fiscalizar permanentemente as atividades e os serviços do mercado de valores
mobiliários.
No subsistema da intermediação financeira, existem instituições bancárias e não-bancárias. As primeiras
são constituídas pelos bancos comerciais e pelo Banco do Brasil, que deixou de ser autoridade monetária.
Já as não-bancárias são:
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o Sistema Financeiro da Habitação, que, com a extinção do Banco Nacional da Habitação (criado em
1964), tem na Caixa Econômica Federal (CEF) seu órgão máximo, estando, porém, atrelada às
decisões do Conselho Monetário Nacional;
as caixas econômicas e as sociedades de crédito imobiliário (Lei n2 4.380, de 21/8/1964). As caixas
econômicas estaduais, conforme o art. 24 da Lei n2 4.595, foram equiparadas à Caixa Econômica
Federal;
os bancos de desenvolvimento, sendo o BNDES a principal instituição financeira de investimentos do
governo federal, nos termos das Leis n2 1.628, de 20/6/1952, e n2 2.973, de 26/11/1956. O BNDES foi
criado na década de 1950, com o Banco do Nordeste do Brasil e o Banco da Amazônia. Antes dessa
década, tinha sido criado o Banco de Desenvolvimento do Extremo-Sul. Mais tarde foram criados
bancos estaduais de desenvolvimento, para atuarem no fomento das atividades econômicas do país e,
em particular, do Estado-sede;
os bancos de investimento, que tiveram sua base legal estabelecida pela Lei nº. 4.278/65, em seu
art.29, que estabeleceu a competência ao Banco Central para autorizar a constituição de bancos de
investimento de natureza privada, cujas operações e condições de funcionamento são reguladas pelo
Conselho Monetário Nacional.
Essas instituições foram criadas nas décadas de 1950 e 1960 para canalizar recursos de médio e longo
prazos para suprimento de capital fixo e de giro das empresas. Elas repassavam recursos de instituições
oficiais no país, notadamente programas especiais, tais como PIS, Finame etc., bem como repassavam e
avalizavam empréstimos obtidos no exterior. Já as companhias de crédito, financiamento e investimento
começaram a surgir espontaneamente no pós-guerra, em função da mudança observada na estrutura de
produção do país, que se tornou mais complexa, notadamente após a década de 1960.
Essa alteração na estrutura de produção teve de ser acompanhada de um sistema creditício adequado, em
face dos novos prazos de produção e financiamento das vendas dos bens de consumo duráveis exigidos
pelas novas condições de mercado. Ocorreu, porém, que a estrutura de crédito vigente não poderia, de
forma adequada, atender a esse novo tipo de demanda de crédito a médio e longo prazo. Até meados da
década de 1990, o processo inflacionário atingia níveis bastante elevados, o que ocasionava, além de
outras conseqüências, sérias distorções na aplicação dos recursos poupados pelas unidades com
superávits.
Desse modo, uma saída foi a expansão das financeiras. Muitas delas pertenciam a grupos financeiros que
conseguiram se ajustar à demanda de crédito, que exigia prazos mais dilatados do que os proporcionados
pelo sistema bancário de então.
Apêndice do capítulo 4 – Indicadores do comportamento monetário no Brasil:
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5 - CONTABILIDADE NACIONAL
5.1 - Renda e Produto
Na primeira parte do conteúdo da disciplina, vimos que o objetivo fundamental da macroeconomia é
determinar os fatores que influenciam o nível total da renda e do produto do sistema econômico. Mas por
que os economistas, sobretudo no século XX, se preocupam em medir a produção realizada pelo sistema
econômico?
A resposta pode ser dividida em duas partes. Primeiramente, devemos nos lembrar de que o problema
fundamental da economia é a escassez de recursos. Por essa razão, eles devem ser empregados de forma
adequada, para que se consiga a maior quantidade possível de bens e de serviços, o que nos remete à
questão da eficiência do sistema produtivo. Essa eficiência, que consiste na maior produção possível a
partir de uma certa quantidade de fatores de produção, precisa ser constantemente avaliada. Daí a
necessidade de se ter registros da atividade econômica, considerada em seu conjunto, que permitam esse
tipo de análise.
A segunda parte da resposta nos remete a um fato histórico. Quase todas as pessoas já ouviram falar da
grande crise econômica de 1929, que consistiu na redução das atividades econômicas, ocasionando, entre
outros problemas, o desemprego. Tivemos, também, as duas grandes guerras mundiais, que envolveram
diversos países e tiveram grande repercussão na economia. A partir dessa época, e com a presença mais
acentuada do Estado como regulador das atividades econômicas, os economistas passaram a sentir a
necessidade de criar meios que lhes permitissem medir e avaliar as atividades econômicas desenvolvidas
pela sociedade. Surgiu, então, a contabilidade social ou nacional que nos dá, em termos quantitativos, o
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desempenho global de uma economia. A contabilidade nacional se insere na moderna macroeconomia, que
nos fornece os meios para a análise do conjunto da economia de uma sociedade.
Entretanto, outra pergunta poderia ser feita: como medir a produção realizada pelo sistema econômico?
Observe que a produção é contínua no tempo e os bens e serviços são produzidos e consumidos, sendo
necessário produzi-los novamente, pois grande parte das necessidades humanas exige um consumo
contínuo, como é o caso da alimentação, que precisa ser satisfeita diariamente.
Em primeiro lugar, foi preciso estabelecer um período para que se medisse o total de bens e de serviços
produzidos. Atualmente, esse período é de um ano e corresponde ao ano civil, que vai de janeiro a
dezembro. Em seguida, foi preciso estabelecer uma unidade de medida comum, pois os bens e serviços
têm unidades de medida diferentes: o petróleo é medido em barris; a carne, em arrobas; a energia elétrica,
em quilowats, e assim por diante. A maneira encontrada para que se pudesse somar, ou agregar, a
totalidade de bens e de serviços produzidos foi mensurá-Ios em termos monetários, ou seja, pelo seu preço.
Isto porque todos os bens e serviços podem ser expressos em dinheiro, que é o preço que alcançam no
mercado multiplicado pela quantidade produzida.
Uma vez estabelecido o período que servirá de base para medir a produção, bem como a unidade de
medida em que será expressa essa grandeza, resta o último problema, referente à ótica segundo a qual
será medida a produção econômica. Basicamente, há três óticas a partir das quais a atividade econômica
pode ser examinada e medida.
A primeira é a ótica do produto, que para ser entendida, no entanto, é necessário antes de mais nada
explorar o conceito de produto. O produto de uma economia é a soma dos valores monetários dos bens e
dos serviços voltados para o consumo final e produzidos em um determinado período. Assim, ao se medir a
atividade econômica a partir da ótica do produto, considera-se o preço e a quantidade produzida dos bens e
dos serviços, mas apenas daqueles voltados para o consumo final. Num automóvel, por exemplo, são
empregados inúmeros bens e serviços, como chapas de aço, pneus, serviços de pintura etc. Entretanto,
eles não são computados no cálculo do produto da economia, pois são bens e serviços intermediários.
Apenas o número de automóveis produzidos multiplicado pelo seu preço é que vai entrar nesse cálculo,
para evitar o problema da dupla contagem, pois o preço dos bens e serviços intermediários já está incluído
no preço final do automóvel.
A segunda ótica a partir da qual se pode medir a atividade econômica é a da renda. Conforme vimos na
primeira parte, a renda de uma economia é a soma da remuneração paga aos fatores da produção durante
o processo produtivo. Assim, para se obter a renda de um país num determinado período, somam-se os
salários, os aluguéis, os juros e os lucros, que são os pagamentos feitos aos fatores produtivos durante o
período considerado.
Finalmente, temos a ótica da despesa, que consiste na análise do uso que os agentes fazem de sua renda.
Os agentes podem gastar sua renda na aquisição de bens de consumo duráveis e não-duráveis, bens de
capital, títulos do governo e moeda.
Como foi visto acima, o produto de uma economia é expresso em termos monetários, multiplicando-se a
quantidade de bens e de serviços pelos respectivos preços. A partir daí, podemos considerar o produto
como sendo o total das vendas num determinado período mais os estoques avaliados a preço de mercado.
Ora, as vendas correspondem à receita dos empresários - agentes econômicos do país que organizam os
fatores de produção. Com a receita obtida por meio da venda de seus produtos, os empresários remuneram
os fatores da produção empregados: salários para os trabalhadores, juros para o capital, aluguéis para os
proprietários e lucros para eles próprios, pois o lucro é a remuneração do empresário. Assim, podemos dizer
que as receitas, ou o produto da economia, se esgotam na remuneração dos fatores produtivos. Chamando
o total de pagamentos feitos aos fatores de produção de renda, chegamos a uma identidade fundamental na
teoria macroeconômica: a renda é igual ao produto.
Da mesma forma, em nosso sistema simples, os agentes gastam toda a sua renda na aquisição de bens.
Dessa forma, temos a igualdade entre renda e despesa e, portanto, entre produto e despesa.
Observe-se, entretanto, que estamos considerando um sistema econômico bastante simples, constituído
apenas de empresas e consumidores. Não existe, aqui, o setor público, ou seja, o governo, que recolhe
impostos e taxas, nem o resto do mundo, de onde importamos e para onde exportamos bens e serviços.
Portanto, a identidade renda igual a produto só é válida para um sistema econômico simples, constituído de
empresas e consumidores. Além disso, há a condição de que as pessoas gastem toda sua renda na
aquisição de bens e de serviços, ou seja, não façam poupança.
Vamos considerar outro sistema econômico simples, formado por empresas e famílias. Suponhamos que a
quantidade de bens e de serviços produzidos pelas empresas, multiplicada pelos seus respectivos preços,
seja igual a 10 bilhões de reais. Esse valor é o produto desse sistema econômico. Entretanto, para obter
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esse produto, os empresários gastaram 5 bilhões de reais em salários e ordenados pagos ao fator trabalho,
3 bilhões de reais em aluguel, 1 bilhão de reais pagos sob a forma de juros aos donos do capital, que o
emprestaram aos empresários cobrando esses juros, e, finalmente, 1 bilhão de reais de lucro, que é a
remuneração dos empresários, o pagamento pelo seu trabalho.
Com esse exemplo simples, podemos demonstrar que o produto de uma economia - o valor monetário dos
bens e serviços produzidos - é igual à remuneração dos fatores de produção, ou seja, à renda:
Portanto, daqui por diante, podemos empregar os dois termos (produto ou renda) para designar o resultado
da atividade econômica de uma sociedade.
Agora, já podemos estabelecer o conceito e o objetivo da contabilidade nacional. A contabilidade nacional é
um método de mensuração e interpretação da atividade econômica que tem como objetivo medir a
produção que se realiza num sistema econômico num determinado período.
Resumo:
 Contabilidade nacional: é um método de mensuração e interpretação da atividade econômica realizada
durante um determinado período.
 Produto: é a soma dos valores monetários de todos os bens e serviços finais produzidos por um país
num determinado período.
 Renda: é a soma das remunerações feitas aos fatores da produção empregados no processo produtivo
durante um determinado período, ou seja, é o total dos salários, aluguéis, juros e lucros.
6 - OS PRINCIPAIS AGREGADOS MACROECONÔMICOS
A contabilidade nacional mede a atividade econômica a partir de sua ex- pressão mais genérica -o produto
da economia -, para, em seguida, e a partir dele, introduzir novos conceitos e assim observar a atividade
econômica. Esses conceitos são chamados de agregados (A classificação do produto da economia em
agregados decorre da necessidade que os economistas e os administradores públicos têm de avaliar a
importância de cada setor na economia como um todo. Assim, como veremos a seguir, é possível
determinar a participação do setor público, por exemplo, por meio da observação dos impostos diretos e
indiretos e dos subsídios na formação do produto) e recebem essa denominação pelo fato de não serem
simplesmente uma soma de parcelas que se expressam da mesma forma e na mesma unidade de medida,
mas sim uma soma de coisas diferentes (bens e serviços) cujo volume físico, conforme vimos, é expresso
nas mais diferentes unidades de medida. No entanto, esses bens e serviços podem ser adicionados quando
são traduzidos numa unidade comum de medida, ou seja, a moeda.
Para que se possam definir convenientemente os agregados, é preciso relaxar as hipóteses feitas sobre o
sistema econômico no item 3 do capítulo 4, pois desse modo poderemos falar de uma economia que tem
correspondência no mundo real. Portanto, o sistema econômico de que trataremos mantém relações com
outros sistemas, isto é, com o resto do mundo, por meio da exportação e da importação de bens e de
serviços. Além disso, nesse sistema, a presença do setor público, o governo, é bastante importante. Com
relação às empresas e aos proprietários dos fatores de produção, não é mais necessário que eles gastem
toda sua renda em bens e serviços de consumo (essa parte da renda que não é consumida recebe o nome
de poupança). Conseqüentemente, se toda a renda não é consumida, uma parte da produção das
empresas não será vendida, o que possibilitará a formação de estoques nessa economia.
Vejamos mais detalhadamente em que consiste cada um dos chamados agregados macroeconômicos:
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6.1 - Produto Interno Bruto (PIB)
o primeiro agregado é o Produto Interno Bruto (PIB), que corresponde ao conceito de produto da economia,
ou seja, à soma dos valores monetários dos bens e dos serviços finais, produzidos a partir dos fatores de
produção que estão dentro das fronteiras geográficas do país. É importante considerar, aqui, a interferência
do Estado na economia. O Estado participa de um sistema econômico por meio dos governos federal,
estadual e municipal, desempenhando o papel de dois agentes econômicos: o de consumidor e o de
produtor.
Como consumidor de bens e de serviços, o Estado adquire tudo aquilo que é necessário ao funcionamento
das repartições públicas, como material de escritório e veículos, contratando empresas para construções de
edifícios, estradas etc. Como produtor, ele fornece à população os chamados serviços públicos, como
transporte, correios e telégrafos, assistência médica através da previdência social, educação etc. Para
desempenhar o papel de produtor, o Estado necessita de dinheiro, que é obtido mediante a tributação -os
impostos - que incide sobre determinadas atividades econômicas.
Alguns impostos, apesar de incidirem sobre a produção, são pagos pelos consumidores, pois são
adicionados ao preço final do produto pelos fabricantes. Esse tipo de imposto, que é transferido do produtor
para o consumidor, denomina-se imposto indireto. Por outro lado, o setor público muitas vezes tem
interesse em que determinados produtos tenham um preço mais baixo para o consumidor final e concede
às empresas que os produzem os chamados subsídios, que são estímulos que visam diminuir o custo de
produção de um bem ou de um serviço.
Considerando a presença do Estado nas atividades econômicas, há duas maneiras de medir o Produto
Interno Bruto de uma economia:
 Produto Interno Bruto a preços de mercado: é a soma dos valores monetários dos bens e serviços
produzidos, computando-se os impostos indiretos e subtraindo-se os subsídios.
 Produto Interno Bruto a custo de fatores: é a soma dos valores monetários dos bens e serviços
produzidos, subtraindo-se os impostos indiretos e somando-se os subsídios.
Como vimos, a presença do governo num sistema econômico tem a possibilidade de modificá-lo, através do
seu efeito sobre o preço dos bens e dos serviços e sobre a remuneração dos fatores de produção. Portanto,
os conceitos de produto bruto a preços de mercado e de produto bruto a custo de fatores são úteis na
medida em que é necessário avaliar quantitativamente a presença do governo no sistema econômico.
Como exemplo, imaginemos um país onde haja as quatro entidades: os consumidores, as empresas, o
governo e o resto do mundo. Consideremos que no período de 1 ano esse país tenha apresentado um
Produto Interno Bruto a preços de mercado (PIB p.m.) de 250 bilhões. Os impostos indiretos, no mesmo
período, somaram 50 bilhões e os subsídios, 40 bilhões. A partir desses dados, podemos obter o Produto
Interno Bruto a custo de fatores (PIB c.f.), que é igual a 240 bilhões. Em resumo:
250 bilhões (Produto Interno Bruto a preços de mercado)
- 50 bilhões (impostos indiretos)
+ 40 bilhões (subsídios)
------------------------------------------------------------------------------------------------240 bilhões (Produto Interno Bruto a custo de fatores)
6.2 - Produto Interno Líquido (PIL)
Durante o processo produtivo, as máquinas, os equipamentos e as instalações vão se desgastando, se
depreciando, e precisam ser reparados ou substituídos com certa regularidade, para não diminuir a
capacidade produtiva de um sistema econômico, A parcela do produto que se destina à reposição ou
reparos dos equipamentos denomina-se depreciação. Se subtrairmos do Produto Interno Bruto a custo de
fatores a parcela correspondente à depreciação, obteremos o Produto Interno Líquido (PIL) a custo de
fatores, ou Renda Líquida.
Continuando com o exemplo anterior, se as máquinas e os equipamentos do país apresentarem uma
depreciação de 50 bilhões, o Produto Interno Líquido a custo de fatores (PIL c.f.) será de 190 bilhões.
Assim:
240 bilhões (Produto Interno Bruto a custo de fatores)
-50 bilhões (depreciação)
---------------------------------------------------------------------------------------------------190 bilhões (Produto Interno Líquido a custo de fatores ou Renda Líquida)
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6.3 - Produto Nacional Líquido (PNL)
Atualmente, existe uma grande integração entre os diversos países. Do ponto de vista econômico, essa
integração se dá através do deslocamento de fatores de produção de um país para outro. O caso mais
significativo é o do fator capital. Quando uma grande empresa abre uma filial em outro país, ela desloca
parte de seu capital para esse país, pois está adquirindo instalações, equipamentos etc. No entanto, a
renda gerada por esse investimento em outro país acaba retomando, pelo menos em parte, ao país de
origem, onde estão os proprietários do capital de produção. O saldo líquido dessa entrada e saída de
recursos é chamado de renda líquida: recebida do exterior (RLRE). Em última análise, e do ponto de vista
que interessa à contabilidade nacional, a integração econômica entre os países se dá através da
transferência de renda de um país para outro.
Voltando ao estudo dos nossos agregados econômicos, se subtrairmos do Produto Interno Líquido a custo
de fatores a renda enviada ao exterior e somarmos a renda recebida do exterior, teremos o Produto
Nacional Líquido a custo de fatores (PNL c.f.) ou Renda Nacional Líquida a custo de fatores (RNL c.f.),
também denominada Renda Nacional (RN), ou seja, PNLcf = PILcf -RLRE.
Considerando, ainda, o exemplo anterior, suponhamos que o país tenha enviado para o exterior a quantia
de 20 bilhões, a título de remuneração dos fatores de produção estrangeiros, e recebido 15 bilhões como
remuneração de fatores de produção que se encontram no exterior, mas são propriedade de seus cidadãos.
Com esse envio e recebimento de renda, o Produto Nacional Líquido a custo de fatores (PNL c.f.) é de 185
bilhões. Assim:
190 bilhões (Produto Interno Líquido a custo de fatores)
-20 bilhões (renda enviada ao exterior)
+ 15 bilhões (renda recebida do exterior)
------------------------------------------------------------------------------185 bilhões (Produto Nacional Líquido a custo de fatores,
ou Renda Nacional Líquida a custo de fatores,
ou, simplesmente, Renda Nacional (RN))
ou, ainda, como a RLRE é -5 bilhões, podemos escrever:
190 bilhões (Produto Interno Líquido a custo de fatores)
-5 bilhões (Renda Líquida Recebida do Exterior)
------------------------------------------------------------------------------185 bilhões (Produto Nacional Líquido a custo de fatores
ou Renda Nacional Líquida a custo de fatores,
ou, simplesmente, Renda Nacional (RN))
6.4 - Renda Pessoal (RP)*
Consideremos, mais uma vez, a intervenção do Estado na economia. Se subtrairmos da Renda Nacional
os lucros retidos pelas empresas, os impostos diretos das empresas (imposto de renda) e as contribuições
feitas à previdência social e somarmos as transferências do governo, ou seja, as despesas do governo
com inativos, pensionistas, salário-família e outros benefícios pagos pela previdência social mais os juros
pagos, teremos a Renda Pessoal (RP). A Renda Pessoal é o agregado macroeconômico destinado aos
consumidores residentes no país.
Considerando, mais uma vez, o país do exemplo anterior, suponhamos que o governo arrecade 70 bilhões
como imposto de renda das empresas e contribuições feitas à previdência social e transfira, para as
pessoas, 50 bilhões como benefícios pagos pela previdência social e 5 bilhões de juros. Teremos, então,
uma Renda Pessoal de 170 bilhões. Assim:
185 bilhões (Produto Nacional Líquido a custo de fatores)
- 70 bilhões (imposto de renda das empresas e contribuições à previdência social)
+ 50 bilhões (benefícios pagos pela previdência social)
+ 5 bilhões (juros pagos pelo governo)
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------170 bilhões (Renda Pessoal)
Obs.: Até o momento, os agregados foram chamados de produto. Entretanto, quando se determina o
Produto Nacional Líquido a custo de fatores, que é, em última instância, a parcela do produto líquido que
permanece em território nacional, os agregados são mais comumente chamados de "Renda". Isso não
significa que a denominação produto implique erro conceitual, pois a garantia da identidade renda-produto
nos afasta desse risco.
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6.5 - Renda Pessoal Disponível (RPD)
Se subtrairmos da renda pessoal os impostos diretos pagos pelas pessoas, ou seja, o imposto de renda,
chegaremos ao conceito de Renda Pessoal Disponível (RPD), que é a quantia que permanece em poder
das pessoas para ser consumida ou poupada.
Finalizando o exemplo, imaginemos que as pessoas tenham pago o equivalente a 30 bilhões de imposto de
renda. Teríamos, então, nesse país, uma Renda Pessoal Disponível de 140 bilhões, obtida da seguinte
maneira:
170 bilhões (Renda Pessoal)
-30 bilhões (imposto de renda pago pelas pessoas)
-------------------------------------------------------------------------140 bilhões (Renda Pessoal Disponível)
Vimos que a produção realizada por um sistema econômico é destinada à satisfação das necessidades das
pessoas. Esse sistema econômico não permanece estável no decorrer do tempo. Ele se modifica, cresce e
atravessa crises, tudo isso com conseqüências sobre as pessoas que o integram.
Um dos campos de interesse dos economistas, e também do governo, é o nível de bem-estar dos
habitantes de um país. Esse nível de bem-estar, apesar de ser um conceito subjetivo, pode ser aproximado
através da quantidade de bens e de serviços disponíveis, por período de tempo, para as pessoas. Se a
quantidade de bens e serviços disponíveis tiver aumentado, de um ano para outro, mais do que a
população, pode-se dizer que aumentou o bem-estar das pessoas desse país. Isso aconteceria se o
aumento do produto tivesse sido distribuído igualmente entre as pessoas.
Essas observações nos permitem estabelecer algumas das virtudes e limitações dos agregados
macroeconômicos. Os agregados servem para o estudo e acompanhamento da evolução do sistema
econômico no decorrer do tempo. Através dos seus vários conceitos, é possível avaliar o papel do governo,
do setor externo e das empresas na economia. Pode-se, ainda, ter uma idéia aproximada do progresso do
país, ao se observarem taxas de crescimento do produto.
Dissemos idéia aproximada, e aqui está uma limitação da contabilidade nacional como instrumento de
análise. Ela não nos diz de que forma o produto é distribuído entre os habitantes do país. Assim, uma
economia pode apresentar taxas de crescimento substanciais de seu produto, o que não quer dizer que o
crescimento seja igualmente distribuído entre as pessoas. Nesse caso, fica difícil afirmar alguma coisa a
respeito do nível de bem-estar, pois o bem-estar de algumas pessoas terá aumentado, mas o de outras
não.
De qualquer forma, a contabilidade nacional tem se mostrado útil para analisar o funcionamento do sistema
econômico como um todo, pois fornece ao governo elementos que permitem dirigir as medidas de política
econômica para os objetivos estabelecidos.
Resumo







Produto Interno Bruto: é a soma dos valores monetários dos bens e serviços finais.
Produto Interno Bruto a preços de mercado: é a soma dos valores monetários dos bens e serviços
finais, computando-se os impostos indiretos e subtraindo- se os subsídios.
Produto Interno Bruto a custo de fatores: é a soma dos valores monetários dos bens e serviços
finais, subtraindo-se os impostos indiretos e somando-se os subsídios.
Produto Interno Líquido: é o Produto Interno Bruto a custo de fatores menos a parcela correspondente
à depreciação.
Produto Nacional Líquido: é o Produto Interno Líquido\a custo de fatores menos a renda enviada ao
exterior, mais a renda recebida do exterior. Também denominado Renda Nacional Líquida.
Renda Pessoal: é a Renda Nacional menos os lucros retidos pelas empresas, os impostos diretos das
empresas (imposto de renda) e as contribuições feitas à previdência social, mais as transferências do
governo, ou seja, as despesas com inativos, pensionistas, salário-família e outros benefícios pagos pela
previdência social mais os juros pagos.
Renda Pessoal Disponível: é a Renda Pessoal menos os impostos diretos pagos pelas pessoas, ou
seja, o imposto de renda.
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7 - DISTRIBUIÇÃO DE RENDA
O sistema econômico, como foi visto, produz os bens e os serviços que irão satisfazer às necessidades das
pessoas. Para que isso ocorra, essas pessoas precisam ter acesso ao produto ou à renda, que é a mesma
coisa. Portanto, a renda precisa ser distribuída entre as pessoas, e o processo pelo qual isso é feito é
chamado de distribuição de renda. Entretanto, a distribuição de renda envolve muitos problemas, como
veremos a seguir.
Os fatores de produção que compõem o sistema econômico de um país estão dispersos pela sua superfície
geográfica, e essa dispersão não se dá necessariamente de forma homogênea. Com isso, queremos dizer
que os fatores de produção podem estar mais concentrados em uma ou mais regiões de um país, enquanto
em outras regiões há escassez desses fatores.
Essa observação se aplica a todos os fatores de produção. Os recursos naturais, como terra em boas
condições de ser cultivada, por exemplo, não são encontrados com a mesma facilidade em todos os
recantos de um país. O mesmo pode ser dito a respeito do trabalho e do capital. A população não está
distribuída de maneira uniforme pelo território de um país. Assim, há regiões mais densamente povoadas e
outras que carecem de habitantes.
Quanto ao capital, uma boa maneira de se observar sua distribuição é através dos grandes centros
urbanos, onde se concentram as atividades industriais e financeiras. Mais uma vez, é evidente que não há
grandes concentrações industriais espalhadas por todo o país. Pelo contrário, elas tendem a se situar em
determinadas regiões, enquanto outras apresentam atividades mais voltadas para o setor primário.
Essa constatação nos leva a um aspecto interessante quanto à distribuição de renda. Como a renda é a
remuneração dos fatores de produção, e esses fatores estão concentrados em algumas regiões do país, a
renda também estará concentrada nessas regiões. Esse é o primeiro aspecto a ser considerado quando se
trata da distribuição de renda: a renda não é distribuída igualmente entre as regiões do país, mas se
concentra naquelas onde se situa a maior parte dos fatores de produção. A forma como a renda se distribui
entre as regiões é chamada de distribuição inter-regional de renda.
Um segundo aspecto que pode ser considerado, ao se tratar da distribuição de renda, é saber como ela se
distribui entre as pessoas, entre os habitantes do país. O padrão de distribuição da renda entre as pessoas
é chamado de renda per capita, que é o resultado da divisão da renda nacional do país, num determinado
ano, pelo número de habitantes do país naquele mesmo ano. A renda per capita é um indicador de quanto
caberia a cada pessoa do total da renda gerada pelo sistema econômico num período. Como a renda é
igual ao produto, a renda per capita significa a quantidade de bens e de serviços produzidos num período
que caberia a cada pessoa, se essa renda fosse distribuída igualmente entre os habitantes do país. Mas a
renda não é igualmente distribuída entre as pessoas. A distribuição pessoal da renda é o padrão de
distribuição da renda entre os agentes.
Um terceiro aspecto importante a respeito do tema distribuição de renda é verificar como a renda é
distribuída entre os fatores de produção capital e trabalho. O fator de produção recursos naturais é excluído,
dadas as dificuldades em se estabelecer sua remuneração. A forma segundo a qual a renda é distribuída
entre os fatores de produção capital e trabalho é chamada de distribuição funcional da renda.
Como foi visto, a distribuição de renda envolve diferentes aspectos, que dificultam conclusões a respeito do
bem-estar de um país a partir da observação do seu produto, de sua renda. A forma mais comum usada
para se tentar estabelecer o bem-estar dos habitantes de um país é por meio da renda per capita.
Entretanto, esse conceito tem limitações que decorrem dos padrões da distribuição inter-regional e da
distribuição funcional da renda.
Se os fatores de produção estiverem concentrados numa região, é de se esperar que a renda per capita dos
habitantes dessa região seja superior à dos habitantes das outras regiões. Logo, a renda per capita, ao
tomar a renda total do país e dividi-Ia pelo número de seus habitantes, não leva em consideração a sua
concentração em determinadas regiões, em detrimento de outras. Mais ainda, a distribuição funcional da
renda também contribui para tornar a renda per capita um indicador pouco confiável. A remuneração do
capital vai para o seu proprietário, o capitalista, que é uma pessoa, um habitante do país. Portanto, essa
pessoa, o proprietário do capital, terá uma renda muito maior do que aquela que lhe seria atribuída pelo
conceito de renda per capita.
Resumo

Distribuição inter-regional de renda: é a forma como a renda nacional de um país, num período, é
distribuída entre as regiões desse país.
23
Fundamentos de Economia


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Renda per capita: é a renda de um país, por período de tempo, dividida pelo número de habitantes do
país.
Distribuição funcional de renda: é a forma como a renda de um país, num período de tempo, é
distribuída entre os fatores de produção trabalho e capital.
8 - AS CONTAS NACIONAIS DO BRASIL
Apesar de a Contabilidade Nacional ser um elemento de fundamental importância para o diagnóstico e a
elaboração das políticas econômicas, o seu uso pelos países só se deu após a Segunda Guerra Mundial,
basicamente por dois motivos:
A primeira razão é que os trabalhos dos primeiros economistas se preocupavam mais com os aspectos
qualitativos da economia, como, por exemplo, "como" a renda é gerada, "como" é distribuída etc. As
preocupações de natureza quantitativa eram esparsas, podendo-se destacar o Tableau Économique, de
Quesnay, e a avaliação da Renda Nacional Francesa, elaborada por Lavoisier em 1791.
A segunda razão é a dificuldade de levantamento dos dados estatísticos necessários à elaboração das
contas nacionais, dificuldade que começou a ser superada no início do século XX. É a partir dessa época
que surgem, de maneira sistematizada, os primeiros estudos e pesquisas com vistas à mensuração da
Renda Nacional.
Em 1920, iniciam-se dois trabalhos históricos no campo da contabilidade nacional. Nos Estados Unidos, o
economista Simon Kuznets passa a realizar o levantamento sistemático da renda nacional do seu país,
enquanto o governo soviético passa a divulgar continuamente os dados econômicos oficiais da economia da
URSS.
Nas duas décadas seguintes, aconteceram fatos de repercussão mundial que reforçaram a idéia da
necessidade de os países terem um registro sistematizado e contínuo dos números de sua economia. O
primeiro fato foi a Grande Depressão de 1929, que significou crise econômica para os principais países
industrializados do mundo, com redução das atividades econômicas e desemprego. No ano de 1936,
tivemos a publicação do trabalho Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda, de Lord Keynes - um
importante economista inglês -, possivelmente o mais importante livro publicado no século XX, para o
entendimento do funcionamento do sistema econômico. Logo em seguida, tivemos a Segunda Guerra
Mundial, quando se tomou ainda mais evidente a necessidade da intervenção do governo na economia,
para regular o funcionamento, preconizada por Keynes.
É a partir de 1945 - final da Segunda Guerra, portanto -que se elaboram os chamados Sistemas de Contas
Nacionais, nos quais os agregados econômicos são apresentados sob a forma contábil e lançados num
sistema de contas associado às transações que os originam. Dessa forma, os agregados econômicos
apresentam-se num esquema em que aparecem reunidos os aspectos quantitativo e qualitativo.
Em 1953, um grupo de especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU), chefiado por Richard
Stone, elabora "Um Sistema de Contas Nacionais e Correspondentes Quadros Estatísticos", que serviu de
orientação para a construção de sistemas de contabilidade nacional em diversos países.
A renda nacional do Brasil vem sendo levantada desde 1947 pela Fundação Getúlio Vargas, que assimilou,
a partir de 1953, a metodologia proposta pela ONU. Isso resultou no Sistema de Contas Nacionais do Brasil,
que é uma adaptação do esquema da ONU em razão de deficiências de dados estatísticos, de resto, uma
característica geral dos países latino-americanos.
Após esse breve histórico do surgimento da contabilidade nacional e da institucionalização dos sistemas de
contas nacionais, vamos apresentar, na tabela a seguir, as contas nacionais do Brasil no período de 1990 a
1998. O objetivo da tabela é dar, em primeiro lugar, uma visualização de um sistema de contas nacionais
associado a um caso real e, em segundo, uma idéia das dimensões quantitativas dos agregados
econômicos do Brasil e da sua evolução ao longo da década passada.
8.1 - Evolução da economia brasileira
Se calcularmos as taxas de crescimento do Produto Interno Bruto brasileiro (PIB) a partir da data em que as
contas nacionais começaram a ser estimadas, poderemos observar que o crescimento desse agregado não
foi uniforme em todos esses anos. A figura a seguir registra essas taxas. A primeira coisa que nos chama a
atenção é que até 1981 a renda nacional brasileira apresentou uma evolução positiva, crescimento, mesmo
que de maneira instável.
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Fundamentos de Economia
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Em 1980, pela primeira vez no período observado, o PIB brasileiro evoluiu a uma taxa negativa,
aproximadamente -4%. Esse fato se repetiu em 1983 e em 1990. Em 1980, a renda brasileira permaneceu
estagnada, com crescimento nulo.
Alguns subperíodos merecem destaque. De 1957 até 1961 o Brasil apresentou um razoável ritmo de
crescimento de sua atividade econômica. Esse período correspondeu ao Plano de Metas do presidente
Juscelino Kubitschek, que investiu bastante em infra-estrutura. Construindo estradas, por exemplo,
estimulou a implantação da indústria automobilística no Brasil e transferiu a capital federal do Rio de Janeiro
para Brasília.
Nos anos seguintes, o ritmo das atividades econômicas foi bastante reduzido, em parte devido à
instabilidade política. De 1968 até 1973, tivemos o período em que a economia brasileira mais cresceu em
sua história. A taxa média de crescimento naqueles anos foi da ordem de 10% ao ano. Esse período ficou
conhecido como o milagre brasileiro.
Entre 1980 e 1983 a economia brasileira viveu uma de suas mais graves crises econômicas. O Brasil
precisou reduzir o ritmo de suas atividades produtivas para se ajustar às necessidades de sua dívida
externa. Nos meados dessa década, o país ainda cresceu a taxas razoáveis, como em 1985 e 1986, 8% em
média. A partir daí, entramos em nova crise, com estagnação em 1988 e recessão em 1990.
A primeira metade da década de 90 é um período de baixo crescimento. Após a implantação do Plano Real
em 1994 a economia mostra claros sinais de aquecimento. Essa tendência é rapidamente revertida pela
ameaça de desequilíbrio no setor externo e a taxa de crescimento do produto volta a reduzir-se.
De qualquer maneira, se olharmos o crescimento acumulado do Brasil a partir de 1953, vamos notar que o
saldo é positivo. De um produto da ordem de 83 bilhões naquele ano, chegamos a uma renda de
aproximadamente 915 bilhões, em reais de 1998, conforme pode ser observado no gráfico a seguir.
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9 - Sistemas econômicos
Um sistema econômico pode ser definido como sendo a forma política, social e econômica pela qual está
organizada uma sociedade. É um particular sistema de organização da produção, distribuição e consumo de
todos os bens e serviços que as pessoas utilizam buscando uma melhoria no padrão de vida e bem-estar.
Os elementos básicos de um sistema econômico são:
estoque de recursos produtivos ou fatores de produção: aqui se incluem os recursos humanos
(trabalho e capacidade empresarial), o capital, a terra, as reser- vas naturais e a tecnologia;
complexo de unidades de produção: constituído pelas empresas;
conjunto de instituições políticas, jurídicas, econômicas e sociais: que são a base da organização
da sociedade.
Os sistemas econômicos podem ser classificados em:
sistema capitalista, ou economia de mercado: É regido pelas forças de mercado, predominando a
livre iniciativa e a propriedade privada dos fatores de produção;
sistema socialista, ou economia centralizada, ou ainda economia planificada: Nesse sistema, as
questões econômicas fundamentais são resolvidas por um órgão central de planejamento,
predominando a propriedade pública dos fatores de produção, chamados nessas economias de
meios de produção, englobando os bens de capital, terra, prédios, bancos, matérias-primas.
OBS.: Em alguns casos, não pertencem ao Estado pequenas atividades comerciais e artesanais,
que, junto com os meios de sobrevivência, como roupas, automóveis, móveis, pertencem aos
indivíduos (mas com preços fixados pelo governo). Existe também liberdade para escolha de
profissão (ou seja, há mobilidade de mão-de-obra).
Os países organizam-se segundo esses dois sistemas, ou alguma forma intermediária entre eles. Pelo
menos até o início do século XX, prevalecia nas economias ocidentais o sistema de concorrência pura, em
que não havia a intervenção do Estado na atividade econômica (era a filosofia do Liberalismo, que será
discutida mais adiante).
Principalmente a partir de 1930, passaram a predominar os sistemas de economia mista, no qual ainda
prevalecem as forças de mercado, mas com a atuação do Estado, tanto na alocação e distribuição de
recursos como na própria produção de bens e serviços, nas áreas de infra-estrutura, energia, saneamento e
telecomunicações.
Em economias de mercado, a maioria dos preços dos bens, serviços e salários são determinados
predominantemente pelo mecanismo de preços, que atua por meio da oferta e da demanda dos fatores de
produção. Nas economias centralizadas, essas questões são decididas por um órgão central de
planejamento, a partir de um levantamento dos recursos de produção disponíveis e das necessidades do
país. Ou seja, grande parte dos preços dos bens e serviços, salários, quotas de produção e de recursos é
calculada nos computadores desse órgão, e não pela oferta e demanda no mercado.
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