Debate sobre renovação de concessões trouxe insegurança

Debate sobre renovação de concessões
trouxe insegurança aos investidores
ANDRADE, Leticia Queiroz de. “Debate sobre renovação de concessões trouxe
insegurança aos investidores”. Folha de São Paulo. São Paulo, 10 de dezembro
de 2012.
O debate em torno da renovação dos contratos de concessão para gerar e
transmitir energia elétrica teve impacto negativo no mercado: as ações das
empresas do setor caíram mais de 50%. Depois, os papéis subiram
timidamente, com o anúncio de que algumas geradoras não haviam aderido à
proposta de renovação apresentada pelo governo federal.
Embora seja louvável o intuito de reduzir as tarifas de energia elétrica para
aquecer a economia, o modo pelo qual a discussão acerca da renovação
ocorreu gerou insegurança no investidor. É compreensível o ponto de vista da
administração pública, mas tal perspectiva vai na contramão do que se busca
ao investir no setor de infraestrutura; isto é, segurança de retorno no longo
prazo.
Os resultados negativos advindos desse episódio contrastam, entretanto, com
uma série de medidas de incentivo à infraestrutura e de pacotes de concessão
recentemente anunciados pelo governo federal, que visam incrementar o
investimento no país. Foram criadas mais linhas de financiamento do BNDES,
com maiores prazos de carência e amortização, e benefícios tributários para
investimentos em debêntures de infraestrutura para fomentar o mercado de
capitais.
Os ganhos de capital com debêntures emitidas por empresas para investir em
projetos de infraestrutura passaram a ser isentos de Imposto de Renda, no caso
de investidores pessoas físicas, e a ser tributados com alíquota reduzida de
15% quando auferidos por pessoas jurídicas, deixando claro o intuito do
governo de trazer os olhos dos investidores para o setor de infraestrutura.
As medidas são positivas, sobretudo se inseridas em um cenário em que regras
importantes --que afetam não só o setor de energia elétrica mas o setor de
infraestrutura como um todo-- estão ainda por serem definidas, tais como as
regras e os critérios dos cálculos da indenização devida sobre investimentos
não amortizados.
Resta agora aguardarmos que a definição dessas regras seja positiva e
participarmos da concretização dos investimentos necessários para o
crescimento de nosso país e o bem-estar dos cidadãos.
LETICIA QUEIROZ DE ANDRADE é sócia do setor regulatório do Siqueira
Castro Advogados, com expertise em infraestrutura e concessões. Mestre
e doutora em direito do Estado pela PUC-SP, é professora de direito
administrativo e pós-graduação na mesma instituição.